sessao nº 29

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB),
3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (UB), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT),
10) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à vigésima nona sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em
votação a ata da vigésima oitava sessão ordinária de 2024 — Aprovada por
unanimidade (11 a 0); o vereador Mauro Vieira Machado estava ausente do Plenário;
Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. PMP nº 390/2024, de 17/9/2024 —
Balancetes de receita e despesa dos meses de maio, junho e julho de 2024; Of. Seg. nº
163/2024, de 18/9/2024 — Resposta ao requerimento nº 151/2024; Of. Seg. nº 164/2024,
de 18/9/2024 — Resposta ao requerimento nº 153/2024; Of. Seg. nº 165/2024, de
18/9/2024 — Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 154/2024; Of. Seg. nº
166/2024, de 18/9/2024 — Resposta ao requerimento nº 152/2024; Of. SOF nº 392/2024,
de 20/9/2024 — Solicitação das dependências da Câmara para a realização de audiência
pública, referente à demonstração do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre
de 2024; Leitura das matérias recebidas de diversos: Denúncia nº 5/2024 — Denúncia
apresentada pelo Sr. Jacob Antônio Nunes contra o vereador Alex Pinheiro da Silva, por
suposto abuso de poder, (art. 7º do Decreto Lei nº 201/67) por utilizar-se de sua posição
para conseguir vaga em creche — O senhor Presidente solicitou a leitura do artigo 7º e
do inciso III do artigo 5º, do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 — Em
seguida, o senhor presidente esclareceu que a votação seria de forma nominal —
Denúncia colocada em votação nominal, considerando o voto “sim” para o
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prosseguimento da denúncia e “não” para não prosseguimento da denúncia e
arquivamento. — Votação nominal: 1) Adilsom Castanho votou sim; 2) Alex Pinheiro da
Silva votou não; 3) Alexandre Pereira votou sim; 4) Caio Cezar da Silva Martori votou
não; 5) Jeferson Donisete Cardoso votou sim; 6) Joacildo Xavier dos Santos votou sim;
7) José Anésio Xavier Lemes votou não; 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
votou sim; 9) Mauro Vieira Machado votou não; 10) Nelson Prestes de Oliveira votou
não; 11) Nilza Maria dos Santos Godinho votou não; 12) Valdinei Aparecido Mariano
Franco votou não e 13) Wandi Augusto Rodrigues votou não, decidindo a maioria (5x8)
pelo não prosseguimento da denúncia que será arquivada. Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 20/2024 (Poder Executivo) — “Autoriza
suplementação do orçamento vigente.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Concede a Condecoração
Zumbi dos Palmares à organização não governamental - ONG Voz do Morro.”;
Requerimento nº 163/2024 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Solicita
informações sobre as obras de pavimentações das vicinais do Caetezal e da Bateia.”—
O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Alexandre Pereira (1)
— Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento e disse que gostaria
de esclarecer quem pagou as obras das duas vicinais. Comentou que, na ocasião, o
deputado Alexandre Leite gravou um vídeo dizendo: “Nós, além de conseguirmos as
vicinais, custeamos as obras.” Acrescentou que o vereador Adilsom Castanho questionou
o pagamento das obras, e ele, na ocasião, respondeu que foi o Deputado Alexandre Leite.
Concluiu que quando o deputado disse “nós custeamos a obra” estava se referindo ao
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), porque ele era o responsável pela pasta.
— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o
vereador Nelson pelo requerimento. Comentou que as informações do vereador foram
pertinentes, porque desde 2019 foram feitas algumas etapas do projeto, anteriores a esta
gestão, e como houve uma grande discussão sobre as obras, são muito importantes os
questionamentos do requerimento para os esclarecimentos. Disse que não tem dúvidas da
contribuição do vereador Alexandre Pereira junto com os deputados, para o andamento
dessas obras. — Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) —
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Cumprimentou a todos. Relatou que o anseio pelo asfaltamento naqueles trechos era
antigo e gostaria de ser justa com a equipe da sua gestão que também apresentou o pedido
do asfalto da estrada do Caetezal à Secretaria do Turismo, comunicando a importância da
estrada com relação à produção agrícola e aos pontos que poderiam ser desenvolvidos.
Comentou que não sabe se houve o aproveitamento do projeto. — Aparte vereador
Alexandre Pereira — Declarou não assumir os méritos de forma individual pela
concretização da melhoria, reconhecendo o esforço dos demais, embora enfatizou que a
obra foi contemplada apenas na última fase, em 2021, quando o Deputado Alexandre
Leite era o responsável pela pasta do DER. — Continuou a oradora — Disse que apesar
dos inúmeros pedidos anteriores que não foram atendidos, o importante é que a população
foi beneficiada. Comentou que foi uma grande conquista porque as pavimentações
ficaram excelentes. — Vereador Adilsom Castanho (4) — Cumprimentou a todos.
Informou que é favorável ao requerimento para os esclarecimentos. Comentou que obteve
a resposta ao seu questionamento sobre os responsáveis pelo pagamento das obras nesta
sessão. Acrescentou que, da maneira que foi dito na época, ele subentendeu que as
melhorias foram pagas pelo deputado. Citou que desconhecia a relação do parlamentar
com o DER. Relatou que ninguém pode dizer: “Nós fizemos”, porque existe toda uma
estrutura para os acontecimentos. Relatou sobre a sua boa relação com a família Leite e
quando fez o questionamento sobre o pagamento da obra, não foi por maldade, mas queria
entender o que estava acontecendo, porque não é normal um deputado custear um projeto
com recursos próprios. — Aparte Alexandre Pereira — Perguntou se o vereador
desconhece que o Senhor Manuel, que na ocasião era superintendente da DER, é assessor
da família Leite. — Continuou o orador — Respondeu que tem conhecimento, mas este
fato não explica a relação do deputado com o custeio do projeto. — Aparte vereador
Mauro Vieira Machado — Comentou que pela discussão percebeu que existiu um
tráfico de influência do deputado. — Continuou o orador — Concluiu dizendo que é
favorável ao requerimento e não tinha a intenção em causar polêmicas, mas o que foi
falado na tribuna está registrado. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) —
Cumprimentou a todos. Disse que o requerimento irá possibilitar o conhecimento das
informações corretas. Comentou que gostaria de reforçar a fala do vereador Adilsom,
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porque todo acontecimento no município tem um responsável pelo início. Citou a estrada
dos Lavradores. — Questão de Ordem — O senhor Presidente solicitou ao vereador
para se atentar ao tema do requerimento — Continuou o orador — Disse que ninguém
faz nada sozinho e expressou sua gratidão a todos os vereadores. Declarou o seu apoio ao
requerimento. — Vereador Mauro Vieira Machado (6) — Cumprimentou a todos.
Parabenizou a fala do vereador Adilsom no momento que ele disse que não existe relação
de um deputado com uma secretaria, se existe, chama-se tráfico de influência, que é ilegal.
Comentou que nada começa por acaso, sempre inicia-se com uma demanda e lembra que
o projeto foi apresentado pela Secretaria de Obras do município na gestão passada, e se
a execução ocorreu depois, foi porque anteriormente teve uma solicitação que foi incluída
no orçamento. Acrescentou que conhece as dificuldades que existem na administração
pública e as lutas de diversos setores, movimentos e lideranças. Concluiu que a conquista
é resultado do trabalho de vários segmentos, tal como o projeto de lei foi aprovado nesta
casa dando autonomia para o DER executar o serviço, demonstrando a parceira de todos.
Mencionou que todo projeto tem diversas etapas e exemplificou a solicitação pela
duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, que foi realizada até mesmo uma caravana até o
Governo do Estado para reivindicar a melhoria. — Aparte Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva — Lembrou que houve uma audiência pública na Câmara Municipal de
Piedade com o superintendente do DER. — Continuou o orador — Disse que nada
acontece da noite para o dia. — Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes —
Comentou que esteve com outros representantes de cinco municípios da região junto ao
Governo do Estado, em favor da rodovia Bunjiro Nakao. — Questão de Ordem — O
senhor Presidente solicitou ao vereador Mauro para se atentar ao tema do requerimento,
pois foram dois apartes relacionados à rodovia Bunjiro Nakao. — Continuou o orador
— Disse que está relacionado ao assunto porque são obras e está comparando a forma
que se constitui uma obra. Demonstrou ser favorável ao requerimento para obter
informações oficiais e concluir quando foi iniciado os projetos. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento
foi colocado em única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0)
— O vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve; Requerimento nº 164/2024
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(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre o processo
administrativo relativo à pedreira/mineradora do Piraporinha.”— O requerimento foi
colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Relatou que houve uma discussão em sessões
passadas sobre a mineradora e solicitou à Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente a convocação do secretário da pasta. Comentou que recebeu a informação de
que o processo administrativo da mineradora há muito tempo não é encontrado.
Acrescentou que fez o requerimento para que enviem o processo ou respondam que ele
sumiu. Disse que ficou espantado com esta situação. Citou que o município está sofrendo
sequentes derrotas na justiça para a mineradora e foi informado que o processo sumiu.
Acrescentou que a história está mal contada. — Aparte vereador Caio Cezar da Silva
Martori — Questionou se o requerimento é referente ao processo que se iniciou em 2012
com o primeiro pedido da empresa. Parabenizou o vereador pelo requerimento porque é
importante saber se procedem as informações que não encontram o processo, pois isso é
muito grave. — Continuou o orador — Comentou que recebeu a informação que em
2017 a prefeitura começou a migrar para um sistema informatizado, então a partir deste
ano, existem registros da tramitação do processo. Relatou que o ex-secretário Minoru e
o estagiário procuraram o processo e não encontraram. Mencionou que através do
requerimento pretende entender o que está acontecendo com o processo administrativo
que tem tantas derrotas na justiça para uma empresa, e a prefeitura sequer apresentou
defesa, e agora ser informado que não foi encontrado. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 165/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre o processo administrativo relativo à escola do Piraporinha.”— O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues
(1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou que fez o requerimento
devido a uma situação inusitada. Mencionou que na quinta-feira foi até a prefeitura e
solicitou vistas do processo e foi atendido, na sexta-feira recebeu a notícia que o prefeito
lançou algumas informações de forma equivocada junto ao Ministério e retornou à
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prefeitura em busca de novos esclarecimentos e o processo não foi encontrado. Relatou
que dentro da prefeitura o encaminharam a diversos setores e sempre era informado que
o processo não se encontrava naquele local, decidiu consultar no sistema da prefeitura e
verificou que o processo estava na chefia de gabinete. Acrescentou que procurou a pessoa
responsável pela chefia de gabinete e foi informado que o processo não estava com ela e
solicitou que ele ligasse mais tarde, quando ligou na prefeitura, não foi atendido. Concluiu
que tem a impressão que estão escondendo alguma coisa. — Vereador Caio Cezar da
Silva Martori (2) — Cumprimentou a todos. Disse que fez um requerimento para saber
como foi o processo de aquisição do terreno para a construção da escola. Comentou que
esteve diversas vezes no local e nunca encontrou máquinas trabalhando, portanto é
necessário o conhecimento do que está ocorrendo desde o início da obra. Mencionou a
situação do processo não estar disponível, porque sempre era falado que eles teriam livre
acesso, porém é necessário fazer requerimentos, pois não conseguem as informações no
portal da transparência e nem mesmo pessoalmente. Citou que a construção da escola não
está evoluindo e a população precisa ter conhecimento do que está acontecendo. O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 166/2024 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre multas e condenações em desfavor da
municipalidade.”— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse
que fez o requerimento porque frequentemente é procurado por pessoas com sentenças
que determinam à prefeitura fornecimento de serviços de home care (atenção domiciliar),
fornecimentos de medicamentos e insumos, entre outros, e no entanto, não há
providências da administração para atender as sentenças. Acrescentou que diversas
multas estão sendo aplicadas ao município devido às atitudes deliberadas do prefeito.
Citou que os vereadores, como fiscais dos recursos públicos, não devem aceitar que o
Município pague multas e condenações em razão das questões pessoais do chefe do
executivo, ou por ações e omissões, e até mesmo erros da administração. Mencionou que
se funcionários comissionados estão cometendo erros a culpa é do prefeito. Comentou
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que é necessário saber se a procuradoria jurídica do município, que também é responsável
pelos interesses e proteção do patrimônio municipal, tem conhecimento destas situações
e se as providências estão sendo adotadas para evitar que, ao fim desta gestão, o
endividamento pelas multas consequentes dos atos deliberados do atual prefeito prossiga.
— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento aprovado
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 167/2024 (vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Leila Marum Santos.”;
Indicação nº 117/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção
da estrada do Bairro Piraporinha.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra
aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) —
Cumprimentou a todos. Disse que a denúncia apresentada contra ele tem interesses
políticos. Comentou que apenas orientou a munícipe para procurar a diretora que foi com
ela até a Secretaria de Educação. Mencionou que o acesso à Administração é péssimo.
Falou que, infelizmente, hoje as pessoas não se preocupam com o próximo, e se ocupam
em fazer politicagens com um processo igual a esta denúncia. Deixou um recado para as
pessoas que estavam acompanhando a sessão em suas casas e que são seus amigos: “Hoje
a gestão atual enviou um processo para tentar a cassação do seu vereador, do servo de
Deus, que luta pela família, pelos princípios bíblicos, que luta por você, que tem respeito
por você, pela casa e pela Administração, mas infelizmente a Administração não tem
respeito pelo próximo que representa o povo de Deus nesta Câmara Municipal.”
Acrescentou que até o dia 31 de dezembro estará representando seus “irmãos” que o
elegeram. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Parabenizou o vereador Valdinei pelo nascimento do filho e
pediu as bençãos de Deus pela sua família. Comentou que nas suas visitas se entristeceu
com dois casos de famílias que não estão conseguindo fazer tratamento de saúde, porque
não conseguem se deslocar de suas residências devido às situações das estradas. Disse
que a possibilidade de deslocamento é direito de todos. Mencionou que após fazer a
indicação para a manutenção destas estradas, provavelmente alguém irá com as máquinas
para dizer que é responsável pela melhoria, mas o importante é as famílias serem
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atendidas. Relatou que viu nas redes sociais a publicação de um candidato que trabalhava
na Secretaria da Agricultura, no Horto, dizendo que se for eleito irá atender aos
agricultores, porém enquanto ocupava cargo comissionado não fez nada em benefício do
município. Acrescentou que este candidato deixou o horto abandonado e fazia reuniões
no horário de trabalho. Comentou que na publicação o candidato está num local com
tubulações e espera que não tenha sido somente para “fazer média” com a população.
Pediu ao cidadão para ser coerente, ético e trabalhar em favor do município. — Aparte
vereador Wandi Augusto Rodrigues — Disse que é complicado fazer esta cobrança a
alguns candidatos, porque aquele que deveria dar bom exemplos, não dá. Relatou que
recebeu uma gravação com a prefeitura colocando tubulações no bairro dos Prestes e
conforme o trecho era finalizado, fixavam bandeiras da campanha eleitoral do prefeito
no percurso. Concluiu que é difícil cobrar pudor daqueles que estão com ele. —
Continuou o orador — Comunicou que tem visto muitas coisas erradas. Continuou
falando do candidato, disse que recebeu informações que ele desafiou líderes do seu
bairro, porque pensa que ele é o melhor. Falou para aqueles que pretendem ocupar uma
cadeira na câmara, para serem éticos, coerentes e respeitar os concorrentes sem utilizar
a “máquina pública”. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Disse que recebeu uma reclamação do dirigente de um
time da zona rural, participante do campeonato varzeano, sobre bombas no campo e a
falta de providências da Diretoria de Esportes com a situação. Acrescentou que também
reclamaram de pessoas, que talvez estivessem alcoolizadas, e estavam conduzindo carros
e motos de forma imprudente, num local com a presença de muitas crianças. Mencionou
que o dirigente do time informou que uma criança da sua família quase foi atropelada.
Concluiu que é urgente que a Diretoria de Esportes tome providências para evitar que
uma desgraça aconteça no Estádio Municipal. Relatou que em outras situações foram
alertados sobre o risco de acidentes, como no bairro do Poço, que foi cobrado o
acostamento da estrada, não fizeram, e posteriormente uma pessoa foi atropelada e
faleceu. Falou que a Administração precisa abandonar o hábito de não punir o que está
errado, por receio de perder votos. Exemplificou que todo cargo tem bônus e ônus, e não
há possibilidades em favorecer alguns pela amizade. Sobre a Comissão Parlamentar de
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Inquéritos (CPI) para apurar as irregularidades na contratação dos serviços de fisioterapia
do município, comentou que os membros solicitaram ao prefeito, documentos, cópias de
contratos e não foram atendidos. Disse que o prefeito ignorou a solicitação, não respondeu
no prazo e nem enviou um ofício pedindo uma prorrogação. Citou que é crime de
responsabilidade punível com cassação, deixar de responder requerimentos da câmara.
Questionou qual a justificativa para não responder um requerimento da CPI. Mencionou
que sempre que alguma resposta é negada, acabam descobrindo algo irregular. Concluiu
que existe algo nas documentações a ser descoberto. — Aparte vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco — Disse que antes de expor a situação na tribuna, deveria
considerar os membros da CPI e conversar sobre a questão. — Continuou o orador —
Respondeu que não conversou com os membros porque a solicitação não foi atendida no
prazo, se tivesse recebido algum documento ou resposta, com certeza, teria comunicado
aos membros da CPI, por uma obrigação legal. Acrescentou que ele se atentou ao prazo
que não foi atendido. — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Disse que
respeita a manifestação do vereador Valdinei, mas gostaria de diferenciar que
anteriormente eles fizeram parte da comissão do Decreto Lei nº 201/1967, que não
permite a participação de outros membros, além dos três que foram sorteados, e na CPI,
é permitida a participação de outros membros de forma mais ativa. Acrescentou que não
foi marcada uma reunião da CPI, mas os prazos devem ser cumpridos. Questionou quando
venceu o prazo para a resposta, disse para eles se reunirem e decidirem o que pode ser
feito, porque isso é muito preocupante. — Continuou o orador — Informou que o prazo
venceu na semana passada e sem pedido de prorrogação de prazo. — Aparte Valdinei
Aparecido Franco — Disse que não questionou a questão de prazo e nem o direito do
vereador em falar na tribuna, questionou o respeito com os demais membros da CPI em
comunicar que o prazo não foi atendido. — Continuou o orador — Reforçou que fez o
seu papel em acompanhar o atendimento do requerimento no prazo. Referente à falta de
ambulâncias, disse que diversas vezes comentaram que são levadas para manutenção em
Ibiúna e demoram retornar, outras ficam quebradas sem manutenção, e os servidores o
procuram para reclamar da situação. Relatou que nesta semana, aconteceu algo
extremamente preocupante: uma criança teve problemas na escola, chamaram a
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ambulância, e passado uma hora de espera a ambulância não chegou, os funcionários da
escola comunicaram à família e levaram a criança até a Santa Casa. Citou que era uma
situação de emergência em que a criança poderia ter falecido. Concluiu que corrupção e
falta de efetividade levam à morte. Acrescentou que ouviu diversas vezes dos motoristas
de ambulâncias, funcionários da Santa Casa e do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) que eles fazem o que é possível, mas muitas vezes não tem insumos,
equipamentos de proteção individual (EPI) e ambulâncias disponíveis. Declarou que tem
conhecimento de que os carros vão para o conserto e não retornam, mas que a informação
é imprecisa, porque quando foram até a oficina conferir a situação não foram autorizados
a fazerem as verificações, e os servidores tem reclamado da falta de carros e dos veículos
quebrados que estão fora de operação. — Aparte vereador Alexandre Pereira —
Comentou que a escola que solicitou a ambulância, talvez não soubesse que serviço de
emergência deve-se acionar o SAMU pelo número 192, os bombeiros pelo número 193
e na falta desse dois acionar a Santa Casa. Disse que a ambulância municipal que fica no
ambulatório, está disponível para os serviços ambulatoriais e não para os procedimentos
emergenciais. — Continuou o orador — Informou que foi acionado o SAMU, e para
aqueles que não sabem, a responsável pelas manutenções das ambulâncias do SAMU é
a prefeitura. Sobre a estrada do bairro Piraporão, mencionou que esteve na Secretaria da
Agricultura, em São Paulo, com os vereadores Valdinei e José Anésio, e apresentou em
mãos para o Secretário da Agricultura, o pedido para uma atenção à estrada do Piraporão
do programa Melhor Caminho. Comentou que sempre que a prefeitura é questionada
sobre a estrada, eles culpam o Governo do Estado por não ter feito direito e não ter
fiscalizado, porém a Secretaria da Agricultura do Estado respondeu através de ofício que
a prefeitura fez a avaliação da estrada e assinou que a execução do serviço estava
concluída, e pelo convênio, a manutenção é realizada pela prefeitura. Citou que esta
gestão nunca admite o erro. Comentou sobre o processo que solicitou vistas na quinta￾feira na prefeitura e na sexta-feira não foi encontrado, ficou surpreso porque as advogadas
do prefeito, como candidato, apresentaram no processo eleitoral que ele pediu vistas do
processo do ambulatório, sendo que ele solicitou da construção da escola do Piraporinha.
Disse que chamou a sua atenção, que não conseguiram encontrar o processo, mas para
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colocar no processo do candidato encontraram um processo e colocaram no outro, e
depois acabaram admitindo que se confundiram. Falou que foi muito estranha a situação.
Acrescentou que para responder um requerimento sempre solicitam prorrogação de prazo,
mas para anexar ao processo do prefeito, localizaram vários documentos e e-mails
rapidamente. Questionou se os servidores comissionados da prefeitura que não estão em
férias, estão efetivamente trabalhando para a Administração ou estão atendendo interesses
pessoais do prefeito. — Vereador Alexandre Pereira (4) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Comentou sobre o requerimento que fez questionando se o
campo da Vila Moraes está apto ou não a receber emendas parlamentares, devido a alguns
vídeos repetitivos sobre a emenda que indicou para melhorias no local, e infelizmente
recebeu a resposta do jurídico que está apto ou não dependendo da obra, concluindo que
a resposta foi muito vaga, portanto fará um novo requerimento solicitando explicações
porque a emenda indicada não pode ser utilizada para obras no campo da Vila Moraes.
Retornando ao assunto da pavimentação nos bairros da Bateia e Caetezal, esclareceu que
não fez nada sozinho, disse que tem muita consideração pela representação do ex-prefeito
José Tadeu de Resende no município, mas não concorda com algumas coisas que falou
no vídeo publicado por ele, e acredita que está questionando o seu caráter como político
e não como pessoa, pois ele não conhece a sua índole, sua história e a sua origem. Citou
a discussão sobre as obras, disse que nenhum dos vereadores reconheceu a sua luta para
a concretização das melhorias e quando comentaram sobre tráfico de influência, é preciso
verificar o que houve, porque quando se acessa a página do deputado Alexandre Leite se
encontra a informação que ele é o “Rei das Estradas”. Acrescentou que em diversos
municípios, era o deputado que estava nas inaugurações das obras nas estradas do projeto
Melhor Caminho e questionou por que nenhum outro deputado estava presente.
Reconheceu que muitos contribuíram para a efetivação das obras, mas foi ele, o vereador
Alexandre Pereira, quem assinou como testemunha do contrato. — Aparte vereador
Joacildo Xavier dos Santos — Agradeceu ao vereador Alexandre Pereira pela luta e
empenho na obra do asfalto no bairro do Caetezal. Reconheceu que o seu papel foi muito
importante para a melhoria acontecer. — Continuou o orador — Agradeceu ao vereador
pelas palavras. Disse que ninguém pretende ter o mérito pelas conquistas sozinho, mas
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ele e o vereador Valdinei estiveram em Brasília, e o vereador Valdinei tem o apoio de um
deputado para a construção da escola no bairro do Caetezal e questionou se a obra
acontecer ninguém irá reconhecer o trabalho dele. Concluiu que é preciso reconhecer o
mérito pelo trabalho realizado. Mencionou que tentaram desvalorizar a sua conquista,
mas não permitirá, porque tem documentos que comprovam a sua luta. Pediu que sejam
valorizados os responsáveis, e acrescentou que ele só fala das obras que participou. Citou
a fala sobre tráfico de influência e disse que nesta sessão os vereadores votaram contra
uma denúncia por tráfico de influência. Conclui que é preciso valorizar o trabalho de
todos os colegas, tanto dos que estão há mais de um mandato quanto dos que estão no
primeiro. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do
art. 112 do Regimento Interno, o senhor Presidente informou ao orador que lhe restam
para uso da tribuna 3min. e 30seg. para a próxima sessão e consultou os vereadores sobre
a dispensa do intervalo regimental, aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da
ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 7/2024 (Poder Executivo) — “Altera
dispositivos da Lei Municipal n. 4.862, de 20 de março de 2024.” — O projeto de lei foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei
foi colocado em única votação — Projeto de lei aprovado por unanimidade (12 a 0).
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia foi passada a palavra aos inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que mantém a isonomia e coerência dos
seus votos, inclusive nas aberturas de processos de cassações, e gostaria de justificar o
seu voto pelo não prosseguimento da denúncia apresentada, porque está evidente que é
uma perseguição política contra o vereador Alex. Acrescentou que há muito tempo, tem
vereador comentando que era necessário protocolar o processo na câmara, e foi feito
agora, há duas semanas anteriores à eleição. Mencionou que o denunciante nem mesmo
teve o trabalho de buscar maiores informações sobre qual é a creche, e aparentemente a
intenção da denúncia é criar um fato político contra o vereador Alex e acobertar as coisas
que estão acontecendo no município. Comentou que o vereador Alex se explicou e que
ele foi mal interpretado, e quem libera as vagas para as creches, não são os diretores, é a
Secretaria da Educação, portanto se fosse aberto o processo de cassação do vereador seria
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necessário também realizar do prefeito, porque foi o Secretário da Educação quem
autorizou o mencionado tráfico de influência. Justificou o seu voto e exemplificou que
no processo da CPI, foi protocolado na câmara como um pedido de cassação do prefeito
e ele interpretou que primeiramente é necessário a formação da CPI. Concluiu que
mantém a coerência nos seus votos. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que gostaria de justificar o seu voto, pois
jamais irá perseguir alguém. Acrescentou que não esteve na sessão que o vereador Alex
comentou sobre a vaga na creche, e não teve a curiosidade de ouvir o áudio, mas leu a ata,
portanto votou “sim”, porque está escrito que existiu uma conversa inicial. Comentou
que o principal documento da sessão é a ata. Citou que uma parte da ata, aprovada pela
casa, está na denúncia. Mencionou que não tem motivos contra o vereador Alex, e como
ele também acredita em Deus, tem a sua fé e tenta trilhar seus caminhos conforme a
vontade de Deus, e jamais iria perseguir o vereador pela sua fé, ao contrário, admira
aqueles que louvam o nome de Deus publicamente. Concluiu que respeita o vereador mas
votou “sim” pelo que está escrito em ata. Em relação ao requerimento das obras no
Caetezal e Bateia de Baixo, não fez elogios, porque acreditou que não era oportuno
naquele momento, mas não teve a intenção em retirar o mérito do vereador Alexandre ou
não reconhecer a sua participação. Acrescentou que não foi na inauguração das obras
porque sabia que o vereador estava junto com os organizadores na recepção do deputado.
Disse que não é da sua índole desmerecer qualquer pessoa, muito menos um vereador.
Reafirmou o que disse na discussão do requerimento, porque não tinha a obrigação de
saber anteriormente, e se espantou quando ouviu sobre o deputado, parte das informações
chegaram agora e quando tiverem maiores esclarecimentos, poderão ter suas conclusões.
Concluiu que o mais importante é que as pessoas foram beneficiadas com a conclusão da
obra, e afirmou não ter a intenção de prejudicar a imagem do deputado, porque é muito
difícil conseguir auxílio de um parlamentar para o município, mas era necessário a
discussão sobre o assunto. Disse que reconhece o trabalho de todos os deputados que
auxiliam o município e só não tem o seu respeito aqueles que tem coragem de votar em
candidatos somente porque são engraçados e famosos, e nem conhecem Piedade, tirando
a oportunidade em eleger pessoas que são comprometidas com o município. Não havendo
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mais vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor Presidente informou que no
dia 25 de setembro, quarta-feira, às 8h, será realizada a Audiência Pública da Comissão
de Finanças e Orçamentos, referente ao segundo quadrimestre de 2024 e no dia 26 de
setembro, quinta-feira, às 8h30min, será realizada a Audiência Pública da Saúde referente
ao segundo quadrimestre de 2024. Após os comunicados, o senhor Presidente declarou
encerrada a sessão ordinária às 21h15min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define
a pauta da Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária, que será realizada em 23 de
setembro de 2024 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Projeto de lei nº 7/2024 (Poder Executivo)
“Altera dispositivos da Lei Municipal n. 4.862, de 20 de março de 2024..”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de setembro de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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