sessao 28 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	28
Date	2024-09-16
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre
Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso
(UB), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson
Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado início à
vigésima oitava sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a
ata da vigésima sétima sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (11 a
0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos estava ausente no plenário no momento da
votação da ata; Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg. nº 154/2024, de
11/9/2024 — Resposta ao requerimento nº 142/2024; Of. Seg. nº 155/2024, de 11/9/2024
— Resposta ao requerimento nº 145/2024; Of. Seg. nº 156/2024, de 11/9/2024 —
Resposta ao requerimento nº 146/2024; Of. Seg. nº 157/2024, de 11/9/2024 — Resposta
ao requerimento nº 149/2024; Of. Seg. nº 159/2024, de 11/9/2024 — Resposta ao
requerimento nº 135/2024; Of. Seg. nº 160/2024, de 11/9/2024 — Resposta ao
requerimento nº 136/2024; Of. Seg. nº 161/2024, de 11/9/2024 — Resposta ao
requerimento nº 137/2024; Of. Seg. nº 162/2024, de 11/9/2024 — Dilação do tempo de
resposta ao requerimento nº 148/2024; Leitura das matérias recebidas de diversos:
Ofício nº 189/2024 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 10/9/2024
— Prestação de contas dos recursos recebidos em agosto/2024; Convite para a 3ª Feira
de Negócios da Beltrame Agrícola, no dia 19 de setembro de 2024, das 9h às 21h, no
Kaikan Piedade. Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 158/2024 (vereador
Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Domingos
Vargem.”; Requerimento nº 159/2024 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto
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de pesar pelo falecimento do senhor Danilo Pereira Domingues.”; Requerimento nº
160/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo
falecimento do senhor Stefano Paslar.”; Requerimento nº 161/2024 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas ao mutirão de castração
de cães e gatos realizado pela Prefeitura através de empresa contratada.” — O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Cumprimentou a todos. Comentou que houve um grande número de
pessoas que levaram cães e gatos para o mutirão de castrações. Disse que viu uma
manifestação na internet de uma pessoa que levou o seu cachorro para a castração e o
animal foi a óbito posteriormente. Acrescentou que a principal reclamação da pessoa foi
que não teve apoio, ao verificar, após a operação, que o animal não acordava da anestesia.
Foi necessário levar o cão para uma clínica particular, onde foi constatado a morte do
animal por hemorragia. Falou que, na publicação, havia outros comentários de óbitos,
portanto fez o requerimento. Citou que também houve demora no atendimento. Relatou
que pretende saber como foi a organização, o planejamento, a execução, a prestação de
contas e como a empresa reportou as intercorrências para a prefeitura. — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (2) — Cumprimentou a todos. Disse que gostaria de partilhar
as situações que teve conhecimento, pois recebeu diversos relatos de mortes de animais
após o mutirão de castrações. Falou que as pessoas comentaram que a anestesia era
dividida em três partes, independentemente do peso do animal, causando insegurança em
alguns tutores que acabaram desistindo de realizar a castração. Comentou que as pessoas
reclamaram que os animais agendados para o período da manhã foram atendidos no fim
do dia, pois marcaram o mesmo horário para todos, causando uma grande desorganização,
as pessoas ficaram de oito a dez horas na fila de espera e alguns animais não puderem ser
atendidos porque ficaram muito tempo em jejum. Relatou que a escolha do local para a
realização do mutirão foi péssima. Acrescentou que quando ele e o vereador José Anésio
conseguiram o mutirão para consultas oftalmológicas, pensaram primeiramente num
local adequado, com banheiros, água disponível e uma estrutura com sombras, assentos
e estacionamento para a população. Disse que a escolha do local para o mutirão de
castração foi em atendimento a motivos particulares. Questionou se as pessoas que
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agendaram e acabaram desistindo entraram na contagem dos atendimentos e a prefeitura
está pagando por aqueles que não conseguiram realizar a cirurgia. — Vereador Adilsom
Castanho (3) — Cumprimentou a todos. Disse que é favorável ao requerimento, mas
gostaria de acrescentar que muitas pessoas tem condições financeiras para pagar a
castração do animal e, devido a facilidade em obter informações e realizar o cadastro,
acabam retirando a oportunidade daqueles que não tem condições. — Aparte Caio Cezar
da Silva Martori — Disse que é muito pertinente a observação do vereador. Comentou
que no Conselho Municipal de Proteção ao Animal foi acordado que os cadastros seriam
contínuos, mas foram interrompidos, sendo perdidas as informações. Acrescentou que
ficou preocupado ao saber que ainda existe verba disponível para castrações, mas não
tem mais animais para castrar. Falou da desorganização em relação à questão financeira
e dos cadastros. — Continuou o orador — Citou que um animal de raça dificilmente é
doado, portanto os tutores desses animais tem condições de pagar a castração. Falou que
se vê um grande aumento de cães e gatos nas periferias. Comentou das dificuldades das
famílias de baixa renda em manter animais de estimação. Acrescentou que é necessário
cautela nos critérios das seleções dos cadastros. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 162/2024
(vereador Mauro Vieira Machado) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Amós
Pedroso de Almeida.”; Indicação nº 115/2024 (vereador Adilsom Castanho) — “Indica
que seja realizado o alargamento de estrada na Vila do Gracio, sentido Capela de São
Roque.”; Indicação nº 116/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) —
“Indica a confecção e instalação de placas indicativas em todas as áreas de preservação
ambiental”. Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores
inscritos em TEMA LIVRE: Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) —
Cumprimentou a todos. Agradeceu à população piedadense pelo acolhimento, carinho e
respeito. Comentou ao vereador Mauro que as estradas da região do bairro do Piraporinha,
onde fizeram indicações e vídeos, estão cada dia piores. Falou das dificuldades para o
escoamento das produções agrícolas e do transporte das crianças para as escolas. Disse
que é uma situação de abandono e que os munícipes devem ser atendidos sem
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politicagem. Falou que fez as indicações e quer deixar registrado que está reivindicando
manutenções destas estradas. — Aparte vereador Mauro Vieira Machado —
Parabenizou o vereador José Anésio pela fala e comentou que as condições das estradas
são resultados da falta de planejamento. Citou que moradores do bairro Barreiro relataram
que a prefeitura fez a manutenção da estrada com máquinas, mas não colocou pedras. —
Continuou o orador — Disse que o serviço de manutenção das estradas deve ser bem
feito. Comentou que vai continuar fazendo as cobranças pela população. — Vereador
Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Sobre
o requerimento referente à revitalização da marginal nos Cotianos, avenida Tancredo
Neves, comentou que a resposta foi que, embora tenham a intenção de fazer, não há
recursos disponíveis e seria necessária uma emenda parlamentar. Comentou que, em
quatro anos, não foi planejado fazer algo no local, que é um importante corredor
comercial. Disse que esteve na feira e reclamaram que o calçamento do outro lado da
marginal está completamente danificado. Falou que recebeu reclamações referente às
estradas, porque fizeram a manutenção com máquinas, não colocaram pedras e devido à
chuva, ficaram intransitáveis, principalmente no bairro Barreiro, a situação ficou muito
crítica. Comentou que no trecho da rua Marta Zanfirow, no Jardim Secol, onde não tem
pavimentação, foi realizada manutenção e não foram colocadas pedras o suficiente.
Solicitou uma atenção especial da administração nestes casos. Sobre o requerimento do
transporte público, falou que responderam que não há previsão para a licitação, porque
não existe dotação orçamentária. Acrescentou que foi feito um contrato emergencial até
dezembro deste ano, demonstrando falta de planejamento e respeito com o dinheiro
público, porque o contrato emergencial tem um custo maior que a licitação. Citou que
após o dia 31 de dezembro, se o atual prefeito for reeleito, com certeza, fará um novo
contrato emergencial, mas se outro candidato for eleito terá que assumir essa
irresponsabilidade. Disse que a população precisa saber que não há planejamento e as
coisas estão sendo feitas em desconformidade com a legislação e as boas práticas. Em
relação à causa animal, comentou que o mutirão organizado através das emendas
parlamentares conquistadas por ele e pelo vereador Adilsom Castanho, foi bem
organizado, num local apropriado, sem registros de óbitos, diferente dos problemas que
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aconteceram desta vez. Falou que o procedimento precisa mudar, porque basta visitar os
bairros para ver cachorros abandonados. Relatou que quando são contempladas nos
mutirões pessoas com condições em pagar o procedimento, exclui-se aquelas que não
tem condições e os animais que estão nas ruas. Disse que fez várias indicações para levar
o castra móvel nos bairros e todas as vezes a Administração respondia que não tinha a
intenção de fazer. Relatou que as pessoas e os animais sofrem com a situação, porque
envolvem questões de saúde pública, acidentes com motocicletas e atropelamentos de
animais diariamente. Comentou que domingo à noite, recebeu uma ligação sobre
atropelamento de cachorro na rodoviária, e outra problemática é que não tem câmera de
vigilância para identificar o responsável. Concluiu que falta planejamento em todos os
sentidos e os investimentos não foram priorizados. — Vereador Adilsom Castanho (3)
— Cumprimentou a todos. Disse que é impossível não comentar das estradas, porque era
previsível que iria virar lama: a camada de pó junto com a chuva fina. Comentou da
dificuldade em atender aproximadamente quatro mil quilômetros de estrada de terra, mas
deveria ter um planejamento para os trechos mais críticos. Acrescentou que os
responsáveis pelas manutenções das estradas deveriam ter um levantamento de trechos
íngremes e fazer um planejamento baseado neste mapeamento. Falou dos resíduos inertes
da construção civil que poderiam ser utilizados nas estradas. Disse que enquanto estiver
na vida pública continuará cobrando a reutilização dos resíduos inertes da construção
civil. Comentou que muitos criticam a pedreira, mas não apresentam uma substituição na
utilização das pedras. Comunicou que talvez a pedreira do município de Salto de Pirapora
já esteja no solo de Piedade, de forma subterrânea. Declarou que todos estavam
necessitando da chuva, mas assim como ele, os demais vereadores também receberam
muitas reclamações das estradas. Mencionou que é um problema recorrente, em todas as
gestões. Com relação ao transporte municipal, disse que o problema começou na gestão
anterior com a empresa prestadora do serviço Vila Élvio. Concluiu que muitos problemas
que estão aparecendo agora, iniciaram há muito tempo, mas de fato não buscaram
melhores soluções neste mandato. Comentou sobre boatos que a Administração está com
déficit financeiro de cinquenta milhões e que as pessoas que falam isso não tem
conhecimento de administração pública. Questionou como seria emitida a certidão
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negativa de débitos da prefeitura se esta situação fosse real. Acrescentou que existem
muitas maneiras de vencer uma eleição, sem covardias e sem explorar a ignorância das
pessoas com mentiras. Comentou que o orçamento municipal é complexo, mas tem o
mínimo de noção da situação, e as contas são julgadas pelo Tribunal de Contas que
sinaliza quando algo está errado. Disse que muitas solicitações não foram atendidas, mas
é preciso demonstrar a verdade. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (4) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que causa estranheza a situação das
estradas, porque no ano passado fez um requerimento questionando o gasto com pedras
e lembra que havia aumentado em seis vezes. Falou que foi alertado que logo que
chovesse haveria problemas, devido à falta de pedras nas manutenções das estradas.
Acrescentou que teve aumento nos gastos com máquinas e pedras e uma chuva fraca
causou muitos transtornos, inclusive um dos carros da prefeitura teve problema nos freios
e capotou porque a estrada estava intransitável. Mencionou que a gestão está deixando os
problemas se acumularem. Relatou que esteve no bairro do Barreiro no ano passado, onde
não foram feitas as manutenções solicitadas pelos moradores, e agora as estradas
encontram-se intransitáveis. Comentou que existe uma predileção dos locais que são
realizados as manutenções, porque algumas indicações são realizadas e outras são
boicotadas. Disse que existem denúncias dos locais que são privados das manutenções
com máquinas. Acrescentou que viu caminhões da prefeitura saindo do interior de
estabelecimentos. Falou que locais privados foram beneficiados com máquinas e pedras
e diversas regiões do município não foram atendidas. Relatou que o carro da prefeitura
que capotou transportava leite, mas poderia ser uma van escolar. Questionou se
acontecesse algo mais grave a culpa seria de quem, porque a gestão nunca assume a
responsabilidade. Com relação ao atraso da obra do “postinho”, comentou que disseram
que a culpa é da Caixa Federal, porém a prefeitura demorou cinco meses para enviar a
documentação. Citou que foi processado pelo prefeito por demonstrar a realidade. Disse
que é possível consultar no portal Transferegov que a equipe do prefeito demorou cinco
meses para apresentar os documentos necessários após a assinatura do contrato, e eles
alegam que não são responsáveis pelo atraso. Lembrou que em épocas de campanhas, são
feitos “memes” com faixas pintadas em cima de buracos nas estradas. Questionou se os
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vereadores viram a situação da Estrada dos Lavradores. Comentou que havia uma
promessa do prefeito em reformar a piscina municipal e desconfia que ele está tentando
transformar a Estrada dos Lavradores em uma piscina, porque os buracos estão
gigantescos. Mencionou que o serviço de pintura de faixas, com o contrato no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois bilhões de reais) está sendo realizado, mas os buracos nas estradas
continuam enormes. — Aparte vereador Mauro Vieira Machado — Disse que ele e o
vereador José Anésio passam todos os dias nas Estradas dos Lavradores e há muito tempo
tem cobrado para tapar o buraco em frente ao estabelecimento do André Motos, e em
outros locais da estrada. Falou que os materiais utilizados para tapar buracos são de má
qualidade e acabam saindo com facilidade. Acrescentou que diversas ruas centrais
também estão esburacadas e a gestão está esquecendo da manutenção básica dos asfaltos.
— Continuou o orador — Comentou que pessoas que fazem hemodiálises o procuraram
para reclamar das péssimas condições dos carros utilizados para o transporte dos
pacientes. Acrescentou que essas pessoas estão doentes e necessitam de uma atenção
especial, com mais conforto nos veículos. Disse que os pacientes não estão viajando a
passeio. Lembrou que o prefeito disse que doaria o carro do gabinete para o transporte de
pacientes, porque o carro com ar-condicionado é essencial para aqueles que estão em
tratamento de doenças, porém os carros de empresas terceirizadas, que custam milhões
para a prefeitura, não tem ar-condicionado. Citou que no contrato a prefeitura paga para
o transporte ser feito por vans e ônibus e na prática são realizados por carros de passeio.
Relatou que houve casos do paciente ser esquecido no local que estava em tratamento.
Mencionou outro caso, que algumas mães o procuraram para relatar que haveria um
torneio de futsal para as crianças, quando não teve transporte da prefeitura por falta de
combustível e os pais tiveram que levá-los por conta própria. Conclui que isso explica a
falta de prestação de contas do Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Piedade –
FADAP, porque pagam R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para arbitragem
dos jogos, mas não tem dinheiro para o abastecer os carros e transportar as crianças para
Sorocaba, para participar de torneios. Comunicou que está faltando tudo, inclusive
medicamentos e fraldas, e as pessoas estão fazendo “vaquinhas” e rifas para socorrerem
os familiares. Falou que as pessoas reclamaram que há dois meses não tem cestas básicas.
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Comentou que, há um tempo, o vereador Adilsom Castanho fez uma campanha para a
arrecadação de cestas básicas e teve que doar mais cem, porque não tinha cestas básicas
na prefeitura. — Aparte vereador Adilsom Castanho — Informou que foram mil e
oitocentas cestas básicas. — Continuou o orador — Mencionou a dimensão da situação
da prefeitura, o vereador ter que doar mil e oitocentas cestas básicas, porque a prefeitura
não tem o básico: não tem remédios, não tem fraldas, não tem massa asfáltica para tapar
buracos, não tem combustível para os carros, mas teve recursos para os diversos contratos
superfaturados. Não havendo mais vereadores inscritos no Tema Livre, o senhor
presidente encerrou o expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo
regimental, aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto
de lei nº 21/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Dá denominação
de rua Vera de Fátima Corrêa da Silva à rua 5, localizada no bairro Ciriaco.” — O projeto
de lei foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto de lei foi colocado em única votação — Projeto de lei aprovado por
unanimidade (12 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo
vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor Presidente informou que no dia 26
de setembro, quinta-feira, às 8h30min, será realizada a audiência pública da saúde
referente ao segundo quadrimestre de 2024. Após o comunicado, o senhor Presidente
declarou encerrada a sessão ordinária às 20h16min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho,
1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata
que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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sessao nº 28

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