sessao 13 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2024-05-06
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos seis dias do mês de maio de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 2) Alexandre Pereira (UB), 3) Caio Cezar 
da Silva Martori (PSDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 5) Joacildo Xavier dos 
Santos (PSD), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira 
da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 10)
Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB), 12)
Wandi Augusto Rodrigues (PP) e ausência do vereador Adilsom Castanho (PSD), foi 
dado início à décima terceira sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: 
Em votação da ata da décima segunda sessão ordinária de 2024 — Aprovada por 
unanimidade (9 a 0) estavam ausentes do plenário os vereadores Adilsom Castanho, 
Joacildo Xavier dos Santos e Mauro Vieira Machado; Leitura das Matérias recebidas do 
Executivo: Of. Seg. nº 68/2024, de 26/4/2024 - Resposta ao requerimento nº 54/2024;
Of. Seg. nº 69/2024, de 26/4/2024 - Resposta ao requerimento nº 55/2024; Of. Seg. nº 
70/2024, de 26/4/2024 - Resposta ao requerimento nº 56/2024; Of. Seg. nº 71/2024, de 
26/4/2024 - Resposta ao requerimento nº 59/2024; Of. Seg. nº 72/2024, de 26/4/2024 -
Resposta ao requerimento nº 60/2024; Of. Seg. nº 72/2024 (duplicado), de 30/4/2024 -
Resposta ao requerimento nº 38/2024; Of. Seg. nº 73/2024, de 30/4/2024 - Resposta ao 
requerimento nº 40/2024; Of. Seg. nº 74/2024, de 30/4/2024 - Resposta ao requerimento 
nº 41/2024; Of. Seg. nº 75/2024, de 30/4/2024 - Resposta ao requerimento nº 42/2024;
Of. Seg. nº 76/2024, de 30/4/2024 - Resposta ao requerimento nº 46/2024; Of. Seg. nº 
77/2024, de 30/4/2024 - Complemento da resposta ao requerimento nº 40/2024; Leitura 
das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 9/2024 (Poder Executivo) – “Autoriza, no 
Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.”; 
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Projeto de Lei nº 10/2024 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a elaboração da Lei 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.”; Leitura e deliberação dos 
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 66/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva -
MDB) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leôncio Tenório.”; Requerimento nº 
68/2024 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva - PSD) — “Voto de pesar 
pelo falecimento do Sr. José Ricardo Rodrigues.”; Requerimento nº 69/2024 (vereador 
Wandi Augusto Rodrigues - PP) — “Solicita informações sobre a contratação de empresa 
responsável por gerir e executar os serviços nas residências terapêuticas no município.” 
Em discussão o requerimento – vereador Wandi Augusto Rodrigues – Cumprimentou 
todos. Acredita que talvez cause estranheza fazer um requerimento questionando sobre o 
registro do quadro de funcionários de uma empresa privada, esclareceu que a empresa 
presta serviços ao município, e disse que recebeu informações de que as assistentes 
terapêuticas não possuem registros e não utilizam EPIs, e como a Prefeitura responde 
como subsidiária em caso do não pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador, 
apontou que isso poderá gerar um passivo para a Prefeitura, semelhante ao caso das 
merendeiras, que no início do mandato levantou questão e o contrato foi rescindido. 
Informou que a empresa terapêutica anterior também não cumpria com suas obrigações 
trabalhistas, e após reunião teve o seu contrato rescindido e houve a contratação dessa 
nova empresa por meio de contrato emergencial, e esclareceu que o objetivo do 
requerimento é defender o dinheiro do pagador de impostos. – como não houve mais 
vereadores para discuti-lo – o requerimento foi colocado em votação – aprovado por 
unanimidade (11x0); Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) -
Cumprimentou todos. Disse que tem diversos temas para tratar e iniciou falando do 
sucesso do evento “Cãominhada”, no qual foi arrecadado mais de duas toneladas de ração 
para o banco de rações, agradeceu à Prefeitura e aos patrocinadores, falou sobre o 
movimento benéfico das causas animais, do sucesso da 3ª edição que beneficiou as 
entidades do clube da terceira idade e o fundo social, que montaram suas barracas na 
praça de alimentação, agradeceu ainda outros setores pela contribuição. Em seguida, falou 
sobre o seu requerimento sobre podas de árvores, disse que a Prefeitura não vem 
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realizando esse serviço há mais de dois anos, apontou que na resposta enviaram uma 
listagem, provavelmente gerada pelo sistema CECAM, com respostas imprecisas, 
reclamou da má vontade e do desrespeito do Poder Executivo, e lembrou que existe 
previsão na Lei Orgânica Municipal que obriga o envio das respostas e as consequências
do não envio, em outro requerimento questionou sobre os AVCBs nas escolas e recebeu 
uma resposta genérica ao invés de responder sim ou não, demonstrando a falta de respeito 
ao Legislativo. - Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Questionou sobre os 
prédios alugados pelo Executivo, se estes possuem AVCBs, pois acredita que também 
não devem ter. – Continuou o orador – Agradeceu e disse que fará os requerimentos 
para solicitar esclarecimentos. Leu um trecho da resposta recebida na qual a Prefeitura 
informa que estava sendo contratada uma empresa para regularizar os AVCBs, falou da 
importância das respostas completas aos requerimentos o que evitaria a confecção de 
novos requerimentos. Em outro requerimento, questionou sobre a regulamentação da lei 
de sua autoria, que estabelece a emissão de carteira de identificação de pessoas com 
transtorno de aspecto autista, e na resposta informaram que não houve regulamentação,
mas que as carteiras foram emitidas, e que será realizada uma reunião com a AMAP para 
aprimoramento da emissão das carteiras. Falou sobre a honraria criada pelo Executivo 
denominada “Medalha da Paineira Gigante”, declarou-se favorável a ele, entretanto,
questionou sobre o posicionamento do vereador Joacildo em relação à honraria, uma vez 
que ele votou contra o projeto de sua autoria, que aumentava o número de homenagens 
na Câmara, sobre a alegação de que se poderia fazer uso político das homenagens por 
estarmos em ano eleitoral. Por fim, falou sobre o auxílio transporte aos universitários, o 
qual espera que haja um aumento do repasse pelo menos no último ano. – Vereador 
Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) - Cumprimentou todos, e agradeceu a 
vereadora Maria Vicentina pelo voto de pesar pelo falecimento de seu irmão de criação o 
Sr. Ricardo, Falou da agenda cumprida com o Prefeito e os vereadores Jeferson, Baiano
e Alexandre. Afirmou que dentre os seus compromissos visitou a escola do bairro 
Piraporinha e Godinhos, onde constatou que o serviço estava avançado e as máquinas 
estavam trabalhando a todo vapor para acertar o terreno, falou da importância de se trazer 
obras que realmente impactam na vida das pessoas, e disse que uma escola naquele local 
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beneficiará muitos bairros vizinhos. Disse que esteve também em visita à escola dos 
Garcias, falou das futuras escolas nos bairros Jurupará e Paulas e Mendes. Disse que são 
muitas as conquistas, e que esteve com o Secretário de Obras acompanhando os serviços 
nas estradas rurais. – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – perguntou sobre 
a data do cumprimento da agenda, se foi antes ou depois do pedido de exoneração do 
Diego, uma vez o próprio Secretário informou que tinha pedido exoneração – Continua 
o orador – Disse que foi após a exoneração, e após o seu retorno ao cargo, na sexta e no 
sábado. Parabenizou todos pela “correria”, afirmou que reconhece as dificuldades, mas 
sabe do esforço da Administração para atender a população. – Vereador Joacildo Xavier 
dos Santos (3) – Cumprimentou todos. Disse que sobe à tribuna por ter sido citado pelo 
vereador Caio para que se manifestasse sobre as medalhas e os títulos. Justificou o motivo 
de ter sido contra o projeto que aumentava, de quatro para oito, o número de títulos
apresentados pelos vereadores, pelo fato de o projeto ter sido apresentado no último ano 
da legislatura, e por ser ano eleitoral, além de ficar apertado para a Casa entregar todos 
esses títulos, e citou o exemplo do vereador Adilsom, que caso quisesse, poderia entregar 
oito títulos, e ele próprio poderia apresentar mais seis títulos, e as solenidades ficariam 
muito cansativas, muito longas, pois todos iriam falar, os vereadores que deram os títulos 
e os homenageados. Com relação ao prefeito Geraldinho, em sua opinião, vem fazendo 
um trabalho muito bom, disse que recebeu hoje o convite para entrega das medalhas e 
que os homenageados devem ter seus méritos levando Piedade para frente, e terminou
parabenizando o prefeito e dizendo que pretende participar da solenidade. – Vereador 
Jeferson Donisete Cardoso (4) – Cumprimentou todos. Iniciou seu discurso falando 
sobre a reciclagem, que a COPERNOVA recebeu o caminhão reformado, está em espaço 
novo e que recebeu, por doação, uma nova máquina para prensar latinhas e plásticos. 
Parabenizou o Sr. Danilo pela organização na realização da terceira “Cãominhada”, 
agradeceu aos lojistas que doaram rações, à venda das camisetas e ao público que 
compareceu, falou das barracas que beneficiaram as entidades, agradeceu ao prefeito 
Geraldo pelo apoio da prefeitura. Falou sobre o domingo esportivo no estádio Lino de 
Mattos, com a participação da Ong Voz do Morro, onde teve vôlei, futsal, flag, e tudo foi 
muito legal, com a participação de muitas mulheres. - Aparte vereador Valdinei 
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Aparecido Mariano Franco – Sobre a participação da Ong Voz do Morro, disse que 
teve a honra de contar com a parceria do pessoal do Hainus Futsal, que trabalharam muito 
na organização do evento, assim como a prefeitura. – Continuou o orador – Lembrou 
da necessidade de apoio para a pintura do campo e pediu atenção do diretor de esportes 
Sr. Agostinho. Informou que estão sendo realizados os serviços na estrada do bairro 
Piraporão com troca do solo, falou dos serviços de pavimentação que serão feitos no 
bairro dos Moreiras, e cobrou o prefeito para que seja construído uma quadra 
poliesportiva no bairro – Aparte Caio Cezar da Silva Martori – Acrescentou que é bom 
que estejam sendo realizados melhoramentos no bairro dos Moreiras, e fez menção sobre 
a emenda de quatrocentos e cinquenta mil reais, que ele conseguiu junto à deputada Maria 
Lucia Amary para pavimentação e iluminação pública no bairro, e parabenizou o vereador 
pela indicação do espaço esportivo - Continuou o orador – agradeceu o aparte, em 
seguida, falou sobre a calamidade no Rio Grande Sul. Sobre a eventual saída do Secretário 
Diego Cleberton, disse que houve uma preocupação muito grande das pessoas, e encerrou 
dizendo que “foi uma boa pegadinha”. – Vereador Alexandre Pereira (5) –
Cumprimentou todos, externou seus sentimentos à família do vereador Ney. Solidarizouse com a população do Rio Grande do Sul, espera uma rápida recuperação e falou sobre 
a mobilização das pessoas com muitas doações. Justificou sua ausência na última sessão 
por motivos particulares, e disse que ao assistir posteriormente à sessão, observou que a 
palavra ‘respeito’ foi muito citada, e o desrespeito foi por muitos atribuído ao pessoal que 
votou contra (a cassação), mas o Presidente salientou que foram de ambas as partes, na 
ocasião, muitos vereadores tiveram a sua fala interrompida, e que infelizmente, houve 
uma falta de respeito que causou muito constrangimento a todos. Lamentou a forma que 
isso aconteceu, todos receberam críticas e elogios, e concorda com a fala do vereador 
Adilsom, que somente com indícios fortes se deve chegar a essa situação, que todos 
perderam, pois passou-se uma imagem ruim à população, - Aparte vereador Caio Cezar 
da Silva Martori – Falou sobre as audiências públicas, nas quais se espera a participação 
das pessoas, que é importante que elas possam dar suas contribuições, porém, nas sessões 
ordinárias, extraordinárias e de julgamento, elas não podem se manifestar, e que cabe aos 
vereadores levar essa informação à população. – Continuou o orador – Concordou com 
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o vereador de que existem momentos apropriados para se manifestar, lamentou pelas 
críticas levianas e sem fundamento. Contudo, alguns comentários fazem refletir, sem 
levarem consideração as amizades e colocando tudo a perder. Falou sobre uma publicação 
do sr. Regivaldo, que foi compartilhada por alguns membros da Casa, e lamentou que ele
tenha sido amigo do vereador Ney, e que por questões políticas, colocou tudo a perder. 
Disse que o sr. Regivaldo faz comentários, não por questões ideológicas, mas sim por ser 
funcionário de um dos pré-candidatos. Disse ainda, que ele já foi servidor comissionado 
nesta Administração. Explicou que na postagem ele colocou um quadro com a foto dos 
vereadores favoráveis à cassação, afirmando que esses vereadores são honestos, deixando 
a entender que os demais são desonestos, corruptos e que não trabalham pelo povo –
Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – Disse que é um assunto 
delicado, razão de não ter mencionado o nome dele na sessão passada, mas por sua 
maneira de pensar, fica feliz quando as máscaras caem, seria pior conviver com alguém 
falso do seu lado. – Continuou o orador – Disse que não se conforma com as pessoas 
colocarem a política acima de algumas situações, e mencionou que uma pré-candidata a 
vereadora criticou pelas redes sociais uma transexual, que também pleiteia uma cadeira, 
dizendo que ela é do sexo masculino e pleiteia uma cadeira feminina na Casa, e falou 
sobre uma denúncia contra nove pastores da Assembleia no Ministério Público, e que 
estão colocando a política na frente da religião, independente da denominação religiosa,
essas pessoas devem ser respeitadas, são pessoas idôneas, denúncias sem comprovação –
Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso – Disse que quando estava na prefeitura,
chegou uma pessoa transtornada, parente do vereador Alex Silva, falando que os
vereadores estavam soltando essas notícias “fake” para criar uma situação, e que pediu
respeito a ele. – Continuou o orador – Disse que se trata de uma denúncia política, pois 
foi alegada a campanha antecipada mencionando os pastores, concursados e 
comissionados. Disse que tudo passa, mas os valores ficam. Espera que não saia nenhuma 
nota distorcendo o que falou sobre a Santa Casa, disse que todos os vereadores são 
notificados sobre a demora no atendimento, e explicou sobre a realidade, na qual há 
poucos enfermeiros, e chamou a atenção para a importância da fiscalização dos 
companheiros também na Santa Casa, pois se fosse a prefeitura, certamente seria assunto 
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para o tema livre. – Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) – Cumprimentou todos.
Prestou seus sentimentos ao vereador Ney pelo falecimento de seu irmão. Em seguida, 
falou sobre um cidadão que precisou dos serviços da vigilância sanitária, e que foi muito 
bem atendido pelo Sr. Luiz e pela nova veterinária, e agradeceu em nome do cidadão. 
Externou sua preocupação com os acontecimentos no sul do Brasil, principalmente com 
as mudanças climáticas, disse que como agricultor percebe essas mudanças nos vegetais 
e nos animais, e alertou sobre a falta de recursos hídricos no município. Falou sobre a 
diminuição das nascentes antes do início do inverno, quando o clima é mais seco. No sul,
muita água, e no restante do país, um sol escaldante. Apontou que na administração do 
ex-prefeito Geremias houve excesso de chuva, e na administração da ex-prefeita Maria 
Vicentina, o município sofreu com a estiagem, e desde então, não se recuperou os recursos 
hídricos, e isso tem causado preocupação. Falou sobre o trabalho de recuperação das 
nascentes realizado na cidade de Extrema - MG, e que uma cidade de Santa Catarina 
aderiu ao projeto, a qual também obteve êxito. Disse que é importante que os vereadores, 
secretários e o prefeito visitem esse projeto, que apenas o ex-vereador Nadaleto foi visitar 
esse projeto, ainda na gestão do ex-prefeito Geremias, e que é necessário buscar essas 
informações, pois a água é um recurso que ficará para as próximas gerações. Disse que 
foi questionado por um munícipe sobre a possibilidade de a Sabesp levar água para todo 
o município, afirmou que concorda com o munícipe, pois o acesso à água é um direito de 
todos, porém, depende de estudos técnicos, e destacou a importância da Casa da 
Agricultura, que tem que ser bem equipada e com técnicos que façam visitas em outros 
municípios e tragam tecnologias que possam ser utilizadas na recuperação das mais de
oitocentas nascentes existentes na bacia do Rio Pirapora, assim como o aproveitamento e 
o reuso das águas das chuvas. Falou da importância de trabalhar em conjunto na busca de 
soluções afim de garantir recursos para as próximas gerações. Alertou que as mudanças 
climáticas estão ocorrendo em todo o mundo e isso é um alerta para humanidade, e disse 
que independente disso, é preciso que todos façam a sua parte. Em seguida, falou sobre a 
votação pela cassação ou não, e afirmou que isso é democracia, embora tenha havido 
excesso de maldade nos comentários, em que foram chamados de golpistas entre outras 
ofensas, o que considerou uma falta de respeito. – Vereador Wandi Augusto Rodrigues
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(7) - Pediu dispensa dos cumprimentos regimentais, e iniciou seu discurso falando sobre 
o péssimo estado de conservação das estradas do bairro Sarapui dos Godinhos, Amola 
Faca, Bateia e Sarapuí dos Soares, que se encontram intransitáveis, e apontou que se trata 
de reivindicação dos produtores rurais da região. Em seguida, falou sobre a odontologia 
no município, sobre a qual recebeu a informação que pacientes tiveram suas consultas 
remarcadas por falta de material, e que ao verificar a informação, constatou que há mais 
de dois meses o setor está sem anestesia e outros produtos, e que nos poucos 
procedimentos odontológicos realizados, a dentista trouxe a anestesia de seu consultório 
particular. Disse que as licitações não estão sendo realizadas a contento, o que demonstra 
uma clara falta de planejamento, Sobre os assistentes sociais que trabalham no CAPS, 
soube que eles não recebem insalubridade, embora desempenhem diversas atividades de 
risco, que é de bom tom verificar, pois pessoas que trabalham com eles recebem - Aparte 
vereador Alexandre Pereira – Leu uma publicação de vinte e seis de outubro de dois 
mil e vinte e três, na qual uma moradora do local disse que a prefeitura arrumava, e a 
irrigação estragava as estradas, portanto, disse que a manutenção foi feita há menos de 
um ano, reconheceu, todavia, que as estradas estão em péssimas condições. – Continuo 
o orador – disse que a postagem é de alguém que mora no mesmo bairro, mas que se 
refere à outra estrada. Falou sobre a denúncia que havia feito de superfaturamento no 
contrato de limpeza das caixas d´água das escolas, que originou o cancelamento do 
contrato, gerando economia para o município, apontou, entretanto, que houve efeito 
colateral, pois, as caixas d´água não estão mais sendo limpas, e alertou que vários bairros 
tiveram problemas de contaminação na água. Em seguida, falou sobre os veículos da 
prefeitura que estavam há muitos meses parados e agora estão circulando – Aparte 
vereador Nelson Prestes de Oliveira – Disse que cometeram um erro quando foram 
verificar os veículos parados na oficina, e que deveriam estar acompanhados de um outro 
vereador para que fosse permitida a entrada. – Continuou o orador - Disse que quando 
cita algum vereador, esses não gostam, porém, quando é citado, faz parte do ‘jogo’. Falou 
da resposta a seu requerimento sobre a fila de espera para cirurgias de fimose, disse que 
é uma cirurgia de baixo custo, e que é uma questão de gestão pública. – Vereador Mauro 
Vieira Machado (8) - Cumprimentou todos. Falou sobre a tragédia que está acontecendo 
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no Rio Grande do Sul, destacou a união de todos em prol daquelas pessoas, e falou sobre 
a importância da ajuda, independente de sigla partidária, dos recursos disponibilizados 
pelo governo federal, estadual e população civil. Falou sobre os problemas climáticos no 
mundo ocasionados pelo impacto da intervenção do homem na natureza, e disse que em 
no município só não está faltando água porque na gestão anterior a Sabesp fez um serviço 
de captação de água do rio Sarapuí, o que é o resultado do planejamento, só aumentou a 
distribuição porque houve condições. – Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes –
Disse que na gestão passada ele, os vereadores Mauro, Samuel e Jorginho estiveram na 
cidade de Botucatu, sede da Sabesp, e questionaram se havia um plano “B” para a 
captação de água, uma vez que a represa de Itupararanga estava com o nível muito baixo, 
quando foi apresentada a opção de captação no rio Sarapuí, que foi uma conquista de 
todos - Continuou o orador – Agradeceu a colaboração – Aparte vereador Nelson 
Prestes de Oliveira – Disse ter recebido notícia sobre serviço que está sendo executado 
em propriedade da família da vereadora Maria Vicentina que pode causar problemas, pois 
quando começar o período de chuvas, existe o risco de deslizamento e ressaltou a 
importância do planejamento – Continuou o orador – Disse que a seca está cada vez 
maior no município, os poços estão secando, o que obriga o poder público a atender esses 
moradores, falou que não está previsto a expansão no fornecimento de água para todo o 
município, porque quando foi apresentado o novo Plano da Sabesp, não se exigiu a 
contemplação de todo o município, ou de um percentual próximo a oitenta por cento.
Disse que, em seu entendimento, o novo plano é pior que o anterior, e que na aprovação 
do plano por esta Casa houve a promessa de que haveria um repasse de recursos para o 
município, e que passados três anos, não se soube da vinda desse recurso. – Aparte 
vereador Wandi Augusto Rodrigues – Recorda-se que na ocasião da aprovação do 
Plano Municipal de Saneamento Básico foram levantadas algumas questões, e a 
justificativa que foi dada é que deveríamos aprovar para que o repasse do fundo fosse 
efetuado, na ocasião propomos emenda para que o projeto fosse revisto em um prazo de 
dois anos, e até o momento não foi revisto pelo Executivo. – Continuou o orador –
Concordou, e acrescentou que no mandato anterior havia a mesma promessa, e o projeto 
não foi aprovado, lamentou que as promessas feitas não são cumpridas, e externou sua 
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preocupação, pois os períodos de estiagens estão cada vez mais longos, e os caminhões 
pipas não conseguem atender a todos, reforçou a necessidade de planejamento e execução 
dos projetos. Falou sobre a operação tapa-buracos que foi executado recentemente em 
alguns bairros, e o material colocado já está esfarelando, cobrou novamente o prefeito 
para que seja colocado material de boa qualidade. Sobre a sessão de julgamento, disse ser 
normal receber críticas e elogios, mas afirmou que o mais importante é estar com a 
consciência tranquila. Em seguida, falou sobre o ‘vai e vem’ do Secretário Diego 
Cleberton, disse que recebeu diversas ligações de munícipes contentes com sua saída, 
dizendo que finalmente, a Administração poderia atender o município como um todo, e 
não apenas determinados grupos, e disse que para a tristeza desses munícipes, ele retornou 
e não será mais seguido um planejamento para manutenção das estradas. Após o 
encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto 
à dispensa do intervalo regimental e, após aceita, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA: 1) Projeto de Lei nº 9/2024 - vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva (PSD) — “Institui o protocolo Código Mulher contra o assédio sexual no transporte 
coletivo uma das formas de violência contra as mulheres, nos veículos do sistema 
municipal de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.” — O 
Projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo – o Projeto foi colocado em segunda votação - Aprovado por unanimidade 
(11 a 0); 2) Projeto de Lei nº 6/2024 – Poder Executivo, com emenda da Comissão de 
Justiça e Redação - “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Piedade o dia municipal o evento anual UMADECAMP e dá outras providências.” –
Emenda nº 1/2024 ao projeto – A emenda foi colocada em segunda discussão – como 
não houve vereadores para discuti-la – A emenda foi colocada em segunda votação –
Emenda aprovada em segundo turno por unanimidade (11x0) – O Projeto de Lei foi 
colocado em segunda discussão – não havendo vereadores para discuti-lo – O Projeto de 
lei foi colocado em segunda votação – O Projeto foi aprovado em segundo turno por 
unanimidade (11 a 0). O projeto e a emenda serão encaminhados à Comissão de Justiça 
e Redação para confecção da redação final que será submetida a deliberação do plenário; 
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, Passamos a palavra aos inscritos em 
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EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva 
(1) – Cumprimentou todos. Disse que sobe à tribuna somente para esclarecer uma citação, 
e deixar de uma forma mais clara o que foi dito com relação à algumas ações que estão 
acontecendo com relação a água em local que não lhe pertence mais. Explicou que a
chácara foi de sua família, e que hoje pertence a outra pessoa. Concordou que a obra deve 
ser vista e revista com todos os cuidados, e terminou agradecendo a oportunidade. –
Vereador Caio Cesar d Silva Martori (2) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais, e iniciou falando sobre uma ação de dez anos que se resolveu no mês de 
fevereiro de 2024, e que diante da polêmica da sessão de julgamento, não poderia deixar 
passar a alegação de que houve perseguição política por parte da Comissão Processante. 
Declarou que narraria um fato que lhe ocorreu quando era assessor jurídico na 
administração da ex-prefeita Maria Vicentina, para que todos refletissem sobre o ocorrido, 
comparando as épocas, as atitudes e os discursos: Narrou que em seis de dezembro de 
2013, foi protocolada uma denúncia no Ministério Público de Piedade contra a então 
Prefeita; a ex-secretária da educação, sra. Albertina; o proprietário da FGR Silva Bufet 
Eventos; e contra a sua pessoa, alegando que a contratação emergencial para compra de 
merenda havia sido fabricada, denúncia, essa, por improbidade administrativa, e os 
denunciantes eram dois vereadores na época, Geraldo Pinto de Camargo Filho e Claúdio 
da Silva Nadaleto, os quais, na ocasião, não discutiram a denúncia nesta Casa, e foram 
direto no Ministério Público. Recorda-se que quando a prefeita assumiu houve a perda de 
toneladas de carne da merenda por má gestão da empresa que estava contratada, na 
ocasião, foi comprovado que o maquinário da empresa estava precário, e que não estavam 
cumprindo o que estava previsto no contrato. Mencionou que a empresa foi notificada e 
deu-se início a um processo que originou a rescisão do contrato, o que gerou a contratação 
emergencial. Disse que na ocasião não tinha sido notificado para que pudesse prestar os 
esclarecimentos, e perguntou ao promotor o motivo e lhe foi esclarecido que ele não era 
investigado, apenas havia sido citado. Esclareceu que só foi denunciado porque na época 
era presidente do PSDB local. Explicou que passados três meses da contratação foi 
apresentado um requerimento na Casa questionando sobre a contratação, a qual foi 
respondido por ele em 18 de outubro de 2013 explicando os motivos da contratação, 
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acrescentou que três meses antes da contratação, o procurador jurídico do município havia 
dado um parecer que justificou e avalizou a contratação, e não entendeu o motivo desse 
parecer do procurador não ter sido citado, e a resposta do requerimento sim, e que todos 
sabem que a resposta feita três meses após a contratação não autorizaria a contratação.
Pediu aos colegas para que analisem o que é perseguição, afirmou que na época, diversos 
blogs e páginas de apoio a esse grupo político publicaram exaustivamente acusações.
Pediu uma análise sobre como eram e como são as coisas: hoje existe um vitimismo, na 
ocasião, além de denunciar, fez várias petições, juntou foto da então prefeita com o 
falecido Prof. Benjamim, alegando que o dono da empresa era parente do Prof. Benjamim, 
e que isso era supostamente um favor político com várias ilações sem provas. Explicou 
que o processo teve seu prosseguimento, e que em primeiro de novembro de 2023 o 
Ministério Público de Piedade acertadamente promoveu o seu arquivamento, e em 
seguida o processo foi para o Conselho Superior do Ministério Público que, em vinte e 
dois de fevereiro de 2024 confirmou esse arquivamento, demonstrando que foi uma 
denúncia completamente infundada, e sua inclusão no processo foi por perseguição 
política. Concluiu perguntando aos vereadores o que é propagado hoje como perseguição 
política e como era no passado, que uma simples contratação emergencial, feita de forma 
correta, para garantir merenda de qualidade às crianças foi objeto de denúncia, e afirmou 
que a justiça tarda, mas não falha. Não havendo mais vereadores inscritos em explicação 
pessoal o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 21h14min. Eu, Nilza 
Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário
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sessao nº 13

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