sessao nº 8

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos nove dias do mês de dezembro de 2024, às 22h12min, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 6) Joacildo Xavier dos
Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
(PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PP), 11) Nilza Maria dos
Santos Godinho (PL), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB) e 13) Wandi Augusto
Rodrigues (PP) foi dado início à oitava sessão extraordinária de 2024. — Questão de Ordem
— O vereador Adilsom Castanho disse que gostaria de deixar registrado que a forma e o
andamento da sessão, para ele não condiz com o Regimento Interno da Câmara, pois foi lido e
está sendo votado no mesmo dia, em uma sessão extraordinária, um projeto com tantas emendas,
que se trata do orçamento do município. — O senhor Presidente solicitou que a observação do
vereador seja consignado em ata e esclareceu que não há qualquer previsão regimental que proíba
a colocação da votação da Lei Orçamentária Anual - LOA e das suas emendas, em sessão
extraordinária e o Regimento prevê que as emendas precisam ser lidas em sessão ordinária, mas
não prevê um interstício mínimo de tempo para a colocação em votação extraordinária. ORDEM
DO DIA: 1) Emenda nº 5/2024 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Altera anexos do projeto
de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 250.000,00 - Desapropriação de área, melhorias no
gramado e construção de vestiários para o campo de futebol no bairro dos Godinhos) — A
emenda foi colocada em primeira discussão. — Vereador Mauro Vieira Machado (1) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que esta emenda foi criada em conversa com os
moradores do bairro, principalmente com as pessoas que utilizam o campo, que sempre
solicitaram diversos serviços da prefeitura, mas não poderia ser feito nada, porque era particular.
Comentou que tendo em vista a necessidade de torná-lo público, fez a emenda, porque com este
recurso pode ser feita a desapropriação amigável, que seria a compra do local e a prefeitura poder
fazer diversas benfeitorias, inclusive a construção de quadra, uma praça e uma área para
caminhada. Falou que o bairro dos Godinhos hoje em dia é um perímetro urbano e precisa ter
estruturas, uma delas seria a praça. Mencionou que isto poderia ser contemplado com este
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terreno. — A emenda continuou em discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a
emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 2) Emenda
nº 6/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do
Poder Executivo.” (R$ 200.000,00 - Para atendimento de pacientes de hipertensão e diabetes)
— A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a
emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 3) Emenda
nº 7/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do
Poder Executivo.” (R$ 50.000,00 - Para extenso de rede de energia elétrica) — A emenda foi
colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 4) Emenda nº 8/2024
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder
Executivo.” (R$ 50.000,00 – Locação de máquinas) — A emenda foi colocada em primeira
discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira
votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 5) Emenda nº 9/2024 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 50.000,00 –
Reforma de Creches) — A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por
unanimidade (12 a 0); 6) Emenda nº 10/2024 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Altera
anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 50.000,00 – Aumento de Vagas
nas creches) — A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0);
7) Emenda nº 11/2024 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Altera anexos do
projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 100.000,00 – Contratação de terceiros para
implantação de oficina cultural) — A emenda foi colocada em primeira discussão, como não
houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por
unanimidade (12 a 0); 8) Emenda nº 12/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 100.000,00 – Manutenção
da rodoviária) — A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve vereadores
para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12
a 0); 9) Emenda nº 13/2024 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Altera anexos do projeto
de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 50.000,00 – Castração canina) — A emenda foi
colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 10) Emenda nº
14/2024 (vereador Alexandre Pereira) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder
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Executivo.” (R$ 100.000,00 – Ampliar o atendimento de ortopedia) — A emenda foi colocada
em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 11) Emenda nº 15/2024 (vereador
Alexandre Pereira) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.”
(R$ 50.000,00 – Reforço financeiro para Lar São Vicente e AMAP) — A emenda foi colocada
em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 12) Emenda nº 16/2024 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.”
(R$ 300.000,00 – Implantação de sistema Biodigestor nas escolas) — A emenda foi colocada em
primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 13) Emenda nº 17/2024 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.”
(R$ 100.000,00 – Contratação de monitor para atendimento educacional especializado) — A
emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a
emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 14) Emenda
nº 18/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024
do Poder Executivo.” (R$ 50.000,00 – Recurso para o Lar da Mônica e para o programa de
atendimento e acolhimento de jovens egressos do Lar da Mônica) — A emenda foi colocada em
primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 15) Emenda nº 19/2024 (vereador
Nelson Prestes de Oliveira) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.”
(R$ 120.000,00 – Câmera para monitoramento em atenção a Lei 4731/21) — A emenda foi
colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 16) Emenda nº 20/2024
(vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder
Executivo.” (R$ 30.000,00 – Aquisição de medidor de decibéis para a guarda) — A emenda foi
colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 17) Emenda nº 21/2024
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder
Executivo.” (R$ 50.000,00 – Ampliação de rede de iluminação pública) — A emenda foi
colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 18) Emenda nº 22/2024
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder
Executivo.” (R$ 50.000,00 – Ampliação de rede de tubulação pública) — A emenda foi colocada
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em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 19) Emenda nº 23/2024 (vereador
José Anésio Xavier Lemes) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.”
(R$ 50.000,00 – Manutenção de pontes rurais) — A emenda foi colocada em primeira discussão,
como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação —
Aprovada por unanimidade (12 a 0); 20) Emenda nº 24/2024 (vereador Nelson Prestes de
Oliveira) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 150.000,00
– Internação compulsória) — A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por
unanimidade (12 a 0); 21) Emenda nº 25/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera
anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 150.000,00 – Reforço para atenção
básica) — A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0);
22) Emenda nº 26/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera anexos do projeto de
lei nº 21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 100.000,00 – Ajuda de custo para atletas – Recurso para
FADAP) — A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0);
23) Emenda nº 27/2024 (vereador Alexandre Pereira) — “Altera anexos do projeto de lei nº
21/2024 do Poder Executivo.” (R$ 50.000,00 – Aquisição de contêineres) — A emenda foi
colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 24) Emenda nº 28/2024
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do
Poder Executivo.” (R$ 50.000,00 – Implantação de museu) — A emenda foi colocada em
primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 25) Emenda nº 29/2024 (vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder
Executivo.” (R$ 50.000,00 – Reforço à entidade Casa da Esperança) — A emenda foi colocada
em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 26) Projeto de Lei nº 21/2024 (Poder
Executivo — “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de
2025.” — O projeto de lei foi colocado em primeira discussão, como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0) — O projeto de Lei e as emendas serão incluídas na próxima sessão para a segunda
deliberação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o senhor presidente declarou
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encerrada a sessão extraordinária às 22h48min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será
submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário.