sessao nº 19

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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 2) Alexandre Pereira (UB),
3) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 5) Joacildo
Xavier dos Santos (PSD), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de
Oliveira (PP), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 11) Valdinei Aparecido Mariano
Franco (UB), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência do vereador Adilsom
Castanho (PSD) foi dado início à décima nona sessão ordinária de 2024 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima oitava sessão ordinária de 2024 —
Aprovada por unanimidade (11 a 0); Leitura das matérias recebidas do Executivo:
Of. Seg. nº 104/2024, de 18/6/2024 — Agendamento de audiência pública para discussão
no novo Plano de Zoneamento; Leitura das matérias recebidas de diversos: Convite
da Etec de Piedade para a Festa de Inverno, dia 29/6/2024, às 18h30min. — Convite da
Escola Sylvia Camargo Baldy para a Festa Junina, dia 29/6/2024, das 14h às 19h. —
Convite da Associação Cultural e Esportiva de Piedade para a 75ª Gincana
Poliesportiva (Undo-Kai), dia 7/7/2024, às 9h, na sede da associação. — Denúncia
apresentada pelo Sr. José Cleito Medeiros Lima contra atos do senhor prefeito Geraldo
Pinto de Camargo Filho. — Questão de Ordem — Vereador Joacildo Xavier dos Santos
solicitou a leitura do parecer jurídico. — Presidente Wandi Augusto Rodrigues autorizou
a solicitação do vereador e foi realizada a leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura,
o Sr. Presidente informou que embora a denúncia apresente indícios de irregularidades
no processo, não fica claro o suficiente a participação do prefeito para a instauração de
um processo nos moldes do Decreto-Lei nº 201/67 e, como o mencionado dispositivo
legal trata sobre crimes de responsabilidade dos prefeitos, disse que cabe apuração desta
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casa em processo diverso ao do decreto-lei. Desta forma, encaminhará para a comissão
competente, bem como colherá assinaturas para abertura de uma comissão parlamentar
de inquérito, nos moldes do Regimento Interno. Questão de ordem — Vereador Joacildo
Xavier dos Santos questionou se a denúncia será enviada para a comissão de saúde. —
Presidente Wandi Augusto Rodrigues respondeu que será enviada a denúncia para a
comissão de saúde e demais comissões competentes. — Vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco questionou sobre abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
— Presidente Wandi Augusto Rodrigues respondeu afirmando que fará a abertura da
CPI. — Vereador Joacildo Xavier dos Santos questionou como será a escolha dos
membros da comissão processante. — Presidente Wandi Augusto Rodrigues respondeu
que será feita conforme Regimento Interno. — Vereador Joacildo Xavier dos Santos
questionou a quantidade de membros. — Presidente Wandi Augusto Rodrigues
respondeu que irá depender da forma que será feito o requerimento, junto com os demais
vereadores. — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco perguntou quais serão os
critérios para a escolha dos membros pelo Presidente. — Presidente Wandi Augusto
Rodrigues respondeu que irá respeitar a proporcionalidade partidária; Leitura das
PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 108/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
— “Solicita informações a respeito do Transporte Público Municipal.” — O requerimento
foi colocado em discussão. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) —
Cumprimentou a todos, comentou da importância do requerimento para esta Casa e
relembrou que já foram convocados o Secretário de Serviços Públicos e o Vice-Prefeito,
sendo que ambos disseram que estavam aguardando o projeto. Quando o projeto foi
apresentado havia muitos erros, concluindo que foi copiado de outro município. Disse
que em outro momento estiveram presentes na Câmara muitos membros do Sindicato dos
Rodoviários reivindicando que não aceitariam um novo contrato emergencial, pois a
Prefeitura comunicou que não havia feito a licitação, dada a não aprovação pela Câmara.
Falou que esta situação ocorreu em abril do ano passado e até o momento não foi realizada
a licitação. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação. — Requerimento aprovado
por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 109/2024 (vereador José Anésio Xavier
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Lemes) — “Solicita informações se existe estudo para colocação de lombadas na estrada
pavimentada no Bairro da Bateia de Baixo”. — O requerimento foi colocado em
discussão. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) — Cumprimentou a todos, disse
que a população da Bateia tem solicitado com frequência a colocação de lombadas, pois
com a pavimentação a velocidade dos carros é maior. Concluiu dizendo que pretende dar
uma resposta aos moradores através deste requerimento. — O requerimento continuou
em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em votação. — Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 110/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de
pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Américo Salvetti.”; Requerimento nº
111/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas
aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Educação.”
— O requerimento foi colocado em discussão. — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Cumprimentou a todos, disse que fez o requerimento, porque tem
acompanhado o aumento de crianças com transtorno do espectro autista na sociedade e
na Rede Municipal de Educação. Questionou como a Administração tem dado suporte à
essas crianças e a quantidade que são atendidas. Concluiu dizendo que com essas
informações pretende fazer a análise e contribuir com melhorias na aprendizagem escolar
deste segmento. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação. —
Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 113/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Questiona se a estrada vicinal do Bairro
Jurupará está apta a receber denominação.” — Questão de Ordem — Vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva questionou se a leitura das proposições encerra às
20h30min. — Presidente Wandi Augusto Rodrigues informou que o Expediente pode ser
prorrogado até às 21h00. — O requerimento foi colocado em discussão, como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação. —
Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 112/2024
(vereador Mauro Vieira Machado) — “Solicita informações sobre a obra de recuperação
do asfalto do bairro Roseira.” — O requerimento foi colocado em discussão. — Vereador
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Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu licença das formalidades regimentais, lamentou
ter que refazer o requerimento, pois o anterior não foi atendido da forma correta.
Comentou que a Prefeitura fez uma ata de registro de preços para compra de massa
asfáltica, porém não tem conhecimento se a Administração possui maquinário adequado
para recapeamento e, quando foi questionado o custo da obra, informaram o valor de
R$600.000,00 (seiscentos mil reais). — Aparte vereador Mauro Vieira Machado —
Comentou sobre as máquinas que estavam executando o serviço, observou nas
publicações da Prefeitura, que as máquinas eram terceirizadas. — Continuou o orador
— Disse que não pretende afirmar que a licitação foi uma fraude, mas é o que parece.
Comentou que não haveria problemas, se no primeiro requerimento fosse informado a
contratação das máquinas através de licitação, porém com a falta da informação, ele
concluiu que houve fraude na licitação ou crime de responsabilidade, pois responder ao
requerimento de forma incorreta é crime de responsabilidade. Disse que a situação é
estranha e obscura, devendo ser investigada por esta Casa, pelo Ministério Público e
Tribunal de Contas. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação. —
Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 114/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à emenda
parlamentar de iluminação pública da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary.” — O
requerimento foi colocado em discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação. — Requerimento aprovado por
unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 115/2024 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Questiona o cumprimento da Lei Municipal nº 4.532, de 22 de novembro de
2017 (Lei de muro e calçada).” — O requerimento foi colocado em única discussão. —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu licença das formalidades
regimentais, disse que fez o requerimento, pois pretende ter conhecimento do que foi
feito de calçamento em espaços públicos, desde 2021, e o planejamento daqueles que
serão feitos. Comentou que algumas calçadas públicas do município são vergonhosas.
Disse que há muito tempo fez indicação para ser refeita a calçada da escola Cônego José
Rodrigues, pois encontra-se deteriorada, principalmente nos locais que foram suprimidas
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árvores, resultando em buracos. Falou que isso pode causar acidentes, gerando prejuízos
aos munícipes e aos cofres públicos, devido às indenizações. Comentou que, para uma
cidade mais inclusiva e segura para todos, é preciso planejamento e investimentos
prioritários. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação. —
Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0); Indicação nº 84/2024 (vereador
José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção da estrada do Bairro da Liberdade
(PDD-161).” ; Indicação nº 85/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Indica
a implantação de rampa de acesso ao palco do Auditório Rubens Caetano da Silva
( “Cariocão”).”— Questão de Ordem — Vereador Joacildo Joacildo Xavier dos Santos
solicitou que a sua indicação seja lida na íntegra. — Presidente Wandi Augusto Rodrigues
consultou demais vereadores e não foi autorizada a leitura na íntegra. — Vereador
Joacildo Xavier dos Santos continuou questionando a leitura na íntegra. — Questão de
Ordem — Vereador Caio Cezar da Silva Martori falou ao Presidente que o vereador tem
que pedir Questão de Ordem, que será indeferida ou deferida, e não ficar interrompendo
a sessão com falatórios. — Indicação nº 86/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
— “Indica manutenção da estrada vicinal no Bairro Jurupará.” ; Indicação nº 87/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica instalação de contêiner de lixo no
Bairro Jurupará.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores
inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. (Fala do vereador na íntegra): “Primeiro assunto
que eu gostaria de tratar, porque eu vejo com muita preocupação, é a questão dos
monitores escolares. Muitos monitores me procuraram, que o contrato deles chegou ao
fim, e não houve a prorrogação. Até aí tudo bem, fazer o quê, faz parte. Demonstra uma
falta de planejamento, de você fazer a prorrogação de um contrato, antes de terminar o
pelo menos o semestre letivo ou terminar o ano. Mas, outro ponto que me trouxe muita
preocupação: quando foi dito que seriam chamados os monitores do concurso, eu havia
entendido que seria para preencher as diversas vagas que nós temos hoje nas creches.
Todos nós vereadores, creio eu, pelo menos, recebemos diversas reclamações pela falta
de monitores nas escolas e nas creches, pela falta de monitores para cuidar das crianças
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especiais. E agora a Prefeitura anunciou que iria chamar do concurso. Eu achei que seria
para preencher essas vagas, mas não. A Prefeitura optou por não prorrogar o contrato dos
monitores. Só prorrogou um contrato, e esse um contrato, é de uma madrasta de um
secretário do Governo, então, quero convidar os vereadores para que a gente convoque
o Secretário de Educação, para que ele venha aqui e explique qual o critério foi usado
para renovar apenas um contrato. Se fosse, por exemplo, de um aluno que tem autismo
num grau muito elevado, que tem um período de adaptação maior com o monitor, mas
não. Foi aparentemente, uma monitora que não atendia nenhuma criança especial. Mas
eu posso estar errado. Então, como eu posso estar errado, eu convido os senhores
vereadores a convocarem, principalmente a Comissão de Educação, queria que o
Presidente estivesse aqui ouvindo isso, pra convocar o secretário para que venha se
explicar, porque só um contrato foi prorrogado e o que fez que esse único contrato fosse
prorrogado. Vou lembrar, a Constituição Federal diz que a Administração Pública deve
se reger pela impessoalidade. Então, eu estou aqui para garantir que a impessoalidade
tenha sido observada, porque algo de muito estranho parece estar acontecendo. Num
segundo momento, eu quero falar sobre o (Projeto de Lei) PL 2777, de 2023, do deputado
Mauricio Neves. Agradecer mais uma vez o deputado pelo serviço que ele vem prestando
ao país e ao Estado de São Paulo, e o PL cria mais incentivos e diminui impostos para as
empresas que contratarem menor aprendiz. A gente precisa urgentemente dar uma
ocupação para os nossos adolescentes. O Brasil mais do que nunca está tendo uma geração
‘nem-nem’. Que é o jovem que nem estuda e nem trabalha. Então a gente precisa incluir,
essas pessoas, esses jovens no mercado formal de trabalho. Então é muito importante o
projeto de lei do deputado Mauricio Neves. Eu torço para que ele seja aprovado na
Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado em uma das comissões temáticas e eu torço
para que ele tramite o mais célere possível, para que a gente dê condições, a gente dê
dignidade para os nosso jovens. Que a gente consiga colocar esses jovens longe da
criminalidade, longe das drogas. Para que a gente consiga ajudar as famílias. Durante a
semana eu recebi um aúdio que vinha circulando no whatsapp, que eu recebi com grande
preocupação. Eu vou colocar o aúdio para os senhores ouvirem aqui e os senhores vêem
de quem é o áudio, que a gente tem que entender o que está acontecendo, que eu recebi
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com grande preocupação, um aúdio circulando, falando da minha pessoa. Eu vou pôr para
os senhores ouvirem aqui (reprodução do aúdio): Ali é dois mala, que tinha que ver se
dava um jeito de não ganhasse, que era bom pra gente na próxima, que era o Wandi e o
Caio, esses dois, velho. Que aí os outros a gente consegue dominar, você entendeu?
Acabou o meu tempo. Acabou o meu tempo Presidente. Peço que o meu tempo fique para
a próxima sessão, muito obrigado.” — Esgotado o tempo para a realização do
Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente
consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental, aprovada a dispensa,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 9/2024 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — Moção de protesto pela equiparação do piso municipal dos
servidores públicos ao salário mínimo estadual vigente. — A moção foi colocada em
única discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em
única votação — A moção foi aprovada por unanimidade (11 a 0). Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia, foi passada a palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. (Fala do vereador na íntegra): “Estou estarrecido com o que eu
acabei de ouvir. Estou estarrecido. Essa voz, pelo que deu pra escutar, porque agora eu
escutei diretamente no celular, é do nobre vereador Joacildo. E eu vou reproduzir o que
eu consegui ouvir novamente aqui. Ele diz para o interlocutor, para quem ele mandou o
aúdio, que ali são dois malas, que a gente tem que dar um jeito de arrancar, que o resto a
gente consegue dominar. São essas, essas palavras que estão contidas nesse aúdio. Eu
estou estarrecido que um colega vereador coloque isso num aúdio, nas redes sociais, se
manifestando a nosso respeito dessa maneira. É estarrecedor. Quanto a opinião que vossa
excelência tem da minha pessoa, não me importa. Eu estou aqui fazendo o meu trabalho.
Eu e o vereador Wandi Augusto. Agora, arrancar a gente, é muito preocupante esse termo
que vossa excelência usou. Então, quer dizer que, há uma plano para nos tirar aqui da
Câmara? De que forma? Isso precisa ser esclarecido e explicado. E eu espero que tenha
uma boa explicação. Só que isso não, a explicação ainda que ela seja feita hoje ou na
próxima sessão, não vai, eu vou conversar com o vereador, ainda estou estarrecido, não
conseguindo ainda processar, mas o mínimo que eu quero é uma apuração da Comissão
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de Ética. E eu espero que a Comissão de Ética avalie bem o que, que significa: o resto a
gente domina. Eu quero que isso seja avaliado, porque então a ofensa não foi só ao nobre
vereador Wandi e a minha pessoa, foi ao restante dos vereadores, porque dominar, então,
quer dizer, que ninguém aqui tem opinião própria. Todos aqui, então, vão ser dominados.
É triste, é triste a gente ouvir uma situação dessa e é triste saber que isso está circulando
nos aplicativos de mensagem, para que as pessoas possam ouvir isso daí. Eu quero uma
explicação, eu acredito que o vereador Wandi também, porque nós merecemos respeito.
Nós temos o nosso mandato legítimo, eleito pelo povo. Nós tivemos sempre as nossas
divergências aqui e eu sempre levei no campo profissional. Nunca levei pro lado pessoal.
Eu sempre prezei pela ética e pelo decoro parlamentar, do qual nós temos que respeitar,
segundo nosso Regimento, segundo a nossa posição perante à sociedade como
vereadores. Fico chocado e triste com uma fala desse tipo. Não sei para quem foi, mas foi
colocado num aplicativo de mensagens, e você sabe que isso corre para todos os lugares.
É um alerta. Agora, a gente precisa saber de que modo vão arrancar a gente daqui. Isso é
estarrecedor. Eu quando me candidatei, eu sabia que ia enfrentar muitos desafios na
vereança, mas nunca imaginei que ia ser alvo de comentários desse tipo. Nunca imaginei,
de ninguém, nem do vereador que eu tenho maior divergência aqui no campo das ideias
e das proposições. Que sempre votou, sempre não, desculpa, sempre não é a palavra, que
algumas vezes votou contra meus projetos de lei, contra meus requerimentos, mas sempre
encarei isso, e sempre defendi a independência e o direito do vereador votar conforme
sua convicção. Mas nunca imaginei que palavras dessa gravidade fossem proferidas a
nosso respeito. Então vou conversar com o nobre vereador Wandi, mas vamos propor
para que a Comissão de Ética abra um processo e avalie a quebra de decoro do nobre
vereador. Porque eu, não sei vocês, eu acho muito grave. Muito grave, não pelo adjetivo
de mau gosto que ele nos impôs, que dependo da forma com que a gente avalia, pode até
ser considerado um elogio, mala, né?. A gente tá cumprindo o nosso dever aqui de
fiscalização. Não me importaria se ficar só nisso. Agora arrancar de qualquer jeito, e pior,
dominar todos os outros. Então toda aquela narrativa que a gente vê de que há perseguição
ao executivo, na verdade parece que está tendo um problema, aqui a perseguição parece
que é contra nós dois. Lógico, já foram feitas denúncias infundadas contra o Presidente
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dessa casa, contra o nobre vereador Nelson, que a gente via nitidamente, após a apuração,
que era perseguição. Mas, agora, parece que as coisas se tornaram mais claras. Parece
que de fato querem nos arrancar daqui. Então a gente precisa de explicações. E precisa de
providências. Eu acho que isso precisa ser analisado e providências precisam ser tomadas.
Não dá para a gente aceitar esse tipo de conduta sem uma apuração, sem uma análise
perante a Comissão de Ética e perante o plenário. Eu realmente deixo essa tribuna, e
encerro minha explicação pessoal, pedindo que explicações sejam dadas e que a gente
possa ter respeito sempre nessa casa, respeito e decoro parlamentar, obrigado.” —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. (Fala do vereador na íntegra): “Vereador, eu vou ser sincero, que eu não sei
se foi o senhor que vazou, se o senhor estava disseminando esse áudio, ou se usaram o
senhor. Se usaram e alguém vazou um áudio particular do senhor, vereador, é bom o
senhor ver do lado de quem o senhor está. Porque confesso que, eu sei que falam, pode
até fazer parte do jogo um falar do outro tudo, mas circular um áudio falando que tem
dois vereadores que precisa dar um jeito de tirar, que são dois malas. Especular a votação
de um, especular a votação de outro, eu acho que aquele ali volta, eu acho que aquele não
volta, tecer críticas ao trabalho, confabular vamos lançar um candidato ali, para tirar voto
daquele, faz parte do jogo. Mas falar que quer tirar, deixa claro o que vem acontecendo
há muito tempo nessa Câmara. Diversas vezes eu, inclusive nessa tribuna, pelo vereador,
fui chamado de ditador. E mais de uma vez, eu já fui processado, e no processo colocavam
que eu era um ditador. Eu venci o processo, recorreram, foi pro Tribunal de Justiça, eu
venci de novo. Aliás, todos os processos que ingressaram contra mim aqui na presidência
da casa, felizmente foram vencidos. Mas, esse rótulo, é aquele negócio, acuse os outros
do que você faz. Me acusam de ditador, dizem que eu persigo, dizem que nós vereadores,
que nos colocamos como oposição, perseguimos o prefeito e o grupo político do prefeito,
e a gente recebe um áudio, que tem que dar um jeito de tirar a gente aqui da câmara.
Curiosamente, o vereador Caio bem lembrou aqui, foram protocoladas diversas
denúncias, contra vereadores da oposição nessa casa. Contra o vereador ‘Camarão’,
coitado, contra mim, a denúncia que veio, que não tinha absolutamente nada a ver com
o meu mandato. Era uma denúncia, falava que eu estava advogando sem, tinha nada a ver
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com o mandato. Eu lembro que eu fui conversar, aqui nos corredores da câmara, e me foi
dito que a denunciante sequer sabia que tinha me denunciado. Porque disseram pra
denunciante que era para alguma coisa ali, era para assinar uma carta de apoio ao prefeito,
alguma coisa ali, quando ela descobriu estava assinando um pedido de cassação contra
mim. Isso não é armado? Vale lembrar que eu e o vereador Caio fomos eleitos
democraticamente. Ele com 864 votos, eu com 571 votos. Nós estamos aqui,
independentemente da corrente política, para fazer o nosso trabalho, o que a população
nos outorga para fazer. O vereador tem três funções: uma que é fiscalizar, a segunda é
legislar, e eu sempre coloco fiscalizar como mais importante do que legislar, e a terceira
é representar. Nós representamos um povo, nós representamos pessoas aqui dentro. E aí
falar que precisa dar um jeito de tirar a gente, dar um jeito como? Porque daí domina o
resto. Vereador, mais uma vez eu vou falar pro senhor, porque você sabe, que embora a
gente brigue muito no plenário, lá fora nós temos uma boa relação. Veja bem com quem
o senhor anda, porque eu não sei se foi o senhor, e eu quero crer que não foi o senhor que
deliberadamente espalhou esse áudio. Veja para quem o senhor mandou esse áudio e
cobre essa pessoa. E se não foi o senhor, eu acho que não foi, estou sendo sincero, porque
vazaram áudio do senhor de forma maldosa. Então, vereador, como eu disse, olhe bem
com que o senhor anda, porque eu não sei se fizeram com a ideia de que não vai dar nada,
ou com a ideia de prejudicar o senhor, mas fizeram.” — Vereador Joacildo Xavier dos
Santos (3) — Cumprimentou a todos. (Fala do vereador na íntegra): “Eu nunca corri das
minhas responsabilidades. E eu estava conversando com um amigo e, ao mesmo tempo,
uma professora, que eu não vou citar o nome dela agora, mas está aqui, depois eu posso
passar para vocês e tudo. A gente conversando e ela falando, me pedindo para interceder,
e o áudio, não sei se o senhor colocou totalmente. O áudio, eu falei bem assim, que aqui
a gente tem uma oposição, que o Wandi mais o Caio, eu falei realmente, até peço desculpa
por ter vindo ao público, já citado, que são ‘mala’, que domina a oposição. Se você vê aí,
até cito o nome de alguns vereadores que se opõem também, que participa da oposição
contra a gente, você entendeu? Você pode ver na gravação se ela botou totalmente para
você. Eu falo que vocês dois, no caso, domina o ‘Camarão’, o ‘Zé Anésio, o pessoal assim.
Foi isso que eu citei. Mas é uma coisa que eu estava conversando com um amigo e
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imediatamente que eu vi, que eu tinha mandado para ela, eu apaguei para todos, você
entendeu? E está aqui, eu apaguei para todos, que seria, no caso, para mim e para ela,
você entendeu? Não tenho essa gravação mais, mas já que você tem, eu até gostaria, que
se você pudesse passar para mim, na íntegra, você entendeu? E continuei conversando
com ela. Está aqui, se vocês quiserem até mostro também, e ela trabalhou de má-fé, de
ter já gravado esse nome ou passado para alguém, e colocou. Tá bom? E estou à
disposição para dar mais explicação.” — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) —
Cumprimentou a todos. (Fala do vereador na íntegra): “Eu só digo uma coisa para você,
vereador, aqui eu, estou todo esse tempo aqui e eu não achei ninguém para me dominar.
Eu tenho minha opinião própria. Só que uma coisa eu tenho certeza, eu não vou pro lado
errado. Se vocês estão indo pro lado errado, alguém, vossa excelência está indo para o
lado errado, você entendeu? Eu não tenho culpa e ninguém me domina. Ninguém me
domina. Só que a minha opinião, é a minha. Não tem que ninguém ficar dando opinião
pra mim. Só que eu vou do lado certo. Vou do lado certo e vou morrer aqui defendendo
o que é certo. Defendendo o que é certo, porque eu acho que a gente tem que ser exato,
tem que fazer a coisa certa. Então, vossa excelência, equivocou né? De dizer que eu sou
dominado aqui dentro dessa casa. Aqui ninguém me domina. Aqui ninguém me domina,
eu tenho minha opinião própria. Só que eu sou certo. Tenho aqui muitos mandatos aqui,
sempre fui da coisa certa. Se vossa excelência está preocupado comigo, problema seu. Eu
estou tranquilo.” — Vereador Alexandre Pereira (5) — Cumprimentou a todos. (Fala
do vereador na íntegra): “Eu gostaria de deixar aqui a minha posição em relação a esse
áudio, dizer que também não concordo. Eu acho que usamos, às vezes, alguns adjetivos
que são particulares e que não devem ser divulgados de forma alguma. Condeno,
obviamente, essa fala, esse áudio. Tenho certeza que não é quando o vereador diz que
precisamos tirar dali, a gente sabe da índole do vereador, a gente sabe que não é tirar a
força, não é dar um golpe, não é um atentado, não é nada. Mas errou. Errou, está aqui o
áudio, precisa realmente ser verificado e investigado. Agora sim, precisamos deixar um
contexto que é uma ação individual, é uma ação individual, uma fala individual do
vereador. Então nós não podemos subir aqui na tribuna e dizer: ‘Porque fiscalizamos,
porque fazemos, porque vamos atrás, cumprimos nossos papéis.’. Aí estão nos
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denunciando, então vamos parar. É uma ação individual de um vereador, não tem nada a
ver a ação do vereador com vir aqui falar, nos denunciaram, nós também denunciamos.
Nós somos denunciados, porque votamos contrário à uma denúncia feita aqui nesta casa
pelo prefeito, também fomos denunciados. Então assim, é uma ação individual do
vereador Joacildo, o qual vai responder pelos atos, infelizmente é isso. Errou vai
responder. Qual é a questão é a comissão de ética que vai resolver. Outra situação, mais
uma vez, sobem vereadores nessa tribuna e dizem: ‘Vocês estão pelo caminho errado’.
Como vocês? Qual é o caminho errado? Então mostre onde está o caminho, prove que é
o caminho, e diga quem são vocês, parem de levantar. É o problema com uma pessoa,
resolve com uma pessoa, agora vocês? Parece que o seu lado é só o lado certo. Você é
sempre o correto e vocês são sempre errados. Então a sua posição é a sempre certa, o outro
não, o outro é errado. Vamos parar de usar o plural quando quer atacar alguém. Ataque
alguém. Não use o plural, de forma alguma. Eu não tenho nada a ver com a fala do
Joacildo. Agora, vocês estão errados? Indo pro caminho errado? Quem é o vereador para
dizer qual é o caminho certo? Tem alguma prova? Já tem, já foi condenado? E se foi
condenado, quem foi condenado? O Prefeito ou todos os vereadores? Então vamos ter
mais respeito. Vamos saber o que falar, porque senão também, senão não, eu acho que,
conversando com outros vereadores, nós vamos ter que apresentar isso também na
comissão de ética. Por que que nós estamos indo pro lado errado? Qual que é o caminho
errado? Mostre qual que é o caminho errado. Porque que nós estamos indo pro caminho
errado? Então nós vamos também representar isso daí e vamos discutir esse assunto na
comissão de ética, porque já deu. Não é a primeira, não é a segunda, não é a terceira,
inúmeras vezes e sempre o mesmo vereador. Muito obrigado.” — Valdinei Aparecido
Mariano Franco (6) — Cumprimentou a todos. (Fala do vereador na íntegra): “Na
verdade também, eu estava acompanhando ali. Não vou entrar no contexto do que
aconteceu aí, do Caio, do Wandi, do ‘Baiano’, entre outros, mas de novo, que eu já falei
nessa tribuna, diversas vezes de vereador subir aqui, como o ‘Camarão’ fez agora, e jogar
no ar, entendeu? Quer dizer: ‘Nós fazemos tudo certo, nós somos santinhos, nós temos
anos e anos de mandato, nós somos perfeitos, mas vocês estão indo pro caminho errado.’
Quem são vocês? Quem são os nomes dos vereadores? Porque a partir do momento que
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você joga aqui, você põem cada um de nós pra população. Aí o ‘Tatu’ sabe disso, o
‘Xandinho também, começa a rolar aqueles videozinhos lá, que já está sendo tomado as
providências, de acordo com as leis, para quem fez, que a gente sabe quem foi, possa
pagar. Porque aí sai a minha carinha, sai a carinha de um, carinha de outro, por aí, isso
roda pra população, isso aí é falta de respeito. Eu já falei aqui, várias vezes nessa tribuna.
Uma coisa acho que nunca devo ter feito, faltar com respeito com nenhum vereador, que
foi uma coisa que minha mãe ensinou. Minha postura ela é firme, sim, quando precisa, e
vai continuar sendo, agradando ou não agradando, mas falta de respeito, não. Então o
vereador vim aqui e falar: ‘Vocês estão indo pro lado errado’. Isso aí é falta de respeito,
e o ‘Xandinho’ está certo de levar até a comissão de ética, porque não está certo. Você
chega aqui, você joga ao vento e aí isso daqui a pouco vai estar rodando aí na cidade por
tudo quanto é canto. E muitas vezes até por próprios parceiros, aí que começa a divulgar
isso daí. Parceiros que eu digo do lado de lá, não do nosso lado. Então se isso aí não parar
aqui na Câmara, a tendência é que começa a lotar lá a Comissão de Ética, com esses
assuntos, obrigado.” — Vereador José Anésio Xavier Lemes (7) — Pediu licença das
formalidades regimentais. (Fala do vereador na íntegra): “Bom, foi citado meu nome pelo
vereador Joacildo, que o vereador Caio e o vereador Wandi, muitas vezes manipula e
citou meu nome, ‘Zé Anésio’, eu acho que é engano, vereador. Eu tomo minhas decisões.
Sou livre para votar, para subir aqui, defender e questionar. Nunca os nobres vereadores
chegaram e falaram pra mim: você tem que votar algo, nunca eles falaram sobre. Então
é o primeiro mandato do nobre, eu estou no segundo mandato. Eu procuro, vereador,
trabalhar em harmonia com todos os vereadores. É minha forma de trabalhar. No mandato
passado eu trabalhei em harmonia, independente de sigla partidária ou divergência. Fazia
indicações, fazia requerimento, junto com os nobres vereadores, do ex-vereador e
vereador que foram reeleitos. O vereador Alex está aqui, o vereador Nelson, e agora o
senhor vem falar que eu sou manipulado. Nunca fui manipulado por ninguém. Nunca,
vereador, eu fui manipulado por ninguém, sabe por quê? Ninguém manipula, ninguém
fala para mim o que eu devo falar, sabe por quê? Se o senhor conhecer minha família, o
meu pai, que Deus o tenha, ensinou eu a seguir o caminho reto. Nunca, ele falou, ele só
falou, ele sempre falava para mim: respeito e honestidade. Então, quando cita meu nome,
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que eu sou manipulado, o senhor tá enganado. Completamente enganado. Então, eu venho
aqui dizer que é uma falta de respeito, usar o meu nome aí, de uma forma assim, muito
grosseira. Eu fui atacado agora recentemente. Eu fui atacado numa viagem, que o
município saiu para fora, uma pessoa do executivo denegriu a minha imagem numa
viagem. Uma falta de respeito, uma falta de ética, falando mal do agricultor e do vereador
‘ Zé Anésio’. Mas é assim, é a forma, mas vocês, não me abala não, porque graças a Deus,
a minha imagem, eu estou muito bem aí com a população, e muito bem respeitado. Então
só tenho que agradecer esse povo querido que gosta do ‘Zé Anésio’. Então deixo aqui,
cuidado quando se fala aqui que não corresponde à realidade. Obrigado.” — Vereador
Mauro Vieira Machado (8) — Cumprimentou a todos. (Fala do vereador na íntegra):
“O que me traz aqui, e eu tenho que ser breve, falar um pouquinho também sobre
explicação pessoal, gostaria de falar um pouco sobre o meu trabalho. Quanta das vezes,
eu estou no terceiro mandato aqui, quantas das vezes, eu fui o único voto contrário a
algum projeto. Isso prova que eu não sou ‘Maria vai com as outras’, que eu não sou
dominado. Isso prova que eu tenho independência do meu mandato, da forma do meu
voto e da forma da minha postura. De acordo com a coerência, de acordo com o meu
pensar, de acordo com o que eu vejo que é justo ou não. A fala do nobre vereador Joacildo,
nesse áudio, foi infeliz. Foi infeliz realmente. Ele veio aqui colocou as suas considerações,
mas mostrou que foi infeliz no que disse. Eu quero deixar bem claro, que em momento
algum, eu sou dominado aqui. Os outros a gente domina. Em momento algum. Deixei,
coloquei as minhas questões, do meu trabalho, da forma dos meus votos. Que algumas
vezes, foi o único, o solitário, que votou, independente em relação a algum projeto. Isso
mostra que não existe dominação. Isso mostra, como foi colocado por vários vereadores
aqui, pela fala que um ofendeu o outro, mostra que não existe dominação. Existe cada um
pensar da sua forma. Cada um age e coloca a sua posição. Não existe dominação. Deixo
bem claro, e deixo também aqui o meu repúdio, a fala infeliz do nobre vereador Joacildo,
nesse áudio, obrigado.” — Não havendo mais vereadores inscritos em Explicação
Pessoal, o senhor presidente informou que na próxima quarta-feira, dia 26 de junho, às
18h30min, haverá audiência pública, no plenário da Câmara, sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2025 e no dia 19 de julho, às 9h00, ocorrerá a audiência pública para
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alteração do zoneamento do Município. Após as informações, declarou encerrada a sessão
ordinária às 21h32min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao
Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define
a pauta da Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária, que será realizada em 24 de junho
de 2024 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Moção nº 9/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
“Moção de protesto pela equiparação do piso municipal dos servidores
públicos ao salário mínimo estadual vigente.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 20 de junho de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/C4AE-843F-5BCA-BF05 e informe o código C4AE-843F-5BCA-BF05
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C4AE-843F-5BCA-BF05
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 20/06/2024 19:12:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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