sessao nº 34

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos trinta dias do mês de outubro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União 
Brasil) foi dado início à trigésima quarta sessão ordinária de 2023 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima terceira sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (11 a 0), o vereador Mauro Vieira Machado estava ausente 
no momento da votação; Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Ofício 
nº 179/2023, de 16/10/2023 — “Resposta ao requerimento nº 146/2023.”; Ofício nº 
180/2023, de 16/10/2023 — “Resposta ao requerimento nº 147/2023.”; Leitura das 
Matérias Recebidas de Diversos: Convite da Câmara Municipal de Pilar do Sul, de 
27/10/2023 — sessão solene para entrega de honrarias no dia 7/11/2023; Convite do 
Educandário Lar de Jesus, de 30/10/2023 — evento "Acelerando pela paz" a ser 
realizado em 18/11/2023.; Leitura e deliberação dos REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 156/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita 
informações relacionadas ao investimento feito para a realização da OKTOBER FEST no 
Parque Ecológico.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por 
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 157/2023 (vereador Caio Cezar da Silva 
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Martori) — “Solicita informações relacionadas à Coleta de recicláveis no Município de 
Piedade” — O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva 
Martori (1) — Cumprimentou a todos e informou que o caminhão da Cooperativa dos 
Trabalhadores do Meio Ambiente sofreu acidente e inquiriu sobre a responsabilidade do acidente 
e da manutenção, e pediu análise da viabilidade de compra de um novo veículo. Apontou a 
contribuição da coleta seletiva como redutor de custos na remoção de lixo — Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado 
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 158/2023 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues) — “Solicita informações sobre as multas aplicadas contra a municipalidade.” 
— O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues 
(1) — Cumprimentou a todos. Afirmou que a Prefeitura não tem cumprido decisões 
judiciais e, por consequência, estaria pagando multas diárias. Citou que há as multas e 
indenizações no caso da pedreira do Bairro Piraporinha. Demandou a apuração de 
responsáveis pelo não cumprimento. — Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos
— Pediu esclarecimento sobre o objetivo do requerimento e qual seria ação que o Prefeito 
deveria tomar. — Continuou o orador — Alegou distorção de suas falas nas redes 
sociais. Reafirmou que cabe à Cetesb decisão de causas ambientais e não mais ao 
Município. Informou que a gestão municipal deve decidir entre o tombamento ou a 
certificação da área e deixar a Cetesb julgar. — Vereador Joacildo Xavier dos Santos 
(2) — Cumprimentou a todos. Afirmou não receber comunicado a respeito e que se o 
Prefeito, em seu entendimento, não assinou autorização para a pedreira é porque não quer 
a aprovação — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação — Aprovado por maioria (11 a 1) — O vereador Joacildo Xavier 
dos Santos votou contrário; Requerimento nº 159/2023 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues) — “Solicita informações sobre nomeação em concurso público.” — O 
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) —
Pediu dispensa das formalidades e questionou a Prefeitura sobre dois concursos distintos 
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em aberto para preenchimento de, aparentemente, mesmo cargo, o que é proibido, e a 
alegada alternância de chamamento entre as duas listas. Perguntou o que os diferencia e 
qual o critério da alternância — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 
Requerimento nº 160/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita 
informações sobre a realização de obras na praça da Bandeira.” — Vereador Nelson 
Prestes de Oliveira (1) — Cumprimentou a todos, justificou que votará contra o 
requerimento pois o valor é alto e não está clara a obra pretendida. – Aparte vereador
Wandi Augusto Rodrigues — Pediu que o vereador Nelson não votasse contra e 
esclareceu que é pela inconsistência e pelo fato da praça ser tombada que foi feito o 
requerimento — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 
161/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre as 
receitas com o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU.” — Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por 
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 162/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) 
— “Solicita informações sobre a contratação do transporte urbano.” — Vereador Wandi 
Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades e relatou a demora para se 
realizar os estudos e enviar o projeto na Câmara e ausência de licitação para o transporte 
urbano. Disse ainda que não se pode contratar indefinidamente em modo emergencial, 
que já estamos no terceiro emergencial, especialmente sem especificações claras e sem a
devida publicidade, que isso é crime de responsabilidade. — Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por 
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 163/2023 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) 
— “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Eva Maria de Jesus.” Requerimento nº 
164/2023 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto de pesar pelo falecimento do 
Sr. Vanderlei Antônio Vieira.”; Leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 89/2023
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(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indicamos a manutenção das estradas no Bairro 
da Serra.”; Indicação nº 90/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a 
manutenção das estradas no Bairro das Furnas.”; Indicação nº 91/2023 (vereador Mauro 
Vieira Machado) — “Indica a manutenção das estradas no Bairro dos Soares.”; Indicação 
nº 92/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a manutenção das estradas no 
Bairro do Gurgel.”; Indicação nº 93/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica 
a manutenção das estradas no Bairro dos Pires.”; Indicação nº 94/2023 (vereador Mauro 
Vieira Machado) — “Indica a manutenção das estradas no Bairro dos Vieirinhas.”.
Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA 
LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades, 
agradeceu a presença dos professores na sessão. Pediu a prorrogação do contrato 
temporário das professoras para não haver descontinuidade no processo de ensino. Disse 
que os temporários não têm os mesmos direitos dos concursados, como férias por 
exemplo, mesmo tendo as mesmas atribuições. Resultado de falhas na lei que regula 
contratações temporárias no Município, relatou. — Aparte vereador Mauro Vieira 
Machado — Disse que votou contra aprovação da referida lei por falta do bônus 
assiduidade e pediu que a administração considere uma compensação. — Continuou o 
orador — Disse também ter sido contra, apesar de ser assessor do prefeito na época. 
Citou a realização dos cursos realizados na Câmara de Piedade pelo Senado Federal na 
semana anterior e elogiou sua qualidade. Citou a participação de outras cidades. Informou 
que se acatou a liminar impedindo a realização da eleição da nova diretoria do Lar São 
Vicente, lembrou o impedimento de participação de candidatos piedadenses. —Vereador 
Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) — Cumprimentou a todos. Comemorou a 
aprovação da lei estadual do feriado do Dia da Consciência Negra, que já era uma 
reivindicação sua a nível municipal, mencionou que em celebrações anteriores membros 
da comunidade não puderam participar por causa dos respectivos empregos e que o
feriado possibilita o comparecimento destes. Citou evento no Quilombo do Cafundó, em 
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Salto de Pirapora, com a presença do rei dos bailundos, do consulado de Angola e 
participação de outras comunidades quilombolas da região. Celebrou a manutenção das 
tradições afro-brasileiras. Leu breve biografia do rei convidado, cintando que é um líder 
respeitado por herança cultural, não por formalidade de estado. Por fim agradeceu outras 
autoridades. — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) — Cumprimentou a todos, 
parabenizou os vereadores Caio e Valdinei por suas falas. Protestou contra o descaso 
contra os professores, dificuldade em compensar sua remuneração inadequada, apesar da 
importância na formação de todos. Sobre o Lar São Vicente, mencionou que o bom estado 
em que se encontra é muito pelo esforço de todos os gestores anteriores e comemorou a 
decisão judicial de interromper as eleições da nova direção. — Vereador Alex Pinheiro 
da Silva (4) — Cumprimentou a todos, elogiou a fala do vereador Valdinei. Retomou a 
questão da prorrogação do contrato dos professores, disse que é necessário para melhor 
programar o ano letivo, comemorou o dia do comerciário e elogiou o esforço da classe,
apesar das inconstâncias de horário e de mercado. Apelou ao prefeito para que melhore o 
transporte coletivo na cidade o que refletirá em maior movimento para os comerciantes 
locais. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (5) — Cumprimentou a todos, 
comemorou o dia do funcionário público no último sábado. Agradeceu o empenho e a 
prontidão da defesa civil na última semana durante as fortes chuvas. Parabenizou as 
merendeiras pelo seu dia. Falou sobre o primeiro jogo da final do campeonato varzeano 
da cidade e participação de outros vereadores no evento, parabenizou os organizadores 
do evento. Comemorou a inauguração do calçadão. Agradeceu a presença do prefeito em 
evento de dança em Salto de Pirapora. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) —
Cumprimentou a todos, elogiou o cuidado dos professores para os alunos, apoiou melhor 
remuneração para a classe. Reclamou da ineficiência e pouco apoio da secretaria de 
agricultura do município, mencionou a dificuldade de deslocamento de um produtor de 
leite local por conta das condições da estrada. — Aparte vereador Jeferson Donisete 
Cardoso — Alegou falta de relação entre os argumentos apresentados pelo vereador José 
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Anésio — Continuou o orador — Reafirmou ter relação, disse que parte do bairro 
Gurgel há três anos não se faz manutenção das estradas. Afirma estar ciente do tamanho 
do município e dos problemas com as últimas chuvas, mas questiona o direcionamento 
seletivo das equipes que fazem a manutenção e disse que divergência política não pode 
prejudicar o cidadão idôneo. Elogiou o apoio a outras pautas como o esporte, mas 
questiona e reprova quando o assunto é a agricultura. — Aparte vereador Nelson 
Prestes de Oliveira — Ironizou se o secretário de obras sabe onde ficam os pontos a 
serem atendidos. — Continuou o orador — Pediu para parar de “politicagem” e atender 
o agricultor, o pagador de impostos, que por vezes nem é recebido na Prefeitura. —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (7) — Pediu dispensa das formalidades, retomou 
a questão do aditamento do contrato das professoras temporárias, mencionou 
necessidades de correção desde o princípio, a revogação do prazo máximo de renovação 
e a indecisão no fim do ano letivo mostra falta de planejamento. Como foi falta de 
planejamento decretar ponto facultativo na última sexta-feira sem reagendar os 
atendimentos na rede de saúde. Os cidadãos, relata, souberam apenas quando chegaram 
ao local de atendimento. Retomando as obras nas estradas de terra, mencionou que o 
resultado não é compatível com que se gastou com pedras e maquinário no primeiro 
semestre. Falou que os médicos terceirizados os que relataram atraso em pagamento 
foram mandados embora e não receberam mesmo depois da rescisão. — Aparte 
vereador Caio Cezar da Silva Martori — Relatou ter feito requerimento a respeito das 
pendências trabalhistas e ressaltou a responsabilidade solidária da prefeitura com a 
empresa terceirizada no pagamento dos funcionários, onerando a prefeitura com 
pagamento de multas — Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira — Ressaltou que 
o receio dos terceirizados de não receberem está se concretizando — Continuou o orador
— Sobre os transportes escolares, relatou reclamações da falta de atendimento a certas 
escolas estaduais, questiona sobre ceder transporte a eventos privados e não ceder para os 
alunos do município. Disse que os motoristas do transporte escolar o procuraram e 
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informaram que foram instruídos a não abastecer a frota até quarta-feira, reclamam 
também da falta de manutenção dos ônibus. Mencionou a devolução de duodécimo e que 
somos a nona câmara mais econômica do estado. Menciona os cursos realizados pelo 
Senado na última semana. — Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso — Disse ter 
mencionado o apoio do Prefeito, mas não sobre transporte, apenas apoio — Continuou 
o orador — Disse que vai fazer requerimento para saber que tipo de apoio se trata. 
Agradeceu o empenho dos funcionários da Câmara durante a realização dos cursos na 
semana anterior. Pediu atenção à revitalização das vias da cidade, em especial o bairro 
dos Cotianos, onde a empresa que fez a limpeza do rio danificou as marginais e pontes, 
mas não ressarciu o estrago. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente 
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita, 
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Redação Final do Projeto de Lei 
44/2022 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) — “Institui a 
Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.” — A 
redação final foi colocada em única discussão — Como não houve vereadores para 
discuti-la, a redação final foi colocada em única votação — Aprovado por unanimidade 
(12 a 0); 2) Moção nº 9/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Moção 
de congratulações ao agricultor piedadense senhor Teruo Masuda.” — A moção foi 
colocada em única discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi 
colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 3) Moção nº 
10/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Moção de 
congratulações à Paróquia Nossa Senhora da Piedade pelo título conferido a nossa Igreja 
Matriz de Basílica Menor Nossa Senhora da Piedade.” — A moção foi colocada em única 
discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em
única votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Não havendo mais matérias na 
Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em explicação pessoal, o senhor 
presidente convidou a população para a realização da primeira audiência pública para 
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debater o projeto de lei nº 25/2023, que estima a receita e fixa despesas para o ano de 
2024, a realizar-se dia 9/11/2023, quinta-feira, às 18 horas no plenário desta Câmara. 
Após o comunicado, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 21h08min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, que será realizada em 30 de 
outubro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Redação final do projeto de lei nº 44/2022 do Poder Executivo (Comissão 
de Justiça e Redação) 
“Institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras 
providências.”
(Em única discussão e votação)
2 Moção nº 9/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
“Moção de congratulações ao agricultor piedadense senhor Teruo Masuda.”
(Em única discussão e votação)
3 Moção nº 10/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva)
“Moção de congratulações à Paróquia Nossa Senhora da Piedade pelo título 
conferido a nossa Igreja Matriz de Basílica Menor Nossa Senhora da 
Piedade.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de outubro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente