sessao nº 10

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2024, às 9h23min, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira
(UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 6) Joacildo
Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva (PSD), 9) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 10) Valdinei Aparecido
Mariano Franco (UB), 11) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência dos vereadores
Mauro Vieira Machado (PT) e Nelson Prestes de Oliveira (PP),foi dado início à décima sessão
extraordinária de 2024 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 22/2024
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de
ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o
interesse local, no município de Piedade.” — O projeto de lei foi colocado em primeira discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação.
— Aprovado pela maioria (9 a 1) — O vereador Joacildo Xavier dos Santos votou não; 2)
Projeto de Lei nº 28/2024 (Poder Executivo) — Autoriza o Poder Executivo a doar área de
propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa
Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. — O projeto de lei foi colocado em primeira
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira
votação. — Aprovado por unanimidade (11 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia, o senhor presidente convocou os senhores vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária, após
o encerramento desta sessão, para a seguinte ORDEM DO DIA: Segunda deliberação: 1)
Projeto de Lei nº 22/2024 (Vereador Wandi Augusto Rodrigues ) – “Dispõe sobre os critérios de
controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares,
considerando o interesse local, no município de Piedade.” e 2) Projeto de Lei nº 28/2024 (Poder
Executivo) - “Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de
construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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- PMCMV.” O senhor Presidente concedeu a pausa de 5 min para a digitação da ata desta sessão
e posterior votação. Após o retorno do intervalo, foi colocada em votação a ata da décima sessão
extraordinária conforme o disposto no art. 108 do Regimento Interno — Aprovada por
unanimidade (11 a 0). Após a votação, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão
extraordinária às 9h35min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário.