sessao 25 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	25
Date	2024-08-26
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Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre
Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(UB), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson
Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado início à
vigésima quinta sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da vigésima quarta sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (10
a 0) — Os vereadores Adilsom Castanho e Joacildo Xavier dos Santos estavam ausentes
no plenário no momento da votação da ata; Leitura das matérias recebidas do
Executivo: Ofício s/nº da Secretaria de Obras, de 14/8/2024 — Plano de
Sustentabilidade referente ao Contrato de Repasse nº 952045/2023, que tem por objeto
o repasse de recursos para reforma do Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS); Of. Seg. nº 146/2024, de 14/08/2024 — Resposta ao requerimento nº 119/2024;
Of. Seg. nº 147/2024, de 21/08/2024 — Resposta ao requerimento nº 130/2024; Of. Seg.
nº 148/2024, de 21/08/2024 — Resposta ao requerimento nº 131/2024; Of. Seg. nº
149/2024, de 21/08/2024 — Resposta ao requerimento nº 132/2024; Leitura das
matérias recebidas de diversos: Ofício nº 169/2024 ADM da Santa Casa de
Misericórdia de Piedade, de 6/8/2024 — Prestação de contas dos recursos recebidos em
julho/2024; Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 139/2024 (vereador Alex
Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Vitória Pinto.”;
Requerimento nº 140/2024 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Voto de pesar
pelo falecimento do Sr. Dirceu Alves Vieira.”; Requerimento nº 141/2024 (vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rogério
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Augusto Aires de Araújo.”; Requerimento nº 142/2024 (vereador Adilsom Castanho)
— “Questiona se a rua Dois localizada no bairro dos Paulas e Mendes está apta a receber
denominação.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 143/2024 (vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Irene Andrade Guedes.”;
Requerimento nº 144/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de
pesar pelo falecimento do Sr. Sostenes Dantas Guedes.”; Requerimento nº 145/2024
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Questiona se a travessa da Rua Martha
Zanfirow de Camargo no Jardim Secol está apta a receber denominação.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discutilo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 146/2024 (vereador Adilsom Castanho) — “Questiona quais
estradas da região do bairro Piratuba, nas proximidades da Comunidade São Pedro, estão
aptas a receberem denominação.” — O requerimento foi colocado em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 147/2024
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Gilberto Saes.”; Requerimento nº 148/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Solicita informações sobre pagamento de arbitragem contratadas pela Prefeitura.” — O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Cumprimentou a todos, disse que fez o requerimento para a transparência
da contratação de arbitragem e a utilização do Fundo Municipal de Apoio ao Desporto
Amador de Piedade (FADAP). Disse que é necessário que as informações sobre a
contratação sejam prestadas pelo Executivo para a devida publicação à população. —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Cumprimentou a todos. Comentou que no
mês de março fez um requerimento solicitando a prestação de contas do FADAP e até o
momento não foi apresentada, inclusive na semana passada solicitou que fossem
convocados o Secretário de Educação e o Diretor de Esportes para comparecem à Câmara.
Acrescentou que fará a solicitação para a convocação à Comissão de Justiça e Redação.
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Falou que é um absurdo não ter a prestação de contas do FADAP no Portal da
Transparência. Questionou qual o motivo de negarem a prestação de contas à Câmara,
levando-os a acreditarem que existe algo errado sendo ocultado. Disse que espera que
com o requerimento referente à contratação da arbitragem seja feita a prestação de contas
adequada, porque quando fez o requerimento sobre o FADAP de forma mais abrangente
não obteve resposta. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 149/2024 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre a entrega de uniforme escolar na rede pública.”
— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto
Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Falou que fez o
requerimento porque alguns gestores o procuraram e relataram que no momento da
entrega dos uniformes escolares, alguns alunos não receberam, por diversos motivos.
Acrescentou que no ano passado foi realizada mais uma entrega para os alunos que não
haviam recebido e neste ano esta segunda entrega ainda não aconteceu. Comentou que a
Secretaria da Educação não tem um prazo para a entrega. Disse que através do
requerimento espera que seja esclarecido se a situação informada pelos gestores procede
e se todos os alunos não receberam, quando será feita a entrega para esses alunos. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em única votação — Aaprovado por unanimidade (11 a
0) — A vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho se absteve; Indicação nº 101/2024
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a manutenção na estrada municipal
PDD 265, no bairro do Gurgel.”; Indicação nº 102/2024 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Indica manutenção da rua Martha Zanfirow de Camargo no Jardim Secol.”;
Indicação nº 103/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica instalação de
iluminação pública em trecho e travessa da Rua Martha Zanfirow de Camargo no Jardim
Secol.”; Indicação nº 104/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a
manutenção nas principais subidas da Estrada Municipal Antônio Vieira Cardoso no
bairro dos Vieirinhas.”; Indicação nº 106/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
— “Indica a troca de iluminação pública por lâmpadas de Light Emitting Diode – Diodo
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Emissor de Luz (LED) nas ruas Japão, Benedito Cícero Rosa e Santa Rita de Cássia.”;
Indicação nº 107/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a implantação
de lombadas ou lombofaixas.”; Indicação nº 108/2024 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Indica a colocação de contêineres na rua Antônio Amâncio Vieira,
próximo a casa do senhor João Amâncio.”; Encerrada a leitura das matérias, foi passada
a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou sobre os
requerimentos referente à poda de árvores. Falou que referente à supressão de árvores na
Vila Xavier a prefeitura afirmou ser a responsável, enviaram os laudos realizados e
alegaram que foram feitos duas solicitações em 2023 e informaram os números dos
protocolos. Disse que pesquisou os protocolos no site da prefeitura e não teve a
informação do nome da rua, porque não está disponível o processo integralmente,
portanto irá fazer um novo requerimento para que seja informado se estes protocolos
correspondem à rua onde foram realizadas as supressões. Acrescentou que o Secretário
de Serviços Públicos informou que não há planejamento para podas e cortes de árvores
e o serviço é executado conforme a demanda. Questionou qual o critério porque existe
pessoas aguardando o serviço há muito tempo e solicitações recentes foram atendidas.
Concluiu que a administração deve ter o mínimo de planejamento, para evitar que
aconteça uma tragédia e depois dizer que foi fatalidade. Disse que junto com a Deputada
Maria Lúcia Amary indicou uma emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) para a instalação e modernização da iluminação pública no Jardim São Paulo, bairro
dos Moreiras e bairro dos Garcias. Falou que fez indicações de mais bairros para melhorar
a iluminação pública, inclusive nos bairros do centro, porque está aumentando o número
de furtos nestes locais e a segurança pública está sendo prejudicada pela iluminação
ineficiente. Comentou que sobre o requerimento referente ao contrato de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) para a pintura e sinalização de trânsito, responderam que este valor
corresponde ao aumento de vias a serem sinalizadas. Enviaram um link do google drive
para o acesso integral ao processo, mas o link não está acessando, portanto não teve acesso
ao processo para a devida satisfação à população. — Aparte Wandi Augusto Rodrigues
— Disse que em algumas respostas dos seus requerimentos recebeu link que expira após
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alguns dias e até acontecer a tramitação do processo não é mais possível acessá-lo. —
Continuou o orador — Concordou que devido aos trâmites dos processos não é possível
acessar os links que a Administração tem enviado. Disse que é a favor do processo digital,
mas que seja feito de maneira eficiente. Acrescentou que falta transparência nesta gestão.
Cobrou a regulamentação da lei para a utilização dos auditórios Rubens Caetano e Orestes
Romano. Questionou a fomentação à cultura, porque a lei foi aprovada mas não foi
regulamentada, impedindo as pessoas de realizarem suas apresentações com a cobrança
de ingressos. Disse que em janeiro encaminhou um ofício à Prefeitura solicitando a
recuperação da lombofaixa na rotatória e não foi feita a manutenção, colocando pedestres
em risco, principalmente os idosos. Comentou também da falta de manutenção nas
calçadas. Falou que um estudante questionou o auxílio-transporte para universitários e
ele informou que não terá reajuste e que desde 2022 foram promessas vazias. Falou que
iniciaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para investigar o
contrato do centro de reabilitação, que o Tribunal de Contas já julgou como irregular. —
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) — Cumprimentou a todos. Falou das fake news
contra ele. Comentou dos trabalhos realizados pela Comissão Processante referente à
denúncia apresentada contra ele. Disse que ficou chateado porque a denúncia não foi
somente contra ele, mas a todos os envolvidos da Câmara. Falou que a comissão formada
pelos vereadores Adilsom Castanho, Caio Cezar da Silva Martori e Joacildo Xavier dos
Santos agiram de forma lícita e a denúncia foi arquivada quase por unanimidade de votos.
Comentou que os vereadores da comissão gastaram seu tempo fazendo a investigação.
Acrescentou que ele não comprou nada da prefeitura. Disse que um empresário comprou
da prefeitura e uma associação comprou desse empresário. Falou que têm muitas coisas
erradas nesta Administração e ele nunca comentou nada, porque às vezes o que é falado
ofende muitas pessoas. Disse que a contratação do transporte era de R$ 6.000.000,00
(seis milhões de reais) e passou para R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Disse
que sente-se pressionado a falar diante dos absurdos contra ele. Acrescentou que os
ataques não são somente contra ele, mas a toda sua família. Disse que a denúncia contra
ele foi um desrespeito à Câmara, que teve todo o trabalho de investigar. Falou que o seu
trabalho como vereador nunca foi para atender interesses próprios, mas atender aos
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interesses do município. Pediu para os candidatos que forem eleitos fazerem um trabalho
digno. Disse que os eleitores tem cento e setenta e quatro (174) opções de candidatos,
portanto felizes serão aqueles que forem escolhidos. Pediu ao candidato a prefeito que
for eleito, não fazer como essa gestão, pois é preciso valorizar os representantes do
legislativo eleitos pelo povo. Acrescentou que se o candidato a prefeito de quem ele é
vice for eleito, a primeira coisa a fazer será as pazes com todos os vereadores, pois serão
eles que irão ajudar a administrar o município. — Vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco (3) — Cumprimentou a todos. Comentou da importância da extensão
do sistema de tratamento de água nos bairros. Disse que nesta gestão muitos bairros foram
beneficiados, mas muitos lugares ainda carecem do sistema de tratamento de água e
muitas famílias não tem água em suas casas. Falou que é um grande mérito do prefeito
“Geraldinho” possibilitar o aumento do abastecimento de água tratada no município. —
Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Comentou que anteriormente o Rio
Pirapora estava se exaurindo, foi feita a obra de transposição do Rio Sarapuí e se esta obra
não tivesse sido realizada nem mesmo a população que já era atendida teria água o
suficiente. A obra foi feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp) com o apoio da gestão anterior, possibilitando hoje novas ligações, pois
o Rio Sarapuí atende muito bem a demanda. — Continuou o orador — Disse que
respeita a opinião do vereador, mas a água não estava chegando nas torneiras da
população. Falou que faltou vontade política e agora está acontecendo, a água está
chegando nas torneiras das casas, que é o que interessa. Acrescentou que esteve com o
Prefeito em Botucatu e verificou o quanto é trabalhoso conseguir extensão do tratamento
de água. Comentou que a prefeitura fez uma parceria com a Sabesp fornecendo máquinas
e pessoas para realizar o trabalho, senão as famílias teriam que pagar esse custo. Falou
que ninguém vive sem água e elogiou o trabalho do prefeito junto à Sabesp. — Aparte
vereador Adilsom Castanho — Disse que a atual gestão recebeu a obra do Rio Sarapuí
inacabada, concluiu a obra e iniciou as novas ligações — Continuou o orador — Disse
que todos tem os seus méritos, mas o importante é a água nas torneiras das pessoas. Falou
da importância do recebimento dos uniformes escolares, porque muitas famílias não têm
condições de comprar roupas adequadas para a crianças irem para a escola todos os dias.
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Acrescentou que as crianças recebendo o uniforme, as famílias podem economizar para
pagar outras despesas básicas da casa. Comentou das construções de escolas nos bairros
Garcias e Piraporinha. Disse que não é preciso denegrir a imagem do outro para ganhar
alguma coisa. Falou que esteve no Ministério da Educação, em Brasília, com o prefeito
verificando a questão da documentação para escola no bairro do Jurupará e um précandidato oportunista foi até o bairro fez um vídeo, colocou a sua imagem e do vereador
Alexandre, editou suas falas, como se eles tivessem falando que já havia iniciado a
construção da escola e mostrando que no local só havia mato. — Aparte vereador
Alexandre Pereira — Disse que quando estiveram em Brasília, o principal motivo era
tornar Piedade a capital da alcachofra, e o vereador Valdinei conseguiu um horário com
Deputado Kiko e entregaram em mãos a solicitação de ajuda para a escola no bairro do
Jurupará e posteriormente o vereador retornou para tratar de assuntos referentes à escola.
Acrescentou que quem não tem trabalho precisa viver de críticas e notícias falsas, e muitas
pessoas mesmo sabendo abraçam tal candidato. — Continuou o orador — Disse que
denegrir a imagem das pessoas não é trabalho para quem pretende representar as pessoas
nesta casa de leis. Acrescentou que já está tomando providências judiciais para as fakes
news a seu respeito, para a pessoa responder pelo que fez e aprender que quando tem algo
contra é necessário falar de frente e não ficar se escondendo em perfis fakes. Falou que
quando esteve em Brasília com o Prefeito a pauta foram as escolas nos bairros do Jurupará
e no Paulas e Mendes. Disse que gostaria de esclarecer que foram verificar questões de
documentações e em nenhum momento foi falado que as escolas já estavam em
construção. Relatou que na Secretaria de Educação existem muitos profissionais
qualificados, com boas intenções e que trabalham bastante. Disse que as críticas devem
ser feitas de maneira justa, pois os profissionais são pais e mães buscando seus sustentos
e os professores não são valorizados como deveriam e coisas que irão prejudicá-los não
são interessantes. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — Cumprimentou a
todos. Falou da importância das água nas casas das pessoas, mas está preocupado com a
situação do Rio Pirapora. Questionou como está sendo feito o trabalho nas nascentes de
águas. Disse que na outra gestão convidou o secretário da agricultura para conhecer o
projeto de conservação de água no município de Extrema, em Minas Gerais, mas não foi
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atendido. Falou que na gestão da Maria Vicentina ocupava cargo comissionado e
acompanhou as dificuldades dos agricultores devido à falta de água. Comentou que como
funcionário na gestão do Prefeito Tadeu com o projeto das microbacias constatou que nas
quatrocentas nascentes do Rio Pirapora, trinta e cinco nascentes estavam secas.
Acrescentou que na época o projeto mais viável junto com a Sabesp foi a transposição do
Rio Sarapuí. — Aparte vereador Alexandre Pereira — Falou da importância em cuidar
das nascentes e lamentou o prefeito que o vereador citou ser favorável a instalação da
Mineradora na região, pois isso afetaria as nascentes e contribuiria para a falta de água
no município. — Continuou o orador — Disse que trabalharam muito na obra de
transposição do Rio Sarapuí e negou o que o vereador comentou que a obra ficou
inacabada. Acrescentou que a água chegou até ponto determinado. — Aparte vereador
Adilsom Castanho — Disse que a água chegou até o bairro Ciriaco de Baixo e esta gestão
concluiu a obra até a estação de tratamento. — Continuou o orador — Falou que se não
tivessem trabalhado muito a água não teria chegado. Disse que hoje as famílias estão
tendo acesso à água tratada, porque no passado foi realizado um trabalho árduo. —
Aparte vereador Mauro Vieira Machado — Comentou que, na época, foram menos
de seis meses para a construção do duto do Rio Sarapuí até o Ciriaco e em quatro anos
não foi feito o duto até a captação. Disse que o trabalho precisa ter uma sequência. —
Continuou o orador — Falou que como morador, agricultor e ex-funcionário da
secretaria da agricultura, observa que é muito preocupante a situação hídrica do
município. Acrescentou que o planeta está em transformação e o aquecimento global é
verídico. Disse para a próxima gestão pensar em uma secretaria da agricultura atuante
que priorize as nascentes de águas e as necessidades dos produtores. Relatou que está
fazendo a sua parte, pois adquiriu uma área com duas nascentes que estão sendo
protegidas. — Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva — Disse
que durante a sua gestão foi feito um projeto para mapear todas as nascentes e levar
informações aos agricultores do cuidado com a mata ciliar das nascentes e infelizmente
não foi dado continuidade ao projeto na gestão posterior. — Continuou o orador —
Falou que a bacia do Rio Pirapora junto com a bacia do Rio Sarapuí possui
aproximadamente oitocentas nascentes. Comentou que todos ficam felizes com a água
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chegando nas casa das pessoas e pediu para quem assumir o Executivo ter mais cuidado
com as nascentes, porque água é vida. — Aparte vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco — Disse que concorda com o que o vereador falou e que a falta de água
é um problema mundial, mas a sua crítica está relacionada à dificuldade das pessoas terem
acesso em suas torneiras e que é extremamente importante o cuidado com as nascentes.
— Continuou o orador — Falou que no mandato passado foi feito um projeto de lei para
as plantações de eucaliptos serem mais distantes das nascentes. Falou da importância da
continuidade dos trabalhos com as nascentes para as próximas gerações. — Aparte
vereador Jeferson Donisete Cardoso — Falou que o vereador Mauro comentou da
continuidade dos dutos e na semana passada a Sabesp concluiu o serviço e a água está
indo direto para a nova adutora. — Continuou o orador — Pediu aos próximos
vereadores que observem as questões ambientais e tentem ajudar da melhor maneira,
priorizando as nascentes de água e os produtores. — Vereador Adilsom Castanho (5)
— Cumprimentou a todos. Disse que quando comentou que a obra não foi totalmente
concluída, não quis atacar os vereadores, mas estava se referindo ao executivo da gestão
passada. Comentou que o primeiro ato da Prefeita Maria Vicentina foi a renovação do
contrato com a Sabesp pelo período de trinta anos, portanto a primeira pessoa a ser
aplaudida dever ser a ex-prefeita. — Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva — Disse que exatamente na sua gestão foi renovado o ato, mas foi a
câmara que aprovou — Continuou o orador — Falou que eles, como vereadores da
câmara, aprovaram o ato e a ex-prefeita promulgou a lei realizando o contrato com a
Sabesp por mais trinta anos. Disse que quando comentou que a obra ficou inacabada não
pretendia retirar o mérito de todos que trabalharam para a execução, mas referia-se ao
fato da água estar sendo despejada a quase dois quilômetros de distância da captação.
Acrescentou que se não houvesse a concessão por mais trinta anos para a Sabesp não seria
possível essa obra. Comentou da inauguração da estação de tratamento de esgoto na
gestão do ex-prefeito Tadeu e da grande parceria com a Sabesp na atual gestão do prefeito
Geraldo. Falou que no bairro Juruparazinho, próximo de onde ele nasceu, havia água em
abundância e hoje necessita de água encanada. Acrescentou, que como o vereador José
Anésio falou, não adianta se preocupar somente com a captação de água, pois só é
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possível a captação se houver água. Relatou a crise hídrica em municípios próximos e
que se não houver cuidado também chegará aqui. Falou que a especulação imobiliária no
município aumentou bastante, surgindo loteamentos ordenados e também desordenados,
onde o loteador vende e deixa o problema para o munícipe, porque ele não consegue a
ligação de água e energia devido à falta de regularização. Comentou que é muito
preocupante o crescimento de loteamentos irregulares e a falta de fiscais no município.
Acrescentou que a função de fiscal municipal não pode ser comissionado e não foi feito
concurso para o cargo. Disse que a fiscalização contribui para coibir o crescimento
desordenado e cadastrar loteamentos que estão passíveis para a regularização, trazendo
receita para o município. Comentou que a gestão que pensa traz retorno à população.
Disse que não são brigas e discussões que irão resolver, mas o caminho é a união do
executivo com o legislativo, com as prestadoras de serviços e concessionárias. Falou do
aumento de ligações de padrões de águas, mas infelizmente é triste ver que onde tem obra
da Sabesp existe deterioração das pavimentações. Relatou que foi uma grande luta para
conseguir a pavimentação da estrada Carolina Paes Granjeiro e hoje está deteriorada por
obras da Sabesp. Quanto às escolas lembrou que no início do mandato, durante a
pandemia, teve uma reunião com o prefeito “Geraldinho” e ele agendou para comparecer
ao Ministério da Educação, cedeu para a ex-secretária da educação para ir no seu lugar e
então iniciou-se a conversa em relação às escolas do município. — Vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (6) — Cumprimentou a todos. Disse que a análise
de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) jamais poderá
ser feita de uma forma superficial. Acrescentou que a análise da prova do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem que ser acompanhada de diversas
etapas, porque muitos fatores interferem na aprendizagem da criança, e a nota do Ideb é
um composto de notas de provas e de uma matriz onde são desenvolvidas habilidades e
competências durante um período, sendo que as provas do Saeb contemplam as
habilidades e competências dos alunos. Devido à forma que foi colocado o resultado da
avaliação esteve em contato com a Secretaria da Educação e constatou que as ações
pedagógicas foram extremamente comprometidas e responsáveis. Disse que não se pode
deixar de valorizar o trabalho de uma rede inteira, porque os professores tem um trabalho
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contínuo que vem sendo formado há diversas gestões. Contou que, junto à Secretaria da
Educação, observou análises bimestrais, análise de entradas e saídas e gráficos
demonstrando a preocupação com os resultados. Afirmou que a pandemia interferiu,
porque ela não foi um simples ato de passagem, interferiu na vida do planeta, inclusive
das crianças que deixaram de frequentar o espaço escolar por aproximadamente dois
anos. Disse que durante esse tempo os professores e as equipes tiveram que se reinventar,
utilizando a criatividade para preparar as atividades e trabalhos, porque todos foram pegos
de surpresa. Além disso, comentou a forma que os alunos voltaram para as escolas, após
tudo o que passaram, onde muitos perderam seus familiares e pessoas conhecidas.
Acrescentou que as crianças foram pressionadas pelo medo e a insegurança. Comentou
que diversas vezes foi comentado nesse plenário que o retrocesso, analisado por vários
especialistas, seria sentido por aproximadamente dez anos. Relatou que as equipes
pedagógicas se preocuparam e analisaram o retrocesso dos alunos, que já era previsível.
Falou que o Ministério da Educação (MEC) tratou o Saeb e o Ideb deste ano e do ano de
2021 como exceção. Questionou como recuperar em apenas dois anos a qualidade da
aprendizagem, sendo que praticamente perderam esse tempo. Disse que no site do MEC,
logo após os resultados, tem uma nota informativa Ideb 2023 que diz: “Apesar da covid
ter pedido espaço de emergência de saúde pública, de importância internacional, destacase que seus impactos na educação, refletidos principalmente ao longo do período de
suspensão das atividades presenciais de ensino nas escolas, seguirão visíveis entre os
estudantes que vivenciaram o período mais agudo da pandemia.” Acrescentou que no site
Todos pela Educação há também um item que diz porque não podemos comparar com
2021 ou com 2019: “Já em relação ao Ideb as taxas de aprovação tornam a comparação
impossível, uma vez que as redes de ensino lidaram com formas diferentes, com
aprovação dos alunos durante a crise da covid-19.” Relatou que através dos critérios do
Conselho Nacional da Educação, os alunos tiveram uma aprovação automática. Disse
que no site Todos pela Educação tem o panorama de dados por município com todos os
resultados do Ideb, mas não tem análise, porque diz que os resultados precisam ser
analisados com cautela, pois as taxas de participação no Saeb foram baixas e muitas redes
utilizaram aprovação automática, seguindo as recomendações. Disse que é necessário ter
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cautela para não cometer injustiças, a Educação tem que ser apartidária, a política tem
que ser colaborativa, e a Educação é sinônimo de desenvolvimento. Concluiu que jamais
deve se medir os resultados numa mesma régua se o grau que está sendo medido é
diferente, no ano de 2017 e 2019 a escola estava caminhando plenamente e em 2021 a
queda foi vertiginosa, mas não se deve deixar de considerar os aspectos do contexto geral.
— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (7) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Comentou que todas as ponderações da vereadora Maria Vicentina deveriam
ter sido colocadas na semana passada, porque o Prefeito fez uma publicação dizendo que
a Educação foi destaque, e ela não fez esses apontamentos, fazendo somente após a sua
publicação da análise dos dados. Disse que fez a comparação de Piedade com outros
municípios, sem comparar a Educação agora com o ano de 2019, e a sua dúvida foi porque
Piedade foi o município com a maior queda nos resultados e o menor índice de melhora.
— Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva — Disse que foi por
iniciativa própria buscar todos esses resultados, porque também não ficou somente com
a análise do resultado 6,06 (seis inteiros e seis centésimos). Acrescentou que o município
estava num patamar acima e os municípios que já estavam num patamar abaixo tiveram
uma queda menor. Questionou se o vereador concorda que essa matemática é simples.
— Continuou o orador — Respondeu que concorda e para a análise ser mais justa, fez
a análise por porcentagem e Piedade também foi o município que mais caiu. Disse que
fez todas as análises possíveis para não cometer nenhuma injustiça. Acrescentou que o
resultado do ano de 2023 foi menor que do ano de 2021, onde tiveram somente três meses
de aulas presenciais, demonstrando o impacto dessa gestão na Educação de Piedade. —
Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva — Disse que o vereador
sabe que em 2023 apenas os alunos do quinto ano fizeram a prova, e esses alunos em 2020
estavam cursando o segundo ano que é a base, o período final da alfabetização, e isso vai
refletir, e todos que estão aqui irão ver que o próximo Saeb também terá esse reflexo,
porque não se corrige e não se faz mágica da noite para o dia. — Continuou o orador
— Questionou porque os demais municípios aumentaram a nota e somente Piedade caiu,
somente nesta cidade teve esse reflexo. Disse que acha que o Ministério da Educação está
perseguindo o prefeito “Geraldinho”, porque a culpa nunca é dele, é sempre de outro.
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Acrescentou que a Secretaria da Educação tomou algumas medidas para melhorar a
Educação em Piedade, comprou o Kit Robótica superfaturado no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e todas as empresas participantes
são fantasmas, comprou o Kit Palavra Cantada que encontra-se disponível gratuitamente
na internet e quando foram questionados responderam que não são todos os alunos que
tem acesso à internet, e neste ano compraram o Kit Elefante Letrado que precisa do acesso
à internet. Comentou que não sabe se o novo kit também foi superfaturado, porque não
está no site da transparência, e se não está no site, tem alguém ganhando com isso. Falou
que a Secretaria colocou professores de reforço, mas visitou a escola Cônego e professor
de reforço estava em sala de aula substituindo a falta do professor, e as aulas de reforço
acabam não acontecendo. Disse que o transporte escolar teve um aumento, como citado
pelo vereador Nelson, de R$ 6.000.000,00 (seis milhões) para R$ 16.000.000,00
(dezesseis milhões), comparando à inflação Argentina. Comentou que a inflação é
galopante, enquanto tudo aumenta em cinco porcento (5%), seis porcento (6%), na
prefeitura aumenta em duzentos porcento (200%). Disse que falaram que o ex-Prefeito
Tadeu é a favor da instalação da mineradora, mas o atual prefeito que se manifesta contra
até o momento não fez o tombamento da pedreira. Falou que justificaram que não foi feito
o tombamento porque teria custo para o município, mas já receberam tantas ações que
acabaram gerando custo. Quanto às podas de árvores, disse que esteve na casa de um
munícipe e fazia oito meses que havia caído uma árvore e a outra ao lado também estava
caindo, fizeram a solicitação de poda e não foi realizada. Disse que a árvore caiu na casa,
quebrou telhado, danificou o carro e machucou a perna de uma pessoa. Comentou sobre
as queimadas, que o município agora tem corpo de bombeiros, mas o carro da Defesa
Civil para apagar incêndios foi desativado. Esgotado o tempo para a realização do
Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente
concedeu um intervalo de 10 minutos. Ao retornar, foi realizada nova chamada regimental
e, após constatada a presença de todos os vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM
DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 16/2024 (Poder Executivo) — “Dá nova redação, suprime
e acrescenta incisos em artigos e anexos da lei municipal nº 4717, de 4 de novembro de
2021, conforme especifica.” — Antes de iniciar a primeira discussão do projeto de lei, o
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senhor Presidente comunicou que, conforme artigo 172 do Regimento Interno, gostaria
de propor três destaques: 1) Destaque — Na integralidade o artigo 1º do projeto de lei
— O destaque foi colocado em discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que gostaria de fazer uma
explicação da diferença regimental entre a emenda supressiva e o destaque. Na votação
da emenda supressiva ao votar “sim” suprimi-se a redação e ao votar “não” mantém-se a
redação. Já na votação do destaque, ao votar “sim” aprova-se o trecho destacado e ao
votar “não” rejeita-se o trecho destacado do texto. Portanto, sugeriu aos demais
vereadores para que votem “não” na votação do destaque nº 1. — O destaque continuou
em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o destaque foi colocado
em única votação nominal: 1) Adilsom Castanho votou não; 2) Alex Pinheiro da Silva
votou não; 3) Alexandre Pereira votou não; 4) Caio Cezar da Silva Martori votou não; 5)
Jeferson Donisete Cardoso votou não; 6) Joacildo Xavier dos Santos votou não; 7) José
Anésio Xavier Lemes votou não; 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva votou não;
9) Mauro Vieira Machado votou não; 10) Nelson Prestes de Oliveira votou não; 11) Nilza
Maria dos Santos Godinho votou não; 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco votou não
e 13) Wandi Augusto Rodrigues votou não, decidindo por unanimidade (13 a 0) a
rejeição do destaque; 2) Destaque — O item 1 da alínea “a” do inciso II do artigo 2º do
projeto de lei — O destaque foi colocado em discussão, como não houve vereadores para
discuti-lo, o destaque foi colocado em única votação nominal: 1) Adilsom Castanho votou
não; 2) Alex Pinheiro da Silva votou não; 3) Alexandre Pereira votou não; 4) Caio Cezar
da Silva Martori votou não; 5) Jeferson Donisete Cardoso votou não; 6) Joacildo Xavier
dos Santos votou não; 7) José Anésio Xavier Lemes votou não; 8) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva votou não; 9) Mauro Vieira Machado votou não; 10) Nelson
Prestes de Oliveira votou não; 11) Nilza Maria dos Santos Godinho votou não; 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco votou não e 13) Wandi Augusto Rodrigues votou
não, decidindo por unanimidade (13 a 0) a rejeição do destaque; 3) Destaque — Na
integralidadade o artigo 4º do projeto de lei — O destaque foi colocado em discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o destaque foi colocado em única votação
nominal: 1) Adilsom Castanho votou não; 2) Alex Pinheiro da Silva votou não; 3)
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Alexandre Pereira votou não; 4) Caio Cezar da Silva Martori votou não; 5) Jeferson
Donisete Cardoso votou não; 6) Joacildo Xavier dos Santos votou não; 7) José Anésio
Xavier Lemes votou não; 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva votou não; 9)
Mauro Vieira Machado votou não; 10) Nelson Prestes de Oliveira votou não; 11) Nilza
Maria dos Santos Godinho votou não; 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco votou não
e 13) Wandi Augusto Rodrigues votou não, decidindo por unanimidade (13 a 0) a
rejeição do destaque; O projeto de lei foi colocado em primeira discussão — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse
que gostaria de esclarecer que agora será a votação do projeto de lei em sua totalidade,
retirando do texto os destaques rejeitados. Sugeriu o voto “sim” aos demais vereadores
para aprovação do projeto de lei. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Comentou que a demanda do projeto de lei é do
ano passado, mas não sabe o motivo da Administração não ter enviado antes. Falou que
de forma célere, a Câmara fez a audiência pública, enviou para as comissões e para o
jurídico, que fez um apontamento. Comentou das alterações pretendidas como a questão
do corredor de comércio e serviços, permitindo novos usos, porque Piedade tem crescido
e os investimentos tem encontrado impedimentos e gargalos e isso é ruim para o
município. Disse que é preciso facilitar para as empresas investirem no município de
forma ordenada, para gerar impactos positivos e não negativos. Falou da outra alteração
em relação ao parcelamento em zonas de chácaras e o jurídico fez o apontamento dizendo
que a mudança proposta, retirando o parecer do Conselho Municipal de Política Urbana
e das audiências públicas, contraria o Estatuto das Cidades, que é uma lei federal. Disse
que ele fez a análise, através de muitos estudos do tema, para poder, como presidente da
Comissão de Justiça e Redação, dar um parecer e, acompanhado pelos colegas da
comissão, propôs que essa alteração específica não fosse aprovada e o presidente pediu
hoje os destaques. Disse que a matéria é complexa e quando o Executivo apresentar um
novo projeto de lei, para tratar especificamente desse tema, será realizada novas
discussões, porque o crescimento no município de aglomerados residências precisa ser
feito com muitas discussões dos setores técnicos, da sociedade, da câmara, para que
aconteça um crescimento ordenado e que os impactos sejam positivos. Acrescentou que
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os novos empreendimentos, mesmo que pareçam simples, trazem impactos, e os locais
que as pessoas vão morar precisam de infraestrutura, tais como, água, energia elétrica,
locomoção, estradas, esgotamento sanitário. Concluiu que todos os empreendimentos
precisam ser bem discutidos e não concorda em retirar as discussões com os conselhos e
representantes da sociedade. Sugeriu a aprovação pelos demais vereadores do projeto de
lei para que os novos empreendimentos possam se instalar e ter um crescimento de
geração de emprego e renda no município. — Vereador Adilsom Castanho (3) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que é favorável ao projeto de lei e que as
partes que foram retiradas, serão discutidas posteriormente, porque não concorda com a
questão das chácaras. Acrescentou que o projeto é oportuno e necessário, porque ele tem
acompanhado um crescimento positivo próximo a orla da represa. Falou que naquela
região existem grandes dificuldades, porque além das legislações municipais, estaduais
e federais, está em uma Área de Proteção Ambiental (APA), o que acaba sendo um
entrave. Exemplificou quem em uma área de cem mil metros quadrados, cinquenta
porcento (50%) tem que ser permeável, sendo difícil atrair o público para investimentos.
Acrescentou que por outro lado, a região apresenta uma beleza exuberante e a Represa
Itupararanga, que atrai novos investidores. Relatou que o projeto de lei irá favorecer a
região com a alteração da Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro em corredor
comercial, pois é necessário o desenvolvimento comercial na área evitando aglomerações
na região central da cidade. Disse que o projeto de lei visa o crescimento do município de
maneira geral. — O projeto de lei continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação — Projeto
de lei aprovado por unanimidade (13 a 0) — O projeto de lei será incluído na pauta da
próxima sessão para segunda deliberação;.Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
foi passada a palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Nelson
Prestes de Oliveira (1) — O vereador declinou da explicação pessoal; — Questão de
ordem do vereador Adilsom Castanho — Solicitou que o presidente anuncie a sessão
extraordinária — O senhor presidente convocou os vereadores para a sessão
extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 9 h, para
deliberar a seguinte pauta: Segunda deliberação do Projeto de lei nº 16/2024 (Poder
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Executivo) — “Dá nova redação, suprime e acrescenta incisos em artigos e anexos da lei
municipal nº 4717, de 4 de novembro de 2021, conforme especifica.” — Vereador
Alexandre Pereira (2) — Cumprimentou a todos. Comentou que referente à pedreira
além do ex-prefeito Tadeu se manifestar favorável, o sogro do candidato Junior “JK”
também se manifestou favorável. A respeito do tombamento da pedreira, pensou que já
tinha sido resolvido o problema, mas não seria a aprovação do projeto de lei que resolveria
a situação. Comentou que leis anteriores foram desconsideradas pela justiça. Falou que
o Senhor Renato Lima que fazia parte do mandato passado também se manifestou
favorável. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Afirmou que o projeto da pedreira era de forma temporária,
até que se tramitasse algo definitivo e o que fez que o projeto perdesse a validade não foi
o prazo, mas o fato de não ter iniciado o processo definitivo, que inclusive, deveria iniciar
com a nomeação da comissão competente. Acrescentou que a comissão é regida por uma
lei criada no ano de 1996. Disse que o prefeito não fez a nomeação da comissão e não
iniciou o processo definitivo. — Vereador Joacildo Xavier dos Santos (4) —
Cumprimentou a todos. Disse que gostaria que as pessoas fizessem a comparação do
exercício do executivo hoje com os outros mandatos, comparando o que ele fez e o que
ele está fazendo — Questão de Ordem — O senhor presidente solicitou ao vereador que
se ativesse somente à Explicação Pessoal — Continuou o orador — Disse que em
relação ao processo citado pelo vereador Nelson, aqueles que tiverem curiosidade, devem
verificar no site da Câmara. — Vereador Mauro Vieira Machado (5) — Cumprimentou
a todos. Disse que hoje os vereadores fugiram do tema Explicação Pessoal e ele irá fazer
o mesmo. Falou que gostaria de fazer uma reclamação, porque o momento não é de
Tribuna Livre, é de Explicação Pessoal. Comentou que referente à fala do vereador
Jeferson sobre a finalização dos dutos, disse que sabe que está sendo executado, mas
ainda não terminou. Repudiou a forma que está sendo feita a Explicação Pessoal, porque
está virando Tribuna Livre. Não havendo mais vereadores inscritos em Explicação
Pessoal, o senhor presidente lembrou os vereadores da sessão extraordinária e declarou
encerrada a sessão ordinária às 21h59min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que
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será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário
open original →
sessao nº 25

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