sessao nº 26

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dois dias do mês de setembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre
Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(UB), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson
Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado início à
vigésima sexta sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a
ata da vigésima quinta sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (11 a
0); Em votação a ata da sexta sessão extraordinária de 2024 — Aprovada por
unanimidade (11 a 0); Em votação a ata da sétima sessão extraordinária de 2024 —
Aprovada por unanimidade (11 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos estava
ausente no plenário no momento das votações das atas; Leitura das matérias recebidas
do Executivo: Of. Seg. nº 147/2024, de 28/8/2024 — Resposta ao requerimento nº
133/2024; Of. Seg. nº 148/2024, de 28/8/2024 — Resposta ao requerimento nº 134/2024;
Of. Seg. nº 149/2024, de 28/8/2024 — Dilação de prazo de resposta ao requerimento nº
135/2024; Of. Seg. s/nº/2024, de 28/8/2024 — Dilação de prazo de resposta aos
requerimentos nº 135/2024, nº 136/2024 e nº 137/2024; Of. Seg. nº 150/2024, de
28/8/2024 — Dilação de prazo de resposta ao requerimento nº 136/2024; Of. Seg. nº
151/2024, de 28/8/2024 — Dilação de prazo de resposta ao requerimento nº 137/2024;
Leitura das matérias recebidas de diversos: Despacho da Secretaria de Governo e
Relações Institucionais do Estado de São Paulo, de 29/8/2024 — Resposta ao ofício nº
2/2024 do vereador Joacildo Xavier dos Santos. Dando cumprimento ao que está previsto
na alínea “i” inc.III do art.17 do Regimento Interno, foi apresentado o balancete relativo
às verbas recebidas e as despesas realizadas no mês de agosto/2024: duodécimo recebido
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da Prefeitura – R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), despesas
totais do mês de agosto – R$ 205.290,03 (duzentos e cinco mil, duzentos e noventa reais
e três centavos). Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 150/2024 (vereador
Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento do seu avô Sr. Moacyr Vieira
Ribeiro.”; Requerimento nº 151/2024 (vereador Alexandre Pereira) — “Solicita
informações sobre o campo de futebol da Vila Moraes.” — O requerimento foi colocado
em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0) — O vereador
Joacildo Xavier dos Santos se absteve; Requerimento nº 152/2024 (vereador Caio Cezar
da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à fila de espera de crianças com
Transtorno do Espectro Autista - TEA na Associação Amigos dos Autistas de Piedade -
AMAP.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar
da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Disse que fez o requerimento à AMAP
para ter o conhecimento da quantidade atualizada de crianças que a entidade não consegue
atender no momento e que estão em lista de espera. Acrescentou que tem encontrado
alguns pais de crianças autistas que estão na lista de espera. Falou da importância de
conhecer esses números e poder contribuir com emendas parlamentares, permitindo que
a entidade atenda um maior número de crianças. Relatou que cada vez mais crianças são
diagnosticadas com o transtorno do espectro autista, sendo necessária a ampliação do
serviço prestado pela entidade. — O requerimento continuou em discussão, como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação
— Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 153/2024 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações adicionais a respeito do corte de árvores
na Rua Expedito da Silva Correia.” — O requerimento foi colocado em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 154/2024 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Requer o envio do relatório de obras de calçadas e muros
em próprios públicos realizados de 2021 a 2024.” — O requerimento foi colocado em
única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Indicação nº 105/2024
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(vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a reforma de ponte de madeira no Bairro
dos Pires.”; Indicação nº 109/2024 (José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a reforma de
pontes de madeira no Bairro da Serra.”; Indicação nº 110/2024 (vereador Caio Cezar da
Silva Martori) — “Indica implantação de lombada em trecho da Rua Vinte e Um de
Abril.”. Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos
em TEMA LIVRE: Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a
todos. Comentou que recebeu recentemente uma denúncia pedindo a sua cassação e,
segundo o denunciante, um dos motivos seria a câmara não ter feito a fiscalização
sanitária de um estabelecimento municipal, procedimento que é definido pela legislação,
como responsabilidade da Secretaria de Saúde. Questionou se ele, como presidente da
câmara, deveria ser cassado por algo que não era da sua responsabilidade e se o Prefeito
que é o responsável pela fiscalização sanitária, deveria ser cassado pelo fato do
laboratório de exames que presta serviço ao Município, não ter laudo da vigilância
sanitária. Acrescentou que um munícipe comentou que o antigo laboratório tinha o laudo,
mas o responsável pela empresa era avisado com antecedência quando iriam acontecer as
fiscalizações. Falou que esta situação é extremamente grave. Sobre o kit robótica,
comentou que procurou uma das empresas citadas e descobriu que a empresa, no dia 3 de
março de 2021, procurou a família do Ziraldo para o licenciamento da marca, e nesta data
o kit ainda não havia sido lançado. Continuou dizendo que no final do ano de 2021, a
prefeitura entendeu que o único programa de robótica que atenderia a rede, seria da
empresa recém lançada no mercado, especificando no edital a marca. Comentou que o
secretário de educação e o diretor de esportes ainda não foram convocados à prestarem
esclarecimentos na câmara, conforme solicitado. Falou que o presidente da Liga
Votorantinense reclamou que o pagamento pela diretoria de esportes está atrasado.
Concluiu que se a convocação do diretor de esportes não for realizada até sexta-feira, irá
convocar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Diretoria
Municipal de Esportes. — Vereador Joacildo Xavier do Santos (2) — O vereador
declinou do uso da tribuna. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que gostaria de fazer as suas considerações
sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do
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Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb). Relatou que durante os três anos e
meio esteve nas escolas muitas vezes ouvindo os educadores, os profissionais, os
familiares e os alunos, inclusive no período da pandemia. Comentou que é de consenso
de especialistas e leigos que a educação é um trabalho multidisciplinar, portanto todos os
serviços relacionados ao ambiente escolar devem funcionar bem, ter materiais e
funcionários suficientes. Acrescentou que também é necessária uma gestão planejada
para acolher os educadores e dar condições para que façam seu melhor. Disse que esta
gestão falhou em muitos desses itens: faltaram materiais escolares, produtos de limpeza,
funcionários responsáveis pela limpeza, monitores, professores e profissionais para
atender todos que dependem da educação. Lembrou que no ano passado as professoras
do reforço escolar foram dispensadas antecipadamente e a justificativa foi que elas
haviam cumprido o que era necessário ao reforço escolar. Falou que os professores
estavam sobrecarregados com o excesso de atividades e com toda burocracia em
preenchimento de papéis. Disse que os cursos pedagógicos foram impostos aos
professores sem a oportunidade de escolha. Relatou que a gestão não ouviu os professores
e quando ouviu, não acatou. Acrescentou que os professores tem feito o melhor, mas sem
o devido apoio. Comentou da situação em que a gestora da escola Glauca, preocupada
com a falta de manutenção da capinação e de material escolar, pediu contribuição aos
pais, e ao invés de receber apoio, foi exposta nas redes sociais oficiais da prefeitura. Disse
que essa gestão promoveu perseguições e o medo de sofrer represálias impera entre os
servidores que permanecem calados diante da falta de estrutura digna de trabalho.
Lembrou que a gestão demorou para implantar o piso dos professores, demonstrando a
falta de valorização e que a tentativa de implantar o sindicato dos professores no
município foi impedida e os educadores foram bloqueados nas redes sociais por
questionarem seus direitos, inclusive criaram um grupo com o singelo nome: “Clube das
bloqueadas”. Concluiu que com tudo o que aconteceu nesses três e meio não tinha como
ter bons resultados, porém não está preocupado com os números, mas com os educadores
e alunos. Preocupa-se que os profissionais das escolas tenham condições de trabalho e os
alunos consigam desenvolver suas habilidades com competência. Disse que o resultado
do Saeb e do Ideb é reflexo de tudo que tem acontecido. Parabenizou os educadores e
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todos os profissionais das escolas, que mesmo com a falta de apoio e estrutura,
conseguiram uma nota digna para o município. Acrescentou que a pandemia não pode
ser desculpa para o resultado muito aquém do desejado, seria justificável se todas as
condições fossem propicias e os resultados não fossem bons, mas não foi o que aconteceu.
Afirmou que se as condições fossem favoráveis, tem a certeza que os resultados seriam
muito melhores, mesmo após a pandemia, porque esta rede de ensino já provou que
consegue resultados excepcionais. Disse que conhece os educadores da rede municipal e
sabe o quanto são capazes e competentes. Falou que ouviu diversas vezes que o professor
precisa comprar o material para os alunos e para o próprio trabalho, que uma das escolas
encontra-se em péssimas condições e com um problema grave na questão sanitária.
Acrescentou que quando os recursos financeiros são gastos em compras superfaturadas,
como o kit robótica, falta dinheiro para comprar sulfite, quando a gestão sufoca e cala os
profissionais, faltam condições para que os educadores desenvolvam um bom trabalho.
Comentou que não é possível se falar em não politizar a educação, porque os cargos de
direção são cargos políticos. Falou que a gerência pedagógica, administrativa e as
estruturas físicas das escolas municipais deixaram a desejar nesta gestão. — Vereador
José Anésio Xavier Lemes (2) — Cumprimentou a todos. Disse que tem a impressão
que não estamos num país democrático e o respeito é primordial. Comentou que esteve
no bairro do Jurupará e viu o asfalto que foi feito através do trabalho do vereador
Alexandre Pereira, “Xandinho”. Acrescentou que o vereador Mauro conseguiu emendas
parlamentares para o asfaltamento no bairro dos Godinhos e o vereador Caio para a praça
no Conjunto Habitacional Ezequiel Antonio da Silva. Falou que é preciso reconhecer os
méritos dos colegas vereadores. Relatou que as emendas que ele conseguiu não foram
divulgadas nas redes sociais. Relatou que existe uma politicagem repugnante, porque ele
faz indicações e depois de concretizadas as melhorias, políticos que nunca estiveram no
local vão tirar fotos e fazer vídeos sem comentar quem foi o vereador que lutou para
aquilo acontecer. Comentou que desde seus quinze anos está na luta pela população e
sempre cuidou do próximo. Disse que não precisa de politicagem para as pessoas
gostarem dele, porque ele é do povo, e nas suas visitas tem sido sempre bem acolhido.
Falou que uma pessoa comentou que ele é muito querido pela população pertencente ao
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agronegócio. Citou que na gestão passada, os moradores do bairro Douradinho fizeram
um pedido a ele e ao vereador Nelson Prestes, e o ex-Prefeito mostrou que eram os
vereadores responsáveis pela solicitação. Comentou que vereador que tenta prejudicar o
outro, acaba sendo ele o prejudicado. Acrescentou que ninguém apaga a história de vida
do outro. Relatou que uma senhora lembrou que quando esteve enferma, ele sempre
esteve presente, e agora aparecem políticos que nunca a ajudaram quando mais precisou.
Falou que para serem vitoriosos nas urnas, é preciso seriedade, respeito e dignidade. Disse
que somos um quarteto: Deus em primeiro lugar, segundo a família, em terceiro os amigos
verdadeiros e por último a própria pessoa, porque não seríamos nada sem Deus, a família
e os amigos. Comentou que esteve no bairro onde mora o vereador Joacildo e a população
solicitou que ele gravasse um vídeo para mostrar a situação da estrada e ele disse que não
faria o vídeo, mas iria procurar o vereador Joacildo, o ‘Baiano” que, com certeza, faria o
pedido para a manutenção da estrada. Citou que fez isso em respeito ao vereador do
bairro. Comentou que ele, junto com os vereadores Valdinei e Mauro, através da
Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, fizeram a indicação para palestra
de nota fiscal eletrônica aos agricultores e essa população tem cobrado o cumprimento da
indicação. Agradeceu à população pela recepção e respeito em suas visitas. Disse que
sente orgulho em ser piedadense e estar no meio do povo. Não havendo mais vereadores
inscritos no Tema Livre, não havendo pauta na Ordem do Dia e não havendo vereadores
inscritos em Explicação Pessoal, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão
ordinária às 8h5min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário