sessao nº 33

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença 
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva 
(PTB), 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10)
Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) 
e 12) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e ausência da vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (PSD) foi dado início à trigésima terceira sessão ordinária de 
2023 com o seguinte EXPEDIENTE: O vereador Joacildo Xavier dos Santos solicita a 
leitura da ata, às dezenove horas e onze minutos o vereador Mauro Vieira Machado pede 
questão de ordem e solicita que conste na próxima ata que o vereador que solicitou a 
leitura da ata não se encontra no plenário, e acrescenta que isso é uma falta de respeito 
para com os colegas. Concluída a leitura, a ata da trigésima segunda sessão ordinária de 
2023 foi colocada em votação — Aprovada por unanimidade (11 a 0); Leitura das 
Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 178/2023, de 16/10/2023 –
Encaminha nova minuta do Projeto de Lei nº 22/2023. Matérias recebidas de diversos: 
Of. nº 182/2023, de 09/10/2023 – Santa Casa de Misericórdia de Piedade – encaminha 
prestação de contas do mês de setembro de 2023. Leitura das Proposições: Proposta de 
emenda à Lei Orgânica nº 2/2023 (proposta por doze vereadores) – “Acrescenta o artigo 
30-B à Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Projeto de Lei nº 26/2023 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte 
para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência 
Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”; 
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Projeto de lei nº 20/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dispõe sobre 
o atendimento prioritário às pessoas portadores de deficiências intelectuais e/ou físicas 
nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do município de Piedade.”. 
Leitura das EMENDAS: Emenda n° 1 ao Projeto de Resolução nº 6/2023 da Mesa 
Diretora (Comissão de Justiça e Redação) – “Suprime as alíneas “a” e “b” do inciso IV 
do art. 2º do projeto de resolução nº 6/2023 e reordena a alínea subsequente.”; Emenda 
n° 2 ao Projeto de Resolução nº 6/2023 da Mesa Diretora (Comissão de Justiça e 
Redação) – “Altera o art. 6º do projeto de resolução nº 6/2023.”. Leitura e deliberação 
dos REQUERIMENTOS: Requerimento n° 151/2023 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori) - “Solicita informações relacionadas a implantação de lombadas” – o 
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori –
Cumprimentou todos e falou da importância da implantação de dispositivos de segurança 
como lombadas e lombo-faixas para segurança na travessia dos pedestres, informou que 
existem locais que não possuem esses dispositivos e os motoristas e motociclistas 
exercem velocidade excessiva que podem causar o atropelamento de animais e até de 
crianças, justificou a apresentação do requerimento pois os vereadores não são técnicos e 
gostaria de ter conhecimento se existe algum planejamento dos locais que serão dotados 
desses dispositivos, quais os critérios, o custo aproximado, a quantidade e o prazo para 
implementação para que possa dar uma devolutiva à população. Fala da importância da 
apresentação de requerimentos e indicações pelos vereadores, pois entende que o 
vereador dessa forma colabora com a Administração. – Como não houve mais vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(11 a 0); Requerimento n° 152/2023 (Mauro Vieira Machado) - “Solicita informações 
sobre a mudança no tráfego na ponte da Vila Maria.” – O requerimento foi colocado em 
discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento n° 153/2023
(Mauro Vieira Machado) - “Solicita informações sobre a resposta do requerimento nº 
82/2022.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
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para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(11 a 0); Requerimento n° 154/2023 (Mauro Vieira Machado) - “Solicita informações 
sobre a obra realizada pela Sabesp no bairro dos Oliveiras.” – O requerimento foi 
colocado em discussão. – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento n° 
155/2023 (Mauro Vieira Machado) - “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Jeanete 
Vieira Machado.”. Leitura das INDICAÇÕES: Indicação n° 87/2023 (vereador Caio 
Cezar da Silva Martori) — “Indica implantação de lombada em trecho da rua Capitão 
Moraes.”; Indicação n° 88/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) 
— “Indica a manutenção (recolhimento de galhos) das ruas do bairro Guatambu.”.
Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA 
LIVRE. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) - Cumprimentou todos e iniciou sua 
fala dos seis minutos restantes fazendo uma correção, pois na sessão anterior disse que 
possuía o áudio do Secretário, mas que na realidade possui o áudio de um popular, que 
em conversa com o vereador Joacildo foi alertado e está retificando sua fala, pois não 
compactua com o erro, nem com o seu próprio. Falou sobre o Lar São Vicente de Paula 
que há muito tempo acompanha, está na luta e chegou a cogitar até a instauração de uma 
CPI na Casa para saber qual o interesse desse pessoal em tomar o Lar. Ratificou que o 
Lar pertence a Piedade, foi construído por piedadenses em terreno doado por piedadense,
e qualquer problema, por mais corriqueiro que seja, é solucionado por piedadenses, disse
que já presenciou toda a população engajada em prol ao Lar. Disse que desconhece 
qualquer auxílio por parte de Jundiaí ou Votorantim, muito pelo contrário, do valor 
arrecadado em bingos e outros eventos, dois e meio porcento é encaminhado para eles.
Disse que são forasteiros que sequer conhecem os nossos idosos e querem tirar o Lar de 
Piedade. Informou que piedadenses tiveram suas candidaturas rejeitadas e não se sabe o 
motivo, dá a entender que eles querem só o candidato deles, daí fica fácil vencer a eleição.
– Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – Sobre os dois e meio porcento 
enviados à Jundiaí, sabemos que a população piedadense sempre ajudou e ela quer saber 
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o quanto eles ajudaram, o por que deles quererem o Lar e seu patrimônio, e qual o objetivo 
disso. – Continuou o orador – Agradeceu a colaboração, e disse que eles não 
contribuíram com Piedade, e desconhece o motivo deles quererem o Lar. Citou exemplos
de uma creche em Votorantim que após a transferência fechou, e o Asilo de Salto, que 
aceitou e hoje está em estado decadente. Advertiu que isso não pode acontecer em Piedade, 
disse que o asilo é uma instituição séria, que pertence, e deve ser administrada por 
piedadenses. Disse devem esperar que a justiça seja feita, e que haja uma decisão justa 
para Piedade. Em seguida, informou que pretende encaminhar uma indicação de proposta 
de emenda à Lei Orgânica, com minuta, pois não pode apresentar esse tipo de proposta, 
que é uma promessa do prefeito, explicou que quando o Legislativo deu um reajuste de 
16% (dezesseis por cento) aos servidores, e o Executivo apenas 12% (doze por cento), a 
justificativa, na época, foi de que seria criado o piso salarial municipal. Sabe-se que os 
maiores prejudicados são os de salário mais baixo, e disse que na sua indicação, vai propor 
que Piedade adote como piso salarial o mesmo do Estado, que hoje está no valor de 
R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais). Frisou que não se trata de promessa 
sua, e sim do atual prefeito. Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) —
Cumprimentou todos e parabenizou todos os envolvidos, na pessoa do Sr. Emerson, pela 
realização da Conferência Municipal da Educação, citou vereadores que estiveram 
presentes e contribuíram nos debates que direcionarão o ensino nos próximos dez anos, e 
disse que tudo foi muito bem organizado. Disse que participou da cerimônia de entrega 
do certificado do programa Prospera Família, no qual 40 (quarenta) mulheres receberam 
seus certificados, todas merecedoras, pois são trabalhadoras e responsáveis pelo sustento 
de suas famílias. Explicou que se trata de um programa do Estado, e ajuda no 
empoderamento dessas mulheres em sua valorização. Disse conhecer muitas delas que 
são jovens e precisam desse fortalecimento, e agradeceu, na pessoa da Sra. Cida, o pessoal 
do Fundo Social, e a primeira dama Sra. Cris pelo projeto. Disse que é a segunda entrega 
de certificado que tem o privilégio de participar, pois é possível ver a alegria dessas 
mulheres por terem realizado esses cursos. É um trabalho que traz dignidade e que sempre 
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tem conversado com o prefeito Geraldinho sobre levar esses programas para as 
comunidades, os benefícios a esse povo sofrido,seja ele por meio de programas do Estado,
ou do próprio município. – Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Cumprimentou 
todos e falou de sua satisfação pela abertura da loja M. Severiano em nossa cidade, é a
segunda loja de seu filho, a primeira foi aberta há mais de dois anos em Ibiúna. Agradeceu 
a todos que puderam estar presentes na inauguração, o diácono Walquir, os vereadores, 
agricultores, empresários, o ex-prefeito Tadeu, o JK o vice-prefeito Renaldo. Disse que 
todos serão atendidos com muito carinho. – Aparte vereador Valdinei Aparecido 
Mariano Franco – Disse que conheceu o Regis na inauguração e o achou uma pessoa 
bastante agradável, e lhe desejou sucesso e a benção de Deus, soube de seu carinho com 
os avós, homenageados com o nome da loja. – Continuou o orador – Agradeceu e disse 
que foram muitos os que não puderam estar presentes e mandaram as felicitações. Disse 
que seu filho começou a trabalhar nesse ramo na empresa do sr. Toshio, a quem é muito 
grato, disse que ele fez cursos e começou a desenvolver projetos de irrigação e hoje atende 
toda a região. Mais uma vez, agradeceu todos. Sobre o Lar São Vicente de Paula, defende 
que é um patrimônio do povo piedadense, que pessoas de fora não irão tirar o que é nosso, 
que sempre apoiou e participou dos eventos em prol ao asilo. Não havendo mais inscritos 
em tema livre. O senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do 
intervalo regimental e, após aceita, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) 
Projeto de lei nº 44/2022 – (Poder Executivo - com emendas da Comissão de Justiça e 
Redação) – “Institui a Corregedoria da Guarda Municipal e dá outras providências.” – A 
Emenda nº 1 da Comissão de Justiça e Redação foi colocada em discussão, como não 
houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em votação – Emenda aprovada 
por unanimidade (11x0) – A Emenda nº 2 da Comissão de Justiça e Redação foi 
colocada em discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi 
colocada em votação – Emenda aprovada por unanimidade (11x0) – A Emenda nº 3 
da Comissão de Justiça e Redação foi colocada em discussão, como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda foi colocada em votação – Emenda aprovada por 
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unanimidade (11x0) – O Projeto de lei nº 44/2022, foi colocado em discussão, como não 
houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em votação – Projeto aprovado 
por unanimidade (11x0) – O Projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação 
para confecção da redação final que será submetida a deliberação do plenário na próxima 
sessão; 1) Projeto de lei n° 23/2023 ( Poder Executivo) — “Autoriza abertura de crédito 
especial” – O Projeto de lei foi colocado em discussão, como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, não havendo vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. O senhor presidente informou que nesta data teve início os 
cursos em parceria com a Interlegis do Senado, sendo segunda e terça-feira sobre Gestão 
Pública voltada à Sustentabilidade, e de quarta a sexta-feira, oficina de Licitações e 
Contratos. Leu o convite a população para a primeira audiência pública para debater o 
projeto de lei nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade 
para o exercício de 2024, que será realizado no dia 9 de novembro de 2023 às 18h00 na 
Câmara, neste plenário. Após os comunicados, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às 21h00min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª 
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, que será realizada em 23 de 
outubro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 44/2022 (Poder Executivo) com emendas da CJR
“Institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras 
providências.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 23/2023 (Poder Executivo)
“Autoriza a abertura de crédito especial.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de outubro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente