sessao nº 36

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezoito dias do mês de novembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB),
4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jeferson Donisete
Cardoso (UB), 7) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 8) José Anésio Xavier Lemes (PP),
9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues
(PP) foi dado início à trigésima sexta sessão ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE:
Em votação a ata da trigésima quinta sessão ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade
( 9 a 0) — Os vereadores Adilsom Castanho, José Anésio Xavier Lemes e Mauro Vieira Machado
estavam ausentes do plenário; Leitura das matérias recebidas de Diversos: Ofício nº 219/2024
ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 6/11/2024 — Prestação de contas dos
recursos recebidos em outubro/2024; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente, para a palestra em parceria com o SEBRAE, para orientações aos produtores
rurais sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica, no dia 21 de novembro de
2024, às 17h, no Anfiteatro Municipal Orestes Romano. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto
de Resolução nº 6/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Dá nova redação ao caput
do artigo 252 da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 - Regimento Interno da Câmara.”;
Requerimento nº 190/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações
sobre a regularização fundiária em região do bairro Butuca.” — O requerimento foi colocado em
única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (10 a 0) — O vereador Joacildo
Xavier dos Santos se absteve e o vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário;
Requerimento nº 191/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações a
respeito de manutenção de veículos da frota municipal.”— O requerimento foi colocado em
única discussão. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos.
Disse que fez o requerimento porque há muito tempo recebe reclamações, principalmente da
demora na manutenção dos veículos, e pretende saber como está a situação atual. Comentou que
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
em um setor organizado, apesar de ser um volume grande de informações, é fácil de fazer o
levantamento para responder ao requerimento, mas se não estiver organizado será trabalhoso.
Acredita que o setor esteja organizado e saberão informar qual é o custo. Mencionou os pacientes
que perderam consultas porque os carros quebraram e não conseguiram outro automóvel para
substituir. Relatou que recebeu ligação de uma moradora do bairro da Bateia, que estava
desesperada, porque estava há 3 (três) meses aguardando para fazer uma tomografia, o carro que
iria levá-la quebrou e ela não tinha como ir até o local. Citou que este é um dos exemplos dos
problemas ocorridos. Salientou que a oficina que realiza a manutenção dos veículos localiza-se
em outro município e questionou se é vantajoso para a prefeitura transportar os carros até o local.
Falou que deseja as informações completas para divulgar para a população e fazer a fiscalização
que compete aos vereadores. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento
aprovado por unanimidade (10 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve e o
vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário; Requerimento nº 192/2024 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Questiona se a rua de frente a Associação Comercial e Esportiva
de Piedade (ACEP) - Kai Kan está apta a receber denominação.”— O requerimento foi colocado
em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0) — O vereador Joacildo
Xavier dos Santos se absteve; Requerimento nº 193/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Solicita informações sobre estudos contratados pela municipalidade.” — O requerimento foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Requerimento aprovado por unanimidade (11 a 0) — O
vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve; Requerimento nº 194/2024 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Questiona se a viela na rua Djalma de Almeida Ramalho está apta a
receber denominação.”— O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento
aprovado por unanimidade (11 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve;
Indicação nº 138/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a manutenção de estrada
do bairro do Jacinto.”; Indicação nº 139/2024 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — Indica
a manutenção (tapa buracos) da Estrada dos Lavradores.”; Indicação nº 140/2024 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção das ruas das Paineiras, Perobeiras e
Grumixavas.”; Indicação nº 141/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica a
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
manutenção da Avenida Antônio Correia da Silva – Marginal do Rio Pirapora.”; Indicação nº
142/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção de estrada municipal
no bairro do Piraporão.”; Indicação nº 143/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Indica manutenção de estrada municipal na Vila Nova.” Encerrada a leitura das matérias, foi
passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco (1) — Cumprimentou a todos. Comentou sobre a semana da consciência negra
e da importância da data, não somente para os negros, mas para todos. Convidou a população
para a Sessão Solene, na Câmara, no dia 21 de novembro, quinta-feira, às 19h, para a entrega da
homenagem Zumbi do Palmares, que tem por objetivo a entrega do mérito para pessoas físicas
ou jurídicas que fazem a diferença em favor da igualdade racial. Disse que a aprovação deste
projeto foi algo muito importante para esta casa de leis. Falou que finalmente acontecerá um
evento com esta envergadura. Acrescentou que a homenagem será para a Organização não
Governamental – ONG Voz do Morro, pelo trabalho realizado no município ao longo de 24
(vinte e quatro) anos, especialmente no dia da Consciência Negra, que desde 2008 realiza junto
com a Prefeitura Municipal o evento para a celebração. Convidou todos para participarem do
evento e divulgou a agenda das atrações que acontecerão durante a semana: no dia 20 de
novembro, no Centro Cultural, às 10h, acontecerá o encontro de Ogãs; 14h - apresentação do
grupo de Capoeira Gingaí e do Grupo Capoeira Orumim; 16h – grupo do Jongo Turi Vimbá, que
pertencem ao Quilombo do Cafundó, em Salto de Pirapora, e são grandes parceiros da ONG Voz
do Morro, inclusive no dia 22 de novembro a ONG Voz do Morro irá até Salto de Pirapora para
se apresentar no evento da prefeitura, comentou da parceria existente e que todos os anos a ONG
vai até o Quilombo do Cafundó e da alegria em estar pisando em um chão considerado sagrado
para a cultura negra; 18h – apresentação da ONG Voz do Morro; 20h – apresentação da Banda
Saravá; Dia 21 de novembro, na Câmara Municipal: entrega da medalha Zumbi do Palmares,
falou que apesar de ser uma semana para reflexão também é importante festejar as vitórias do
povo negro; Dia 23 de novembro, no Centro Cultural, às 19h, lançamento do documentário da
ONG Voz do Morro, narrando toda a história da ONG, os trabalhos sociais com o futebol e com
a cultura que são realizados no Centro Cultural, desde o tempo que eram realizados no Externato,
também está no documentário um amistoso de futebol, no ano de 2000, entre o Real Madrid e
Morro City, a entrevista dos meninos que cresceram no projeto e todos os eventos que a ONG
participa; às 20h: lançamento do clipe Ouro Grosso e show musical com o grupo Rio do Peixe,
um grupo de Piedade, que tem a participação do mestre Alexandre Benato e representa a cultura
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
dos bairros do município; No dia 22 de novembro, no Centro Cultural, às 19h, ocorrerá a Batalha
da Cultura: SLAM, Batalha e Pocket Show. Mencionou que tem muitos movimentos em Piedade,
como o hip hop, entre outros, que participam sempre dos eventos no Centro Cultural, como o
Palco Livre, que abre espaço para vários artistas do município se apresentarem, e as batalhas de
hip hop. Falou da importância de todos participarem presencialmente dos eventos e dos debates.
Relatou que ele e a ONG Voz do Morro recebem muitos convites das escolas e parabenizou os
professores por debaterem este tema tão complexo. Enfatizou que nas conversas com os
adolescentes esbarram em vários preconceitos, que muitas vezes vem da família. Falou que o seu
filho que estuda na escola do Caetezal, relatou que a professora apresentou a história do Zumbi
dos Palmares e se orgulhou porque o filho já conhecia o que foi apresentado. Comentou da
importância em participar dos eventos nas escolas, para conversar, debater, apresentar músicas
e a história, para que os jovens conheçam ou tenham a curiosidade de conhecer a real história,
combatendo o racismo, que atrapalha a vida daqueles que sofrem a discriminação e dos
preconceituosos, porque é impossível um racista ser feliz. Citou que a semana é muito importante
e finalmente o Dia da Consciência Negra agora é feriado nacional. — Vereador Caio Cezar da
Silva Martori (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou do novo
requerimento que ele fez solicitando um relatório do mutirão de castração realizado no mês
passado, pois no primeiro requerimento a resposta veio incompleta e agora enviaram o relatório
completo. Informou que a empresa contratada foi a Castra Móvel Brasil, o custo total foi de
R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), cada castração custou R$ 220,00 (duzentos e
vinte reais) e foram feitas 901 (novecentas e uma) castrações. Sobre o questionamento do óbito
de uma cachorra da raça Rottweiler, responderam que solicitaram o relatório da clínica veterinária
que a cachorra foi internada após o procedimento. Mencionou que informaram que dois gatos
também foram a óbito e até o presente momento não foi registrado outras reclamações, portanto
foram no total 3 (três) óbitos de animais. Fez a leitura de alguns trechos do relatório enviado pela
clínica particular que atendeu a cachorra após a castração, concluindo que o animal estava com
hemorragia interna devido a algum problema causado no procedimento de castração. Mencionou
que os suporte após o operatório deveria ter sido feito pela empresa contratada para realizar a
castração, porque talvez houvesse tempo de recuperar o animal, evitando o óbito. Falou que
encaminhará para a tutora o relatório, para que ela tome as providências cabíveis. Salientou que
todo procedimento cirúrgico tem riscos, mas um pós-operatório mais diligente poderia ter evitado
o ocorrido. Sobre o requerimento referente aos materiais escolares, comentou que responderam
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
que a licitação está na fase de análise de amostras, portanto, aparentemente, está acontecendo
num prazo que possibilitará as crianças da rede municipal, receberem o material escolar no início
do ano letivo. Disse que estará acompanhando a qualidade, o preço e se irá chegar no tempo
correto. A respeito do requerimento sobre concursos públicos, mencionou que responderam de
forma sucinta que os processos estão em trâmite e não existe ainda um relatório dos cargos para
o concurso. Falou que irá aguardar e se for necessário fará um outro requerimento, para ter
conhecimento e divulgar o planejamento para o concurso público, porque a prestação de serviços
públicos depende essencialmente dos servidores públicos, portanto ter a quantidade suficiente
de funcionários é fundamental para uma boa qualidade dos serviços prestados. Comentou sobre
o requerimento referente à manutenção das estradas e ruas de Piedade, pois é notório a
precariedade das vias públicas necessitando urgente de manutenções. Citou que é essencial que
a operação tapa-buracos seja realizada em vários pontos da cidade. Relatou que fez 3 (três) ou 4
(quatro) indicações, mas é muito pouco, porque acredita que todos vereadores receberam ligações
referente a lugares que estão intransitáveis. Enfatizou que em alguns lugares, se não for feita a
manutenção, as crianças não poderão ir para a escola, porque o transporte escolar não consegue
chegar. Pediu a atenção para a situação e que seja realizado um mutirão para manutenções e
serviços de tapa-buracos das estradas, para solucionar os problemas o quanto antes. Outro assunto
tratado pelo vereador, foi um evento particular que ele participou, do grupo Rojo, representante
da franquia do Boticário. Disse que o grupo completou 40 (quarenta) anos e, em todas as
comemorações fazem uma ação social, neste ano, escolheram a causa animal, solicitando aos
convidados que levassem ração para cães e gatos no evento. Relatou que foram arrecadados 260
kg (duzentos e sessenta quilos) de ração e esteve no evento para receber a doação. Agradeceu a
Sra. Elizabeth Rojo, representante do grupo, pela ação. Acrescentou que junto com a Presidente
do Conselho de Proteção e Bem-estar Animal, Flávia Mendes, receberam as doações que foram
destinadas para as protetoras independentes de animais, para alimentação dos animais de rua.
Mencionou que a iniciativa é exemplo para todos que fazem eventos particulares se inspirarem
e realizarem ações sociais. Citou que em Piedade tem diversas entidades que cuidam de idosos,
de crianças e de autistas. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) — Cumprimentou a
todos. Sobre as vias públicas, recordou que na semana passada, ele e os vereadores José Anésio
e Mauro comentaram sobre um buraco na estrada dos Lavradores, em frente à oficina André
Motos e, aparentemente a reivindicação deu resultado, porque na semana passada taparam o
buraco, porém, provavelmente terão que refazer, porque já está reabrindo. — Aparte vereador
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Caio Cezar da Silva Martori — Disse que recebeu uma mensagem de uma cidadã relatando
que ao desviar com a moto de um buraco na estrada dos Lavradores acabou caindo em outro
buraco. Falou que ela se machucou e estava acamada. Concluiu que isto é consequência das
situações que estão sendo cobradas, para manutenções básicas. — Continuou o orador —
Mencionou que também foi procurado por uma moradora do bairro dos Godinhos, não sabe se
é a mesma pessoa, que caiu em um buraco ao desviar de outro. Comparou a estrada dos
Lavradores ao jogo campo minado do windows. Falou que na semana passada, abordou a
desativação dos carros da Defesa Civil e fez a leitura de uma definição básica de Defesa Civil:
“A Defesa Civil tem como função principal proteger a população e garantir a segurança da
comunidade, atuando em situações de emergência e prevenindo desastres.” Comentou que na
quinta-feira um caminhão capotou na rua das Margaridas e derramou a carga de farinha de trigo
na rua, recebeu diversas ligações, e até o momento tem farinha de trigo no chão, e como todos
sabem se molhar vira um “sabão”. Acrescentou que nem é preciso estar molhada, porque já caiu
um motoqueiro no local. Falou que o ideal seria que fosse a Defesa Civil, mas desde quinta-feira,
a prefeitura não enviou ninguém para limpar o local. Citou que a limpeza é algo básico e,
questionou se estão esperando alguém se machucar, depois ficar esperando uma vaga da Central
de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde — CROSS —, na Santa Casa, e talvez precisar de
uma prótese, gerando um custo gigantesco para o Sistema Único de Sáude — SUS — ou vão
esperar alguém perder a vida e a família chorar. Relatou que a limpeza é simples, basta ir com
um balde e vassoura e, o caminhão da Defesa Civil desativado poderia lavar a rua. Falou que
estão esperando acontecer uma desgraça e depois dizem que a oposição é chata, só sabe cobrar
e bater. Informou que está orgulhoso em dizer que esta semana o Tribunal de Contas deu parecer
pela aprovação nas contas do seu primeiro ano como presidente, fez alguns apontamentos, mas
nenhum sobre compras e contratações realizadas pela Câmara ou alguma licitação irregular.
Disse que o resultado muito se deve à qualificação dos funcionários da Câmara, que se esforçam
diariamente no aperfeiçoamento de conhecimento e para o bom funcionamento do órgão. Falou
que o mérito não é somente dele e tem que passar para aqueles que merecem. Relatou que os
apontamentos um deles foi sobre a questão do quinquênio, que foi uma decisão deles e pediram
para fazer a correção, outro sobre perda de prazo para colocar documentos no sistema da Divisão
de Auditoria Eletrônica de São Paulo — Audesp —, outro sobre devolução de recurso e, pelo
terceiro ano seguinte, apontaram que os vereadores devem fiscalizar mais o prefeito. Falou que
espera não ter as contas rejeitadas em 2024 ou do próximo presidente por este motivo, porque
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
pelo terceiro ano apontaram que a câmara não está funcionando como deveria, fazendo o
acompanhamento do orçamento municipal. Mencionou que não se trata de ser da base ou
oposição, pois o legislativo é feito para isto. Acrescentou que este mesmo apontamento do
Tribunal de Contas também foi apontado pelo Ministério Público em suas contas.
Particularmente, disse que acha injusto, pois embora esteja como presidente, ele é um fiscalizador
e são 13 (treze) vereadores e se estes não fiscalizarem rejeitam as suas contas. Comentou que na
próxima semana irá protocolar uma moção pela aprovação de um dos projetos de lei para a
regulamentação sobre energia solar, o projeto que está em tramitação em Brasília, foi aprovado
na Câmara dos Deputados e não foi aprovado no senado. Disse que muitos empresários que
trabalham com energia solar o procuraram para alegar que passaram a ter alguns problemas, pois
as empresas não estão mais liberando acesso à rede. Afirmou que é uma burrice, porque eles não
liberam acesso à rede, ou seja, uma pequena usina que poderia estar gerando energia não está
gerando e, em períodos de crises hídricas é necessária uma geração maior de energia, portanto a
não autorização de acesso à rede está gerando uma produção menor de energia, sendo necessário
ativar as termoelétricas e como consequência, todos os cidadãos, pagadores de impostos, tem
aumento na conta de luz. Pediu aos vereadores que procurem seus representantes deputados para
cobrar que isso seja regulamentado rápido, porque todos os pagadores de impostos não aguentam
mais pagar impostos altos causados por lobby e defesa de interesses de alguns. O último assunto
tratado pelo vereador, foi que na semana passada um morador o procurou, porque caiu o muro
do seu vizinho. Falou que o problema é que o cidadão estava denunciando esta obra desde 2021,
a prefeitura fez o embargo da obra, mas também enviou caminhão de terra neste local. Citou que
primeiramente a prefeitura não pode enviar caminhões com terras e pedras em obras particulares.
Comentou sobre vídeos mostrando caminhões da prefeitura aterrando o terreno da obra que foi
embargada pela própria prefeitura e, para piorar a situação, a obra causou rachaduras na casa da
pessoa, e no período de chuvas, com receio de algum acidente, procurou a defesa civil que fez
um laudo afirmando que o muro não iria cair, cinco (5) dias depois o muro caiu. Questionou aos
vereadores o que foi pior neste caso: a prefeitura colocar recurso público em uma obra privada,
a prefeitura colocar caminhões e máquinas para trabalhar em uma obra embargada ou a defesa
civil emitir um laudo afirmando que o muro não cairia e depois o muro cair. Finalizou dizendo
que após a queda do muro foi uma máquina realizar a limpeza no local e para adivinharem de
quem era a máquina que fez o serviço. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) —
Cumprimentou a todos. Mencionou que fez uma indicação para a Secretaria de Agricultura
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
realizar uma palestra sobre a nota fiscal eletrônica paulista e o evento vai acontecer na próxima
quinta-feira, no “Cariocão”. Agradeceu aos vereadores Mauro e Valdinei, membros da Comissão
de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que assinaram junto a indicação. Falou que a
indicação foi de extrema importância para alertar sobre a necessidade da palestra. Sobre a
condição precária da estrada dos Lavradores, disse que ele e o vereador Mauro fizeram indicações
para tapar os buracos e a prefeitura fez o serviço, amenizando a situação, mas é preciso melhorar.
Citou que as indicações dos vereadores para a manutenção das estradas já estão tendo reflexos
em vários pontos. Mencionou que a estrada no bairro dos Limas está muito precária e a van
escolar não está conseguindo levar as crianças até a escola. Relatou que Piedade é uma potência
na produção agrícola de legumes, e no bairro Ribeirão Bonito, o empresário Alex, irmão do
Aleone, fez a solicitação há mais de 30 (trinta) dias, de caminhões de pedras para os pontos
críticos na estrada que leva até a sua empresa, mas não foi atendido. Citou que o Secretário da
Agricultura tem conhecimento da demanda e o empresário que fez a solicitação é gerador de
empregos para Piedade, porém, o pedido não é para atender somente o empresário, mas toda a
comunidade do bairro. Falou que o município é extenso e não é possível atender todos os lugares,
mas para se atentarem aos locais mais críticos. Salientou que tem recebido muitas reclamações
relacionadas ao comportamento do encarregado das máquinas, que trata as pessoas com falta de
educação. Falou ao encarregado que se ele não gosta de trabalhar com pessoas, para procurar
outra coisa para fazer e pedir exoneração do cargo, pois ele precisa atender a população que paga
o salário dele, e quando fizerem solicitações de melhorias, para ele ser educado e tratar com
respeito as pessoas. Não havendo mais vereadores inscritos no Tema Livre, o senhor presidente
encerrou o expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental,
aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 23/2024
(Poder Executivo) — “Autoriza a suplementação do orçamento vigente.” — O projeto de lei foi
colocado em primeira discussão — Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — Cumprimentou a
todos. Comentou que a autorização para suplementação veio para aprovação da casa, porque a
prefeitura já excedeu o limite de suplementações. Acrescentou que, infelizmente, os projetos
estão sendo apresentados de forma genérica, que aqui não é “farmácia para que tudo seja
apresentado com mensagem genérica”. Falou da necessidade dos projetos virem mais completos,
para não dificultar o rendimento dos trabalhos na Câmara e não atrapalhar a população e
funcionários que aguardam com anseio a aprovação do projeto. Disse que se o projeto não for
aprovado irá faltar dinheiro para o pagamento dos vencimentos. Falou que o dinheiro das
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
obrigações patronais mencionado no projeto deveria ser usado para outras finalidades, como por
exemplo, tapar buracos, que foi abordado com frequência hoje. Falou que eles, como membros
da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, estão sempre visando
ao melhor para os funcionários públicos. Acrescentou que os funcionários públicos não tem
culpa pelo mau planejamento. Comentou sobre a audiência pública referente à Lei Orçamentária
Anual — LOA —, que ocorrerá amanhã, e infelizmente se continuar assim, fica difícil, pois
fazem uma audiência com 3 (três) a 4 (quatro) horas de duração, para depois fazerem muitas
suplementações, porque quando se faz o orçamento anual deve-se prever todo o rendimento.
Falou que as previsões não foram feitas corretamente e por isso está sendo feita a suplementação
hoje, para não faltar dinheiro para o pagamento dos funcionários públicos, que tanto trabalham
pelo município, possibilitando o bom funcionamento dos serviços. Afirmou que o seu voto é
favorável ao projeto e disse aos funcionários públicos que enquanto estiver nesta casa sempre irá
trabalhar pelo melhor para eles, com responsabilidade, porque eles não tem culpa do mau
planejamento do governo. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a todos.
Afirmou que é favorável ao projeto de lei. Disse que o remanejamento no orçamento é muito
comum em uma administração e seria diferente se estivessem votando para aprovação de um
empréstimo, como teve em outros governos no município, e pelo que ele lembra nestes 4 (quatro)
anos não teve nenhum projeto com esta intenção. Falou que eles devem ser firmes nas decisões,
mas, também, devem ser justos. Mencionou que é o quarto ano do governo, que passou por uma
crise, que jamais existiu anteriormente: a pandemia. Enfatizou que não tem prefeito e nem
político de estimação, mas é preciso ser justo. Repetiu que não lembra de ter votado algum projeto
para empréstimo, ou algo parecido, pois o município trabalha com o orçamento que tem. Abordou
que eles sabem que é necessário o remanejamento de verba e isso é feito em todos governos,
inclusive foi alterado na Lei Orgânica, para a possibilidade do governo fazer remanejamentos
sem autorização da Câmara. Citou que só sabe do orçamento um pai de família e só sabe do
orçamento de um município um prefeito. Comentou que seria diferente se estivessem leiloando
coisas públicas ou pedindo empréstimos, mas estão somente fazendo um remanejamento dentro
do orçamento, e este dinheiro é para os trabalhadores, para os colaboradores, para as pessoas que
carregam o município nas costas. Acrescentou que, consequentemente, isto vai refletir no
comércio do município, porque os funcionários irão receber em dia e isto é necessário. Falou que
eles não precisam, neste momento, tratar as coisas deste jeito e para serem verdadeiros. Disse
que seria triste se estivessem votando um projeto de lei solicitando R$ 5.000.000,00 (cinco
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
milhões de reais) em empréstimo, mas isto não aconteceu nestes 4 (quatro) anos e, o resultado
foi que pela primeira vez na história de Piedade um prefeito foi reeleito. Concluiu que contra
fatos não existem argumentos. Mencionou que eles, como vereadores, se não aprovarem um
projeto de lei que pede um remanejamento, é porque alguma coisa deve estar errada. — O projeto
de lei continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei
foi colocado em primeira votação — Projeto de Lei aprovado por unanimidade (13 a 0) —
O projeto de lei será colocado em pauta na próxima sessão para segunda deliberação; 2) Projeto
de Lei nº 24 de 2024 (Poder Executivo) — “Autoriza a suplementação do orçamento vigente.”
— O projeto de lei foi colocado em primeira discussão. — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Mencionou que este projeto de
suplementação é similar ao discutido anteriormente. Abordou que quando se trata de
planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
são discutidas e votadas nesta casa, norteiam o planejamento da execução do orçamento. Disse
que é óbvio, que o remanejamento das dotações é extremamente comum, pois o orçamento
público municipal é muito complexo, depende das arrecadações e são feitas projeções que, na
maioria das vezes, não se concretizam, mas é importante discutir que nos últimos anos, como
nunca ocorreu antes, a arrecadação cresceu muito mais, houve muitos remanejamentos e o
orçamento municipal foi completamente desconfigurado. Relatou que em todas as audiências
públicas para discussão das leis orçamentárias, eles insistem nas mesmas questões referente a
planejamentos. Concluiu que é óbvio que os remanejamentos acontecem, mas não deveriam
acontecer neste volume. Falou que quando se vê um remanejamento para pagar algo que é
essencial para os servidores, observa-se que nem esta despesa contínua prevista foi garantida.
Acrescentou que isto deveria ser prioridade e não alvo de remanejamento. Salientou que algumas
situações, como remanejamentos para obras e serviços públicos, são perfeitamente
compreensíveis, mas o que é sagrado para os trabalhadores, deveria estar garantido no
planejamento, porém isto não aconteceu. Declarou que estão debatendo que o planejamento deve
garantir o mínimo, que é o direito dos servidores. Afirmou que é favorável ao projeto, mas o
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o Tribunal de Contas apontaram o descontrole
financeiro e excesso de remanejamento por falta de planejamento. Falou que isto confirma, o que
ele constatou em diversos requerimentos, que não há um planejamento dos serviços públicos.
Disse que recebeu denúncias, por exemplo, de veículos que vão para reparos e o gasto é muito
maior do que um reparo inicial. Mencionou os altos custos devido à falta de manutenções em
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
diversas situações. Relatou que o preventivo sempre é mais barato do que remediar depois. Citou
que o descontrole financeiro é fruto de tudo que tem se constatado nos últimos anos, que não há
um planejamento minimamente eficaz, tratando-se de questões técnicas, pois o orçamento é uma
peça técnica que impacta na vida das pessoas. Questionou qual seria os papéis deles se não
fizessem estes apontamentos. Disse que elogia quando é merecido, mas também cobra quando
vê os erros e os apontamentos também são feitos pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos técnicos.
Mencionou que em breve irão votar a prestação anual de contas e poderão observar a quantidade
de apontamentos por falta de planejamento. Citou que tudo o que fala, questiona e fiscaliza estão
embasados em muito documentos, e o projeto de lei de suplementação, para garantir o básico,
que são despesas previstas e contínuas, a remuneração e o vale-alimentação dos servidores, não
deveriam ser objetos de suplementações, porque já deveriam estar garantidos,
independentemente de qualquer coisa. Afirmou que é favorável ao projeto, mas é necessário
fazer os apontamentos, porque é indispensável um maior planejamento para que não aconteça
este tipo de situação. — O projeto de lei continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação — Projeto de Lei
aprovado por unanimidade (13 a 0) — O projeto de lei será colocado em pauta na próxima
sessão para segunda deliberação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia foi passada a
palavra aos inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Adilsom Castanho (1) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que gostaria de fazer um apelo aos
vereadores que estão neste mandato, que toda mudança que possa afetar e impactar na próxima
legislatura, seja, no mínimo, conversado com os novos eleitos. Mencionou que é uma questão
básica, de respeito aos colegas que virão para esta casa. Citou que houve mudanças no legislativo
e as pessoas que pleitearam a próxima legislatura, fizeram nos moldes que existem no regimento
hoje, portanto, organizaram suas rotinas conforme a situação atual. Disse que toda mudança, no
seu ponto de vista, é necessário ser conversado com os novos vereadores eleitos. Falou que não
se muda a regra do jogo, nos 45 (quarenta e cinco) minutos, porque não é justo. Salientou que
respeita as proposições que estão tramitando nesta casa, mas acha que é preciso sentar e conversar
e, também decidir quem vai assumir a presidência no próximo mandato, porque vai impactar
diretamente na vida pessoal. Concluiu que faz este apelo, sabe que todos são compreensíveis e
acha que é possível a conversa para que possam iniciar o próximo mandato com a mais perfeita
ordem. Disse que, pelo seu ponto de vista, não é justo mudar as regras no meio do jogo, e quem
pleiteou foi para a forma como está. Citou que as mudanças são normais acontecerem, porém,
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
no mínimo, deve haver uma reunião, mesmo que seja informal, para conversar com os novos
eleitos. Mencionou que não sabe se os novos vereadores eleitos pensam da mesma forma, mas
ele está falando o que acredita ser o correto. Não havendo mais vereadores inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor Presidente informou que no dia 19 de novembro, terça￾feira, às 18h, será realizada a 2ª Audiência Pública, para debater sobre o Projeto de Lei nº
21/2024, que estima receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 2025,
e no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 19h, será realizada a Solenidade da entrega da
honraria Zumbi dos Palmares à Organização não Governamental — ONG Voz do Morro. Após
as informações, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h40min. Eu,
Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário.