sessao nº 32

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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença 
dos senhores vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Alexandre Pereira (MDB), 
3) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 5) Joacildo 
Xavier dos Santos (PSD), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira 
(PSDB), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) 11) Valdinei Aparecido Mariano 
Franco (MDB) e 12) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e ausência do vereador 
Adilsom Castanho (União Brasil) foi dado início à trigésima segunda sessão ordinária de 
2023 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima primeira sessão 
ordinária de 2023 — Aprovada por unanimidade (11 a 0); Leitura das Matérias 
Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 167/2023, de 10/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 123/2023; Of. Seg. nº 168/2023, de 10/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 124/2023; Of. Seg. nº 169/2023, de 10/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 125/2023; Of. Seg. nº 170/2023, de 10/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 129/2023; Of. Seg. nº 171/2023, de 10/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 136/2023; Of. Seg. nº 172/2023, de 10/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 137/2023; Of. Seg. nº 173/2023, de 10/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 139/2023; Of. Seg. nº 174/2023, de 10/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 140/2023; Of. Seg. nº 175/2023, de 11/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 141/2023; Of. Seg. nº 176/2023, de 11/10/2023 - Resposta do 
requerimento nº 144/2023; Ofício nº 1132/2023/SMECEL/MCD da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de 9/10/2023 - Convite para a 
Conferência Municipal de Educação, dia 18/10/2023, às 9h, no Auditório Municipal 
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Rubens Caetano da Silva. Leitura das EMENDAS: Emenda n° 12/2023 — “Altera 
redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 44/2022”; Emenda n° 13/2023 — “Dá nova 
redação ao inciso VII do art. 2º do Projeto de Lei nº 44/2023”; Emenda n° 14/2023 —
“Suprime o Art. 10 do Projeto de Lei nº 44/2023”. Leitura e deliberação dos 
REQUERIMENTOS: Requerimento n° 149/2023 — “Solicita informações 
relacionadas aos gastos com publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal de 
Piedade” — O requerimento foi colocado em única discussão — Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado 
por unanimidade (11 a 0); Requerimento n° 150/2023 — “Solicita informações 
relacionadas ao cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas que 
mantém contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Piedade” — O 
requerimento foi colocado em única discussão — Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por 
unanimidade (11 a 0); Leitura das INDICAÇÕES: Indicação n° 84/2023 (vereador 
Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica a instalação de placas para conscientização e 
segurança dos ciclistas e ciclo-turistas.”; Indicação n° 85/2023 (vereador Caio Cezar da 
Silva Martori) — “Indica manutenção da Rua Nove do Bairro dos Moreiras.”; Indicação 
n° 86/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção de via no 
Bairro da Bateia de Baixo.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Valdinei Aparecido Mariano 
Franco (1) — Cumprimentou a todos e mencionou a Conferência Municipal da Cultura 
realizada no último sábado, dia 14, onde foram discutidas políticas públicas culturais.
Parabenizou os participantes, em especial a ONG Voz do Morro. Citou o caráter 
participativo e democrático no qual se desenvolveu o evento, cujo intuito foi estabelecer 
a comunicação entre as entidades culturais e sociais da cidade para propor ações ao 
Município e ao Estado. Cabe também, segundo ele, acompanhar, avaliar a aplicação e os 
resultados do Plano Municipal de Cultura. Informou que houve a eleição de delegados 
para representação da cultura do município, sendo pela sociedade civil: Roberto Mota 
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Cavalcante, membro do Conselho de Ação Municipal e diretor da ONG Voz do Morro e 
como representante do poder público o Sr. Fernando Maciel, atual diretor da cultura. 
Enfatizou a importância da população para a gestão democrática da cultura, agradeceu a 
oportunidade de participar, parabenizou à prefeitura e os responsáveis pela organização, 
elogiou a qualidade do evento e mencionou a presença de membros da cultura da cidade, 
como: músicos, escritores, artistas do teatro e da dança, em que avaliaram a possibilidade 
da realização de um fórum de discussão, enfatizando algumas manifestações culturais que
são próprias do nosso município, sejam elas na música, artesanato ou em outras formas, 
transmitidas muitas vezes na vivência cotidiana através de gerações e precisam ser 
levadas ao conhecimento de todos e talvez possam se tornar fonte de renda para alguns. 
Falou ainda sobre a necessidade da representatividade, seja ela de idade, gênero ou raça, 
para que os artistas se sintam valorizados e respeitados no Município. Adiantou que está 
em estudo um novo projeto para a cultura e pede que os vereadores tenham um olhar 
atento para a aprovação e fortalecimento da cultura local. Vereador Caio Cezar da Silva 
Martori (2) — Cumprimentou a todos, falou sobre a necessidade de dispositivos de 
segurança e redutores nas vias devido ao excesso de velocidade dos motoristas, hábito 
que gera risco de atropelamento de pedestres e animais, e ressaltou que mesmo um animal 
como um gato pode causar um acidente fatal para um motociclista. Disse ainda que a 
administração municipal precisa ter um planejamento e cumpri-lo na medida do possível 
e que sucessores possam dar continuidade. Prosseguiu com o relato dos moradores do 
CDHU Ayrton Senna, sobre a falta de proteção no desnível da lateral da pista da Rodovia 
dos Lavradores, que passa à margem do terreno dos edifícios. Falta também calçada nas 
laterais, que os obriga a andar no acostamento da pista, expondo-os a risco de 
atropelamento. Disse que quando fez requerimento questionando de quem é a 
responsabilidade pela rodovia, a Secretaria de Obras apontou como sendo da Prefeitura, 
que por sua vez alegou que estuda implantação de tela de proteção, calçamento para 
pedestres e defensa metálica, embora não mencione prazo para a resolução do problema. 
Ainda em relação a segurança viária, afirmou que fez indicação para instalação de placas 
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sinalização para proteção dos ciclistas. As placas ainda contribuem, segundo ele, para que 
a população fique ciente da existência de ciclo-turistas, ciclistas ocasionais e profissionais, 
citando como exemplo o atleta Gustavo Xavier. Completou dizendo que os ciclistas 
também fazem parte do trânsito e que os motoristas têm que se atentar para a segurança 
deles. Por último trouxe à discussão a questão da revitalização do Mercado Municipal, 
afirmou ainda que enviou indicação a respeito à Prefeitura. Relata que nesta semana 
recebeu apelo de comerciantes, um deles inclusive dizendo que está prestes a encerrar as 
atividades depois de quarenta anos, por falta de consumidores. O vereador justificou os 
pedidos de reforma no Mercado afirmando que não é atrativo no estado que se encontra, 
o que contribui, além da situação econômica e da praticidade de encontrar variedade de 
produtos em outros estabelecimentos, para a baixa frequência de clientes. Disse estar 
ciente que a revitalizar custa dinheiro, mas que existem alternativas que podem gerar 
arrecadação, como alugar boxes que estão vazios atualmente para estabelecimentos, como 
lotéricas por exemplo, que tivessem interesse em se instalar ali, uma vez que o aluguel na 
área central da cidade costuma ser alto. Estes estabelecimentos além de renda seriam um 
atrativo para o público entrar no Mercado Municipal. — Aparte vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva — Relatou que esteve na última semana no 
Mercado Municipal, também recebeu reivindicações dos comerciantes e que as repassou 
ao Prefeito, que junto com ele debateram sobre trazer outros tipos de comércio para dentro 
do Mercado, ressaltou que para isso precisa-se pensar na segurança desse tipo de 
estabelecimento, uma vez que como é prédio público a administração municipal também 
tem responsabilidade, especialmente com maiores quantidades de dinheiro em caixa. —
Continuou o orador — O vereador afirmou que esteve presente quando o Prefeito fez 
um gabinete ocasional, conversou com ele em conjunto com os comerciantes e afirmou 
que apesar de prometer estudar o caso, nada foi feito. Para concluir, disse esperar que 
algo seja decidido e sugeriu adaptação de espaço para manifestações culturais como 
atrativo, agradeceu a todos e encerrou a participação. Vereador José Anésio Xavier 
Lemes (3) — Cumprimentou a todos, começou parabenizando os professores pelo seu 
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dia e pelo cuidado dedicado aos seus alunos, parabenizou o vereador Valdinei e o 
vereador Mauro pelo trabalho relacionado à cultura, parabenizou as pessoas que 
trabalham pela visualização da cultura na cidade. Relatou o trabalho em desenvolvimento 
junto aos agricultores na preservação de recursos hídricos, proteção do solo e controle 
biológico. Mencionou parcerias no fornecimento de produtos agrícolas para a merenda 
escolar e o alcance no fornecimento nas várias partes do país, parabenizou os diversos 
agricultores do município pelo trabalho. Disse que esteve, em conjunto com os vereadores 
Alexandre Pereira, Caio Cezar e Wandi Augusto, em reunião na Vila Moraes para tratar 
sobre a agricultura local — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori —
Acrescentou que a reunião foi para tratar sobre educação financeira e cooperativismo, em 
parceria com a Sicred e a Secretaria Municipal de Educação, para a educação das crianças 
da EMEF Profª Sylvia Camargo Baldy e demonstrar a produção do agro no Munícipio —
Continuou o orador — Elogiou a parceria público-privada, agradeceu a todos e encerrou 
a participação. Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) — Cumprimentou a todos, citou o 
Dia do Empreendedor e o valor dos empresários como geradores de renda e emprego. 
Reiterou sobre o mercado municipal ser uma oportunidade de espaço para novos 
comerciantes, mas sem o devido aproveitamento, pois há boxes desocupados sem 
concessão de uso, e concordou que a locação destes é uma viável fonte de renda para o 
Município. Elogiou a instalação de banheiros públicos para o uso durante a feira livre 
próxima à Câmara, mas ressaltou que os quiosques planejados não foram disponibilizados. 
Comentou sobre Dia do Nordestino e elogiou a contribuição destes para a sociedade. —
Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso — A respeito dos quiosques, esclareceu
que os mesmos foram licitados duas vezes, com desistência em ambas tentativas. A 
Prefeitura fará nova licitação na próxima semana, acrescentou. — Continuou o orador 
— Agradeceu as informações e prosseguiu dizendo que é importante a divulgação da 
criação de espaços para novas oportunidades. — Aparte vereador Valdinei Aparecido 
Mariano Franco — Parabenizou a menção ao Dia do Nordestino, mencionou a presença 
de outros nordestinos na composição da Câmara e discorreu sobre o preconceito que estes 
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muitas vezes sofrem, apesar da contribuição que dão com seu trabalho. — Continuou o 
orador — Agradeceu e acrescentou que, embora a data exista não há comemorações a 
respeito. Parabenizou os professores, discorreu sobre a importância destes na formação 
da sociedade. Menciona que faz parte da Comissão de Justiça e Redação, e advertiu que 
os projetos que chegam para avaliação vêm, frequentemente, com textos reaproveitados 
de outros municípios, sem a devida adequação de nomes de locais e órgãos. Em alguns 
casos errando o município, como o caso do projeto de Regularização Fundiária Urbana 
(REURB), constando o nome de Fortaleza ao invés de Piedade, e o caso do levantamento 
do transporte em nome de Boituva. E isso, acrescenta, atrasa o trabalho, gerando 
questionamentos sobre a falta de andamento dos projetos. — Aparte vereador Wandi 
Augusto Rodrigues — Alertou sobre a preocupação de casos como o levantamento 
constando erroneamente a cidade de Boituva, pois este custou cento e sessenta mil reais 
(R$ 160.000,00) e pediu mais critério no uso do dinheiro arrecadado dos munícipes —
Continuou o orador — Ressaltou, por fim, que o atraso no projeto dos transportes 
impacta na vida de todos os usuários e causa reflexos inclusive no comércio. Vereador 
Alexandre Pereira (5) — Cumprimentou a todos, parabenizou os professores que 
seguem sua vocação apesar das dificuldades. Felicitou os participantes e organizadores 
das festividades do Dia da Criança, mencionou brevemente algumas ocorridas no 
município e comentou sobre a importância de levar as comemorações a bairros mais 
remotos, devido à dificuldade de acesso das crianças da zona rural a essas festividades. 
Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (6) — Cumprimentou a todos, e em 
homenagem aos professores fez a leitura de um texto de sua autoria para reflexão sobre a 
dedicação de vida ao ensinar através do exemplo, aproveitando oportunidades e meios 
disponíveis. Por fim, agradece aos professores piedadenses. Vereador Jeferson Donisete 
Cardoso (7) — Cumprimentou a todos, parabenizou a todos os professores. Então 
retomou a questão dos quiosques da feira livre, acrescentou que também houve 
desistência no quiosque do Parque Ecológico. Agradeceu aos participantes e 
organizadores da festa das crianças na Vila Maria. — Aparte vereador Valdinei 
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Aparecido Mariano Franco — Parabenizou o vereador Jeferson e o envolvimento de 
todos na referida festividade, que auxilia como fortalecedor da interação da comunidade. 
— Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Também parabenizou a iniciativa 
das comemorações do dia da criança e registrou seu desapontamento com as guerras em 
andamento que, em contraste, vitimam as crianças. — Continuou o orador — agradeceu 
os comentários, reforçou a satisfação de todos os participantes das comemorações, 
cumprimentou também a comunidade do Jurupará pela união e alegria na realização da 
comemoração da data. — Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos — ressaltou a 
importância da realização desse tipo de eventos nas creches e escolas, mencionou a 
participação nos bairros da Roseira, Godinhos, Caetezal e Luz — Aparte vereador 
Alexandre Pereira — Disse que quando questionado por que são realizadas festas em 
apenas alguns bairros, esclareceu que a participação popular torna a realização mais fácil 
por não haver necessidade do uso de recursos públicos, por isso elogiou os bairros onde 
há envolvimento e cooperação. — Continuou o orador — Concordou com a fala do 
vereador Alexandre e agradeceu a ajuda financeira dos empresários locais nas 
comemorações. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (8) — Cumprimentou a todos e 
retomou o assunto do mercado municipal, comentou que este foi reformado há algum 
tempo em gestão anterior, mas ultimamente só tem piorado e, consequentemente, há a 
intenção dos comerciantes de saírem do mercado por considerarem inviável a 
permanência, mesmo se tratando de um ponto comercial no centro da cidade. Queixou-se 
que o mercado é parte do legado cultural da cidade, apontou que quando o Prefeito ia 
semanalmente, a sua presença atraía os cidadãos, o ideal seria retomar o atendimento 
presencial no mercado, apontou. Protestou contra a dificuldade para conseguir ser ouvido 
na Prefeitura. Afirmou que os munícipes também reclamam da inacessibilidade do 
Prefeito e que uma pessoa eleita não pode se esquivar do contato com o cidadão. Cobrou 
os vereadores aliados do prefeito a respeito da questão. — Aparte vereador Alexandre 
Pereira — Afirmou que o vereador Nelson tem o mesmo direito que os demais 
vereadores para cobrar o prefeito. — Questão de ordem — Por questão regimental, 
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devido as interrupções de ambas as partes, o presidente solicitou o restabelecimento do 
tempo de um minuto para o aparte do vereador Alexandre. Acrescentou que caso qualquer 
parte se sentisse ofendida, poderia utilizar a explicação pessoal ao final da sessão —
Aparte vereador Alexandre Pereira — Afirmou que todos vereadores têm os mesmos 
direitos e deveres, qualquer vereador tem acesso à prefeitura, e acusou que alguns 
vereadores ao invés de irem à Prefeitura, usam a tribuna para reclamar cobrando uma 
atitude da base aliada. — Continuou o orador — Reiterou não conseguir ser recebido 
na Prefeitura, sendo inclusive ofendido, e portanto quem dispõe de acesso, que fosse tratar 
com o Prefeito. Brevemente exemplificou casos onde as tratativas foram mais fáceis com 
a base aliada e difíceis em caso contrário. — Aparte vereador Joacildo Xavier dos 
Santos (por solicitação do vereador Joacildo os trechos a seguir foram transcrito na 
integra) — “A única coisa que eu acho muito grave, do que o senhor falou aí agora, em 
relação que você não entra na Prefeitura e tudo, é porque te chamaram de ladrão. Isso o 
senhor falou aí, então isso é muito grave, isso não pode acontecer.” — Respondeu o
orador — “Ué, e aquele processo que fizeram contra mim? O que é que falaram? O 
município inteiro.” — Continuou o vereador Joacildo — “Mas saiu da Prefeitura? Isso 
que eu estou falando. O senhor está falando aí que foi a Prefeitura que te chamou de ladrão,
que você não entra lá” — Continuou o orador — “Um monte, não é só a Prefeitura, um 
monte, e todo mundo, até vocês vereadores pensaram que eu tinha feito isso aí, porque o 
senhor foi um deles que chegou, falou tem que investigar, tem que investigar porque está 
tudo errado” — Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso — “Nelson, o senhor 
mesmo pediu para a gente votar a favor dessa comissão processante para o senhor provar 
que o senhor estava certo, o senhor não provou isso” — Respondeu o orador — “E eu 
sou muito agradecido” — Continuou o vereador Jeferson — “Se o senhor pediu para 
nós lá e nós fizemos para o senhor, falou que o senhor queria provar, não foi? Agora o 
senhor está falando que é porta fechada para o senhor? O senhor devia ir de novo na 
Prefeitura bater na porta Nelson, para ter certeza se isso é verdade, pede alguém para 
filmar para ver se não vão atender o senhor, pelo menos para o senhor poder utilizar o 
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microfone aqui, chegar e falar: ‘não fui atendido mesmo’, obrigado.” — Continuou o 
orador — “Não, mas eu já fui lá, não achei o Prefeito, já no começo, bem no comecinho, 
antes desse processo, depois desse processo, daí não fui mais. Eu até fui lá, fui lá 
conversar, fui até com o Tirso, o vereador Tirso, tai o ‘Tirso’ no próximo dia, na segunda￾feira, o senhor pode perguntar se eu fui, ou não fui.” — Aparte vereador José Anésio 
Xavier Lemes — “Eu estive com um empresário de Ibiúna que veio aqui, era uma reunião 
com o secretário onde o empresário queria a presença do vereador Zé Anésio, porque ele 
é muito meu amigo, onde o secretário chegou, o assessor do Prefeito e falou: ‘Não, o 
vereador não pode participar da reunião. Fui impedido, todos sabem qual o secretário, de 
participar de uma reunião na Prefeitura Municipal de Piedade. Então o empresário voltou 
para o município dele e falou, vereador eu nunca vi isso daí, é a primeira vez.’ Por quê? 
Porque eu queria acompanhar o que realmente ia ser a conversa, isso foi acho que ano 
passado, se não me engano. Fui impedido de participar de uma reunião, então queria 
relatar esse fato acontecido, que eu usei a tribuna e questionei, questionei depois a equipe 
do Prefeito que falou: ‘Zé, nós não sabia’, mas realmente aconteceu e o empresário ficou 
‘arrorizado’ como se fala no liguajar popular. Obrigado.” — Continuou o orador —
“Então, meus colegas, não tem que vocês ficarem bravos comigo. Eu só apenas falo a 
verdade. Não estou mentindo. Eu não lido com mentira. Eu não lido com mentira, eu não 
sou mentiroso. O que eu estou falando é o que eu sinto e vou continuar falando, isso 
ninguém vai me impedir isso aqui. A não ser que vocês abram outro processo porque eu 
estou falando.” — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Só para, talvez 
pegar o gancho que o Zé Anésio deixou, de como algumas coisas, infelizmente, a gente 
sabe que portas se fecham e a gente sabe que vereadores que estão na oposição não são 
atendidos, a gente vê que há um ‘modus operandi’. Tanto é que, na eleição do conselho 
tutelar, eu tenho o áudio de um secretário da atual gestão ameaçando um morador de 
Piedade porque o morador compartilhou uma foto do ‘santinho’ da minha esposa. Um 
morador de Piedade compartilhou o ‘santinho’ da minha esposa pedindo voto para ela e 
um secretário da atual gestão falou que o ‘cara’ estava fazendo campanha para a oposição, 
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estava fazendo campanha errado, e que a máquina não mais atenderia àquele cidadão. 
Então, se isso foi feito com um cidadão por pedir votos para a esposa de um vereador da 
oposição, pensa como é o tratamento com os vereadores da oposição. Eu tenho o áudio, 
se vocês quiserem, eu mostro para os vereadores. Eu não vou expor em público para não 
expor o morador, mas, se vocês quiserem, eu mostro para todos os vereadores.” —
Continuou o orador — Finalizou externado sua indignação por não ter sido ouvido pelos 
demais vereadores, salvo uma exceção, antes do processo pelo qual teve que responder. 
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (9) — Cumprimentou a todos, 
retomou a defesa em favor da manutenção do Mercado Municipal, local que serve como 
referência histórica e foi ponto de encontro da comunidade, com comércio tradicional. 
Afirmou conversar na prefeitura, expondo reivindicações e ouvindo questões pertinentes 
ao caso. Incentivou a troca de ideias, disse ter ciência da situação dos comerciantes locais, 
lembrou que a solução passa por regulação jurídica, com licitação, e que o processo está 
em andamento, reforçou que existem canais de comunicação com a prefeitura, que os 
setores responsáveis dentro da prefeitura podem responder pelas questões pertinentes a 
eles. — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Sugeriu a busca de uma 
referência que traga identidade ao local, próprio da cultura piedadense se possível, que 
incentive a visitação do mercado, ideias, segundo ele, que não dependam de recursos e 
otimizem o espaço. — Continuou a oradora — Agradeceu as homenagens aos 
professores e, por extensão, a todos os profissionais da educação, comemorou os bons 
índices da educação do município e relembrou ao vereador Nelson Prestes de Oliveira 
que o processo citado anteriormente nesta sessão não resultou em desabono, que os 
vereadores precisam focar em trabalhar pelo futuro da comunidade. Vereador Mauro 
Vieira Machado (10) — Cumprimentou a todos, parabenizou as homenagens aos 
professores e às crianças e ressaltou a importância dos professores, destacou o empenho 
deles, tanto em classe quanto na preparação da aula em casa, tornando-os merecedores do 
reconhecimento financeiro e de consideração, o que nem sempre ocorre. Menciona mais 
uma vez as festas comunitárias pelo dia das crianças, em particular do bairro dos Oliveiras, 
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citou o pedido de demanda de recursos em favor da saúde de Piedade encaminhada ao 
31º Conselho de Deputados Federais, parabenizou o evento por propiciar espaço para 
deliberação para diversos munícipios do estado. Discursou dizendo que estar na base ou 
na oposição pode mudar em cada mandato é natural ter divergências entre vereadores, 
continuou, e essas se resolvem de maneira política, usando a tribuna, não se deve levá-las 
para a vida pessoal, o espaço é livre para elogios e críticas à administração, sempre houve, 
afirmou, e hoje certamente também há representantes da administração assistindo às 
sessões da Câmara Municipal, inclusive com a opção de rever pelas redes sociais.
Aconselhou calma e ponderação na tribuna. Retomou a discussão sobre o Mercado 
Municipal, afirmando também ter recebido apelos dos comerciantes, disse que o 
problema da baixa ocupação dos boxes é problema que vem desde o mandato anterior e, 
apesar de promessas em ambos os mandatos, não houve licitação para a ocupação dos 
mesmos. Afirmou ainda que um comércio serve de chamariz para o outro, e por 
consequência, maior variedade de estabelecimentos atraem mais clientes para todos. Para 
encerrar, reforçou o direito dos vereadores de cobrar a administração na tribuna. 
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (11) — Cumprimentou a todos, mencionou as 
fortes chuvas recentes que resultaram em alagamentos e prejuízos. Acrescentou que o 
Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado em 2021 não atendia às determinações 
do Marco Regulatório do Saneamento Básico, por isso a Câmara Municipal concedeu 
prazo de dois anos para complementação. Entre outras deficiências o Plano deveria versar 
sobre drenagem urbana. A administração, acrescentou, não possui ainda plano para lidar 
com o excesso de chuvas e drenagem de água. Relatou o envio de requerimento cobrando 
o devido complemento, cujo prazo de dois anos se encerra na próxima semana, e foi 
respondido que a prefeitura repassou a responsabilidade para outro órgão. Discorreu sobre 
os prejuízos dos comerciantes e o reflexo na geração de renda e empregos. Lembrou que 
houve oportunidade de melhoria do sistema de escoamento durante obras no sistema 
viário, mas esta não foi aproveitada. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, 
conforme define o § 2º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente consultou 
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os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei n° 20/2023 (Executivo) —
“Dispõe sobre a autorização onerosa para uso dos próprios públicos que especifica e dá 
providências correlatas.” – O Projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não 
houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (11 a 0); Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, foi 
dada a palavra aos vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. — Vereador 
Alexande Pereira (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais e disse que faz 
uso da explicação pessoal para informar que não usa a tribuna para defesa pessoal de 
outros, que se houve cerceamento do direito de algum vereador, este tem todo direito de 
protesto. Mas, argumentou, que não se pode levantar a voz com o intuito de impor a 
argumentação e apenas um vereador tem este hábito, responsável inclusive pelo único 
princípio de conflito físico que se recorda no plenário. Acrescentou que o prefeito nem 
sempre estará presente ou disponível para atendimento, mas sempre haverá um 
responsável para prestar esclarecimentos na Prefeitura. Reiterou que todos os vereadores 
devem cobrar o Prefeito no que for de responsabilidade dele, e não cobrar a base aliada 
em lugar disso. Vereador Joacildo Xavier dos Santos (2) — Cumprimentou a todos, 
retomou a alegação do vereador Nelson Prestes de Oliveira, sobre ter ouvido acusações 
colocando em dúvida sua honestidade. Lembrou ter sido nomeado participante da 
comissão para avaliar as denúncias, e porque queria investigações mais detalhadas do que 
as que foram executadas, disse que não assinou o documento no final do processo. Mas 
isto não significava que acreditasse na culpa do vereador Nelson, argumentou. Comentou 
também que este tem o hábito de tentar se impor levantando a voz, demonstrando a 
dificuldade do vereador em saber ouvir e aceitar opiniões divergentes. Vereador Nelson 
Prestes de Oliveira (3) — Cumprimentou a todos, concordou que todos os vereadores 
têm os seus direitos e cada um tem opinião própria. Alegou indignação com a situação do 
Município. Justificou-se que o modo como argumenta é apenas seu modo de falar, sendo 
o mesmo desde mandatos anteriores. Retomou a dificuldade em falar com a Prefeitura e 
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pediu auxílio a esse respeito. Não havendo mais vereadores inscritos em explicação 
pessoal o senhor presidente informou que na quarta-feira, dia dezoito, realiza-se a reunião 
do Parlamento Regional na Câmara Municipal às 16h00. No dia vinte, sexta-feira, realiza￾se sessão solene para homenagear os atletas piedadenses. Na próxima semana, do dia 
vinte e três ao dia vinte e sete, haverá cursos em parceria com a Interlegis do Senado, 
sendo segunda e terça-feira, Gestão Pública Voltada à Sustentabilidade, e de quarta a 
sexta-feira Oficina de Licitações e Contratos. Após os comunicados, agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h15min. Eu, Nilza Maria dos Santos 
Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição 
desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, que será realizada em 16 de 
outubro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 20/2023 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a autorização onerosa para uso dos próprios públicos que 
especifica e dá providências correlatas.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de outubro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente