sessao nº 34

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos quatro dias do mês de novembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB),
4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jeferson Donisete
Cardoso (UB), 7) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 8) José Anésio Xavier Lemes (PP),
9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues
(PP) foi dado início à trigésima quarta sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE:
Considerando que a vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva está licenciada até o
dia 20 de novembro de 2024, que o primeiro suplente do PSD da 18ª Legislatura (2021-2024), é
o vereador Geraldo Amâncio Vieira, que cumpriu as formalidades legais e regimentais para
assumir o cargo; considerando que o vereador já assumiu a vereança durante esta legislatura, em
outra ocasião, o parlamentar foi convidado para assinar o Termo de Posse como Suplente de
vereador, assumindo a vereança e sendo dispensado das demais formalidades regimentais, nos
termos do § 2º, art. 228 do Regimento Interno. Em votação a ata da trigésima terceira sessão
ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Leitura das matérias recebidas
do Executivo: Of. Seg. nº 179/2024, de 23/10/2024 — Resposta ao requerimento nº 168/2024;
Of. Seg. nº 180/2024, de 23/10/2024 — Resposta ao requerimento nº 169/2024; Of. Seg. nº
181/2024, de 23/10/2024 — Resposta ao requerimento nº 170/2024; Of. Seg. nº 182/2024, de
23/10/2024 — Resposta ao requerimento nº 171/2024; Of. Seg. nº 183/2024, de 23/10/2024 —
Resposta ao requerimento nº 163/2024; Of. Seg. nº 184/2024, de 23/10/2024 — Resposta ao
requerimento nº 164/2024; Of. Seg. nº 185/2024, de 23/10/2024 — Resposta ao requerimento nº
165/2024; Of. Seg. nº 186/2024, de 23/10/2024 — Resposta ao requerimento nº 166/2024; Of.
Seg. nº 187/2024, de 29/10/2024 — Solicitação de tramitação de urgência para o Projeto de lei
nº 23/2024; Of. Seg. nº 188/2024, de 29/10/2024 — Solicitação de tramitação de urgência para
o Projeto de lei nº 24/2024; Of. Seg. nº 189/2024, de 29/10/2024 — Resposta ao requerimento
nº 174/2024. Leitura das matérias recebidas de diversos: Convite da Câmara Municipal de
Pilar do Sul para sessão solene para entrega de honrarias, dia 6/11/2024, às 19h45, no plenário
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da câmara. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 23/2024 (Poder Executivo) —
“Autoriza a suplementação do orçamento vigente.”; Projeto de Lei nº 24/2024 (Poder
Executivo) — “Autoriza a suplementação do orçamento vigente.”; Projeto de Lei nº 22/2024
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de
ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o
interesse local, no município de Piedade.”; Requerimento nº 178/2024 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Romoaldo Prado.”; Requerimento nº
179/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações complementares
relacionadas ao mutirão de castração de cães e gatos realizado pela Prefeitura através de empresa
contratada.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da
Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Disse que fez um novo requerimento porque no
anterior responderam que a empresa apresentou o relatório parcial do mutirão de castração e já
passaram quase dois meses e até o momento não apresentaram o relatório completo. Acrescentou
que a munícipe que era a tutora do cachorro que faleceu o procurou novamente questionando se
foi apresentado alguma resposta em relação à ocorrência do óbito do animal e ele respondeu que
iria fazer um novo requerimento. Além disso, comentou que participou, na semana passada, da
reunião do Conselho do Bem-Estar e de Proteção Animal, novamente ouviu relatos que
ocorreram óbitos de outros animais e no requerimento anterior a prefeitura não apresentou esta
informação. Falou que fez o novo requerimento para que a prefeitura apresente o relatório
completo, explique o que aconteceu com o animal, quais foram os esclarecimentos da empresa,
qual foi o custo e se ocorreram outros óbitos de animais. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0) — O vereador Joacildo
Xavier dos Santos se absteve; Requerimento nº 180/2024 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Solicita informações relacionadas à coleta de recicláveis no município de Piedade.”
— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que fez o requerimento porque há
muito tempo não tem coleta seletiva em Piedade. Acrescentou que é um problema ambiental,
social e financeiro para a prefeitura, que paga cada vez mais caro para enterrar o lixo em outra
cidade, porque é pago por tonelada. Falou que anteriormente fez um requerimento e responderam
que estava sendo reestruturado, e a resposta foi lacônica, sem dados concretos e sem o envio de
documentos. Comentou que há seis meses informaram que o processo de reestruturação seria
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enviado, logo após a conclusão, e até o momento não recebeu. Mencionou que não vê nada de
concreto acontecendo em relação à coleta seletiva. Questionou se o processo foi concluído ou se
está em andamento, quando será concluído, qual será o custo e como será executado. Citou que
o mundo, há muito tempo, vem aprimorando a coleta seletiva para a reutilização e diminuição
dos materiais e Piedade retrocedeu. — Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira —
Comentou que na rua Simão Vieira de Moraes tem um galpão fechado e parece que a prefeitura
está pagando para a utilização, portanto é importante no requerimento colocar esta questão. —
Continuou o orador — Mencionou que, de fato, a prefeitura alugava ou aluga um prédio na rua
Simão Vieira de Moraes para a Cooperativa do Meio Ambiente de Piedade, para que eles
executassem os trabalhos de separação e destinação dos recicláveis, portanto é necessário saber
se a prefeitura continua pagando, sem utilizar. — O requerimento continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos
se absteve; Requerimento nº 181/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas à compra de material escolar para a rede municipal de educação 2025.”
— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que fez o requerimento porque no
mês de março foi questionado a entrega dos materiais escolares para as crianças e responderam
que o procedimento licitatório foi anulado, portanto está antecipando para saber se foi aberto o
procedimento licitatório para o próximo ano, porque sabe que o processo é complexo, demorado
e pode sofrer impugnação, devendo ser feito com antecedência para que o fornecimento dos
materiais aconteçam antes dos inícios das aulas. Acrescentou que isto é um direito das crianças
e neste ano de 2024 não receberam o kit escolar, muitos professores e as escolas através das
Associações de Pais e Mestres – APM’s, tiveram que custear a compra de materiais para os
alunos mais carentes. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento
aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 182/2024 (vereador Caio Cezar da
Silva Martori) — “Solicita informações a respeito de concursos públicos da Prefeitura de Piedade
para 2025.”; — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da
Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que fez o requerimento
referente ao concurso público porque infelizmente, como o cargo de veterinário, por exemplo, a
veterinária titular pediu exoneração e não havia concurso publico aberto para a substituição
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imediata, causando transtornos pela falta do profissional, durante oito meses, no canil municipal.
Comentou sobre o requerimento que fez questionando se há concurso aberto para o cargo de
bibliotecária. Acrescentou que a Administração precisa ter um planejamento de concursos para
o provimento dos cargos em vacância ou para o cadastro de reservas, porque o servidor público
pode solicitar a exoneração do cargo a qualquer momento, por diversos motivos, pois
infelizmente o serviço público deixou de ser atrativo para a maioria dos profissionais devido aos
salários baixos e condições ruins de trabalho. Mencionou que a prefeitura de Piedade tem os
piores salários da região e muitos profissionais, como os professores, vão para outras cidades,
porque a remuneração é baixa. Citou que é preciso ter um planejamento para os setores não
ficarem sem profissionais, nem por um dia, pois a falta deles pode causar prejuízos muitas vezes
irreparáveis. Disse que muitos comentam que a oposição trabalha para que as coisas deem errado,
discordou porque, de fato, eles desejam que as demandas sejam resolvidas, portanto está fazendo
estes requerimentos agora, porque se a Administração ainda não fez um planejamento, para que
faça, e não mais ocorram estes problemas. Falou que eles querem o melhor para a cidade e
trabalham sempre por isso, mas nem tudo depende deles, a maioria das coisas dependem do
executivo, e a posição dos vereadores é cobrar, portanto está cobrando para que as coisas
aconteçam com planejamento. — O requerimento continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento
aprovado por unanimidade (11 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve;
Requerimento nº 183/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações
sobre a Casa da Mulher de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos
se absteve; Requerimento nº 184/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas ao quadro de funcionários das escolas municipais.”— O requerimento
foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0) — O
vereador Joacildo Xavier dos Santo se absteve; Indicação nº 127/2024 (José Anésio Xavier
Lemes) — “Indica a instalação de uma lombada na Estrada dos Lavradores, no bairro do
Gurgel.”; Indicação nº 128/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a reforma de
um abrigo de ônibus no bairro Ribeirão Bonito.”; Indicação nº 129/2024 (vereador Alex
Pinheiro da Silva) — “Indica a manutenção de um abrigo de ônibus na Estrada Municipal
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Carolina Paes Granjeiro km 7, bairro Piratuba.”; Indicação nº 130/2024 (vereador Adilsom
Castanho) — “Indica a instalação de um ponto de iluminação pública no bairro dos Tenórios.”;
Indicação nº 131/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a construção de abrigo de
ônibus na rua Saladino de Araújo Leite.” ; Indicação nº 132/2024 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Indica manutenção da Estrada Municipal Lourival Canales Bür, no bairro do
Limal.”; Indicação nº 133/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica implantação
de ponto de carga e descarga na rua Araújo Leite e ponto de carreto na região central.”. Encerrada
a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE:
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Falou que fez um requerimento questionando qual era o plano da Administração em relação à
iluminação pública e responderam que hoje a prefeitura tem 3473 (três mil quatrocentos e setenta
e três) pontos de luz de iluminação pública em Piedade e desses pontos 1700 (mil e setecentos)
são de Light Emitting Diode -LED (Diodo Emissor de Luz) e 1773 (mil, setecentos e setenta e
três) são do tipo antiga de vapor amarelo, portanto realizou aproximadamente 50% (cinquenta
por cento) das substituições. Acrescentou que é preciso trabalhar para que o restante também
seja substituído, porque as lâmpadas de LED são mais eficientes para a iluminação e mais
econômicas. Disse que ele contribuiu para esta melhoria, contrariando comentários que a
oposição quer atrapalhar o desenvolvimento de Piedade. Mencionou que junto com a Deputada
Maria Lúcia Amary contribuiu com uma emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) que foi utilizado no bairro dos Moreiras, Jardim São Paulo e parte do bairro dos Garcias.
Expressou que ficou feliz por ter contribuído, mas é necessário avançar muito mais,
principalmente nos lugares que não possuem iluminação pública, e a prefeitura informou que
conforme a disponibilidade será feita a ampliação, portanto entendeu que todos os lugares que
precisam vão receber novas lâmpadas, porque irão fazer conforme a necessidade. Concluiu que
infelizmente, não há um planejamento, ou se tem, omitiram a informação na resposta do
requerimento, porque responderam que não possuem cronograma para as substituições por
lâmpadas de LED e para a ampliação. Comentou que também informaram que dependem de
emendas parlamentares, portanto não há previsão no orçamento para a melhoria. Aos que
solicitaram aumento de iluminação pública, traz a resposta que a prefeitura deu, que não há
previsão. Expôs que irá continuar cobrando, mas a prefeitura precisa dar prioridade para isto,
porque iluminação pública é segurança pública. Em relação ao requerimento sobre o incidente
com um ônibus do transporte escolar, a prefeitura encaminhou para a empresa responsável que
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respondeu que o ônibus é da frota dela, mas não ocorreu um incêndio, foi apenas um curto
circuito sem grandes proporções. Mencionou que felizmente não teve grandes proporções,
porque transporta crianças, vidas de pessoas. Citou que acidentes acontecem, mas um curto
circuito é muito preocupante, principalmente no transporte de crianças. Disse que irá agir e espera
não ter os problemas que os vereadores Nelson e Wandi tiveram quando tentaram fiscalizar o
transporte escolar. Expressou que são vidas de crianças que estão em risco, portanto irá continuar
fiscalizando com mais firmeza ainda, porque não dá para continuar ocorrendo estes incidentes.
Sobre a manutenção das estradas, comentou que a prefeitura postou uma nota em relação ao
excesso de chuva, mas ele e os demais vereadores fizeram diversas indicações para manutenções
preventivas, que não foram feitas, e agora com a chuva, os locais estão intransitáveis. Relatou
que os vereadores receberam muitas reclamações dos moradores de lugares que já foram
indicados, porque são onde sempre apresentam problemas. Falou que fez indicação para
manutenção da rua Marta Zanfirow, no Jardim Secol, onde não foi realizada e hoje está
intransitável, e entre os bairros dos Oliveiras e Tenórios, recebeu um relato de que o próprio
caminhão da prefeitura fez um buraco enorme e deixou o local intransitável. Disse que os
vereadores receberam o dia todo reclamações das estradas, e a manutenção preventiva não foi
realizada. Sobre a falta de planejamento da Administração, comentou que verificou no jornal do
município que o Secretário de Serviços Públicos foi exonerado e não há nomeação de outra
pessoa para o cargo. Mencionou que uma secretaria tão importante para o município, não há uma
publicação oficial referente à substituição e questionou se algum dos vereadores sabe informar
quem está responsável pela Secretaria de Serviços Públicos e se alguém souber para se
manifestar, porque ele não sabe. Disse que o município está vivenciando um caos por causa das
chuvas e não sabe quem está no comando dos serviços. Citou que está cada dia mais difícil e
depois dizem que a oposição não quer o progresso de Piedade, sendo que, na verdade, o que eles
esperam é que os serviços funcionem. Sobre as podas de árvores, falou que recebeu um relato
que tem uma árvore com problema e foi feita solicitação tanto para a Elektro quanto para a
prefeitura, e em reunião anteriormente com a Elektro disseram que estão à disposição, mas são
limitados para realizar a poda porque em alguns casos dependem de licenciamento ambiental,
sendo responsabilidade da prefeitura. Questionou se vão esperar acontecer uma tragédia para
tomar providências. Em relação à segurança pública, citou que publicou o vídeo da sua fala na
tribuna e recebeu muitos comentários confirmando a sensação de insegurança das pessoas.
Acrescentou que as forças públicas fazem o que é possível e recebeu mensagens dizendo que
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eles necessitam de melhores estruturas, melhores condições de trabalhos e principalmente do
trabalho integrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que precisa ter uma outra
abordagem, porque é nítido que o trabalho realizado não está tendo resultados favoráveis,
dificultado o serviço das forças de segurança. Concluiu que irá continuar cobrando e trazendo
soluções para que a prefeitura faça os investimentos e tome as decisões. — Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (2) — Cumprimentou a todos. Comentou que atendeu pais de alunos da
escola do Miguel Russo reclamando que ao invés de esperarem as férias escolares para realizarem
a reforma do telhado, estão fazendo agora no período de provas e está chovendo dentro da escola.
Disse que algo parecido aconteceu na escola Cônego, em que o prefeito postou nas redes sociais
que o dinheiro para a reforma estava liberado no mês de novembro, passou o mês de dezembro
e janeiro e não começaram a obra, dando início no mês de fevereiro, junto com o retorno das
aulas, causando o transtorno de mudar os alunos para outra escola, tudo isto no início do ano
letivo. Acrescentou que novamente a Secretaria de Educação errou na questão do planejamento,
porque está fazendo a manutenção do telhado agora, e diversos pais o procuraram reclamando
que está chovendo mais dentro da escola do que fora. Citou a falta de planejamento em não
esperarem terminar o ano letivo para fazer a reforma. Mencionou que uma mãe o procurou
questionando de quem é a responsabilidade em comprar um bebedouro, pois a escola Leda está
fazendo rifa e diversas campanhas para comprar um bebedouro, porque a escola não tem
bebedouro suficiente para os alunos. Citou que ao invés da Secretaria de Educação providenciar
o bebedouro, a escola precisa fazer rifa para a melhoria. Falou que os pais dos alunos da escola
do Miguel Russo também relataram que precisa ser retirado terra da escola e o serviço será
custeado com o dinheiro da APM. Questionou se a prefeitura não pode enviar máquina do setor
de serviços públicos para retirar a terra ou custear o serviço. Evidenciou que o dinheiro da APM
é para fomentar a educação e contribuir com melhorias para a escola, mas os pais estão
contribuindo para realizar as coisas que são obrigações da própria prefeitura. Disse que o
orçamento para a Educação já chegou a atingir R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e
interrogou qual foi a destinação deste valor, porque coisas básicas estão faltando nas escolas,
inclusive neste ano não chegou material escolar. Declarou que isto gera uma grande preocupação,
porque verificando superficialmente o orçamento da educação diminuiu R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais), e uma grande parte é referente à obra da Escola Técnica Estadual – ETEC, que
provavelmente não acontecerá no próximo ano. Comentou que é necessário fazer reajustes de
contratos e dos salários dos servidores, com um orçamento menor, portanto algo deverá ser
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cortado nos gastos com a educação, e se neste ano não forneceram material escolar, questionou
o que será suspenso no ano que vem. Falou que expôs diversas vezes que as mães o procuram,
inclusive seu filho reclama, que não pode repetir a fruta da merenda escolar. Indagou se diminuiu
até mesmo a quantidade fornecida da merenda escolar o que mais poderá ser afetado. Relatou
que fez um requerimento sobre a Casa da Mulher, porque recebeu uma denúncia, inclusive tentou
fazer uma visita junto com o vereador Nelson, explicou que não pretendiam ver as mulheres que
estavam instaladas, apenas esperavam ter acesso aos documentos, mas não foram autorizados, e
tem recebido diversas reclamações que não são esclarecidos quais são os critérios para o acesso
à casa, quando há vaga e quando irão liberar vagas. Citou que dentro da Assistência Social, a
Casa da Mulher tem o maior orçamento e atende o menor número de pessoas, portanto é
necessário a prestação de contas. Disse que teve conhecimento que são aceitas apenas as vítimas
de violências físicas e vítimas de outros tipos de violências, como as psicológicas, não são
acolhidas. Lembrou que a mulher não sofre apenas violências físicas, existem diversos tipos de
violências contra a mulher, e essas mulheres deveriam ser tuteladas pelo poder público. Falou
que espera que o requerimento seja respondido de forma completa para terem o conhecimento
do orçamento, dos custos e os critérios utilizados pelo município. Sobre os comentários de que
a oposição faz perseguição sem motivo, disse que recebeu uma ligação do sindicato acusando-o
de paralisar a câmara por dois anos, e durante a sua presidência, nada foi aprovado pela câmara.
Perguntou aos vereadores presentes se conseguem apontar algum projeto que não foi aprovado.
Disse que todos os projetos apresentados foram pautados com celeridade, votados e quando eram
urgentes, foram feitas sessões extraordinárias, e hoje, foi acusado em ter paralisado aprovações
de projetos. Lembrou que um projeto foi rejeitado, porque o prefeito, mesmo após decisão do
tribunal de justiça, queria retornar o benefício do vale alimentação aos aposentados, e o jurídico
da câmara apontou que era inconstitucional e o projeto não foi para a pauta. Acrescentou que o
Ministério Público de Contas fez um mapeamento de todos os municípios que concedem vale
alimentação aos aposentados, e apontou para que sejam tomadas providências, portanto o único
projeto rejeitado eximiu a prefeitura de problemas com o Ministério Público de Contas. Admite
que este projeto foi rejeitado, inclusive conversou com os aposentados, alguns entenderam a
situação e outros não, mas faz parte do processo. Comentou que fica evidente, como dizia o
Ministro da Educação Darcy Ribeiro: “A crise da Educação no Brasil, não é uma crise, é um
projeto.” Falou que às vezes acha que a crise das pessoas não entenderem o papel do vereador e
da oposição, não é falta de conhecimento, é um projeto, uma parte é um projeto de desinformação,
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outra parte, uma ideia de tentar confundir a população, porque se a população não sabe o que faz
um vereador, como irá cobrá-lo. Concluiu que nenhum vereador faz oposição sem motivos, e
corrigiu dizendo que viu apenas um vereador se abster nas votações de requerimentos, sem
justificativas, mas nunca viu algum vereador nesta casa fazer oposição por fazer, votar projeto a
favor ou contra por pirraça, nada neste sentido. Disse que é importante isto ficar claro para a
população que está assistindo. Não havendo mais vereadores inscritos no Tema Livre, não
havendo pauta na Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO
PESSOAL, o senhor Presidente informou que após o enceramento desta sessão o vereador
Alexandre Pereira fará a entrega da Moção nº 13/2024 - Moção de aplausos aos Guarda Civil
Municipal de Piedade pela presteza no atendimento à ocorrência no município. O senhor
Presidente informou que no dia 5 de novembro de 2024, terça-feira, às 9h30, será realizada a
Sessão de Julgamento da denúncia nº 4/2024, apresentada pelo Sr. Donisete Natercio Feliciano
contra o vereador Jeferson Donisete Cardoso, por suposta conduta incompatível com o decoro
parlamentar e de improbidade administrativa, no episódio relacionado à obra da lanchonete
“Espetinho do Oreia”. Informou também que a 1ª Audiência Pública para debater sobre o Projeto
de Lei nº 21/2024, que estima receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício
de 2025, será realizada no dia 6 de novembro de 2024, quarta-feira às 18h00 e no dia 21 de
novembro de 2024, quinta-feira, às 19h, será realizada a Solenidade da entrega da honraria Zumbi
dos Palmares à Organização não Governamental — ONG Voz do Morro. Após as informações,
o senhor Presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h35min. Eu, Nilza Maria dos
Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição
desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário.