sessao nº 1

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos três dias do mês de fevereiro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florencio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à primeira sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da
primeira sessão extraordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Em votação a
ata da segunda sessão extraordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Em
votação a ata da terceira sessão extraordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a
0); Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. PMP nº 508/2024, de 20/12/2024 —
Balancetes da receita e despesa dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2024;
Of. Seg. nº 1/2025, de 6/1/2025 — Resposta ao requerimento nº 202/2024; Of. Seg. nº 2/2025,
de 6/1/2025 — Resposta ao requerimento nº 203/2024; Of. Seg. nº 3/2025, de 6/1/2025 —
Resposta ao requerimento nº 204/2024; Ofício SMS nº 5/2025, de 13/1/2025 — Solicitação de
uso das dependências da câmara para realização da audiência pública da saúde referente ao 3º
quadrimestre de 2024; Of. Seg. nº 6/2025, de 23/1/2025 — Modificações propostas ao Projeto
de lei nº 3/2024; Of. Seg. nº 8/2025, de 30/1/2025 — Notificação quanto ao uso da identidade
visual da câmara por um vereador em ofício protocolizado em 7/1/2025. Leitura das matérias
recebidas do Legislativo: Edital de convocação para a realização da audiência pública da
saúde, dia 6/2/2025, às 9h, na Câmara Municipal de Piedade. Leitura das matérias recebidas
de diversos: Processo TC-004272.989.22-9 — Contas da Prefeitura Municipal de Piedade
relativas ao exercício de 2022; Ofício nº 9/2025 da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de
7/1/2025 — Prestação de contas dos recursos recebidos em dezembro de 2024; Ofício nº 16/2025
da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 10/1/2025 — Prestação de contas anual dos
recursos recebidos em 2024. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 29/2024 (Poder
Executivo) — “Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras
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providências.”; Projeto de lei nº 1/2025 (Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do
orçamento vigente.”; Projeto de lei nº 1/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Declara
de utilidade pública a entidade Associação Amigos do Turismo Rural de Piedade/SP –
ASATURP.”; Projeto de decreto legislativo nº 1/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Angel Montoliu Sierra.”;
Requerimento nº 1/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Jesiel Augusto de Oliveira.”; Requerimento nº 2/2025 (vereador José Anésio
Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Anézia Lemes de Mattos.”;
Requerimento nº 3/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
relacionadas ao contêiner de lixo localizado na rua Eraldino Antunes Soares.”— O requerimento
foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado pela maioria (11 a 1) — O vereador Paulino Florencio
Pinto votou contrário à aprovação; Requerimento nº 4/2025 (vereador José Anésio Xavier
Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Massao Shimoda.”; Requerimento
nº 5/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do
Dr. Luiz Fabiano de Freitas.”; Requerimento nº 6/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Tereza Rodrigues Branco.”;
Requerimento nº 7/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Mitsuo Yoshikawa.”; Requerimento nº 8/2025 (vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho) — Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Nathalia Gomes de Faveri.”;
Requerimento nº 9/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Sérgio da Silveira.”; Requerimento nº 10/2025 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre a implementação da lei nº 4.849, de 14 de março de
2025.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto
Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos. Disse que fez o requerimento para entender sobre a
implementação de uma lei que foi aprovada no ano passado, a lei nº 4.849, que versava sobre a
ajuda de custo que o Município daria para os alunos mais carentes no período de férias, pois
muitos deles tem como principal refeição a merenda escolar. Acrescentou que, verificando o
sistema de licitações da prefeitura, notou que o pregão nº 56/2024 para a aquisição de cestas
básicas para esta finalidade foi suspenso. Comentou que pesquisando no sistema não é possível
definir o andamento desta situação. — Questão de Ordem — O sr. presidente declarou que o
expediente foi prorrogado por mais trinta minutos tendo em vista as matérias para leitura e os
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vereadores inscritos no Tema livre. — Continuou o orador — Comentou das dificuldades em
saber qual foi o andamento do referido pregão, portanto fez o requerimento para entender se foi
feita a doação de cestas básicas, se foi realizado outro pregão, como foi feito a aplicação da lei
que foi apresentada pelo próprio Executivo. Salientou que espera que os vereadores que se
preocupam com a alimentação dos alunos mais carentes votem a favor do requerimento. —
Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a todos. Disse que é a favor do requerimento
pelo fato que a fome não espera. Relatou que a fome é uma das situações mais difíceis enfrentadas
por um ser humano. Recordou que o tema foi pauta do seu mandato anterior nesta casa, na época
da pandemia, onde questionava e pedia a preparação dos alimentos nas escolas para as crianças
que estavam nas casas devido ao isolamento. Comentou que trabalhou muita nesta questão,
porque ele nunca passou fome, mas passou por dificuldades na vida e reconhece que uma criança
ir dormir com fome é muito triste. Parabenizou o vereador pelo requerimento porque se não
existir amor ao próximo, se não nos compadecermos da dor do outro, infelizmente, neste mundo
não haverá melhorias. Relatou que as crianças, os idosos, os menos favorecidos e os doentes são
os mais necessitados. Citou também a fome dos animais e que é preciso tentar compreender, de
um modo geral, tudo que há nesta terra e evitar que isto aconteça. — O requerimento continuou
em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Indicação nº 1/2025 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — “Indica melhorias em estrada no Bairro do Caetezal.”; Indicação nº
2/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a limpeza do acostamento da Estrada
dos Lavradores.”; Indicação nº 3/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a
extensão da rede de água no Bairro do Gurgel, próximo ao mercado Cardoso.”; Indicação nº
4/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica melhorias nos Bairros: Piraporinha,
Gurgel, Pires, Vieirinha, Furnas e Furninhas.”; Indicação nº 5/2025 (vereador José Anésio
Xavier Lemes) — “Indica manutenção da rua Antônio Marcos Pedroso dos Santos, na Vila
Quintino.”; Indicação nº 6/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a manutenção
da estrada PDD-174, estrada do Matão, bem como na estrada que serve como linha para o
transporte escolar do bairro dos Limas até a escola Etelvino.”; Moção nº 1/2025 (vereador Alex
Pinheiro da Silva) — “Moção de congratulações aos 71 anos da Assembleia de Deus de Piedade.”
Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA
LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Comentou que
as chuvas estão afetando diretamente a população piedadense e recebeu pedidos de ajuda dos
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moradores de diversos bairros: dos Godinhos, onde teve alagamento nas casas próximas ao rio,
do Jardim Secol, principalmente da rua sem asfaltamento Marta Zanfirow, em que o ônibus
escolar não conseguiu subir, do Caetezal de Cima que tem um ponto de alagamento onde as
pessoas não conseguem passar, do bairro do Funil e Piraporão, que são recorrentes os pedidos de
ajuda, do bairro das Furnas onde uma casa foi alagada, do Ciriaco onde abriu uma cratera muito
grande, precisando de ajuda urgente, porque o risco é enorme. Acrescentou que no bairro do
Ciriaco não está tendo coleta de lixo e transporte escolar. Afirmou que sabe das dificuldades em
se fazer as manutenções enquanto chove, mas que no final do ano as manutenções não foram
feitas a contento. Mencionou a visita do Deputado Vitor Lippi no município e junto com o
prefeito foram até o bairro Campininha, mas não conseguiram subir a rua que dá acesso ao bairro,
sentindo na pele as dificuldades dos moradores, que necessitam fazer uma rota alternativa com
um caminho mais longo. Relatou que mostraram a situação para o deputado e pediram ajuda,
porque essa é a missão deles: trazer recursos para o município de Piedade. Reafirmou o seu
compromisso com o povo de Piedade em trazer recursos, porque na última candidatura conseguiu
mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e se conseguir novamente irá ficar contente.
Mencionou que sabe que a prefeitura está se esforçando, mas é preciso que seja atendido os casos
mais urgentes de casas alagadas e de pessoas que não conseguem sair de suas casas, sendo
necessárias ações emergenciais. Relatou que todos que acompanharam o seu primeiro mandato
sabem que ele trabalhou por muitas demandas e destacou algumas que irá trabalhar neste
mandato: coleta seletiva, auto de vistoria do corpo de bombeiro nas escolas, segurança pública,
segurança no trânsito, incluindo recapeamento de vias, operações tapa-buraco mais frequentes e
implementação de lombadas, aumento do auxílio transporte universitário, defesa e valorização
dos servidores públicos, defesa dos servidores da educação, reforma do Mercado Municipal,
reforma do terminal rodoviário, melhorias no setor de saúde, a causa animal, manutenção das
estradas com prioridade nos pontos mais críticos, o cuidado e preservação das nascentes e rios.
— Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Falou da
importância do Tema livre, pela oportunidade deles poderem abordar a realidade do município.
Citou que é um momento complicado, pois os recursos são poucos, em relação aos equipamentos
e mão de obra da defesa civil. Salientou que todo o Estado, em geral, está sofrendo com o volume
das chuvas. Abordou as dificuldades do município devido ao solo arenoso e a topografia.
Comentou sobre o crescimento demográfico desordenado e das casas em locais de risco. Relatou
que muitos bairros estão sofrendo com as chuvas, porque eles cresceram sem regulamentação e
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sem a infraestrutura necessária. Falou que mesmo havendo cobrança de IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano) pela prefeitura não significa que o imóvel esteja regularizado. Mencionou
que os loteamentos irregulares sofrem as consequências da falta de infraestrutura. Disse que
também recebeu inúmeras ligações, vídeos e verificou que as áreas mais afetadas estão nas orlas
dos rios, porque são regiões que foram aterradas e feitas construções em áreas de APP (áreas de
preservação permanente). Acrescentou que recebeu mensagem de uma pessoa explicando o que
deveria ser feito nos rios para evitar as enchentes, como se fosse fácil de executar, porém o
município não dispõe dos equipamentos necessários e o licenciamento para o desassoreamento
dos rios não é algo tão simples. Destacou que o poder público precisa investir em divulgação
para que as pessoas antes de construírem busquem as autoridades, porque após a edificação fica
mais difícil a resolução do problema. Afirmou que a maioria dos problemas acontecem nas áreas
consolidadas sem a devida estrutura. Comentou que conversou com o vereador Isidoro para
fazerem uma visita ao bairro Paulas e Mendes e Cotianos, nas áreas que estão na orla do rio, pois
são locais bastantes prejudicados. Disse que não são situações fáceis de resolver e dependem de
uma força tarefa do legislativo, do executivo e da população para que se sejam amenizados esses
problemas. Comentou que críticas e confusões não resolvem, são necessários soluções
praticáveis através de ajudas do Governo do Estado, do Governo Federal e da união de forças
dentro desta Casa. Agradeceu pelos votos e pela confiança para a presidência desta Casa.
Mencionou que enquanto ocupar a cadeira da presidência, pede a Deus todos o dias que o ego
nunca prevaleça e que possa fazer aquilo que é melhor para a população e para o convívio interno.
Falou que todos tem uma vida além daqui, tem o dia a dia, a família, as pessoas que confiaram
neles e somente é possível trabalhar se houver um ambiente de paz. Relatou que para a maioria
dos vereadores é impossível responder todas as mensagens de whatsapp, mesmo desejando
atender a todos, portanto se não houver harmonia nesta casa fica mais difícil ainda. Declarou que
sempre irá pautar pelo bom convívio, porque mesmo todos não sendo amigos pessoais podem
ter uma boa convivência e o mínimo de parceria, possibilitando para aqueles que estão
acompanhando seus trabalhos, tranquilidade em ver que estão trabalhando pelo bem comum.
Parabenizou ao prefeito, que pela primeira vez na história do município foi reeleito, merecendo
o respeito de todos e desejou sucesso e plenitude para governar em favor da população. Disse ao
prefeito que fará o que puder para ajudar a Administração, como sempre fez. Citou que está no
seu quinto mandato e sempre buscou somar com o executivo, colocando o seu ponto de vista.
Desejou sucesso aos colegas na empreitada que é árdua. Esgotado o tempo para a realização do
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Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, os vereadores inscritos em
Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do
inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Não havendo pauta na Ordem do Dia e não havendo
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor Presidente declarou encerrada a
sessão ordinária às 21h. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário