sessao nº 29

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença 
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva 
(PTB), 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira 
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB) 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto 
Rodrigues (União Brasil) foi dado início à vigésima nona sessão ordinária de 2023 com 
o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima oitava sessão ordinária de 2023 
— Aprovada por unanimidade (12x0). Leitura das Matérias Recebidas do Poder 
Executivo: Ofício Seg. nº 161/2023 de 04/09/2023 - Encaminha resposta ao 
requerimento nº 101/2023 de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues. Convite do
Lar São Vicente de Paula de Piedade pelo 38º aniversário a realizar-se na sua sede no dia 
27/9/2023 às 10h00. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 22/2023 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobe a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município 
de Piedade – SP e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 23/2023 (Poder Executivo)
– “Autoriza abertura de crédito especial.”; Projeto de lei nº 17/2023 (vereadores 
Adilsom Castanho e Wandi Augusto Rodrigues) – “Dá denominação de rua Celio Leite 
a estrada localizada no bairro das Goiabas/Vila Amâncio.”; Projeto de lei nº 18/2023
(Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá denominação de rua Benedito Soares à rua projetada 
nº 2, localizada no bairro dos Moreiras.”; Projeto de lei nº 19/2023 (Mesa Diretora) –
“Institui o direito ao décimo terceiro subsídio e ao terço constitucional de férias aos 
vereadores deste Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras 
providências.”; Projeto de decreto legislativo nº 17/2023 (vereador Caio Cezar da 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Silva Martori) – “Concede o título de professora emérita à Sra. Sonia Aparecida Ijano 
Batista.”; Projeto de decreto legislativo nº 18/2023 (vereador Mauro Vieira Machado)
– “Concede o título de professora emérita à Sra. Matilde Cortiço Fernandes de Almeida.”; 
Projeto de resolução nº 6/2023 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a concessão de plano 
de saúde aos servidores da Câmara Municipal de Piedade.”; Projeto de resolução nº 
9/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dá nova redação ao “caput” do artigo 109 
da resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020, Regimento Interno da Câmara.”. 
Requerimento nº 123/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Solicita 
informações sobre o pagamento dos ônibus do programa Bora de Graça – tarifa zero.” –
O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Requerimento nº 124/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Solicita 
informações relacionadas ao trecho das estradas dos lavradores.” – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 
125/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Solicita informações relacionadas a 
quantidade de alunos matriculados na educação infantil” – o requerimento foi colocado 
em discussão – vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Cumprimentou todos e 
informou que anteriormente havia feito questionamento sobre as crianças da zona rural 
que frequentavam as creches, que muitos pais pagam caro para as vans levarem seus filhos 
até as creches pois necessitam trabalhar, disse que na audiência pública foram informados
que o Executivo não tinha como atender essa demanda e que apresentou este requerimento 
para saber quantas crianças necessitam do transporte, qual a prioridade da Secretaria da 
Educação, e verificar a posterior viabilidade e para dar uma devolutiva aos pais.
Vereador Adilsom Castanho (2) – Cumprimentou todos e se posicionou contrário ao 
requerimento. Disse que não é seu costume rejeitar requerimentos, mas explicou que o 
próprio autor em sua fala confirma que não há obrigatoriedade para atender essa demanda,
que não faz parte e não está previsto na legislação o transporte de crianças a menos de 2
km de distância. Disse que seria lindo/maravilho se pudesse atender, porém a realidade é 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
outra, o próprio autor do requerimento já foi Secretário da Educação e não conseguiu 
fazer isso, tem que haver orçamento, a resposta já veio no próprio requerimento que não 
há condições de pagar, infelizmente já presenciou os pais transportando de forma perigosa 
filhos em motocicletas. O vereador Caio pede aparte e o vereador Adilsom negou e 
encerrou sua fala dizendo que deve se ater ao que é palpável, razão de ser contra o 
requerimento. – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – Cumprimentou todos e disse
ser favorável ao requerimento pois os requerimentos são solicitações de informações, e 
que é obrigação do vereador fazer questionamentos a quem quer que seja, e todos tem 
esse direito. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado pela maioria (10x1); O vereador 
Adilsom Castanho votou contra e o vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve; 
Requerimento nº 129/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Solicita 
informações sobre as ruas 6 e 12, no bairro dos moreiras.” – O requerimento foi colocado 
em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos e 
explicou que o requerimento visa atender lideranças do bairro que questionam sobre a 
existência de projeto para pavimentação dessas ruas, como existem ruas já pavimentadas,
quer dar uma resposta correta às pessoas e disse que o requerimento é o meio legal para 
isso, e terminou pedindo apoio ao seu requerimento. – Vereador Adilsom Castanho (2)
- Pediu dispensa das formalidades regimentais e parabenizou o vereador pelo 
requerimento. Informou que o bairro dos Moreiras está recebendo obras, e que é fruto de 
uma emenda solicitada por ele ao deputado Herculano Passos, emenda antiga que só está
sendo utilizada agora, uma vez que o processo licitatório teve muitos problemas e a 
empresa vencedora declinou. Informou ainda, que não será possível a curto prazo atender 
em cem por cento o bairro devido a sua forma geográfica, pela largura das ruas, pois o 
bairro foi formado de forma desorganizada, mas acredita que chegará a oitenta e cinco ou 
noventa por cento do atendimento. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 130/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) 
– “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ruth Pinto.”; Requerimento nº 131/2023 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
(vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. 
Therezinha Moscatello Ramos.”; Requerimento nº 132/2023 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Xavier Lemes.”;
Requerimento nº 133/2023 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Voto de 
pesar pelo falecimento do Sr. José Donizete Barbosa.”; Requerimento nº 134/2023 
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. 
Maria de Lourdes Giglio Togni.”; Requerimento nº 135/2023 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Carolina dos Santos Alegro.”; 
Requerimento nº 136/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Questiona se as três 
vias públicas localizadas no bairro do Jurupará estão aptas a receberem denominação.” –
O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Requerimento nº 137/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Solicita informações 
sobre o poço artesiano do bairro Piraporão.” – O requerimento foi colocado em discussão. 
- Vereador Adilsom Castanho (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e disse
que não entendeu o requerimento, se a solicitação está sendo feita à Prefeitura ou à Sabesp.
O vereador Alex, autor do requerimento, esclareceu que quer saber se o ofício 393/2023 
do Executivo foi ou não protocolado na Sabesp, uma vez que tal oficio não foi localizado 
na Sabesp. O vereador Adilsom continuou externando que isso é bastante grave e que a 
água é uma demanda dos cidadãos do bairro e apoia o requerimento. – Vereador Alex 
Pinheiro da Silva (2) - Cumprimentou todos e esclareceu que apresentou um 
requerimento anteriormente, questionado se havia alguma alternativa para fornecer água 
aos moradores do bairro Piraporão, uma vez que o poço artesiano não deu certo. A 
prefeitura afirmou que, na ocasião, encaminhou o oficio 393/2023 à Sabesp em julho, 
porém até o momento, segundo informação do Sr. Éder, o ofício não foi localizado na 
Sabesp, razão que pede à prefeitura para que envie o documento protocolado na Sabesp,
para que seja possível acompanhar. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 138/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
– “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Pedra Maria Rolim.”; Requerimento nº 
139/2023 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) - “Solicita informações sobre a estrada 
municipal que tem início na Congregação Cristã no Brasil do bairro Piraporão, passa pela 
igreja Católica do bairro Piraporão e segue até a divisa com o município de Salto de 
Pirapora.” – O requerimento foi colocado em discussão. – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); Requerimento nº 140/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Solicita 
informações sobre a instalação de lombadas em nosso município.” – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) - Pediu dispensa das 
formalidades regimentais e confirmou com o autor do requerimento se os 
questionamentos são sobre suas indicações. Após a confirmação se manifestou contrário 
ao requerimento. – Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) - Pediu dispensa das 
formalidades regimentais e direcionou sua fala à população, pois são eles que pedem as 
lombadas, os comerciantes, cidadãos e religiosos, razão que pede aprovação do 
requerimento, que tem a finalidade de dar maior segurança aos cidadãos. – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado pela maioria (11x1) - O vereador Adilsom Castanho votou 
contra;Indicação nº 76/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a manutenção 
das estradas no bairro da Serra.”; Indicação nº 77/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) 
— “Indica a manutenção das estradas no bairro dos Pires.”; Indicação nº 78/2023
(vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a manutenção das estradas no bairro dos 
Vieirinhas.”; Indicação nº 79/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a 
construção de abrigo de ônibus na Via Antônio Leite de Oliveira.”; Indicação nº 80/2023
(vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a colocação de uma ambulância 
disponível nos dias de jogos do campeonato varzeano no estádio Lino de Mattos;
Indicação nº 81/2023 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Indica a 
instalação de rede de água no bairro Caetezal de Cima, com início no muro de pedra até 
o final da rua.”; Moção nº 7/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinhos) –
“Moção de congratulações ao educandário Lar de Jesus pelos seus 26 anos de assistência.” 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
– A Moção será incluída na pauta da próxima sessão ordinária para deliberação. 
Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA 
LIVRE. Vereador Joacildo Xavier dos Santos (1) – Cumprimentou todos e iniciou sua 
fala agradecendo o senhor prefeito municipal o “Geraldinho do Povo”, que segundo o 
orador está mudando Piedade, que em apenas dois anos no cargo já fez mais que seus 
antecessores, em seguida apresenta uma relação de todas as obras iniciadas e inauguradas 
pelo atual governo – Aparte vereador Adilsom Castanho – informou que o nome 
correto da creche vovó Xanda é Góes, Alexandrina de Góes – Continuou o orador –
Agradeceu a intervenção do colega e continuou exaltando o que está sendo feito pelo 
prefeito Geraldinho, pessoa que conheceu e passou a admirar. Destacou a evolução na 
área da educação e no transporte dos alunos. Quanto ao requerimento do vereador Caio,
explicou que se absteve pois estava de acordo com dois questionamentos, mas não 
concordava com o questionamento sobre o município custear o transporte das crianças 
das creches, uma vez que pelo fato do vereador ter sido Secretário de Educação, o mesmo 
possui conhecimento de que não existe lei para isso – Aparte vereador Wandi Augusto 
Rodrigues – Leu o artigo 208 e o inciso IV da Constituição Federal, o artigo 248 e seu 
parágrafo da Constituição Estadual, no qual fazem, respectivamente, menção à
obrigatoriedade de atendimento de crianças até cinco anos nas creches, e da autonomia 
dos municípios para organizar o sistema de ensino. Terminou sugerindo que o Executivo 
encaminhasse um projeto para que o município possa transportar essas crianças. – Aparte
vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – Disse que o prefeito só não 
incluiu até o momento, pois o município não tem condições. Disse que as vagas não estão 
universalizadas, e o custo do transporte para essa especificidade é muito maior, pois tem 
um diferencial, necessita de monitores, e não há verba exclusiva para essa faixa etária. –
Continuou o orador - Concluiu sua fala concordando com a vereadora. Vereador 
Mauro Vieira Machado (2) - Cumprimentou todos e iniciou sua fala esclarecendo que 
está inscrito há um bom tempo, e que tinha dois temas relevantes para tratar, e que um 
ainda perdura, que é relativa às emendas enviadas pelo Deputado federal Vicentinho ao 
município. Disse que a última, de seiscentos mil reais para pavimentação, por meio do 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Ministério das Cidades, veio com a condicionante de que a rua já tenha infraestrutura. 
Afirmou que neste ano, o Deputado já enviou duzentos mil reais, por meio da saúde, para 
castração de animais, e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais para a área social, via 
SUS. - Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – Agradeceu pelo aparte 
concedido, e perguntou se a verba para a castração é para ser utilizada neste exercício –
Continuou o orador - Informou que não sabe se o Executivo irá utilizar este ano, mas 
disse que a emenda é deste ano. Em seguida, informou que além das emendas, o Deputado 
enviou para Piedade recursos para aquisição de uma máquina patrol, retroescavadeira, 
tratores e implementos agrícolas, dois ‘Renault Kwid’ utilizados para transporte na saúde, 
duzentos mil reais para custeio da saúde, cem mil reais para poda de galhos. Disse que o
Deputado tem enviado muitos recursos, carros, creche, centro esportivo, e tem muita 
satisfação em ajudar Piedade, porém, disse que em 2021 ele enviou para a Diretoria da 
Cultura uma emenda de cem mil reais, exclusivamente para aquisição de equipamentos 
de som, e infelizmente, o município perdeu a emenda. – Aparte vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco – Perguntou por qual motivo se perdeu essa emenda. –
Continuou o orador – Explicou que a verba foi enviada em 31/5/2021, e que o prazo 
para ser utilizada expirou em 31/5/2023. Tomaram ciência, porém não conseguiram 
concluir todos os trâmites, e o recurso foi perdido. Disse que é muito difícil conseguir 
recurso para a finalidade de eventos, e não sabe se foi por incompetência administrativa 
ou outro fator, visto que foram dois anos para que o município utilizasse o recurso. Outro 
assunto que tratou é o de que em “time que está ganhando não se mexe”, e questionou 
qual o motivo para alterar o trânsito sobre a ponte da Vila Maria, questionou quem foi o 
responsável pela mudança, e qual estudo técnico foi realizado que fundamentou a decisão.
Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do 
Regimento Interno, restam ainda ao vereador três minutos, e os demais vereadores ficam 
automaticamente inscritos para uso da palavra na próxima sessão ordinária, conforme 
define o § 5º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do 
Expediente, tendo sido dispensado o intervalo regimental, foi dado início à pauta da 
ORDEM DO DIA: 1) Projeto de resolução nº 7/2023 (Comissão Parlamentar de 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Inquérito, constituída pelo decreto municipal 62/2022) — “Aprova o relatório final e 
as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Decreto Legislativo 
nº 62/2022, destinada a apurar eventuais infrações político-administrativas do Prefeito 
Municipal, contidas na denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza 
Rodrigues.” – O projeto de resolução foi colocado em discussão – Vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) – Cumprimentou todos, relatou que foi 
escolhida como relatora da CPI pelo presidente José Anésio, e agradeceu a confiança a 
ela depositada. Considerou um trabalho de extrema importância, sério, responsável e ético.
Disse que foi um trabalho coletivo, e agradeceu a equipe de apoio, e o Presidente da Casa. 
Afirmou que foi um trabalho técnico baseado em documentos, visitas, depoimentos e
informações basilares que resultaram em um relatório longo, de cento e vinte três páginas.
Acredita ser importante apontar que a CPI não julga, não aplica pena e que para isso 
existem as Instituições. Disse que o relatório está sendo entregue à população, e espera
ter correspondido à confiança depositada aos vereadores. Disse que neste caso, foram
representantes da Casa, que respeitam a população e os itens da denúncia. Apontou que
foram fiscalizar e representar o povo, colocaram-se à disposição da população, buscando
informações, e efetuando diversas pesquisas. Pediu a aprovação do trabalho, que foi feito 
por diversas mãos, e apontou que todos caminharam na mesma direção. Agradeceu todos 
e terminou sua fala esclarecendo que tudo foi feito dentro da maior ética. – Vereador 
José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos e iniciou parabenizando o trabalho 
da relatora Maria Vicentina, do secretário da comissão, o vereador Nelson, e agradeceu o 
corpo técnico da Casa, e disse que tudo foi feito com muita ética, que não foram 
politicamente pressionados e que tudo ocorreu dentro da normalidade. Disse que 
trabalharam da melhor forma possível, como foi tudo muito bem colocado pela relatora,
e agradeceu todos. – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) - Cumprimentou todos e 
disse que na posição de secretário da CPI contra o prefeito, quando se recebe uma 
denúncia, é obrigação do vereador apurar. Disse que foi um inquérito de cento e oitenta 
dias de trabalho, os vereadores poderiam estar fazendo outra função, ajudando o 
município, mas é dever do vereador entregar a verdade. O trabalho foi concluído, e quem 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
vai decidir é o Ministério Público. O dever foi cumprido, tudo foi esclarecido, todos os 
munícipes tem acesso ao relatório. Disse que o trabalho foi uma experiência que nunca 
havia presenciado, e espera não ter que participar de mais nenhuma, chegavam às 9h00 
só saíam às 12h00. Agradeceu os servidores e também os vereadores que prorrogaram 
esse trabalho. Por fim, agradeceu o Presidente da comissão José Anésio, e a relatora Maria 
Vicentina. – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (4) – Cumprimentou todos e iniciou
parabenizando os membros da CPI, uma vez que presenciou todo o trabalho. Disse que a
atividade principal do vereador é a de fiscalização. Apontou que foi dito que a oposição 
procurava “pelo em ovo”, e que em Piedade havia risco de “golpe parlamentar”. Destacou 
alguns pontos que chamou sua atenção dentro das cento e vinte e três páginas do relatório.
Disse que a leitura foi exaustiva e que é normal perder o foco ou ficar disperso, mas 
apresentou um resumo do que lhe chamou mais a atenção, tais como: a demora na 
realização da licitação, resultando em duas contratações emergenciais. A exigência de 
plataforma elevatória em todos os ônibus, que quando verificados pela Comissão,
constatou-se que nem todos os ônibus atendiam a essa exigência; apontou que houve 
contradição no depoimento das testemunhas nesse item; e que na diminuta lista de alunos 
com deficiência, foi verificado que a maioria não necessitava de plataforma elevatória, o 
que significa que os cofres públicos foram onerados. Cláusula restritiva sobre a 
obrigatoriedade de visita técnica, que mesmo contrariando determinação do Tribunal de 
Contas foi mantida no edital, e na qual foram constadas diversas irregularidades, como 
empresas que não eram de transporte, não possuíam capital social suficiente; relatórios se 
contradizendo, em que a visita técnica ora foi feita com micro-ônibus, ora por veículo gol;
visita realizada aos sábados; visita técnica acompanhada por motorista do Gabinete e não 
por motoristas que conheciam a linha. Alteração do local da abertura do processo sob a 
alegação de que haviam muitas pessoas, quando só duas assinaram a ata, e apenas uma 
empresa apresentou proposta. Aumento nos valores dos contratos muito acima da inflação,
de quarenta por cento na parte fixa, e mais de cinquenta por cento na parte variável, 
comparável até mesmo com a inflação argentina. No depoimento de uma das testemunhas 
não foi possível identificar quem fez o edital, e no da outra ela se contradisse, alegando
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
que retardou a publicação do edital para tentar ajudar a empresa Vila Élvio, porém quando 
questionada sobre o motivo para não realizar a revisão dos valores dos passes, disse que 
não era possível, quando informada, no transcorrer do depoimento, sobre a decisão 
judicial que permitia a revisão, mudou seu depoimento, o que significa que o processo foi 
retardado porque se quis retardá-lo; apontou também que mesmo tendo dois milhões e 
quinhentos mil reais em passes escolares, que inclusive, haviam sido denunciados ao 
Tribunal de Contas, a Administração pretendia comprar mais passes escolares, e que só 
não o fez pois acatou o parecer da procuradoria jurídica da prefeitura, que se manifestou 
contrária à aquisição de mais passes, e que ainda assim, sabendo da irregularidade, o 
Executivo encaminhou projeto de lei à Câmara nesse sentido. Por fim, pediu a aprovação 
da resolução para que o processo seja encaminhado ao Ministério Púbico e ao Tribunal 
de Contas para tomada de providências. Pontuou que na semana passada o tribunal de 
contas julgou irregular as contas do transporte da Prefeitura Municipal de Votorantim, e 
disse que espera a mesma seriedade do Tribunal de Contas e do Ministério Público para 
que se possa esclarecer quem são os “lobos em pele de cordeiro”. – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de resolução foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 19/2023 
(Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação do museu histórico e dá outras 
providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0). Não havendo mais matérias na ordem do dia, e não havendo 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente leu o Edital de 
convocação da Comissão de Finanças e Orçamento para realização de audiência pública 
referente ao cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023. Lembrou os 
vereadores sobre as duas audiências que seriam realizadas no dia vinte e seis, da saúde às 
9h00, e a de finanças às 14h00. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 21h29min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente. 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, que será realizada em 25 de 
setembro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de resolução nº 7/2023 (Comissão Parlamentar de Inquérito para 
apurar denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza)
“Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de 
Inquérito instituída pelo Decreto Legislativo nº 62/2022, destinada a apurar 
eventuais infrações político administrativas do Prefeito Municipal, contidas 
na denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza Rodrigues.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 19/2023 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal e dá outras 
providências.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 21 de setembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente