sessao nº 28

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezoito dias do mês de setembro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença 
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva 
(PTB), 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira 
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos 
Godinho 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto 
Rodrigues (União Brasil) foi dado início à vigésima oitava sessão ordinária de 2023 com 
o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sétima sessão ordinária de 
2023 — Aprovada por unanimidade (11x0), o vereador Adilsom Castanho estava 
ausente no momento da votação; Em votação a ata da oitava sessão extraordinária de 2023 
— Aprovada por unanimidade (11x0), o vereador Adilsom Castanho estava ausente no 
momento da votação; Leitura do relatório final da comissão parlamentar de inquérito 
– CPI, instituída pelo decreto legislativo nº 62, de 1º de março de 2023, com o objetivo 
de apurar eventuais infrações político-administrativas do prefeito municipal, nos 
processos de Dispensa de Licitação nº 65/2021 e 10/2022 e no procedimento da 
Concorrência Pública nº 4/2022 que culminaram na contratação da empresa Scatena 
Agência de Viagens e Turismo Ltda, objeto da denúncia apresentada pela Sra. Silvana 
Emídio de Souza Rodrigues, protocolo CMP nº 759/2022. Sendo reiniciada a leitura a 
partir da página oitenta e quatro, concluída a leitura do relatório deu-se início a leitura do 
Projeto de Resolução nº 7/2023 (Comissão parlamentar de inquérito, instituída pelo 
decreto legislativo nº 62/2022) – “Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão 
Parlamentar de Inquérito instituída pelo decreto legislativo nº 62/202, destinada a apurar 
eventuais infrações policio-administrativas do Prefeito Municipal, contidas na denúncia 
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apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza Rodrigues”. Leitura das Matérias 
Recebidas do Poder Executivo: Ofício Seg. nº 138/2023 de 04/09/2023 - Encaminha 
resposta ao requerimento nº 99/2023 de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues;
Of. Seg. nº 139/2023 de 04/09/2023 – Encaminha resposta ao requerimento nº 100/2023 
de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. nº 140/2023 de 04/09/2023 –
Solicita dilação de prazo para encaminha resposta ao requerimento nº 101/2023 de autoria 
do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. nº 141/2023 de 04/09/2023 –
Encaminha resposta ao requerimento nº 102/2023 de autoria do vereador Wandi Augusto 
Rodrigues; Of. Seg. nº 142/2023 de 04/09/2023 – Encaminha resposta ao requerimento 
nº 103/2023 de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. nº 144/2023 de 
04/09/2023 – Encaminha resposta ao requerimento nº 105/2023 de autoria do vereador 
Caio Cezar da Silva Martori; Of. Seg. nº 145/2023 de 04/09/2023 – Encaminha resposta 
ao requerimento nº 106/2023 de autoria do vereador Caio Cezar da Silva Martori; Of. Seg. 
nº 146/2023 de 04/09/2023 – Encaminha resposta ao requerimento nº 107/2023 de autoria 
do vereador Caio Cezar da Silva Martori; Of. Seg. nº 147/2023 de 04/09/2023 –
Encaminha resposta ao requerimento nº 108/2023 de autoria do vereador Caio Cezar da 
Silva Martori; Of. Seg. nº 148/2023 de 04/09/2023 – Encaminha resposta ao 
requerimento nº 109/2023 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 
151/2023 de 12/09/2023 – Encaminha nova minuta do projeto de lei nº 17/2023, com 
fundamento no art. 146, § 10 do R.I.; Of. Seg. nº 152/2023 de 14/09/2023 – Encaminha 
resposta ao requerimento nº 114/2023 de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues;
Of. Seg. nº 153/2023 de 12/09/2023 – Encaminha resposta ao requerimento nº 115/2023 
de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. nº 154/2023 de 12/09/2023 –
Encaminha resposta ao requerimento nº 116/2023 de autoria do vereador Nelson Prestes 
de Oliveira; Of. Seg. nº 155/2023 de 14/09/2023 – Encaminha resposta ao requerimento 
nº 117/2023 de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. nº 156/2023 de 
14/09/2023 – Solicita dilação de prazo para encaminhar resposta ao requerimento nº 
118/2023 de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. nº 157/2023 de 
12/09/2023 – Encaminha resposta ao requerimento nº 119/2023 de autoria do vereador 
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Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. nº 158/2023 de 12/09/2023 – Encaminha resposta 
ao requerimento nº 120/2023 de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. 
nº 159/2023 de 12/09/2023 – Encaminha resposta ao requerimento nº 121/2023 de autoria 
do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Of. Seg. nº 160/2023 de 14/09/2023 – Solicita 
dilação de prazo para encaminhamento da resposta ao requerimento nº 160/2023 de 
autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues; Ofício das Câmara Municipais: Of. CG 
658/2023 – de 5/9/2023 (Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã Estado de São 
Paulo) - Informa que o legislativo aprovou a moção nº 122/2023 de autoria do vereador 
Alexandre Scombatti, apoio ao Substitutivo ao projeto 2838/2020 que amplia os 
benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento 
tecnológico. Ofícios Diversos: Of. nº 45/2023 – de 14/09/2023 – (SABESP) Encaminha 
resposta ao ofício 10/2023 onde informa que em caráter excepcional foi realizado o 
restabelecimento do fornecimento da ligação de água do bloco de nº 131 do conjunto 
habitacional Piedade C1 “Airton Senna”; Of. nº 155/2023-adm de 11/09/2023 – (Santa 
Casa de Misericórdia de Piedade SP) - Encaminha cópias das prestações de contas do mês 
de agosto/2023 – Subvenção nº 001/2019, Contratualização nº 002/2019, Subvenção 
Maternidade nº 003/2019 e Subvenção Serviço de Imagens nº 001/2023. Esgotado o 
tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento 
Interno, as demais matérias permanecem cronologicamente para leitura nas próximas 
sessões, assim como os vereadores inscritos para uso da palavra, conforme define o § 5º 
do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, tendo 
sido dispensado o intervalo regimental, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) 
Projeto de lei nº 19/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação do museu 
histórico e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão 
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira
votação – Aprovado por unanimidade (12x0). O projeto será incluído na pauta da 
próxima sessão ordinária para segunda deliberação. Não havendo mais matérias na 
ordem do dia, não havendo vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. O 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária 
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às 21h04min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, que será realizada em 18 de 
setembro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 19/2023 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal e dá outras 
providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de setembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente