sessao nº 36

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ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos treze dias do mês de novembro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União 
Brasil) foi dado início à trigésima sexta sessão ordinária de 2023 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Votação da ata da trigésima quinta sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura das Matérias Recebidas do Poder 
Executivo: Ofício Seg. nº 183/2023, de 10/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 
151/2023.”; Ofício Seg. nº 184/2023, de 10/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 
152/2023.”; Ofício Seg. nº 185/2023, de 10/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 
153/2023.”; Ofício Seg. nº 186/2023, de 10/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 
154/2023.”; Of. nº 84 NGP/2023 da Etec de Piedade de 10/11/2023 – “Convida para a 
“Roda de Conversa” O papel do legislativo no município e a dinâmica do Projeto de Lei, 
a realizar-se em 24/11/2023 na ETEC das 10h às 12h00.”; ACIP convida para as 
festividades do 7º aniversário da Feira Noturna dos Produtores de Piedade que ocorrerá 
no dia 17/11/2023 a partir das 18h na praça de eventos do terminal rodoviário Artur Hess.
Leitura das Proposições: Projeto da Resolução nº 10/2023 – (Vereador Caio Cezar da 
Silva Martori) – “Dá nova redação ao artigo 6º da resolução nº 4, de 10 de abril de 2018, 
que regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra 
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviço ao município.”; 
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023 – (Vereador Caio Cezar da Silva Martori)
– “Confere à Angela Roberta Correa a distinção do mérito da causa animal do município 
de Piedade.”. Leitura das Emendas: Emenda nº 1 ao projeto de lei nº 17/2023 (vereador 
Wandi Augusto Rodrigues) - “Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, 
Salários e Benefícios da Guarda Municipal de Piedade e dá outras providências.”; 
Emenda nº 2 ao projeto de lei nº 17/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) -
“Institui o estatuto geral e plano de cargos, carreiras, salários e benefícios da Guarda 
Municipal de Piedade e dá outras providências.”. Leitura e deliberação dos 
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 168/2023 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori) — “Solicita informações relacionadas as ruas do Jardim São Paulo.” — O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 
Requerimento nº 169/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita 
informações relacionadas ao Centro Integrado de Reabilitação.” — O requerimento foi 
colocado em discussão – vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Cumprimentou
todos e informou que foi procurado por mães que estão preocupadas com a falta de 
periodicidade dos serviços, relatou que elas justificam que quando seus filhos passam 
pelas terapias eles têm uma melhora significativa. Disse que outra preocupação do 
vereador é saber se a empresa privada que presta o serviço está sendo paga e se a 
periodicidade condiz com o que foi contratado, dizendo que é dever dos vereadores 
fiscalizar os serviços públicos e que é uma forma de ajudar a Administração a identificar 
possíveis irregularidades. – vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) – Cumprimentou
todos e acha pertinente a apresentação do requerimento pois o contratado anterior para 
serviço de fisioterapia tinha um valor aproximado de seis mil e quinhentos reais e em 
dezembro esse serviço foi contratado por mais de oitenta mil reais e por isso é importante 
sabermos se os atendimentos aumentara. Falou que foi informado que alguns 
profissionais não estão recebendo, mencionou os valores pagos a recepcionistas e auxiliar 
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de serviço geral que passam de oito mil e novecentos reais, vinte e seis mil reais para um 
fisioterapeuta, vinte e quatro mil reais para um T.O. e doze mil reais para um 
fonoaudiólogo é pesado, embora não seja salário, e sim custo, o considera alto até para a 
iniciativa privada e se manifestou favorável ao requerimento. Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por 
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 170/2023 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori) — “Solicita informações relacionadas ao trânsito de Piedade” — O 
requerimento foi colocado em discussão – vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) –
Pediu dispensa das formalidades regimentais e disse que apresenta o requerimento devido 
às inúmeras reclamações dos munícipes em relação ao trânsito de Piedade levando-se em 
conta as dificuldades das ruas mal planejadas, o trânsito requer organização, considerando 
que temos apenas dois agentes de trânsito em Piedade. Disse que sempre que são 
questionados pelos munícipes, é preciso explicar que existem leis e resoluções do 
CONTRAN que regulamentam o trânsito, e então eles nos pedem mais fiscalização, razão 
de apresentar o requerimento – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira –
Mencionou que em frente ao estabelecimento do Sr. Toshio Yoshizako há um veículo 
parado há mais de cinco meses, atrapalhando o trânsito, e disse ser necessário que os 
agentes tomem providências. - Continuou o orador – Agradeceu e fez disse que assim 
como a rua Capitão Moraes, outras ruas também apresentam problemas no trânsito. Disse 
que a Guarda Municipal tem múltiplas funções e pode trabalhar junto com outras forças 
policiais, mas os agentes de trânsito possuem atribuições especificas de orientar, fiscalizar 
e caso necessário, punir. Questionou sobre os planos da Administração e se dispôs a 
contribuir no que for necessário, e fez menção a outros problemas no trânsito. – vereador 
José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos e parabenizou o autor do 
requerimento e disse que o trânsito de Piedade não tem mais condições, falou sobre a falta 
de responsabilidade de alguns motoqueiros que colocam em risco as pessoas e que os 
empresários devem ter mais critério para contratá-los. Confirmou que a população cobra 
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providências – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – Disse 
ser necessário o estreitamento da parceria com a polícia militar, porque os abusos são 
muitos e estão extrapolando um limite aceitável, fez menção sobre um carro abandonado 
próximo à rua Carlos Augusto de Camargo, e outro em frente ao Torre Hotel parado há
mais de um ano. – Continuou o orador – agradeceu e ratificou seu apoio ao requerimento 
– Vereador Alexandre Pereira (3) – Cumprimentou todos e disse ser favorável ao 
requerimento, mas fez um alerta quanto às falas na tribuna, em que fica a impressão de
que temos que fiscalizar só agora e cobrar o trânsito só agora. Disse que pessoas que 
estiveram na Administração anterior e que se encontram aqui agora tiveram a 
oportunidade de criar novos cargos e não o fizeram, e questionou se moto barulhenta e 
carros estacionados em cima de calçadas só tem nesta gestão. Disse que não acompanhava 
a política antes de 2020 e que se arrepende por isso, mas que as falas passam a impressão 
de que tudo isso só está acontecendo agora e lamenta pelos caminhos que a Casa está 
tomando. – vereador Joacildo Xavier dos Santos (4) – Cumprimentou todos e disse que 
por ser baiano vem de um estado que adora festas, adora barulho e que ultimamente está 
se perdendo a liberdade; primeiro foi proibido soltar fogos, vender ou transportar. –
Questão de ordem – O senhor presidente solicitou ao orador que se ativesse ao tema do 
requerimento - Continuou o orador – Comentou sobre a má qualidade do combustível 
que causam furos nos escapamentos dos veículos e das motos, e se manifestou contrário 
ao requerimento por essa proibição de tudo, e disse que quando a moto passa logo vai 
embora e quando solta fogos são apenas alguns segundos. – vereador Wandi Augusto 
Rodrigues (5) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e disse reiterar que o 
requerimento não está questionando a criação de novas irregularidades e novas infrações,
mas sim questionando a criação de cargos de agentes de fiscalização e alertou os colegas 
sobre o teor do requerimento, para que não sejam induzidos ao erro. - Aparte vereador 
Joacildo Xavier dos Santos – pediu que seja discutido somente o requerimento e não 
sua fala. – Continuou o orador – Disse que acredita que todos os colegas entenderam. –
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vereador Alex Pinheiro da Silva (6) – Cumprimentou todos e iniciou falando sobre a 
valorização dos agentes de trânsito, que infelizmente são só dois, e disse que vem 
cobrando desde a Administração passada a valorização e a contratação de novos agentes, 
pois chega a ser desumano. Disse que o município trabalha para que seja “MIT”, e apenas 
dois agentes, embora trabalhadores, são insuficientes para atender cinquenta e quatro mil 
habitantes. Finalizou dizendo que sempre defendeu a valorização do funcionalismo 
público, para que produzam mais e tenham melhor qualidade de vida. – Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado 
pela maioria (11x1); Requerimento nº 171/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aquilino Rodrigues Pereira.”; 
Requerimento nº 172/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita 
informações relacionadas às dispensas de professores da rede pública municipal de 
educação” — O requerimento foi colocado em discussão – vereador Caio Cezar da 
Silva Martori (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e disse que havia 
protocolado o requerimento em 7/11, e que na audiência pública da LOA no dia 9/11/2023 
foi explicado, em parte, o motivo das dispensas. Mas afirma que pretende manter o 
requerimento pois houve um apontamento da Procuradoria Jurídica do Município e do 
Tribunal de Contas. Disse que na portaria foi mencionado só o artigo da lei que se 
fundamenta em ‘interesse justificável’, e disse que é preciso entender qual é esse interesse 
e pediu que esses pareceres sejam enviados por escrito, para que seja possível analisar,
sempre com muito cuidado e respeito, e pediu a aprovação de seu requerimento. – Aparte 
vereador Alexandre Pereira – Questionou se o vereador tinha conhecimento que em 
2018, uma vez que fazia parte da Administração na área jurídica, sobre o encerramento 
de contratos, de forma antecipada, no qual foram desligados setenta e quatro professores. 
– Continuou o orador – Disse que estamos na atual gestão, e que o vereador pode ficar
à vontade para fazer um requerimento, pois acredita que a Administração tenha essas 
informações. Disse que é um direito se discutir esse assunto, porém afirma que não deu 
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parecer algum nesse sentido, que não lhe foi solicitado. Afirmou que foi uma decisão 
discricionária do Secretário da Educação, e acredita que deve ser perguntado a ele, e que 
a atual Administração detêm essas informações, pois são públicas. Disse que as perguntas 
devem ser direcionadas aos responsáveis, e que se tivesse passado por ele, responderia 
com o maior prazer. Afirmou que embora ocupasse cargo comissionado, não concordava 
com tudo que era feito. Disse que não concordava na época, e não concorda agora, e que 
sua opinião e suas posições não mudam conforme a gestão. Disse que está em seu 
primeiro mandato e continua lutando por melhorias na educação e nas demais áreas que 
beneficiem o povo. – Questão de ordem – O senhor presidente solicitou ao orador que 
se ativesse ao tema do requerimento - Continuou o orador - Concordou com o Presidente
e pediu desculpas. Disse que o aparte fugiu do tema, e também seguiu nessa linha. 
Terminou pedindo a aprovação ao seu requerimento. – Como não houve mais vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade 
(12 a 0); Requerimento nº 173/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Solicita 
informações relacionadas ao decreto de contenção de despesas” – O requerimento foi 
colocado em discussão – vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Disse ser 
necessário obter todas as informações sobre o decreto, para saber qual o resultado que 
está sendo alcançado, qual o resultado produzido. Disse estar preocupado com o 
fechamento do exercício, e que a diminuição orçamentária prejudica a qualidade dos 
serviços públicos, e afeta a população. – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0). –
Requerimento nº 174/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) –
“Questiona se a unidade de saúde do bairro dos Corrêas está apta a receber denominação.” 
– O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Questão de ordem – o vereador Joacildo
Xavier dos Santos apontou que o vereador Nelson, ao assumir a Presidência na ausência 
do vereador Wandi, estaria impedido de votar o requerimento. Durante a discussão, o 
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vereador Wandi retomou seu posto e a matéria foi votada normalmente. – Aprovado por 
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 175/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) 
— “Solicita informações sobre inscrição no bolsa-formação PRONASCI.” – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Requerimento nº 176/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de 
pesar pelo falecimento da professora Maria Mercedes Garcia Gomes.”. Leitura das 
INDICAÇÕES: Indicação nº 98/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – Indica 
manutenção da rua Antônio Pedroso dos Santos na Vila Quintino.”; Indicação nº 99/2023
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Indica manutenção da estrada no bairro da 
Bateia.”; Indicação nº 100/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva)
– “Indica que seja solicitada às operadoras de telefonia a instalação de uma torre para 
atender os moradores dos bairros Sarapuí dos Antunes, bairro dos Correias, bairro 
Rosarial e bairro dos Buenos.”; Indicação nº 101/2023 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva) – “Indica a fixação de placa indicativa na junção da estrada 
municipal Ruy Camargo Ayres (bairro Sarapuí dos Antunes) com a SP 250.”. Encerrada 
a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE:
Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) - Pediu dispensa das formalidades regimentais, 
e pediu para que fosse registrado um voto de pesar pelo falecimento da assessora do 
deputado Maurício Neves. Falou sobre sua visita à Assembleia Legislativa, e como foi 
elogiado pelo deputado Maurício Neves por estar no partido há 12 anos, assim como foi 
elogiado pelo vereador de Capão Bonito, senhor ‘Paulo Cecap’ pela sua lealdade ao 
Deputado Edmir Chedid nas eleições, e afirmou que esse é um dos motivos pelo qual é 
muito respeitado. Disse também que o Deputado Guilherme Derrite o exaltou como 
exemplo de vereador, e por isso não cabe a ninguém dizer o contrário. Em seguida, falou 
sobre o abastecimento de água na comunidade São Benedito e exaltou o trabalho dos 
envolvidos. Falou sobre a sua relação com os moradores da comunidade e sobre o trabalho 
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que realizou. Reconheceu o trabalho que a atual gestão vem realizando na região. –
Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Apontou que nas reuniões realizadas com 
a Sabesp sobre o Plano Municipal de Saneamento, reivindicou-se a inclusão da 
comunidade São Benedito, e se lembra que a resposta dos técnicos foi que o planejamento 
era de que o abastecimento daquela região seria feito por intermédio do Município de 
Ibiúna, e por isso não poderiam incluí-la no Plano de Saneamento de Piedade. –
Continuou o orador - Agradeceu o aparte do vereador. Disse que os mais beneficiados 
serão os moradores, e agradeceu aos servidores que atendiam a comunidade com o 
caminhão pipa. Disse que é justo e que sabe reconhecer, contou as vezes que subiu na 
tribuna para enaltecer o trabalho da atual gestão. Em seguida, falou sobre a importância 
da educação no trânsito e disse que não nega o direito de ir e vir de ninguém. Disse que 
sempre fiscalizou as gestões e por isso ninguém deveria vir com ‘papinho’ de que não fez 
nada no mandato anterior. Disse que não cabe a ninguém e determinar o que falará na 
tribuna, e que sempre diz o que pensa. Afirmou que é justo e negou fazer parte da oposição, 
visto que aprova todos os projetos que considera serem bons, independentemente de quem 
esteja na gestão. – Questão de ordem – O senhor presidente solicitou ao orador que se 
ativesse ao tempo regimental. – Continuou o orador - Disse que alguém muito religioso 
disse-lhe que a política é ‘coisa de satanás’, e retificou-o afirmando que o bom político é 
constituído por Deus. - Vereador Jeferson Donisete Cardoso (2) – Cumprimentou todos 
e iniciou sua fala agradecendo o senhor Adir, que se comprometeu a entregar a sala 
sensorial no Centro de Reabilitação em 30 (trinta) dias. Parabenizou o vereador Alexandre 
e todos os envolvidos pela inauguração do asfalto nos bairros Caetezal e Bateia, e acredita 
que o asfalto fará muita diferença na vida das pessoas. Em seguida, expressou 
reconhecimento a todos os funcionários públicos e comissionados. Agradeceu àqueles 
que sempre se dispõe a atender às demandas do município, mesmo após o horário de 
expediente. – Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – Relatou um episódio em 
que um servidor comissionado se colocou à disposição para atender uma demanda e 
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enalteceu os servidores públicos comissionados. – Continuou o orador -Agradeceu o 
aparte do vereador. Em seguida, agradeceu ao prefeito pelo asfalto no bairro Miguel 
Russo, que há muito tempo aguarda pelo início das obras. Acredita que os recursos sejam 
provenientes de emenda, e embora não saiba de quem, expressou gratidão. - Vereador 
Valdinei Aparecido Mariano Franco (3) – Cumprimentou todos e iniciou sua fala 
agradecendo a Secretaria de Desenvolvimento Social pelo projeto ‘Prospera Família’ e 
enalteceu a importância do projeto. Em seguida, parabenizou o Diretor de Esporte e Lazer, 
assim como seu respectivo Secretário pela realização do campeonato sub-21 de futebol. 
Falou sobre como o evento dá oportunidade aos jovens, e ressaltou a importância do 
esporte na vida das pessoas. – Aparte vereador Alexandre Pereira – Mencionou o 
anúncio do primeiro time de basquete feminino do município. – Continuou o orador -
Agradeceu a contribuição do vereador. – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva – Enalteceu a criação do time feminino e ratificou a fala do vereador 
em relação ao projeto social mencionado anteriormente. – Continuou o orador -
Agradeceu o aparte e ressaltou como sempre defendeu e exaltou a importância do esporte. 
Apontou como o município vem se destacando em diversas categorias, e parabenizou, 
mais uma vez, a Diretoria de Esporte e Lazer. Em seguida, falou sobre o abastecimento 
de água no Bairro São Benedito, que também é conhecido como Bairro dos Pretos. 
Agradeceu todos que colaboraram para que isso se tornasse realidade, e disse que o mais 
importante, em sua opinião, é que mais um bairro está sendo atendido com o 
abastecimento de água. Contou que esteve no bairro quando era conselheiro tutelar, e 
pode observar o sofrimento dos moradores, que não possuíam condições básicas para 
viver. Parabenizou o prefeito que tem atendido diversos bairros que há muito tempo 
sofreram com a falta de água, e ressaltou como a água é essencial à vida. – Aparte 
vereador Adilsom Castanho – Mencionou que vários bairros foram atendidos e afirmou 
que contra fatos não há argumentos. – Continuou o orador - Disse que quando o prefeito 
anunciou o abastecimento no ‘bairro dos Pretos’, contatou-o imediatamente para 
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parabeniza-lo e agradecê-lo. Disse que, ainda que o atendimento tenha se concretizado a 
partir de uma parceria com a prefeitura de Ibiúna, nada disso seria possível sem a 
autorização do prefeito. Ressaltou que a prefeitura nunca deixou faltar água no bairro, 
levando água, através de caminhões pipa, toda semana. Atribuiu mérito ao chefe do Poder 
Executivo por ter aumentado o atendimento, através da reforma de um veículo, e apontou 
que com o abastecimento de água no bairro São Benedito, será possível levar água a 
outros bairros que necessitam. Por fim, afirmou que devem seguir garantindo que não 
falte água, alimentos e remédios à população, pois acredita que isso é essencial para fazer 
diferença na vida das pessoas. - Vereador Alexandre Pereira (4) – Pediu dispensa dos 
cumprimentos regimentais e expressou satisfação ao ver a Casa cheia, enfatizando a 
presença de servidores municipais comissionados no plenário. Disse que os servidores 
comissionados são muito criticados, mas disse que tem grande respeito e admiração por 
eles, pois embora os políticos sempre recebam os créditos, são os servidores 
comissionados que estão trabalhando para atender às demandas, e mencionou o trabalho 
realizado na vacinação durante a pandemia, e mais recentemente, durante a situação de 
emergência causado pelas fortes chuvas. Reconheceu que há pouco reconhecimento, mas 
afirmou que todos têm seu apoio, pois sabe que todos trabalham por amor, e não por 
obrigação. Mencionou que no domingo, um servidor comissionado lhe enviou uma 
mensagem relatando ter realizado o transporte de uma munícipe, e disse que o servidor 
não estava se queixando, mas expressando felicidade por poder ter ajudado e feito a 
diferença. Direcionou sua fala aos servidores comissionados, dizendo-lhes que há 
vereadores há vereadores e até mesmo o prefeito ao seu lado, que os consideram tão 
importantes, ou até mesmo mais importantes que eles, e por isso não precisam abaixar a 
cabeça. Em seguida, falou sobre a inauguração do asfalto nos bairros Bateia e Caetezal. 
Disse que a obra foi anunciada há dois anos e foi cumprida, pois é um político que cumpre 
suas promessas, e que não traz para si responsabilidades alheias. Afirmou que a obra de 
pavimentação do bairro Caetezal foi a maior da história do município e que conseguiu
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finalizá-la em dois anos. Mencionou a diferença que a obra fez na vida da população. 
Agradeceu os deputados que reconheceram a necessidade dos bairros e ao governador do 
estado que permitiu que a obra fosse realizada. Por fim, direcionou sua fala ao vereador 
José Anésio, que estava ausente, e disse que na tribuna não há ‘conversinha’, mas 
questionamentos. Afirmou que ‘conversinha’ é coisa de ‘moleque’. Declarou que da 
mesma forma que o vereador tem o direito de subir na tribuna e fazer questionamentos, 
também tem, e o fez, e disse que se o vereador fiscalizou e questionou a gestão anterior, 
cumpriu sua função como vereador. Encerrou agradecendo a presentes e disse que podem 
contar consigo. – vereador Caio Cezar da Silva Martori (5) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais. Mencionou os requerimentos de sua autoria que foram 
discutidos e votados anteriormente, e como tem cumprido sua função fiscalizatória. Em 
seguida, falou sobre a resposta de um requerimento de sua autoria, relacionada às 
lombadas. Apontou como as respostas enviadas aos seus questionamentos são 
insatisfatórias. Questionou como a Administração não possui registro do que foi 
executado nos anos de sua gestão, e disse que faria novo requerimento solicitando que o 
assunto fosse melhor examinado nos setores competentes. Afirmou que dentro do 
princípio da boa-fé, dá o benefício da dúvida de que as informações não estão sendo 
negadas, e falou sobre a importância da transparência aos atos da Administração Pública.
Expressou insatisfação às demais respostas e disse que se espera que as respostas venham 
de acordo com a seriedade que o assunto requer. Apontou que as respostas demonstram 
que não há planejamento, e em função disso, será necessário fazer novos requerimentos 
para esclarecer assuntos que não foram elucidados. Em seguida, falou sobre a emenda da 
obra de pavimentação do bairro Miguel Russo mencionada pelo vereador Jeferson foi 
destinada pelo deputado Vitor Lippi, e espera que a obra seja entregue à população do 
bairro, que merece. Agradeceu ao deputado pela indicação dessa emenda, e da emenda 
para a pavimentação do bairro Vila Moraes. Disse que esteve no bairro para verificar as 
condições do bairro, dialogou diversas vezes com a Secretaria de Serviços Públicos 
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apontando as demandas do bairro, e disse que é função do mandato não apenas fiscalizar, 
mas contribuir com a Administração. Em seguida, relatou que recebeu queixas por falta 
de remédios na farmácia municipal, e afirmou que isso também seria objeto de 
requerimento. Por fim, parabenizou a equipe Marechal pelo seu aniversário, e espera que 
o time volte aos seus dias de glória. – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (6) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais. Iniciou sua fala esclarecendo que os valores 
mencionados anteriormente do contrato de fisioterapia estão disponíveis na edição 751 
do Jornal do Município, folhas 50 e 51. Mencionou a fala do vereador Caio sobre 
planejamento, e afirmou que a palavra não se aplica na atual conjuntura. Falou sobre a 
Audiência Pública da LOA, realizada no último dia 9, no qual a Secretária de Orçamentos 
teria admitido que o Município fecharia o exercício com déficit orçamentário, mesmo 
arrecadando mais do que no exercício anterior. Disse também que lhe espantou o fato que 
de muitos secretários não souberam responder de onde sairiam os recursos. – Aparte 
vereador Caio Cezar da Silva Martori – Disse que a previsão orçamentária para o 
exercício foi questionada durante a discussão da lei orçamentária no ano passado, pois 
era possível identificar que a previsão estava super dimensionada e que não seria possível 
atingir, e apontou que, de fato, não foi possível atingir, e disse que os questionamentos 
são feitos a partir da observação da evolução e comportamento das leis orçamentárias. –
Continuou o orador – Apontou que se existe um déficit, e não se sabe o que será 
suprimido, isso significa que o déficit aumentará. Mencionou também que neste exercício 
havia o superávit financeiro do ano anterior, e questionou como será no próximo exercício. 
Em seguida, convidou os presentes a permanecerem até o final da sessão, pois se 
inscreveu em explicação pessoal para falar sobre o ‘elefante na sala’. Esgotado o tempo 
para a realização do expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o
vereador que teve o seu tempo interrompido e os demais vereadores inscritos terão prevalência 
para uso da palavra nas sessões seguinte, conforme define os parágrafos 5º e 6º do art. 115 do 
Regimento Interno, foi concedido o intervalo regimental, após retorno, feita a chamada e 
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constatada a presença de todos os vereadores foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA: 1) Projeto de Lei nº 24/2023 - (Poder Executivo) - “Altera dispositivos da lei 
municipal nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022.” — O projeto foi colocado em segunda discussão 
— Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de lei nº 20/2023 (vereadora Nilza Maria 
dos Santos Godinho) – “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de 
deficiências intelectuais e/ou físicas nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do 
município de Piedade.” — O projeto foi colocado em segunda discussão — Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação — Aprovada por 
unanimidade (12 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, foi dada a palavra aos 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues 
(1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais. Iniciou sua fala esclarecendo que em nenhum 
momento falou sobre ‘servidores’, e sim sobre ‘comissionados, e disse que não generalizou os 
servidores do Poder Executivo municipal. Afirmou também que não generalizou todos os 
comissionados, mas acredita que a ‘carapuça serviu’ para alguns, que se zangaram com sua fala. 
Acredita que a presença do público demonstra que muitos se sentiram atingidos, ou porque foram 
sujeitados a isso, e disse que entende a presença destes, pois precisam manter seus empregos. 
Comparou o que acontece na atual gestão ao que ocorre no Hamas, onde colocam civis como 
escudos humanos. Disse que lhe acusaram de não possuir provas, e anunciou que estaria 
encaminhando suas provas ao grupo de WhatsApp dos vereadores. Frisou que as postagens 
compartilhadas pelos comissionados, em horário de expediente, eram do prefeito, e não do Órgão. 
Disse que gostaria de explicar e fazer um apelo. Afirmou que já esteve ao lado da gestão, e expôs 
que saiu pois não pode compactuar com toda a corrupção deste governo. Disse que não pode 
confiar em uma gestão de adquiriu o kit robótica e o kit palavra cantada, e que cogitou pagar dois 
mil e trezentos reais em limpeza de caixa d’água, como o atual governo fez, e convidou qualquer 
um que quisesse para debater sobre o assunto. Fez um apelo àqueles de bom caráter para que 
abram os olhos. Não pede para que deixem o governo, pois sabe que muitos precisam manter 
seus empregos, mas pediu para que, pelo menos, tenham consciência de toda a corrupção que 
existe. Citou a clínica de fisioterapia, cujo valor chegou a ser empenhado e pago. Contou que 
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após questionamentos, o valor foi estornado, mas de alguma forma, o mesmo valor foi pago à 
mesma empresa através de outro contrato. Disse que se arrepende de não ter levado ainda tudo o 
que vem acontecendo no município ao Ministério Público, e mencionou a atribuição de cargos 
em troca de apoio político. Descreveu a atmosfera do plenário como ‘clima de velório’, e disse 
que entende, pois a corrupção mata. Mencionou que além do processo de cassação que tramita 
na Câmara, há procedimento relacionado ao mesmo assunto aberto no Ministério Público, e disse 
que o Órgão solicitou informações à Câmara sobre leis que criam cargos comissionados. 
Declarou que nunca questionou o comissionado que trabalha, pois sabe que há aqueles que 
realmente se dedicam, mas disse que existem aqueles que não tem o mesmo comprometimento. 
Disse que o problema não é que os servidores utilizem o celular durante o expediente, mas sim 
que se utilize de um cargo público, pago com recursos do pagador de impostos em benefício 
próprio. Enunciou a mensagem convocando os comissionados para estarem na sessão da Câmara 
‘porque ficaram ofendidos com a fala do Presidente’, e criticou o teor da mensagem, que define 
sobre o que as pessoas devem ficar ofendidas. Espera que todos tenham entendido sua posição e 
ratificou que não direcionou sua fala àqueles comprometidos com seu cargo. Espera que tenha 
elucidado o motivo pelo qual deixou a base, e que as pessoas comecem a abrir os olhos. Apontou 
que naquela noite muitos vereadores subiram à tribuna para defender os comissionados, e espera 
que estes defendam todos os servidores, inclusive os professores que foram dispensados. 
Afirmou que as justificativas que ensejaram o rompimento do contrato são incoerentes e 
infundadas, o que prova seu argumento de que não há qualquer tipo de planejamento, e descreveu 
a gestão como ‘amadora’. – Vereador Joacildo Xavier dos Santos (2) – Cumprimentou todos
e iniciou sua fala dizendo que está em seu primeiro mandato, e tem tentado dar o seu melhor para 
tentar ajudar o Executivo e o Legislativo. Em seguida, falou sobre a questão de ordem que 
levantou anteriormente, em que apontou que o vereador Nelson, que havia assumido a 
Presidência na ausência do vereador Wandi, não poderia votar o requerimento. Expôs que o 
vereador Nelson, que está em seu sexto mandato, e já foi Presidente da Casa, ter-lhe-ia dito ‘você 
não sabe de nada’. Disse que apesar de ter 20 anos de carreira na política, não há nenhuma obra 
do vereador que o vereador nunca teria apresentado um projeto de relevância ao município. 
Afirmou que Piedade esteve abandonada por 20 anos, e que nos quase três anos de governo do 
prefeito Geraldinho, o município demonstrou um crescimento significativo. - Questão de ordem 
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- O senhor presidente solicitou ao orador que se ativesse ao assunto de sua explicação 
pessoal – Continuou o orador – Continuou falando sobre as obras do prefeito. – Questão 
de ordem – O vereador Mauro Vieira Machado apontou o desvio da finalidade da 
explicação pessoal – Continuou o orador – Disse que havia encerrado sua manifestação. 
– vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais e direcionou sua fala à vereadora Maria Vicentina, apontando que seu 
companheiro de partido havia dito que a vereadora não fez nada em seu mandato como 
prefeita. – Questão de ordem – O senhor presidente solicitou ao orador que se ativesse 
ao assunto de sua explicação pessoal. – Continuou o orador – Declarou que havia sido 
chamado de ‘moleque’, e que não era ‘moleque’. Disse que não credita que alguém que 
foi escolhido 6 vezes pela população não seja uma pessoa boa. Ressaltou que não é 
‘moleque’ e nem mentiroso. Disse que sabe valorizar quem tem valor. Mencionou que já 
teve cargo comissionado em duas gestões, e trabalhou muito. – Questão de ordem – O 
senhor presidente solicitou ao orador que se ativesse ao assunto de sua explicação pessoal. 
– Continuou o orador – Encerrou sua manifestação ratificando que não é ‘moleque’ nem 
mentiroso. – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (4) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais. Mencionou que, mais uma vez, foi questionado sobre decisões 
tomadas pelas gestões anteriores. Esclareceu que as decisões sobre contratações e 
demissões, assim como a assinatura das portarias é função do prefeito, e declarou que 
nunca foi prefeito. Falou como frequentemente apontam sua posição como ex-Secretário 
de Educação, embora tenha muito orgulho disso, expôs como tem se tornado uma prática 
comum a tentativa de vincular suas posições às de outras pessoas. Acredita que cada um 
responde pelos seus atos, e declarou que absolutamente nada que não tenha sua assinatura
é de sua autoria, pois possui honra e coragem para assumir suas responsabilidades. 
Afirmou que assume todas as tomadas de decisões que fez, entretanto, disse que não pode 
assumir o que não fez. Disse que não há como concordar com todas as decisões que são 
tomadas, mesmo que faça parte de uma Administração, e declarou que essa é uma 
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característica da democracia. Disse ainda que não julga quem toma as decisões, mesmo 
que não concorde com elas, pois só quem está investido no cargo sabe a responsabilidade 
de tomar decisões. Declarou que não é razoável que em toda sessão sejam apontadas 
decisões que não tomou, nem compactuou e nem concorda. Citou alguns boatos absurdos 
que são disseminados e falou sobre o dever do cidadão de buscar informações corretas 
antes de repassá-las, descrevendo o ato como ‘atentado à democracia’. – Questão de 
ordem - O vereador Alexandre Pereira apontou o desvio da finalidade da explicação 
pessoal – Continuou o orador – Discordou com a questão de ordem levantada pelo 
vereador, pois estaria tratando de coisas que lhe são atribuídas e que não são verdade, 
entretanto, respeita a manifestação do vereador. Ratificou que sempre assina e se 
responsabiliza por suas posições. Disse que não toleraria mais o uso desses artifícios para 
tentar destruir a sua reputação e a dos demais vereadores, e afirmou que aqueles que 
estiverem deliberadamente repassando informações falsas relativas à sua honra 
responderão por isso. – vereador Alexandre Pereira (5) – Pediu dispensa dos 
cumprimentos regimentais. Direcionou sua fala ao vereador José Anésio, e disse que é 
importante que o vereador esteja presente para que não precise receber informações de 
outrem. Esclareceu que em momento algum o chamou de ‘moleque’, e explicou que 
quando o vereador subiu na tribuna para dizer que ninguém deveria vir com ‘conversinha’, 
e que apenas disse que quem tem ‘conversinha’ é ‘moleque’. Disse também que em 
nenhum momento citou a palavra mentiroso e não compreende porque isso lhe foi 
repassado, e questionou se não seria devaneio do vereador. Pediu para que o vereador 
revesse sua fala, pois em momento nenhum atribuiu a palavra ‘moleque’ ao vereador José 
Anésio, apenas apontou que a palavra ‘conversinha’ não cabe na tribuna. Não havendo 
mais vereadores inscritos em explicação pessoal, o senhor presidente leu os seguintes 
avisos: convite a população para a realização da segunda audiência pública para debater 
o projeto de lei nº 25/2023, que estima a receita e fixa despesas para o ano de 2024, a 
realizar-se dia 23/11/2023, quinta-feira, às 18 horas no plenário desta Câmara, - em 
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resposta ao questionamento dos vereadores esclarece que a rádio pertence a Associação 
Municipal que a presidente da rádio é a Sra. Jaqueline Resende, que o convite é para 
divulgação dos trabalhos institucionais, e não para fins de campanhas políticas eleitorais, 
que foram convidados além da Câmara o Sr. Prefeito, Secretários, OAB. ACIP, Kai-Kan, 
Igrejas, Lar da Monica, Lar São Vicente, outras entidades e outros grupos, comunica que 
não haverá sessão na próxima segunda feira devido ao feriado estadual da Consciência 
Negra, que a Sra. Marilza e o Sr. Flávio estarão no dia 21/11/2023 para auxiliar os 
vereadores na apresentação de eventuais emendas que deverão ser protocoladas até as 16h 
do dia 23/11/2023. Após os comunicados, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às 21h40min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª 
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, que será realizada em 13 de 
novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 24/2023 (Poder Executivo) 
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022.”
(Em segunda discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 20/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) 
“Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiências 
intelectuais e/ou físicas nos estabelecimentos de saúde da rede pública e 
privada do município de Piedade.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 9 de novembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente