sessao nº 27

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos onze dias do mês de setembro de 2023, às 19h10min., no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença 
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva 
(PTB), 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira 
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos 
Godinho 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto 
Rodrigues (União Brasil) foi dado início à vigésima sétima sessão ordinária de 2023 com 
o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sexta sessão ordinária de 2023 
— Aprovada por unanimidade (11x0), pois o vereador Adilson ainda não estava 
presente no momento da votação; O presidente consulta o plenário sobre a antecipação 
da leitura dos requerimentos de voto de pesar: Requerimento nº 126/2023 (vereador 
Nelson Prestes de Oliveira) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Torres.”; 
Requerimento nº 127/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Osvaldo Jantim.”; Requerimento nº 128/2023 (vereador Adilsom 
Castanho) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Leite Duarte.”; Leitura 
do relatório final da comissão parlamentar de inquérito – CPI, instituída pelo decreto 
legislativo nº 62, de 1º de março de 2023, com o objetivo de apurar eventuais infrações 
político-administrativas do prefeito municipal, nos processos de Dispensa de Licitação nº 
65/2021 e 10/2022 e no procedimento da Concorrência Pública nº 4/2022 que culminaram 
na contratação da empresa Scatena Agência de Viagens e Turismo Ltda, objeto da 
denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza Rodrigues, protocolo CMP nº 
759/2022. Sendo reiniciada a leitura a partir da página trinta e oito. Esgotado o tempo 
para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, 
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tendo sido constatado que o relatório foi lido até o final da página oitenta e três, e sua 
leitura deverá ser reiniciada na próxima sessão ordinária a partir da página oitenta e quatro, 
as demais matérias permanecem cronologicamente para leitura nas próximas sessões, 
assim como os vereadores inscritos para uso da palavra, conforme define o § 5º do inciso 
III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, tendo sido 
dispensado o intervalo regimental, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) 
Projeto de lei nº 15/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Revoga trecho das 
leis municipais nº 4045, de 17 de novembro de 2009 e 4507, de 29 de junho de 2017.” –
O projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0). Não havendo mais matérias na ordem do dia, foi passada a palavra 
aos vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Wandi Augusto 
Rodrigues - Cumprimentou todos e iniciou sua fala lamentando ter que mais uma vez 
usar o espaço para desmentir notícias falsas, porém como seu nome foi citado em um 
perfil denominado Alex Teixeira, que supõe ser falso, embora conste ser de um motorista 
de ônibus, foi divulgado nessa página fotos da chegada do Sr. Regivaldo (jornalista) e de 
um cidadão para uma eventual reunião no comitê do Sr. Junior JK. Deixou claro que não 
participou dessa reunião, que nesse momento estava jogando voleibol ou participando de 
um aniversário, pois não soube precisar a data da reunião. Disse em tom irônico que seu 
nome deve ter sido citado “devido à sua barba bem feita, cor de seus olhos ou por seus 
um metro e noventa”, em seguida citou que existe diferença entre valor e preço: valor é 
aquilo que se defende e preço é o montante para se vender. Afirma que tem valor e que 
sempre defendeu seus colegas vereadores em detrimento de ideologia, pois entende que 
o certo é certo. As pessoas que divulgam essas notícias provavelmente ocupam algum 
cargo em comissão e se propõem a esse papel, pois não tem competência para ocupar 
determinados cargos. Não compactua com esse grupo político, pois estranha essa atitude, 
quando o cidadão da foto fazia parte do grupo e ocupava cargo comissionado se falava 
que era politicagem da oposição e agora que ele está do outro lado é um absurdo. Não 
entende a perseguição à sua pessoa, não sabe se é pela CPI, denuncia no Tribunal de 
Contas ou no Ministério Público, se é pelo “kit robótica” ou pelo “kit palavra cantada”,
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caixa d’agua. Não vê nenhum problema em participar de reuniões, pois tomou 
conhecimento de diversas reuniões do Prefeito com membros do Sindicado dos 
Transportes antes das greves em nosso município, e nem por isso saiu fazendo alguma 
acusação. Citou frase de Winston Churchill - “Se Hitler invadisse o inferno, eu faria uma 
referência favorável ao diabo”, concluiu dizendo que “os filhos seguem exemplos e não 
conselhos” e mais uma vez externou sua indignação. Não havendo mais vereadores 
inscritos em explicação pessoal. O senhor presidente convoca os senhores vereadores para 
a realização da oitava sessão extraordinária, após o término desta sessão, para tratar da 
seguinte ordem do dia: Projeto de decreto legislativo nº 15/2023 (Valdinei Aparecido 
Mariano Franco) - “Confere a Eliel Pereira da Silva a distinção do Mérito Esportivo do 
Município de Piedade.” e Projeto de decreto legislativo nº 16/2023 (Wandi Augusto 
Rodrigues) - “Concede o título de professora emérita à Sra. Regina Helena Nery”, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h23min. Eu, 
Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, que será realizada em 11 de 
setembro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 15/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
“Revoga trecho das leis municipais nº 4045, de 17 de novembro de 2009 e 
4507, de 29 de junho de 2017.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 6 de setembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente