sessao nº 20

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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Ao primeiro dia do mês de julho de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre
Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(UB), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson
Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado início à
vigésima sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da
décima nona sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Leitura
das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg. nº 105/2024, de 25/6/2024 — Resposta
ao requerimento nº 88/2024; Of. Seg.nº 106/2024, de 25/6/2024 — Resposta ao
requerimento nº 94/2024; Of. Seg. nº 107/2024, de 25/6/2024 — Resposta ao
requerimento nº 95/2024; Of. Seg. nº 108/2024, de 26/6/2024 — Resposta ao
requerimento nº 96/2024; Of. Seg. nº 109/2024, de 25/6/2024 — Resposta ao
requerimento nº 97/2024; Of. Seg. nº 110/2024, de 25/6/2024 — Resposta ao
requerimento nº 98/2024; Of. Seg. nº 111/2024, de 25/6/2024 — Resposta ao
requerimento nº 99/2024; Of. Seg. nº 112/2024, de 26/6/2024 — Dilação de prazo de
resposta ao requerimento nº 100/2024; Of. Seg. nº 113/2024, de 25/6/2024 — Resposta
ao requerimento nº 101/2024; Of. Seg. nº 114/2024, de 25/6/2024 — Resposta ao
requerimento nº 102/2024; Of. Seg. nº 115/2024, de 27/6/2024 — Solicitação de urgência
na apreciação do projeto de lei nº 13/2024; Leitura da matéria recebida dos
vereadores: Balancete junho/2024 — Dando cumprimento ao que está previsto na
alínea “i” inc.III do art.17 do Regimento Interno foi apresentado o Balancete relativo às
verbas recebidas e as despesas realizadas no mês de junho/2024; Leitura das matérias
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recebidas de diversos: Ofício nº 139/2024 ADM da Santa Casa de Misericórdia de
Piedade, de 25/6/2024 — Resposta ao Ofício CMP nº 192/2024; Ofício s/nº do Conselho
Municipal de Meio Ambiente, de 28/6/2024 — Requerimento para tomada de
providências quanto à contratação de empresa para realização de coleta seletiva no
município; Ofício nº 603/2024 mho do Ministério Público do Estado de São Paulo, de
28/6/2024 — Recomendação sobre a proibição de propaganda institucional pelo
Município e seus órgãos; Denúncia nº 2/2024 — Denúncia da Sr.ª Roberta Raatz Brazil
contra o vereador Wandi Augusto Rodrigues. — Tendo em vista que a denúncia foi contra
o Presidente, o mesmo declinou à presidência desta parte da sessão e solicitou a ocupação
pelo vice-presidente — Questão de Ordem — Vereador Adilsom Castanho questionou
se o pedido de afastamento foi por escrito ou verbal. — Vereador Wandi Augusto
Rodrigues respondeu que fez por escrito no sistema 1Doc — Questão de Ordem —
Vereador Alexandre Pereira disse que gostaria de destacar que o Vice-Presidente foi
anunciado como pré-candidato a vice-prefeito do Município, e sendo do mesmo partido
que o Presidente da Casa, se não for ilegal, no mínimo é imoral, presidir a Casa neste
momento. — Vereador Nelson Prestes de Oliveira respondeu que a lei não impede a
presidência, pois aqui todos somos pré-candidatos. — Questão de Ordem — Vereador
Caio Cezar da Silva Martori solicitou a suspensão da sessão para consulta à procuradoria
jurídica, referente ao questionamento feito pelo vereador Alexandre Pereira. — O
presidente consultou os vereadores sobre a suspensão da sessão por cinco minutos —
Aprovada a suspensão — Transcorridos os cinco minutos da suspensão, foi realizada
nova chamada regimental, confirmada a presença de todos os vereadores, foi realizada a
leitura da denúncia. — O Presidente informou que a denúncia não demonstra a convicção
de tipificação da infração político administrativa, pois os fatos narrados foram anteriores
ao mandato do vereador, não sendo possível a tipificação da denúncia pelo Decreto-Lei
nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, encaminhando-se o processo ao Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, para as providências necessárias; Leitura das PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 13/2024 (Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento
vigente.” ; Projeto de Lei nº 19/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera
a denominação da rua Juan Canalles Puentas localizada na quarta travessa da antiga
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estrada Piedade-Sorocaba para Juan Canales Puertas.”; Substitutivo nº 3/2024 (vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Cria a condecoração ‘Zumbi dos Palmares’ no
âmbito do Município de Piedade - SP e regulamenta a sua concessão.”; Requerimento
nº 116/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Vera de Fátima Corrêa da Silva.”; Requerimento nº 117/2024
(vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Miguel
Torres.”; Requerimento nº 118/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Voto
de pesar pelo falecimento da Sra. Nazira dos Santos Domingues.”; Requerimento nº
120/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Osny Vieira Cardoso.”; Requerimento nº 121/2024 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Solicita informações relacionadas à licitação de contratação de empresa
especializada em castração de cães e gatos.” — O requerimento foi colocado em
discussão. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos,
comentou que todos sabem que ele defende o controle populacional de cães e gatos,
através de mutirões de castrações, porque além de evitar as doenças, impede a reprodução
desordenada que traz malefícios tanto para os animais quanto para a saúde pública. Disse
que muitos não compreendem que a defesa dos animais também é uma questão de saúde
pública, porém o poder público já compreendeu, e ele conseguiu mais uma emenda de
R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a realização de castrações. Comentou que a
licitação ocorreu no dia 20 de junho, mas ainda não consta no Portal da Transparência os
atos posteriores. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Requerimento aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 122/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Questiona a regulamentação da Lei Municipal
nº 4.834, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a autorização onerosa para uso dos
próprios públicos.” — Questão de Ordem — Vereador Joacildo Xavier dos Santos
questionou se não havia encerrado o tempo para a leitura. — O Presidente informou que
devido à suspensão de seis minutos da sessão, houve a prorrogação. — O requerimento
foi colocado em discussão. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) —
Cumprimentou a todos, disse que é muito importante este requerimento, porque no ano
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passado houve um problema pela falta de regulamentação da referida lei. Ocorreria uma
apresentação de balé, no Auditório Municipal Rubens Caetano da Silva, “Cariocão”, e a
Prefeitura junto com a Secretaria de Educação, após toda a tramitação, dois dias antes do
evento, informaram aos organizadores sobre a necessidade de pagamento de uma taxa,
em virtude da lei. Porém, devido à falta de regulamentação, não sabiam informar o valor
do encargo. Em síntese, concluiu que é de extrema importância a regulamentação da lei,
para que o valor da taxa não seja de livre-arbítrio do poder público. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento
foi colocado em única votação. — Requerimento aprovado por unanimidade (12 a 0);
Indicação nº 88/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a reforma de
ponte no Bairro do Gurgel.” — Esgotado o tempo para a realização do Expediente,
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente consultou
os vereadores sobre o intervalo regimental e concedeu intervalo até 21h15min. Após a
pausa, foi realizada a chamada regimental e, confirmada a presença de todos os
vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 5/2024
(Poder Executivo) — “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.846, de 6 de março de
2024.” — O projeto de lei foi colocado em discussão — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais, comentou que esse projeto
de lei veio para corrigir uma falha do Executivo. Foi aprovado, no mês de março, o projeto
de criação do cargo de médico veterinário efetivo para a rede municipal. Disse que é triste
votar um projeto de lei, devido a um erro no projeto, porque já deveria ter sido contratado
o médico veterinário. Falou da importância do profissional, principalmente para os
produtores de leite do município, que dependem de aprovação na inspeção realizada pelo
serviço municipal. Disse que o canil ficou oito meses sem médico veterinário, pois
quando a profissional foi exonerada não havia concurso público aberto para o cargo,
demonstrando a falha da Administração. Comentou que outra falha foi quando fizeram
o concurso, já teriam que ter enviado o projeto de lei imediatamente, enviaram atrasado
e errado. Acrescentou que provavelmente o cargo não será provido a tempo neste ano,
devido ao período eleitoral. Disse que os erros se acumulam, porque existem mais
projetos de lei para criação de cargos aprovados e que foram enviados outros para corrigir.
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Falou que tem visto isto com diversos projetos de lei, desde o começo dessa gestão, e vê
os prejuízos que são gerados. Disse que mesmo com os apontamentos da procuradoria
jurídica, a Comissão de Justiça e Redação entende que houve erro material e não uma
tentativa de mudança de carga horária, concluindo em um parecer favorável para o projeto
ser votado hoje. Pediu atenção ao Executivo ao revisar os projetos de lei e evitar tantos
erros que causam prejuízos, como tem acontecido frequentemente. — O projeto de lei
continuou em discussão — Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a todos,
disse ser favorável a mudança no projeto de lei e acredita que a alteração não foi por erro,
mas pela alteração da carga horária dos engenheiros e arquitetos, acarretando alteração
em outros cargos. — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Disse que o
próprio Executivo assumiu o erro, pois existe um cargo de médico veterinário hoje
provido com carga horária de duzentas e vinte horas. Complementou que o Executivo
não pediu para mudar todos os cargos, pediu para mudar somente essa lei referente à
criação do novo cargo, porque ficaria incompatível com o cargo existente.— Continuou
o orador — Insistiu que a correção faz parte da mudança de carga horária ocorrida, do
contrário, a pessoa, ao assumir o cargo, imediatamente iria pedir revisão, pois tem o
mesmo perfil. — O projeto de lei continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Projeto de
lei aprovado por unanimidade (12 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia,
foi passada a palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Questão de Ordem
— Vereador Adilsom Castanho pediu licença, porque precisava sair — Presidente Wandi
Augusto Rodrigues autorizou a saída — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Sobre a denúncia, falou que a primeira
coisa que chamou sua atenção, foram os eventos anteriores a sua apresentação, indicando
certa coincidência, momento em que citou a exposição do áudio do vereador Joacildo, no
qual o parlamentar cita a expressão “dar um jeito” de tirá-lo da câmara; a abertura de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito e a apresentação da denúncia
das rescisões de contratos dos monitores, processo que resultou na renovação de apenas
um contrato, justamente o da madrasta do Secretário Vinícius Leal. Comentou ainda que
foram protocoladas no Ministério Público quatro denúncias contra a sua presidência,
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foram todas respondidas, mas não surtiram efeito. Disse que essa denúncia é uma tentativa
de extorsão, estelionato e chantagem e que ele não cede a isso em seu mandato. Falou que
o Secretário de Governo dessa gestão, em setembro do ano passado, enviou-lhe uma
mensagem perguntando se ele não gostaria de fazer uma proposta sobre o caso, para eles
esquecerem tudo. Acrescentou que se não há ilegalidades, o que se sentir prejudicado
deve procurar a Justiça e questionou o porquê não ingressaram com a ação, pedindo a
rescisão do contrato irregular desde setembro. Disse que todo esse imbróglio começou
logo após o pagamento da última parcela. Questionou se na denúncia cita falta de
pagamento. Acrescentou que ele não é o dono do imóvel e que a denunciante foi
consultada, inclusive ele tem todas as mensagens para comprovar, se seria a última
parcela a ser paga pelo seu tio, ocasião em que a denunciante respondeu que sim.
Comentou que na denúncia expõem que o imóvel pertence a ele, mas que não faria sentido
ele ter uma casa e continuar pagando aluguel. Questionou se faria sentido ele ser
proprietário de uma casa que não tem acesso, porque o tio que comprou a casa, retirou o
acesso à rua e ao imóvel vizinho. Disse que o nome da denunciante está errado, mas que
não pretende expô-la, pois fará isso em momento oportuno. Falou que não irá chamar de
“a” denunciante, mas “o” denunciante, porque sabe quem fez a denúncia. Acrescentou
que o Secretário de Governo quando atendeu a denunciante, enviou a ele uma foto de
visualização única, porém a sua esposa tirou uma foto, mostrando quem ele estava
atendendo. Disse que no dia do protocolo da denúncia o Secretário de Governo enviou￾lhe uma foto de uma onça bebendo água. Questionou que agora falam que foi coincidência
e não perseguição política. Disse achar engraçado que hipócritas não queiram ouvir a
verdade e afirmou serem falsos moralistas. Comentou que outra coincidência foi que a
advogada que protocolou a denúncia atuou no processo de cassação do Prefeito
Municipal. Disse que a denunciante alega não ter recebido a informação da possibilidade
de acordo, mas não contou que participou de uma audiência de conciliação com a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para tentar fazer um
acordo, também não contou que quem assinou o acordo não foi ele, como advogado, mas
foi ela. Comentou que o acordo tinha uma única página com os valores de entrada e
parcelamentos e, no entanto, a denunciante afirma não ter ciência do acordo que foi
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assinado por ela. Falou que a denunciante alegou que ele iria comprar o imóvel e pôr em
nome de “laranja”, porém ele recebia mensagens dela questionando se o tio dele poderia
emprestar dinheiro adiantando as parcelas, por isso ele intermediava os pagamentos,
porque quase todos os meses ela pedia dinheiro emprestado. Disse que não vai entrar no
assunto do que aconteceu com a denunciante, porque irá fazer uma live na quarta-feira
expondo tudo isso e demonstrando todas as provas que ele tem. Desafiou o senhor prefeito
a fazer uma live dizendo que todas as denúncias que ele fez são mentiras, porque hoje o
Secretário Diego Cleberton de Souza disse que ele não tem provas e quer ver ele provar.
Disse que irá mostrar todas as provas que ele tem, inclusive diversos áudios gravados,
como o do espetinho do “Oreia” em que o Prefeito autoriza a obra. Falou que fez um
requerimento questionando o destino das árvores que foram cortadas na área do Torre
Hotel e o prefeito respondeu que foi para o aterro sanitário, porém disse ter o áudio do
prefeito tentando vender aquelas árvores. Falou que questionou sobre a iluminação
pública do município e a prefeitura informou que nessa gestão foram duas empresas
responsáveis, mas ele disse que tem áudio da Prefeitura e do senhor Diego Cleberton de
Souza passando ordens de serviço a uma empresa que não foi declarada. Questionou se
existe “caixa dois” na Prefeitura ou a pessoa era “laranja” de outra empresa que estava
recebendo dinheiro por fora. O vereador colocou no microfone uns dos áudios. —
Questão de Ordem — O vereador Alexandre Pereira disse que o áudio não tem ligação
com o tema da denúncia, devendo ser colocado em outra denúncia. — Presidente Nelson
Prestes de Oliveira solicitou que o vereador Wandi Augusto Rodrigues se ativesse à
Explicação Pessoal — Continuou o orador — Disse que a sua Explicação Pessoal não
é restrita a um tema, porque o Regimento Interno permite ele se explicar de vários
assuntos. Hoje um secretário de governou postou que ele tinha que ter provas e ele está
mostrando as provas que tem. Continuou dizendo que a denúncia alega que ele contratou
um advogado “laranja” para sacar o dinheiro retido no processo. Falou que tem áudios e
documentos que comprovam que o advogado foi contratado pela senhora que
anteriormente havia comprado a casa e com o desfazimento da venda teve o dinheiro
retido no processo. Disse que na denúncia não informaram que a denunciante foi ao
escritório do advogado. Informou que esse advogado também tem as gravações e áudios
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e disponibilizou a ele. Comentou que a denúncia alega que ele fez a avaliação do imóvel,
sendo que a denunciante vendeu o imóvel anteriormente para outra pessoa. Afirmou que
a denunciante recebeu mais do que ela havia pago em parcelas. Disse que ela recebeu
uma casa inteira e vendeu uma casa destruída, porque ela mesmo narra na denúncia que
deram início a uma reforma quebrando toda a casa e deixando-a inabitável. Acrescentou
que mais uma prova que esta denúncia é perseguição política é o fato deles colocarem no
processo a foto da casa errada. Colocaram a foto de uma marcenaria que aparece no
Facebook desde 2017. O imóvel vendido é outra casa. Questionou a denunciante ter
morado doze anos no local e não saber qual é a casa dela. Disse que isto é perseguição de
políticos corruptos e ladrões, que estão assaltando o caixa da prefeitura. Comentou que
foram feitas diversas publicações contra os vereadores da oposição. Falou que nenhuma
das denúncias foram referente ao seu mandato, inclusive esta denúncia é de 2019 e a
denunciante alega que ele usou do poder de vereador e ela confiou nele pela sua posição,
sendo que ele assumiu a vereança em 2021. Concluiu dizendo que são canalhas,
mentirosos e safados. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu licença
das formalidades regimentais, disse que sempre que utiliza a Explicação Pessoal tem que
explicar o que está no regimento, devido a fatos dentro ou fora do mandato. Na semana
passada, já discutiu na Explicação Pessoal sobre o áudio divulgado nas redes sociais do
vereador Joacildo. Disse que não se surpreende mais, porque assim como todos os outros
ataques sofridos por eles, logo em seguida aparecem publicações em páginas sem
identificação do proprietário, com o mesmo conteúdo divulgado nas sessões. Comentou
da publicação com a foto dele e do vereador Wandi escrito “malas”, termo utilizado pelo
vereador Joacildo no áudio, com o número um e número dois. Na sequência aparecem
diversos comentários de perfis falsos. Acrescentou que são perfis criados com fotos
aleatórias e informações inverídicas, de pessoas que não moram em Piedade. Disse que
são usados por pessoas que querem destruir a reputação de quem está cumprindo a
obrigação. Acrescentou que quando eles falam que existe um movimento coordenado,
muitas vezes são rebatidos, mas o áudio divulgado diz “a gente”, que é uma forma popular
de se referir no plural: nós. Disse que o vereador terá a oportunidade de se explicar quem
é “a gente” na representação que será protocolada. Disse que em ato contínuo, aparece
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uma atitude que corrobora o que está no áudio. Falou que é sempre em sequência. Uma
denúncia que veio pedindo o afastamento. Comentou que isto é muito grave. Acrescentou
que o áudio, a denúncia protocolada e as publicações nas redes sociais têm o mesmo
objetivo de prejudicar a imagem deles. Disse que sua imagem foi colocada jocosamente
e os comentários feitos por eles na tribuna são reproduzidos por munícipes. Falou que o
trabalho realizado com seriedade por eles é atacado por munícipes que pretendem destruir
suas reputações. Mencionou que muitos que trabalham no poder público, não sabem para
que serve a Explicação Pessoal. Disse que sempre defende que a tribuna seja usada
principalmente no Tema Livre, ou na discussão de requerimentos e projetos de leis, para
discutir o interesse público, mas a Explicação Pessoal é privativa do vereador para
comentar fatos ou atos, dentro e fora do mandato. Disse que ele sempre faz uso com
parcimônia quando é citado nessa casa de leis ou fora. Como foi citado nessa semana,
está fazendo uso para que as pessoas entendam a sequência dos fatos, que muitos querem
negar, mas contra fatos não há argumentos. Falou que a sequência dos fatos vem
mostrando que há um movimento coordenado por mais de uma pessoa para tentar
prejudicá-los. Disse que não é por atitudes de contratação com valores muito superiores
aos praticados no mercado, com dinheiro público, mas por atitudes na vida profissional.
Questionou o que virá a seguir. Falou que é preciso que as pessoas entendam e que as
peças do quebra-cabeça se juntem, embora já esteja sendo feito por aqueles que estão
perpetrando denúncias, divulgando em perfis fakes. Acrescentou que o quebra-cabeça
está sendo montado pelas pessoas que estão promovendo esse tipo de atitude contra eles.
Mencionou que, como foi frisado, coincidentemente, os vereadores Mauro, Alex, Wandi
e “Camarão” foram objetos de denúncias, inclusive a vereadora Nilza já foi ameaçada no
exercício do mandato. Mencionou que propostas indecorosas vieram através de
intermediários e até diretamente, porque parece que não há pudor. Falou que os fatos
estão postos e eles irão sempre divulgar, embora fiquem tranquilos, pois na vida pública,
eles sabem o que fazem. É preocupante porque além de verificarem tantos erros, como
foi denunciado na tribuna, notam pessoas ligadas à gestão promovendo denúncias. Disse
que todos deveriam estar trabalhando pelo bem da população e que ele tem certeza que
fez isso nesses quatro anos. Falou que quando tiver tempo irá divulgar nas redes sociais,
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milhões de reais que conseguiu em emendas, que beneficiaram diretamente a população.
Acrescentou que se um dia for prefeito pretende ter uma oposição que traga milhões de
reais para o município. Disse que isso é prova mais que cabal que eles trabalham em prol
da população, mesmo com muitas dificuldades. Pediu para a população ficar atenta e não
julgar por “cards”, mas para ouvir os dois lados sempre, antes de proferir qualquer
comentário na internet . Disse observar que os expedientes denegrindo a imagem, são
lançados, porque a maioria das pessoas não escutam o outro lado, simplesmente colocam
uma ofensa, logo após uma denúncia. Pediu para ouvirem todos os lados antes de
formarem um juízo. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Cumprimentou a todos,
disse que gostaria de se posicionar sobre alguns assuntos. Falou que não é só um lado que
vem usando vídeos, temas, para fazer “memes”, acusações maldosas e criminosas. Disse
que os vereadores “Ney Viola”, “Xandinho”, “Baiano” e “Tatu” foram acusados em
vídeos de fazerem parte do Primeiro Comando da Capital (PCC). Colocaras a imagem
deles junto com o Datena e outro cidadão membro do PCC, dizendo que existem vários
vereadores, em diversos municípios, ligados a eles. Comentou que não existe uma
“bolha”, não existe um lado. Acrescentou que existem “memes”, fake news, em ambos
os lados. Falou que eles também foram denunciados nesta casa. Disse que há pessoas
maldosas se escondendo em blogs de fakes news, inclusive uma delas está sendo
desmascarada. Comentou que existe um documento do cartório eleitoral apontando os
verdadeiros donos de diversas páginas. Disse que esse tema será explorado futuramente,
porque se você tem provas, como dizia um velho ditado: “Me diga com quem tu andas,
que eu direi quem tu és”. Acrescentou que uma vez tendo a prova a situação se encerra,
pois é documento oficial. Mencionou que em relação à denúncia ao prefeito, o rito não
foi de votação, por interpretação do presidente, mas se fosse colocado para votação, ele
com certeza seria favorável à Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) , pois a denúncia
precisa ser esclarecida. Disse que chamou-lhe a atenção, falam de politicagem,
represálias, e a mesma pessoa que denunciou o Prefeito, inclusive utilizou um endereço
em Sorocaba, impugnou cinco licitações do município, todas de obras, e ele não tem o
conhecimento se a pessoa é do ramo de obras. Comentou que a mesma pessoa fez uma
denúncia sobre campanha antecipada contra o Isidoro Poly. Falou que a pessoa moradora
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do município de Sorocaba, está muito preocupada com os assuntos do município de
Piedade. Disse que na denúncia contra o Isidoro Poly, consta anexos de prints de status,
que curiosamente em 2023, foi postado no grupo de vereadores pelo Presidente.
Acrescentou que a pessoa ou também é “laranja”, ou está sendo usada com fins políticos
para conseguir algo futuramente, ou está sendo paga para fazer isso. Disse que chamou
a atenção, porque foi mencionado que não foi a munícipe quem fez a denúncia, e ele tem
a certeza que essa denúncia também não foi de próprio punho. Falou que a pessoa está
sendo orientada, municiada, para fazer essas denúncias contra a atual Administração e
contra pré-candidatos a vereadores. Mencionou que não tem a intenção em defender
ninguém, só gostaria de deixar claro que ambos os lados sofrem com o mesmo problema,
“memes” feitos por alguém. Concluiu que esse tema precisa ser explorado
posteriormente. — Esgotado o tempo para Explicação Pessoal, o senhor presidente
informou que na próxima segunda-feira será ponto facultativo nesta câmara e no dia 19
de julho, às 9h, ocorrerá a audiência pública para alteração do zoneamento do Município.
Após as informações, declarou encerrada a sessão ordinária às 21h58min. Eu, Nilza Maria
dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

Câmara Municipal de Piedade
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PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define
a pauta da Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária, que será realizada em 1º de julho
de 2024 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Projeto de lei nº 5/2024 (Poder Executivo)
“Altera dispositivos da Lei Municipal n. 4.846, de 6 de março de 2024.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de junho de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 27/06/2024 15:51:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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