sessao nº 38

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil) foi dado início à trigésima oitava sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sétima sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (11 a 0); O vereador Adilsom Castanho estava ausente do
plenário no momento da votação. Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo:
Ofício nº 195/2023, de 22/11/2023 — “ Solicita dilação de prazo para encaminhar
resposta ao requerimento nº 167/2023.”; Ofício nº 199/2023, de 29/11/2023 — “Resposta
ao requerimento nº 168/2023.”; Ofício nº 200/2023, de 29/11/2023 — “Resposta ao
requerimento nº 169/2023.”; Ofício nº 201/2023, de 29/11/2023 — “Resposta ao
requerimento nº 170/2023.”; Ofício nº 202/2023, de 29/11/2023 — “Resposta ao
requerimento nº 172/2023.”; Ofício nº 203/2023, de 29/11/2023 — “Resposta ao
requerimento nº 173/2023.”; Ofício nº 204/2023, de 29/11/2023 — “Resposta ao
requerimento nº 174/2023.”; Ofício nº 205/2023, de 29/11/2023 — “Resposta ao
requerimento nº 175/2023.”; Ofício nº 210/2023, de 29/11/2023 — “Resposta ao
requerimento nº 158/2023.”; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 27/2023
(Poder Executivo) — “Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de
trabalho dos cargos de provimento efetivo que menciona.”; Projeto de Lei nº 28 /2023
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
(Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento
efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.”; Projeto
de Lei nº 30/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo permanente,
de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme
especifica.”; Projeto de Lei nº 21/2023 (vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco) — “Dá denominação de Rua João Marcelino de Camargo a via localizada no
Bairro dos Leites.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023 (vereador José Anésio
Xavier Lemes) — “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Jorge Francisco
Mota.”; Projeto de Resolução nº 11/2023 (vereadores Wandi Augusto Rodrigues e
Mauro Vieira Machado) — “Dá nova redação ao art. 15 da Resolução nº 15, de 3 de
agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara.”; Leitura e deliberação dos
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 188/2023 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre o cumprimento no disposto no artigo 134,
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município.” — O requerimento foi colocado em
discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em votação — Aprovado por maioria (11 a 0) o vereador Joacildo Xavier dos Santos
se absteve; Requerimento nº 189/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Solicita informações sobre o impacto financeiro de elevar o piso salarial municipal para
R$ 1.550,00, em consonância com o piso estadual.” — O requerimento foi colocado em
discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos,
argumentou que vários servidores do executivo procuraram os vereadores para relatar os
baixos salários. Mencionou também que a promessa de piso salarial dos servidores pelo
prefeito indicava que havia estudo de impacto financeiro do aumento. Alguns deles
estavam ganhando o salário mínimo nacional, que é inferior ao estadual em R$ 230,00
(duzentos e trinta reais). — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 190/2023 (vereadores José Anésio Xavier Lemes e Mauro Vieira
Machado) — “Solicita informações sobre o desassoreamento de córrego do Rio Pirapora
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
no Bairro do Gurgel.” — O requerimento foi colocado em discussão — Vereador José
Anésio Xavier Lemes (1) — Cumprimentou a todos. Afirmou que, o rio Pirapora
necessita de desassoreamento por um trecho de quinze quilômetros. Relatou que com as
chuvas o tráfego fica comprometido, particularmente o transporte escolar e da produção
agrícola. Compreendeu que por questões ambientais o maquinário não pode atuar em
todas partes ao longo do rio, mas na parte citada acreditava não haver empecilho. —
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação
— Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 191/2023 (vereadora Nilza
Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Jerson Vaz.”;
Requerimento nº 192/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de
pesar pelo falecimento da senhora Vania Tardelli.”; Requerimento nº 193/2023
(vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Requeiro informação sobre a
instalação de dispositivos de redução de velocidade no trecho da rodovia SP 079 no trevo
da Usininha, sentido Tapiraí/ Sorocaba”— O requerimento foi colocado em discussão
— Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação
— Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 194/2023 (vereadores
Mauro Vieira Machado, José Anésio Xavier Lemes e Wandi Augusto Rodrigues) —
“Solicitamos informações sobre o desassoreamento do Rio Pirapora no final da Estrada
dos Lavradores.” — O requerimento foi colocado em discussão — Vereador José Anésio
Xavier Lemes (1) — Pediu dispensa das formalidades. Falou que o trecho em questão
liga Piedade a Ibiúna, citou alguns dos bairros por onde o rio passa. Mencionou a
importância do rio no abastecimento da cidade. Disse que houve interrupção no acesso
dos moradores e trabalhadores das pousadas na região que precisaram trafegar na área
durante as chuvas. — Vereador Mauro Vieira Machado (2) — Cumprimentou a todos.
Ressaltou a importância do desassoreamento, especificou que no requerimento 190/2023
o rio passa junto ao sítio Riacho das Pedras, no bairro Gurgel. Relatou que o rio vinha
acumulando terra e sujeira ao longo dos anos e que tem alagado por consequência.
Embora os dois trechos citados fossem mais urgentes, o rio inteiro demandava
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
desassoreamento. Mencionou que o rio era a principal fonte de captação de Piedade,
outras cidades também faziam uso dele, e o assoreamento causava retenção da vazão do
rio. E, além da manutenção, demandava-se a conscientização da população. Disse é
possível recuperar as estradas afetadas pelo alagamento. Agradeceu a atenção e o apoio.
— Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 195/2023 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre os recursos do FUNDEB.”—
O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 196/2023 (vereadores Wandi Augusto Rodrigues e Mauro Vieira
Machado) — “Solicita informações sobre a regularização fundiária do Bairro Vila
Moraes.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 197/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) —
“Voto de pesar pelo falecimento do senhor Adão Porfirio da Silva.”; Requerimento nº
198/2023 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto de pesar pelo falecimento da
senhora Heleni Duarte Cardoso.”; Leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 102/2023
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): “Indica manutenção da Rodovia
Carolina Paes Granjeiro.”; Indicação nº 103/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva): “Indica manutenção da Rua Quintino de Campos.”; Indicação nº
104/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes): “Indica a manutenção das estradas
municipais que liga o Bairro do Piraporinha aos bairros dos Ortizes e Piratuba.”;
Indicação nº 105/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva): “Indica a manutenção dos
asfaltos (tapa buracos) nas ruas da cidade e dos bairros.”; Indicação nº 106/2023
(vereador Alex Pinheiro da Silva): “Indica a retirada de árvores que estão prestes a cair
no Bairro dos Moreiras.”; Indicação nº 107/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes):
“Indica a instalação de iluminação pública na estrada dos Lavradores.”; Indicação nº
108/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva): “Indica a manutenção (passar máquina e
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
cascalhar) de estrada do Bairro Piraporão sentido ao Bairro dos leites.”; Indicação nº
109/2023 (vereadores Mauro Vieira Machado): “Indica a retirada de terra do asfalto na
Rua Célia Lopes Godinho no Bairro dos Moreiras.”; Indicação nº 110/2023 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica manutenção da ponte do bairro dos Moreiras.”;
Indicação nº 111/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a manutenção
na rua da escola EE Profª Leonor Oliveira Martins, no bairro dos Leites.”; Indicação nº
112/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica reparos na cobertura do ponto
de ônibus na Rodoviária.”; Indicação nº 113/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso)
— “Indica a manutenção de rua próximo ao comércio Marmitex da Fia, no Bairro da Boa
Vista.”; Indicação nº 114/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica
melhorias nas estradas do Bairro Jurupará.”; Indicação nº 115/2023 (vereador Jeferson
Donisete Cardoso) — “Indica a manutenção (tapa-buracos) na Rua José Godinho da
Silva.”; Indicação nº 116/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a
manutenção (passar máquina e “cascalhar”) na estrada do Bairro Douradinho.”;
Indicação nº 117/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a colocação de
uma linha de tubos no bairro Caetezal de cima.”; Indicação nº 118/2023 (vereador
Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a manutenção de limpeza de carpinagem da Rua
Benjamim da Silveira Baldy — Paulas e Mendes.”; Indicação nº 119/2023 (vereador
Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a manutenção na entrada principal do Bairro dos
Ortizes.”; Indicação nº 120/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a
manutenção na entrada do Bairro do Buenos.”; Encerrada a leitura das matérias foi
passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades. Relatou que após ter
acusado a existência de grupos de comissionados em sessão anterior, estes grupos foram
extintos o que lhes daria um pouco de sossego. Mudando de assunto, informou que mais
cedo, no mesmo dia da sessão, um munícipe tivera o estabelecimento fechado. Alegou
que a interrupção do meio de renda deste chefe de família ilustrava a dificuldade de
empreender no Brasil. A questão que era recorrente envolvia conflito entre lazer e
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
descanso, afirmou, e enquanto não se chegar a um acordo ficará impossível Piedade virar
estância turística. Em seu entendimento não seria viável o turismo que não pudesse
estender o horário de lazer à noite. A cidade necessitava uma solução, não importando
quem propusesse. Retomando o fechamento do estabelecimento, foi informado que este
foi fechado com recurso pendente. Relatou que a Guarda Municipal também realizara
autos de constatação em outros locais, porém ao chegar aos setores de fiscalização alguns
processos têm andamento, mas outros não. Afirmou que solicitaria as listas destes autos
para análise. Como exemplo da falta de isonomia, citou denúncia que ele próprio fez de
desmatamento que não teve andamento. Por último, em relação ao repasse de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Santa Casa, informou que este ainda não foi feito
embora fosse para março deste ano. Relatou que a Prefeitura informou após seis meses
que necessitava de lei para isso, o que não era verdade. A prefeitura tinha dispositivo de
suplementação que permitia fazer por decreto. No ano anterior valor de
R$110.000.000,00 (cento e dez milhões) fora suplementado por decreto, sem aprovação
da Câmara. — Aparte vereador Caio Cesar da Silva Martori — Relatou que quando
foi informado que a lei era necessária, em conversa com a Secretaria de Saúde na Santa
Casa, pediu que enviassem projeto de lei rapidamente para aprovação, mas após três
semanas ainda não o fizeram. Lembrou que a Câmara logo entrará em recesso e a corre￾se o risco de ficar sem o repasse que veio do Governo Federal. — Continuou o orador
— Concordou que era estranho, e se precisasse suplementação estaria aprovada, sendo
que também podia ser por decreto. Informou que o plano de trabalho da Santa Casa
direcionava-o para pagamento de 13º e agora precisaram elaborar novo plano de trabalho.
— Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) — Cumprimentou a todos. Informou que
recebeu muitas mensagens de queixas de buracos nas vias da cidade. Disse que não
deveria ser necessário falar disso na tribuna e que provavelmente não seria ouvido.
Destacou que é função da Câmara enviar requerimentos, indicações e cobrar na tribuna
em nome da população. As ruas em mau estado causavam a degradação dos veículos dos
munícipes. Solidarizou-se com o estabelecimento fechado citado anteriormente, disse
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
que o comércio local precisa ser apoiado e orientado. Argumentou que sete ônibus era
muito pouco para uma cidade de cinquenta e quatro mil habitantes e temia que as vendas
de Natal fossem afetadas pela falta de transporte dos moradores dos bairros mais
afastados. O transporte público tem dinheiro do contribuinte mal utilizado, constatou.
Disse que não era hora para campanha política. Protestou que embora a Câmara tivesse
aprovado três milhões para passar máquinas e cascalhar as vias, espalharam boatos que
não havia máquinas suficientes por culpa dos vereadores. Se não havia recursos por corte
de gastos, que assumissem isso e justificassem publicamente contando a verdade.
Afirmou que não iria assumir culpa de outros. Caso algum munícipe necessitasse de
reparo na via, ligasse para o setor responsável na Prefeitura, eles tinham a obrigação de
dar uma posição, seja ela positiva ou negativa, mas o atendimento precisava ocorrer. —
Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Relembrou que até junho deste ano foi
gasto o triplo da média com máquinas, o dobro com pedras e após isso foram pedidos os
três milhões e, mesmo assim, as estradas se encontram no estado atual. Necessitava-se
saber como se gastava tanto para menos retorno em serviços. — Aparte vereador Nelson
Prestes de Oliveira — Disse que arrumaram a estrada próxima à casa de seu sobrinho,
mas na parte baixa próxima à venda de gás estavam tampando os buracos com terra.
Questionou a capacidade do secretário de obras e disse que este deveria procurar outro
emprego ao invés de ficar dificultando a vida dos cidadãos. — Continuou o orador —
Enfatizou que o problema é a mentira e ser eleito ou não no próximo ano não era a
questão, o importante era fazer pela população. Havia máquinas para os desassoreamentos
e as estradas demandavam atenção. Por último salientou que neste ano não foram
disponibilizados os exames de mamografia do “Outubro Rosa”, apesar de projeto de lei
e emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) apresentados, e a fila para atendimento
continuava. Afirmou que faria novas emendas para o próximo ano. Havia falta de
atendimento e falta de medicamentos, concluiu dizendo que sem saúde não havia como
votar. — Vereador Adilsom Castanho (3) — Cumprimentou a todos, ressaltou que a
Câmara, embora tenha a função de acompanhar o executivo, nem sempre conseguia
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
abordar todos os assuntos. Declarou apoio para a ideia de adequar as regras para que
Piedade se torne estância turística. Mesmo regras, como horário do comércio, propostas
pela Câmara precisavam de revisão. Retomou o tema do fechamento do estabelecimento
dizendo que é amigo do sr. Bruno e o impasse, até onde sabia, era uma questão judiciária.
A Prefeitura cumpriu a ordem do Ministério Público. Relatou fala do vereador Wandi,
que é advogado, que se era algo que não estava tramitado e julgado, não devia ter
acontecido. Após conversa com a mãe do sr. Bruno, foi falar com o Prefeito e este se
propôs a buscar uma solução. Afirmou que não estava defendendo ninguém, que não
tinha “prefeito de estimação”. — questão de ordem — após manifestação da sra. Rosa
em voz alta no auditório, o presidente pediu respeito à fala do vereador na tribuna e
acrescentou mais um minuto no tempo do vereador. — Continuou o orador — Disse
não se incomodar com o jeito dela, falou que os vereadores precisam se unir. — Aparte
vereador Alexandre Pereira — Consultou se era possível convocar a população para
discutir em uma audiência pública e alterar a lei na Câmara. Havia um limite
regulamentado em decibéis e Piedade estava abaixo dele. — Continuou o orador —
Falou que era o ponto que queria chegar, se a lei de silêncio partiu da Câmara a mudança
também poderia partir. Concordou que o mau estado das vias era um fato, ouvia muitas
cobranças a respeito como era tido como vereador da base. Discordou disso e acrescentou
que todos vereadores a seu modo defendiam e representavam seus eleitores. Relatou e
expressou contentamento pela mensagem sobre a operação “tapa buracos” na estrada dos
Leites e na estrada Carolina Paes Granjero, região onde tem suas origens e portanto recebe
muitas cobranças, que era também a região que mais se desenvolvia na parte imobiliária
atualmente. A orla da represa demandava atenção pois as vias serviam de circulação para
quem estaria na região a lazer. Lamentou o uso inadequado da explicação pessoal por
mau hábito dos vereadores. Afirmou que o expediente deveria destinar-se a defesa
daqueles citados ao longo da sessão, mas como o costume havia amparo, ele respeitaria.
Disse que pediu a leitura da ata na semana anterior com a concordância dos vereadores
mais próximos. Justificou a leitura argumentando que a sessão anterior ocorrera de modo
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
atípico e nunca teve a intenção de conturbar as coisas. Reafirmou não ter apego a nenhum
político, independente de cargo, e se sentia livre para opinar. Pediu a leitura por achar
necessário e, para ilustrar, falou que houve inúmeros pedidos de ordem direcionados ao
presidente, acusações graves contra funcionários e contra o executivo, acusado de
corrupção. Reiterou não estar defendendo ninguém. Disse que respeita o vereador Caio,
apesar disso enquanto a ata era lida, ele estava gravando vídeo repudiando a sua ação de
pedir a leitura da ata. Enfatizou que dispensa as opiniões deste quanto a seu candidato.
Contestou a veracidade do vereador ao pedir respeito à democracia. Afirmou que apenas
pediu para ler a ata e foi atendido, o que possivelmente o prejudicou porque teve pouco
tempo de fala, como aconteceu com ele próprio em ocasiões passadas. Apesar de respeitar
o vereador Caio e o seu conhecimento, a sua opinião política neste momento não tem
valia, quanto ao regimento vale o que está escrito. Quanto a si mesmo argumenta que fez
o que cabia ao mandato, respeitando as opiniões de todos. Apontou que se o vereador
Caio quisesse fazer política antes da hora que o fizesse. — Vereador Mauro Vieira
Machado (4) — Pediu dispensa dos cumprimentos regimentais. Mencionou que o
requerimento 153/2023 inquiria sobre disponibilidade de dar nomes a ruas no Bairro dos
Godinhos, a prefeitura pediu prazo de trinta dias para responder, o que expiraria em três
dias, então pediu celeridade da administração. Relatou que o mesmo pedido foi feito ano
passado, também pediram trinta dias, mas não foi atendido, alegaram excesso de serviço.
A Lei Orgânica e o regimento não mencionavam trinta dias de prazo. O correto eram
quinze dias de prazo, prorrogáveis por mais quinze, mas apesar disso iria aguardar o prazo
solicitado. Afirmou que sabe da existência das ruas pavimentadas e que estão
regularizadas, argumentou que o levantamento poderia ser parcial. Acrescentou que o
bairro dos Godinhos cresceu com esforço de seus moradores, em particular das mulheres,
mas a maioria das ruas leva nome de homem. Retomou a má conservação das vias,
principalmente as rurais. Relatou que o orçamento no ano de 2022 foi de
R$ 168.000.000,00 (cento e sessenta e oito milhões de reais) e em 2023
R$ 238.000.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões), a diferença foi grande e o orçamento
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
exagerado, na sua opinião. Quando a arrecadação não alcançar, os cortes deveriam ser
feitos onde causam menos impacto. A falta de manutenção das vias, concluiu, resulta do
corte de despesas. A máquina terceirizada foi devolvida e a da Prefeitura está parada por
falta de recurso para manutenção. Afirmou que a administração se perdeu no
planejamento, o encarregado não tem como resolver se não tem recurso para trabalhar.
Os valores gastos em pedra e máquina a metade deste ano no mínimo foram o dobro do
ano passado, afirma e questiona se não dava para ser gradual ao longo do ano. Esgotado
o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento
Interno, os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para
a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após
o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores
quanto à dispensa do intervalo regimental e, decidida pela dispensa, foi dado início à
pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Resolução nº 6/2023 (Mesa Diretora) com
emendas — “Dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara
Municipal de Piedade.” Emenda nº 15/2023 (Comissão de Justiça e Redação) —
“Suprime as alíneas 'a' e 'b' do inciso IV do art. 2º do projeto de resolução nº 6/2023 e
reordena a alínea subsequente.” — A emenda foi colocada em discussão — Como não
houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em votação — Aprovada pela
maioria (11 a 1) o vereador Mauro Vieira Machado votou contra; Emenda nº 16/2023
(Comissão de Justiça e Redação) — “Altera o art. 6º do projeto de resolução nº 6/2023.”;
— A emenda foi colocada em discussão — Como não houve vereadores para discuti-la,
a emenda foi colocada em votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); — O projeto
foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi
colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0) - O projeto com as
emendas foram encaminhados para confecção da redação final; 2) Projeto de Lei nº
17/2023 (Executivo) com emendas — “Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos,
Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras
providências.” – Emenda nº 17/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Suprime
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
o art. 61 do projeto de lei nº 17/2023 do Poder Executivo.”; — A emenda foi colocada
em segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em segunda votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Emenda nº
18/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera a redação do art. 80 do projeto
de lei nº 17/2023 do Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em segunda discussão
— Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em segunda
votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); — O projeto foi colocado em segunda
discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em
segunda votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0) - O projeto com as emendas
foram encaminhados para confecção da redação final; 3) Projeto de Lei nº 26/2023
(Executivo) — “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de
suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação — ETR — autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel —, nos termos de legislação federal
vigente.” — O projeto foi colocado em segunda discussão — Como não houve vereadores
para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); 4) Projeto de Lei nº 22/2023 (Executivo) — “Dispõe sobre a
Regularização Fundiária Urbana — REURB — no Município de Piedade — SP e dá
outras providências.”; projeto foi colocado em primeira discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em primeira votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, foi dada a palavra
aos vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. — Vereador Caio Cesar da
Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Afirmou que o Regimento Interno permite
uso da explicação pessoal para fatos dentro e fora do mandato, relembrou que foi citado
nesta sessão, então leu a definição de “repúdio” no dicionário Oxford. Relatou que
publicou nas redes sociais quando pediram a leitura da ata pela terceira vez, alegou que
nunca citou especificamente o nome de alguém. E embora respeitasse, não concordava
com esses pedidos de leitura. Informou que pretendiam mudar o Regimento Interno para
retirar a obrigatoriedade da leitura da ata, atitude que tomava o tempo da apresentação de
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
requerimentos e indicações, ferramentas para cobrar o Executivo. Relatou que na sessão
de hoje foram apresentados alguns destes que ficaram represados de sessões anteriores.
Quando o vereador Joacildo tentou argumentar que o orador estava fugindo do tema, o
vereador Caio argumentou que o Regimento pela terceira vez era desrespeitado e ele era
interrompido quando falava na explicação pessoal. Reiterou que não citou nome de
ninguém nas redes sociais e que estas continuariam sendo um meio de contato e
transparência com seus eleitores. Disse que a leitura da ata só faria sentido se houvesse
a não concordância e pedido de alteração de algum ponto. O ponto do Regimento que fala
em leitura de ata era de uma época que não havia a publicação do vídeo da sessão na
internet e tanto a transmissão ao vivo quanto a disponibilidade para assistir a gravação
tornavam obsoleta esta leitura. Afirmou que o tempo de sessão já foi menor, mas pela
necessidade de debater os temas, foi aumentado em trinta minutos. Relatou que em
algumas sessões do passado não houvera tempo de ler indicações e requerimentos porque
a leitura dos projetos tomara todo o tempo. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu
dispensa das formalidades, repetiu que dispensa a opinião do vereador Caio. Enfatizou
que fez somente o que era permitido. Contestou que nesta sessão, quem citou o vereador
Caio foi somente ele, portanto era inútil não citar nomes. Argumentou que as redes sociais
são públicas, não pertenciam ao vereador Caio. Falou que esta discussão não levaria a
nada e quem estava de fora dela estava aplaudindo. Reiterou que respeita opiniões
diferentes, citou os colegas a quem habitualmente consulta e disse que respeita a ordem
e zela pela imagem da Casa. Descreveu o que era uma ata e encerrou a fala. — Vereador
Joacildo Xavier dos Santos (3) — Cumprimentou a todos. Justificou que era aliado do
Prefeito por crer que este faz o correto. Citou a inauguração da decoração de Natal. Disse
que nos restaurantes faltaram espaços. — Questão de ordem — O vereador Mauro
alegou que estava-se desviando do tema. — Continuou o orador — Alegou que era
acusado de defender o Prefeito Geraldo e que, nas suas palavras, “se o Prefeito entrar no
mar, eu morro afogado”. Portanto, continuou, queria expressar e falar das benfeitorias
que o executivo tem feito. Retomou a instalação da decoração de Natal, desejou feliz
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Natal aos Piedadenses. Disse que não pode falar no tema livre, embora estivesse inscrito.
Agradeceu e encerrou. — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) — Cumprimentou
a todos, disse que não queria confusão e honestidade era essencial. Relembrou a
insinuação em outra sessão que em seis mandatos ele não havia feito nada, mas a
quantidade de mandatos em si contradizia isso. Argumentou que não era perfeito, mas
não fazia coisas erradas. Não compactuava com corrupção e argumentou esta era letal
para quem não tem estabilidade financeira. Disse que no próximo ano haverá eleições e
o povo decidirá quem irá ficar, portanto terão que defender a população e zelar pela Casa.
Disse que a Câmara é o coração da cidade. — Questão de ordem — O presidente pediu
que o vereador Nelson se ativesse à explicação pessoal. — Continuou o orador —
Agradeceu e encerrou a fala. Não havendo mais vereadores inscritos em explicação
pessoal o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão
ordinária às 21h 37min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao
Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, que será realizada em 4 de 
dezembro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de resolução nº 6/2023 (Mesa Diretora) com emendas da CJR
“Dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara 
Municipal de Piedade.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 17/2023 (Poder Executivo) com emendas do vereador 
Wandi Augusto Rodrigues
“Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios 
da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 26/2023 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte 
para Estação Transmissora de Radiocomunicação — ETR — autorizada pela 
Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel —, nos termos de 
legislação federal vigente.”
(Em segunda discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 22/2023 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana — REURB — no 
Município de Piedade - SP e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de novembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente