sessao nº 11

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2024, às 9h46min, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 6) Joacildo Xavier dos Santos
(PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9)
Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 10) Valdinei Aparecido Mariano Franco (UB), 11) Wandi
Augusto Rodrigues e com a ausência dos vereadores Mauro Vieira Machado (PT) e Nelson Prestes
de Oliveira (PP) (PP) foi dado início à décima primeira sessão extraordinária de 2024 para tratar da
seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 22/2024 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de
motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Piedade.” — O
projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto de lei foi colocado em segunda votação. — Aprovado pela maioria (9 a 1) — O vereador
Joacildo Xavier dos Santos votou não; 2) Projeto de Lei nº 28/2024 (Poder Executivo) — Autoriza
o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à
alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. — O projeto de lei foi
colocado em segunda discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em segunda votação. — Aprovado por unanimidade (11 a 0). Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia, o senhor Presidente concedeu a pausa de 5 min para a digitação da ata desta sessão
e posterior votação. Após o retorno do intervalo, foi colocada em votação a ata da décima primeira
sessão extraordinária conforme o disposto no art. 108 do Regimento Interno — Aprovada por
unanimidade (10 a 0). Após a votação, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão
extraordinária às 9h50min. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário