sessao 12 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2024-04-29
native_id	361
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva
(MDB) , 3) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 5)
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de
Oliveira (PSDB), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 11) Valdinei Aparecido
Mariano Franco (União Brasil), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e ausência do
vereador Alexandre Pereira (União Brasil), foi dado início à décima segunda sessão
ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação da ata da décima sessão
ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (11 a 0); Leitura das Matérias
recebidas do Executivo: Ofício SEG nº 66/2024, de 23/4/2024 — Resposta ao
requerimento nº 52/2024; Ofício SEG nº 67/2024, de 23/4/2024 — Resposta ao
requerimento nº 53/2024; Ofício SEG nº 68/2024, de 24/4/2024 — Complemento a
resposta ao requerimento nº 52/2024; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto
nº 8/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – (MDB) — “concede ao
projeto Social Jiu jitsu Roger da Silva a distinção do Mérito Esportivo do Município de
Piedade.”; Leitura e deliberação dos REQUERIMENTOS: Requerimento nº 61/2024
(vereador Adilsom Castanho - UB) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Cacilda
da Rosa Silva.”; Requerimento nº 64/2024 (vereador Nilza Maria dos Santos Godinho
- PSDB) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Gomes de Abreu.”;
Requerimento nº 65/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes - PP) — “Voto de pesar
pelo falecimento do Sr. Antônio Francisco dos Santos; Encerrada a leitura das matérias
foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
da Silva Martori (1) - Cumprimentou a todos, Falou sobre a imparcialidade da comissão
processante, que foram sorteados e não escolhidos, sobre arguição da defesa do atual
prefeito alegando que ele não poderia participar da comissão por ter exercido cargo
comissionado na gestão anterior, não tem sentido e foi o que a justiça decidiu, outro fato
foi a ausência de testemunhas que exerciam cargos comissionados não terem atendido a
convocação, mas estavam totós presentes na sessão de julgamento, em horário de trabalho
ofendendo os vereadores, destacou que foi um desrespeito ao poder legislativo, disse que
continuará trabalhando pela população de piedadense, justifica sua ausência no evento
do governo do estado de entrega de títulos de propriedades, por ser advogado e estar em
uma audiência na qual defendia uma protetora de animais, que é comum essas protetoras
serem interpeladas judicialmente por defender animais, que também recebeu um pedido
de ajuda de uma protetora que presenciava maus tratos aos animais e não tinha conseguido
auxílio das autoridades municipais, em seguida recebeu uma denúncia de incêndio em
um terreno baldio próximo ao Sonda, que as pessoas haviam chamado o corpo de
bombeiros e receberam o aviso de não disponível, curiosamente tanto a Guarda
Municipal como o Corpo de Bombeiros estavam participando do evento de entrega de
títulos na Vila Moraes. Falou sobre o requerimento de pagamento à Santa Casa, onde
utilizou o termo demora nos repasses das verbas que prejudicaram a entidade no
pagamento de funcionários e fornecedores, questão levantada desde 2021, a atual
administração justifica que é um contrato antigo de 2009, que não tem cláusulas prevendo
prazos para o repasse, que ele sempre cobrou a celebração de um novo contrato, disse que
a Santa Casa é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta um serviço que
é do município e recebe para isso, que a falta de ajuste em prazo razoável acarretam
problemas, lamenta a resposta irônica ao seu requerimento, por parte do Executivo. Disse
que isso sempre foi cobrado pelos vereadores nas reuniões, que estamos em 2024 e o novo
contrato ainda não foi assinado – Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – Disse que
as sessões, as reuniões e audiências públicas foram gravadas e constam nas respostas que
estão sendo realizados estudos, porém até o momento nada foi apresentado. – Continuou
o orador – agradeceu a contribuição e disse que agora passados três anos foi enviado um
novo contrato que está sobre análise do jurídico da Santa Casa, ratifica que os vereadores
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
exercem um trabalho sério e que isso deve ser de todas as partes. Informou que a Santa
Casa gasta mais de um milhão de reais com pessoal e não tem recursos próprios para
manter ou antecipar esses gastos, que se trata de uma questão de moralidade, ela presta
um serviço que é obrigação da Prefeitura Municipal, recebe por isso, mas cobra bom
senso do executivo para que o repasse seja feito num prazo razoável, exigiu respeito aos
vereadores, funcionários da Santa Casa e a população. – Vereador José Anésio Xavier
Lemes (2) – Cumprimentou a todos, iniciou seu discurso lamentando a falta de respeito
do público na sessão de julgamento, fez menção aos servidores comissionados do
executivo que estavam em horário de trabalho participando da sessão, disse defender a
democracia e a liberdade de seu voto e de sua fala, disse que após o episódio lamentável
promovido por pessoas que não são do município e que não conhecem a nossa realidade,
recebeu o apoio de diversos munícipes inclusive de ex-vereadores, lembrou que na defesa
do prefeito foi mencionado que a administração apoiava a agricultura e que isso era uma
mentira, disse que não houve golpe e sim o exercício da democracia. fez analogia
comparando a atual administração a um jogo de futebol, em que o técnico promove uma
substituição aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo e espera a vitória, não dá
mais tempo para esta administração, o campeonato terminou, faltou inteligência, não se
ganha um campeonato com dois ou três jogadores se ganha com uma equipe. – Vereador
Jeferson Donisete Cardoso (3) – Cumprimentou a todos, Agradeceu o deputado Vitão
do Cachorrão, deputado de Sorocaba que se comprometeu enviar um milhão de reais para
asfaltos no município de Piedade, disse também que o deputado se comprometeu a
intervir junto ao governo estadual para encontrar uma solução para o acesso ao bairro do
Jurupará, convida a todos a participarem da terceira “cãominhada solidária” que será
realizada no próximo domingo - Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori –
iniciou parabenizando o vereador pela verba e reforçou o convite à população para que
participem da “cãominhada” e que comprem as camisetas, pois o dinheiro será revertido
para compra de rações, haverá também feira de adoção de animais – Continuou o orador
– disse esperar a presença de muitas pessoas, falou sobre a aula de hit box que será
realizada na próxima quarta-feira na praça da rodoviária, participação da professora
Pamela e com o apoio da prefeitura, parabenizou os funcionários da prefeitura pelo
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
serviço de tapa buracos na estrada do bairro dos Leites. Informou que semelhante ao
vereador José Anésio, também foi cumprimentado por muitas pessoas me parabenizando
por ter votado não pela cassação do Prefeito, parabenizou a vereadora Chuca por sua
postura, quando o representante do sindicato veio lhe pedir desculpas. A senhora fez e
faz a diferença na vida de muitas pessoas – Aparte vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco – Informou que também recebeu o cumprimento de muitas pessoas que
pensam igual a ele, que não tem a preocupação de agradar todo mundo, que foram
compartilhadas nas redes sociais acusações levianas falando de corrupção, sendo que o
assunto tratado na sessão de julgamento era sobre contratações irregulares. – Continuou
o orador – Disse que o mais importante é chegar em sua casa com a consciência tranquila,
parabeniza as pessoas da Vila Moraes que receberam os títulos de propriedades, que hoje
o bairro encontra-se regularizado e parabeniza o governador e o prefeito. Falou que de
manhã recebeu um telefonema informando que a clínica responsável pela realização de
exames tinha apenas um atendente e mais de setenta pessoas para serem atendidas que
ligou para o Secretário Silvio que tomou as providências, disse que também recebeu a
informação que a Santa Casa estava lotada, e junto com o vereador Joacildo se dirigiram
ao local e constataram que haviam mais de sessenta pessoas aguardando e só dois médicos
atendendo, diz reconhecer as dificuldades da Santa Casa, pois a demanda é muito grande.
– Vereador Wandi Augusto Rodrigues (4) – cumprimentou a todos, falou sobre o
tempo que o processo de julgamento tramitava na casa, exaltou a democracia e o fato de
ser criticado ou elogiado faz parte do jogo, em tom irônico cumprimentou a secretaria de
turismo por ter fomentado o turismo, por trazer muitas pessoas de outros municípios para
acompanhar a sessão de julgamento, principalmente pessoas do sindicato que almoçaram
e tomaram café aqui trazendo dinheiro de fora, realmente foi uma boa sacada. Disse ter
feito uma visita na garagem municipal da educação e é assustador a condição dos ônibus
que transportam nossas crianças, os pneus estão acabados, os carros não tem estepe
muitos estão no conserto ou precisando de conserto, no estado em que se encontram não
passam pelas vistorias e podem causar mais prejuízos perdendo os repasses estaduais e
federais, recebeu a informação de que esta gestão ainda não comprou pneus, isso passados
mais de três anos, como foi monitor escolar do município tem conhecimento da
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
importância de zelar por essas crianças, são problemas que evidenciam a incompetência
da diretoria da educação - Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – informou
que recebeu denúncia com foto e vídeo que isso está ocorrendo em outros setores também
a falta de manutenção dos veículos e disse que vai investigar para ter tudo comprovado
e quanto aos ônibus também fotografou – Continuou o orador – Falou sobre a merenda
escolar, teve a informação que na quarta-feira as crianças estavam comendo apenas pão
e quando o professor questionou as merendeiras elas responderam que estavam
cumprindo ordens, uma vez que estava sobrando pão, porém na sexta-feira estavam dando
apenas um pão por que não havia mais pão, lembra que na quarta-feira deveria ser servido
feijoada na merenda e que gostaria de saber se isso será descontado da empresa. Falou
sobre seu requerimento solicitando a prestação de contas do FADAP e a resposta que
obteve foi sua composição e a lei que o criou, é vergonhoso ter que repetir o requerimento,
alertou que não prestar contas é crime de reponsabilidade, falou sobre os buracos
existentes nas ruas do bairro do poço e que nos bairros das Furnas e Oliveiras os próprios
moradores tiveram que passar herbicida nos acostamentos, que espera melhorias na
prestação dos serviços públicos do município, em outro assunto tratado por ele fez
menção que o processo de cassação era referente a contratação irregular de funcionários
comissionados, causou estranheza porque no dia do julgamento todos eles estavam aqui
e o sindicato que compareceu não era o de servidores públicos, sindicatos que não tinham
nada haver com a situação e questiona qual o interesse desses sindicatos em Piedade,
parabenizou o vereador Mauro por se manter firme no que acha ser certo, lembrou que
aqui o sindicalistas defenderam o prefeito e em Sorocaba defendiam a cassação da
Jaqueline, a pergunta se é de acordo com a cara do cliente para falar se é golpe ou não,
fez um paralelo entre as cassações do Collor e da Dilma, questionou se essas pessoas
defendem a democracia ou o prefeito. Falou sobre o termo utilizado por ele de obras
“semi-paradas”, disse que funcionou e que a prefeitura reiniciou as obras na escola do
bairro Piraporinha. Concluiu informando que apresentará uma moção ao congresso e ao
STF para que revejam essa posição do imposto sindical que é vergonhoso que o
trabalhador seja obrigado a pagar imposto ao sindicato que não defende a classe. –
Vereador Alex Pinheiro da Silva (5) – Cumprimentou a todos, iniciou agradecendo a
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
administração pois uma mãe ligou para ele feliz por ter conseguido uma vaga na creche
para sua filha e agora poderá trabalhar em paz, isso é um alento e lembra que outras mães
estão aguardando também por vagas, falou sobre o respeito que deve existir entre os
vereadores, disse que respeita as convicções e os princípios de cada um, lamentou a falta
de respeito do Executivo para com esta Casa, falou da dedicação de todos os vereadores
no atendimento à população, falou sobre sua reivindicação na melhoria do transporte que
conta com apenas sete ônibus, e que nunca foi procurado pelo Executivo para uma
justificativa, lamentou a política adotada pelo Executivo e cita como exemplo o encontro
de carros que houve no último final semana, onde a administração deixou de mencionar
a presença dos vereadores no evento - Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori
– mencionou que no ano passado vários vereadores estavam no palco prestigiando o
evento e que neste ano foi feito todo o cerimonial, e só no final do evento é que foi
mencionado o seu nome e do vereador Alexandre o que lamentou. - Continuou o orador
– disse ser uma falta de respeito, que os vereadores sempre contribuíram, e se as coisas
não deram certo não é por culpa desta casa, que sempre houve dedicação e trabalho por
parte dos vereadores – Aparte do vereador José Anésio Xavier Lemes - Disse ter se
sentido humilhado na inauguração da nova Casa da Agricultura, foi até o local para
prestigiar a mudança, porem foi tratado com pouco caso, sendo agricultor e membro da
comissão de agricultura da câmara. - Continuou o orador – lamentou pelo José Anésio
e disse que isso já aconteceu também com ele, falou que até o final do será assim e que
o povo decidirá – Aparte do vereador Wandi Augusto Rodrigues - contribuindo com
o que foi falado lembra que vários vereadores conseguiram emendas para o município e
na hora de anunciar o executivo colocou a foto de um outro vereador que se quer conhecia
o deputado, isso é recorrente, alegam que a oposição não fez nada - Continuou o orador
– agradeceu, e lamentou que isso ocorra e ratifica que quem vai decidir é a população e
que todos os vereadores estão trabalhando em seus redutos, Falou sobre a falta de
remédios e de transporte, que o sindicato deveria ter aproveitado a oportunidade e ter
feito uma greve para aumentar o número de ônibus, disse que irá falar sobre isso até o
final do mandato e concluiu dizendo ser contrário ao transporte gratuito e a favor de mais
transporte. – Vereador Alex Pinheiro da Silva (6) – Cumprimentou a todos, sobre a
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
última fala do vereador Alex, com todo respeito disse ser favorável ao transporte gratuito,
pois favorece a população mais pobre. Disse que todos tem o direito de criticar a atual
administração, assim como a anterior também sofreu muita critica, mas que a impressão
que se pretende passar é que toda a administração anterior era um mar de rosas, e ele como
cidadão não achava isso. Disse achar importante a critica, porem pede para que a “tal
base” fique de fora, isso é desagradável. Falou sobre a sessão de segunda-feira onde tudo
foi debatido e resolvido, mas criticou a leviandade das publicações nas redes sociais, e
criticou a atitude de alguns vereadores que comentam, compartilham e curtem essas
postagens, quando vê essa atitude se considera ofendido, ratifica que a sessão foi sobre
as contratações irregulares, não teve nada haver com corrupção, lamentou ter sido feito
uma campanha de desinformação tentando jogar a popular contra os chamados vereadores
da base, que todos aqui sabiam que o resultado seria sete a seis, uma campanha para que
o prefeito e nem os vereadores da base continuem seu trabalho, disse não se importar com
opiniões contrárias, esse pessoal que postam não representam a população, disse acreditar
que vários vereadores receberam parabéns pelo seu voto, isso se chama democracia.
Vereadores que concordam com essas postagem estão desrespeitando a própria casa,
disse concordar com o vereador Alex que os vereadores devem ser respeitados nos
eventos. Na sequência citou uma postagem onde mostra um grupo de vereadores com os
dizeres que estes são honestos, subentendendo que outros são corruptos, isso não é
respeitoso, sobre a fala do vereador Wandi disse que muito dos temas mencionados estão
corretos não é possível debater, sobre o transporte escolar deve ser o melhor, porém não
concorda com algumas colocações do tipo: se eu não me engano, não tenho certeza, me
falaram, vai se jogando essas frases que nas redes sociais viram verdades, tem que se ter
muita responsabilidade quando se fala na tribuna, todos tem o direito de falar o que quer,
mas se não tem certeza não se deve falar. É expor a dignidade de outros, concluiu dizendo
ser favorável aos sindicatos, pela luta dos sindicatos em favor dos trabalhadores, eles
devem ser respeitados. – Vereador Adilsom Castanho (6) – Cumprimentou a todos,
disse não estar em seus planos falar, porém como voltou o assunto da segunda-feira
passada, disse que foi um dos dias mais desgastantes de sua carreira política, pelo tempo
e pela forma que isso aconteceu, pela falta de respeito com os vereadores mais velhos
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
desta casa, isso não é civilizado, disse conhecer a Chuca e o Camarão desde sua infância,
e que fica triste quando essas pessoas são desrespeitadas, todos nós fomos ofendidos, a
denunciante é uma pessoa totalmente desiquilibrada, só causa e faz bagunça, defende a
democracia do mundo civilizado, não essa bagunça, lembrou que os vereadores estão
representando mais de cinquenta e cinco mil habitantes que confiaram seus votos, disse
não ser uma pessoa calma mas que procura se controlar para não perder a linha, tudo isso
é triste para todos nós, para os nossos amigos e familiares, não tem como concordar com
essas atitudes, disse respeitar o sindicato e a sociedade, mas as manifestações não devem
partir com ofensas, isso na política muitas vezes tem terminado em tragédias já temos
exemplos. Disse que se souber de algo errado na atual gestão se tiver como provar ele
mesmo fará a denúncia, nestas acusações que foram feitas não tem como concordar, disse
que as denúncias devem partir da casa e não feitas por pessoas que simplesmente jogam
a batata quente para os vereadores resolverem, que para se destituir alguém eleito para o
cargo é só com muitas provas, senão vira mania, somos passiveis de erros que podem ser
reparados, denúncias levianas como essa causam confusão, se fossem provas concretas
com provas ninguém seria contra, a casa sempre atuou com responsabilidade, a justiça
pode atrasar mas não falha se algum estiver errado vai pagar o preço. – Vereador Nelson
Prestes de Oliveira (7) – Cumprimentou a todos, diante da fala dos vereadores disse
acreditar que a justiça aqui é falha mas lá em cima não é, procuramos muitas vezes ficar
quietos para não cria mais problemas como na segunda-feira, não concordo com o pessoal
que veio fazer baderna nesta casa ofendendo os vereadores, viu vereadores dando risada
e concordando com essas atitudes, como que aqui fosse um circo, não é possível manter
a ordem e a segurança com esse pessoal, esse pessoal poderia estar inclusive armado, foi
ligado para o pessoal da segurança e eles não vinham, e questionou se não há mais
segurança na cidade, - Vereador Valdinei Mariano Franco – pede questão de ordem ao
presidente, e para fazer justiça informou que a polícia militar e guarda municipal estavam
presentes. – Continuou o orador – informou que a segurança compareceu após a
intervenção do Deputado Ballas. – O Presidente interrompe a sessão por cinco minutos
para que se reestabeleça a ordem - reiniciada a sessão Continuou o orador, fiz esse
comentário porque muitos acharam que no recinto não havia segurança, a informação que
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
recebemos é de que não havia efetivo, corremos um risco com esse pessoal ofendendo a
todos, disse que mesmo com a presença da segurança as ofensas continuaram, e não sabe
explicar o interesse desse pessoal do sindicato, os vereadores devem ter segurança para
desenvolver os trabalhos, falou que cabe aos vereadores aprovar as leis que beneficiam
o município, O Decreto Lei nº 201/67 não foi feito por vereadores, não existiu golpe e
que todos defenderam o seu ponto de vista, cada um fez o seu trabalho, entre os vereadores
não houve confusão, - Aparte Vereador Valdinei Aparecido Mariano – pediu o aparte
para deixar claro que não compactua com qualquer tipo de injustiça e não concorda com
as ofensas e só pediu questão de ordem para que o presidente esclarecesse, uma vez que
a Guarda Municipal estava presente. - Continuou o orador – esclarece que no início da
sessão não havia segurança e houve até um princípio de confusão, nos sentimos acuados
e houve ofensas aos vereadores, concluiu dizendo que a política se faz com paz. –
Vereador Mauro Vieira Machado (8) – Cumprimentou a todos, e iniciou sua fala
parabenizando todos os trabalhadores pelo seu dia, primeiro de maio, falou da
importância do trabalho no desenvolvimento das famílias, disse que no primeiro ano do
governo Lula foram criados mais de um milhão e meio de serviços com carteira assinada
o que demonstra que é uma administração voltada aos trabalhadores, Cita as dificuldades
do município na manutenção das estradas que estão com muitos buracos, pede ao prefeito
mais atenção a esse problema, pede que seja feito um planejamento para que se atenda
todo o município e que o material utilizado seja de melhor qualidade. Fez um
esclarecimento sobre o que ocorreu com a ex-presidente Dilma e o ex-presidente Collor,
o Collor pediu renúncia e depois foi cassado, a Dilma após ser cassada pelos deputados,
ela foi absolvida pela justiça comprovando que não houve qualquer irregularidade, isso
é um golpe, o próprio vice na época, reconheceu posteriormente que foi um golpe. Sobre
o ocorrido na sessão de segunda, realmente faltou segurança no início da sessão, – Aparte
vereador Caio Cezar da Silva Martori – esclarece que nas Assembleia Legislativa,
Câmara dos Deputados existem controle de acesso, porém aqui em Piedade o povo é
pacato e ordeiro o que houve aqui, realmente nos deixou muito preocupados – Continuou
o orador – Agradece a contribuição do vereador, sabemos que o povo piedadense é
ordeiro e quer o cumprimento da lei, agradeceu os munícipes que vieram defender a sua
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
posição, porque seu mandato sofreu ataque, infelizmente da sua própria base que foi
manipulada pelo prefeito, disse que quando tiver oportunidade perguntará pessoalmente
a eles o pôr que desse posicionamento, disse que independentemente de quem apresentou
a denúncia esse processo passou pela comissão, foi feito um trabalho, houve uma
apuração – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – esclareceu que
desde o início foi contrário a denúncia e que por três vezes votou contra, pois não viu
motivo para cassação - Continuou o orador – Argumentou que em momento algum se
referiu ao voto e sim ao trabalho realizado pela comissão, que respeita o posicionamento
do presidente da comissão, assim como o posicionamento dos outros dois membros da
comissão que entenderam que existiu irregularidade, isso é democracia, todos opinaram
e votaram. Disse que no seu entender chamar alguém de velho não é ofensa e sim um
currículo de vida, se alguém chegou nesta casa é por reconhecimento e todos tem que ser
respeitados por suas opiniões. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: Questão de ordem - O vereador Alex
Pinheiro da Silva, requer com fundamento no § 3º, do art. 175, do Regimento Interno o
adiamento da discussão do projeto de lei nº 6/2024 de autoria do Executivo, por uma
sessão – Requerimento aprovado por unanimidade (12x0); - 1) Projeto de Lei nº
8/2024 - vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD) — “Institui no
âmbito do Município de Piedade o Protocolo: Código Mulher de atendimento à mulher
vítima de violência sexual ou assédio nos espaços públicos e privados de lazer e dá outras
providências” — O Projeto de Lei foi colocado em segunda discussão, — Como não
houve vereadores para discuti-lo — o Projeto de Lei foi colocado em segunda votação -
Aprovado em segundo turno por unanimidade (11 a 0). ; 2) Projeto de Lei nº 9/2024
- vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD) — “Institui o protocolo
Código Mulher contra o assédio sexual no transporte coletivo uma das formas de
violência contra as mulheres, nos veículos do sistema municipal de transporte público
coletivo de passageiros e dá outras providências.” — O Projeto de lei foi colocado em
primeira discussão - Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva –
Cumprimentou a todos, inicia seu discurso pedindo voto favorável ao projeto, que
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
semelhantemente ao projeto de lei nº 8, fala do código mulher, fala da importância desses
projetos que visam trazer mais dignidade e respeito as mulheres, sobretudo na questão da
importunação, que trouxe esse este segundo projeto que traz um alerta uma chamada de
respeito às mulheres nos transportes públicos coletivos e de prestação de serviços, não só
ônibus mas também Vans, o objetivo é chamar a atenção de todos homens e mulheres,
muitas mulheres são importunadas e não sabem o que fazer, como reagir agora teremos
um guia de informações, com o celular apontado para “Qr code” poderá ser feita uma
leitura exata de tudo, o projeto é uma forma de trazer esses temas à discussão. Disse que
quando estudava em Sorocaba foi vítima de importunação nos ônibus, e que infelizmente
passados mais de cinquenta anos isso ainda ocorre. Que isso é uma questão cultural de
machismo que precisam ser mudadas, são atitudes que ultrapassam os limites, que
apresentou o projeto em favor de todas as mulheres, para que quando elas falarem não, é
não, termina pedindo rigor na apuração desses abusos e o voto favorável do projeto. -
Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – Cumprimenta a todos, parabenizou
a vereadora dizendo que ela sempre apresenta projetos defendendo todas as pessoas, neste
caso as mulheres, que infelizmente nem todos os homens são honrados, e que houvesse
necessidade de se apresentar um projeto de outras nações para que o respeito à mulher
aconteça. Disse que convive rodeado de mulheres, filhos, filhas, netas todos criados com
muito amor e orgulho, falou da importância de se respeitar as mulheres, e que realmente
sejam tomadas atitudes rígidas e termina parabenizando a vereadora. Como não houve
mais vereadores para discuti-lo, - O Projeto foi colocado em primeira votação, —
Aprovado por unanimidade (11 a 0); Não havendo mais matérias na Ordem do Dia,
Passamos a palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador Joacildo
Xavier dos Santos pediu licença aos colegas pois precisa se ausentar do plenário, - o
primeiro inscrito é o Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Pede dispensa dos
cumprimentos regimentais e inicia seu discurso esclarecendo que o processo de cassação
seguiu o Decreto Lei nº 201/67, no qual consta que o processo deve ser concluído em
noventa dias corridos, e que devido aos mandados de segurança e liminares concedidas
o processo precisou ser interrompido, razão que a comissão não pode realizar um trabalho
continuo, e isso fez com que o tempo ficasse cada vez mais apertado. Falou que a defesa
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
do prefeito foi apresentada no dia dez de abril, após isso a comissão teve que apresentar
o seu relatório, que devido o processo possuir três ou quatro volumes isso dificultou o
trabalho do relator, por conta disso o relatório foi apresentado, na quinta-feira, dia dezoito
de abril, e que tão logo recebeu o relatório e o pedido de convocação, marcou para a
primeira data disponível a sessão de julgamento para que não ultrapassasse os noventa
dias que a lei exigia, por conta disso a Câmara enviou os ofícios para Guarda Municipal
e Policia Militar, solicitando o apoio somente na sexta-feira, no mesmo dia em que a
sessão foi marcada, fez a meia culpa, pois diante disso nem a Polícia Militar e nem a
Guarda Civil Municipal conseguiram se programar. Informou que após as 13h00 a Guarda
Municipal esteve presente e que a Policia Militar mesmo não podendo manter um efetivo
fixo no local, desde o período da manhã esteve passando em frente ao prédio dando
suporte em caso de alguma ocorrência e na parte final também enviou policiais para
auxiliar na segurança. Deixou claro que tanto a GCMP como a PM não compareceram
por que não quiseram, mas sim porque pedimos em cima da hora, o que originou esses
contratempos, disse que houve a necessidade de suspender a sessão por duas ocasiões
para controlar a população, houve tumultuo de ambas as partes. Esclareceu o vereador
que ele havia respondido que a questão de ordem tinha que ser fundamentada e leu o
artigo 249, do regimento interno. Falou sobre a alegação de um cidadão que questiona
publicidade no seu notebook e esclarece que antes de ser vereador estudou por dois anos
gestão pública no RenovaBR e continua estudando para representar bem a população e
isso não é propaganda é gratidão. Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2),
- pede dispensa das formalidades regimentais, disse ser importante os esclarecimentos do
presidente, e complementou explicando que levantou a questão de ordem para que fique
claro a população que havia segurança e que a questão de ordem deve ser respondida pelo
presidente e não por quem estiver utilizando a tribuna, deixou claro que nunca houve
desrespeito de sua parte com o vereador Nelson e nunca terá, principalmente com os mais
velhos, desrespeito é diferente de posicionamento firme, tenho muito respeito pelo
Senhor. Quanto ao trabalho da comissão deixou claro que o trabalho foi realizado com
responsabilidade e dentro da lei, e que seu voto foi e sempre seria contrário para essa
denúncia, Complementou a resposta do presidente quanto a segurança, de que devido o
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
prazo de noventa dias para conclusão dos trabalhos a sessão de julgamento e envio do
ofício à Guarda Municipal e à PM foram feitos na sexta-feira e não houve tempo
suficiente para o envio dos policiais, e que no período da tarde estavam todos aqui, fez a
explicação para que fique bem claro a população, não havendo mais vereadores inscritos
em explicação pessoal o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às
21h25min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário
open original →
sessao nº 12

Documents (2)

ata #

pauta #
