sessao nº 2

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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2024, às 19h03, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva
(PTB) 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto
Rodrigues (União Brasil), foi dado início à segunda sessão ordinária de 2024 com o
seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da primeira sessão ordinária de 2024 —
Aprovada por unanimidade (12 a 0); Leitura das Matérias recebidas de diversos:
Ofício nº 60/2024 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 6/2/2024 —
“Prestação de contas dos recursos recebidos em janeiro de 2024”. Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 4/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Dá
denominação de Rua Lindonor Mendes de Oliveira à rua 6 localizada no Jardim
Montenegro.”; Projeto de Lei nº 1/2024 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre o reajuste
nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.”; Projeto de
Lei nº 6/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Dá denominação de Rua Jandira
Maria da Anunciação à rua 15 localizada no bairro dos Godinhos.”; Projeto de
Resolução nº 1/2024 (Mesa Diretora) — “Autoriza a transferência para a Prefeitura
Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara”; Leitura
das EMENDAS: Emenda nº 1/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Altera
a redação do art. 3º do projeto de resolução nº 10/2023”; Abaixo Assinado (Associação
de Moradores dos Bairros Godinhos e Poço) — “Notifica o Prefeito sobre a falta de
consenso com os moradores sobre os decretos que nomeiam a ruas do bairro”; Edital de
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Convocação — “Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento para a audiência pública
das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2023”; Leitura e deliberação dos
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 1/2024 (vereador Alex Pineiro da Silva) —
“Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Airton Mendes da Silva”; Requerimento nº
2/2024 (vereador Alex Pineiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa
Torres”; Requerimento nº 3/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto
de pesar pelo falecimento do Sr. Lucas Soares.”; Requerimento nº 4/2024 (vereador
Alexandre Pereira) — “Questiona se a PDD – 040 que sai do Bairro das Furnas e vai até
Vila Élvio, passando pelo centro do Bairro dos Soares, está apta a receber denominação”
— O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 5/2024 (vereadores Caio Cezar da Silva Martori e Mauro Vieira
Machado) — “Solicita informações sobre o salário das Conselheiras Tutelares de
Piedade” — O requerimento foi colocado em discussão — Vereador Wandi Augusto
Rodrigues — Cumprimentou a todos e afirmou que não votaria este requerimento,
mesmo que não fosse presidente, pois sua esposa era parte interessada. Relembrou que
os salários e subsídios na administração pública são regulamentados por lei, citou que o
edital publicado em 2023 especificou um salário para as conselheiras tutelares maior do
que consta nesta lei. Ressaltou que a “Cida” do Social estava disponível para resolver a
questão e enviou projeto na Prefeitura, mas este não teve andamento. Cinco conselheiras
já foram contratadas através deste edital e o prefeito afirmou que não tem previsão para
alterar a questão. Afirmou que se os funcionários entrassem na justiça ganhariam a causa,
causando gastos ao erário com custos processuais. Alegou que este caso é mais um indício
da má gestão no atual mandato. — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori —
ressaltou que além dos custos do processo ainda poderiam incidir danos morais e
materiais pois o edital gerou uma expectativa de direitos e as contratadas poderiam
assumir compromissos financeiros. — Continuou o orador — Citou o caso da própria
esposa que pediu demissão do emprego anterior para assumir o cargo a exemplo do que
falou o vereador Caio. Pediu apoio ao requerimento e que não fossem coniventes com a
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situação. — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco — Cumprimentou a todos,
mencionou que por ter sido conselheiro tutelar no passado, ficava contente com o
repentino interesse da presidência e na sua forte defesa aos conselheiros. Disse que
qualquer distorção realmente precisava ser corrigida. Afirmou que esteve com o Prefeito
e a “Cida” do Social em reunião com as conselheiras. O Prefeito explicou para cada uma
delas as dificuldades e debateu o que era possível ser feito. Ressaltou que era importante
lembrar o que já foi feito, não somente “bater”. Afirmou que sempre esteve a favor da
causa, até porque ganhava pouco quando foi conselheiro, e as profissionais precisavam
ser valorizadas, pois o ofício tinha seu risco. Agradeceu novamente a forte luta a favor do
Conselho. — Vereador Adilsom Castanho — Cumprimentou a todos, posicionou-se a
favor do requerimento. Externou desapontamento pelo que julgou como “debate
desnecessário”, que o direito trabalhista era o mais respaldado por lei e cedo ou tarde se
fazia cumprir. Afirmou que era incorreto fazer política eleitoral antes do tempo ainda
mais em cima de demanda justa. Disse que a Casa era maior que qualquer discussão
mesquinha. Reiterou que seu voto seria favorável. — Como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 6/2024 (vereadores Wandi Augusto Rodrigues, Caio Cezar
da Silva Martori e Mauro Vieira Machado) — “Solicita informações sobre a revisão geral
anual dos servidores públicos de Piedade”— Após consulta aos autores e aos demais
vereadores, o requerimento foi retirado devido a apresentação de projeto ; Requerimento
nº 7/2024 (vereadores Mauro Vieira Machado, Wandi Augusto Rodrigues e Caio Cezar
da Silva Martori) — “Solicita informações sobre o recurso liberado pela Lei Paulo
Gustavo”— O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 8/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Voto de
pesar pelo falecimento do prematuro Benjamim Gomes Machado.”; Requerimento nº
9/2024 (vereadora Nilza maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento
da Sra. Nilse de Castro Alves.”; Requerimento nº 10/2024 (vereadora Nilza maria dos
Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Cestari.”; Leitura das
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INDICAÇÕES: Indicação nº 1/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica
a colocação de uma linha de tubos na Estrada Municipal que dão acesso ao Bairro
Piraporinha e à Comunidade São Benedito (PDD-455)”; Indicação nº 2/2024 (vereador
José Anésio Xavier Lemes e Wandi Augusto Rodrigues) — “Indicamos a manutenção de
estradas municipais de ligação entre o Bairro dos Buenos aos bairros dos Leites, Funil e
Corrêas”; Indicação nº 3/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias
no Bairro Campininha”; Indicação nº 4/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) —
“Indica melhorias nos Bairros: Vila Moraes, Campininha, Vila Nova e Pintos”;Indicação
nº 5/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica implantação de sistema de
fornecimento de água”;Indicação nº 6/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica
manutenção com serviços nos seguintes Bairros: Cotianos, Vila Moraes, Ciriaco,
Campininha, Boa Vista, Horizonte Verde, Miguel Russo e Piraporão”; Indicação nº
7/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a manutenção e instalação de
lombadas em nosso município”; Indicação nº 8/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
— “Indica melhorias nos Bairros: Liberdade, Capela Santa Rita e Alto de Piedade antigo
Radar”; Indicação nº 9/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos
Bairros: Godinho, Poço, Vieirinha, Piraporinha, Pires e Gurgel”; Indicação nº 10/2024
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos seguintes Bairros: Santos
Paiol, Sarapui Cima, Sarapui dos Torres e Batata Doce”; Indicação nº 11/2024 (vereador
Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos seguintes Bairros: Vila Michele, Vila
Élvio e Fazendinha”; Indicação nº 12/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica
melhorias nos seguintes Bairros: Soares, Furnas, Pires, Oliveiras e Tenórios”; Indicação
nº 13/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “ Indica melhorias nos seguintes Bairros:
Godinhos, Poço e Horizonte Verde”; Indicação nº 14/2024 (vereador Alex Pinheiro da
Silva) — “Indica melhorias nos seguintes Bairros: Boa Vista, Leites e Jurupará”;
Indicação nº 15/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos
seguintes Bairros: Caetezal de Cima, Caetezal de Baixo e Ribeirão Grande”; Indicação
nº 16/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos seguintes Bairros:
Prestes, Miguel Russo, Carneiros e Cafaro”; Indicação nº 17/2024 (vereador Alex
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Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos seguintes Bairros: Ribeirão Bonito, Limal,
Douradinho, Sarapui dos Luzes”; Indicação nº 18/2024 (vereador Alex Pinheiro da
Silva) — “Indica melhorias nos seguintes Bairros: Jardim Nunes, Cotianos, Butuca,
Moreiras, Garcias e Alpes de Piedade”; Indicação nº 19/2024 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Indica, observado a legalidade, que seja publicado decreto de interesse
público”; Indicação nº 20/2024 (vereador Caio César da Silva Martori) — “Indica
manutenção da estrada que dá acesso ao Centro Esportivo Nelson Peixoto Freire no Bairro
Paulas e Mendes”; Indicação nº 21/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Indica manutenção nas ruas 11, 25 e 26 do bairro Ciriaco”; Indicação nº 22/2024
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a limpeza de acostamento da Estrada
Carolina Paes Granjeiro”; Indicação nº 23/2024 (vereador Adilsom Castanho) —
“Solicita estudos no sentido de diminuir o desnível (valeta) existente no início da rua
Alceu Garcia Pereira”; Indicação nº 24/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Indica manutenção de Rua no Bairro do Ciriaco”; Indicação nº 25/2024 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Indica implantação de lombada em trecho da rua Maria das
Dores Leite Alves no Bairro Butuca.”; Indicação nº 26/2024 (vereador Caio Cezar da
Silva Martori) — “Indica implantação de patrulhamento pela GCM e instalação de
câmeras no Cemitério Nossa Senhora Aparecida”; Leitura das MOÇÕES: Moção nº
01/2024 (proposta por cinco vereadores) — “Moção de congratulações aos 15 anos da
Etec de Piedade – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza”; Moção nº
02/2024 (Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de congratulações aos 70 anos da
Assembleia de Deus de Piedade”; Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra
aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Joacildo Xavier dos Santos (1)
— Cumprimentou a todos. Iniciou agradecendo ao Executivo e elogiando o Prefeito por
ter embelezado Piedade no último Natal, “quem ama cuida” em suas palavras. Mencionou
a admiração e a participação neste evento de vários munícipes e, acreditava, até pessoas
de fora. Disse que não encontrou onde se alimentar à noite na ocasião, devido ao grande
número de pessoas. Agradeceu ao Prefeito a participação no Carnaval, elogiou sua busca
por investimentos na cidade. Mencionou os planos dele de recuperação do asfalto no
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bairro Funil. Agradeceu a ajuda dele para conversão da igreja local para Basílica Menor
de Nossa Senhora de Piedade. Mencionou a inauguração da sala sensorial do Centro de
Reabilitação e a pavimentação no bairro Miguel Russo. Iniciou o próximo assunto
desculpando-se com quem pensa diferente e citou a resolução 4/20218 da Câmara
Municipal, Art. 6, onde diz que cada vereador pode apresentar até quatro homenagens
por ano. Recentemente promulgou-se a lei 4830/2023, que revogou o artigo da lei
4045/2009, distinção de professor emérito, e a lei 4507/2017, distinção de mérito
esportivo, que determinam duas entregas por ano. Disse que concorda com as
homenagens, mas deveriam se ater ao limite de quatro homenageados. Mencionou a
criação das sessões solenes em homenagem às mulheres e aos cuidadores de animais.
Apontou que tramita atualmente projeto de resolução que autoriza oito homenagens
anuais por vereador, totalizando cento e quatro homenagens por sessão legislativa.
Ressaltou que não se opõe às homenagens, mas o excesso delas as tornaria triviais, gera
custos e pode ser utilizada com fins eleitoreiros. Afirmou entrar com emenda que faria
com que a resolução só vigorasse à partir da próxima legislatura. Narrou brevemente a
sua trajetória familiar e profissional. Por fim externou seu descontentamento com a atual
legislatura. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Cumprimentou a todos,
relembrou que era a primeira sessão do último ano de mandato, reiterou suas “bandeiras”
de trabalho: aumento ao auxílio transporte escolar, demonstrando a sua possibilidade
orçamentária; reforma do Mercado Municipal, tanto em estrutura quanto em serviços;
Reforma do terminal rodoviário, tanto em estrutura quanto em segurança. Aproveitando
o tema relatou as queixas na cidade quanto ao transporte público insuficiente, consultou
os demais vereadores quanto a realização da licitação pública a respeito, a resposta foi
negativa. Informou que a população remedia a deficiência fazendo uso de transporte
alternativo, reportou ainda que se o transporte antes não era ideal, pelo menos era visto
como melhor que o atual. Outras queixas recorrentes da população são a manutenção das
estradas rurais, especialmente no início do ano. Apontou a necessidade de plano
preventivo. Disse que frequentemente se fez requerimentos neste sentido. Mencionou
que a lombofaixa da rotatória do no momento demanda manutenção e relatou que
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transeunte se machucou ao atravessá-la. Outra pauta era sanar a falta de remédio,
mencionou que o vereador Alex defendia muito a questão, havia muitas reclamações
neste sentido, o secretário em audiência relatou que muitos desses remédios eram
fornecidos pelo Estado e pela União. O Governo Estadual relatou problemas com os
remédios de alto custo. Mas há remédios que são questão municipal e, apesar dos diálogos
com a Secretaria de Saúde, o problema persiste. Citou o relato de um munícipe que gastou
quatrocentos reais com medicamento que só duraria uma semana. Esclareceu que este
não era sequer remédio de alto custo. Na última audiência pública da execução
orçamentária da Saúde se discutiu que o Tribunal de Contas julgou irregular a contratação
do serviço no Centro de Reabilitação. Disse que fez o secretário desmentir boato que os
vereadores tinham a intenção de fechar o Centro. Relatou que disseminam-se falsas
afirmações sobre intenções dos vereadores. Por fim, defendeu bom serviço público com
o bom uso do dinheiro público. — Vereador José Anesio Xavier Lemes (3) —
Cumprimentou a todos, agradeceu a população piedadense pelas palavras recebidas no
final de ano. Agradeceu às famílias dos vereadores que passaram pela Casa. Concordou
com a fala “quem ama cuida” e estendeu a abrangência do comentário a todos os prefeitos
anteriores por terem tentado o seu melhor. Afirmou que seu gabinete de trabalho são as
ruas e praças, sem medo do contato com a população. Afirmou que não bloqueia
comentários contrários nas redes sociais, pois vivemos em uma democracia. Mas o oposto
ocorria, os vereadores eram bloqueados conforme o que expressavam. Discordâncias
civilizadas deveriam ser debatidas, erros corrigidos e justificados. Afirmou não ser
oposição, apenas crítico de quando algo não foi feito corretamente, pois se trata do uso
do dinheiro de todos. Afirmou já ter elogiado trabalhos bem feitos. Concordou que a
cidade ficou bonita, mas as demandas iam muito além disso. Afirmou que o trabalho de
vereador era algo coletivo. Afirmou que difamações a sua pessoa eram desmentidas nas
ruas e a vergonha recaía sobre os difamadores. Agradeceu aos vereadores Valdinei e
Mauro pela reunião com o secretário de agricultura. Reclamou da falta de manutenção na
estrada que dá acesso a relevante empregador na cidade. Encerrado o Tema Livre o senhor
presidente esclareceu que a presente sessão começou com três minutos de atraso devido
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à presença de oficial de justiça para coleta de assinaturas, e por compensação não
interrompeu a fala último vereador. Consultou se o vereador Jeferson Donisete Cardoso
desejava iniciar sua fala nesta sessão, mas o mesmo concordou em adiar para o Tema
Livre da próxima sessão ordinária. Esgotado o tempo para a realização do Expediente,
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, os vereadores inscritos em
Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o
§ 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente,
o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo
regimental e não havendo matérias na Ordem do Dia, foi dada a palavra aos vereadores
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1)
— Pediu dispensa das formalidades por já ter feito uso da tribuna, afirmou que retomaria
três pontos. Primeiramente à fala do vereador Joacildo sobre projeto de lei 4830, de
autoria do próprio vereador Wandi. Afirmou que o vereador Joacildo não entendeu a lei
que votou favorável em ambos os turnos, pois ao contrário do alegado, a lei não aumenta
o número de títulos, apenas a forma como foram distribuídos. Afirmou que o vereador
Joacildo alegou problemas de economicidade, mas mencionou que todos os presidentes
antes dele deixaram a câmara organizada. — Questão de Ordem — O vereador Joacildo
alegou não ter mencionado o nome do vereador Wandi em momento algum. — Retomou
o orador — Afirmou que não havia questão de ordem e que o vereador citara lei de sua
autoria — Vereador Joacildo Xavier dos Santos — Insistiu que não falou no nome do
vereador Wandi — Retomou o orador — Falou para o vereador ler o regimento —
Questão de Ordem — O presidente interveio e pediu que o vereador fizesse silêncio
— Retomou o orador — Afirmou que o problema da Câmara era que as pessoas não
liam o regimento — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco — Argumentou
que falar silêncio para um vereador era falta de respeito — Retomou o orador —
Retomou que recebeu a gestão de uma câmara bem estruturada, como a 12ª mais
econômica do estado, sendo a 9ª atualmente. Falou que era criticado pela gestão,
exemplificou a crítica pela compra de copos e justificou que tanto era estímulo à redução
de resíduos quanto uma diminuição de gastos. Disse que o vereador Joacildo deveria
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rever suas críticas. Retomando a fala do vereador Valdinei, discordou que tivesse
“interesse repentino” pela questão dos conselheiros tutelares, mas admitiu que não tinha
tanto contato com o Conselho, pois certos vereadores tem engajamento maior com
algumas causas, a exemplo do vereador Caio com a questão dos animais, e apontou o
próprio vereador Valdinei como referência no trato com o Conselho. Disse que nunca foi
procurado pelo conselho e que naturalmente, como hoje sua esposa faz parte do Conselho,
foi visitar o local e as conselheiras aproveitaram sua presença e relataram acontecimentos
no órgão. Quanto contestado, reiterou que o vereador Valdinei falou em “interesse
repentino”. Disse que se foi equívoco e entendeu errado, então se desculpava. — Questão
de Ordem — O vereador Adilsom pediu que o presidente fizesse cumprir a regra de que
não há apartes em Explicação Pessoal para não haver desordem nos trabalhos e dificultar
o acompanhamento dos presentes. — Retomou o orador — Alegou que não entendeu,
que em momento algum faltou com respeito — vereador Adilsom Castanho —
Explicou que o vereador Wandi estava correto, se inscreveu e discursava na tribuna, mas
reiterou que não havia aparte neste momento da sessão, pois do contrário, ocorreriam
brigas. Cada vereador era livre para se inscrever, falar e ser responsável pelo que disser.
— Retomou o orador — Concordou e agradeceu. Retomou que se a crítica não era
endereçada a ele, que constasse que o “interesse repentino” não era o dele. — Vereador
Joacildo Xavier dos Santos (2) — Cumprimentou a todos. Expressou indignação.
Alegou ter procurado orientação do jurídico, que havia um cuidado em não se mencionar
nomes para não gerar ofensas. Dirigiu a fala ao Presidente dizendo que sempre havia
discussão quando este subia à tribuna e, como ele agia como queria, que explicasse quais
as suas regras para a Explicação Pessoal. Disse que não direcionou sua fala a ninguém,
que pediu desculpa pela diferença de opinião. Falou que que o presidente se sentiu
ofendido por causa de uma lei que não foi aprovada. Cobrou respeito e argumentou que
o presidente tem uma postura ditatorial. Concluiu dizendo que se o presidente tivesse
algo a declarar, que usasse o Tema Livre. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(3) — Pediu dispensa das formalidades por já ter feito uso da tribuna, lamentou ter que
fazer uso novamente da Explicação Pessoal. Disse que não quis se manifestar na votação
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do requerimento por não achar necessário, mas diante da alegação de “interesse
repentino”, a qual não sabe a quem se direciona, e por ser co-autor do requerimento, disse
que se interessa a tempos pelos assuntos do Conselho Tutelar, que ele próprio foi
conselheiro e enumerou brevemente algumas de suas atribuições. Discorreu brevemente
sobre algumas questões que pleiteou a favor do Conselho para demonstrar que seu
interesse já vem de algum tempo. Mencionou que apresentaria decreto de sua autoria e
discutiria em momento oportuno, mas em vista da fala do vereador Joacildo resolveu se
pronunciar e discordar que apresentar projetos em ano de eleição caracterizaria tentativa
de obtenção de votos. Apontou que fingir cortesia e dizer coisas como “com todo respeito
o senhor é um ditador” era contradição. Dizer essas coisas, argumentou, era típico de
quem não conhecia as atribuições do legislativo. Afirmou que a Câmara era independente
do Executivo, as homenagens eram para que todos do legislativo pudessem se manifestar.
Quem mistura legislativo com executivo, o que seria questionado oportunamente segundo
ele, era quem vinha com acusação travestida de opinião. Acusar era diferente de
discordar, salientou que o projeto do vereador Joacildo não tinha problema, mas a
justificativa dele sim. Por fim disse que utilizar para proveito eleitoral não era condizente
com sua conduta. Afirmou que não leva as coisas para o lado pessoal, mas a insistência
do vereador estava se tornando reiterado. Não havendo mais vereadores inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL o senhor presidente reiterou aos vereadores a realização da
audiência pública das metas fiscais na terça-feira seguinte, às 9 horas. Após o
comunicado, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às
21h19min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
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1ª Secretária 2º Secretário