sessao nº 26

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos quatro dias do mês de setembro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) foi 
dado início à vigésima sexta sessão ordinária de 2023 com o seguinte EXPEDIENTE: 
Em votação a ata da vigésima quinta sessão ordinária de 2023 — Aprovada por 
unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Ofício Seg. 
nº 465/2023, de 30/8/2023 – Encaminha em atendimento ao § 3º do art. 12 da lei 
complementar nº 101/2000 o demonstrativo da evolução da receita dos exercícios 2021 a 
2023 e estimativa 2024 a 2026; Proposições: Projeto de decreto legislativo nº 15/2023
(Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Confere a Eliel Pereira da Silva 
a distinção do mérito esportivo do município de Piedade.”; Projeto de decreto legislativo 
nº 16/2023 (Vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Confere o título de professora 
emérita à Sra. Regina Helena Nery.”; Leitura do relatório final da comissão 
parlamentar de inquérito – CPI, instituída pelo decreto legislativo nº 62, de 1º de março 
de 2023, com o objetivo de apurar eventuais infrações político-administrativas do prefeito 
municipal, nos processos de Dispensa de Licitação nº 65/2021 e 10/2022 e no 
procedimento da Concorrência Pública nº 4/2022 que culminaram na contratação da 
empresa Scatena Agência de Viagens e Turismo Ltda, objeto da denúncia apresentada 
pela Sra. Silvana Emídio de Souza Rodrigues, protocolo CMP nº 759/2022. Esgotado o 
tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento 
Interno, tendo sido constatado que o relatório foi lido até o final da página trinta e sete, e 
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sua leitura deverá ser reiniciada na próxima sessão ordinária a partir das folhas trinta e 
oito, as demais matérias permanecem cronologicamente para leitura nas próximas sessões, 
assim como os vereadores inscritos para uso da palavra, conforme define o § 5º do inciso 
III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, tendo sido 
dispensado o intervalo regimental, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) 
Projeto de decreto legislativo nº 14/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Confere ao atleta João Pedro Furquim Batista de Oliveira a distinção do mérito esportivo 
do município de Piedade.” – O projeto de decreto foi colocado em única discussão –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori – Cumprimenta todos e fala da importância da 
lei que instituiu o mérito esportivo no município, ela permite que atletas de qualquer 
modalidade que se destacaram no município possam ser homenageados, falou da 
importância desse reconhecimento, pois assim como ele, outros vereadores sabem que o 
esporte é uma importante ferramenta de transformação social. O jovem ciclista João Pedro
vem se destacando em muitas competições, fruto de um intenso treinamento e incentivo 
dos pais e amigos. “João Furka” como é conhecido, tem elevado o nome de Piedade para 
diversas competições, alcançando resultados expressivos que incentivam outros jovens 
atletas e contribui para que o ciclismo se desenvolva cada vez mais em nosso município, 
é um esporte que proporciona integração social e saúde aos participantes. Termina 
pedindo a aprovação do projeto pois é um reconhecimento às conquistas do jovem atleta 
João Pedro Furquim Batista de Oliveira. – Continuou em discussão – Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de lei nº 15/2023 (vereador Wandi 
Augusto Rodrigues) — “Revoga trecho das leis municipais nº 4045, de 17 de novembro 
de 2009 e 4507, de 29 de junho de 2017.” – O projeto de lei foi colocado em primeira
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em 
primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – o projeto será incluído na 
pauta da próxima sessão ordinária para segunda deliberação. Como não houve mais 
matérias na Ordem do Dia, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Alexandre Pereira (1) - Cumprimentou todos e 
externou que estava inscrito desde a sessão passada, mas que por providência divina, não 
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houve tempo hábil para sua fala, que poderia no calor do momento falar algo e ser mal 
interpretado, disse que sua fala há duas sessões anteriores incomodou muito um grupo 
político, ratificou que não ofendeu e não quis denegrir ninguém, foi chamado de covarde 
e faz uso desta palavra para esclarecer alguns pontos, sobre a nota do PSDB, informa que 
em momento algum citou a sigla partidária, que não tem nada contra nenhum partido 
político, que não mencionou que os vereadores José Anésio, Caio ou outro vereador é 
favorável à instalação da pedreira, falou da posição favorável do ex-prefeito José Tadeu, 
que saíram em sua defesa e tentam justificar o injustificável, em sua opinião o “certo é 
certo” e o “errado é errado”. Não teve nenhuma atitude covarde e que fala o que pensa, 
disse que não entendeu a nota do PSDB que em seu teor constam inverdades e gostaria 
que o partido se retratasse, uma vez que o partido não foi citado. Externou que conversou 
com o vereador José Anésio e que o mesmo não necessita que ninguém o defenda, todos 
o conhecem e o tratam com muito carinho. Fala que em seu curto mandato como vereador 
deixa dois marcos muito grandes para o munícipio que são os asfaltos do bairro da Bateia 
e do Caetezal, Disse de que quando residia na zona rural não tinha acesso a muitas 
informações e que só foi iniciar uma faculdade com vinte e cinco anos de idade e como 
enfermeiro enfrentou a maior crise da saúde, atuou na linha de frente durante a pandemia 
da covid, e que fala isso porque não se considera frouxo e nem covarde. Em todas as 
administrações existem pontos positivos e negativos, falhas e erros, nenhuma é 100%, 
que conhece o vereador Caio há bastante tempo, quando precisou dele quando ele 
ocupava o cargo de Secretário na prefeitura foi muito bem atendido, que admira seu 
trabalho como vereador e torce por sua reeleição, mas que em sua fala na sessão anterior 
foi infeliz. Vereador Caio Cezar da Silva Martorti (2) - Pede dispensa das formalidades
regimentais por já ter feito uso da palavra, disse lamentar ter que tratar desse assunto 
novamente, pois sempre defendeu a instituição Câmara Municipal e seus colegas, e disse 
que a população espera debates profícuos. Disse que reviu sua fala e que em momento 
algum chamou o vereador de covarde, que se referiu a atitude covarde de servidores 
comissionados do Executivo que mencionaram que os vereadores José Anésio e Mauro 
eram favoráveis à instalação da pedreira, que em hipótese alguma chamaria o vereador 
de covarde, e que isso não é de sua índole. Sobre a nota do PSDB, foi para esclarecer a 
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posição do partido e de seus membros. O Sr. José Tadeu responde pelos atos dele, a 
citação de nossos nomes foi totalmente desnecessária e lamenta essa atitude do vereador, 
que esses vídeos tem sido compartilhados por comissionados da prefeitura que 
repercutem a fala, Vossa Excelência (Alexandre) deu as explicações. Ratifica que não 
mencionou a palavra covarde para o vereador, a população quer saber a verdade. Alerta 
que muitos ganham com esses atritos, menos eles, mas que são necessários os
esclarecimentos para que não restem dúvidas, as sessões são públicas e o tempo pode ser 
melhor utilizado para debater assuntos de interesse da população. Conclui sua fala 
elogiando o trabalho de todos os vereadores, as emendas conseguidas, que são trabalhos 
relevantes, pois quer um legislativo valorizado para que oportunistas com discursos 
populistas não venham a se eleger. Não havendo mais vereadores inscritos em explicação 
pessoal. O senhor presidente informou sobre o ponto facultativo no dia oito de setembro, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h40. Eu, Nilza 
Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, que será realizada em 4 de 
setembro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de decreto legislativo nº 13/2023 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori)
“Confere ao atleta João Pedro Furquim de Oliveira a distinção do Mérito 
Esportivo do Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 15/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
“Revoga trecho das leis municipais nº 4045, de 17 de novembro de 2009 e 
4507, de 29 de junho de 2017.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de agosto de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente