sessao nº 40

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva
(PTB), 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10)
Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB)
e 12) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e ausência da vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), foi dado início à quadragésima sessão ordinária de 2023
com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima nona sessão ordinária de
2023 — Aprovada por unanimidade (10 a 0), o vereador Adilson Castanho estava
ausente no momento da votação – Em votação a ata da nona sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (10 a 0), o vereador Adilson Castanho estava ausente no
momento da votação. Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Ofício nº
224/2023, de 16/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 177/2023.”; Ofício nº
225/2023, de 16/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 182/2023.”; Ofício nº
226/2023, de 16/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 184/2023.”; Ofício nº
227/2023, de 16/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 185/2023.”; Ofício nº
228/2023, de 16/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 186/2023.”; Ofício nº
229/2023, de 16/11/2023 — “Resposta ao requerimento nº 187/2023.”; Ofício nº
215/2023 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 04/12/2023 —
Prestação de contas dos recursos recebidos em novembro de 2023. Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 34/2023 (Executivo) — “Institui as Olimpíadas
Estudantis no âmbito do município de Piedade e dá outras providências correlatas.”;
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Leitura e deliberação dos REQUERIMENTOS: Requerimento nº 199/2023 (vereador
Adilsom Castanho) — “Solicita informações acerca da operação tapa-buracos nos Bairros
Piratuba e Leites.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por
unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 200/2023 (vereador Adilsom Castanho) —
“Questiona se quais ruas públicas do Bairro dos Ortizes estão aptas a receber
denominação.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por
unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 201/2023 (vereador Nelson Prestes de
Oliveira) — “Solicita informações sobre empresa prestadora de serviços médicos.” — O
requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 202/2023 (vereador Caio Cear da Silva Martori) — “Questiona se as
ruas indicadas no mapa no Bairro dos Leites estão aptas a receber denominação.” — O
requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 203/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) —
“Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Conceição da Silva Goes.”;
Requerimento nº 204/2023 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Voto de pesar
pelo falecimento do senhor Izolyrio Rodrigues Pereira.”; Requerimento nº 205/2023
(vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor
Marcos Roberto Sales da Luz.”; Requerimento nº 206/2023 (vereador a Nilza Maria dos
Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Neuza Espinosa Bueno
Gurgel.”; Requerimento nº 207/2023 (vereador a Nilza Maria dos Santos Godinho) —
“Voto de pesar pelo falecimento do senhor José André Godinho.”; Requerimento nº
208/2023 (vereador Wandi Agusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre doação de
área para a municipalidade.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado
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por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 209/2023 (vereador Wandi Agusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre o plano de carreira dos servidores públicos
municipais.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por
unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 210/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
— “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Jair Gomes da Rosa.”; Leitura das
INDICAÇÕES:Indicação nº 121/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica
a manutenção de estrada, na Rua Bento Xavier de Oliveira, sentido Chácara Shalom.”;
Indicação nº 122/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção
da colocação de tubos e limpeza nas laterais da estrada no bairro Caetezal de Baixo.”;
Indicação nº 123/2023 (vereador Wandi Agusto Rodrigues) — “Indica manutenção de
estrada no bairro Alpes de Piedade.”; Leitura das MOÇÕES: Moção nº 11/2023
(proposta por oito vereadores) — “Moção de aplausos aos Policiais Militares Rodoviários
de Piedade pela presteza no atendimento à ocorrência no município.”; Esgotado o tempo
para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno,
os vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima
sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o
encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto
à dispensa do intervalo regimental e, após aceita, foi dado início à pauta da ORDEM DO
DIA: 1) Projeto de Lei nº 25/2023 – Poder Executivo - com emendas – “Estima a
receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 2024” – 1) Emenda
nº 19/2023 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) : “Altera anexos do projeto de lei nº
25/2023 do Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em segunda discussão — Como
não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Emenda nº 20/2023 (vereador Caio Cezar da
Silva Martori) — “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.” —
A emenda foi colocada em segunda discussão — Como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda foi colocada em segunda votação — Aprovado por unanimidade
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(12 a 0); 3) Emenda nº 21/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Altera
anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em
segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada
em segunda votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 4) Emenda nº 22/2023
(vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Altera anexos do projeto de lei nº
25/2023 do Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em segunda discussão — Como
não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); 5) Emenda nº 23/2023 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) — “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.” — A
emenda foi colocada em segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda foi colocada em segunda votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
6) Emenda nº 24/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Altera anexos do projeto
de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em segunda discussão
— Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em segunda
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 7) Emenda nº 25/2023 (vereador Alex
Pinheiro da Silva) — “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.”
— A emenda foi colocada em segunda discussão — Como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda foi colocada em segunda votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); 8) Emenda nº 26/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Altera anexos do
projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em segunda
discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
segunda votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 9) Emenda nº 27/2023
(vereador a Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Altera anexos do projeto de
lei nº 25/2023 do Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em segunda discussão
— Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em segunda
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 10) Emenda nº 28/2023 (proposta por
nove vereadores) — “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.”
— A emenda foi colocada em segunda discussão — Como não houve vereadores para
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discuti-la, a emenda foi colocada em segunda votação — Aprovado por maioria (11 a
0) o vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve; 11) Emenda nº 29/2023
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do
Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em segunda discussão — Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em segunda votação — Aprovado por
maioria (11 a 0), o vereador Joacildo Xavier dos santos se absteve; 12) Emenda nº
30/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera anexos do projeto de lei nº
25/2023 do Poder Executivo.” — A emenda foi colocada em segunda discussão — Como
não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); 13) Emenda nº 31/2023 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.”
— A emenda foi colocada em segunda discussão — Como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda foi colocada em segunda votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); 14) Emenda nº 32/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Acrescenta
art. 5º no texto do projeto de lei nº 25/2023 e renumera os artigos seguintes.” — A emenda
foi colocada em segunda discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-la,
a emenda foi colocada em segunda votação — Aprovado por maioria (8 a 4), votaram
contra os vereadores: Adilsom Castanho, Jeferson Donisete Cardoso, Joacildo
Xavier dos Santos, Valdinei Aparecido Mariano Franco – Projeto de Lei nº 25/2023
(Poder Executivo) — “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o
exercício de 2024.” — O projeto de Lei foi colocado em segunda discussão — Como não
houve vereadores para discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
não havendo vereadores inscritos em explicação pessoal o senhor presidente convocou
os vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária de 2023, a realizar-se nesta data às
20h35min, para deliberação da seguinte pauta: 1) Redação final do Projeto de Lei nº
25/2023 (Poder Executivo) — “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade
para o exercício de 2024”. Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou
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encerrada a sessão ordinária às 19h45min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, que será realizada em 18 de 
dezembro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 25/2023 (Poder Executivo) com emendas dos vereadores 
Adilsom Castanho, Alex Pinheiro da Silva, Caio Cezar da Silva Martori, 
José Anésio Xavier Lemes, Joacildo Xavier dos Santos, Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva, Mauro Vieira Machado, Nelson Prestes de 
Oliveira, Nilza Maria dos Santos Godinho, Valdinei Aparecido Mariano 
Franco e Wandi Augusto Rodrigues
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício 
de 2024.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de dezembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente