| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2024-09-09 |
| native_id | 380 |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Presidente: Wandi Augusto Rodrigues 1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho Aos nove dias do mês de setembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 2) Alexandre Pereira (UB), 3) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 5) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência do vereador Adilsom Castanho (PSD) foi dado início à vigésima sétima sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sexta sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (9 a 0); — Os vereadores Joacildo Xavier dos Santos e Valdinei Aparecido Mariano Franco estavam ausentes no plenário no momento da votação da ata; Leitura das matérias recebidas do Executivo: Ofício SMS nº 217/2024 Secretaria Municipal de Saúde, de 4/9/2024 — Solicita autorização para uso das dependências da Câmara para a realização da Audiência Pública da Saúde, no dia 26 de setembro de 2024, às 8h30min. Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 155/2024 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Jandira Cardoso Domingues.”; Requerimento nº 156/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à construção/aquisição do terreno onde será construída a escola dos Godinhos/Piraporinha.”— O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (9 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santo se absteve ; Requerimento nº 157/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas ao pagamento de quinquênio dos profissionais da educação.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br Aprovado por unanimidade (10 a 0); Indicação nº 111/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a manutenção de ponte do bairro dos Oliveiras.”; Indicação nº 112/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica estudo sobre as cobranças indevidas de iluminação pública.”; Indicação nº 113/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Indica a extensão da rede de água na rua Célio Leite na Vila do Glacio.”; Indicação nº 114/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção de calçada e grades de proteção no passeio público da rua Capitão Moraes altura do número 84.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Comentou das emendas parlamentares que estão acontecendo, principalmente da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary e o Deputado Federal Vitor Lippi. Em três anos e meio, disse que trabalhou com emendas para asfaltamento, e do bairro dos Moreiras já está sendo executado. Acrescentou que o asfaltamento possibilitará mais dignidade aos moradores, porque em períodos de chuvas, devido à inclinação das ruas e erosões, encontravam muitas dificuldades para locomoção. Disse que também trabalhou com as entidades assistenciais, e o Educandário e o Externato receberam emendas parlamentares. Falou da beleza e da importância do trabalho executado por essas entidades com as crianças em situações de vulnerabilidades sociais, dando suporte ao pleno desenvolvimento e a alimentação com qualidade. Mencionou que essas entidades incentivam as crianças a terem sonhos e vislumbrarem um futuro, porque hoje, infelizmente, existem gerações de crianças crescendo numa realidade tão ruim, que elas não têm perspectiva de um futuro. Referente aos requerimentos, disse que no período eleitoral, está ocorrendo muitos pedidos do executivo de prazos maiores para as respostas, inclusive de requerimentos simples, dificultando o trabalho dos vereadores. Comentou da falta de transparência nessa gestão. Solicitou uma dedicação maior às respostas de requerimentos, pois são demandas da população. Quanto à situação na Educação, falou que constatou novamente, má conservação nas limpezas das unidades escolares, devido à falta de pessoal. Relatou que os problemas continuam sem solução, pois as situações são apenas remediadas e somente serão resolvidas com um bom planejamento. Disse que continuará fiscalizando, pois quando são feitos requerimentos ou comentados na tribuna, Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br as pessoas buscam reparar as situações que já deveriam estar em conformidade, sem a necessidade de cobranças. Comentou sobre a falsa notícia, que ele pretendia fechar o centro de reabilitação, e agora com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente ao custo do contrato, novamente surgiu a falsa notícia que esta casa de leis pretende fechar o centro de reabilitação. Disse que a divulgação dessa notícia faz parte de um jogo sujo e lamentou que pessoas inocentes acreditem nisso, e sofram com o medo de perder a prestação de um serviço, que é obrigação o fornecimento pelo poder público. Concluiu que impor este sofrimento e angústia nas pessoas é um crime. Acrescentou que a terceirização dos serviços tem o custo triplicado em comparação ao custo de servidores efetivos, e com um custo menor poderia atender mais pessoas, diminuindo a fila de espera. — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) — Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito “Geraldinho” pelo atendimento das solicitações de iluminações públicas em diversos locais. Disse que a iluminação pública contribui com a segurança das famílias. Comentou que nos últimos meses o Prefeito “Geraldinho” e a sua equipe tem atendido muitos bairros. Acrescentou que o bairro dos Castanhos foi beneficiado com a distribuição de água e agora com a iluminação pública, e continuará trabalhando para que outros bairros também sejam atendidos. Comentou que teve início o campeonato varzeano e este ano comemora o jubileu de ouro. — Aparte vereador Alexandre Pereira — Salientou a estrutura proporcionada ao campeonato: jogos no estádio, ambulâncias disponíveis em tempo integral, apoio da guarda municipal e iluminação. — Continuou o orador — Falou da importância do campeonato para o lazer das comunidades. Relatou que anteriormente o campeonato era uma oportunidade de conhecer outros bairros. Citou a importância da guarda municipal, das ambulâncias e a reunião na gestão da prefeita Maria Vicentina referente às bombas nos campos de futebol. Desejou boa sorte às equipes participantes.— Vereador Alexandre Pereira (3) — Cumprimentou a todos. Comentou que é necessário cuidado com algumas notícias e entrevistas em período eleitoral. Disse que recentemente o ex-prefeito José Tadeu de Resende, deu uma entrevista ao jornal O Relato, e disse que as obras nos bairros Bateia de Baixo e Caetezal, ele deixou para a gestão seguinte, inclusive os projetos prontos. Acrescentou que o ex-prefeito, em 30 de dezembro de 2020, fez uma live do seu mandato Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br demonstrando as obras feitas e as que estava deixando para a próxima gestão, e não cita as obras nos bairros da Bateia de Baixo e do Caetezal. Questionou se o ex-prefeito na ocasião teria esquecido dessas obras que demandavam mais recursos. Falou ao ex-prefeito que Deus perdoa, mas a internet não, e o desafiou à provar que já existiam os projetos dessas obras, demonstrando os custos e empresas responsáveis. Comentou que ele não tira fotos em obras de ninguém. Mencionou que na live o ex-prefeito esqueceu de citar os recapeamentos que foram feitos até a porta da sua casa e na esquina da empresa do seu vice-prefeito “JK”. Falou que o sr. José Tadeu de Resende tem apoiado a instalação da pedreira, e se isso acontecer, foi devido a permissão dele. — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) — Cumprimentou a todos. Disse que assistiu a live do ex-prefeito Tadeu e não sabe quem está falando a verdade. Acrescentou que será necessário fazer um requerimento para o esclarecimento desses projetos. Comentou que as obras no Caetezal e na Bateia de Baixo foram muito importantes para o município. Citou que a pavimentação desses bairros foram bem feitas, diferente do bairro do Miguel Russo que foi feita a somente a metade. — Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Falou que o deputado pagou o projeto da estrada do Caetezal, e nunca viu um deputado pagar uma obra com recursos próprios. Disse que é extremamente importante o esclarecimento. — Continuou o orador — Comentou que os vereadores devem dar exemplos e mostrar a verdade. Falou que eles são como uma vidraça e todos serão atacados. Disse que não critica a escolha dos candidatos de ninguém e espera uma eleição democrática. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) — Cumprimentou a todos. Falou que todos os vereadores tem um legado e a sua importância. Disse que apesar do seu grande número de votos, ele não é melhor que ninguém. Acrescentou que a exemplo de Jesus Cristo, é necessário ter humildade. Comentou que durante a pandemia, os municípios cortaram gastos e os novos prefeitos que assumiram nesse período, tinham muitos recursos disponíveis, diferentes das gestões anteriores que trabalhavam com o mínimo de recursos, portanto é preciso respeito com os ex-prefeitos que procuraram fazer o melhor conforme o que era possível. Falou dos políticos que vão à igreja para tirar fotos e usam a igreja para fazerem merchandising político. Mencionou o mau uso de recursos públicos em compras superfaturadas e mau atendimento dos serviços públicos. Disse que este Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br momento é de reflexão. Citou que ele trabalha no campo e pelo agronegócio, e não precisa ficar chamando a atenção, porque tem o reconhecimento e o acolhimento das pessoas. Comentou que sempre foi humilde e do povo. Falou que um político foi no seu bairro falar mal dele e imediatamente contaram a ele. Acrescentou que continuará cuidando das pessoas, independentemente da política e religião. Disse que o atual prefeito, antes de ser eleito, solicitava as suas demandas a ele e nunca deixou de atendê-lo. Concluiu que ele nunca fez o que estão fazendo com ele nesses quatro anos. Falou que não foi reconhecido pela emenda de RS 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que ele conseguiu junto ao Deputado Edmir Chedid para a iluminação pública. Mencionou que contra fatos, não há argumentos. — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Disse que o prefeito utilizar as emendas para fins diversos, diferentes do que foi requerido, é um desrespeito não só aos vereadores que trabalharam junto aos deputados, mas a toda população, pois as emendas são solicitadas conforme suas necessidades. Falou que isto aconteceu muito nessa gestão: não respeitou a população que fez a solicitação e o vereador que lutou para conseguir a emenda, para no final ela ter outra finalidade. Concluiu que é triste e lamentável a população ser desrespeitada por essa gestão dessa forma. — Continuou o orador — Disse que ele não faz politicagem e preza pela política de maneira honesta. Falou que quando visita as obras, reconhece o esforço de cada vereador. Parabenizou o vereador Alexandre Pereira, pelos seus trabalhos realizados. Finalizou dizendo que não precisa ir às igrejas tirar fotos, pois o seu Deus está no seu coração e nas suas orações e não precisa de maquiagens para ser bem sucedido. Alertou as pessoas para terem cuidado com suas ações, pois quem planta colhe. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (6) — Cumprimentou a todos. Falou da presença do membros da União da Mocidade das Assembleias de Deus do Campo Eclesiástico de Piedade - UMADECAMPI, que trouxeram uma camiseta para a Câmara convidando a todos para participar do evento que ocorrerá em novembro. Comentou da importância do evento para o município, principalmente para os jovens, pois é um grande desafio atraí-los para um bom caminho que são as igrejas. Agradeceu ao Pastor Jorge e toda a diretoria presente. Parabenizou o vereador José Anésio pela fala de hoje, pois ele, diversas vezes, também comentou a falta de respeito pela atual gestão aos vereadores desta casa. Acrescentou que Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br todos os vereadores fizeram seu trabalho com muita dedicação, utilizando seus próprios carros em busca de emendas, mas infelizmente essa gestão não tem respeito pelos vereadores e nem pela população. Citou que quando é solicitado algo aos vereadores, desagrada a administração e começam a coagir a população. Acrescentou que bons ventos estão chegando e se Deus quiser acontecerá algo melhor aos piedadenses. Disse que a população está clamando por socorro, pois muitas vezes vai em busca de cestas básicas, medicações e não encontra disponíveis. Falou da falta dos materiais básicos nas escolas. Mencionou que não irá faltar coragem e trabalho dos vereadores para beneficiar a população e para terem o respeito e dignidade nos atendimentos pelos órgãos públicos. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (7) — Cumprimentou a todos. Comentou sobre a procura dos culpados referente a pedreira e disse que o prefeito “Geraldinho” foi quem deixou de formar a comissão para o tombamento definitivo da pedreira e não apresentou a defesa no processo que está em tramitação. Acrescentou que o prefeito somente apresentou a defesa quando a multa foi para o seu patrimônio. Citou que agora está sendo questionado uma intervenção do governo do Estado no município, devido a conduta do prefeito. Solicitou ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente que faça a convocação do secretário do meio ambiente para comparecer à Câmara e apresentar o processo da pedreira desde o início. Questionou o vereador Joacildo Xavier dos Santos quando o secretário da educação e o diretor de esportes comparecerão à Câmara. — Aparte Valdinei Aparecido Mariano Franco — Disse que ele também pertence à Comissão da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e questionou se ele está dando uma ordem ao presidente para fazer a convocação. — Continuou o orador — Respondeu que ele fez uma solicitação. — Aparte Caio Cezar da Silva Martori — Disse que sabe da multa imposta ao município e isso é extremamente preocupante, pois pode comprometer as finanças no futuro, prejudicando todos os serviços básicos como saúde, educação e serviços públicos. Questionou se o vereador Wandi Augusto Rodrigues sabe o valor atual da multa, porque se não souber fará um requerimento. — Continuou o orador — Respondeu que não tem a informação oficial, mas sabe que a multa ultrapassa R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o lucro cessante é próximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Acrescentou que para quem dúvida Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br da informação o processo é público e qualquer um pode consultar. Quanto a situação dos professores de reforço, que ele comentou na última sessão, parece ter surtido efeito, porque a prefeitura contratou novos profissionais e os professores poderão dar as aulas de reforço, ao invés de atuarem como substitutos. Comentou da publicação no jornal do município da compra de papel higiênico. Disse que a compra foi superfaturada, porque encontra-se fardos ao custo de R$ 43,00 (quarenta e três reais) até R$ 78,00 (setenta e oito reais) e a prefeitura pagou R$ 140,00 (cento e quarenta reais) o fardo com oitos rolos de papel higiênico, causando um prejuízo de quase meio milhões de reais aos cofres públicos. Falou sobre a renovação do contrato emergencial do transporte Tarifa Zero, novamente sem licitação. Acrescentou que o contrato foi renovado até o final do ano e o prefeito literalmente vai concluir o mandato sem fazer a licitação. Disse que a desculpa para não fazer a licitação foi que a câmara não aprovava o projeto, e depois o projeto foi apresentado com o nome de outro município. Citou que a prefeitura pagou R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) num projeto que estava com o nome do município de Botucatu. — Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira — Disse que é um absurdo o que está acontecendo, e exigiu, como vereador e piedadense, que o presidente da câmara faça alguma coisa. — Continuou o orador — Respondeu que vem lutando e tentando para que a justiça seja feita e acredita que isso vai acontecer, talvez não pela câmara mas pelo judiciário, mas tem a certeza que a justiça pode tardar mas não falhar. Questionou a situação da merenda escolar, que triplicou o valor, mas as crianças não podem repetir a fruta. Disse que as mães o procuraram para relatar que o filho não pode repetir a fruta da merenda. Falou que sabe do período de estiagem, mas é um absurdo a criança não poder pedir repetição de uma banana ou de uma maçã. Acrescentou que acha engraçado que no início do ano o prefeito desenha carinha na maçã e na banana para demonstrar a qualidade da merenda. Mencionou que a câmara aprovou diversos projetos de leis, e nunca segurou nenhum projeto, mas provavelmente quando o prefeito for questionado, irá dizer que a câmara fez algo que impediu, foi comentado na tribuna que tiveram obras que atrasaram porque alguém denunciou no Tribunal de Contas e foi suspensa a licitação. Questionou se a culpa é de quem fez a denúncia ou de quem fez a licitação de forma incorreta. Concluiu que a culpa nunca é do prefeito. Relatou que quando questionou o vazamento Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br de questões do concurso, falaram que a culpa era da empresa, quando questionou apenas quatro professores serem aprovados no concurso, falaram que a culpa era dos professores e quando comentou do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), falaram que em 2021 a prova foi diferenciada. Disse que chamou a sua atenção, um comentário na sua rede social, que a pessoa publicou: “Se os alunos foram mal nas provas, qual a culpa do prefeito?” Acrescentou que a culpa é dos professores, dos alunos, de todos, exceto desta gestão incompetente. Comentou que ano passado a prefeitura fechou as contas no vermelho, é a primeira vez, em aproximadamente trinta anos, que apresentou este resultado. Mencionou que muitas coisas o prefeito “Geraldinho” fez pela primeira vez na história de Piedade: as contas do município fechar no vermelho e o Tribunal de Contas pedir rejeição das contas do prefeito. Lembrou a fala do vereador José Anésio sobre o aumento no orçamento após a pandemia. Disse que a população não tem como comparar o que acontece agora com o que ocorria anteriormente, porque o aumento no orçamento foi recente. Concluiu que é muito importante que a população tenha conhecimento do que acontece no município. — Vereador Mauro Vieira Machado (8) — Cumprimentou a todos. Parabenizou a sociedade organizada. Disse que ele, junto com outros vereadores, acompanharam a posse da nova diretoria da Associação de Moradores do bairro dos Piraporinhas. Falou da importância da associação de moradores em atender a população, através de parcerias, aquilo que o poder público não executa. Parabenizou todos os integrantes da diretoria e todos que participaram do evento. Elogiou o trabalho da associação do bairro dos Piraporinhas e destacou a formação da fanfarra que foi referência regional e nacional, conquistando muitas medalhas. Comentou que um dos motivos da renovação dos integrantes da associação, está relacionado a pedreira, porque a personalidade jurídica da associação permite ela entrar com uma ação. Acrescentou que neste momento esgotaram-se as possibilidades da prefeitura entrar com uma ação e a associação tem força para entrar com uma nova ação. Esclareceu a importância da associação nesta situação que a região está vivenciando. Disse que todos estão procurando culpados, mas o que importa são dois fatos: “aquele que fala que é contra e aquele que age diante do que fala.” Mencionou que a possibilidade da instalação da pedreira foi causada pela falta de ação do poder público. Citou que a administração municipal perdeu Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br os prazos para a defesa. Comentou que a associação do bairro dos Piraporinhas irá lutar para a mineradora não se instalar. Citou que falar que é contra a instalação é fácil, difícil é agir. Agradeceu a administração por um serviço feito. Disse que no início da gestão, em 2021, uma pessoa propôs comprar tubulações e a prefeitura executar o serviço de escoamento de água na sua rua, ele comentou com o prefeito, e o mesmo disse para não comprar o material, pois a prefeitura iria comprar e executar o serviço. Comentou que o serviço foi feito, porém somente agora, em 2024, véspera de eleição. Expressou a sua indignação em ver pessoas irem até lá e dizerem que foram eles os responsáveis pelo serviço. Falou que é necessário coerência em reconhecer os verdadeiros responsáveis. — Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Disse que isso é desespero político. Falou que conhece a família e vai dizer que foi o vereador Mauro o responsável pelo trabalho. Parabenizou o vereador Mauro. — Continuou o orador — Citou que na manutenção da ponte no bairro dos Gurgel, aconteceu a mesma coisa, pessoas dizerem que foram responsáveis pelo trabalho executado. Pediu para as pessoas pararem com essa conduta e assumirem somente aquilo que de fato foram atrás e lutaram para acontecer. Disse que está no terceiro mandato como vereador, e ele conseguiu trazer milhões para o município, através de máquinas, carros para transporte de pacientes, recursos para castrações, recursos para a Santa Casa e para as unidades básicas de saúde (UBS), recurso para a construção da Escola Técnica Estadual (ETEC) junto ao Deputado Vicentinho recursos para pavimentações. Comentou dos recursos destinados para outras finalidades, como outros vereadores já haviam citado, dizendo ser uma falta de ética e respeito, porém está sendo feito um serviço para a população. Agradeceu pelos serviços necessários realizados, e acrescentou que falta diálogo, porque na política não basta dizer “eu faço”, é preciso verificar junto aos vereadores que buscaram recursos, a melhor forma de atender o interesse da população. Concluiu falando da importância do fortalecimento através do diálogo e do bom senso, buscando um objetivo comum, para atender a população, consequentemente beneficiando a todos. Não havendo mais vereadores inscritos no Tema Livre, o senhor presidente encerrou o expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental, aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 19/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br — “Altera a denominação da rua Juan Canalles Puentas localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba para Juan Canales Puertas.” — O projeto de lei foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Projeto de lei aprovado por unanimidade (11 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, foi passada a palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Alexandre Pereira (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que, em relação à pedreira, todos tem direito de achar que fulano deveria tomar atitudes mas não fez, mas lamenta que ninguém citou quem declara ser favorável, e inclusive defende que é a melhor coisa para o município. Parabenizou o vereador Nelson Prestes por mencionar em fazer um requerimento solicitando esclarecimentos sobre as obras nos bairros Caetezal e Bateia de Baixo, e disse que o requerimento deverá ser feito ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), porque é uma obra estadual. Falou que irá acompanhar os comentários do requerimento com muita tranquilidade, pois conhece o responsável pela obra e pelo projeto. Disse que ficará no aguardo do requerimento. — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) — Cumprimentou a todos. Concordou com o vereador Alexandre Pereira, e mencionou que é justo todos conhecerem a verdade, porém o requerimento deverá ser encaminhado ao município, e se irão buscar informações junto ao DER, a competência é deles. Concluiu que, independentemente, de onde surgiu o projeto, ele deverá ser apresentado à Câmara. Não havendo mais vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h44min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente. Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira Presidente Vice-Presidente Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco 1ª Secretária 2º Secretário
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta da Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária, que será realizada em 9 de setembro de 2024 (segunda-feira) , às 19h00 . 1 Projeto de lei nº 19/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) “Altera a denominação da rua Juan Canalles Puentas, localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba, para Juan Canales Puertas.” (Em única discussão e votação) Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de setembro de 2024. Wandi Augusto Rodrigues Presidente Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/0876-1648-59BA-847C e informe o código 0876-1648-59BA-847C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0876-1648-59BA-847C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 06/09/2024 17:03:36 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://piedade.1doc.com.br/verificacao/0876-1648-59BA-847C