sessao 6 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	6
Date	2024-03-18
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezoito dias do mês de março de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à sexta sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE:
Em votação da ata da quinta sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade
(11 a 0) O vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário; Leitura das
Matérias recebidas do Executivo: Ofício SEG nº 16/2024, de 11/3/2024 — Resposta
ao requerimento nº 12/2024; Ofício SEG nº 17/2024, de 11/3/2024 — Resposta ao
requerimento nº 13/2024; Ofício SEG nº 18/2024, de 11/3/2024 — Resposta ao
requerimento nº 14/2024; Leitura e deliberação dos REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 27/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre as contratações emergenciais no município” — O requerimento foi
colocado em discussão — vereador Wandi Augusto Rodrigues — Cumprimentou a
todos, afirmou que solicitou envio das informações para a Câmara pois a Prefeitura não
tem cumprido a norma municipal que a obriga publicar extrato das contratações e
licitações mensais com seus valores. Quando questionada a respeito, a Prefeitura
respondeu que as informações estavam todas publicadas no Portal da Transparência.
Ressaltou que contratações em geral são difíceis de encontrar no site. Não encontrou as
contratações emergenciais e acrescentou que estas são frequentes e constantemente
prorrogadas. Informou que fizeram o requerimento abrangente para que não precisassem
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fazer questionamentos pontuais para cada caso. — Aparte vereador Caio Cezar da
Silva Martori — Ressaltou que se os vereadores que habitualmente acessam sites de
Prefeitura e Câmara têm dificuldade, o cidadão comum teria mais ainda. Afirmou que a
publicidade tem que ser o mais fácil possível para que o cidadão possa acompanhar. —
Continuou o orador — Concordou com o aparte e acrescentou que nem tudo é publicado
ficando impossível de encontrar. Pediu a aprovação. — Como não houve vereadores mais
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade
(11 a 0) O vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário; Requerimento nº
28/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre realização
de serviços de máquinas e colocação de pedra no município.” — O requerimento foi
colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento
foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0) O vereador O
vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário; Requerimento nº 29/2024
(vereadores Caio Cezar da Silva Martori e Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações relacionadas aos contratos e pagamentos com a Santa Casa de Misericórdia
de Piedade.” — O requerimento foi colocado em discussão — Vereador Caio Cezar da
Silva Martori — Cumprimentou a todos, salientou que a Santa Casa era o único hospital
da cidade, é entidade filantrópica, que firmou com o Município convênio para pronto
atendimento. Informou que o contrato em vigência nunca era alterado e causava
transtornos. O requerimento pergunta se o novo contrato com novas especificações já
entrou em vigência e se as novas cláusulas sanaram os problemas. Disse que por ser sem
fins lucrativos e também atender o SUS, qualquer atraso em repasse de dinheiro a coloca
em situação difícil, causando atrasos na folha de pagamento. — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por
unanimidade (11 a 0) O vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário;
Requerimento nº 30/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Shirley Maria de Andrade.”; Requerimento nº 31/2024 (vereador
Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Raul Maciel
de Oliveira.”; Requerimento nº 32/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco)
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— “Solicita informações relacionadas às obras de contenção no bairro Bom Pastor.” —
O requerimento foi colocado em discussão — Vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco — Cumprimentou a todos, relatou que a Prefeitura começou obras de recuperação
de um desbarrancamento no bairro Bom Pastor, mas parou e depois das chuvas o serviço
foi praticamente desfeito, desperdiçando tempo e recursos públicos e a paciência dos
munícipes. Relatou que a terra que desce poderia ainda desfazer a manutenção do campo
do bairro. Pediu aprovação para que providências fossem tomadas antes que a situação
também se tornasse um risco para os moradores. — Como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade
(11 a 0) O vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário; Requerimento nº
33/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas
ao programa de castração municipal de cães e gatos.” — O requerimento foi colocado em
discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0) O vereador Adilsom Castanho
estava ausente do plenário; Requerimento nº 34/2024 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Solicita informações relacionadas à construção de escola nos bairros
Jurupará e Paulas e Mendes.” — Registrada a chegada e presença do vereador Adilsom
Castanho — O requerimento foi colocado em discussão; — Como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 35/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas ao material escolar para os alunos da rede pública municipal.”
— O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 36/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas à tabela de cargos e salários do município de Piedade e relação
de cargos comissionados.” — O requerimento foi colocado em discussão — Vereador
Caio Cezar da Silva Martori — Pediu dispensa das formalidades regimentais, Disse
que já havia um requerimento similar, mas pediu a tabela por ordem alfabética de cargos
e salários porque não conseguiu encontrar a informação no Portal de Transparência da
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Prefeitura. Queixou-se da falta da publicação, mas salientou que este era assunto para
outro requerimento. — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento
foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº
37/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre obra
realizada na praça da Bandeira.” — O requerimento foi colocado em discussão —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues — Pediu dispensa das formalidades e afirmou
que este complementaria o requerimento 160/2023, cuja resposta informava que a
cobertura inacabada na praça da bandeira custara R$ 81.253,00, mas, argumentou, que a
mão de obra, cimento e os pilares foram fornecidos pela Prefeitura. O requerimento
questionava se estes itens estavam incluídos no valor mencionado ou referia-se apenas a
cobertura com sua estrutura. Mencionou cobertura de proporções similares executada na
Câmara Municipal que custou em torno de R$ 13.000,00. — Como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por maioria (11
a 1) votou contra: vereador Adilsom Castanho; Leitura das INDICAÇÕES:
Indicação nº 40/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção da
Rua 8 do Bairro dos Moreiras.”; Indicação nº 41/2024 (vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco) — “Reiterando indicação nº 218/2021, indico a colocação de uma
lombada no Bairro Bom Pastor.”; Indicação nº 42/2024 (vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco) — “Reiterando indicação nº 97/2022, indico a adaptação do piso da
Praça de Eventos da Rodoviária à prática de Patins Roller.”; Indicação nº 43/2024
(vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Reiterando indicação nº 156/2022,
indica estudos para fornecimento de água potável para moradores do Bairro”; Indicação
nº 44/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Reiterando indicação nº
192/2022, indica a construção de um abrigo de ônibus, no Bairro Caetezal de Cima,
sentido SP-79”; Indicação nº 45/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemos) — “Indica
a manutenção de ponte no Bairro Ribeirão Bonito”; Indicação nº 46/2024 (vereador José
Anésio Xavier Lemos) — “Indica melhorias em todas as ruas do loteamento Alpes de
Piedade”; Indicação nº 47/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemos) — “Indica
melhorias nas estradas municipais do Bairro do Sarapuí de Cima.”; Indicação nº 48/2024
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(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica a reforma da pista de skate localizada
na Praça Cônego Giorgio Mussizano no Parque da Torre”; Indicação nº 49/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica a reposição dos aros das tabelas de
basquete da quadra localizada no CDHU Ezequiel Antônio da Silva na Vila Quintino”;
Indicação nº 50/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção de
ruas no Bairro dos Leites.”; Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Jeferson Donisete Cardoso (1) —
Cumprimentou a todos, agradeceu a recepção no bairro da Roseira, onde foi feita a
recuperação da estrada. Sugeriu ao Prefeito fazer a mesma recuperação no bairro dos
Leites. Mandou cumprimentos aos moradores do bairro Furnas e bairro do Limal onde
estão trabalhando com as máquinas. Agradeceu aos trabalhadores do serviço público pelo
trabalho aos sábados na recuperação das estradas. — Vereador Wandi Augusto
Rodrigues (2) — Pediu dispensa das formalidades e abordou o reajuste dos servidores
municipais falando que não houve resposta se o salário subiria 7% ou se o vale refeição
seria reajustado. Afirmou que a inflação tem diminuído o poder aquisitivo dos servidores,
sendo que era mais atingido justamente quem ganhava menos, principalmente nos itens
básicos de consumo. Reiterou que a Prefeitura afirmou que terá uma sobra de dois milhões
de reais. Exemplificou como o reajuste é planejado na Câmara e sugeriu algo similar no
Executivo. Disse que além disso, alguns servidores sofriam perseguição da Prefeitura,
em alguns lugares não recebiam equipamento adequado e chegava a faltar sabão para
lavar lençóis nas creches. Afirmou que é a favor de plano de carreira para todos os
servidores, mas especificamente para a área da saúde, o Tribunal de Contas determinou
que deveria ser feito um plano de cargos e carreiras. Determinação esta que chegou em
2021, mas se refere ao ano de 2019, no mandato anterior. Afirmou que o funcionário ruim
sem estímulo para melhorar não tentará ser um bom funcionário, e se o funcionário bom
não vê punição para o mau funcionário este pode acabar relaxando. Disse que mesmo o
salário dos funcionários da Câmara sendo um pouco maior que na Prefeitura, ainda assim
tiveram dificuldade em encontrar funcionários devido à defasagem em relação a outras
cidades. Mudando de assunto, relatou mensagem direcionada a ele que dizia que
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vereadores não precisavam de ar-condicionado pois não precisavam de mordomias. Disse
que ar-condicionado também era para bem-estar dos munícipes atendidos e que era um
pedido de todos os vereadores. Mas, completou, esta pessoa também reclamou da falta
de conforto das cadeiras do plenário e falou para que fossem trocadas, embora estivessem
em ótimo estado de conservação e tampouco reclamou do gasto de aproximadamente
R$ 350.000,00 de manutenção e limpeza do ar-condicionado da Prefeitura, valor
equivalente a 15% de todo orçamento anual da Câmara. Afirmou que a Câmara contratou
estudo para avaliar a melhor opção de ar-condicionado a longo prazo e o sistema cotado
embora fosse mais caro, traria retorno em menos de quatro anos. Mudando de assunto,
afirmou que o bairro do Barreiro está intransitável por uma das entradas e a outra dava
acesso apenas se não chovesse. Disse que a estrada do Barreiro ao Rosário está oferecendo
risco. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Cumprimentou a todos, concordou com o
Presidente que o 2% a mais no aumento do salário faz falta, mas demorar para dar ao
menos 5% fazia mais falta ainda. Afirmou que sabia que o projeto estava parado da
Comissão para análise e sabia que havia data limite, mas relatou que o aumento em anos
anteriores nunca foi depois de março. Reforçou que o projeto precisa entrar em pauta.
Agradeceu aos deputados Alexandre Leite e Milton Leite destinação de mais de
R$ 650.000,00 para a saúde. Agradeceu ao Marcelo, pela ajuda em conseguir os
benefícios para o Município. Afirmou que há recursos para recapeamento em frente à
ETEC e no bairro Paulas e Mendes. Havia previsão de recapear até o CDHU do bairro
dos Cotianos e também o bairro Boa Vista, mas por questões com o DER não puderam
executar, então o recurso precisaria ser redirecionado. Relatou mensagem em rede social
referente ao bairro do Roseira que dizia que Piedade estava trinta anos atrasada, então
mostrou fotos comparando as duas épocas. Retomou fala do vereador Valdinei sessão
anterior a respeito dos campeonatos de futebol e destacou que os mil e setecentos alunos
das escolas de futebol precisavam de campeonatos municipais. Mencionou alunos de
várias faixas etárias, conquistas do esporte feminino. Disse que sempre havia interessados
quando tudo ia bem, mas mesmo assim toda ajuda contava. Sobre transporte urbano,
concordou que faltavam ônibus e relatou o caso do próprio pai, idoso e com sequelas de
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AVC, que teve que se deslocar a pé até a rodoviária por falta de transporte. Por outro lado,
apontou que empresa anterior, Vila Élvio, atendia seis mil pessoas por mês. Hoje em dia
o número era de sessenta e três mil por mês, então não cabia reclamar de piora no
comércio por faltar circulação de pessoas, argumentou. Se estas não consumiam, era outra
questão. Apontou o uso de indicação, expediente que todos podiam usar, para pedir
melhoria nas estradas, mas conversar com o executivo para quem tivesse contato também
funcionava. A respeito da pedreira, afirmou que respeitava a justiça, embora tenha
ressaltado que seus cargos mais altos eram indicações políticas, portanto sujeitas a
interesses. Citou a reversão da condenação do Presidente da República como indício
disso. Citou lei de 2008 de autoria do Dr. Daniel Dias de Moraes, anterior à pedreira,
votada e aprovada, porém ignorada pela justiça. Em 2014, ignorada novamente.
Mencionou projeto de autoria do vereador Wandi, também ignorado. Disse que a justiça
cobrou a assinatura do Prefeito e transferiu a responsabilidade do caso à Cetesb. Disse
que o Prefeito saberia medir a consequência de suas escolhas e ele, vereador Alexandre,
o apoiaria. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (4) — Pediu dispensa das
formalidades e ressaltou a liberdade de expressão durante o Tema Livre. Retomou seu
apoio à contratação de agentes de trânsito, mencionou pedido de correção de salários para
conselheiros tutelares em sessão anterior e agora vinha projeto para adequação, citou
nomes de vereadores que trataram o assunto com os conselheiros. Parabenizou o vereador
Jeferson pela atuação pela melhoria das vias no bairros dos Leites. Afirmou que os
vereadores trabalham nas demandas que os munícipes trazem. Ouvir o povo era obrigação
do eleito. Assim como o Executivo precisava manter diálogo com o Legislativo.
Posicionou-se favorável ao reajuste de 7% dos servidores. Afirmou que a Comissão de
Justiça e Redação — CJR — julgou legal o atual projeto. Disse que embora o Prefeito
tenha que observar as questões orçamentárias, se tivesse diálogo com os servidores ele
chegaria ao mesmo posicionamento dos vereadores. Relembrou que na gestão da então
prefeita Maria Vicentina, os vereadores eram chamados para discutir o reajuste salarial
com o Executivo. Afirmou que os funcionários receberiam retroativo após a decisão e os
vereadores insistiriam na questão. Em seguida abordou a pista de skate, construída em
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2008 na gestão do prefeito José Tadeu de Resende, que necessitava de reforma, pois a
deterioração comprometia a segurança. — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues
— demonstrou apoio a reforma da pista. Mencionou reunião com deputado Maurício
Neves onde pleitearam recursos para manutenção da pista de skate e da piscina. Afirmou
que vezes anteriores foram conseguidas emendas que não foram executadas. Neste caso
havia demanda e recursos — Continuou o orador — Parabenizou os vereadores que
conseguiram as emendas. Em relação aos problemas da educação, mencionou que a
cidade fora referência regional e estadual com classificações na Prova Brasil e IDEB,
atingindo metas com cinco anos de antecedência. Agora era triste ver um professor ser
ameaçado publicamente por exercer seu trabalho. — Vereador Alex Pinheiro da Silva
(5) — Cumprimentou a todos, afirmou que a indicação era prerrogativa do vereador a
partir da demanda dos munícipes e afirmou estar à disposição da população. Disse que
faria requerimento para cobrar questão da falta de medicamentos. Retomou a questão do
transporte e ressaltou que o “achismo” vinha da administração que colocou os ônibus.
Afirmou que havia demanda para mais cinco ônibus e afirmou que alguns trabalhadores
mudaram horário de serviço em função do horário dos ônibus. Disse que estariam
dispostos a pagar ônibus ao invés de andar a pé. Sobre as estradas havia muita reclamação
de diversos bairros. Mencionou frequentadores de igrejas que tinham que deixar os carros
no caminho e subir o resto a pé. — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues —
Afirmou que o custo do Tarifa Zero em relação ao número de usuários mencionados nesta
sessão gerava um custo de R$11,42, mais cara que os aproximados R$ 4,00 da passagem
como era antes. — Continuou o orador — Agradeceu e disse que queria que aumentasse
a frota para atender à população. Relatou que pais não estão conseguindo trabalhar por
não ter vaga nas creches para os filhos e disse que os orientava, mas mencionar seu nome
junto à prefeitura poderia complicar o pedido. — Vereador Nelson Prestes de Oliveira
(6) — Cumprimentou a todos, protestou que fazer requerimentos e indicações estava se
tornando perda de tempo pois não eram respondidos ou atendidos pela Prefeitura. Citou
requerimento que levou um ano para ser respondido. Disse que indicação era descartada,
a menos que fosse enviada por vereadores específicos. Retomou o problema das estradas,
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que estão ruins porque o Prefeito não se planeja. O problema não era passar a máquina,
disse, a questão era ter pedra disponível. Relatou que parente seu gastou dos próprios
recursos para comprar pedra, questionou como fariam aqueles que não dispunham de
dinheiro. Falou que a prefeitura gastou quatro vezes mais pedra do que no exercício
anterior e ainda assim não atenderam muitas das estradas. E faltava dinheiro. Mencionou
carro que estava na manutenção a vinte dias por falta de dinheiro para comprar peça.
Disse que havia dezoito carros da Saúde abandonados por falta de manutenção em Ibiúna,
fato que foi para averiguar acompanhado do Presidente, mas foi barrado. — Aparte
vereador Caio Cezar da Silva Martori — Afirmou que a empresa privada que recebesse
dinheiro público para execução de serviços, não poderia se negar a receber a fiscalização
de vereadores. Disse que o Ministério Público tramitava inquérito civil para analisar este
caso. — Continuou o orador — Disse os dois vereadores erraram ao não insistir, pois
com uma liminar poderiam entrar porque tinham o direito. — Aparte vereador Wandi
Augusto Rodrigues — Esclareceu que a liminar não sairia no mesmo dia, e ele próprio
julgou que não seria necessário solicitá-la uma vez que o Ministério já possuía processo
em andamento. Mas concordou que deveria ter insistido. — Continuou o orador —
Afirmou que os carros ficavam no fundo da oficina e não dava para ver como estavam.
Relatou que outro carro pegou fogo devido a vazamento de combustível, a despeito de
reiterados avisos do motorista. Falou sobre o veículo da Prefeitura a gasolina que
abasteceram com diesel causando dano, foi então transferido para a Saúde onde foi
danificado em acidente. — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Afirmou
que o carro em questão teve perda total. — Questão de ordem — O vereador Adilsom
Castanho alegou que o vereador Wandi já havia feito aparte nesta fala. — Continuou o
orador — Disse que não se intimidava e todos os vereadores eram iguais e tinham o
direito de falar. Retomou o problema das estradas e citou caminhões que precisavam ser
rebocados por tratores. Disse que a sensação de impotência causa desânimo. — Vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco (7) — Pediu dispensa das formalidades,
agradeceu a parceria com os deputados federal “Kiko” Celeguim, pelo dinheiro para
infraestrutura, e estadual Luiz Fernando, pela verba para reforma da quadra do Bom
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Pastor, recém nomeada quadra poliesportiva Moacir de Paula. Mencionou ajuda do
vereador Caio e do engenheiro Henrique do projeto do campo, e almejava agora mais
melhorias, e o bairro já contava com quatro times. — Aparte vereador Alexandre
Pereira — Falando sobre críticas a projetos, disse que a verba para arquibancada na vila
Moraes não pôde ser executada por ser área de preservação permanente e ter uma casa no
local, então a verba foi usada na construção de vestiários no Estádio Municipal. —
Continuou o orador — Disse que era importante as pessoas buscarem a informação
correta. Disse que o deputado Celeguim conseguiu através do novo programa do Plano
de Aceleração de Crescimento — PAC — escola de tempo integral, ambulância e ônibus.
Informou que mantinha cobrança pelo campeonato municipal de menores. Ressaltou a
importância na preparação para enfrentar equipes de outras cidades. Parabenizou os
vereadores Wandi e Caio pela cobrança pela reforma da pista de skate. Esteve em reunião
como secretário Agostinho, sobre a pista este informou que começariam os trabalhos, a
pista por ser muito usada estava deteriorada e havia cobrança dos usuários. Salientou que
os vereadores deveriam ter cuidado com o modo como falam, pois às vezes davam a
entender os vereadores ditos “da base” conseguem ajuda imediata da Prefeitura mesmo
em assuntos que demandavam muito trabalho. — Vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva (8) — Cumprimentou a todos, informou que foi a reunião com o Prefeito
junto com os vereadores Adilsom, Joacildo e o Secretário de Governo para discutir a
respeito da reforma da Casa da Cultura, cujo prédio pertence ao Estado e é tombado pelo
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico — Condephaat. E por ser estadual os
recursos e as tratativas precisaram ser com o Governo Estadual. Na ocasião visualizaram
todos os pedidos que o Estado recebeu de Piedade, nenhum deles foi feito diretamente
pela Câmara Municipal, todos foram com intermédio de deputados. Manifestou-se
também a favor do projeto que altera a jornada dos engenheiros da Prefeitura. Mencionou
evento em homenagem às mulheres, com a presença de cidadãs de destaque cujas
trajetórias de vida foram registradas em livro. Agradeceu ao Presidente pelo apoio à
realização da solenidade. Agradeceu às famílias e demais apoiadoras das homenageadas.
Por fim disse que com quatro mil quilômetros de estradas sempre existiriam problemas.
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Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do
Regimento Interno, o presidente informou que a vereadora ainda tem direito a cinco para
próxima sessão e que os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão
automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do
art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após
decidida pausa de quinze minutos, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1)
Redação Final nº 1/2024, do Projeto de Resolução nº 10/2023 (Comissão de Justiça
e Redação) — “Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018
— Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria
ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao
Município” — A redação final foi colocada em discussão — Como não houve vereadores
para discuti-la, a redação final foi colocada em segunda votação — Aprovado por
maioria (10 a 3), votaram contra os vereadores: Alexandre Pereira, Jeferson
Donisete Cardoso e Joacildo Xavier dos Santos; Projeto de Lei nº 4/2024 (vereador
Mauro Vieira Machado) — “Dá denominação de Rua Lindonor Mendes de Oliveira à
rua 6 localizada no Jardim Montenegro” — O projeto foi colocado em discussão — Como
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Projeto de Lei nº 6/2024 (vereador Mauro Vieira
Machado) — “Dá denominação de Rua Jandyra Maria da Anunciação à rua 15 localizada
no bairro dos Godinhos.” — O projeto foi colocado em discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Projeto de Lei nº 27/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre
a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos de provimento efetivo que
menciona.”; — O projeto foi colocado em segunda discussão — Vereador Nelson
Prestes de Oliveira — Cumprimentou a todos. Justificou seu voto dizendo que não era
contra o projeto, apenas que antes de reduzir a jornada, a Prefeitura deveria contratar pelo
menos dois engenheiros. Pois com a saída do último engenheiro os restantes ficaram
sobrecarregados, reduzir a jornada pioraria a situação. Aconselhou os engenheiros a pedir
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para o Prefeito abertura de novo concurso. — Como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação — Aprovado por maioria (8 a 4),
votaram contra os vereadores: Alex Pinheiro da Silva, José Anésio Xavier Lemes,
Mauro Vieira Machado e Nelson Prestes de Oliveira; Projeto de Lei nº 28/2023
(Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento
efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica” — O projeto
foi colocado em segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto foi colocado em segunda votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0);
Projeto de Lei nº 30/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargos
permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais,
conforme especifica” — O projeto foi colocado em segunda discussão — Como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (13 a 0); Projeto de Lei nº 31/2023 (Poder Executivo)
— “Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro de
servidores públicos municipais, conforme especifica” — O projeto foi colocado em
segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado
em segunda votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); Projeto de Lei nº 29/2023
(Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento
efetivo, no quadro de servidores públicos municipais, conforme especifica” — O projeto
foi colocado em segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto foi colocado em segunda votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0);
Projeto de Lei nº 33/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo
permanente, de provimento efetivo, no quadro de servidores públicos municipais,
conforme especifica” — O projeto foi colocado em segunda discussão — Como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (13 a 0); Projeto de Lei nº 36/2023 (Poder Executivo)
— “Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro de
servidores públicos municipais, conforme especifica” — O projeto foi colocado em
segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado
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em segunda votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); Projeto de Lei nº 39/2023
(Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento
efetivo, no quadro de servidores públicos municipais, conforme especifica” — O projeto
foi colocado em segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto foi colocado em segunda votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0);
Projeto de Lei nº 40/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo
permanente, de provimento efetivo, no quadro de servidores públicos municipais,
conforme especifica” — O projeto foi colocado em segunda discussão — Como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (13 a 0); Projeto de Lei nº 41/2023 (Poder Executivo)
— “Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro de
servidores públicos municipais, conforme especifica” — O projeto foi colocado em
segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado
em segunda votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); Parecer nº 1/2024
(Comissão de Justiça e Redação) — “Parecer pela ilegalidade do Projeto de Lei nº
44/2023 do Poder Executivo” — O parecer foi colocado em segunda discussão — Como
não houve vereadores para discuti-lo, o parecer foi colocado em segunda votação —
Aprovado por unanimidade (13 a 0); Parecer nº 2/2024 (Comissão de Justiça e
Redação) — “Parecer pela ilegalidade do Projeto de Lei nº 45/2023 do Poder Executivo”
— O parecer foi colocado em segunda discussão — Como não houve vereadores para
discuti-lo, o parecer foi colocado em segunda votação — Aprovado por unanimidade
(13 a 0); Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, foi dada a palavra aos vereadores
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1)
— Pediu dispensa das formalidades. Retomou divergência na interpretação do artigo 179
do Regimento Interno, que determinava que apartes não podem ser sem licença do orador,
sucessivos ou paralelos. Deu a definição de “sucessivo” do dicionário e na sua
interpretação, mesmo dando dois apartes numa mesma fala de vereador, por serem em
assuntos diferentes, descaracterizava a continuidade de uma mesma argumentação dada
de forma intermitente. Disse que os vereadores Adilsom e Joacildo entenderam de forma
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diferente. Em outras Câmaras tinham o mesmo problema, e a exemplo delas, sugeriu
regulamentar o tema para evitar problemas futuros. A respeito de fala do vereador
Alexandre que 5% era melhor do que nada e a presidência não havia colocado o projeto
de lei na pauta, afirmou que o projeto precisava ser aprovado pelas comissões envolvidas
no projeto e o vereador Joacildo não assinou o parecer a tempo do projeto entrar em pauta.
Além disso em conversas com servidores entenderam que deveriam tentar forçar a
Prefeitura a conceder os 7%. E mesmo que fosse votado na presente sessão, não daria
tempo de entrar na próxima folha de pagamento. Comentou que não obteve resposta do
ofício a respeito do projeto. Citou que em 2022 o projeto demorou 48 dias para ser
aprovado, em 2023 demorou 30 dias para ser aprovado. Este de 2024 até o momento
foram 38 dias. E segundo questionamento do vereador Joacildo o projeto foi protocolado
depois das 16 horas da sexta-feira, contando como na próxima-segunda feira, 35 dias
portanto. Afirmou que o projeto foi protocolado nos anos anteriores em 18 de janeiro e
este ano foi 22 dias mais tarde, 9 de fevereiro. — Vereador Alexandre Pereira (2) —
Pediu dispensa das formalidades, reiterou que veio de um servidor a informação que o
reajuste não passava de março. Protestou que fica muito simplificado citar sua fala como
“5% é melhor do que nada”. Também afirmou que não atribuiu a culpa do atraso do
projeto ao Presidente, e sim que o projeto estava parado na Comissão e hoje a última
comissão assinou e caso estivesse assinado antes, entraria nesta pauta. Afirmou que não
tem padrinho político, disse que ninguém pode proibir um vereador de fazer indicação,
e justificou sua fala anterior apenas afirmando que o diálogo com o responsável pela pasta
era uma opção além da indicação. Disse que não afirmou que o Tarifa Zero tinha valores
excelentes nem que era perfeito para todos, e sim que o comércio não tinha como estar
pior com dez vezes mais pessoas sendo transportadas pela cidade. Citou relato de
comerciante da rodoviária que ao invés de fechar o ponto está pensando em ampliar
depois da mudança. Disse que pediu relatório da situação do comércio da feira noturna
para não falar baseado em suposições. Não havendo mais vereadores inscritos em
explicação pessoal o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão ordinária às 22h02min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª
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Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário
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sessao nº 6

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