sessao nº 32

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
2º Secretário: Valdinei Aparecido Mariano Franco
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 6) Joacildo Xavier dos
Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
(PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 11) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (UB), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência da
vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PL) foi dado início à trigésima segunda sessão
ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima primeira sessão
ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (10 a 0); O vereador Adilsom Castanho
estava ausente do Plenário; Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg. nº
173/2024, de 9/10/2024 — Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 163/2024; Of. Seg.
nº 174/2024, de 9/10/2024 — Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 164/2024; Of.
Seg. nº 175/2024, de 9/10/2024 — Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 165/2024;
Of. Seg. nº 176/2024, de 9/10/2024 — Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº
166/2024; Leitura das matérias recebidas de diversos: Convite da Etec Piedade para a Feira
de profissões, ciência e tecnologia de Piedade - FEPTEC 2024, dia 18/10/2024, às 8h, nas
dependências da Etec Piedade; Convite da Associação Ciclorotas Piedade - SP para a
cerimônia de apresentação do documentário Rota das Capelas, dia 25/10/2024, às 20h, no
Auditório Rubens Caetano da Silva (Cariocão). —Dando cumprimento ao que está previsto na
alínea “i” inc.III do art.17 do Regimento Interno, foi apresentado o balancete relativo às verbas
recebidas e as despesas realizadas no mês de setembro/2024: duodécimo recebido da Prefeitura
– R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), despesas totais do mês de
setembro – R$ 196.151,39 (cento e noventa e seis mil e cento e cinquenta e um reais e trinta e
nove centavos). Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 4/2024 (18ª Legislatura
- 2ª Mesa Diretora) — “Concede licença para tratar de interesses particulares à vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva.”; Requerimento nº 174/2024 (vereador Caio Cezar da
Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à iluminação pública.” — O requerimento
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foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) —
Cumprimentou a todos. Disse que fez o requerimento para saber a quantidade de iluminação
pública instalada, a quantidade de substituições e o planejamento para o próximo ano.
Acrescentou que os vereadores reconhecidos como oposição, não tem a função somente de
cobrar, e ele conseguiu uma emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com a
Deputada Maria Lúcia Amary, para a instalações e substituições da iluminação pública com
lâmpadas de Light Emitting Diode - LED (diodo emissor de luz) no bairro dos Moreiras, para
uma parte do bairro dos Garcias e para o Jardim São Paulo. Falou que sabe que na área central
e na Vila Moraes foram realizadas substituições por lâmpadas de LED em parceria com a Elektro,
mas pretende conhecer o total das substituições realizadas em geral, e principalmente, o quanto
será ampliado em 2025. Comentou que desde o início do mandato vários vereadores tem
solicitado as ampliações da iluminação pública e foram feitas diversas emendas ao orçamento
para a realização, porque é uma questão de segurança pública. Disse que é necessário saber o
total de lâmpadas instaladas e quais os locais serão feitas novas instalações pela prefeitura, para
poder continuar contribuindo com emendas. Comentou que a iluminação com lâmpadas de LED
é mais eficiente, econômica e moderna possibilitando mudar completamente os bairros nos
períodos noturnos. Mencionou que pretende continuar contribuindo, buscando verbas e cobrando
a administração para que invista os recursos próprios nesta melhoria. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0); Indicação
nº 122/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a manutenção de serviço ao lado da
boca de lobo na avenida General Waldomiro de Lima.”; Indicação nº 123/2024 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Indica implantação de lombada em trecho da rua José Leite de
Oliveira, bairro do Butuca.”; Indicação nº 124/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Indica implantação de melhorias de sinalização de trânsito na rua São Jorge em frente ao
Colégio Crescer.”; Moção nº 12/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de
congratulações ao atleta Valter Moreira dos Santos, lutador de Mixed Martial Arts (Artes
Marciais Mistas – MMA) , pela brilhante participação no evento de MMA Costa Combat 50 em
Piedade.”; Moção nº 13/2024 (vereador Alexandre Pereira) — “Moção de aplausos à Guarda
Civil Municipal de Piedade pela presteza no atendimento à ocorrência no município.” Encerrada
a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE:
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
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Comentou que após o temporal, na sexta-feira, muitas ruas da área central foram danificadas e
ainda não foram realizados os reparos, pediu a atenção do executivo para fazer as recuperações
o quanto antes. Disse que fez um requerimento em relação ao cumprimento da legislação sobre
muros e calçadas e responderam que foram feitas duas calçadas: uma no Conjunto Habitacional
Ayrton Senna e outra no Conjunto Habitacional Antonio Ezequiel da Silva. — Aparte Adilsom
Castanho — Disse que está sendo feita uma calçada no Conjunto Habitacional do bairro Paulas
e Mendes. — Continuou o orador — Respondeu que eles informaram o que já feito e agradeceu
ao vereador pela informação, pois é um local que precisa ser feita a calçada e sabe que foi uma
indicação do vereador Adilsom. Acrescentou que vários locais também precisam de calçamento
e por isso tem cobrado que a administração tenha um planejamento para a construção e reparos
de calçadas em locais públicos e também realizar notificações aos proprietários de áreas
particulares, e posteriormente, se não forem atendidos, aplicar multas. Comentou que foi
informado pela administração que é necessário fazer alteração na lei municipal e que estão
fazendo o estudo, pediu que concluam o estudo o quanto antes, e enviem para a câmara analisar
e aprovar, e a prefeitura poder notificar os proprietários para construções e reparos de calçadas.
Concluiu que não é possível pensar em uma cidade com acessibilidade, mobilidade e segurança
para as pessoas, com as situações precárias das calçadas. Disse que fez indicações de lombadas
e a administração novamente pouco se atentou a esta demanda, todos sabem que lombadas
salvam vidas e o excesso de velocidade dos carros em vários pontos da cidade, tem causado
acidentes que podem ter consequências graves, com vítimas fatais. Pediu à administração que
faça um planejamento para fazer lombadas nos locais que necessitam. Quanto ao corte e poda de
árvores, também admitiram que não há planejamento, sendo realizado conforme a necessidade
e que não existe uma equipe fixa, causando distorções, porque tem pessoas que estão aguardando
há três anos o serviço, e muitas vezes há risco de árvores caírem nas casas, enquanto outras
pessoas são atendidas no prazo de um mês. Comentou que espera que esta situação esteja
acontecendo devido à falta de organização e não por tráfico de influência. Relatou que, na sexta￾feira, teve uma ocorrência de queda de árvore dentro da propriedade de uma pessoa, que há muito
tempo já havia solicitado a supressão do exemplar devido ao risco. Mencionou que são tragédias
anunciadas, felizmente, não teve feridos e não danificou a casa da munícipe, porém poderia ter
um resultado diferente e a vida das pessoas não se traz de volta. Abordou que é necessário que
a administração faça um planejamento melhor, se organize, defina prioridades, tenha uma equipe
permanente e um cronograma para a realização do serviço, evitando tragédias. Disse que vai
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continuar cobrando as obras de revitalização do Mercado Municipal e da rodoviária, pois são
locais históricos e necessitam da atenção do poder público. — Aparte vereador Mauro Vieira
Machado — Em relação à revitalização do Mercado Municipal, disse que existe uma emenda
do Deputado Vicentinho, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e pediu aos
vereadores que cobrem a aplicação desta emenda. — Continuou o orador — Agradeceu ao
vereador pela informação e pela emenda. — Aparte Maria Vicentina Godinho Pereira da
Silva — Mencionou que estão trabalhando há algum tempo para apresentar ideias para melhorar
o ambiente do Mercado Municipal e a revitalização é urgente. — Continuou o orador — Disse
que espera que as emendas venham e sejam utilizadas de forma inteligente. Relatou que o
comerciante que tinha ponto no Mercado Municipal, estava no local há cinquenta anos e fechou
a quitanda, deixando o mercado ainda mais vazio. Espera que sejam feitas ações para reverter
esta situação, porque afeta não somente o Mercado Municipal, mas todo o comércio da região
central, que gera empregos e rendas. Sobre as eleições, comentou que na sessão passada,
parabenizou todos os eleitos e reeleitos, inclusive o chefe do Executivo, pois vivemos numa
democracia sendo necessário reconhecer os resultados das urnas, e durante o mandato cada um
trabalhou da sua maneira, mas sem a atenção do poder público, e isso faz a diferença, porque os
novos eleitos todos eram funcionários de cargos em comissão, portanto a estrutura da máquina
administrativa fez uma grande diferença nesta eleição. Disse que irá continuar cobrando que o
dinheiro e os serviços públicos sejam direcionados em favor da população, e espera que na
próxima gestão os treze vereadores sejam atendidos, porque são todos representantes do povo.
Sobre os processos que aconteceram, disse que é necessário separar, pois nas denúncias contra
os atos do Executivo, foram questionados os atos públicos, porém as denúncias contra os
vereadores foram sem base e com fatos anteriores ao mandato. Falou que esta perseguição precisa
acabar, pois envolve famílias, e tem somente a pretensão de expor a imagem da pessoa. Disse
que foi provado que isto não funciona, considerando a votação que tiveram os vereadores que
mais receberam denúncias, portanto não adianta tentar destruir a reputação de quem trabalha
com seriedade. Pediu que no novo mandato as coisas sejam levadas mais a sério e que tenham
mais respeito por esta casa de leis e pelos vereadores. — Vereador José Anésio Xavier Lemes
(2) — Cumprimentou a todos. Pediu oração pela recuperação do vereador eleito Juscelino
Prestes. Parabenizou os vereadores reeleitos e comentou do grande trabalho realizado pelos
candidatos que não foram eleitos. Falou da contribuição para o município do trabalho
desenvolvido pelos vereadores Mauro, Valdinei e Joacildo. Disse para eles continuarem
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trabalhando em favor do município, pois cada um deles tem uma história. Comentou dos
vereadores Nelson e Maria Vicentina que também fizeram a sua história no município, com
credibilidade e honestidade. Mencionou que não foi fácil para ele a reeleição, porque fez muitos
pedidos pela população que não foram atendidos, mas Deus esteve a sua frente e teve um
resultado nas votações muito bom. Agradeceu à população, ao Partido Progressista (PP) e ao seu
amigo, o ex-vereador Gerson Xavier Pereira. Comentou que ele, junto com os vereadores Mauro
e Valdinei, fizeram uma indicação sobre a nota fiscal eletrônica paulista, e a partir de dezembro,
a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo – Ceagesp, começará
exigir dos agricultores a nota fiscal eletrônica, e até o momento a administração e a Secretaria da
Agricultura não tiveram atitude, não fizeram uma reunião ou uma palestra sobre a nota fiscal
paulista. Sobre o buraco na estrada dos Lavradores, falou que está perigoso e espera que a
administração dê atenção e realize uma manutenção decente. Mencionou que participará de uma
reunião em São Paulo, com o deputado, e fará indicações para as demandas do departamento da
agricultura, e espera que as emendas que serão adquiridas para o município, sejam colocadas em
prática, independentemente do vereador que conseguiu o recurso, porque ele conseguiu recurso
através do ex-deputado Guilherme Mussi para pavimentação e não foi informado a aplicação do
recurso. Disse que é necessário ter mais respeito e o trabalho deve ser feito em conjunto com esta
casa de leis, porque o atual prefeito e o vice já foram vereadores e conhecem as demandas, e
sabem o quanto os vereadores representam o município. Comentou que espera que na próxima
gestão a administração tenha uma atenção mais abrangente a todos os vereadores. Falou que irá
sempre defender o que está dentro das quatro linhas, fiscalizar o que for necessário e continuará
buscando recursos para auxiliar o gestor. Comentou que estará sempre junto ao homem do
campo, pois ele também trabalha na agricultura e sente muito orgulho da pele queimada e das
mãos calejadas pelo seu trabalho, e enquanto estiver no mandato lutará muito pela agricultura,
que foi esquecida, porque a Secretaria da Agricultura pouco fez pelos agricultores nos últimos
quatro anos. Pediu que nesta nova gestão seja colocado um secretário ou se mantiver o mesmo,
que tenha um olhar mais atento aos que produzem alimentos. Disse que durante os quatros anos
nada foi feito pela agricultura e na campanha para as eleições o ex-secretário foi pedir votos aos
agricultores. Concluiu que primeiro é preciso trabalhar para ter credibilidade. — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (3) — Cumprimentou a todos. Comentou que em uma das primeiras
audiências públicas que ele participou como vereador, questionou se havia projeto para limpeza
e manutenção periódica dos córregos e rios do município, e lembra que na época, responderam
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que sim, porém até o momento o único serviço realizado foi na marginal do Cotianos, e a empresa
contratada quebrou calçada, destruiu a margem do rio, danificou a ponte do local e provavelmente
a prefeitura não ingressou com ação para receber esse valor da empresa, que tem diversos
contratos com o município. Acrescentou que a marginal dos Cotianos encontra-se em uma
situação deplorável. Disse que é desanimador porque durante o período eleitoral vieram reclamar
que havia uma pá carregadeira parada há diversas semanas no bairro do Ribeirão Grande, passou
a eleição e continua parada. Acrescentou que um equipamento extremamente caro está parado
em um bairro, e o serviço que deveria estar sendo executado no município não está sendo feito.
Sobre a merenda, disse que toda vez que aborda este tema, recebe reclamações, mas na semana
das crianças vários professores relataram, inclusive o seu filho, que as crianças não podiam
repetir o lanche e foi entregue um nugget para cada criança. Comentou que nesta gestão o
contrato da merenda escolar triplicou o valor e questionou o porquê de estarem racionando
comida para as crianças, pois nem a fruta da sobremesa podem repetir. Parabenizou as
merendeiras porque elas fazem um trabalho exemplar com o que disponibilizam a elas, mas
aparentemente a empresa contratada não fornece alimentos suficientes. Disse que o seu filho tem
alergia à proteína do leite e na semana das crianças não ofertaram doces às crianças alérgicas, e
nesta semana comemorativa essas crianças não puderam comer o doce que foi servido, e
anteriormente, em resposta ao requerimento, informaram que esqueceram de licitar e questionou
se agora foi licitado ou não. Acrescentou que para fazerem o fondue para as crianças alguns
ingredientes foram comprados com o dinheiro das Associações de Pais e Mestres – APMs das
escola, porque a empresa não forneceu. Relatou que passou o mandato comparando a inflação
em Piedade com a Argentina, e no momento o presidente da Argentina está controlando a inflação
no país e a atual administração não tem o controle no município. Falou da exclusão das crianças
alérgicas nas comemorações da semana da criança. Comentou que uma professora reclamou que
não foi ofertado o doce nem para as crianças com receitas médicas. Parabenizou todos os
professores e educadores da rede pelo Dia do Professores, e disse que infelizmente, no dia
comemorativo deles, terão que trabalhar, e espera que a Secretaria da Educação tenha preparado
uma surpresa para comemoração. Comentou que durante os quatro anos a Secretaria da Educação
não forneceu a estrutura e materiais para os professores realizarem seus trabalhos, e mesmo
assim, esses profissionais salvaram o município de ter um Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) reprovável. Acrescentou que em virtude do trabalho dos servidores das
escolas e dos professores foi possível dar o mínimo de dignidade para educação municipal, que
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anteriormente era tão celebrada. Desejou aos professores e educadores um feliz dia dos
professores e agradeceu por tudo que eles fazem pelas crianças do município. Citou que se a
prefeitura não fizer nada para os professores, na câmara haverá a Sessão Solene em comemoração
ao dia dos professores, e convidou todos os professores para assistirem e prestigiarem as duas
professoras que serão homenageadas no Poder Legislativo. Comentou que terminou o período
eleitoral e até o momento o diretor de esportes e o secretário da educação não atenderam a
convocação para comparecimento na câmara, e não fizeram as prestações de contas do Fundo de
Apoio ao Desporto Amador de Piedade - FADAP. Falou que pensava que estavam ocultando
algo que não queriam que fosse revelado antes das eleições, e questionou qual o motivo de não
fazerem as prestações de contas do FADAP agora. Acrescentou que em todas as sessões tem
cobrado a prestação de contas, conversou com o Ministério Público solicitando uma reunião
virtual e terá que levar este caso para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), porque há um
flagrante crime de responsabilidade, e irá tomar as providências legais, acionando o jurídico da
câmara para ingressar com ação judicial, pois desde março está solicitando a prestação de contas
do FADAP. Comentou que o secretário da educação levou meses para responder a solicitação da
câmara e quando respondeu, no dia seguinte, enviou um ofício cancelando o comparecimento e
não agendou uma nova data. Citou que algo parecido aconteceu na Comissão Parlamentar de
Inquéritos – CPI, porque o prefeito municipal não atendeu a determinação da CPI, caracterizando
um crime e demonstrando que o Poder Executivo não se importa com o Poder Legislativo. Falou
que todos os vereadores devem ter a compostura em cobrar e não aceitar que esta casa seja
desrespeitada desta maneira. Citou que espera que os vereadores se unam a ele nesta cobrança,
porque a CPI solicitou ao executivo a apresentação de documentos e até o momento não
enviaram. Relatou que soube que uma das servidoras que era funcionária da empresa envolvida
no caso da CPI, estava indicando empresa que cobrava R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
para a realização de exames. Falou que quando se oculta informações e fica sabendo de fatos
como este, conclui-se que é difícil acreditar que está tudo correto e acha que estão escondendo
algo. Mencionou que está cobrando novamente que a câmara seja respeitada e que sejam enviadas
as informações solicitadas. — Vereador Adilsom Castanho (4) — Cumprimentou a todos.
Parabenizou os novos vereadores eleitos e todos que foram eleitos para o novo pleito. Pediu a
Deus o restabelecimento da saúde do vereador eleito “Gordo do Buffet”. Colocou a sua
experiência como vereador à disposição de todos, para o bem comum da população. Disse que
pretende retornar no próximo mandato mais humilde do que sempre foi, e que Deus possa dar a
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ele mais sabedoria, e não permita que o ego prevaleça, pois o ego atrapalha o ser humano.
Discordou da fala do vereador Caio sobre a máquina pública contribuir para a eleição de alguns
vereadores, e falou que ela contribuiu com todos os reeleitos, porque a oportunidade sempre
ajuda, mas existe o merecimento. Acrescentou que é contra fakes news, mas existe o mérito, e o
vereador Caio que pertence ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, há tanto tempo,
teve inúmeras oportunidades e isto também representa a máquina pública. Citou que o PSDB,
através do deputado Vitor Lippi e da deputada Maria Lúcia Amary, sempre ajudou Piedade,
representado neste mandato pelo vereador Caio, mas houve mais pessoas como o vereador
Nelson e a vereadora Nilza Maria, que também já pertenceram ao PSDB, portanto as emendas
vêm de um modo geral, assim como ele e o vereador Wandi conseguiram emendas juntos.
Concluiu que a vida e a política são desta forma, os partidos respeitam, acolhem e dão
oportunidades. Disse que a vida do município depende disto, e se entristece quando é nomeado
um secretário que não tem acesso aos partidos, ao Governo Estadual e Federal, às secretarias e
ministérios, porque é um agente público e precisa buscar emendas e ajudar o município. Falou
que eles irão cobrar sempre o prefeito, independentemente de quem estiver no cargo. Acrescentou
que nunca deixou de cobrar e nunca deixará. Comentou que houve comentários que ele iria mudar
de lado e disse que ele não tem lado, tem o povo que o elegeu, não tem prefeito de estimação,
está sempre ao lado do que é certo, tem as suas convicções e defende seus princípios sempre.
Mencionou que defende que cada agente público não esteja apenas ocupando o cargo por quatro
anos, sem o propósito de realizar um bom trabalho e exemplificou o vereador Caio, que quando
ocupou cargo de Secretário da Educação, angariou pessoas e recursos, fortalecendo o partido.
Falou que é difícil ver um candidato como o “Tiririca” ter mais de mil votos no município e nem
saber onde fica Piedade. Comentou que candidatos moradores de outros municípios apresentam
endereço em Piedade e ganham a eleição. Disse que o município é carente, tem cinquenta e cinco
mil (55.000) habitantes, é responsável por trinta por cento (30%) do abastecimento do Ceagesp
e não é reconhecido, raramente aparece alguém da Secretaria ou do Ministério da Agricultura
em Piedade. Concluiu que isto é culpa deles, da falta de política e dos que estão a frente de uma
pasta e não apresentam Piedade. Falou que dependendo dele, todos os que foram eleitos, reeleitos
e não eleitos tem o mesmo papel. Disse que esta casa só existe porque no passado, teve a
dedicação fiel de pessoas, sem receberem nada em troca, começou com um grupo de pessoas
interessadas no bem comum, em elevar o nome do município. Falou que Piedade tem mais de
cento e oitenta (180) anos de história, porque os nossos antepassados levantaram a bandeira do
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município em algum lugar do Brasil. Mencionou a história do município, que foi fundado em 20
de maio, teve início às margens do Rio Pirapora e a imagem de Nossa Senhora da Piedade foi
trazida por um tropeiro no lombo de um burro. Citou que hoje é fácil para eles, mas para quem
iniciou não foi, hoje existem muitos recursos, como as redes sociais, e fica imaginando que eles
se reuniam em uma casa de barro, em alguma tapera com luz de querosene, para fazer o que eles
fazem hoje com toda a estrutura. Disse que esta é a história de Piedade e a única forma de fazê￾la crescer é estarem unidos, brigando pelos mesmos interesses. Falou que ninguém tira o voto do
outro, pois o voto é a escolha da pessoa, é a democracia, e a partir do momento que o vereador
tem votos além dos familiares, está representando pessoas que não são da família. Mencionou
que o povo piedadense honra a origem e deve continuar sendo assim, para que os nossos filhos
e netos tenham uma cidade ainda mais abençoada que hoje, respeitando a todos. Citou o ex￾prefeito “Carioca”, que insistiu, foi perseverante, sofreu e conseguiu chegar onde pretendia, e
teve o seu nome na história de Piedade. Concluiu que a história dele e de todas as pessoas que
passaram por esta casa, jamais deve ser esquecida, porque faz parte da história de Piedade. —
Vereador Mauro Vieira Machado (5) — Cumprimentou a todos. Falou que o Ministro do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira, esteve em Piedade nos últimos
dias e agradeceu ao Ministro que se colocou à disposição para ajudar Piedade. Mencionou que
a base da economia do município é a agricultura familiar, e através dela o comércio da cidade se
movimenta, e quando a agricultura familiar está enfraquecida, reflete no comércio. Disse que foi
apresentado ao ministro, pelo presidente da Associação dos Moradores do bairro dos
Piraporinhas, um ofício solicitando a intervenção do Governo Federal em relação à pedreira, e
questionando como o Governo Federal, através do Meio Ambiente, pode ajudar a combater esta
fadada instalação da mineradora na bacia do Rio Pirapora. Comentou que diversas vezes nas
sessões foi abordado a questão da captação de água, e ele foi taxativo em dizer que em Piedade
não parou o abastecimento de água nas moradias porque foi feita a transposição do Rio Sarapuí,
e no dia seguinte ao que expôs, teve a prova que realmente foi graças a transposição, porque
esteve no bairro dos Piraporinhas e viu que o Rio Pirapora, no local, estava seco. Mencionou que
após a chuva acredita que a situação tenha melhorado e a captação de água esteja sendo feita do
Rio Pirapora. Espera que venha o período de chuvas, que os meses de janeiro, fevereiro e março
sejam chuvosos, permitindo que o ano transcorra sem as dificuldades da falta de água.
Acrescentou que não se pode esperar somente a ajuda da natureza, precisa ter ações para a
preservação dos olhos d`águas, das nascentes e citou que o vereador José Anésio mencionou a
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visita para a cidade de Extrema, que é exemplo de preservação, e beneficia financeiramente as
pessoas que preservam as nascentes. Fez a cobrança da importância de ações para a recuperação
das nascentes. Disse que a preservação não depende apenas do poder público, depende de todos
os cidadãos, dos produtores e dos proprietários de terrenos com nascentes. Pediu a todos a
preservação e o cuidado com a natureza, porque todos usufruem dos recursos naturais, é
necessário pensar que os nossos sucessores biológicos, nossos dependentes também tem direito
ao aproveitamento dos recursos naturais. Citou que é preciso utilizar os recursos naturais com
consciência para que eles não acabem. Pediu aos que tem olhos d`água em seus terrenos, que
façam mata ciliar, para proteger os rios da seca. Relatou que a sua fala é sobre a conscientização
dos cidadãos piedadenses para a preservação dos recursos naturais, e também se estende aos
cidadãos de qualquer outro lugar no mundo. Comentou sobre a água, mas é necessário preservar
todas as formas de recursos naturais. Sobre as eleições, parabenizou todos os eleitos, reeleitos e
o prefeito reeleito, disse que infelizmente não foi reeleito, mas continuará sendo oposição sempre
que houver algo errado, independentemente de estar nesta casa. Acrescentou que sempre votou
contra as questões que não eram de interesse público e continuará agindo desta forma. Disse que
algumas coisas, à princípio, parecem ser de interesse público, mas a longo prazo, percebe-se que
não são, e exemplificou que quando apresentaram nesta casa o Plano Municipal de Saneamento
Básico, ele foi o único vereador a votar contra, e deixou claro a importância do tratamento do
esgoto sanitário em longo prazo nos bairros, como Godinhos, Oliveiras, Oliveiras, Ortizes, pois
os esgotos sanitários desses locais acabam sendo lançados no Rio Pirapora, e são bairros que
pertencem ao perímetro urbano. Acrescentou que também votou contra a expansão do perímetro
urbano, por não existir um planejamento para o esgotamento sanitário em curto prazo. Disse que
o planejamento do tratamento de esgoto tem um longo prazo e atualmente falta água no Rio
Pirapora. Mencionou que a falta da água está relacionada com a poluição do Rio Pirapora,
portanto é urgente o plano de saneamento básico, e por este motivo votou contra o planejamento
apresentado, pois a demanda precisa ser atendida o quanto antes. Disse que sempre apoiará o que
beneficia a população, e o que não houver interesse público, ele sempre será contra,
independentemente de estar nesta casa ou não. Relatou que durante o seu mandato conseguiu
diversos recursos para o município, e mesmo não sendo reeleito, irá continuar trabalhando para
buscar recursos e melhorias para Piedade, porque como cidadão tem o dever em contribuir e
todos que tem oportunidade devem ajudar. Sobre o uso da máquina pública nas campanhas,
acrescentou que também existe o recurso financeiro utilizado em churrascos, cestas básicas, e
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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isto também impacta nas eleições, e infelizmente afeta a população. Falou que a democracia se
faz com diálogo, com o recurso das ideias, com propostas para avançar o município, e desta
forma que se deve caminhar. Não havendo mais vereadores inscritos no Tema Livre, não havendo
pauta na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor
Presidente informou que no dia 15 de outubro, terça-feira, haverá a Sessão Solene em
Homenagem ao Dia dos Professores e a 1ª Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei
nº 21/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de
2025, será realizada no dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira. Após as informações o senhor
Presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h24min. Eu, Valdinei Aparecido Mariano
Franco, 2º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata
que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Valdinei Aparecido Mariano Franco
2º Secretário