sessao 23 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	23
Date	2024-08-12
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos doze dias do mês de agosto de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 2) Alexandre Pereira (UB), 3) Caio Cezar
da Silva Martori (PSDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 5) Joacildo Xavier dos
Santos (PSD), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira
da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 10)
Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB),
12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência do vereador Adilsom Castanho
(PSD) foi dado início à vigésima terceira sessão ordinária de 2024 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima segunda sessão ordinária de 2024 —
Aprovada por unanimidade (10 a 0); O vereador Jeferson Donisete Cardoso estava
ausente no plenário no momento da votação da ata; Leitura das matérias recebidas de
diversos: Ofício CCA nº 1681/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
30 de julho de 2024, Processo eTC-00024132.989.22-9, recursos eTC- 00007357.989.24-
3 e eTC- 00007441.989.24-1, cópias das decisões proferidas nos autos do processo
referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Piedade e a empresa
Lemes e Trancoso Gestão e Saúde Ltda, objetivando a prestação de serviços
especializados em fisioterapia, fonoaudiologia, terapeuta ocupacional, recepcionista e
auxiliar de serviços gerais; Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 133/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas a
implantação de lombada.” — O requerimento foi colocado em discussão, como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Requerimento aprovado por unanimidade (10 a 0); Requerimento nº 134/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações sobre área da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU Marino Godinho, Vila
Quintino.” — O requerimento foi colocado em discussão, como não houve vereadores
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para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento
aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 135/2024 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Questiona sobre o planejamento da administração nas obras
de calçamento da Avenida Tancredo Neves no bairro dos Cotianos.” — O requerimento
foi colocado em discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) —
Cumprimentou a todos. Disse que a Avenida Trancredo Neves conhecida como marginal
dos Cotianos tem muitos problemas há algum tempo e não foram solucionados. Falou
que só tem calçamento parcial do lado da feira e devido à falta de calçamento do outro
lado, abriu uma erosão há meses, e algumas semanas atrás nem havia sinalização. No
momento encontra-se sinalizado mas ainda apresenta riscos. Acrescentou que próximo à
ponte, existe gradil somente de um lado, colocando as pessoas em riscos de caírem no rio,
principalmente aquelas que tem alguma deficiência. Questionou se existe planejamento
para o calçamento, instalação do gradil e contenção das erosões no local. Disse que
também é importante esclarecer se existe o planejamento qual o custo e quando será
realizado. Falou da grande movimentação de pessoas e carros na marginal, devido ao
comércio, principalmente em quartas-feiras quando ocorre a feira. Concluiu questionando
quais serão as melhorias a serem realizadas na marginal, para a locomoção de pessoas e
automóveis.— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento
aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 136/2024 (vereador Caio Cezar
da Silva Martori) — “Solicita informações a respeito do Transporte Escolar.”— O
requerimento foi colocado em discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que o transporte escolar é um
tema preocupante. No requerimento anterior a administração respondeu que o contrato
emergencial, com dispensa de licitação, vence no dia 14 de agosto. Questionou se existe
um procedimento licitatório para um novo contrato, o que será feito para não ocorrer
interrompimento do transporte escolar, se haverá um novo contrato emergencial e quais
os valores. Comentou que também solicitou os contratos anteriores para fazer a análise e
a publicidade, permitindo a transparência dos atos administrativos em relação ao
transporte escolar. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
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vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 137/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações a respeito do Transporte
Público Municipal.” — O requerimento foi colocado em discussão — Vereador Caio
Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Falou que
desde 2022, quando ocorreu a implantação do novo sistema de transporte público, não
houve licitação. Ano passado foi aprovado a lei autorizando a licitação, e o processo
licitatório deveria ter sido feito em sequência. Passado um ano e a licitação ainda não foi
feita. Disse que na resposta ao requerimento anterior, foram informados três contratos
emergenciais, e existe um intervalo de tempo, entre setembro de 2023 até fevereiro de
2024, sem a informação do contrato. Portanto fez outro requerimento solicitando o
contrato faltante e informações referente à nova licitação do transporte público municipal.
— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento aprovado
por unanimidade (11 a 0); Indicação nº 99/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
— “Indica a instalação de iluminação pública em travessa do CDHU Marino Godinho na
Vila Quintino.”; Indicação nº 100/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Indica manutenção instalação de gradil na Avenida Tancredo Neves e limpeza das
margens do rio no bairro dos Cotianos.”; Encerrada a leitura das matérias, foi passada a
palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — tempo: 3min45s restantes da sessão anterior — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Comentou que fez o requerimento sobre muros e calçadas
solicitando a relação das calçadas feitas em áreas públicas e os reparos realizados, porém
não obteve a resposta da administração. Disse que questionou a quantidade de
notificações aos particulares e a resposta foi muita vaga, sem demonstrar a veracidade,
portanto irá fazer um novo requerimento solicitando cópias das notificações. Relatou o
quanto a mobilidade está prejudicada pela falta de manutenção das calçadas e a ausência
de planejamento da administração para melhorar a situação. Sobre o requerimento
referente ao fornecimento de oxigênio medicinal, falou que a administração informou
que em 2021 gastou R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), em 2022,
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R$ 873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais), em 2023, R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais) e em 2024, já ultrapassou R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) indicando que o gasto será maior que em 2023. Acrescentou que a administração
enviou a lista de pessoas que utilizam, e embora seja uma grande quantidade de pessoas,
é necessário ficar atento, pois os valores são muito altos. Falou sobre o requerimento
referente aos alunos com transtorno do espectro autista, a administração informou a
quantidade de noventa e cinco alunos (95) matriculados na rede pública municipal e que
não há professores auxiliares para todos, consequentemente esses alunos são cuidados
por monitores. Comentou da importância do suporte para esses alunos e para a professora
titular atender toda a turma. Disse que quando questiona familiares de pessoas com
autismo se estão matriculados na associação que cuida dos autistas, muitos respondem
que não, portanto irá fazer um novo requerimento, pois a administração informou que
tinha zerado a fila de espera. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) — Senhor
Presidente e nobres vereadores, vereadoras, população presente, funcionários dessa casa,
aqueles que acompanham pelas redes sociais, meu boa noite a todos. Infelizmente, a gente
sobe sempre na tribuna livre para ser a voz da população, a gente vem aqui, presidente,
e tenta falar aquilo que a população tenta discutir, tenta falar e não é muitas vezes
atendida, ouvida pelo menos. Infelizmente isso está acontecendo no nosso município.
Muitas pessoas nos procuram para podermos tentar um intercâmbio junto à
administração, sabemos que administração não tem atendido nem aos pedidos da câmara
e também não tem atendido nem a população. E a pergunta que eu faço hoje: está
atendendo quem então? Porque, infelizmente, as cobranças, e muito bem cobrado, e tem
que cobrar mesmo, a população, nós agradecemos por isso, por estar nos procurando,
pedindo, orientando. É de valia e são coisas simples. Eu quero dizer que na última vez
que estive na tribuna livre, presidente, eu falei que estava com algumas pessoas esperando
a vaga na creche, da criança, que é direito dela. A administração passada zerou a fila, e
nós estamos aí a quatro anos e não conseguimos zerar a fila ainda. Só consegui,
presidente, atender uma mãe, pela nossa amizade que a gente tem, pelo respeito que as
pessoas tem pela gente, a gente procurou uma creche, e essa diretora conseguiu essa vaga
para essa criança. “Poxa vida”, o que está acontecendo em Piedade? É triste essas coisas.
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As pessoas tem que fazer as coisas meio escondido. Atender as pessoas meio escondido.
Estou falando coisas que estão acontecendo. Não preciso subir aqui para, nem mentir,
nem induzir ninguém. Eu não preciso disso. Estou falando coisas que estão acontecendo,
e como muito respeito ainda. Nunca vou subir aqui xingar, falar palavrão, essas coisas,
não é meu perfil. Meu perfil é diálogo, conversa. Infelizmente, não teve até agora com a
minha senhoria. — Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos — Não sei se eu
entendi bem, o senhor falou que conseguiu uma vaga porque você tinha um conhecimento
com a diretora? Foi isso mesmo? — Continuou o orador — Exatamente, porque a
administração não conseguiu. A administração não atende aos pedidos dos vereadores da
câmara. — Vereador Joacildo Xavier dos Santos — E passou na frente de quem estava
lá esperando? — Continuou o orador — Não passou na frente de ninguém não, vereador,
eu não falei isso. Eu falei que ela foi lá, conversou com o pessoal e conseguiu a vaga na
creche. Não passou na frente, ninguém está falando isso. Eu falei aqui que a diretora teve
compaixão, foi lá e conseguiu a vaga para essa mãe que estava precisando. Poxa, será que
isso é errado? Pelo amor de Deus! Se não é atendido, as pessoas estão se colocando no
lugar do munícipe. E ela fez bem em se colocar no lugar do munícipe. Ir até diretoria,
conversar com o pessoal, mostrar a necessidade daquela mãe e conseguir a vaga na
creche. Poxa, as coisas aqui em Piedade mudaram tanto, que é triste, o que é certo é errado
e o que é errado é certo. Obrigado, presidente.— Vereador José Anésio Xavier Lemes
(3) — Cumprimentou a todos. Comentou que no dia 15 de julho, esteve com o secretário
Guilherme Derrite, na Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, e gostaria de
agradecer pela recepção. Disse que apresentou uma demanda em favor da Policia Civil.
Acrescentou que o tratamento do secretário reforçou o porquê da sua caminhada na vida
pública. Falou que analisando as muitas vezes que são atacados nas redes sociais com a
intenção de destruir suas reputações, a recepção pelo secretário é motivo de gratificação
e de honra. Relatou que o secretário comentou sobre o seu trabalho como vereador no
município, e gostaria de demonstrar todo o seu carinho e gratidão pelo secretário
Guilherme Derrite e toda a sua equipe da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Citou que na praça próxima a escola Carlos Augusto, várias bocas de lobo estão entupidas
necessitando de uma ação da prefeitura. Solicitou sinalizações das lombadas próximas à
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guarda-mirim. Comentou que a vida é como um trânsito de carros, onde muitos entram
na contra-mão, tentando prejudicar outras pessoas. Disse para as pessoas seguirem o
fluxo e fazerem o seu trabalho com respeito, respeitando as sinalizações da vida, porque
Deus é justo e vê tudo o que acontece. Citou que está na vida pública há quase trinta anos
e nunca precisou prejudicar ninguém para obter sucesso. Acrescentou que ele é bem
sucedido na vida pública, na família e com os amigos. Disse que a sua vida pública é
respeitada em Brasília, no Estado e pela população. Falou que nas visitas pelos bairros
tem recebido muito respeito e carinho das pessoas, e está sentindo-se abraçado e acolhido
por aqueles que conhecem a sua história. Acrescentou que quando é necessário corrigir
algúem, é preciso olhar nos olhos das pessoas e não fazer de forma oculta, através de
perfis fakes. Comentou que a viúva do piloto do avião que caiu em Vinhedos, disse que
Perfis fakes estão utilizando a imagem dela e da família para pedir dinheiro,
desrespeitando o momento de luto. Comentou das pessoas que postam fotos em igrejas e
na sua vida tem comportamentos contrários aos ensinamentos. Pediu para as pessoas
terem mais sabedoria e um olhar mais humano. Acrescentou que a pandemia veio para
despertar as pessoas, mas parece que ainda não acordaram. Disse para as pessoas terem
um pouco do conhecimento do Rei Salomão, que pediu a sabedoria. Falou que ele faz um
momento de reflexão: do que ele está errando e do que ele pode melhorar mais. Convidou
cada um a fazer a sua própria análise, porque não é necessário seguir o caminho errado,
denegrindo a imagem do outro. Relatou que na sua primeira candidatura se tivesse tido
cinquenta votos ficaria satisfeito e ele teve trezentos e quarenta e oito votos. Acrescentou
que foi uma grande vitória e nas outras eleições, uma delas teve mais de oitocentos e na
outra, mais de mil votos e nunca precisou denegrir a imagem de ninguém para conseguir
o resultado. Disse para buscarem a Deus e a sabedoria e terão prosperidade em todas as
áreas da vida. Concluiu dizendo que gostaria de deixar uma reflexão: para buscarem o
caminho da perfeição, ou pelo menos tentar. — Vereador Alexandre Pereira (4) —
Cumprimentou a todos. Comentou que fizeram fakes news da sua última fala na sessão e
que isso não o afeta em nada, somente gostaria de comentar para ninguém se vitimizar
porque existe fake news para todos. Acrescentou que o maior perfil fake, é conhecido,
inclusive documentado, e infelizmente pessoas que pleiteiam cargos executivos e cargos
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importantes do município, abraçam e trazem para trabalhar junto de si, pessoas que
mentem, fazem fakes news e são criminosas. Concluiu que cada um escolhe com quem
quer trabalhar. Falou do acidente no bairro do Jurupará e embora o trecho seja
responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, todas as
administrações devem cobrar as melhorias e não deixar cair no esquecimento.
Acrescentou que ele e a administração fizeram diversas notificações e infelizmente nada
foi feito. Disse que as pessoas usam essa situação para fazer politicagem, porém acidentes
no bairro do Jurupará acontecem há mais de quatro anos. Comentou que parece que existe
um projeto de duplicação mas não sabe quando irá acontecer. Falou que não sabe como
o acidente ocorreu, mas é estranho duas motos colidirem, e de fato, é muito importante
que algo seja feito. Relatou que diversos bairros próximos à rodovias tem o mesmo
problema. Citou a importância da DER ter ações efetivas nas soluções dessas situações.
Parabenizou os envolvidos no evento para ajudar o asilo Lar São Vicente de Paulo.
Comentou que o Ministério Publico moveu uma ação contra o asilo exigindo o Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, e segundo o engenheiro responsável, o custo
da obra para obter o certificado será de aproximadamente R$ 370.000,00 (trezentos e
setenta mil reais). Acrescentou que a instituição não tem recursos suficiente e o promotor
estipulou um prazo de seis meses para o atendimento. Foi tentado sem sucesso a
negociação do prazo junto a promotoria e se não houver o atendimento o asilo será
penalizado com multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e multas diárias de
R$ 500,00 (quinhentos reais) e a interdição do local. Disse que já foi instaurado o
inquérito civil pela promotoria. Falou que foram buscar recursos parlamentares, mas falta
a liberação do governo. Comentou que o Lar São Vicente de Paulo está pleiteando o
prédio e se for interditado o município corre o risco de perder o patrimônio. Relatou as
obras realizadas, como os recapeamentos da rua Quintino de Campos, no bairro Cecap e
Paulas e Mendes. Citou a obra de recapeamento que será realizada no bairro Boa Vista,
que a princípio seria até a empresa Acácia e foi estendida. Falou da obra dos novos
vestiários no Estádio Municipal Lino de Matos. Concluiu que são obras que atendem a
população, diferente de obras da gestão passada que atenderam vice-prefeito e prefeito
da ocasião. Comentou que muitas obras que estão sendo feitas agora, foram impugnadas
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pelo mesmo cidadão que denunciou o prefeito “Geraldinho”. Comentou que essa pessoa
não tem relação com obras e provavelmente fez as impugnações à pedido de alguém que
espera que as obras não sejam concluídas pela atual administração. Pediu à Comissão
Parlamentar de Inquéritos – CPI que inicie a investigação convocando o cidadão que fez
a denúncia para prestar esclarecimentos. Acrescentou que o denunciante disse que vir até
esta casa não faz parte do combinado. Questionou a fala do vereador Alex sobre a diretora
conseguir a vaga na creche, achou estranho porque existe uma fila de várias mães,
inclusive várias delas solicitaram sua ajuda. Disse que gostaria de entender como está
funcionando a questão das vagas, se é por conhecimento com alguém, porque ele passa
o pedido para o Secretário da Educação e ele segue a fila de espera. — Vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (5) — Cumprimentou a todos. Agradeceu pelo
momento que ela está passando, com muitas pessoas questionado se ela irá se candidatar.
Disse ter a convicção do dever cumprido e responde com toda clareza, inclusive trazendo
o seu posicionamento nesta noite, que não sairá candidata nas eleições de 2024. Falou
que tem novos planos e projetos para a sua vida, que ainda tem novas oportunidades.
Acrescentou que muitas vezes a sua intuição fala mais alto, e sente que este é o momento,
sobretudo, de saber parar. Disse que não é parar com as atividade dentro da comunidades
e da ajuda dentro daquilo que ela pode oferecer. Relatou que jamais irá negar a
participação para a contribuição ao município. Mencionou que acima de tudo, só tem
gratidão e sente-se honrada pela população ter dado a oportunidade de desempenhar duas
funções mais importantes da sua vida, sendo prefeita do município e ocupando hoje, nesta
casa, uma cadeira que lhe traz muito orgulho. Continuou dizendo que espera que aqueles
que estão empenhados em mais uma empreitada e os que estão chegando, que tenham
muita determinação, acreditem e lutem porque não é fácil chegar até aqui. Disse que
muitos, antes de chegar até aqui, desempenham um papel importante junto à população
dividindo sonhos. Citou que a população contribui para um município mais organizado,
mais planejado e que ofereça oportunidades a todos os cidadãos e gostaria de dizer aos
próximos que estarão sentados nessas cadeiras que todo sacrifício vale a pena. Falou que
valeu muito estar aqui à disposição da população e vai continuar valendo. Disse que o seu
tempo urge, que ainda tem sonhos, tem prioridades com a família, com a sua vida e a sua
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saúde, mas jamais deixará de estar atuando ao lado das pessoas que sentem a necessidade
de ter a sua presença. Comentou que foram muitos anos prazerosos de uma política
partidária, porque a política faz parte das nossas vidas, independentemente dos
relacionamentos, das ações e construções, a política é arte de estarmos convivendo,
convergindo os anseios, aproximando as pessoas que pensam da mesma forma e também
as que pensam diferente. Falou que a política partidária exige elementos a mais, porque
o país é democrático e tem instituições regidas por fundamentos e conceitos que se
traduzem em partidos políticos e isso faz parte da ação democrática. Citou que Piedade
lhe ensinou tudo sobre a arte da política e quer sempre contribuir com as pessoas que
permitiram ela se tornar uma pessoa melhor. Agradeceu a todos os piedadenses.
Comentou que colocou o título de Agosto de 2024 no seu roteiro, porque é um dos últimos
meses dessa legislatura e a partir desta semana a arena política está sendo formada. Disse
que não pretende ser tendenciosa, mas as denúncias e conflitos na legislatura são para
desestabilizar a opinião pública. Falou que as denúncias são oportunistas, algumas sim
são graves e deve ser tomadas uma decisão, porém não há muito tempo, mas não devem
ser atropeladas e contaminadas por questões políticas, devem ser investigadas de forma
justa e leal para esta casa continuar tendo credibilidade. Fez o pedido para esta casa não
fazer como um tribunal de inquisição e buscar a justiça e a legalidade. Quanto as vagas
para a creche, disse que existe cento e quarenta e quatro (144) crianças na lista de espera
e as creches mais procuradas são da Vila Moraes e do bairro da Roseira. Comentou que
a gestão passada zerou a lista, mas a sua gestão construiu duas creches e acha que isso
contribuiu e muito para zerar a lista. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (6) —
Cumprimentou a todos. Sobre as vagas nas creches comentou que já foi decidido pelo
Supremo Tribunal Federal – STF que o município tem a obrigação de ofertar a vaga,
portanto é injustificável mais de cento e quarenta crianças aguardando vaga. Disse que
foi encaminhado emenda parlamentar do Deputado Danilo Balas para a ampliação da
creche do bairro da Roseira e o prefeito alterou a destinação da emenda. Acrescentou que
a vereadora Maria Vicentina deixou a obra de duas creches adiantadas para concluir na
próxima gestão. — Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva —
Falou que a creche Ivany foi concluída e inaugurada e a creche Leda ficou com noventa
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e cinco por cento (95%) da obra concluída. — Continuou o orador — Comentou que
havia recurso para a ampliação de mais uma creche. Disse que se entristeceu com o
comentário da vereadora que a câmara não é um tribunal de inquisição e que sabe as
denúncias são para desestabilizar o ordenamento político do município e na semana
passada votou a favor do recebimento da denúncia contra ele. — Questão de Ordem —
Vereador Mauro Vieira Machado solicitou a decisão do Presidente sobre o
questionamento referente a permissão de mais de um aparte do mesmo vereador —
Questão de Ordem — O Presidente respondeu que a decisão da permissão do aparte
compete ao vereador que está na tribuna — Continuou o orador— Disse que o aparte
da vereadora Vicentina e o momento da questão de ordem foram descontados do seu
tempo para o tema livre e solicitou ao presidente o restabelecimento do seu tempo.
Continuou o discurso dizendo que sabem que as denúncias são eleitoreiras, inclusive uma
das denúncias foi protocolada na câmara pela advogada que divulga nas redes sociais que
está atuando na questão eleitoral do prefeito, e a senhora que assinou a denúncia nunca
esteve na Câmara. Referente a perfis fakes disse que ele foi o vereador que mais foi contra
a pessoa citada pelo vereador Alexandre. Comentou sobre a fake news relacionada ao
vereador Valdinei. — Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco — Disse
que a fake news foi uma postagem criminosa e está tomando as providências para que a
pessoa responsável responda pelo ato. — Continuou o orador — Comentou que a
princípio entendeu que a fake news favorecia o vereador e depois compreendeu a situação
de risco que ele foi colocado, e repudiou a publicação nesta tribuna. Acrescentou que não
aceita que façam aos outros vereadores o que não quer que seja feita à ele. Disse que tem
mensagens guardadas do ano de 2020 do atual prefeito fazendo denúncias e enviando
para “laranjas” assinarem e hoje uma dessas pessoas ocupa cargo comissionado. —
Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Disse que isso é verdade, pois quando
trabalhava na assessoria jurídica recebeu denúncias assinadas por uma pessoa que hoje
ocupa cargo comissionado na atual administração. Sobre acolher pessoas que espalham
fake news e são “laranjas”, comentou que isso sempre existiu. — Aparte vereador
Alexandre Pereira — Gostaria de deixar claro que não tem pessoas e prefeito de
“estimação”, mas o fato é que existe alguém pleiteando cadeira nesta casa que já foi
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provado e documentado que fazia parte de perfis fakes, e tem candidato que colocou essa
pessoa no partido, alguém que antes defendia o Partido dos Trabalhadores (PT) e hoje
está no Partido Patriota. — Continuou o orador — Disse que concorda com o vereador
Alexandre, mas gostaria de lembrar que o blog do Zé Bento apoiou um outro candidato
que fazia parte de perfis fakes, ainda hoje é responsável por muitos deles, e inclusive
pertence ao partido do vereador Alexandre. Concluiu que eles não podem escolher quem
está no partido. Relatou que na semana passada foi feita uma covardia por um grupo com
a esposa do vereador Nelson: ela estava frequentando as atividades físicas que acontecem
no parque ecológico, postaram a sua foto e colocaram que até ela admite que o serviço
prestado é com qualidade. Questionou se utilizar o serviço é chancelar a qualidade porque
o prefeito retirou os filhos da escola pública para matricular em uma particular, e outros
secretários também. Comentou que forneceram um café no parque ecológico e o prefeito
foi pedir votos. Pediu para não atacarem os familiares. Falou sobre a pedreira municipal,
porque o município está recebendo diversas multas pelas decisões do prefeito e
ultimamente a prefeitura nem apresentou defesa, agora que a multa foi para a pessoa física
do Prefeito, apresentaram defesa. Acrescentou que se não houver a reversão das multas
serão os maiores prejuízos da história do município. Chamou a atenção pelo fato da
prefeitura não apresentar defesa tentando reverter as multas. Disse que o prefeito deveria
ter feito a comissão para o tombamento da pedreira, não fez, e a justificativa foi que
causaria prejuízo ao caixa do município, pois talvez, tivessem que indenizar a mineradora.
Falou que o município está perdendo em ambos os lados, porque corre o risco da
mineradora se instalar e ainda tem que pagar multas e indenizações. Finalizou fazendo
uma provocação: na denúncia contra ele, questionaram se havia alvará da vigilância
sanitária da empresa fornecedora de salgadinhos para a câmara e ele fez anteriormente
um requerimento questionando o alvará sanitário do laboratório municipal, e até hoje não
se encontra regularizado, e se eles podem caçar o prefeito. — Esgotado o tempo para a
realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o
senhor presidente consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental,
aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 10/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de congratulação à Academia Sparta
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Fight Team pela brilhante participação no evento de Mixed Martial Arts - Artes Marciais
Mista- MMA Costa Combat 50 em Piedade.” — A moção foi colocada em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única
votação — Moção aprovada por unanimidade (11 a 0); 2) Moção nº 11/2024 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de congratulação à Associação Esportiva e
Cultural de Piedade – ACEP Kai Kan pela brilhante participação na trigésima nona (39ª)
edição dos Jogos Abertos da Juventude em Araçatuba/SP.” — A moção foi colocada em
única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Disse que as moções são relacionadas a resultados esportivos
expressivos dos atletas piedadenses. Falou que esta casa de leis reconhece a importância
dos esportes, e constituiu a cerimônia do mérito esportivo que acontece anualmente.
Gostaria de reconhecer a importância da Associação Cultural Esportiva-Acep Kai Kan
de Piedade, porque eles fazem um trabalho de desenvolvimento dos atletas no atletismo.
Acrescentou, que infelizmente somente quando ocorre as Olimpíadas é questionado a
contribuição do país para os atletas. Falou que o Kai Kan é uma associação cultural e
esportiva sem fins lucrativos que dedica os seus trabalhos para aperfeiçoamento de atletas.
Comentou que os bons resultados dos atletas em diversos campeonatos é consequência
de um trabalho bem realizado. Parabenizou a associação pelo trabalho desenvolvido e
pelos resultados obtidos no atletismo, demonstrado a importância do esporte na formação
dos jovens e de todas as pessoas. Concluiu que o município deveria se inspirar no trabalho
realizado pela associação e fazer algo semelhante, porque é no trabalho de base que se
descobrem talentos que irão se destacar no cenário nacional e internacional. — A moção
continuou em discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi
colocada em única votação — Moção aprovada por unanimidade (11 a 0); 3)
Substitutivo nº 3/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Cria a
condecoração “Zumbi dos Palmares”, no âmbito do Município de Piedade - SP e
regulamenta a sua concessão.” — O substitutivo foi colocado em segunda discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em segunda
votação — Substitutivo aprovado por unanimidade (11 a 0); 4) Projeto de Lei nº
18/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Dispõe sobre a observância de normas
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técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de
distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura
e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Piedade/SP e dá
outras providências.” — O projeto de lei foi colocado em primeira discussão, como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação —
Projeto de lei aprovado por unanimidade (11 a 0) — O projeto será incluído na pauta
da próxima sessão para segunda deliberação; Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia, foi passada a palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Alex
Pinheiro da Silva (1) — Eu gostaria de explicar, que quando eu disse do fato da diretora
tem procurado a secretaria para estar conseguindo a vaga junto com a mãe, eu quis dizer
para não citar o nome do vereador, porque de todos é sabido que se falar um dos nossos
nomes, muitas vezes é muito mais difícil conseguir as coisas aqui, e não atendem, já foi
falado que não atendem. Já foi falado para os secretários não atenderem alguns vereadores
aqui da casa. Então foi por esse motivo que a diretora foi lá com a mãe, explicou certinho
o caso dela e conseguiu a vaga, isso que é o mais importante. Eu nunca vou precisar
“passar por cima” de ninguém e nem fazer um “jeitinho brasileiro” para conseguir as
coisas. Se for para ter essas “coisinhas” para conseguir algo, eu prefiro estar fora da
política. Obrigado. — Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) —
Pediu dispensas das formalidades regimentais. Disse que foi citada porque na semana
passada votou sim para o recebimento das denúncias e justificou que pela experiência em
quase trinta e quatro anos no sistema público, toda denúncia deve ser averiguada
preliminarmente. Acrescentou que votar sim não quer dizer que concorda com o conteúdo
da denúncia. Falou que a primeira coisa importante é dar a oportunidade da pessoa
denunciada se justificar e se defender, inclusive colocar o seu posicionamento contra ao
que foi exposto. Concluiu que para toda denúncia o seu voto é sim para o recebimento,
para permitir a possibilidade da primeira análise e reflexão do que foi colocado. — Não
havendo mais vereadores inscritos em Explicação Pessoal o senhor presidente comunicou
que em virtude do feriado no dia quinze (15), quinta-feira, será ponto facultativo no dia
dezesseis (16), sexta-feira. Após o comunicado o senhor presidente declarou encerrada a
sessão ordinária às 21h16min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa
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Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao
Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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sessao nº 23

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