sessao 3 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2024-02-26
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Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva
(PTB) 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto
Rodrigues (União Brasil), foi dado início à terceira sessão ordinária de 2024 com o
seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da segunda sessão ordinária de 2024 —
Aprovada por unanimidade (12 a 0); Leitura das Matérias recebidas de diversos:
Foi dado início a leitura da denúncia anônima encaminhada pelo portal da Ouvidoria da
Câmara - vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco, levantou questão de ordem
questionando sobre o teor da denúncia, sobre sua legalidade, uma vez que constavam
palavras “chulas”, e por fim, se o procedimento que estava sendo adotado estava correto.
O Presidente argumentou que está seguindo o princípio da transparência, ou seja, dar
publicidade em todos os atos e protocolos do Legislativo Municipal, conforme a Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Razão de incluir a denúncia na leitura do
expediente na 3ª sessão ordinária, como outros vereadores também apresentaram
questões, sobre qual o procedimento deveria ser adotado, o Presidente informou que se
trata de um assunto novo, não previsto no Regimento Interno e sem precedente na Casa,
e que o procurador jurídico, que é quem poderia auxiliar na melhor decisão, não estava
presente por motivos particulares e plenamente justificado, motivo pelo qual suspendeu
a sessão às 19h19min. para que os vereadores pudessem se reunir e chegar a um consenso
sobre qual procedimento adotar. A sessão foi reiniciada às 19h50min. O Senhor
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Presidente, com fundamento no artigo nº 247, da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020
(Regimento Interno da Casa) submeteu a votação do Plenário por meio de um
requerimento verbal com a seguinte redação: “Que às denúncias anônimas enviadas por
meio do portal da Ouvidora da Câmara, deverão ser lidas na sessão somente o número da
denúncia, o número do protocolo, a data em que foi protocolada, o assunto quando
possível identificar, e que as mesmas deverão ser encaminhadas às comissões
permanentes da Casa, correlatas ao assunto, para análise e parecer”. O texto foi aprovado
pela maioria dos vereadores (11x2), os vereadores Adilsom Castanho e Valdinei
Aparecido Mariano Franco foram contrários. Em seguida foi lido o número da denúncia,
do protocolo, a data e o seu assunto que solicita a revisão do concurso 2/2024; Leitura das
PROPOSIÇÕES: Substitutivo ao Projeto de lei nº 01/2024 (vereador Joacildo Xavier
dos Santos) — “Estabelece o Troco Solidário no Município de Piedade e dá outras
providências.”; Leitura e deliberação dos REQUERIMENTOS: Requerimento nº
11/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento
do Sr. Romeu de Gois.”; Requerimento nº 12/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Questiona se as ruas indicadas no mapa, no Bairro do Ciriaco, estão aptas
a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 13/2024 (vereador Alexandre Pereira) —
“Questiona se a Estrada Municipal sem codificação localizada no Bairro dos Ruivos está
apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em discussão — Vereador
Adilsom Castanho — Cumprimentou a todos e solicitou mapa identificando a área
referida no requerimento por se tratar, afirmou, de área com questões de ocupação
irregular. Posicionou-se a favor do requerimento. — Como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 14/2024 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da
Silva) — “Questiona se a Estrada Municipal PDD 363 (antiga SP 79), no trecho que passa
no Bairro Miguel Russo até a Ponte do Rio Sarapuí, está apta para receber denominação.”
— O requerimento foi colocado em discussão — Vereador Adilsom Castanho — Pediu
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dispensa das formalidades. Se mostrou em dúvida e perguntou se havia documento que
comprovasse doação da estrada do Estado para o Município. — Aparte vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva — Disse que embora não saiba responder, o
requerimento em si consulta se é possível. Mas, continuou, a abreviatura PDD indicava
que era municipal. — Continuou o orador — Disse que esta era a dúvida dele —
Questão de ordem — Restituída a fala ao orador após interrupção — Continuou o
orador — Afirmou que o requerimento, ao mesmo tempo que diz que a estrada é
municipal, também diz que é estadual. Citou casos similares de rodovias que mudaram
de condição, pediu certeza se tratavam de uma PDD. — Aparte vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva — Disse que era PDD. A identificação “antiga
SP79” era apenas uma referência e podia afirmá-lo por ser dela o requerimento. —
Continuou o orador — Corrigiu-a dizendo que o requerimento era da Casa — Aparte
vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva — Retificou-se ao dizer que ela
era quem assinava — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento
foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº
14/2024 (proposto por quatro vereadores) — “Solicita informações sobre as obras de
recuperação do asfalto do bairro do Roseira.” — O requerimento foi colocado em
discussão — Questão de ordem — Após a afirmar que a votação seria nominal por
indisponibilidade do sistema, o presidente foi questionado pelo vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco por que o requerimento não constava no roteiro do sistema
informatizado da Câmara, então o presidente respondeu que o requerimento fora
protocolado dia 23/02/2024 e, a pedido, mostrou ao vereador Joacildo Xavier dos Santos.
— Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação
— Aprovado por unanimidade (12 a 0); Leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº
27/2024 (vereadores Mauro Vieira Machado e José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a
limpeza de acostamento e tapa buracos da Estrada dos Lavradores.”; Indicação nº
28/2024 (vereadores Mauro Vieira Machado e José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a
limpeza de acostamento e tapa buracos das Estradas Municipais Hirohiko Katsuragawa,
Bairro dos Oliveiras e Messias Godinho Sobrinho Bairro das Furnas.”; Indicação nº
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29/2024 (vereadores Mauro Vieira Machado e José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a
manutenção (limpeza no acostamento), das estradas dos bairros Ortizes e Godinhos.”;
Indicação nº 29/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Indica que seja
regulamentada o art. 9º da lei municipal nº 4438 de 15 de março de 2016.”; Encerrada a
leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE:
Vereador Jeferson Donisete Cardoso (1) — Cumprimentou a todos e agradeceu ao
senhor Adir e às pessoas do Grupo Adimax Magnus pela doação da sala sensorial e
destacou a importância da sala para a comunidade. Agredeceu a Prefeitura pela nova
iluminação do bairro Jurupará, o que melhora a segurança. Agradeceu a prontidão do
servidor que, mesmo em seu horário de descanso, durante as últimas chuvas se dispôs a
ajudar a sanar as consequências na estrada que liga os bairros Oliveiras e Godinhos.
Agradeceu ao DER por melhoria do acostamento da estrada no bairro do Funil. Elogiou
a participação da ONG Voz do Morro no carnaval. Mencionou execução da segunda
etapa da estrada do bairro do Miguel Russo. Elogiou a Prefeitura na recuperação da
estrada do bairro da Roseira, que recebera apenas paliativos nos últimos anos. —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Cumprimentou a todos, retomando a fala
do vereador Jeferson, ressaltou a importância dos servidores públicos, do esforço de
muitos, mesmo fora da hora de expediente. Mencionou que trabalhou como servidor da
Educação e viu o esforço na época da pandemia. Citou requerimento de sua autoria
inquirindo sobre possível plano de carreira dos servidores públicos municipais, o que
responderam que não enviaram ao legislativo por causa, entre outros motivos, da Lei
complementar 173. Lei que encerrou a vigência no dia 31/12/2021, há mais de dois anos,
o que deu tempo para o envio. Relembrou e aprovou o andamento do plano da Guarda
Municipal, mas disse deveriam fazer para todos os servidores. Retomou esta lei
complementar é a que originou o processo, atualmente suspenso, de cassação do prefeito
e apontou a inconsistência de ora esta lei ter relevância, ora não. Afirmou que ao se criar
o programa “Tarifa Zero” revogaram o vale transporte dos servidores por não julgá-lo
mais necessário. Como consequência disse que recebe reclamações de servidores que
moram longe do itinerário ou em horário incompatível com os ônibus e não recebem mais
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o vale transporte. Disse que não entraria no mérito jurídico de revogar uma lei através de
um decreto, mas este era mais um caso de falta de planejamento. Mencionou que quando
falou para um dos secretários porque não estava mais na base do Prefeito, citou o caso do
Centro de Reabilitação e que não concordava com os valores da contratação. Na ocasião
o acusaram de divulgar notícias falsas, apesar disso houve condenação do Tribunal de
Contas por causa desta contratação e um dos motivos era o valor. Outro assunto, era a
pedreira do bairro Piraporinha e o controle do caso já não era do municipal e sim estadual
através da Cetesb. O descumprimento de decisões judiciais têm acarretado punições para
a cidade, entre estas está indenização que a Justiça demandou que o Município pague à
empresa pelos prejuízos sofridos em fase de liquidação. Se por isso a Justiça entender que
se deve pagar por todo o lucro cessante em todos os meses do descumprimento, qual seria
o tamanho do prejuízo para o Município, perguntou. Relembrou seu posicionamento à
favor do tombamento da pedreira. Disse que o Prefeito poderia ter feito tombamento
definitivo. Disse que havia caminhos possíveis, mas não descumprir reiteradamente
decisões judiciais. Agora corria-se o risco da mineradora se instalar na pedreira e ainda
termos que ressarcir seus lucros. — Aparte vereador Alexandre Pereira — Perguntou
se a eventual multa seria após a decisão judicial, após a notificação do Prefeito ou desde
a primeira negativa na gestão do prefeito Geremias Ribeiro Pinto se estendendo pelos
prefeitos subsequentes — Continuou o orador — Explicou que os prefeitos anteriores
fizeram a negativa dentro do processo administrativo, depois a empresa recorreu e justiça
impôs a multa caso não houvesse a emissão das certidões. A multa viria à partir desta
decisão, desde aproximadamente dois anos atrás — Aparte vereador Caio Cezar da
Silva Martori — Citou que no mandato da então prefeita Maria Vicentina foi expedida
certidão de uso e ocupação de solo, conforme determinação da Justiça, que especificava
que o empreendimento não podia se instalar. Exatamente o que a gestão atual deveria ter
feito. — Continuou o orador — Explicou que notificação pública é feito ao órgão, mas
recentemente houve notificação à pessoa física do Prefeito por ele não cumprir as
determinações da Justiça. Terminou mencionando a sabida dificuldade em notificar o
Prefeito. — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (3) — Cumprimentou a
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todos. Primeiramente retomou o assunto do carnaval, afirmou que a Prefeitura ajuda com
estrutura, mas quem de fato faz a festa é a ONG Voz do Morro, elencou algumas das
contribuições e afazeres. Comemorou o resultado e acrescentou que, assim como a festa
do Dia da Consciência Negra, carnaval era uma “festa de preto”. Uma manifestação
cultural e herança histórica do nosso país ao relembrar a trajetória do povo negro desde
a escravidão, com suas consequências presentes nos dias de hoje, impactando nos nossos
costumes e crenças. Disse que isso incomoda algumas pessoas, que recebeu comentários
nas redes sociais, dos quais muitos não concorda, e os de cunho racista guardou imagens
das conversas. Enfatizou que todos tinham o direito de não gostar ou discordar, mas era
preciso respeito à opção dos outros. Enfatizou que o povo negro era festivo, o esforço
para manter o costume e disse que não faz sentido uma cidade de interesse turístico como
Piedade não ter festa de carnaval. — Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso —
Mais uma vez elogiou o evento, muito organizado, e a participação do vereador Valdinei.
Relatou que, independente do gosto, havia pobres, ricos, crianças, pessoas de todos os
tipos de raça. As barracas arrecadaram dinheiro, houve presença dos hóspedes das
pousadas e todos saíram satisfeitos. — Continuou o orador — Citou o elogio
“organizado” e afirmou desconhecer relatos de brigas e roubos no evento. Mencionou
que há muitos defensores do costume, entre eles o “Zé Turquinho” e seu esforço para
manter a continuidade da festa. Mudando de assunto, retomou a questão do Conselho
Tutelar abordado na sessão anterior, esclareceu que não tem pretensão de agradar e sim
fazer seu trabalho. Reiterou a defesa do conselho, que tinha salários, estrutura e segurança
insuficientes na época em que foi conselheiro, não era estruturado como hoje. Embora
ainda não fosse o ideal, já havia salas para os conselheiros proporcionarem privacidade
aos atendidos, havia salas de reunião, sala de brinquedos para crianças se entreterem
enquanto suas mães eram atendidas e os salários das conselheiras foram reajustados com
inclusão de vale refeição. Perguntara ao Prefeito se o reajuste e o vale refeição eram
ilegais e ao saber que não era, deduziu que anteriormente não havia vontade de fazê-lo.
O Prefeito, em reunião com a “Cida” do Social e as conselheiras, conversaram sobre a
diferença entre salário atual e o publicado no novo edital e ele disse que a diferença iria
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ser corrigida. Por último mencionou reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente com agricultores do município e o Secretário “Minoru” da agricultura
onde este prometeu avaliar e dar resposta sobre a possibilidade de contratação de
veterinário para o SIM, mas até o momento não deu retorno. A Comissão considera o
assunto importante pois recebeu muitas demandas e considera uma questão de respeito
ao menos uma resposta. — Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (4)
— Cumprimentou a todos. Justificou que era sua primeira participação no ano devido a
pauta e à demanda de uso da tribuna. Reafirmou compromisso com a verdade, mencionou
as eleições no final deste ano e a importância no uso da tribuna em favor da população.
Os posicionamentos políticos, mesmo divergentes, deveriam ser respeitosos. Destacou o
retorno do ano letivo, com vários novos profissionais já em atuação na educação pública
estimulados pela lei do FUNDEB de 2020, entre eles psicólogos e assistentes sociais,
com salários pagos com o fundo. Relatou que professores e profissionais de apoio das
escolas às vezes eram chamados a resolver problemas sociais e psicológicos sem o suporte
do profissional adequado. Parabenizou o Prefeito pela contratação que auxiliaria no
desenvolvimento dos alunos na faixa etária onde mais se desenvolvem. Mudando de
assunto agradeceu ao Prefeito pelo suporte aos comerciantes do Mercado Municipal,
demanda em comum com vários vereadores. Afirmou que em reunião entre as partes os
comerciantes pediram a regularização dos contratos. Manifestou-se favorável a realização
de licitação para regularizar o uso do Mercado. Menciona conversa que tiveram com a
Associação Comercial e Industrial de Piedade para revitalização do Mercado e novo
formato que melhorem os serviços e o torne mais um ponto de qualidade na cidade.
Relatou seu contato frequente com os comerciantes. Por fim agradeceu ao Prefeito pelo
início do “tapa buracos” na estrada Carolina Paes Granjeiro, que chegou até o comércio
do “Naor” e pediu que o serviço chegue até outras estradas e enumerou algumas delas.
— Vereador Adilsom Castanho (5) — Pediu dispensa das formalidades por já ter feito
uso da tribuna e parabenizou ao vereador Valdinei pelo atuação junto ao Conselho Tutelar
e destacou da fala deste a questão da privacidade afirmando que era a maior dificuldade
no poder público hoje e as visitas ao Conselho tipicamente eram para resolver problemas
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pontuais que demandavam soluções específicas. Mencionou evento de inauguração do
prédio do Conselho onde o vereador Valdinei disse a fala “eu não esperava diferente de
você”, direcionada ao próprio vereador Adilsom, então retribuiu dizendo que esperaria
apenas coisas boas do vereador Valdinei por causa da sua trajetória, especialmente junto
ao bairro Bom Pastor. — Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco —
Disse que o vereador Adilsom era quem falaria em nome da Câmara nesta inauguração
por ser presidente na época. Então agradeceu, pois este passou-lhe a palavra na ocasião,
assim como na inauguração do CREAS. — Continuou o orador — Enfatizou que numa
democracia as pessoas eram livres para falar desde que mantido o respeito. Relatou que
muito se fala a respeito do atual Prefeito, comentou sua proximidade pessoal com ele e
disse que todos têm seus defeitos. Exemplificou que o Prefeito foi criticado na época do
lançamento do “kit” escolar, que a conta não fecharia, mas a matéria foi discutida e
entraria na rede de educação. Entre apoio e reclamações, apenas quem fosse usar na rede
de ensino era que saberia dar o devido valor. Afirmou que naturalmente não concordava
com tudo que ele faz. Disse que sempre discutiu com o Prefeito a respeito das estradas,
especialmente na estrada Carolina Paes Granjeiro, região onde o vereador teve suas
origens e que dado o desenvolvimento gera retorno em impostos e empregos. Mencionou
requerimento de sua autoria solicitando melhor sinalização nesta estrada. Relatou sua
lembrança do asfaltamento do Bairro do Funil na época de sua infância, feito com
recursos próprios do município e executado pelo encarregado de obras Ibrahim.
Mencionou ataques e críticas ao atual prefeito, mas a manutenção estava sendo executada.
Relatou o prosaico protesto quando plantaram uma bananeira em uma das estradas.
Afirmou que o maior “gargalo” em qualquer gestão sempre foi a manutenção das estradas
de Piedade, mas desde o último outubro a prefeitura perdeu o controle deixando faltar
mão de obra, equipamento e contenção de gastos prejudicando a população rural.
Perguntou se o Prefeito escolheria ter a imagem prejudicada no último ano de mandato e
concluiu que foi excepcionalidade causada pelo excesso de chuvas, pois era inegável o
esforço do Prefeito na questão. — Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso —
Questionou o discernimento e ironizou quem plantou a bananeira na estrada e sugeriu
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que a pessoa fosse olhar a obra pronta. — Continuou o orador — Mencionou represas
que estouraram e a água invadiu as ruas e questionou se alguém poderia ter culpa nisso,
se era possível culpar o Prefeito. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (6) —
Cumprimentou a todos. Mencionou que sua atitude neste mandato ratifica trecho do seu
discurso de posse em que afirmou que trabalharia independente de “bandeira” política.
Afirmou que propôs várias emendas, era atuante na causa dos animais e elencou alguns
pedidos relacionados que recebia, entretanto foi na saúde onde mais propôs medidas,
totalizando nove milhões em verbas com emendas majoritariamente por conta da
pandemia, afirmou. Recentemente conseguiu-se verba para que a Santa Casa voltasse a
ter serviço de ortopedia. — Aparte vereador Alexandre Pereira — Destacou o serviço
do Dr. Sérgio Amaral sempre disponível e com dedicação integral, parabenizou o médico
e o vereador Caio pela atuação — Continuou o orador — Agradeceu, concordou com
o aparte e acrescentou que verba precisa ser bem executada. Mencionou recurso
conseguido para urologia masculina e elencou outros conseguidos para a cidade. Disse
não ser oposição ao conseguir verba e na análise de projetos do executivo, mas se opunha
na forma como algumas contrações aconteciam. Relatou que as denúncias tinham
respaldo do Ministério Público e Tribunal de Contas, como no caso do “Kit” robótica
encaminhado para a Polícia Federal. Disse que houve administrações em que faltavam
recursos porque eram escassos, mas na atual faltavam por má gestão. Falou que tem
tranquilidade para cobrar, especialmente quando foi verba conseguida por ele. Citou
dificuldade da população em conseguir remédios. Disse participou das audiências
públicas e notou que o financeiro da Prefeitura não se preocupa com os gastos enormes
e o orçamento, como temido, terminou em déficit. Pois sem receita sólida e permanente
e sem despesa previsível o sistema não se sustenta. O temor era descontinuar serviços por
falta de dinheiro. — Vereador Mauro Vieira Machado (7) — Cumprimentou a todos
e reportou demora em resposta de requerimentos de 2023 de sua autoria, sobre
possibilidade de nomear ruas, e apesar da demora responderam positivamente.
Mencionou que entrou em consenso com os moradores do bairro para homenagear figuras
locais. Repudiou a atitude do Prefeito que, ciente da intenção das homenagens,
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arbitrariamente nomeou antes estas ruas sem acordo ou aviso. Foi falta de respeito e
oportunismo, afirmou. Mencionou abaixo assinado dos moradores locais em protesto
contra esta atitude. Disse que o Prefeito tem o direito de nomear ruas, o problema é como
foi feito e conversa com secretário denota que o Prefeito tinha total ciência ao afirmar que
ele estava cuidando do caso. Retomando o assunto das estradas, disse que elas estão
deterioradas, não por causa da chuva, pois foi abaixo do que aconteceu no passado, e sim
pela falta de planejamento anual. Afirmou que a contenção de gastos que limitou a
manutenção das estradas foi originada por desperdício de dinheiro público, como no caso
do “kit” robótica e da clínica de fisioterapia. Salientou que não questiona a qualidade do
serviço, pois o próprio foi devidamente atendido quanto precisou da clínica, mas sim o
valor do contrato. Relembrou que criticara ano passado a falta de manutenção das estradas
por aproximadamente três meses enquanto o maquinário estivera parado por falta de
peças e a retroescavadeira só executava serviços emergenciais. Afirmou que ele, assim
como os outros vereadores, recebiam muitas queixas referente a deterioração das estradas
e o problema logicamente se agravaria na época de chuvas, mas a reportagem estava
equivocada ao falar em excesso destas. Disse que o Prefeito não podia afirmar
desconhecimento de falta de manutenção no bairro onde o próprio vereador Mauro e o
vereador José Anésio residem, pois ambos abordaram o assunto, seja por indicações ou
falas na tribuna. — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Para exemplificar
o argumento do vereador Mauro, relatou que ano passado a Prefeitura gastou cinco vezes
mais com máquinas e quatro vezes mais com pedras do que em 2020 — Continuou o
orador — Complementou dizendo que, apesar disso, a máquina ficou parada por três
meses por falta de gestão e de respeito ao dinheiro público. Esgotado o tempo para a
realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, os
demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a
próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno.
Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores
quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita, foi dado início à pauta da
ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Resolução nº 10/2024 (vereador Caio Cezar da Silva
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Martori) com emenda nº 1/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos): “Dá nova
redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a
concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a
pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.”— Questão de
Ordem —O autor do projeto solicitou adiamento da votação deste por duas sessões, o
adiamento foi colocado em votação nominal — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
2) Moção nº 01/2024 (autor vereador Alexandre Pereira) — “Moção de congratulações
aos 15 anos da Etec de Piedade – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza”
— A moção foi colocada em discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a
moção foi colocada em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 3) Moção nº
02/2024 (autor vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de congratulações aos 70
anos da Assembleia de Deus de Piedade”; — A moção foi colocada em discussão —
Como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); 4) Projeto de lei nº 5/2024 (Mesa Diretora) —
“Dispõe sobre reajuste da renumeração dos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal, conforme especifica.” — O projeto foi colocado em discussão — Como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em votação — Aprovado por
unanimidade (13 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo
vereadores inscritos em explicação pessoal o senhor presidente lembrou os vereadores
que após o encerramento da sessão, será entregue a Moção de Congratulação à Coronel
Eunice Rosa Godinho. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão
ordinária às 21h38min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao
Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário
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sessao nº 3

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