sessao nº 18

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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezessete dias do mês de junho de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre
Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(UB), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson
Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado início à
décima oitava sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a
ata da décima sétima sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (12 a 0);
Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg. nº 94/2024, de 10/6/2024 —
Resposta ao requerimento nº 84/2024; Of. Seg. nº 95/2024, de 10/6/2024 — Resposta ao
requerimento nº 85/2024; Of. Seg. nº 96/2024, de 10/6/2024 — Resposta ao requerimento
nº 86/2024; Of. Seg. nº 97/2024, de 10/6/2024 — Resposta ao requerimento nº 87/2024;
Of. Seg. nº 98/2024, de 10/6/2024 — Resposta ao requerimento nº 88/2024; Leitura das
matérias recebidas de diversos: Ofício nº 135/2024 ADM da Santa Casa de
Misericórdia de Piedade, de 4/6/2024 — Prestação de contas dos recursos recebidos em
maio de 2024; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024
(vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Confere à Vania Regina Souza a distinção do
Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.”; Requerimento nº 103/2024
(vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Solicita informações relacionadas à Santa
Casa de Misericórdia de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão.
— Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos, questionou o
teor das perguntas do requerimento, principalmente a pergunta sobre o balanço financeiro
da entidade, pois a Santa Casa é particular e filantrópica. Como o município não tem um
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hospital público municipal ele terceiriza a responsabilidade para a Santa Casa, através de
contratos de pactuação de serviços, onde o principal contrato é do pronto atendimento 24
horas. Disse que ficou com dúvidas porque o vereador Joacildo questionou o balanço
analítico geral da Santa Casa se o que deve ser discutido é o serviço prestado com a
utilização do dinheiro público. — O requerimento continuou em discussão, como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação
— Requerimento aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 104/2024
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Solicita informações se há estudo para
colocação de lombadas da estrada vicinal Lázaro Prestes de Oliveira (PDD-275), do
Bairro da Bateia de Baixo.” — Questão de Ordem — Vereador Nelson Prestes de
Oliveira questionou o nome da estrada colocada no requerimento e disse que a PDD 275
não é a estrada vicinal Lázaro Prestes de Oliveira — O senhor presidente questionou se
o autor da matéria gostaria de retificá-la. — O vereador José Anésio Xavier Lemes
solicitou a retirada do requerimento para retificação. — O pedido de retirada foi colocado
em votação — Retirada aprovada por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº
105/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas
à produção de oxigênio medicinal da Santa Casa de Misericórdia de Piedade.”— O
requerimento foi colocado em única discussão. — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Pediu licença das formalidades regimentais, disse que solicitou as
informações para acrescentar ao requerimento feito pelo presidente Wandi com relação
a utilização de oxigênio e como prometeu ao vereador Joacildo apresentou o
requerimento. Falou que questionou a operação da usina de oxigênio da Santa Casa, a
capacidade e se o excedente pode ser fornecido para a iniciativa privada. — O
requerimento continuou em discussão - Vereador Adilson Castanho (2) –
Cumprimentou a todos e disse ser favorável ao requerimento e falou de sua preocupação
com o regular funcionamento da usina questionando se ela possui licenciamento dos
órgão legais para operar, pois está localizada em área central do município – O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em única votação. — Requerimento aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 106/2024 (vereador Caio Cezar da Silva
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Martori) — “Solicita informações a respeito do Transporte Escolar.” — O requerimento
foi colocado em única discussão. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) —
Pediu licença das formalidades regimentais, disse que fez o requerimento, porque a regra
na administração pública é a licitação, a dispensa e a inexigibilidade são exceções, e até
o momento não se tem notícia de que a terceirização do transporte escolar foi licitado.
Falou que foi mais uma contratação emergencial, portanto é necessário as informações
oficiais dos procedimentos e como será feito futuramente. — O requerimento continuou
em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 107/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre alvará sanitário do laboratório que presta serviços ao Município.” —
O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento aprovado
por unanimidade (12 a 0); Indicação nº 81/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) —
“Indica a manutenção das vias dos bairros Douradinho e Amola Faca.”; Indicação nº
82/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a manutenção (tapa-buracos) na
Rua Gilberto de Moraes Poly – Bairro Butuca.” ; Indicação nº 83/2024 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — “Indica a instalação de duas lombadas na Estrada Messias
Godinho Sobrinho, do bairro dos Oliveiras ao bairro das Furnas.”; Indicação nº 84/2024
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção da estrada do Bairro da
Liberdade (PDD-161).”; Moção nº 9/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Moção de protesto pela equiparação do piso municipal dos servidores públicos ao salário
mínimo estadual vigente.”. Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Adilsom Castanho (1) — Pediu
licença das formalidades regimentais, disse que gostaria de retomar a fala sobre o poder
executivo e a Santa Casa, que esta briga não resolve nada e quem perde são os que estão
esperando ser atendidos. Comentou da importância da Santa Casa para o município.
Acrescentou que a demora no atendimento também acontece em hospitais particulares.
Disse que a Saúde, de um modo geral, no país, é sucateada. Falou que mesmo quando a
família pretende transferir o paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) para o particular,
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não consegue vaga, portanto tem muita coisa errada. Disse que quando ficou internado
com covid na Santa Casa, pretendiam transferi-lo para outro hospital com mais recursos,
mas ele se recusou, porque não quis cortar a fila de outra pessoa. Comentou que cortar
fila é como roubar, porque pode estar roubando a vez de quem está muito debilitado.
Concluiu dizendo que a briga entre os representantes não resolve nada, porque a briga
deve ser a nível estadual e federal. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) —
Pediu licença das formalidades regimentais, agradeceu a presença do subtenente Juliano
da Costa Melo, pré-candidato a vereador em Sorocaba. Falou do pedido de exoneração
da bibliotecária e da preocupação pela falta de concurso aberto para a substituição da
servidora. Disse que a bibliotecária pediu a exoneração, porque não suportou as condições
de trabalho, mas pediu que o Executivo e o Legislativo cuidem da biblioteca, porque é
um patrimônio municipal, não só pelo seu acervo físico, mas pelo que ela representa para
todos. Comentou que instalar a biblioteca no clube literário foi um acerto da
Administração, porém é necessário continuar cuidando bem. Comentou que o concurso
público deve ser feito o quanto antes. Falou que na semana passada fez um requerimento
questionando uma emenda feita a seu pedido à Deputada Estadual Maria Lúcia Amary
no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o asfalto na rua Sete,
no bairro dos Moreiras, e foi informado que o procedimento licitatório encontra-se em
fase avançada. Disse que ficou feliz com a informação e que continuará acompanhando
o procedimento e a execução, para garantir que a o obra seja bem feita e o recurso bem
utilizado, beneficiando os moradores. Comentou que as pessoas dizem que os vereadores
só criticam, porém eles trazem muitos recursos. Disse que foram milhões de reais em
emendas já executadas, que contribuíram muito para o bem-estar da população
piedadense. Falou das múltiplas funções do vereador, legislar, fiscalizar o executivo,
trazer recursos para o município, e que eles atuam em todas essas áreas. Acrescentou que
outra vitória do mandato foi que na sessão passada comentou da falta de materiais nas
escolas e no dia seguinte foi comunicado para os funcionários retirarem os materiais na
Secretaria de Educação. Disse que muitos dos problemas são resolvidos quando se torna
pública a situação, portando continuarão fazendo isso, independentemente de quem seja
o prefeito. Comentou que não é fácil fazer críticas, mas que é necessário para o cidadão
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ser bem atendido. Disse que com relação à Santa Casa, não discutiu na sessão passada,
porque é necessário ouvir os dois lados. Falou que o vereador Joacildo não respondeu ao
seu questionamento, nesta noite, com relação ao requerimento de sua autoria. — Aparte
vereador Joacildo Xavier dos Santos — Disse que somente irá discutir o requerimento
quando retornar a resposta. — Continuou o orador — Falou que a fase de discussão do
requerimento é para entender a sua função e o seu objetivo, e não foi explicado, mesmo
assim votou favorável, porque a intenção é tornar público todas as informações. Disse
que chamou a atenção que foi divulgado que a Administração atual repassou para a Santa
Casa R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) a mais que a oposição (sic). Falou que
quando a Administração coloca em explícito a oposição, está politizando. Acrescentou
que na divulgação mostra que, de 2018 a 2019, a Administração repassou
R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) descontados R$3.000.000,00 (três milhões
de reais) de verba da covid, portanto repassaram o mesmo valor que era anteriormente.
Concluiu que deverá ser questionado, através de requerimentos à Santa Casa, se os custos
são os mesmos do período anterior. — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco
(3) — Cumprimentou a todos, comentou que existem diversas questões que precisam ser
resolvidas entre a prefeitura e a Santa Casa. Falou do respeito que tem por todos os
funcionários da Santa Casa, porque ele e seus familiares sempre foram bem atendidos,
mas o que continua incomodando a população é o porquê de quatro médicos estarem
dormindo enquanto as pessoas aguardavam atendimento. Disse que havendo uma
explicação para isso, acredita que a situação seja resolvida. Continuou falando que uma
das suas principais bandeiras é a Cultura e que ele teve a honra de estar novamente com
o pessoal da Voz do Morro no Quilombo do Cafundó, em Salto de Pirapora, participando
da Festa de Santa Cruz. Comentou da importância deste evento para a Cultura, em reviver
a luta do povo negro. Acrescentou que em Piedade estão buscando conhecer melhor a
história dos negros no município. — Aparte Adilsom Castanho — Comentou que havia
casarão de escravos no bairro dos Leites e Limal e que há descendentes de escravos em
outros bairros do município. Parabenizou o vereador Valdinei e acrescentou que a luta
para diminuir o sofrimento que os negros carregam é contínua. — Continuou o orador
— Disse que a fala do vereador Adilsom foi bem colocada, porque seus antepassados
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sofreram muito. Falou da importância do levantamento da história dos negros no
município e do reconhecimento pelos seus direitos. Comentou que está buscando mais
conhecimento sobre o único prefeito negro que houve no município, o prefeito Patrocínio,
que pouco se escuta falar. Parabenizou o trabalho realizado pelo Diretor de Cultura
Fernando Maciel. Comentou que o Carnaval é criticado por muitos e que as críticas são
intolerâncias religiosas. Acrescentou que o evento da consciência negra, mesmo
começando pequeno, desde 2008 sempre foi feito, e que o evento está crescendo a cada
ano. Falou da importância da festa literária que ocorreu no ano passado. Comentou do
pessoal do Cultura Livre, que organiza o evento Palco Livre, dando a oportunidade de
muitos artistas, que estão começando, se apresentarem e mostrarem seus talentos. Falou
do crescimento do hip-hop no município. Finalizou comentando da participação da Voz
do Morro nas escolas levando música e cultura, em especial a cultura negra. — Vereador
José Anésio Xavier Lemes (4) — Cumprimentou a todos, elogiou o trabalho do
Secretário de Agricultura Alvair. Comentou que novamente não receberam o convite para
a Hortitec, porque até mesmo funcionário comissionado pré-candidato a vereador recebeu
convites para entregar para outras pessoas, pois ainda há vagas no ônibus. Disse que é
falta de respeito com os vereadores, principalmente com os integrantes da Comissão de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. — Aparte Valdinei Aparecido Mariano
Franco — Disse que acredita que o convite talvez ainda seja feito, e que ele gostaria de
participar, mas se não fizerem, realmente é uma falta de respeito com a Comissão de
Agricultura. — Continuou o orador — Falou que quando trabalhou na Secretaria de
Agricultura convidava a todos em geral. Disse que acredita que a culpa não é do secretário
da pasta, mas de outras pessoas que estão fazendo politicagem. Agradeceu ao secretário
de saúde, Silvio, pelo serviço prestado à população. Relatou que o bairro do Gurgel teve
sede de escravos e ele viu o tronco onde os escravos eram amarrados. — Aparte vereador
Mauro Vieria Machado — Disse que seus pais, quando casaram, visitaram as ruínas
desse local e verificaram troncos, correntes, representando os vestígios da escravidão na
região. — Continuou o orador — Comentou que a mãe da vereadora Maria Vicentina,
dona Lilian, deu aula no bairro do Gurgel, que esteve na festa junina do bairro Piraporinha
e lembrou da sua professora Vera Lúcia Muscateli, educadora que nunca se esqueceu.
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Acrescentou que é preciso ter gratidão e lembrar das pessoas que fizeram história
ajudando a construir um município melhor. Comentou sobre a fala do vereador Valdinei
e citou o “Rei Pelé” e o ex- presidente Barack Obama, que foram grandes representantes
dos negros. Acrescentou que o vereador Valdinei continua fazendo história representando
os negros. Disse que quando os vereadores apontam algo é para somar, para mostrar que
dá para ser corrigido e para melhorar. Concluiu falando da importância em dar o devido
valor aos agricultores e que o novo secretário Alvair veio ao encontro dessa necessidade.
Pediu as bençãos de Deus sobre o secretário da agricultura e a sua equipe. — Vereador
Jeferson Donisete Cardoso (5) — Cumprimentou a todos, disse que, com relação à
Santa Casa, em 2021, havia um impasse no pagamento, foi feita uma reunião com os
representantes da Santa Casa e o prefeito, ocasião em que a situação foi resolvida.
Comentou que, diante da situação atual, é preciso reunir as pessoas da Santa Casa, o
prefeito e os vereadores para fazerem o melhor pela população. Comentou que os
moradores do Jardim Nunes, uma parte está feliz e a outra não, porque somente uma rua
do bairro ficará sem asfalto. Pediu para o prefeito tentar agilizar tal melhoria. Disse que
os moradores do bairro Novo Horizonte estão desde 2017 esperando a melhoria e agora
ela aconteceu. — Aparte Mauro Vieira Machado — Disse que não entendeu direito
qual é o bairro, Horizonte Verde ou Novo Horizonte e o que foi feito. — Continuou o
orador — Disse que não vai responder esse questionamento. Agradeceu ao ex-deputado
Guiga Peixoto, pela retroescavadeira, bem que foi viabilizado por meio de uma
contrapartida pela prefeitura de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Agradeceu a
manutenção realizada na Vila Michele, Vila Élvio e bairro dos Torres. Comentou que
hoje foi anunciado a construção da nova escola da Vila Élvio pelo governo federal, no
valor de R$ 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais). Parabenizou as reformas
que estão sendo feitas nas escolas dos bairros Miguel Russo e Caetezal. — Aparte Caio
Cezar da Silva Martori — Disse que esteve na escola do Caetezal e está sendo feita uma
reforma importante no local. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (6) —
Cumprimentou a todos, disse que visitou, hoje, junto com o vereador Nelson o bairro
Ciriaco, mais precisamente a rua Raimundo Santana, via em que a primeira travessa
encontra-se em situação deplorável. Comentou que o entristece a situação dos moradores,
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pois não conseguem utilizar a estrada, devido às valetas abertas. No local tem uma
moradora com necessidades especiais e dificuldades de locomoção, ela encontra muitos
obstáculos para trafegar na via, devido à falta de manutenção. — Aparte Alexandre
Pereira — Disse que achou estranho, porque recentemente teve mutirão no bairro, e se
esta estrada encontra-se nessa situação, foi uma falha grave. — Continuou o orador—
Agradeceu o comentário do vereador ao lembrar do mutirão, porque isso demonstra a
incompetência do secretário de serviços públicos, em realizar um mutirão e deixar ruas
com buracos enormes. Falou do primeiro óbito no município causado pela dengue e dos
buracos com água parada e mau cheiro. Disse que os moradores pagam Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), mas não possuem uma estrada digna. Acrescentou que a
estrada do Caetezal que liga ao asfalto próximo à Congregação, também está em situação
deplorável, inclusive é a estrada onde mora o vereador Joacildo.— Aparte Caio Cezar
da Silva Martori — Questionou o vereador Wandi se ele observou se estava ocorrendo
pesquisa eleitoral durante o mutirão no bairro Ciriaco, porque ele foi ao mutirão no bairro
dos Leites e viu que estava tendo pesquisa eleitoral. — Continuou o orador —
Respondeu que não viu, porque não estava no mutirão. Disse que gostaria de comentar
sobre a queimada na estrada do Ciriaco, que chegou a atingir o muro das casas e uma área
do Lar São Vicente de Paulo. Falou que os moradores disseram que estavam há mais de
duas horas aguardando ajuda. Acrescentou que entende o atraso dos bombeiros, pois
atendem diversas ocorrências, mas chamou a sua atenção, porque foi informado que o
carro da Defesa Civil, para apagar fogo em matas, foi desativado. Disse que isso é um
absurdo, pois a principal função da Defesa Civil, nessas épocas, é apagar fogos em matas.
— Aparte Valdinei Aparecido Mariano Franco — Disse que gostaria de destacar que,
aproximadamente às 21h, o caminhão dos bombeiros estava retirando água do rio no
bairro Paulas e Mendes para apagar essa queimada. — Continuou o orador — Falou
que o vereador Valdinei não prestou atenção quando ele disse que a demora dos
bombeiros é justificável e que a queimada no local foi apagada antes das 19h30min,
portanto no horário que o vereador Valdinei viu os bombeiros, eles já haviam atendido à
ocorrência.— Aparte Jeferson Donisete Cardoso — Comentou que o atendimento pelo
telefone do corpo de bombeiros é burocrático, sugeriu que o melhor é ir pessoalmente até
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o corpo de bombeiros. — Continuou o orador — Disse que foi atendido pela Soldado
Góes, que informou que o bombeiro já estava a caminho. Comentou que ficou
acompanhado a todo momento, fez contato com a Defesa Civil, fez o que um homem
público deveria fazer. Acrescentou que queimada é crime e ele fez uma atualização na lei
das queimadas, para punir os responsáveis, mas até o momento a Prefeitura não colocou
em execução, da mesma forma que aconteceu com outras leis. Disse que se a prefeitura
não cumpre uma lei vigente, pode responder pelo crime de responsabilidade, e se não
concordam é necessário apresentar o projeto para revogar. — Aparte Adilsom Castanho
— Comentou sobre o mutirão no bairro dos Leites. Disse que nas três ruas que ele
solicitou manutenção, os serviços não foram realizados. Falou que comentou com o
prefeito que ele, como vereador, está perdendo, mas o prefeito está perdendo ainda mais.
— Continuou o orador — Disse que entende que o mutirão foi para pesquisa eleitoral.
Comentou que referente ao requerimento sobre o transporte escolar, gostaria de informar
a todos, especialmente as pessoas do Voz do Morro que estavam presentes, que foi
realizada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) onde foi apontado, entre outras
irregularidades, o superfaturamento no contrato do transporte escolar, e foi enviado ao
Ministério Público e Tribunal de Contas. Acrescentou que ao final desse contrato, a
prefeitura não fez licitação e fez um contrato emergencial com um valor ainda maior.
Comentou sobre a fala do vereador José Anésio ao não serem convidados para os eventos,
disse que em um dos eventos do Turismo, uma servidora comissionada falou para as
pessoas que estavam no ônibus, que deveriam agradecer ao prefeito “Geraldinho” por
estar dando a viagem, sendo que cada um estava pagando a sua própria passagem. Disse
que está vendo abuso de poder político em grandes proporções. Falou que as conversas
particulares entre os vereadores não devem ser trazidas para a tribuna, porém o vereador
Joacildo comentou em sessões passadas, que ele confidenciou que a oposição só critica
sabendo que não vai resolver, tirando de contexto a sua fala, pois ele quis dizer que eles
ficam cansados de criticar e o prefeito não resolver os problemas. Finalizou dizendo que
o vereador Joacildo já fez vários comentários a ele, por exemplo, que o prefeito rouba
mas faz e que as emendas são através dos vereadores, mas o crédito é do prefeito. —
vereador Mauro Vieira Machado (7) — Cumprimentou a todos, falou sobre o
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requerimento referente à obra de recuperação do asfalto no bairro da Roseira. Disse que
o requerimento solicitava a origem dos recursos utilizados para a obra, o valor do
investimento e a cópia integral do processo. Na resposta do requerimento, foi informado
que os recursos foram próprios do Município e o valor do investimento avaliado em
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente a materiais adquiridos através de ata de
registro de preços, celebrada após procedimento licitatório. Porém, quanto a cópia do
processo, solicitaram especificações sobre qual expediente administrativo os vereadores
desejam a cópia integral. Disse que falta interpretação aos servidores da prefeitura, pois
eles mesmo citaram o procedimento licitatório. — Aparte Caio Cezar da Silva Martori
— Comentou que as questões do requerimento eram simples e os vereadores foram alvo
de notícias falsas dizendo que eles queriam paralisar a obra. Disse que ficaram com muitas
dúvidas, porque foi informado sobre o valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) em
materiais, embora sem a definição do responsável pela execução. Acrescentou que faltou
transparência. — Continuou o orador — Concordou que faltou transparência. —
Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira — Comentou da demora em responderem
aos requerimentos e das respostas incorretas. Disse que quando a pessoa não deve, não
precisa temer em enviar as respostas corretas. — Continuou o orador — Disse que um
requerimento anterior, a Administração levou muito tempo para responder, mais de anos,
e ele fez uma nova propositura questionando novamente se as ruas internas do bairro dos
Godinhos estavam aptas a receber denominação. Acrescentou que o Prefeito Geraldo
Pinto de Camargo agiu de má-fé, porque sabia da intenção dos moradores em ter as ruas
com nomes da população local. Disse que não está julgando as pessoas homenageadas,
mas que é necessário valorizar os moradores locais e quem faz parte da história do bairro.
Comentou que os moradores ficaram chateados com a situação, fizeram um abaixo￾assinado e encaminharam à Câmara. Acrescentou que a demora em responder aos
requerimentos e as respostas incorretas demonstram má-fé da Administração, com a
intenção de atrasar o trabalho do legislativo. Falou que o vereador Jeferson apresentou
uma lista de benfeitorias nos bairros, mas não esclareceu quando ele questionou se é
jardim ou bairro Novo Horizonte, bem como qual teria sido a benfeitoria. Questionou,
porque o vereador se recusou a esclarecer, se a intenção era gerar suspense ou se ele não
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sabia qual benfeitoria foi realizada no local. Criticou o transporte coletivo “Bora de
graça”, por conta de seu título não refletir a realidade, haja vista seu financiamento pelo
contribuinte. Disse que o transporte coletivo é direito de todos, porém nem todos estão
sendo bem atendidos. Falou da região do Alto de Piedade, Vila Moraes e bairro dos
Pintos, localidades em que os moradores são atendidos por linhas oriundas de bairros
vizinhos, situação que resulta em ônibus superlotados passando por pontos sem a devida
parada. Acrescentou que está faltando planejamento para que o serviço seja executado da
forma correta. — Aparte Valdinei Aparecido Mariano Franco — Disse que defende
o transporte gratuito, pois beneficia a população de baixa renda. Concorda que deve ser
melhor organizado, mas o fato do ônibus estar lotado significa que foi aprovado, pois as
pessoas estão utilizando o transporte público.— Continuou o orador — Disse que se
preocupa com a população mais carente e que muitas vezes não consegue utilizar o
transporte coletivo devido à lotação.— Aparte Wandi Augusto Rodrigues — Disse que
quando o projeto de lei Tarifa Zero foi votado, foi apresentado uma emenda que mesmo
que não fosse tarifa zero, as pessoas mais carentes deveriam ter gratuidade, porém foi
rejeitada e aprovada a lei da tarifa zero. — Aparte Nelson Prestes de Oliveira —
Questionou o porquê das pessoas mais pobres terem que ficar como sardinhas enlatadas
nos ônibus. Disse que é necessário dar condições das pessoas utilizarem o transporte
coletivo de forma decente. — Continuou o orador — Concluiu dizendo que o transporte
coletivo deve ter qualidade e planejamento, para não colocar a vida das pessoas em risco.
Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do
Regimento Interno, o senhor presidente consultou os vereadores sobre a dispensa do
intervalo regimental, aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA:
1) Projeto de Lei nº 16/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — Dá
denominação de Rua Lazaro Leme à rua 17, localizada no Bairro Ciriaco. — O projeto
de lei foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto de lei foi colocado em única votação — O projeto de lei foi aprovado por
unanimidade (12 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, foi passada a
palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Jeferson Donisete
Cardoso (1) — Cumprimentou o senhor presidente, disse que, respondendo ao
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questionamento do vereador Mauro, a benfeitoria realizada foi a instalação de lâmpadas
Light-Emiting Diode (Led). Não havendo mais vereadores inscritos em Explicação
Pessoal, o senhor presidente informou que no dia 20 de junho, quinta-feira, haverá a
sessão solene para entrega de Distinções do Mérito Esportivo, às 19h, e que na próxima
semana, no dia 26 de junho, quarta-feira, haverá a audiência pública referente à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, às 18h. Por fim, informou que, após o
encerramento, haverá entrega de moção ao dançarino Maycon Jay Brown. Após as
informações, declarou encerrada a sessão ordinária às 21h06min. Eu, Nilza Maria dos
Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define
a pauta da Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária, que será realizada em 17 de junho
de 2024 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Projeto de lei nº 16/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
“Dá denominação de Rua Lazaro Leme à rua 17, localizada no Bairro
Ciriaco.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 13 de junho de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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