sessao 10 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	10
Date	2024-04-15
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos quinze dias do mês de abril de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (União Brasil), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Joacildo
Xavier dos Santos (PSD), 6)José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira
(PSDB), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 11) Valdinei Aparecido Mariano
Franco (União Brasil), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) a ausência do vereador
Jeferson Donisete Cardoso (PP), foi dado início à décima sessão ordinária de 2024 com
o seguinte EXPEDIENTE: Em votação da ata da nona sessão ordinária de 2024 —
Aprovada por unanimidade (10 a 0) o vereador Joacildo Xavier dos Santos estava
ausente do plenário; Leitura das Matérias recebidas do Executivo: Ofício SEG. nº
50/2024, de 10/04/2024 — Resposta ao requerimento nº 22/2024; Leitura das Matérias
recebidas de diversos: Convite da Escola Maria Teresa do Espírito Santo — "convite
aos vereadores para a posse do grêmio estudantil"; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto
de Lei nº 11/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Altera a denominação da rua
6 localizada no bairro dos Godinhos e dá denominação à rua 4 localizada no Jardim
Montenegro.”; Projeto de Lei nº 12/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Altera
a denominação da rua 10 localizada no bairro dos Godinhos e dá denominação à rua 1
localizada no Jardim Montenegro.”; Projeto de Resolução nº 3/2024 (Mesa Diretora)
— “Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piedade, estado de São
Paulo, para a 19ª Legislatura, conforme especifica.”; Emenda nº 4/2024 (Comissão de
Justiça e Redação) — “Altera a ementa do projeto de lei nº 6/2024.”;
Leitura e deliberação dos REQUERIMENTOS: Requerimento nº 54/2024 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre a contratação de empresa
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especializada na manutenção de iluminação pública.” — O requerimento foi colocado
em discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues — Cumprimentou a todos e
afirmou que havia incerteza quanto ao responsável pela iluminação pública na cidade,
portanto não se sabia a quem cobrar e fiscalizar — Vereador Nelson Prestes de Oliveira
— Relatou queixa de deficiente visual relacionada ao requerimento e acrescentou que
não se consegue atendimento na Prefeitura. — Como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por maioria (11 a 0);
Requerimento nº 55/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Solicita
informações sobre emendas parlamentares.” — O requerimento foi colocado em
discussão — Vereador José Anésio Xavier Lemes — Cumprimentou a todos e informou
que deputados, como o ex-deputado Guilherme Mussi e Guilherme Derrite, enviaram
emendas para o município, mas não foram executadas, mesmo com promessa de uso pelo
prefeito. O requerimento questiona qual o uso dado às verbas encaminhadas — Como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação —
Aprovado por maioria (11 a 0); Requerimento nº 56/2024 (vereador Alex Pinheiro da
Silva) — “Solicita informações sobre a falta de funcionários na farmácia municipal.” —
O requerimento foi colocado em discussão — Vereador Alex Pinheiro da Silva —
Cumprimentou a todos e relatou a demora no atendimento na farmácia municipal por
falta de funcionários. — Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira — ressaltou que
não adiantaria mais funcionários se não tivesse remédios para entregar — Continuou o
orador — Concordou com o aparte, acrescentou que ficou cerca de uma hora no local.
Relatou que alguns munícipes aguardavam por mais de duas horas para serem atendidos
— Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
votação — Aprovado por maioria (11 a 0); Requerimento nº 57/2024 (vereadora Nilza
Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Augusto de
Camargo.”; Requerimento nº 59/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Solicita informações relacionadas ao envio de materiais às escolas municipais.” — O
requerimento foi colocado em discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori —
Cumprimentou a todos e, devido a equívoco na leitura, foi até a tribuna para reforçar que
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perguntava sobre material enviado e não desviado. A motivação do requerimento era
obter dados para comparar o que era entregue com a necessidade dos professores —
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação
— Aprovado por maioria (11 a 0); Requerimento nº 60/2024 (vereador Caio Cezar da
Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas às escolas municipais.” — O
requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por maioria (11 a 0); Leitura das
INDICAÇÕES: Indicação nº 66/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica
que seja realizado manutenção da iluminação pública na rua Louis Franciscon, no bairro
Paulas e Mendes.”; Indicação nº 67/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) —
“Indica a instalação de uma lombada no Bairro do Poço.”; Indicação nº 68/2024
(vereador Alexandre Pereira) — “Indica a manutenção (passar máquina e “cascalhar”)
em geral no bairro Caetezal de Cima e de Baixo.”; Leitura das MOCÕES: Moção nº
5/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Moção de louvor ao Sr. Osmar
Linares Marques.”; Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores
inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu
dispensa das formalidades. Relatou caso de gestora escolar que no grupo escolar pediu
contribuição voluntária para a Associação de Pais e Mestres — APM — e a Prefeitura
publicou o fato em seus canais oficiais, argumentando que não autorizara esse tipo de
atitude, argumentando que limpava o mato e fornecia materiais para as escolas, sem tentar
compreender as necessidades da escola, não apoiar e ainda expor a servidora. Manifestou
repúdio a atitude da Prefeitura. Disse que o caso ilustrava a postura do Executivo com a
educação, não fornecia material, manutenção ou apoio e ainda perseguia os servidores,
causando insegurança. Relatou que tentou esforços de diálogo junto à Secretaria de
Educação ao longo deste mandato, com reunião entre professores e a Secretaria, mas não
houve mudança de postura. Afirmou que a APM servia para estimular a integração dos
pais com a comunidade escolar. Relatou que visitou a maioria das unidades escolares e
a situação era péssima, por falta de planejamento. Havia pouco ou nenhum envio de
material de trabalho. Devido a falta de roçagem, que causava risco com as endemias,
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muitos gestores pagavam a particulares, mas não falavam publicamente por medo de
retaliações. Relatou as más condições dos ônibus escolares, com problemas mecânicos e
de segurança, reiterando que eram de empresa contratada, ao contrário do que afirmaram
na sessão ordinária anterior. A Prefeitura portanto, estava remediando as falhas da
contratada com ônibus próprios. — Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira —
Relatou que o dono da empresa informou que o contrato não cobria o bairro dos Leites e
para fazê-lo ele pedia adicional de cem mil reais — Continuou o orador — Disse que
devido às informações desencontradas somente a resposta oficial deveria esclarecer os
termos do contrato e algumas respostas ainda demandavam conferência — Aparte
vereador Wandi Augusto Rodrigues — Relembrou que vereador Caio fez emenda para
compra de material escolar embora outro vereador que afirmasse que era desnecessário.
A respeito da nota, afirmou, além de expor o servidor, dizia que o processo estava parado
por decisão do Ministério Público, mas o erro vinha de licitação da Prefeitura usando a
lei descontinuada, causando a suspensão do contrato. Apesar da realização do curso
realizado pelo Senado Federal sobre licitações em Piedade — Continuou o orador —
Afirmou que ele próprio fez o curso, elogiou a qualidade, e desconhecia por que a equipe
de compras da Prefeitura não estava totalmente presente. Justificou-se que na época que
era secretário não tinha o mesmo orçamento disponível para a educação. Relatou que a
Secretaria de Educação enviava as demandas mas não disponibilizava condições para o
cumpri-las — Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) — Pediu dispensa das formalidades.
Retomando a questão das farmácias, disse que os vereadores criticavam, mas também
sugeriam ideias porque a intenção era melhorar a vida do munícipe. Sugeriu a colocação
de lista de remédios em falta para que não esperassem desnecessariamente na fila.
Especialmente os idosos e portadores de deficiências. Acrescentou que alguns desistiam
de esperar por não haver ônibus para o bairro onde residiam após determinado horário.
Afirmou que havia atendimento preferencial no comércio, mas não nos órgãos públicos.
Apontou a dificuldade em comprarem o medicamento por conta própria e contavam com
a boa vontade dos outros ou emprestavam dinheiro. Reiterou que havia dificuldade em se
conseguir vagas para as creches e por isso algumas mães deixavam o emprego para cuidar
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dos filhos. Estranhou o fato que na gestão anterior havia sobra de vagas — Aparte
vereador Wandi Augusto Rodrigues — Apontou que o Supremo Tribunal Federal
afirmou que o município não podia negar vaga em creche, mas a Prefeitura não apontava
solução apesar de frequente cobranças a respeito. Não fizeram ampliação da creche do
Roseira e não havia mais transparência na fila de espera para vagas de creche —
Continuou o orador — Relatou que não forneciam protocolo de inscrição para os que
esperavam, então não tinham comprovação do tempo que esperavam — Aparte vereador
Nelson Prestes de Oliveira — Disse com a readequação da nova Casa da Agricultura,
perderam a possibilidade de usar o prédio para criar uma nova creche — Continuou o
orador — Por fim pediu atenção às mães que aguardavam vagas em creche — Vereador
José Anésio Xavier Lemes (3) — Pediu dispensa das formalidades. Citou desaprovação
em redes sociais como indicativo de má percepção. Disse que população de determinado
bairro que foi base eleitoral do Prefeito estava descontente e caso ele aparecesse junto
com o executivo “levaria bordoada” junto. Disse que não existe oposição, quem aponta
defeitos era quem ajudava a corrigir os problemas, mas o executivo não ouvia. Mencionou
as estradas que não receberam manutenção nem quando as máquinas estavam próximas.
Não pensavam a logística e levavam as máquinas embora — Aparte vereador Caio
Cezar da Silva Martori — Complementou dizendo que ônibus escolares deixaram de
levar alunos por falta de condição de transitar nas estradas — Continuou o orador —
Por outro lado elogiou o trabalho feito na estrada do Gurgel. Sobre a nova Casa da
Agricultura, acreditava que o Secretário Alvair desenvolverá um bom trabalho por ser
aberto ao diálogo. Com a implementação da nota eletrônica para os produtos agrícolas,
sugeriu que dessem palestras para orientar os agricultores como emiti-la. Declarou seu
apreço pelo secretário e esperava que ele não fosse impedido de atender bem por conta
de divergências políticas. Disse que o servidor tinha que receber o vereador. E o exsecretário, que não o recebia porque dizia que a secretaria não era palanque para fazer
politicagem, agora é pré-candidato a vereador. Citou as péssimas condições das estradas
dos Moreiras e especificou caso de cadeirante que tinha muita dificuldade neste bairro
— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (4) — Pediu dispensa das formalidades.
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Informou que o sistema digital da Câmara evitou oito mil impressões, economizando
papel e combustível na distribuição. Relatou que moradora teve imóvel embargado e
servidor da prefeitura informou que havia projeto de desembargo parado na Câmara,
mentira que afetaria a reputação dos treze vereadores. Somando-se a isso ao discurso do
vereador Caio, afirmou que a atual gestão não assumia os próprios erros — Aparte
vereador Alexandre Pereira — Concordou com o orador, mas disse que precisavam
especificar onde ocorriam os erros, seja onde colocavam indevidamente as pedras ou
denunciar os responsáveis por más informações como essa — Continuou o orador —
Concordou porque a Câmara precisava tomar as providências. Na Educação disse que o
aditamento de contrato elevava o custo de cada merendeira para R$ 6.200,00, mas o custo
do salário delas somados a todos os encargos devidos pelo empregador não passaria de
R$ 2.900,00 e considerando os ganhos, poderiam pensar em melhorar o vale refeição,
que além de tudo era isento de tributação, mas por ser empresa privada dependeria da
iniciativa deles. Disse que o vale dos servidores da prefeitura não estava compensando a
inflação. — Questão de ordem — O presidente pediu a vereador que tirasse o som ou
baixasse o volume do celular — Continuou o orador — Relatou que no Fundo Social
não tinha cesta básica para os moradores, embora a prefeitura dissesse que era atuante no
social. Não havia marmita havia meses para os atendidos no Conselho Tutelar e o
executivo justificava alegando falta de empenho financeiro. Mencionou emenda no plano
de carreira da Guarda Municipal que preservou a gratificação por regime especial de
trabalho — RET — que seria retirada. Como passados três meses o enquadramento não
foi feito, se tivessem retirado o RET eles estariam ganhando menos. Retomando a escola
do Piraporinha, que após cobrança em sessão anterior teve o telhado consertado. Afirmou
que a Educação somente resolveu o problema porque foi cobrada por ele, daí uma das
utilidades do vereador — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori —
Parabenizou o orador pelo êxito. Acrescentou que no terreno para construção da nova
escola não tinha indícios de obras em andamento. Afirmou que o reparo era um paliativo,
o necessário mesmo era um novo prédio — Continuou o orador — Afirmou que quando
esteve na escola, havia uma máquina parada com vegetação crescendo em volta. Mesmo
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com demanda de máquina em outras partes da cidade. Direta ou indiretamente pagava-se
aluguel de máquina parada — Aparte vereador Mauro Vieira Machado — Relatou
que a máquina trabalhou domingo, mas realmente ficou parada lá muito tempo e o ritmo
das obras são bem esparsos — Continuou o orador — Justificou seu uso da expressão
popular “tirar e por na reta” em sessão anterior, dizendo que elipsava “corpo”, e não era
vulgaridade e argumentou que a expressão vinha da aeronáutica. Relatou ameaças de
secretário do Prefeito, primeiro diante de testemunho do vereador Caio e da deputada
Maria Lucia Amary, na segunda vez na garagem municipal, com testemunho do vereador
Nelson e na terceira vez na casa da agricultura, onde negou acesso aos documentos pelos
vereadores da cidade — Vereador Mauro Vieira Machado (5) — Cumprimentou a
todos, reiterou que estava crítica a situação das vias no Piraporinha, onde carros
encalhavam. Disse que o problema era falta de organização e não tinha cabimento a
máquina ficar parada por quatro meses como no último fim de ano. O problema não
ocorreu por excesso de chuvas, a máquina só operou em situações emergenciais. Outro
problema era logística, fazendo a máquina gastar tempo, diesel e pneu sequenciando
serviços em bairros distantes entre si. Citou também as regiões de Furnas, Pires, Soares
e Capelinha. Retomou a indefinição de responsabilidade pela iluminação pública, de
Prefeito enaltecendo colocação de lâmpada pela Prefeitura, mas que foi instalada pela
companhia de energia. Quando havia tantos outros bairros sem iluminação. Alegou que
falta planejar e verificar necessidade de troca. Questionou se a licitação para contratação
de merendeiras ocorreu pelo menor preço, considerando a margem entre o pago pela
Prefeitura em comparação com o salário delas. — Aparte vereador Wandi Augusto
Rodrigues — Acreditava que o questionamento era pertinente, pois as duas outras
empresas com menor valor foram desclassificadas pela equipe de compras — Continuou
o orador — Afirmou que a licitação falhou em obter o menor preço — Aparte vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho — Relatou ponto de ônibus no bairro Sarapuí de Cima,
que além de estar sem o abrigo, estava com nove lâmpadas próximas queimadas a mais
de um ano — Continuou o orador — Enfatizou que iluminação pública impactava na
segurança, a exemplo do relato. Citou roubo de trator talvez facilitado pela falta
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iluminação no local. Repudiou o tratamento da questão da Escola Glauca, que pediu folha
de sulfite e carpinagem — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Falou que
o pedido ocorreu em grupo de “whatsapp” exclusivo dos pais e da escola. Alguém com
acesso tornou público indevidamente — Continuou o orador — Alegou que no seu
entendimento não teria nada de mais caso fosse público, além disso ilustrava a dificuldade
no recebimento de materiais. Esgotado o tempo para a realização do Expediente,
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, os vereadores inscritos em
Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o
§ 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente,
o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo
regimental e, após aceita, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Redação Final
nº 3/2024 ao Projeto de Lei nº 1/2024 de autoria do vereador Joacildo Xavier dos
Santos - (Comissão de Justiça e Redação) — “Estabelece o Troco Solidário no
Município de Piedade e dá outras providências.” — A Redação Final foi colocada em
discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a Redação Final foi colocada
em votação — Aprovada por unanimidade (11 a 0); 2) Projeto de Lei nº 7/2024
(Joacildo Xavier dos Santos) — “Dá denominação de Estrada Municipal PDD-235 José
Castanho de Oliveira.” — O Projeto de Lei foi colocado em discussão — Vereador
Adilsom Castanho — Cumprimentou a todos, parabenizou o autor do projeto. Relatou
a participação do homenageado e de seu irmão na vida pública da cidade e seu interesse
pela política — Vereador José Anésio Xavier Lemes — Pediu dispensa das
formalidades, reiterou o grande conhecimento do homenageado. Conhecedor da
formação da cidade sempre disposto a conversar a respeito — Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação — Aprovado por
unanimidade (11 a 0); Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo
vereadores inscritos em explicação pessoal o senhor presidente comunicou o
encerramento do prazo para transferência partidária em 06/04/2024 e solicitou aos
vereadores transferidos que comuniquem o novo partido para atualização dos dados na
Câmara. Em seguida convocou os vereadores para a realização da 4ª sessão extraordinária
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de 2024 com a seguinte ordem do dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 (vereador
José Anésio Xavier Lemes) — “Concede o título de cidadão benemérito ao senhor Heinz
Muller”; Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Evandro Jonas de Paula”;
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
— “ Concede o título de cidadão piedadense ao Sr.Iberê Francisco Thenório”; Projeto de
Decreto Legislativo nº 5/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) —
“Concede o título de cidadão piedadense ao senhor Willian Ribeiro de Almeida”; Projeto
de Decreto Legislativo nº 7/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Concede o
título de cidadão piedadense ao senhor José Carlos Bachir”. Não havendo mais
comunicados o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 21h36min. Eu,
Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário
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sessao nº 10

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