sessao 37 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	37
Date	2024-11-25
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 2) Alexandre Pereira (UB), 3) Caio Cezar da Silva
Martori (PSDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 5) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 6)
José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 8) Mauro
Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho
(PL), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com
a ausência do vereador Adilsom Castanho (PSD) foi dado início à trigésima sétima sessão
ordinária de 2024 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sexta sessão
ordinária de 2024 — Aprovada por unanimidade (10 a 0) — O vereador Mauro Vieira
Machado estava ausente do plenário. Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg.
nº 197/2024, de 13/11/2024 — Resposta ao requerimento nº 175/2024; Of. Seg. nº 200/2024, de
18/11/2024 — Resposta ao requerimento nº 179/2024; Of. Seg. nº 201/2024, de 18/11/2024 —
Resposta ao requerimento nº 181/2024; Of. Seg. nº 202/2024, de 18/11/2024 — Resposta ao
requerimento nº 182/2024; Of. Seg. nº 203/2024, de 18/11/2024 — Resposta ao requerimento nº
183/2024; Of. Seg. nº 204/2024, de 18/11/2024 — Resposta ao requerimento nº 184/2024.
Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 24/2024 (Mesa Diretora) — “Dispõe sobre a
fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Piedade para
o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.”; Requerimento nº 195/2024
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Michele da
Silva Ribeiro.”; Requerimento nº 196/2024 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) —
“Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Nelcy de Andrade.”; Requerimento nº 197/2024
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pela fatalidade do falecimento
do jovem Marcos Aurélio Cardenas Acosta.”; Requerimento nº 198/2024 (vereador Caio Cezar
da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas ao pagamento pelos serviços prestados
pelas empresas de transporte escolar.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Requerimento aprovado por unanimidade (10 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos
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se absteve; Requerimento nº 199/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas à construção de escola nos bairros do Jurupará e Paulas e Mendes.”
— O requerimento foi colocado em única discussão. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(1) — Cumprimentou a todos. Disse que fez o requerimento porque, inicialmente em 2022, foi
anunciada a construção de uma nova unidade no bairro do Jurupará e na audiência pública do
ano passado a Administração informou que não iria mais construir a escola no Jurupará e o
convênio estava sendo transferido para o bairro Paulas e Mendes. Lembrou que o vereador Mauro
questionou a escolha do bairro Paulas e Mendes e mencionou o bairro da Vila Élvio, que precisa
de uma nova unidade escolar. Falou que os representantes da Educação que estavam na audiência
pública confirmaram a informação. Comunicou que, posteriormente, o prefeito anunciou que
havia sido feito um novo pedido para a construção da escola no Jurupará. Na época, disse que
fez um requerimento questionando a construção e a resposta foi que as dimensões do terreno
inviabilizavam a construção no bairro do Jurupará, naquele momento. Como foi anunciado que
fizeram um novo pedido ao Governo Federal para a construção da escola no bairro do Jurupará,
disse que pretende ter as informações, porque na audiência pública da semana passada alguns
moradores do bairro estiveram presentes e relataram os problemas da escola existente, que foi
construída na beira de um córrego, constantemente sofre alagamentos e tem muitos problemas
estruturais. Portanto, pretende saber como estão os projetos para as construções das escolas no
bairro do Jurupará e no Paulas e Mendes, porque a escola Nelsina existe há muito tempo, foram
feitas diversas adaptações, a demanda tem aumentado e há a necessidade da construção de uma
nova unidade. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Requerimento aprovado por
unanimidade (10 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve; Requerimento nº
200/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Solicita informações sobre a fila de cirurgias
de prótese de quadril.” — O requerimento foi colocado em única discussão. — Vereador Mauro
Vieira Machado (1) — Cumprimentou a todos. Falou da importância do requerimento, porque
acredita que mais vereadores tiveram conhecimento de pessoas que vieram procurar soluções
para a realização da cirurgia de quadril. Mencionou que conhece duas pessoas em situações
críticas, a Elisângela, moradora da área urbana e a Sônia, moradora do bairro dos Godinhos.
Citou que essas pessoas tem muitas dores, grandes dificuldades de locomoção e estão esperando
há anos pela cirurgia. Falou que, na condição de vereador, precisar buscar soluções para que as
demandas seja atendidas. Disse que citou as duas pessoas, que são os casos mais críticos, mas
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existem mais pessoas. Questionou se o poder público e o setor da saúde tem conhecimento de
todos os casos que solicitam esse tipo de serviço, quais foram os avanços nos processos das
cirurgias, se foram acompanhados os casos, encaminhados para Sorocaba, se foram solucionados
e qual a situação atual. Fez a leitura das perguntas do requerimento, citou que ele também tem
um desgaste no quadril e, por experiência própria, sabe como é a dor. Acrescentou que imagina
a situação daqueles em que os casos são avançados e precisam da cirurgia para a colocação de
prótese. Demonstrou indignação ao ver as pessoas nestas condições não terem seus direitos
atendidos. Concluiu que a Administração deve estar muito ocupada, pois não responderam seu
requerimento feito no mês de abril e, não solicitaram prorrogação do prazo para a resposta,
portanto fez um novo requerimento. — Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho
— Disse que se informou a respeito também e tem conhecimento de umas dez pessoas
precisando da cirurgia, a resposta da Administração foi que eles não tem uma equipe formada na
ortopedia para este tipo de cirurgia. Citou que a fila de espera é imensa e algumas pessoas em
Piedade fizeram rifas e eventos para arrecadar dinheiro para pagar a cirurgia no particular e,
poderem ter uma qualidade de vida melhor. Acrescentou que as pessoas que aguardam cirurgia
no joelho estão na mesma situação. — Continuou o orador — Falou que esta é a realidade.
Disse que o requerimento é para mostrar quantas pessoas são e quais as orientações estão sendo
dadas, se as pessoas devem procurar o judiciário ou não. Questionou até que ponto o Município
pode fazer esse serviço devido à complexidade do procedimento e comentou acreditar que não
sejam feitos na Santa Casa, portanto não tem como fazer uma parceria com a entidade. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Requerimento aprovado por unanimidade
(10 a 0) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos se absteve; Indicação nº 144/2024 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção em trecho da rua Vinte e Um de Abril.”
Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA
LIVRE: Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) — Cumprimentou a todos. Falou sobre o
grande avanço da prefeitura com a palestra da nota fiscal eletrônica aos agricultores, que foi uma
indicação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Agradeceu a colaboração dos
vereadores membros da comissão e ao Secretário da Agricultura Alvair. Comentou dos trabalhos
dos deputados junto ao Município. Citou o trabalho sempre atuante da Deputada Estadual Maria
Lúcia Amary. Mencionou que se aproximou do Deputado Vitor Alexandre, conhecido como
“Vitão do Cachorrão”, solicitou recursos para o município e o deputado disse que ficaria
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orgulhoso em ajudar Piedade. Relatou que fez vários pedidos ao deputado e um deles já foi
atendido, foi enviado uma emenda de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a prefeitura
utilizar na área da saúde. Manifestou a sua gratidão ao Deputado “Vitão” e a sua equipe. Falou
que vai divulgar nas suas redes sociais o recebimento da emenda, pois a área da saúde está
passando por um momento difícil e este recurso vai ajudar muito. Acrescentou que está
trabalhando junto com o deputado uma emenda de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais) para a Secretaria de Agricultura, mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a
Associação de Produtores de Leite e R$ 100.000,00 (cem mil reais) solicitado junto com a
munícipe Danúbia, para a causa animal. Afirmou que, enquanto estiver na vida pública,
trabalhará, independentemente de questões políticas, para ajudar o município. Agradeceu ao
povo piedadense pelo seu terceiro mandato e a todos os vereadores pelos trabalhos realizados.
Falou que através da indicação dele e do vereador Mauro, fizeram uma nova melhoria na estrada
dos Lavradores e outra indicação atendida foi a manutenção da estrada no bairro dos Limas.
Disse que espera que seja atendida a solicitação do empresário Alex, para a colocação de pedras
na estrada do bairro Ribeirão Bonito. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Sobre o requerimento da construção da Escola Técnica
Estadual – ETEC, disse que a resposta foi que o valor total da obra é de R$ 11.000.000,00 (onze
milhões de reais) , a primeira fase, reforma e adequação do antigo Torre Hotel, o valor contratado
foi de R$ 2.779.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e nove mil reais), deste valor foram
executados R$ 1.534.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e quatro mil reais), teve um primeiro
termo aditivo de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), deste valor foram
executados R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), houve o repasse do Governo do Estado no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Acrescentou que na fase dois, que compreende
a construção da quadra com cobertura e vestiários, o valor contratado foi de R$ 1.190.000,00
(um milhão cento e noventa mil reais) e foi executado apenas R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
ou seja, a segunda fase não teve avanço, o repasse do Governo do Estado nesta fase também é no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) mas ainda não foi realizado. A fase três, explicou
que está orçada em R$ 6.939.000,00 (seis milhões novecentos e trinta e nove mil reais), ou seja
quase RS 7.000.000,00 (sete milhões de reais), mas destacaram que a planilha está desatualizada
e foi feita em março de 2023, detalharam que não houve liberação dos recursos prometidos pelo
Centro Paula Souza, sendo o processo muitas vezes questionado pela Casa Civil do Governo do
Estado. Mencionou que ouviu dizer que a procuradoria jurídica da Casa Civil do Governo do
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Estado questiona a transmissão do terreno. Disse que se for este o motivo impeditivo, que seja
enviado o projeto de lei para transferir o terreno para o Centro Paula Souza e dar continuidade.
Prometeu que esta casa apreciará o projeto com rapidez e aprovará se estiver tudo dentro da
legalidade. Na terceira fase, informou que o valor de repasse do Centro Paula Souza é de
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), mas não feito ainda porque não teve início esta fase.
Citou que o setor de convênios informou que o valor pago até o momento foi de RS 1.758.000,00
(um milhão setecentos e cinquenta e oito mil reais), sendo R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil
reais) recurso do Estado e R$ 1.245.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil reais)
recursos próprios. Sobre os remanejamentos, falou que responderam que diante das necessidades
das secretarias foram remanejados para as seguintes pastas: chefia de gabinete, secretaria de
administração, saúde, educação, esporte e lazer, serviços públicos e transporte, portanto todo o
dinheiro que seria para as fases de construção da ETEC foram transferidos para estas pastas.
Também informaram que na lei orçamentária para 2025 foi previsto o valor de R$ 1.450.000,00
(um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais) em recursos próprios para a construção da ETEC,
ou seja, o restante será aguardado o envio de recursos pelo Centro Paula Souza. Disse que
acompanhará para que avance a obra da ETEC. Relatou que outro requerimento que ele fez, foi
sobre o quadro de funcionários das escolas e, o que chamou a sua atenção na resposta, foi que
para os servidores do quadro de apoio, não tem uma legislação específica que determina a
quantidade, portanto fica a critério deles observarem o local com maior necessidade e o número
de salas, sendo que esses critérios subjetivos tem ocasionado a insuficiência de funcionários,
mas o principal motivo é a falta de contratação. Comentou que os funcionários da limpeza se
afastam e não tem reposição. Falou que é preciso uma atenção maior neste sentido, porque o
quadro de funcionários e a limpeza das escolas é fundamental para definir o desenvolvimento do
trabalho escolar. Sobre a manutenção das ruas dos centros urbanos, disse que ainda não
aconteceram como deveriam e tem recebido muitas reclamações dos munícipes, principalmente
dos comerciantes, basta dar uma volta pela cidade para verificar a quantidade de buracos, já faz
duas semanas que não chove e a manutenção não tem avançado. Relatou que na marginal do Rio
Pirapora foi feita de forma improvisada, não ficando a contento. Comentou que foi inaugurado
a iluminação de natal, mas se olhar nas redes sociais é possível verificar as manifestações das
pessoas, dizendo que ficou muito bonito, mas é preciso fazer as manutenções das vias urbanas
para que fique melhor transitável e mais segura. Para finalizar, comentou que há algumas sessões,
tem notado que o vereador Joacildo tem se abstido de votar em todas as suas proposições de
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requerimentos, não está questionando o direito dele, mas está curioso em saber o motivo que ele
não vota em proposições que são de interesse da população, podendo inclusive rejeitar, mas
prefere se abster, sugerindo que o vereador poderia fazer uso da explicação pessoal para se
justificar. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o
vereador José Anésio pela contribuição para a Saúde, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
conquistado por ele junto ao vereador “Vitão do Cachorrão” e tem a certeza que este valor vai
ajudar muito o município. Mencionou que na mesma data também foi enviado pelo Deputado
Milton Leite, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Saúde. Falou que neste ano não ficou
desamparado por deputado federal e nem por deputado estadual, porque teve fidelidade aos dois
parlamentares e trabalhou somente com eles. Citou as emendas enviadas pelos deputados Milton
Leite: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Saúde, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
para o asfalto no bairro Jurupará e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o
recapeamento da rua Quintino de Campos e do Deputado Alexandre Leite foram: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) para a Santa Casa, deste valor R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) ele sabe que foram pagos pelo Município para a entidade e R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) restantes foram diretos para a Santa Casa, portanto não pode afirmar se foi
pago; para o ambulatório foram R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para a compra de
equipamentos para a nova pediatria; enviou dois carros para a saúde; R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais) para os novos vestiários do Estádio Lino de Matos; R$ 560.000,00
(quinhentos e sessenta mil reais) para o asfalto no bairro Boa Vista e R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais) para recapeamentos na rua da nova ETEC e duas ruas no bairro Paulas e
Mendes. Concluiu que foram muitos recursos e agradeceu aos Deputados Milton Leite e
Alexandre Leite pela parceria. Parabenizou o Diretor de Esportes Agostinho pelo campeonato
varzeano e todas as equipes participantes, em especial a equipe Bonde dos Pangarés e do Zebrão,
que farão uma grande final. Parabenizou o Diretor de Esportes Agostinho por toda a estrutura
disponibilizada no estádio, com a presença da guarda municipal, de pessoas organizando o
estacionamento e da ambulância. Parabenizou a empresa responsável pela arbitragem, por
disponibilizar árbitros da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, para os jogos. Falou que
no domingo passado, o árbitro Iuri Lima que apitou os jogos, foi considerado o melhor árbitro
no campeonato carioca, em 2024. Citou outros árbitros importantes que estiveram presentes e
afirmou que o árbitros que estarão nos jogos finais serão do mesmo nível. Falou que isto contribui
para que não haja desrespeito com a arbitragem e com a qualidade do campeonato. Parabenizou
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o Diretor de Esportes pelo excelente campeonato, dentro das condições dos times do município.
Elogiou os artistas, que fizeram a montagem da decoração de natal na cidade, a maioria deles,
funcionários dos serviços públicos. Comentou que a cada ano que passa, eles se superam e fazem
um trabalho muito bonito, sendo notícia não somente em Piedade, mas em toda a região.
Parabenizou o trabalho deles e afirmou que são verdadeiros artistas. Disse que acompanhou a
montagem e viu que eles trabalham com alegria e dedicação, noite e dia, para transformar a
cidade em um verdadeiro cenário de natal. Manifestou a sua gratidão por proporcionarem isto
para a população. — Vereador Mauro Vieira Machado (4) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que gostaria de complementar a fala sobre o requerimento. Falou que a
intenção do requerimento é buscar informações para pressionar aqueles que realmente tem a
competência para realizar as cirurgias de quadril, ou seja, o Governo Estadual. Acrescentou que,
enquanto não tiver os dados, fica difícil cobrar, porque verificar a situação de uma pessoa é
diferente de ver o coletivo, que mostra toda a demanda. Mencionou que é preciso melhorar cada
vez mais estes atendimentos da Saúde. Abordou que muito se fala que o SUS é exemplo e,
concordou, porque em nenhum outro lugar no mundo existe um sistema único de saúde que
atende tantas pessoas, mas é preciso melhorar e evoluir, atender ainda mais pessoas com
qualidade. Manifestou o seu repúdio pelo fato de a Administração não ter respondido o
requerimento anterior. Disse que espera receber a resposta do novo requerimento ainda neste
ano. Relatou que esta será uma das suas últimas falas na tribuna e, gostaria de mostrar algumas
ações do seu mandato e as emendas. Solicitou à Administração que enviasse um relatório das
emendas do Deputado Vicentinho, do ano 2021 até o momento. Citou quais foram as emendas:
R$ 434.525,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quinhentos e vinte e cinco reais) para a
reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que está em execução o projeto;
R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais) para a reforma e adaptação do Mercado
Municipal; R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Educação no Ensino Médio; R$ 208.000,00
(duzentos e oito mil reais) para aquisição de retroescavadeira; R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para aquisição de patrulha agrícola mecanizada, que foi feita a compra do picador de galhos;
R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais) para pavimentações e recapeamentos de
vias públicas, que estão em plano de trabalho, recapeamentos das ruas localizadas no bairro
Guatambú: rua dos Jacarandás, rua dos Ipês, rua dos Jequitibás, rua Salvador Rolim da Silva e
rua das Paineiras, com implementações de sinalizações viárias adequadas nos trechos de
intervenções e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para modernização do Estádio Lino de
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Matos. Mencionou que algumas verbas a Administração municipal perdeu, porque não passaram
informações para o governo, foi o caso de uma verba de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a
cultura. Concluiu que foram muitos recursos recebidos através do mandato do deputado
Vicentinho, foram tantos que a Administração até perdeu alguns. Acrescentou que irá falar de
outros deputados em outra oportunidade. Abordou o atentado ocorrido contra as autoridades
eleitas, disse que numa eleição existe todo um sistema de segurança que é confiável. Em se
tratando do município, falou que muitos não ficaram felizes com aqueles que ganharam ou que
perderam, mas é preciso ter respeito à democracia, à legislação e ao processo eleitoral
democrático e, na democracia é a maioria que vence, são os votos da população que devem ser
respeitados. Comparando o município com o Governo Federal, disse que seria fácil querer tirar
quem ganhou, mas isto é inaceitável, uma tentativa de golpe como aconteceu no Governo
Federal. Falou que, infelizmente, é uma atitude de loucos, que não respeitam a constituição, as
regras e a vontade popular. Mencionou que isto fortalece os assassinatos e é totalmente
reprovável as atitudes de governantes e autoridades que pensam, arquitetam e tentam agir. Falou
que no último momento decidiram abortar o processo de golpe. Diante de tudo o que aconteceu,
manifestou o seu repúdio ao atentado à democracia e à eleição de 2022, em que o presidente, os
deputados, governadores e senadores foram eleitos pelo voto popular. Demonstrou também o
seu repúdio às manifestações no município, com paradas de trânsito em rodovias, impedindo
cidadãos do bem de irem trabalhar. Falou que tudo isto mostra que as ações foram manipuladas
pelo líder superior e, realizadas por pessoas que não estão em sã consciência, porque as pessoas
que usam a razão, respeitam as leis, a vida e o direito de ir e vir do outro. Disse que o seu direito
acaba a partir do momento que começa o do outro e jamais pode se pensar em tirar o direito de
ir e vir do cidadão, como aconteceu aqui em Piedade. Relatou que esteve no local e presenciou
a atitude deles. Deixou o seu repúdio a tudo o que vem acontecendo neste atentado contra à
democracia, não somente ao líder máximo, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, mas a toda
a sua tropa e corja que manipularam esses cidadãos. Espera que os cidadãos do bem que se
envolveram nestas loucuras vejam claramente quem é o líder máximo que estão seguindo.
Conclui que foi um absurdo o que tentaram fazer no município, mas a democracia é mais forte
e continua garantindo as instituições, com a Polícia Federal tendo a total liberdade para as
investigações, sem qualquer tipo de intervenção. Não havendo mais vereadores inscritos no
Tema Livre, o senhor presidente encerrou o expediente e consultou os vereadores sobre a
dispensa do intervalo regimental, aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO
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DIA: 1) Projeto de Lei nº 23/2024 (Poder Executivo) — “Autoriza a suplementação do
orçamento vigente.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Projeto de Lei
aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Lei nº 24 de 2024 (Poder Executivo) —
“Autoriza a suplementação do orçamento vigente.” — O projeto de lei foi colocado em segunda
discussão — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) — Cumprimentou a todos. Disse que na
semana passada foi discutido que este projeto de lei é normal, mas gostaria de alertar os
vereadores, a população e os funcionários municipais, que se a comissão não aprova o projeto,
o dinheiro não sai, portanto o projeto de lei foi apresentado aos vereadores e estão aprovando
para que os funcionários sejam pagos, sendo retirados recursos de onde não deveria, ou seja, não
tem dinheiro sobrando. Alertou que este dinheiro está saindo de um lugar que deveria ser deixado
para outras emergências. Mencionou que a população e os funcionários precisam saber que a
Comissão de Finanças e Orçamento aprovou para beneficiar os servidores e eles não ficarem sem
pagamento e o vale alimentação. Falou que o recurso suficiente para pagamento dos funcionários
deveria estar previsto no orçamento, porque é uma despesa mensal. Disse que, com a bondade
desta casa e o dever dos vereadores, irão aprovar os projetos de lei para o pagamento dos
funcionários e do vale alimentação. — O projeto de lei continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Projeto de
Lei aprovado por unanimidade (12 a 0); 3) Projeto de Lei nº 51/2022 (Poder Executivo) —
“Concede cesta básica mensal aos servidores públicos aposentados e pensionistas da Prefeitura
Municipal de Piedade a título assistencial e dá outras providências.” — Questão de Ordem —
Vereador Joacildo Xavier dos Santos solicitou adiamento da discussão do Projeto de Lei nº
51/2022 por uma sessão. — O senhor Presidente, considerando o pedido de adiamento, consultou
o plenário sobre a aprovação, esclarecendo que os vereadores que concordarem com o adiamento
pelo período de uma sessão, retornando o projeto de lei na pauta da próxima sessão, devem votar
“sim” e os que forem contrários, devem votar “não”. — Votação nominal: Alex Pinheiro da Silva
votou não, Alexandre Pereira votou sim, Caio Cezar da Silva Martori votou sim, Jeferson
Donisete Cardoso votou sim, Joacildo Xavier dos Santos votou sim, José Anésio Xavier Lemes
votou sim, Maria Vicentina Pereira Godinho da Silva votou sim, Mauro Vieira Machado se
absteve, Nelson Prestes de Oliveira votou não, Nilza Maria dos Santos Godinho votou sim e
Valdinei Aparecido Mariano Franco votou sim. — O senhor presidente informou o resultado,
aprovado pela maioria (8 a 2) e uma abstenção, o projeto de lei retornará para a pauta na próxima
Câmara Municipal de Piedade
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sessão ordinária. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor Presidente informou que o prazo para a
apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 21/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
município de Piedade para o exercício de 2025, se encerra no dia 26 de novembro de 2024,
informou também que a Sra. Marilza e o Sr. Flávio estarão presentes na Câmara, das 9h às 11h,
para auxiliar os vereadores. Após as informações, o senhor Presidente declarou encerrada a
sessão ordinária às 20h35min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário.
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sessao nº 37

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