sessao nº 11

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB) 3) Alexandre
Pereira (União Brasil), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (União Brasil), 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP),
foi dado início à décima primeira sessão ordinária de 2024 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação da ata da décima sessão ordinária de 2024 — Aprovada
por unanimidade (12 a 0); Em votação da ata da quarta sessão extraordinária de 2024
— Aprovada por unanimidade (12 a 0); Leitura das Matérias recebidas do Executivo:
Ofício SEG nº 51/2024, de 17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 38/2024; Ofício
SEG nº 52/2024, de 17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 39/2024; Ofício SEG nº
53/2024, de 17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 40/2024; Ofício SEG nº 54/2024,
de 17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 41/2024; Ofício SEG nº 55/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 42/2024; Ofício SEG nº 56/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 43/2024; Ofício SEG nº 57/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 45/2024; Ofício Seg. nº 58/2024, de 17/4/2024
— Dilação de resposta do requerimento nº 46/2024; Ofício SEG nº 59/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 47/2024; Ofício SEG nº 60/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 48/2024; Ofício SEG nº 61/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 49/2024; Ofício SEG nº 62/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 50/2024; Ofício SEG nº 63/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 27/2024; Ofício SEG nº 64/2024, de
17/4/2024 — Resposta ao requerimento nº 29/2024; Ofício da Secretaria de Obras,
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Urbanismo e Habitação nº 156/2024, de 17/4/2024 — Solicitação de indicação de
membros para a Conferência Municipal das Cidades; Leitura das PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 13/2024 (vereador Mauro Vieira Machado - PT) — “Dá denominação
de Rua Cyro Godinho à rua 12 localizada no bairro dos Godinhos.”; Leitura e deliberação
dos REQUERIMENTOS: Requerimento nº 62/2024 (vereador Mauro Vieira Machado
- PT) — “Solicita informações sobre a fila de cirurgias de prótese de quadril.” — O
requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por maioria (12 a 0);
Requerimento nº 63/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Rita da Silva Sertori.”; Encerrada a leitura das matérias e não
havendo inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente declarou encerrado
expediente. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais
vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita, foi dado início à
pauta da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 5/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho — “Moção de louvor ao Sr. Osmar Linares Marques” — A moção foi colocada
em discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Resolução nº 3/2024
(Mesa Diretora) — “Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, para a 19ª Legislatura, conforme especifica.” — O Projeto de
Resolução foi colocado em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o Projeto de Resolução foi colocado em votação — Aprovado por maioria (12 a 0),
o vereador Adilsom Castanho votou contra; 3) Projeto de Lei nº 8/2024 - vereadora
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD) — “Institui no âmbito do Município
de Piedade o Protocolo: Código Mulher de atendimento à mulher vítima de violência
sexual ou assédio nos espaços públicos e privados de lazer e dá outras providências” —
O Projeto de Lei foi colocado em primeira discussão — Vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva — Cumprimentou a todos, relatou sua ida à cidade de Jaú
onde visualizou diversos cartazes de campanha similar ao presente projeto. Explicou
como funcionaria o sistema do selo com orientações, da preparação dos profissionais dos
comércios para ajudar em casos de violência e assédio, especialmente naqueles ambientes
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com grande circulação de pessoas onde frequentemente as mulheres são importunadas.
Citou a definição do Ministério do Trabalho para assédio sexual e para as formas em que
ocorria, fosse de palavreado, gestos ou propostas ofensivas. A ideia era conscientizar
homens e mulheres. Citou outras iniciativas, nacionais ou mundiais, com as quais o
projeto se alinhava. Afirmou que não era possível tolerar mais o assédio, fosse aqui, em
outro estado ou outro país — Vereador Adilsom Castanho — Cumprimentou a todos,
declarou apoio ao projeto. Relatou a própria dificuldade na criação das suas duas filhas,
disse que é inegável que o mundo ainda é um lugar machista e que tenta ensiná-las a se
defenderem do problema. Acrescentou que o projeto é uma ajuda a mais. Disse que muitas
mulheres passam pelo problema e não contam em casa por medo da reação que causaria.
Parabenizou a vereadora pela iniciativa — Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o Projeto de Lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Emenda nº 4/2024 (Comissão de Justiça e Redação) — “Altera a ementa do
projeto de lei nº 6/2024” — A emenda foi colocado em primeira discussão — Como não
houve mais vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Projeto de Lei nº 6/2024 (Poder Executivo) —
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o Dia
Municipal o evento anual UMADECAMP e dá outras providências.” O Projeto de Lei
foi colocado em primeira discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-lo,
o Projeto de Lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos
em explicação pessoal o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às
19h58min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define
a pauta da Ordem do Dia da 11ª sessão ordinária, que será realizada em 22 de abril
de 2024 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Moção nº 5/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
“Moção de louvor ao Sr. Osmar Linares Marques.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de resolução nº 3/2024 (Mesa Diretora)
“Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piedade, estado
de São Paulo, para a 19ª Legislatura, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 8/2024 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da
Silva)
“Institui no âmbito do Município de Piedade o Protocolo: Código Mulher de
atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio nos espaços
públicos e privados de lazer e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 6/2024 (Poder Executivo) com emenda da CJR
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade
o Dia Municipal o evento anual UMADECAMP e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de abril de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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