sessao 33 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	33
Date	2024-10-21
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB),
4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 6) José Anésio
Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira
Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL),
11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a
ausência do vereador Jeferson Donisete Cardoso (UB) foi dado início à trigésima terceira sessão
ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima segunda sessão
ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (9 a 0); Os vereadores Adilsom Castanho e
Joacildo Xavier dos Santos estavam ausentes do Plenário; Leitura das matérias recebidas de
diversos: Ofício nº 202/2024 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 7/10/2024
— Prestação de contas dos recursos recebidos em setembro de 2024. Leitura das
PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 173/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
— “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Maria Rolim Rosa Camargo.”; —
Requerimento nº 175/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
sobre a construção da nova Escola Técnica Estadual - ETEC.” ; O requerimento foi colocado em
única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Disse
que fez o requerimento porque verificou nos jornais do município e também foi apresentado pelo
vereador Wandi a questão da suplementação orçamentária para outras finalidades e pelo fato da
obra estar paralisada. Acrescentou que solicitou as informações completas sobre a obra: custo
total, motivo da paralisação, eventuais problemas enfrentados, serviços realizados e recursos
utilizados até o momento. Falou que precisa das informações do requerimento para dar
publicidade, porque os profissionais da ETEC e alunos estão apreensivos, pois é uma demanda
de muitos anos. Comentou que quando a vereadora Maria Vicentina era prefeita e ele era o
Secretário da Educação, estiveram no Centro Paula Souza, e posteriormente diversos
profissionais estiveram lá, quando foi decidido o local da nova ETEC e iniciada a obra, dando
ânimo que logo seria concluída, mas infelizmente a construção desacelerou e ocorreram as
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notícias de suplementações, remanejamentos do recurso e paralisação da obra, portanto é
necessário reunir todas as informações para compreender o que está acontecendo e verificar se
é possível fazer algo, neste momento, para contribuir com o andamento da obra. Disse que esta
casa de leis está à disposição para trabalhar junto ao Governo do Estado e ao Centro Paula Souza
para resolver as pendências necessárias. Falou da preocupação com a questão orçamentária.
Mencionou que reunindo todas as informações poderá entender todo o contexto, realizar a
publicidade e verificar qual a forma de contribuir. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2)
— Cumprimentou a todos. Disse que o requerimento é muito pertinente, porque do valor de
R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) reservado no orçamento para a
construção da ETEC, aproximadamente R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais)
foi retirado da ficha orçamentária. Comentou que foi até a prefeitura, solicitou cópia do processo,
que é bem extenso, fez visita na obra e constatou a presença de dois profissionais trabalhando na
obra, um deles estava lixando e outro estava parado, conversando com eles, informaram que eles
faziam o que era pedido e isto chamou a atenção, porque a obra estava quase parada. Disse que
o recurso do Governo do Estado para a obra não foi enviado, e o recurso do município o prefeito
utilizou para suplementar outras despesas. Acrescentou que a maior suplementação foi para o
setor de transporte urbano no valor de R$ 1.581.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e um
mil reais). Acredita que este montante tenha sido utilizado no Programa Tarifa Zero. Mencionou
que ao verificar a documentação na prefeitura, constatou um pedido de suspensão da construção
pelo setor de obras, com parecer da procuradora do município Dra. Wilma, alegando que não
havia recursos para a obra, portanto é necessário a confirmação se a obra está efetivamente
suspensa. Concluiu que é mais uma obra semi-parada da gestão. — O requerimento continuou
em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (9 a 0); Requerimento nº
176/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações sobre a revitalização
do Jardim Oriental Saikishi Yamashita.”— O requerimento foi colocado em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Requerimento aprovado por unanimidade (9 a 0); Requerimento nº 177/2024 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações a respeito da remoção de professores da
Rede Municipal de Educação.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador
Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou
que algumas professoras o procuraram pois estavam preocupadas com a remoção, porque nos
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anos anteriores algumas salas, principalmente na área central, não integraram a lista de salas
disponíveis, posteriormente foram atribuídas para professores com menor tempo de atuação no
município, sendo que, conforme as regras para a remoção, um dos critérios para a pontuação na
classificação é o tempo de atuação no município. Comentou que se as salas das regiões centrais
não estão disponíveis para remoção, professores que atuam há mais tempo no município não tem
a oportunidade de trabalhar na região central, e isto não seria problema, se posteriormente não
fossem atribuídas para professores com tempo menor de atuação e fora do processo de remoção.
Mencionou que as professoras relataram que não foi somente em um ano que isto aconteceu,
portanto irá acompanhar o processo de remoção, porque ele deve ser justo e transparente. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (9
a 0); Indicação nº 125/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a colocação de
uma linha de tubos na Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro do Gurgel e à Comunidade São
Benedito.”; Indicação nº 126/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a colocação
de pedras e uma linha de tubos no Bairro das Furnas.” Encerrada a leitura das matérias, foi
passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Mencionou sobre o requerimento
referente ao mutirão de castração e foi respondido que a empresa contratada, Castra Móvel Brasil
Ltda, realizou a castração do cão da raça Rottweiler que posteriormente foi a óbito, recebeu da
tutora a informação sobre a internação do animal, no mesmo dia, através da proprietária da
empresa. Acrescentou que informaram que a empresa apresentou parcialmente o relatório, pois
ainda não foram finalizados o total das castrações. Disse que apresentaram a relação de tutores
e como o relatório foi parcial, não informaram o motivo do óbito do cão e se ocorreram mais
óbitos. Acrescentou que ouviu relatos, mas precisa da informação concreta. Falou que irá fazer
um novo requerimento, porque até o momento não recebeu o complemento das informações.
Citou que as respostas aos requerimentos precisam ser mais completas e esclarecedoras. Relatou
que outra preocupação é a questão da segurança pública: hoje a câmera de segurança,
provavelmente de um estabelecimento, registrou na região central um roubo de motocicleta, o
proprietário foi abordado, possivelmente com uma arma, entregou a motocicleta e a pessoa que
efetuou o roubo saiu tranquilamente, à luz do dia, por volta das 13h30, no centro da cidade, somase a isso outros episódios recorrentes de furtos e roubos. Citou que também recebeu a notícia que
houve dano ao carro de uma funerária, uma pessoa quebrou o vidro do carro e não se sabe o
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motivo. Acrescentou que a tudo isto, somam-se os relatos de insegurança, e nesta campanha
recebeu diversas reclamações de famílias que não conseguem frequentar os espaços públicos de
Piedade, notadamente a praça da Matriz, Coronel João Rosa, devido à falta de segurança, portanto
são necessárias soluções e ações que tragam maior segurança para a população piedadense. Disse
que fez diversos requerimentos e indicações para o aumento da guarda municipal e dos agentes
de trânsitos e para o monitoramento com câmeras. Mencionou que a fiscalização do trânsito
também é importante para a segurança, pois inibe as ações dos criminosos, porque eles terão
receio de serem parados por um agente de trânsito que irão verificar suas documentações,
portanto é necessário um trabalho em conjunto das forças de segurança. Citou que precisa de um
maior arrojo, mais investimentos e ações efetivas do executivo, porque as pessoas estão com
medo. Sobre a obra do Parque Professora Ruth, comentou que tem recebido diversas reclamações
da insegurança em transitar pelo local, principalmente das mulheres, a guarda municipal já foi
acionada para capturar um indivíduo que tem praticado crimes, neste local, próximo à Prefeitura
e à Câmara, e as forças de segurança não conseguem capturá-lo. Acrescentou que já ocorreram
furtos e descartes de materiais furtados na área da construção do parque, portanto é necessário
uma ação efetiva para evitar os crimes e permitir a segurança das pessoas que transitam neste
local. Disse que há relatos de que a colocação dos tapumes da obra facilitam as ações dos
criminosos, que utilizam as estruturas para se esconderem. — Aparte vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco — Disse que há alguns meses, observou do seu gabinete uma
situação estranha, em que um rapaz desceu com a moto na contramão e colocou-a atrás dos
tapumes, achou a atitude suspeita, fez o contado com a guarda municipal, quando foi informado
que a pessoa furtou a moto e escondeu no local para buscá-la posteriormente, sendo que, no
mesmo momento, o proprietário da moto estava na delegacia fazendo o boletim de ocorrência e
conseguiu recuperá-la. — Continuou o orador — Comentou que a fala do vereador soma-se
aos diversos relatos da população de que a área está sendo utilizada para a prática de crimes,
necessitando de ações efetivas para evitar essas ocorrências. Disse que esteve presente na feira
de profissões organizado pela ETEC e parabenizou a direção, os alunos e todos os envolvidos
pelo belíssimo trabalho apresentado. Acrescentou que é preciso solucionar a situação da
construção do novo prédio da ETEC, pois é um sonho aguardado por todos. Para finalizar, relatou
a regulamentação do uso oneroso dos anfiteatros municipais “Cariocão” e Orestes Romano,
publicado no último jornal do município. Disse que o decreto foi publicado um ano após a
aprovação da lei, contém erros que serão corrigidos, mas é uma vitória do mandato, e a cobrança
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poderá ser revertida para a própria manutenção dos espaços. — Vereador José Anésio Xavier
Lemes (2) — Cumprimentou a todos. Disse que no seu papel de vereador sempre cobrou e
questionou algo na tribuna, mas hoje pretende fazer o contrário, e gostaria de agradecer o Sr.
Wilson, representante do Departamento de Estradas de Rodagem – DER na região, pelas placas
colocadas na rodovia SP-250, contribuindo com a sinalização da região. Comentou que sempre
cobrou da Secretaria da Agricultura um feedback aos agricultores, e percebeu que o novo
secretário Alvair é prestativo, responde com atenção, e no pouco tempo à frente da secretaria
vem desenvolvendo um grande trabalho, e a indicação feita por ele, junto com os vereadores
Valdinei e Mauro, para uma palestra de orientação sobre a nota fiscal eletrônica paulista para os
agricultores, será atendida, portanto gostaria de agradecer a pasta, que diferente do outro
secretário, apresenta uma resposta. Falou da intenção do secretário da agricultura, para o próximo
ano trabalhar melhor o feedback das demandas aos agricultores. Agradeceu pela atuação do
secretário Alvair, estabelecendo um bom diálogo com o legislativo, pois é uma atitude
promissora para esta casa de leis e para os que são atendidos pela secretaria. Disse que não pode
ser injusto em não agradecer pela resposta a esta casa de leis. Parabenizou os membros da
Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: os vereadores Valdinei e Mauro, os demais
vereadores que estão juntos nas demandas e o Secretário da Agricultura Alvair pelo trabalho
desenvolvido. Não havendo mais vereadores inscritos no Tema Livre, o senhor presidente
encerrou o expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental,
aprovada a dispensa, o presidente pediu para que fosse registrada a presença dos vereadores
Adilsom Castanho e Joacildo Xavier dos Santos, em seguida foi dado início à pauta da ORDEM
DO DIA: 1) Projeto de resolução nº 4/2024 (Mesa Diretora) — “Concede licença para tratar
de interesses particulares à vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva.” — O projeto
de resolução foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto de resolução foi colocado em única votação — Projeto de resolução aprovado por
unanimidade (11 a 0) — A vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva se absteve; 2)
Moção nº 12/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de congratulações ao
atleta Valter Moreira dos Santos, lutador de Mixed Martial Arts - MMA (Artes Marciais Mistas),
pela brilhante participação no evento de MMA Costa Combat 50 em Piedade.” — A moção foi
colocada em única discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada
em única votação — Moção aprovada por unanimidade (11 a 0); 3) Moção nº 13/2024
(vereador Alexandre Pereira) — “Moção de aplausos à Guarda Civil Municipal de Piedade pela
Câmara Municipal de Piedade
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presteza no atendimento à ocorrência no município.”— A moção foi colocada em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação
— Moção aprovada por unanimidade (11 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor Presidente informou que,
no dia 28 de outubro, não haverá sessão ordinária, devido ao ponto facultativo alusivo ao Dia do
Servido Público, no dia 29 de outubro será realizado neste plenário, às 19h, a sessão solene para
a entrega da Distinção do Mérito da Causa Animal. Informou ainda que a 1ª Audiência Pública
para debater sobre o projeto de lei nº 21/2024, que estima a receita e despesa e fixa a despesa do
Município de Piedade para o exercício de 2025, será realizada no dia 6 de novembro de 2024,
quarta-feira. Após as informações, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão ordinária às
19h50min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário.
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sessao nº 33

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