sessao nº 3

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos oito dias do mês de janeiro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre
Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB),
6) Isidoro Poly de Brito (UB), 7) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes
(REPUBLICANOS), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Paulino Florencio
Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues foi dado início à terceira sessão
extraordinária de 2025 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº
27/2024 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do
tributo de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica.” — O
projeto de lei foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em única votação. — Aprovado por unanimidade (13
a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o senhor Presidente declarou
encerrada a sessão extraordinária às 10h10min. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1º Secretário
da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DE CONVOCAÇÃO PARA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e em atendimento a convocação do Prefeito 
Municipal Of. Seg. 4/2025, fundamentada no art. 51, inciso I, da L.O.M. e “caput” do art. 129, 
do Reg. Interno da Casa (Resolução 15/2020), convoca os Srs. Vereadores para uma sessão 
extraordinária a realizar-se no dia 8 de janeiro de 2025 (quarta-feira), com início às 10h00, 
para tratar da seguinte ordem do dia: 
1)
– Projeto de Lei nº 27/2024 
– Processo nº 312/2024 
– (autoria do Executivo) 
“Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do tributo de ITBI 
– Imposto de 
Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica”.
 (Única discussão e votação); 
 Sala da Presidência, 6 de janeiro de 2025. 
 Adilsom Castanho 
 Presidente. 
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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