sessao nº 1

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho, 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Alexandre Pereira
(MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6)
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de
Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) 12) Valdinei Aparecido
Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil, foi dado início
à primeira sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata
da quadragésima sessão ordinária de 2023 — Aprovada por unanimidade (11 a 0), no
momento da votação o vereador Adilsom Castanho estava ausente; Em votação a ata da
décima sessão extraordinária de 2023 — Aprovada por unanimidade (11 a 0) no
momento da votação o vereador Adilsom Castanho estava ausente; Leitura das Matérias
Recebidas do Poder Executivo: Ofício 231/2023, de 20/12/2023 — “Modificações à
minuta do Projeto de lei nº 39/2023”; Ofício SEG nº 232/2023, de 20/12/2023 —
“Resposta ao requerimento nº 188/2023”; Ofício SEG nº 233/2023, de 20/12/2023 —
“Resposta ao requerimento nº 189/2023”; Ofício SEG nº 234/2023, de 19/12/2023 —
“Resposta ao requerimento nº 190/2023”; Ofício SEG nº 235/2023, de 19/12/2023 —
“Resposta ao requerimento nº 193/2023”; Ofício SEG nº 236/2023, de 19/12/2023 —
“Resposta ao requerimento nº 194/2023”Ofício SEG nº 237/2023, de 19/12/2023 —
“Resposta ao requerimento nº 195/2023”; Ofício SEG nº 238/2023, de 19/12/2023 —
“Resposta ao requerimento nº 196/2023”; Ofício SEG 222/2023, de 22/12/2023 —
“Comunicado de férias do Prefeito”; Ofício SEG 1/2024, de 11/01/2024 — “Resposta ao
requerimento nº 199/2023”; Ofício SEG 2/2024, de 11/01/2024 — “Resposta ao
requerimento nº 200/2023”; Ofício SEG 3/2024, de 11/01/2024 — “Resposta ao
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
requerimento nº 201/2023”; Ofício SEG 4/2024, de 11/01/2024 — Resposta ao
requerimento nº 202/2023”; Ofício SEG 5/2024, de 11/01/2024 — Resposta ao
requerimento nº 208/2023”; Ofício SEG 6/2024, de 11/01/2024 — “Resposta ao
requerimento nº 209/2023”; Ofício SMS nº 5/2024, de 17/01/2024 — “Da secretaria
Municipal de Saúde — Solicitação de Uso do plenário da Câmara.”; Matérias recebidas
de diversos: Processo TC-007225.989.20-1, de 23/01/2024 — “Contas da Prefeitura
Municipal de Piedade relativas ao exercício de 2021”; Ofício nº 345/2023/GIGIV/SO,
de 20/12/2023 — “Contrato nº 943254/2023, R$ 334.164,86 de Repasse celebrado entre
o Município de PIEDADE e a Caixa Econômica Federal”; Ofício nº
346/2023/GIGIV/SO, de 20/12/2023 — “Contrato nº 943275/2023, R$ 534.800,00 de
Repasse celebrado entre o Município de PIEDADE e a Caixa Econômica Federal”; Ofício
nº 347/2023/GIGIV/SO, de 20/12/2023 — “Contrato nº 949331/2023, R$ 2.870.210,00
de Repasse celebrado entre o Município de PIEDADE e a Caixa Econômica Federal”;
Ofício nº 8/2024 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 15/01/2024 —
“Prestação de contas dos recursos recebidos em dezembro de 2024”; Ofício nº 43/2024
ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 23/01/2024 — “Prestação de
contas dos recursos recebidos em 2023”; Ofício nº 60/2024 da Promotoria de Justiça
de Piedade — “crfg Notícia de Fato nº 17/2024 - Patrimônio público SIS digital nº
0376.0000017/2024”; Ofício 11/2024 do Sítio Sakaguti — “Comunica a realização do
18° Colha e Pague do Kaki Fuyu”. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
44/2023 (Executivo) — “Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade
municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa
Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV”; Projeto de Lei nº 45/2023
(Executivo) — “Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do tributo de ITBI —
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica”; Projeto de Lei nº
1/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Estabelece o Troco Solidário no
Município de Piedade e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 2/2024 (vereador
Mauro Vieira Machado) — “Dá denominação de Rua Iladir Godinho da Silva Pinto à rua
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
localizada no bairro dos Godinhos”; Projeto de Lei nº 3/2024 (vereador Mauro Vieira
Machado) — “Dá denominação de Rua Geraldina Godinho à rua 8 localizada no bairro
dos Godinhos”; Projeto de Lei nº 5/2024 (Mesa Diretora) — “Dispõe sobre reajuste da
renumeração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme
especifica”; Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º
do art. 112 do Regimento Interno. Os vereadores inscritos em Tema Livre estarão
automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do
art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº
20/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori): “Confere à Sra. Angela Roberta
Nardo Correa a distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade” — O
projeto foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); 2) Projeto de
Decreto Legislativo nº 21/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes): “Concede o
título de cidadão piedadense ao Sr. Jorge Francisco Mota” — O projeto foi colocado em
discussão — vereador José Anésio Xavier Lemos — Cumprimentou a todos e pediu
aprovação do projeto destacando o empreendedorismo do homenageado e seu impacto
na geração de empregos da cidade — Como não houve mais vereadores para discuti-lo,
o projeto foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); 3) Projeto
de Lei nº 21/2023 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): “Dá denominação
de Rua João Marcelino de Camargo a via localizada no Bairro dos Leites.” — O projeto
foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi
colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 4) Moção nº 11/2023
(vereador Jeferson Donisete Cardoso): “Moção de aplausos aos Policiais Militares
Rodoviários de Piedade pela presteza no atendimento à ocorrência no município.” — A
moção foi colocada em discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a moção
foi colocada em votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em explicação pessoal o
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
senhor presidente reiterou aos vereadores a realização das oitivas do processo para
averiguação de possíveis infrações político-administrativas, referente a Denúncia nº
1/2023, à partir das 9 (nove) horas nas próximas terça, quarta e sexta-feira; na quinta às
9 (nove) horas haverá a realização da audiência pública da saúde. Após o comunicado,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h09min. Eu,
Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária, que será realizada em 5 de fevereiro 
de 2024 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Projeto de decreto legislativo nº 20/2023 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori)
“Confere à Angela Roberta Nardo Correa a distinção do Mérito da Causa 
Animal do Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de decreto legislativo nº 21/2023 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes)
“Concede o título de cidadão piedadense ao senhor Jorge Francisco Mota.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 21/2023 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco)
“Dá denominação de Rua João Marcelino de Camargo a via localizada no 
Bairro dos Leites.”
(Em única discussão e votação)
4 Moção nº 11/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso)
“Moção de aplausos aos Policiais Militares Rodoviários de Piedade pela 
presteza no atendimento à ocorrência no município.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º de fevereiro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/E145-326D-DA38-F521 e informe o código E145-326D-DA38-F521
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E145-326D-DA38-F521
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 02/02/2024 14:56:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/E145-326D-DA38-F521