sessao nº 25

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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
2ª Secretário: Valdinei Aparecido Mariano Franco
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 
12) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com a ausência da vereadora Nilza Maria 
dos Santos Godinho (PSDB), foi dado início à vigésima quinta sessão ordinária de 2023 
com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima quarta sessão ordinária de 
2023 — Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder 
Executivo: Ofício Seg. nº 134/2023, de 22/8/2023 – Encaminha resposta ao requerimento 
nº 88/2023 do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Ofício Seg. nº 135/2023, de 
22/8/2023 – Encaminha resposta ao requerimento nº 95/2023 do vereador Mauro Vieira 
Machado. Leitura do convite para a formatura do curso de graduação do ano 2023 
da Instituição de Ensino Anhanguera a realizar-se no Auditório Rubens Caetano, no 
dia 01/09/2023, às 19h.; Leitura e deliberação dos REQUERIMENTOS: Requerimento 
nº 113/2023 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto de pesar pelo falecimento da 
Sra. Ordalia de Almeida.”; Requerimento nº 114/2023 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues) — “Solicita informações sobre as árvores retiradas do Torre Hotel.” – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 115/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita 
informações sobre os cursos da FAPETEC oferecidos aos professores.” – O requerimento 
foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Cumprimenta 
a todos e informa que o curso aplicado pela FAPETEC foi pago pelo Executivo, mas para 
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a emissão do certificado a faculdade quer cobrar uma taxa dos professores, o que não acha 
correto, questionou o critério de escolha dos cursos, gostaria que fossem melhor 
discutidos com os professores que irão aplicar as metodologias, questiona ainda quem 
indica esses cursos, são cursos obrigatórios que sobrecarregam os professores. –
Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2)
– Cumprimenta a todos, diz que é favorável ao requerimento, que apoia a realização de 
cursos de capacitação, fala da importância na busca de mais informações e conhecimento, 
seja à distância ou presencial, reconhece a carga de trabalho dos professores, mas a 
capacitação faz parte dessa trajetória. – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues –
Informa que a maior dificuldade encontrada pelos professores está nos cursos à distância 
– a oradora louva a secretaria pela busca de cursos necessários para a formação. –
Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) – Cumprimenta 
a todos e parabeniza o autor pela propositura. O tema tem sido algo de apontamentos, as 
informações por via oficial são difíceis de se obter, existe lei federal que fala do princípio 
da publicidade e transparência que não está sendo cumprida. Os cursos são alvos de 
apontamentos pelos professores que não foram ouvidos, é direito dos professores os 
cursos de capacitação e formação continuada, a realidade quem vivenciam são eles, são 
eles que preparam as aulas, portanto o principal é ouvi-los. Após a pandemia existe uma 
defasagem no aprendizado, os professores estão sobrecarregados e está sendo imposto 
cursos aos educadores, não estão respeitando a pós pandemia, é importante que os cursos 
sejam mais adequados. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0); Requerimento nº 116/2023 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Solicita 
informações sobre um pequeno espaço no pátio do CEABASP.”; – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 117/2023
(vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Solicita informações sobre os contratos de 
transporte coletivo – Tarifa Zero.” – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) – Cumprimenta a todos e informa que fez o 
requerimento por estar fazendo parte da CPI que investiga o transporte escolar e notou 
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algumas falhas no processo, foi apurado que houve um aumento de 40% na parte fixa e 
50% na parte variável por ônibus contratado. A vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva levantou questão de ordem sobre a divulgação de dados da CPI. 
Esclarecido que os dados são públicos, o orador informou que no início do contrato o 
valor era R$ 22.000,00 e que em 30/06/2022 o valor era R$ 31.000,00. Houve novos 
questionamentos de ordem e o vereador decidiu encerrar sua fala cobrando uma resposta 
correta do Executivo e apoio ao seu requerimento. – Continuou em discussão – Vereador 
Adilsom Castanho (2) – Cumprimenta a todos e diz ser favorável à maioria dos 
requerimentos de pedido de informação, que a questão de ordem é por zelo de todos, não 
se deve misturar os assuntos, pois confunde quem está ouvindo usar esse parâmetro para 
justificar, destaca que tudo é de domínio público e que apoia o requerimento. – Continuou 
em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) – Pede dispensa das 
formalidades regimentais e explica o que causou estranheza na contratação do Tarifa Zero 
com o transporte escolar, os valores fixos por ônibus em 2021 era R$ 22.000,00, teve 
mais duas contratações emergências, a última constante no portal em junho de 2022 é de 
R$ 31.000,00. No Tarifa Zero o valor inicial do contrato era de R$ 46.000,00, não há 
justificativa inflacionária para isso, é mais que o dobro cobrado pelo transporte escolar. 
O Tarifa Zero não possui monitor e não exige plataforma elevatória. O valor total 
aproximado de R$ 497.000,00 e no novo emergencial o valor é de R$ 576.000,00, que 
até o momento não foi realizada a licitação, foi aprovada a emenda do projeto, e nada. –
Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – Na ocasião a comissão solicitou 
documentos e o Executivo demorou mais de sessenta dias para encaminhar – o orador 
lembrou que o estudo realizado por uma empresa contratada, que custou muito dinheiro 
aos cofres públicos, só foi encaminhado na semana de aprovação do projeto. – Aparte 
vereador Nelson Prestes de Oliveira – diz que os valores de R$ 22.000,00 e 
R$ 46.000,00 são públicos e que acredita ser semelhante à inflação argentina. – Aparte 
vereador Adilsom Castanho – Argumenta que existe uma diferença, os de transporte 
escolar possuem horários pré-determinados, ficam parados a maior parte do tempo, existe 
uma diferença que tem que ser considerada. – O orador conclui alegando que estão 
falando de valores contratados fixos, que essa diferença mencionada pelo vereador é 
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computada na parte variável. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado pela 
maioria (10x0), o vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve; Requerimento nº 
118/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre o 
fornecimento de pedras e locação de máquinas.” – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Justifica a apresentação de novo 
requerimento sobre o assunto, pois obteve respostas simples e está solicitando 
informações complementares. Expôs os valores aproximados com aquisições das pedras 
nos seguintes exercícios: 2019 R$ 1.462.000,00, em 2020 R$ 1.109.000,00, 2021 
R$ 2.187.000,00, 2022 R$ 3.156.000,00 e neste ano até julho R$ 2.112.000,00 e da 
mesma forma a locação de máquinas e veículos: 2019 R$ 655.000,00, 2020 
R$ 1.728.000,00, 2021 R$ 2.471.000,00, 2022 R$ 3.728.000,00 e até julho 2023 
R$ 4.350.000,00, esses valores deverão subir mais nos próximos seis meses. Hoje não 
temos como controlar, não sabemos os locais que foram colocadas as pedras, gostaríamos 
de saber – Aparte do vereador Nelson Prestes de Oliveira – Sugeriu percorrer os 
bairros e verificar os locais onde estão sendo colocadas as pedras e os tubos – o orador 
concluiu falando da importância da resposta para que possamos ter um norte – Continuou 
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado pela maioria (10x0), o vereador Joacildo Xavier dos 
Santos se absteve; Requerimento nº 119/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Solicita informações sobre os alvarás de construção, desmembramento e loteamento.”; 
– O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 
Requerimento nº 120/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita 
informações sobre nomeação em concurso público.”; – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Os professores me questionaram 
sobre qual a lista para os cargos de professores PEB I que está sendo utilizada pelo 
Executivo, recebi informações que após terem chamados professores da lista do concurso 
de 2022, houve também a convocação do concurso anterior de nº 6/2019, ambos para o 
mesmo cargo, tomei o cuidado de apenas verificar as classificações para garantir o 
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princípio da impessoalidade, chamar os candidatos ora de um concurso, ora de outro, é 
ilegal. Apenas um concurso consta no site da Prefeitura, procurei e não encontrei os dados 
para avaliar quais os critérios, não encontrei os dados no site. O requerimento é 
importante para que saibamos o que está acontecendo e se houver alguma ação judicial 
que nos encaminhem e termina pedindo a aprovação do requerimento. – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 121/2023
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre as verbas 
previdenciárias dos servidores públicos.”, – O requerimento foi colocado em discussão –
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 122/2023 (vereador Wandi 
Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre o plano municipal de saneamento 
básico.” – O requerimento foi colocado em discussão - Vereador Wandi Augusto 
Rodrigues (1) – Fala sobre a importância da lei nº 4713/2021, que dá diretrizes para o 
saneamento básico no município, ela deverá ser implantada até 2044, um prazo razoável, 
uma vez que a lei federal do marco regulatório prevê como prazo para implantação até 
2033, ou seja, onze anos antes. O que consta no plano da prefeitura nesses dois anos não 
conseguiram cumprir uma lei básica, trata-se de saneamento básico, e vários bairros 
grandes do município não seriam atendidos, por interferência da Câmara ficou acordado 
que dentro desses dois anos seriam feitos novos estudos para atender a demanda, porém 
até o momento nada foi feito, fingem que não viram. Estou apresentando este 
requerimento pois quero saber o que foi feito até o momento. Quero passar para a 
população informações precisas sobre as redes de água, precisamos urgentemente trazer 
a discussão sobre o destino dos resíduos sólidos o que a lei determina – Aparte vereador 
Mauro Vieira Machado – Fala sobre a participação dos lucros da empresa que seriam 
repassados ao município – o orador agradece a contribuição e confirma que na ocasião 
foi criado o Fundo da Sabesp, que não se lembra exatamente o percentual que retornaria 
ao município, acredita ser entre 4% e 7% dos lucros e que esses repasses dos recursos não 
estão sendo feitos. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
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(11x0); Leitura das INDICAÇÕES: — não houve. Encerrada a leitura das matérias foi 
passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Alex Pinheiro 
da Silva (1) – Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala enaltecendo as qualidades do 
município e também do seu povo. Falou sobre a aprovação do projeto de lei n° 14/2023 
que autoriza a suplementação do orçamento vigente, no valor de R$ 3.500.000,00 para 
utilização na manutenção de serviços urbanos e na recuperação de estradas vicinais, 
dizendo aos munícipes que reivindicam pedras e/ou máquinas que protocolem suas 
demandas na prefeitura. Criticou o transporte público municipal, destacando a deficiência 
no número de linhas e horários, bem como os prejuízos causados à economia do 
município, principalmente ao comércio. Concluiu seu discurso citando uma frase do 
vereador ‘Camarão’ - “Dinheiro não aceita desaforo.”. Vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais. Retomou 
o assunto da última sessão a respeito da instalação da pedreira no bairro do Piraporinha, 
manifestando-se contra. Posicionou-se a favor da agricultura, do desenvolvimento 
sustentável, da preservação da água e do Rio Pirapora. Parabenizou a Câmara pelo debate 
público que será realizado, dia 29/8, sobre a pedreira e destacou a importância do evento 
e da participação da população. Em seguida, parabenizou o Executivo pela abertura de 
concurso público para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a Rede 
Municipal de Educação e falou da importância da contratação desses profissionais. 
Finalizou seu discurso pedindo para que os respectivos profissionais se inscrevam e 
participem do concurso público. Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais. Reafirmou seu posicionamento contrário à 
instalação da pedreira no bairro do Piraporinha. Fez a leitura, na íntegra, de uma nota 
oficial emitida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sobre a pedreira, 
devido à repercussão que o assuntou tomou durante a semana. Afirmou que o ex-prefeito, 
José Tadeu de Resende, eleito pelo partido PSDB, nunca exigiu que seus filiados 
deixassem de cumprir com o papel de vereador que é fiscalizar o Executivo. Da mesma 
forma, afirmou a respeito da ex-prefeita, Maria Vicentina, que sempre respeitou o 
mandato dos vereadores do seu partido, incentivando a democracia e a independência dos 
mandatários. Reafirmou que se posiciona de forma técnica e independente, pautado na 
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ética e no respeito com a população e com os colegas da Câmara. Falou sobre as inúmeras 
vezes que utilizou a tribuna para defender o trabalho dos parlamentares da Casa, que 
entristece saber que o posicionamento do ex-prefeito, José Tadeu de Resende, a favor da 
pedreira, seja vinculado à opinião dos parlamentares para os prejudicar. Defendeu os 
vereadores José Anésio e Mauro das mentiras propagadas por comissionados da 
prefeitura. Criticou as manifestações contra os membros do PSDB, sobretudo contra os 
vereadores ‘Camarão’ e ‘Chuca’ que sempre se posicionaram contra à instalação da 
pedreira. Declara que vai continuar defendendo o trabalho do legislativo e que a luta 
contra a pedreira não pode ser utilizada de forma eleitoreira. Concluiu seu discurso 
dizendo se sentir triste com as manifestações ocorridas na sessão passada. Vereador 
Adilsom Castanho (4) – Pediu dispensa das formalidades regimentais. Falou de como se 
sente feliz em ver o início da obra de reforma da escola do bairro dos Garcias, escola onde 
foi aluno. Emocionado, recordou das dificuldades enfrentadas antigamente para 
frequentar a escola. Em seguida, afirmou que todo trabalho realizado na Casa ‘vale a 
pena’, embora não consiga realizar a maioria dos planos. Disse da alegria de estar 
cumprindo o quarto mandato como vereador. Comemorou as obras de asfaltamento no 
bairro dos Moreiras. Falou sobre o trabalho da atual Administração em relação a 
conservação das estradas. Reafirmou que a conservação das estradas rurais é o maior 
empecilho das administrações. Concluiu dizendo que investigará a respeito do valor gasto 
na estrada do bairro do Piraporão. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (5) – Pediu 
dispensa dos cumprimentos. Iniciou seu discurso falando sobre o decreto n° 9280, 
publicado pela Prefeitura, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas. Em 
seguida, falou que os servidores públicos devem prestar atendimento com educação e 
cortesia, uma vez que tem recebido reclamações constantes de munícipes em relação ao 
atendimento de alguns funcionários do posto de saúde municipal. Continuando, falou 
sobre inflação, destacando o aumento de valores de alguns contratos da prefeitura. Fez 
críticas ao valor gasto com a contratação da empresa que está promovendo os sorteios da 
campanha “IPTU Premiado”. Falou da licitação realizada pela prefeitura para aquisição 
do ‘kit robótica’. Mencionou a contratação de psicólogos, assistentes sociais, entre os 
outros profissionais, para atendimento às crianças especiais. Pediu para que a população 
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participe da consulta pública promovida no site da câmara para elaboração da Lei 
Orçamentária Anual de 2024. Concluiu dizendo acerca da mudança da sede do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Vereador Valdinei Aparecido Mariano 
Franco (6) – Cumprimentou a todos. Falou sobre a instalação da rede de água no bairro 
da Liberdade e apresentou alguns dados da prefeitura em relação ao fornecimento de água 
nos bairros rurais. Falou das dificuldades que muitos moradores enfrentam com a falta de 
água. Agradeceu ao Prefeito Geraldinho por dar prioridade em seu governo em levar água 
aos que precisam. Concluiu dizendo que vai continuar trabalhando firme para levar água 
à população, pois a falta de água é uma das maiores dificuldades do município. Esgotado 
o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento 
Interno, os demais vereadores ficam automaticamente inscritos para uso da palavra na 
próxima sessão ordinária, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento 
Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente concedeu 10 (dez) 
minutos de intervalo regimental. Encerrado o intervalo e realizada nova chamada 
regimental, sendo confirmada a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho 
(PSDB), foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 13/2023 
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Dá denominação de rua Antônio Marcos 
Pedroso dos Santos à travessa da rua Nelson da Silva, localizada na Vila Quintino.”; – O 
projeto foi colocado em única discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) –
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que foi procurado por moradores da 
Vila Quintino que relataram que estão há muito tempo aguardando por infraestrutura 
pública. Falou que se reuniu com os moradores e foi sugerido o nome do Antônio Marcos, 
considerando que ele tinha envolvimento com o local. Disse que ao verificar a biografia 
do homenageado constatou que ele verdadeiramente se dedicou muito em ajudar as 
pessoas desde a formação do núcleo. Falou que se sente feliz e honrado em poder prestar 
essa homenagem, agradeceu aos moradores do local e à família do homenageado. Disse 
que sempre vai lutar para levar benefícios, infraestrutura e dignidade para os cidadãos. 
Pediu a aprovação do projeto. – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira 
Machado (2) – Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Caio pela apresentação 
do projeto e destacou a importância da denominação de ruas para proporcionar 
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infraestrutura e dignidade aos moradores. Falou que a denominação da rua é um começo 
para a regularização do local e que enxerga essa questão de forma muito positiva. Disse 
que o deputado Vicentinho informou que encaminhará para Piedade 600 mil reais para 
asfaltos e que essa rua poderá ser beneficiada, se tiver a devida regularização. Concluiu 
parabenizando todos os vereadores que apresentam projetos denominando ruas. –
Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (3) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais. Manifestou-se favorável ao projeto de lei e parabenizou o 
vereador Caio, autor da matéria. Falou acerca do amparo legal que os vereadores possuem 
para deliberarem sobre o projeto, uma vez que a prefeitura informou que a rua em questão 
está apta a receber denominação. Relatou que a denominação da respectiva rua é uma luta 
bastante antiga, mas que havia denúncias de loteamento irregular. Esclareceu a 
importância do loteamento estar regularizado para que as ruas possam receber 
denominação. – Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) –
Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Caio pela apresentação do projeto. Falou 
da luta dos moradores da Vila Quintino em relação à falta de água. Parabenizou os 
moradores pela união. Manifestou-se favorável ao projeto por ser de extrema importância 
aos moradores do local. – Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de 
Oliveira (5) – Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse estar muito agradecido 
pelo projeto, pois já fez muitas indicações relacionadas à respectiva rua, mas nunca foi 
atendido. Acredita que o projeto vai beneficiar muitas pessoas. Parabenizou o vereador 
Caio pela apresentação da matéria e também os moradores contemplados. Disse que a 
denominação dessa rua é uma vitória da Casa, tendo em vista que é uma luta antiga dos 
moradores. Concluiu dizendo estar muito feliz e manifestou seu voto favorável ao projeto. 
– Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto 
foi colocado em única votação – Aprovada por unanimidade (11x0); 2) Projeto de 
decreto legislativo nº 14/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Confere a 
Lucas José de Almeida Gonçalves a distinção do mérito esportivo do município de 
Piedade.”; – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em 
única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Projeto de lei nº 16/2023 
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(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Dá denominação de rua Philonila Maria de 
Oliveira à via localizada no bairro do Rosário”; – O projeto de lei foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em 
única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 4) Projeto de lei nº 18/2023 
(Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”; – O projeto de 
lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0). 
Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, foi passada a palavra aos vereadores 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) –
Pediu dispensa dos cumprimentos. Discorreu sobre a pedreira no bairro do Piraporinha, 
principalmente em relação à quantidade de notícias falsas envolvendo o nome de vários 
vereadores. Falou o quanto é recorrente a veiculação de notícias falsas em relação a sua 
pessoa, destacou um texto mentiroso compartilhado massivamente por servidores 
comissionados do Executivo, em horário de serviço. Reafirmou que é preciso combater 
com seriedade a propagação de mentiras, alegando que isso pode influenciar no momento 
da eleição. Falou a respeito do projeto de lei de sua autoria que tombou a pedreira do 
Piraporinha, disse que é preciso lutar para que a empresa de mineração veja outras formas 
de obter lucro naquela pedra, citou como exemplo a criação de um parque, uma área de 
lazer, uma área cultural ou uma área turística. Afirmou que é notório seu posicionamento 
contrário à instalação da pedreira. Lembrou que há tempo vem cobrando para que o 
tombamento provisório seja transformado em tombamento definitivo, conforme prevê a 
lei. Contestou um parecer da Procuradoria Jurídica Municipal que diz que a pedreira não 
pode ser tombada de forma definitiva. Leu um parecer do Ministério Público que diz que 
uma área tombada não pode ser explorada. Concluiu defendendo a lei de sua autoria. 
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais. 
Afirmou que não teve a intenção de causar tumulto ao apresentar o requerimento nº 
117/2023 que solicita informações sobre os contratos de transporte coletivo - ‘Tarifa 
Zero’. Falou sobre a pedreira no bairro do Piraporinha. Foi levantada a questão de ordem 
pelo vereador Alexandre sobre a alegação de mudança de tema. Feitos os devidos 
esclarecimentos com fundamento no “Caput” do art. 124 do Regimento Interno, o orador 
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continuou sua fala dizendo estar cansado de tantas mentiras propagadas pelo secretário e 
pelos cargos comissionados do Executivo. Reafirmou seu posicionamento contrário à 
instalação da pedreira. Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais. Falou sobre a crença em Deus e fez a leitura de um versículo 
da bíblia. Disse que é em vão tentarem denegrir a sua imagem e a dos demais vereadores 
com mentiras. Falou do conhecimento que possui da pedreira do Piraporinha, tendo em 
vista que é morador da região. Criticou as mentiras proferidas, em horário de serviço, por 
secretário e cargos comissionados do Executivo. Discorreu sobre sua história de vida. 
Esgotado o tempo para a Explicação Pessoal, os demais vereadores inscritos que não 
usaram a palavra na sessão, ficam automaticamente inscritos para a sessão seguinte e 
assim sucessivamente (§ 5 do art. 124). O senhor presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 22h28. Eu, Valdinei Aparecido Mariano 
Franco, 2ª Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição 
desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Valdinei Aparecido Mariano Franco
2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, que será realizada em 28 de agosto
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 13/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Dá denominação de Rua Antônio Marcos Pedroso dos Santos à travessa da 
Rua Nelson da Silva, localizada na Vila Quintino.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de decreto legislativo nº 14/2023 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues)
“Confere a Lucas José de Almeida Gonçalves a distinção do Mérito Esportivo 
do Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 16/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
“Dá denominação de Rua Philonila Maria de Oliveira a via localizada no 
Bairro do Rosário.”
(Em única discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 18/2023 (Poder Executivo)
“Autoriza a suplementação do orçamento vigente.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 24 de agosto de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente