sessao nº 15

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilson Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre
Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(UB), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson
Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (UB), 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP), foi dado início à
décima quinta sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: O vereador
Joacildo Xavier dos Santos solicita a leitura da ata - Em votação a ata da décima quarta
sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Leitura das Matérias
recebidas do Executivo: Of. nº 226/2024, da Secretaria de Obras, Urbanismo e
Habitação, de 21/5/2024 – Comunicando sobre a Comissão Preparatória da Conferência
Municipal de Piedade; Of. Seg nº 82/2024, de 22/5/2024 – Resposta ao requerimento nº
69/2024; Ofício nº 94/2024 do Conselho Tutelar de Piedade, de 10/5/2024 – Reiteração
de pedido sobre a quantidade de crianças em fila de espera por vagas em creche; Ofício
nº 118/2024 ADM Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 6/5/2024 – Prestação
de contas recursos recebidos em abril de 2024; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto
de Lei nº 15/2024 - Nilza Maria dos Santos Godinho (PL) – “Dá denominação de rua
Arthur Becker à rua 16, localizada no bairro Ciriaco.”; Projeto de Lei nº 16/2024 – Nilza
Maria dos Santos Godinho (PL) – “Dá denominação de rua Lazaro Lemes à rua 17,
localizada no bairro Ciriaco.”; Leitura e deliberação dos REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 78/2024 (vereador Nelson Prestes de Oliveira – PSDB) — “Voto de
pesar pelo falecimento do Sr. Amauri Brisola.”; Requerimento nº 79/2024 (vereador
Nelson Prestes de Oliveira - PSDB) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Zilbina
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Lourenço Vieira”; Requerimento nº 80/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos –
PP) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Laura Anhaia Teixeira.”; Requerimento
nº 81/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho - PL) — “Voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Victor Antônio Sikorski Neto”; Requerimento nº 82/2024 (vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho – PL) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra.
Caetana Cardoso Coutinho.”; Requerimento nº 83/2024 (vereador José Anésio Xavier
Lemes - PP) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudinir Soares da Rosa”;
Requerimento nº 84/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco - UB) —
“Solicita informação sobre asfaltamento na rua Simão Vieira de Moraes – altura do
Jardim Oriental.” - Em discussão o requerimento – como não houve vereadores para
discuti-lo – o requerimento foi colocado em votação – aprovado por unanimidade
(12x0); Requerimento nº 85/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori - PSDB) —
“Solicita informações relativas às emendas parlamentares.” - Em discussão o
requerimento – como não houve vereadores para discuti-lo – o requerimento foi colocado
em votação – aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 86/2024 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori - PSDB) — “Solicita informações a respeito do Concurso
Público nº 1/2024 da Prefeitura Municipal de Piedade.” Em discussão o requerimento –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori - Cumprimentou a todos, falou que recebeu
muitas reclamações sobre questões reproduzidas no concurso, que elas estavam
disponíveis na internet, disse ser normal as empresas possuírem um banco de questões,
o problema é que elas seguiam a mesma sequência das postadas na internet, segundo
comentaristas de provas do youtube, uma prova aplicada por essa banca foi anulada em
Vargem Grande do Sul, semelhante a daqui, pairam muitas dúvidas sobre a empresa
prestadora desse serviço, questionou a fiscalização do gestor do contrato, se ele
acompanhou a aplicação das provas, informou que outros vereadores também receberam
reclamações, e que o requerimento visa dar uma devolutiva aos munícipes, concluiu
informando que a prova foi aplicada em 19/05/2024 - como não houve mais vereadores
para discuti-lo – o requerimento foi colocado em votação – aprovado por unanimidade
(12x0); Requerimento nº 87/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori - PSDB) —
“Solicita informações relacionadas a emenda parlamentar de asfaltamento od bairro dos
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Moreiras.” - Em discussão o requerimento – como não houve vereadores para discuti-lo
– o requerimento foi colocado em votação – aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 88/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori - PSDB) — “Solicita
informações relacionadas à coleta de recicláveis no Município de Piedade.”- Em
discussão o requerimento – como não houve vereadores para discuti-lo – o requerimento
foi colocado em votação – aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das Moções:
Moção nº 8/2024 de 21/5/2024 – vereador Wandi Augusto Rodrigues (PP) - “Moção de
apoio ao PLC nº 7/2024 de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas.” (subscrita pelos
vereadores Alex Pinheiro da Silva, Caio Cezar da Silva Martori, José Anésio Xavier
Lemes, Maria Vicentin G. P. da Silva, Mauro Vieira Machado, Nilza M.ª dos Santos
Godinho e Valdinei Ap. Mariano Franco); Encerrada a leitura das matérias foi passada a
palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Nelson Prestes de
Oliveira (1) – declinou dos dois minutos restantes. – Vereador Alex Pinheiro da Silva
(2) – Cumprimentou a todos, argumentou que na sessão passada não foi possível utilizar
o seu tempo de fala, e parabenizou o vereador Caio pelo projeto de resolução, pois
entende que na sessão o lugar é de fala e não de ouvir leitura de ata, que o verdadeiro
objetivo das sessões é dar voz a população, que muitos munícipes só tem acesso ao
vereador, e aqui se externam os anseios da população, dando continuidade agradeceu o
deputado estadual Rodrigo Moraes, que o mesmo deve disputar a prefeitura da cidade de
Itu-SP e que torce por sua eleição, disse que foi a Alesp em 1/2/2024, com recursos
próprios, protocolar um ofício solicitando duas emendas, uma de trezentos mil reais
destinadas a auxiliar a Saúde sendo cinquenta mil cada para as seguintes finalidades:
cirurgias, compra de medicamentos, veículo, mamografia, ultra sons, fraudas e cadeiras
de rodas, que esses recursos são em parceria com o deputado, informou que o deputado
Rodrigo Moraes, em cumprimento a compromisso assumido com os moradores do bairro
Ciriaco enviou quinhentos mil reais em recursos para pavimentação das ruas 10 e 11, que
os vereadores estarão acompanhando a execução e acredita que dentro em breve estarão
inaugurando essa obra, disse que a rua 10 é a principal do bairro e a sua pavimentação
beneficiará o transporte escolar, pois quando chove a rua fica intransitável e como o
ônibus escolar não trafega nesses dias e espera que a secretaria da educação não esteja
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pagando por um serviço não executado, disse que os vereadores estarão fiscalizando para
que as obras cheguem até Piedade; Vereador Caio Cezar da Silva Martori ( 3) – Pediu
dispensa das formalidades regimentais, disse ter muitos assuntos para tratar e iniciou
parabenizando os profissionais da educação, as entidades que participaram do desfile
cívico, justificou que não pode participar de outros eventos por problemas de saúde, mas
parabenizou o desfile que foi muito bonito, que os profissionais da educação sempre
trabalham para que isso ocorra, mencionou que recebeu uma foto de uma ambulância
caída em um buraco da rua sete do bairro dos Leites, lembrou que quando a câmara ainda
estava em recesso protocolou um ofício diretamente na prefeitura solicitando a
manutenção dessa e de outras ruas adjacentes, disse que a ambulância é um importante
equipamento público que foi danificada por falta de manutenção da via, prejudicando
todos os munícipes, destacou a importância desses apontamentos, para que os problemas
sejam solucionados, disse que toda a semana estamos aqui para representar a população
e quer que o serviço público funcione a contento, falou sobre o tempo que se perde com
a leitura das atas, é um tempo improdutivo que tira o direito de fala do vereador isso não
faz bem a população, que os vereadores são representantes e fiscalizadores dos serviços
públicos, sejam eles terceirizados ou de forma direta, que acompanha os recolhimentos
trabalhistas das empresas prestadores de serviço, teve informação que as terceirizadas
não estão cumprindo com obrigações trabalhistas, se essas empresas não cumprirem com
as obrigações a prefeitura terá que pagar novamente, falou que o bairro dos Moreiras e
Vila Moraes aguardam pavimentação, que cobraram a execução no bairro Miguel Russo
até sair, disse que quando apresentam requerimentos e questionamentos “curiosamente”
surgem boatos que nós queremos paralisar essas obras, na última audiência pública foi
informado sobre as metas fiscais, que foi possível observar um aumento de arrecadação
ISS e IPTU e das transferências de recursos da união e do governo estadual, ou seja,
dinheiro tem em caixa, tem recursos, cobrou para que os serviços cheguem a população,
que sempre recebe reclamações sobre falta de remédios e outros serviços, disse que irá
continuar trabalhando, que apresentou um requerimento questionando as emendas
parlamentares para o munícipio, queremos que a prefeitura execute as emendas e chegue
o benefício a população e que algumas não estão sendo executadas; vereadora Maria
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Vicentina Godinho Pereira da Silva (4) - Cumprimenta a todos, fala sobre o
profissionalismo dos servidores da casa, mencionou que faz algum tempo que já está
inscrita e que alguns temas já ficaram para trás, parabenizou a população, o empenho das
escolas, as instituições, os visitantes, a banda da polícia militar o tiro de guerra que esteve
aqui pela primeira vez o que foi muito interessante, os pais que sempre prestigiam seus
filhos prestando homenagens a nossa terra, crianças e adultos desta comunidade,
parabenizou a organização da prefeitura o prefeito Geraldinho e o presidente da casa Sr.
Wandi, pela sessão solene onde constatou-se o orgulho de todos os homenageados pelo
reconhecimento, da emoção da plateia repleta de amigos e familiares, falou sobre a
citação do vereador Caio em sessões passadas, com relação a uma denúncia no ministério
público, feita pelo ex-vereador e atual prefeito Geraldinho, em sua fala, disse que isso
não ocorreu uma única vez, outro processo sobre reversão da previdência, rotulado como
caso “Castellucci”, em que também ela respondeu na justiça, e que também foi julgado
improcedente e arquivado no ano passado, disse que em quanto houver vereadores haverá
a oposição, que em sua época a oposição era minoritária, falou da importância da oposição
da liberdade em fiscalizar, muitas vezes confundidas com movimentos eleitorais, defende
a fiscalização do gasto com o dinheiro público, que é função dos vereadores defender a
população, a justiça e a verdade, que temos hoje uma situação emergencial como teve
anteriormente, agradeceu pela oportunidade de explicar ambos os processos que foram
julgados improcedentes e arquivados definitivamente, que isso é importante para a
manutenção da governança e tudo bem explicado, disse que o prefeito Geraldo
desempenhando sua função de vereador esteve no ministério público e agora como gestor
foi até Brasília e negociou o que deveríamos estar pagando com aquelas retenções, e
conseguiu um acordo equilibrado, possível de se cumprir, com isso demostrou que deixou
claro a definição das funções de gestor como a de vereador à época – Vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco (5) – Cumprimentou a todos, agradeceu ao jornalista
Rodrigo Ruivo, do jornal Relato, pela gentileza de ceder espaço em seu instagram, para
que ele pudesse falar do dia 13 de maio de 1888, dia da abolição da escravidão no Brasil,
em seguida leu um texto da revista Raça, escrito por Dornalia Alcantara, que fala sobre
a abolição da escravatura, no texto destacou que a abolição não significou o fim do
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racismo, da desigualdade, da exclusão social, e da violência estrutural que perduram até
os dias atuais, o dia 13 é para se refletir e buscar uma sociedade igualitária e justa para
todos os brasileiros. – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
–lembrou que nós fomos o último país da América a assinar esse tratado, que a pressão
vinha a décadas e que o pior é que não foi dada nenhuma garantia de direitos aos negros,
foi apenas um ato formal - Continuou o orador – agradeceu pelas palavras que estão
cobertas de verdade e disse que a escravidão ainda não acabou apenas mudou de formato
- Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – complementando as palavras da
vereadora traçou um paralelo ao tratamento dados aos negros quando da assinatura do ato
formal da abolição, disse que fala com propriedade por ter sangue europeu, negro e
indígena, que quando os negros vieram trazidos da África não foi dada nenhuma terra a
eles e tiveram que ocupar os piores lugares ao contrário dos europeus que receberam
muitas terras, o tratamento foi muito desigual – Continuou o orador - pior não é a vinda
dos europeus, mas os negros saírem das senzalas sem nada, houve um tentativa de
branqueamento da população brasileira, os serviços que poderiam ser dados aos negros
libertados eram ofertados aos europeus que chegavam ao país, ratificou que ainda nos
dias de hoje existe muito racismo, citou como exemplo a agregação a um jovem
simplesmente por ser negro que estava namorando uma pessoa branca, que ainda existe
muita intolerância, cidadãos de bem tem que lutar contra qualquer tipo de crime, falou
sobre as festividades do aniversário de Piedade, que pôde participar dos quatro dias das
festividades e que também constatou a presença de muitos vereadores nas festividades,
que houve uma grande participação popular e que não teve nenhum registro de violência.
– vereador Wandi Augusto Rodrigues (6) – Cumprimentou a todos, falou sobre a
moção protocolada na casa em apoio ao PL 7/2024 do deputado estadual Danilo Balas,
que propõe retirar a prova oral das provas da polícia civil, que é um dos concursos mais
demorados do Brasil e gera questionamentos sobre a igualdade dentre os candidatos das
provas, parabenizou o deputado e espera que com o chamamento desses candidatos a
segurança pública estadual melhore ainda mais, disse que infelizmente estamos em uma
crescente na criminalidade, que a polícia civil do estado de São Paulo é uma das que mais
elucidou os crimes, disse que espera uma polícia civil mais capacidade e que ofereça
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maior segurança a população, falou que na semana anterior foi realizado um evento sobre
a exploração e o abuso infantil, disse que infelizmente faltou o convite para o conselho
tutelar do município, que é quem resguarda os direitos da criança e do adolescente, outro
assunto que lhe incomodou e que foi falado na tribuna é que os vereadores só fiscalizam
e não fazem projetos de lei, lembrou que a principal função do legislativo é fiscalizar e
em segundo ponto é o de fazer lei e mencionou diversas leis apresentadas pelos
vereadores que não estão sendo cumpridas, tais como: citou a pedreira no Piraporinha
que não foi tombada definitivamente, lei das queimadas que não houve nenhuma
notificação, sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras em todas as escolas do
município, emenda no plano de saneamento básico para adequação em um prazo de dois
anos, lei do vereador Ney que pede transparência na fila dos pacientes da saúde, são feitas
diversas leis que não estão sendo cumpridas. Falou sobre as emendas trazidas por ele para
a AMAP e AEE de duzentos e cinquenta mil que foram utilizados para a pavimentação
de uma rua, que conseguiu uma emenda de trezentos mil, por meio de concurso, para um
projeto de resíduos sólidos que não foi executado porque foi utilizados para compras de
pedras para as estradas – Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – lembrou que foi
aprovado nesta casa um projeto de lei para “check up” geral para saúde das mulheres que
incluía exames de mamografia e que até o momento não foi executado no município –
Continuou o orador - agradeceu e disse que os vereadores Caio e Vicentina possuem
projetos que não foram executados, disse que aos vereadores resta fiscalizar pois as leis
não estão sendo cumpridas pelo Executivo, disse não ter sentido gastar recursos próprios
para buscar projetos e emendas e o prefeito utilizar naquilo que ele quer, deixou claro que
nunca fez oposição por fazer e que todas as denúncias que fez ou viraram inquérito no
Ministério Público ou viraram procedimentos no Tribunal de Contas, que todas tiveram
prosseguimento e que nenhuma foi arquivada, que na denúncia do kit robótica foi
constatado que diversas empresas que participaram do certame eram empresas fantasmas,
em seguida falou sobre o péssimo estado de conservação da escola cônego, que sua
emenda para reforma do telhado, forros, pisos e paredes virou apenas uma manutenção
do telhado, ainda no tema da educação parabenizou as professoras, gestoras,
coordenadoras, monitores e todos os trabalhadores de nossas escolas, e não da educação,
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pois os considera muito ruins, que na produção de todo o desfile não tiveram ajuda
nenhuma da prefeitura – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco –
questionou se não está havendo um generalização por parte do vereador quando trata do
tema da educação pois na diretoria possuem diversas pessoas que possam se sentir
ofendidas – Continuou o orador – Disse que as pessoas sabem quem ele quer atingir
com as críticas, que quando ele fala da educação inclui o secretário e diretores de
seguimentos que em seu ponto de vista são muito devagar – Aparte vereador José
Anésio Xavier Lemes - Falou sobre a luta do vereador em levar o projeto de biodigestor
para as escolas que nesta data foi matéria da Globo, que é um projeto que está dando certo
e não foi implantado pelo gestor público – Continuou o orador - Agradeceu o vereador
pela lembrança, disse que outros municípios estão fazendo e que está virando matérias
nas TVs., lembrou sobre a falta do material escolar em que uma diretora foi acusada de
mentir, que passados mais de um mês até o momento o material escolar não chegou nas
escolas, disse esperar que não seja dito que a oposição barrou, que causa estranheza que
nunca a prefeitura é culpada pelas próprias falhas. Esgotado o tempo para a realização do
Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o presidente
informou que os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente
inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do
Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou
os vereadores sore o intervalo regimental, a pedido foi concedido o intervalo de dez
minutos. Ao retornar foi realizada nova chamada regimental e constatada a presença de
todos os vereadores, foi dada início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 6/2024
(Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco - UB) – “Moção de louvor ao Sr.
Maycon Jay Brown.” – Em discussão a Moção – Vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco – Pede dispensa das formalidade regimentais, falou da importância em
homenagear o Anderson, pela sua performasse artística, que é um dos poucos artistas da
região que faz um trabalho de excelência, representando um ídolo mundial de várias
gerações, terminou sua fala pedindo o apoio de todos – Como não houve mais vereadores
para discuti-la – a Moção foi colocada em votação – aprovada por unanimidade (12x0);
2) Moção nº 7/2024 (Vereador Caio Cezar da Silva Martori - PSDB) – “Moção de
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apoio ao Conselho Federal de Medicina, ao Congresso Nacional e a favor da resolução
CFM nº 2.378/2024, que proíbe a assistolia fetal.” – Em discussão a Moção – Como não
houve vereadores para discuti-la – A Moção foi colocada em votação – aprovada por
unanimidade (12x0); 3) Projeto de Lei nº 13/2024 – vereador Mauro Vieira Machado
- PT) — “Dá denominação de rua Cyro Godinho à rua 12 localizada no bairro dos
Godinhos.” — O Projeto de Lei foi colocado em discussão – Como não houve vereadores
para discuti-lo – O Projeto foi colocado em votação – O Projeto foi aprovado por
unanimidade (12 a 0); Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, não havendo
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente lembrou os
vereadores sobre a obrigatoriedade de protocolar a declaração de bens ou de Imposto de
Renda na secretaria da Câmara, em seguida declarou encerrada a sessão ordinária às
21h22min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário