sessao nº 3

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (REPUBLICANOS), 11) Nilza Maria dos
Santos Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP)
foi dado início à terceira sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da segunda sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura das
matérias recebidas do Executivo: Of. PMP nº 43/2025, de 10/2/2025 — Balancetes de receita
e despesa do mês de dezembro de 2024; Ofício nº 12/2025, de 13/2/2025 — Envio de
documentos complementares ao Projeto de Lei nº 3/2025. Leitura das matérias recebidas de
diversos: Convite para a Sessão Solene em comemoração ao 66º Aniversário de Emancipação
Político-Administrativa do Município de Tapiraí, no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às
11h, na sala de sessões Vereador Adolpho Nimtz, na rua Adolpho Nimtz, nº 250, Centro, Tapiraí￾SP; Oficio nº 11/2025, de 14/02/2025, do Sr. Fumiko Sakaguti e família — Comunicado da
realização do evento 19º Colha e Pague Kaki Fuyu no Sitio Sakaguti, com início no dia 22 de
março de 2025 até o dia 13 de abril de 2025, aos finais de semana, das 09h às 17h; Oficio nº
37/2025 ADM, de 12/02/2025, da Santa Casa de Misericórdia de Piedade — Prestação de contas
referente ao mês de janeiro/2025. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 4 de 2025
(Poder Executivo) — “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a "Festa
do Milho" e dá outras providências.”; Requerimento nº 20/2025 (vereador José Anésio Xavier
Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Juracy Torres.”; Requerimento nº
21/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Questiona se a viela da rua Maria Sateriana
está apta a receber denominação.”— O requerimento foi colocado em única discussão, como não
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 22/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes)
— “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Iraídes Lemes.”; Requerimento nº 23/2025
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(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre o serviço de guincho
prestado ao município.”— O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado pela
maioria (11 a 0) — O vereador Alexandre Pereira votou não; Requerimento nº 24/2025
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — Solicita informações sobre o Fundo de Apoio ao
Desporto Amador de Piedade (FADAP). — O requerimento foi colocado em única discussão
— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos. Mencionou o ditado:
“o brasileiro não desiste nunca”, e ele como um bom brasileiro novamente está pedindo a
prestação de contas do Fadap. Acrescentou que passou dois anos brigando por isto e não
conseguiu. Disse que o fato do executivo se recusar a prestar contas é uma flagrante afronta, não
apenas a esta câmara, mas também à lei. Comentou que eles apresentaram uma resposta, mas não
responderam o que ele perguntou, pois ele pediu a prestação de contas e os extratos bancários e
eles informaram a lei que criou o fundo e a sua composição. Salientou que pediu em audiências
públicas, na sessão de julgamento do prefeito, discutiu com o diretor de esportes e pediu a
prestação de contas, fez cobranças nas redes sociais e diversas vezes na tribuna, mas infelizmente,
não fizeram a prestação de contas. Falou que está numa última tentativa fazendo este
requerimento, contando com o voto dos vereadores para que seja aprovado e no prazo de 30
(trinta) dias tenha uma resposta para poder trabalhar, porque se não tiver a resposta vai ingressar
com um mandado de segurança e pedir o acesso às contas da prefeitura pela justiça. Citou que
isso lhe dará mais trabalho, mas também será mais trabalhoso para a prefeitura. Portanto pediu
aos colegas vereadores que votem a favor, pois se o requerimento for reprovado, ao invés de
esperar 30 (trinta) dias, irá entrar com mandado de segurança nesta semana. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado pela maioria (11 a 0) — O vereador Alexandre Pereira
votou não; Requerimento nº 25/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre o contrato para prestação do serviço de transporte escolar.”— O requerimento
foi colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Comentou que a prefeitura teve diversos meses para fazer a
licitação do transporte escolar, mas não fez, realizando um contrato emergencial ao custo de
aproximadamente R$ 9.400.000,00 ( nove milhões e quatrocentos mil reais), por um período de
6 (seis) meses. Chamou a atenção dos vereadores que, se este valor for dividido por 6 (seis) para
saber o custo mensal, o valor mensal do transporte escolar hoje é maior do que o valor repassado
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para a Santa Casa. Abordou que muitos vereadores reclamam do atendimento da Santa Casa e a
entidade pede aumento no valor do repasse, mas não tem, enquanto o transporte escolar está
recebendo um valor alto. Disse que é preciso entender qual é a qualidade do transporte, porque
recebeu algumas fotos de pais de alunos reclamando da qualidade dos veículos. Comentou que
na última vez que foram vistoriar os ônibus na empresa, que na época era outra contratada, foram
impedidos. Portanto como não sabe se irão autorizá-lo a entrar desta vez, está fazendo o
requerimento, porque pretende saber o ano dos ônibus, quantos são e quantos tem plataforma
elevatória. Disse que precisa destas informações para entender se este preço é justo. Pediu o voto
favorável, porque se trata de dinheiro público. Mencionou que não adianta reclamar das coisas
na Santa Casa e dos atendimentos nos lugares, se está sendo passado um valor absurdo para a
empresa de transporte escolar. Lembrou que foi feita uma comissão parlamentar de inquérito
(CPI), em 2023 e foi apontado superfaturamento no contrato pelo período de 6 (seis) meses no
valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). Salientou que não está acusando
ninguém, mas é importante verificar as condições do contrato para entender porque aumentou
tanto, se há uma justificativa plausível ou algo errado. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado pela maioria (11 a 0) — O vereador Alexandre Pereira votou não;
Requerimento nº 26/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre
impressoras utilizadas pela municipalidade.” — O requerimento foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Rejeitado pela maioria (7 a 6) — Votaram contra os vereadores Adilsom Castanho,
Alexandre Pereira, Edvaldo Vicente Ferreira, Isidoro Poly, Jeferson Donisete Cardoso, Lukas
Adalto Oliveira Moraes e Paulino Florêncio Pinto; Requerimento nº 27/2025 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações sobre a distribuição de cestas básicas pelo
Fundo Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). — O requerimento foi
colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou
a todos. Disse que fez o requerimento para obter informações de como está a distribuição de
cestas básicas pela municipalidade. Pediu aos vereadores que aprovem o requerimento para
obterem as informações e verificarem o que pode ser sugerido para melhorias. Comentou também
que as informações são fundamentais para que os vereadores possam esclarecer as dúvidas dos
munícipes. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado pela maioria (11 a 0)
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— O vereador Alexandre Pereira votou não; Requerimento nº 28/2025 (vereador Caio Cezar
da Silva Martori) — “Solicita informações sobre a dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) no município de Piedade e projeto de lei de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Falou que fez o requerimento porque muitos
munícipes tem questionado se a municipalidade tem a intenção de fazer o programa de
refinanciamento pró social. Disse que o tema já foi objeto de requerimentos na legislatura
passada, mas a municipalidade não fez e pretende saber se neste novo mandato existe a intenção
de fazer o Refis. Salientou que muitas pessoas tem dívidas altas, não conseguem pagá-las e o
refinanciamento é uma oportunidade tanto para o município recuperar esta arrecadação, quanto
para os munícipes colocarem em dia os seus tributos. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (2)
— Cumprimentou a todos. Disse que fez um protocolo na prefeitura solicitando que fosse feito
um estudo sobre o Refis. Comentou que também recebeu muitas cobranças a respeito deste
projeto muito importante, que beneficia a população e a prefeitura, para o aumento da
arrecadação, podendo contribuir com outras áreas como saúde, educação e infraestrutura. Falou
que o projeto possibilita mais recursos para o município. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado pela maioria (11 a 0) — O vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes
votou não; Requerimento nº 29/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações sobre a fila de espera de vagas em creche.” — O requerimento foi colocado em
única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Disse que fez o requerimento porque todos sabem o quanto as mães
precisam que seus filhos estejam nas creches. Falou que no início do ano muitas crianças saem
das creches para a Educação Infantil e outras crianças completam a idade para ingressarem nas
creches. Portanto pretende saber como estão as situações de entradas e saídas, porque existe uma
lei municipal que determina que seja divulgado no site da prefeitura, porém a última atualização
é de novembro de 2024. Destacou que deseja as informações atualizadas para verificar quantas
são as vagas, como estão as demandas e se o município está conseguindo atender todos os
pedidos. Relatou quem em novembro de 2024, havia uma fila considerável de crianças esperando
vaga. Além disso, pretende saber qual é planejamento da administração em relação a criação de
novos cargos e de novas unidades, para o aumento das vagas nas creches. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
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colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 30/2025
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre a compra de pedras feita
pela municipalidade.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Pediu o voto favorável
dos vereadores, porque sabe que os moradores procuram, principalmente os vereadores da base,
para a manutenção das estradas. Acrescentou que a maioria dos vereadores são da zona rural e
todos estão vendo um verdadeiro colapso das estradas municipais. Mencionou que as estradas
estão com péssimas qualidades e muitas vezes eles escutam que não tem pedras. Portanto, eles
precisam entender porque não tem pedras, qual o valor que está sendo gasto e o que aconteceu
com isto. Pediu que os vereadores votem a favor, para que possam dar uma resposta à população,
pois assim, quando questionados sobre a falta de pedra, poderão explicar e para poderem cumprir
a função do vereador de fiscalizar. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a
todos. Disse que é contrário ao requerimento, pois não é cabível solicitar informações desde o
ano de 2018, seria mais oportuno pedir a comparação dos gastos de somente um ano específico,
como o último ano do governo passado, porque da maneira que foi feito fica muito difícil a
análise. Acrescentou que uma comparação dos quatros anos é apropriado, mas obter informações
do ano de 2018 para discutir a falta de pedras não faz sentido. Afirmou que tem pedras, o que não
tem é o serviço com qualidade para fixar as pedras onde são colocadas, porque pedra tem até
dentro dos rios, barrocas e beiras de estradas. Falou que os vereadores precisam fiscalizar, mas
é preciso se atentar a nossa realidade, porque o requerimento é um documento que vai tomar
tempo de diversos funcionários para respondê-lo, causando um desgate desnecessário a
comparação do ano de 2018 com o ano de 2025. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Sobre a sua visão da administração pública, é
que os dados devem estar sempre organizados, porque isto faz parte do planejamento e execução,
portanto um requerimento desta natureza e de tantos outros que são feitos há muitos anos,
deveriam ser fáceis de serem respondidos, porque tudo deveria estar compilado para dar
transparência. Citou que seria muito simples no mundo ideal, bastaria copiar e colar nos
requerimentos, com exceções dos dados atualizados, por exemplo, dos últimos dois meses, mas
se isto não acontece, a municipalidade pode até justificar que não tem dados disponíveis de outras
gestões, passando a responsabilidade para outra administração. Mencionou que não vê como
correto rejeitar um requerimento por este motivo. Falou que esta é a sua opinião, com a devida
vênia à manifestação do excelentíssimo senhor presidente. Afirmou que é favorável ao
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requerimento e concorda com a fala do senhor presidente sobre os problemas com falta de
compactação na colocação de pedras, que é uma situação gravíssima, pois é recurso público
desperdiçado, não atendendo a população adequadamente. Relatou que recebeu um pedido de
ajuda com estrada e, ao verificar o local, constatou que as pedras estavam todas na erosão, pois
não haviam sido compactadas. O próprio morador falou humildemente que sabe que ele não pode
sugerir isto, mas seria melhor que fosse feito a compactação e ele respondeu que não era o
responsável pelo serviço, mas levaria o seu pedido para a municipalidade verificar se quem
executa o serviço pode fazer a compactação. Abordou que isto tem sido discutido há muitos anos
e não entende o motivo, mas o fato é que o dinheiro público está sendo desperdiçado, sendo muito
importante saber quanto está sendo utilizado, porque o “cobertor é curto”, se sobra em um lugar,
falta em outro. — Aparte Vereador Wandi Augusto Rodrigues — Disse que foi muito bem
pontuado pelo vereador. — Questão de Ordem — O senhor presidente questionou se é
permitido aparte na discussão de requerimento. — Continuou o orador — Informou que é
permitido aparte na discussão do requerimento, a alteração foi do tempo de discussão de 10 (dez)
minutos para 5 (cinco) minutos. — Questão de Ordem — Após a confirmação da procuradoria
jurídica, o senhor presidente permitiu o aparte do vereador. — Aparte Vereador Wandi
Augusto Rodrigues — Lembrou que em 2023 fez o requerimento 76, que tratava sobre este
assunto, pedindo a prestação de contas sobre o custo das pedras de 2018 à 2023. Portanto, este
ano, está apenas repetindo o requerimento, solicitando a atualização com os valores da
integralidade de 2023, 2024 e 2025, pois o problema de buscar informações de 2018, 2019 e
2020 já foi resolvido, uma vez que em 2023 eles responderam com essas informações. Portanto
se a objeção para votar contra o requerimento é por ser trabalhoso, isto não é motivo, pois basta
copiar a resposta anterior. Abordou que não pode falar aos moradores que não são atendidos, que
há pedras, mas estão nas beiras das estradas e rios, precisa falar a verdade, que no galpão da
prefeitura muitas vezes não tem. — Continuou o orador — Agradeceu ao vereador pelo aparte
e pediu aos vereadores que, em nome da transparência e do princípio constitucional da divulgação
das informações, o requerimento seja aprovado. — O requerimento continuou em discussão,
como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação
— Rejeitado pela maioria (7 a 5) — Votaram contra os vereadores Alexandre Pereira, Edvaldo
Vicente Ferreira, Isidoro Poly de Brito, Jeferson Donisete Cardoso, Lucelino Prestes da Silva,
Lukas Adalto Oliveira Moraes e Paulino Florêncio Pinto; Requerimento nº 31/2025 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre locação de máquinas por parte da
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Secretaria de Serviços Públicos.”— O requerimento foi colocado em única discussão, como não
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado
pela maioria (7 a 5) — Votaram contra os vereadores Alexandre Pereira, Edvaldo Vicente
ferreira, Isidoro Poly de Brito, Lucelino Prestes da Silva e Lukas Adalto Oliveira Moraes;
Requerimento nº 32/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre
os ônibus escolares da frota própria do município.” — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que fez o requerimento prezando pela segurança das nossas crianças. Narrou
que esta semana foi feita uma operação onde diversas vans do município foram impedidas de
transitar, por estarem sem alguns documentos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Comentou que diversos pais de famílias não poderiam sustentar suas casas devido às
documentações. Citou que foi até a garagem municipal e verificou que os veículos estão sem
tacógrafos, diversos ônibus estão sem vistoria e pretende entender o motivo, porque a lei é válida
para todos. Pediu aos vereadores que ao votarem pensem na segurança das crianças. Falou que
irá postar um vídeo mostrando a condição dos pneus dos ônibus e convidou os vereadores a
verificarem o vídeo em seu stories, para que possam refletir antes de votar, pois são esses ônibus
que transportam nossas crianças para as escolas. Além disso, alertou que, em caso de acidente,
os vereadores não poderão lamentar, pois estarão compartilhando da culpa, se não ajudarem na
fiscalização e não fizerem a sua parte. Salientou que os vereadores têm a obrigação legal e moral
de fazerem a sua parte. Comunicou que estava fazendo a publicação em sua rede social naquele
momento. Afirmou que concorda que, se os motoristas das vans estão irregulares, devem ser
tomadas providências, mas o poder público precisa dar o exemplo. Falou que se algum vereador
quiser, poderá acompanhá-lo até a garagem para conferirem como estão os ônibus. Disse que
precisa ser leal, pois conversou com o responsável atual, que informou que está buscando
providências, assim como o responsável anterior havia dito o mesmo. Portanto, pretende isentar
os encarregados da garagem, pois a culpa não é deles, a culpa vem de cima. Comentou que na
primeira semana de fevereiro foi conhecer a secretária de educação e ela foi muito solícita e lhe
atendeu muito bem. Citou que, no encontro, expôs à ela sua intenção de estabelecer um bom
relacionamento e informou que iria visitar a garagem, relatou quais eram os problemas e ela lhe
disse que buscaria resolvê-los. Foi na sexta-feira, na secretaria, mas não haviam resolvido. Esta
semana, disse que recebeu o comunicado que irão começar buscar orçamentos para resolver, mas
é preciso saber porque até agora não foi resolvido. Destacou que o município recebe repasses do
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governo federal e estadual e questionou se deixaram de receber algum valor devido à
incompetência, por não ter realizado a vistoria nos ônibus. Perguntou se isso não foi feito, qual
seria o motivo, se poderia ser porque os ônibus não passariam nas vistorias. Pediu para pensarem
que são as crianças do povo piedadense, as mesmas que no mês de outubro todos querem fazer
homenagens e estão sendo colocadas em risco dentro de alguns veículos. Mencionou que espera
que os vereadores votem a favor do requerimento e que estava fazendo a publicação na rede
social naquele momento. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Indicação nº 27/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica
manutenção de estrada no bairro do Piraporão.; Indicação nº 28/2025 (vereador Edvaldo Vicente
Ferreira) — “Indica manutenção de estrada no bairro do Funil.”; Indicação nº 29/2025 (vereador
Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica manutenção de estrada no bairro Boa Vista.”; Indicação
nº 30/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Indica a instalação de iluminação pública na rua
Salvador José Pinto, loteamento José Pinto de Moraes.”; Indicação nº 31/2025 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — Indica manutenção de estrada no bairro do Piratuba.; Indicação nº
32/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Indica a instalação de abrigo de ônibus no bairro
do Caetezal de Cima, entrando na capelinha.”; Indicação nº 33/2025 (vereador Isidoro Poly de
Brito) — “Indica a manutenção no Bairro Caetezal de Baixo, sentido pousada Sítio da
Montanha.”; Indicação nº 34/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Indica manutenção de
estrada nas travessas do bairro Campininha.”; Indicação nº 35/2025 (vereador Lukas Adalto
Oliveira Moraes) — “Indica a supressão de uma árvore na rua José da Silva Soares Sobrinho, no
Conjunto Habitacional Ayrton Senna.”; Indicação nº 36/2025 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Indica manutenção de estrada municipal no bairro dos Tenórios.” Encerrada a
leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador
Paulino Florêncio Pinto (1) — Cumprimentou a todos. Primeiramente agradeceu a Deus por
estar novamente nesta casa de leis, respeitando a todos e representando o município. Agradeceu
aos funcionários desta casa e a todos que os estão ajudando, pediu as bênçãos de Deus para cada
um. Agradeceu aos funcionários públicos presentes, ao secretário Agostinho e toda a equipe dos
serviços públicos. Agradeceu ao serviços prestados nos bairros dos Tenórios e Oliveiras.
Agradeceu aos funcionários da garagem que estão realizando estes serviços e do transporte da
saúde, em especial, ao funcionário Cleiton que neste fim de semana atendeu seu pedido para
buscar um paciente com alta em um hospital em São Paulo, disponibilizando em pleno domingo
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o carro da prefeitura. Agradeceu todos os funcionários públicos que prestam os serviços com
dedicação. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) — Cumprimentou a todos. Convidou
os vereadores para a inauguração da segunda empresa M Severiano, do seu filho “Reginho”, em
Ibiúna, no sábado, na Avenida Antonio Falci, nº 232. Disse que todos estão convidados a tomar
um café na nova sede da empresa M Severiano. Explicou que a empresa tem este nome porque
o M refere-se a sua mãe Maria e Severiano ao seu falecido pai. Falou que foi um gesto muito
nobre o seu filho colocar o nome dos avós na sua empresa. Comentou que administrar Piedade
é bastante complexo, pois é um município atípico, pelas questões geográficas. Afirmou que são
muitas demandas, mas graças a Deus tivemos muitas chuvas, pois, caso contrário, estaríamos
sem água. Citou que, mesmo os rios tendo melhorado as questões hídricas, os córregos estão
sofrendo as consequências das altas temperaturas recentes. Mencionou que não é possível fazer
omeletes sem quebrar os ovos e as chuvas deixam as estradas em situações mais complexas.
Salientou que sempre cobrou o prefeito pela falta de relacionamento na gestão passada com
alguns vereadores, mas reconhece que nesta gestão o Agostinho vem desempenhando um bom
trabalho. Acrescentou que ele sempre dá o feedback das demandas e explica por quais motivos
ainda não foram atendidas. Ressaltou a demanda atendida no bairro dos Tenórios comentada
pelo vereador Paulino. Falou que o Secretário da Agricultura Alvair, vem desenvolvendo um
bom trabalho. Manifestou o seu carinho ao funcionário da prefeitura Henrique, que sempre
recebe suas demandas. Salientou também o vídeo gravado pelo vereador Isidoro na Estrada dos
Lavradores, onde ele fez indicação solicitando melhorias e hoje o pessoal estava no bairro do
Poço para executar o serviço. Comentou que, quando for necessário cobrar, irá até a tribuna para
fazer uma crítica construtiva, para ajudar a melhorar. Portanto, precisa ser justo. Abordou que
algumas pessoas se candidataram para vereadores, mas não foram eleitos e hoje ele usa as redes
sociais de forma diferente, é necessário cobrar, pedir melhorias, mas com ética e respeito a todos
os vereadores eleitos. Relatou que ninguém é eleito por acaso ou reeleito sem ter um serviço
prestado. Pediu para as pessoas terem classe e categoria. Lembrou que na primeira vez que se
candidatou a vereador, não foi eleito, mas teve um bom relacionamento com todos os vereadores
eleitos. Mencionou que as lideranças podem escolher um dos 13 (treze) vereadores para se
direcionarem, sempre com respeito e educação, pois isto é muito construtivo. Afirmou que as
histórias são mudadas e as forças são somadas quando os comportamentos são educados e
inteligentes. Comentou sobre o aquecimento global e, como agricultor, disse que o calor é muito
estressante e que a produção agrícola diminuiu bastante. Relatou que esteve conversando com
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os produtores de alface americana, os quais informaram que a produção diminuiu 50% (cinquenta
por cento) devido às mudanças climáticas, o que tem como consequência o aumento dos preços
nos mercados. Citou que quando chegar o inverno em Piedade, podem dialogar com o executivo
sobre o desassoreamento de vários córregos do município, considerando as questões ambientais,
o parecer do pessoal do meio ambiente e da Defesa Civil, porque com as chuvas intensas
receberam muitos vídeos de bairros alagados, porém neste momento não é possível resolver.
Disse que é preciso olhar com antecedência para alguns pontos críticos. Afirmou que continuará
cobrando dos deputados estaduais e federais máquinas para o município, porque é fácil cobrar,
mas muitas vezes os funcionários não tem máquinas em boas condições para realizarem um bom
trabalho. Falou que é necessário trabalhar com emendas parlamentares, porque os deputados em
época de eleição, pedem votos no município. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou que hoje foram rejeitados alguns dos
seus requerimento, um deles ele já denunciou que é sobre a contratação de impressoras, porque
este contrato diz que a empresa que loca as impressoras teria que fornecer tintas, toner e todos os
equipamentos necessários, mas a prefeitura fez uma licitação para comprar estes itens. Disse que
os vereadores, justamente por não saberem da possibilidade de irregularidade, votaram contra,
mas irá fazer a solicitação por meio do acesso à informação e se não receber a resposta em 30
(trinta) dias, entrará com uma ação. Citou que é só para os vereadores da base terem uma noção.
Abordou o reajuste do salário dos servidores, que novamente terão que “engolir” um aumento
que não cobre sequer a inflação do período desta gestão. Lembrou que ouviram diversas vezes
a promessa do piso municipal, para ajudar os servidores da garagem, da limpeza e os monitores
que recebem o salário mínimo. Para que se tenha uma ideia do absurdo, destacou que o aumento
de 6% (seis por cento) para essas pessoas, não irá alcançar nem mesmo o salário mínimo. Narrou
que em conversa com servidores eles disseram estarem esperançosos que o aumento não seja
somente 6% (seis por cento), mas que seja 10% (dez por cento). Além disso, conversando com
os vereadores da base eles também disseram que 6% (seis por cento) é pouco. Portanto, disse que
eles precisam se unir para conseguir que o prefeito conceda um aumento de 10% (dez por cento),
porque os vereadores aprovaram nesta casa a lei orçamentária, que prevê o gasto de
R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais) com a folha de pagamento. Salientou que
a prefeitura fez uma publicação no Diário Oficial, depois fez uma nova publicação e enviou três
vezes o projeto de lei com cálculos diferentes, totalizando cinco cálculos distintos. Acrescentou
que o maior valor apresentado da folha de pagamento foi de R$ 81.000.000,00 (oitenta e um
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milhões de reais), ou seja, ainda está sobrando R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e
questionou para onde irá este valor restante. Ressaltou que todos os vereadores afirmam defender
os servidores públicos e convidou-os a colocar isto em prática. Relatou que é o servidor público
que vai com as máquinas ajudar os bairros, ele quem busca pacientes no domingo e que educa os
filhos. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os professores da rede pública de Piedade
que ganharam o selo ouro de alfabetização. Disse que mais uma vez os professores de Piedade
estão mostrando que eles são muito bons, apesar de tudo o que tem acontecido nos últimos quatro
anos. Destacou que os alfabetizadores municipais conseguiram elevar o nível de alfabetização
em Piedade, mesmo diante da falta de material escolar, do apoio insuficiente aos professores e
das constantes reclamações de perseguição, e com todos esses desafios, conquistaram o selo ouro
de alfabetização para o município. Falou que irá protocolar uma moção de congratulações aos
professores e conta com a assinatura de todos os vereadores. Abordou que são esses professores
que também terão somente 6% (seis por cento) de aumento, incluindo os funcionários do posto
de saúde, os demais funcionários da educação, da garagem e do prédio da prefeitura. Citou que
os servidores da garagem que trabalham no sol, com 6% (seis por cento) de aumento, não
receberão nem mesmo o salário mínimo. Mencionou que o ticket está “congelado” há muito
tempo e o plano de carreira prometido não foi cumprido. Suplicou que, ao menos, seja dado um
aumento decente para esses servidores. Disse que tem visto muito professores da rede municipal
saírem para trabalhar em outro município e estamos perdendo ótimos profissionais, também em
outras pasta, pela falta de valorização. Perguntou se eles irão deixar de defender os servidores
para defender o prefeito. Lembrou que ao defender os servidores, estão defendendo a população,
porque um único professor educa de 20 (vinte) à 25 (vinte e cinco) crianças, um enfermeiro
atende de 100 (cem) à 150 (cento e cinquenta) pacientes, um servidor da garagem atende mais
de 1000 (mil) pessoas por dia. Acrescentou que não irão somente valorizar o servidor, irão
garantir que haja uma boa prestação dos serviços públicos para toda a população. Recordou que
no ano passado lutou para que o aumento fosse de 7% (sete por cento), mas não conseguiu, foi
de 5% (cinco por cento). Este ano ao ser apresentado uma previsão maior na lei orçamentária,
achou que iriam propor um valor maior no reajuste. Relatou que o prefeito tem feito diversos
decretos de suplementações, retirando recursos destas fichas para colocar em outros lugares e os
servidores ficarão mais um ano sem serem valorizados. Citou os cafés oferecidos no dia dos
professores, dos funcionários públicos e pontos facultativos como forma de agradar os
servidores. Disse que os servidores precisam ter o que comer, precisam comprar remédios para
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os familiares. Falou aos vereadores para não se acovardarem, se for preciso irão segurar este
projeto e pedir que o prefeito conceda 10% (dez por cento) de aumento. Mencionou que,
infelizmente, a legislação não permite que os vereadores façam uma emenda para o aumento,
mas a lei diz que são eles que aprovam e, se for preciso, irão travar outros projetos. Mudando de
assunto, relatou que hoje foi procurado por um munícipe, que reclamou que mudaram uma
estrada de lugar, a estrada foi retirada para ser feito o estacionamento de uma oficina. Disse que
o munícipe reclamou na prefeitura e responderam que a área pertence ao Departamento de
Estrada e Rodagem (DER). Porém ao verificar a foto apresentada pelo munícipe, notou que o
desvio da estrada foi feito por uma máquina da prefeitura. Além disso, a principal reclamação do
munícipe foi que a nova estrada ficou muito ruim e só esperava que melhorassem esta estrada.
Agora que o munícipe o procurou, tem a obrigação legal de questionar a DER se a faixa pertence
a eles e acionar o Ministério Público para entender porque a prefeitura mudou uma estrada de
lugar para ceder o espaço para um órgão privado e se existe uma negociação jurídica legal para
isto. Citou que seria muito mais fácil terem arrumado a estrada para os moradores. Afirmou que
tenta não ser uma oposição chata e apresentar projetos para ajudar o executivo, mas não é
possível. Pediu aos vereadores para não se acovardarem e permitirem acontecer novamente com
os servidores o que vem acontecendo há anos: a falta de valorização. Relatou que muitos
servidores ganham acima do salário mínimo, mas muitos sobrevivem com o mínimo. Encerrou
falando aos vereadores que eles precisam lutar por essas pessoas que tocam este município, que
carregam “o piano nas costas”. — Vereador Isidoro Poly de Brito (4) — Cumprimentou a
todos. Agradeceu e parabenizou aquilo que vem dando certo, que é a farmácia municipal.
Mencionou que foi motorista do local por um certo tempo, ajudando no transporte de
funcionários e indo para Sorocaba buscar medicamentos. Parabenizou o pessoal da farmácia
municipal pela evolução no atendimento. Disse que as fraldas, leites e dietas eram armazenadas
em locais inadequados, então a Flávia, uma excelente farmacêutica, trouxe estes itens para serem
entregues na farmácia municipal, organizando o dia das entregas e as quantidades conforme as
prescrições médicas. Mas o que lhe chamou a atenção, foi a melhoria implantada pela Adriane
no programa Dose Certa, um programa do Governo do Estado em parceria com a Fundação para
o Remédio Popular (FURP), que entrega trimestralmente quase R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil
reais) para a farmácia pública em créditos para compra dos medicamentos da FURP. Ressaltou
que a Adriane, juntamente com as demais funcionárias, como a Michele, desenvolveram um
trabalho extremamente importante. Isso porque, antigamente, eram comprados medicamentos
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que não atendiam às demandas do município, gerando custos adicionais, pois era necessário
pagar uma empresa para buscar as sobras de medicamentos e dar-lhes o destino correto. Falou
que Adriane junto com as demais funcionárias, realizaram um levantamento detalhado das reais
necessidades do município, possibilitando a melhora no atendimento e diminuição de custos.
Citou que todas as melhorias foram discutidas em diálogo com o supervisor do setor, Gerson
Cordeiro, que estava presente na sessão. Parabenizou o Gerson, a Michele, a Flávia e todas as
atendentes da farmácia municipal. Apontou que este trabalho em equipe foi muito gratificante.
Relatou que foi feita uma pesquisa e o resultado demonstrou a aprovação do atendimento da
farmacêutica. Espera que o mesmo trabalho que vem sendo feito continue na nova farmácia,
considerando que algumas mudanças serão feitas, mas o atendimento deve sempre melhorar.
Falou que irá fiscalizar a melhoria no atendimento. Mostrou que imprimiu as informações da
FURP com a listagens do medicamentos e aqueles que desejarem podem pegá-las com ele.
Parabenizou os vereadores que se atentaram a isto, como o vereadores Caio, Paulino, o “Gordo”e
o Lukas, que já estiveram presentes na farmácia. Também destacou os outros vereadores que,
embora ele não tenha visto no local, estão buscando melhorias para essas questões. Afirmou que
é necessário criticar, mas também parabenizar o que vem dando certo e buscar melhorias. —
Aparte Vereador José Anésio Xavier Lemes — Comentou sobre a emenda de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) do deputado Vitor Alexandre, o “Vitão Cachorrão”, que já está disponível
para a prefeitura, conquistada através do seu mandato. — Continuou o orador — Parabenizou
o vereador José Anésio pelo empenho. Elogiou o pessoal da Central de Vagas e parabenizou-os
por fazerem o possível para atender às demandas do município. — Vereador Caio Cezar da
Silva Martori (5) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que a cidade enfrenta
muitos desafios e a população merece o melhor sempre. Comentou que após muitas cobranças
dele e do vereador Alex, foi feita a roçagem na marginal dos Cotianos. Espera que seja feita
também as outras melhorias, como a manutenção das pontes e a recuperação do trecho que
desbarrancou. Falou que para o momento, a roçagem já evita os problemas que os moradores,
comerciantes e feirantes estavam enfrentando. Em relação aos servidores públicos, endossou a
fala do vereador Wandi. Relatou que estava em um comércio e foi questionado sobre o aumento
do salário dos vereadores e a pessoas queria saber sobre o aumento do salário deles. Explicou
para essa pessoa que o prefeito é quem define o percentual de aumento através de um projeto de
lei, e que os vereadores não podem alterar essa porcentagem, uma vez que essa é uma decisão
exclusiva do prefeito. Mencionou que o papel dos vereadores é engrandecer o debate e mostrar
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o posicionamento, que é a favor do aumento em 10% (dez por cento). Sobre o ticket, citou que
o valor não impacta no percentual de gasto da folha de pagamento, que não pode ultrapassar 54%
(cinquenta e quatro por cento) dos gastos totais da prefeitura. Aliás, se a prefeitura atingir 51%
(cinquenta e um por cento) dos gastos totais com gastos em folha de pagamento, o Tribunal de
Contas já faz uma intervenção, mas o ticket não entra nesta conta porque não é salário, portanto
o ticket poderia aumentar sem impactar na folha de pagamento. Comentou que eles tem
acompanhado, desde o ano passado, e o gasto com a folha não chegou nem perto de 51%
(cinquenta e um por cento). Apontou que todos sabem o quanto aumentou o custo dos alimentos
e aumentar o valor do ticket é dar uma pouco mais de esperança ao servidor público em prover
o próprio sustento de suas famílias. Endossou a fala do vereador Wandi, para que os servidores
tenham um aumento real do salário e do ticket. Parabenizou todos os educadores envolvidos no
sistema educacional, pelo selo ouro da alfabetização. Destacou que os educadores municipais
são de excelência e merecem serem valorizados. Citou que o município investe em formação
continuada dos educadores, mas eles estão indo para outros municípios devido às condições
econômicas de trabalho. Portanto, o município perde o investimento em formação continuada.
Abordou também, que faltam muitos professores, porque a reposição não acontece no tempo
necessário. Comentou sobre o transporte público, que assim como o transporte escolar tem um
alto custo. Relatou que recebeu uma foto de um ônibus superlotado, com as pessoas viajando em
pé. Apontou a falta de licitação, que ainda não ocorreu, e a superlotação dos ônibus, que
apresentam condições inadequadas. Salientou que o transporte não é de graça, porque a empresa
é paga com o dinheiro público, mas o serviço prestado não tem sido bom para o munícipe, que
sofre com a falta de horários e a superlotação. Destacou que a licitação possibilitará a redução
do preço e a cobrança por serviços melhores. Esgotado o tempo para a realização do Expediente,
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o tempo restante do vereador será
transferido para a próxima sessão. Após o encerramento do Expediente, não havendo matérias
na pauta da ORDEM DO DIA, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Explicação
Pessoal: Vereador Adilsom Castanho (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Disse que os vereadores da base foram citados duas vezes, como se tivessem privilégios e
informações. Falou ao vereador Wandi, respeitosamente, que não funciona desta forma. Apontou
que eles tem as mesmas dificuldades. Citou que foi falado ao vereador Wandi, que eles recebem
muito mais ligações e pedidos para arrumarem a estrada. Mencionou que todo mundo aqui é
igual, todos recebem pedidos. Acha, que por zelo, para o andamento desta casa, existem palavras
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que machucam e são desnecessárias. Relatou que no mandato passado o vereador Wandi fez
parte da base, depois mudou, pode ser que volte, pois ele mesmo declarou que em algumas
semanas não quer ser oposição. Destacou que duas vezes os vereadores da base foram tratados
com diferença, a respeito da manutenção das estradas e também na questão de cobrar e exigir do
prefeito. Explicou que ser da base, não significa concordar com tudo. Mencionou que é uma
situação muito ruim para os que estão assistindo e este hábito utilizado na legislatura passada,
causou grande constrangimento. Disse que isto pode virar uma guerra, porque cada um irá se
defender e quem perde com isto é a casa e a população. Citou que o vereador é livre para ser
oposição e cada um vota como quiser nas matérias. Salientou que é preciso ter respeito e a forma
que o vereador abordou, fez sentir-se ofendido, porque ele não tem informações privilegiadas,
ao contrário, também perde muitas noites de sono com frustrações das coisas que não consegue
realizar. Ser eleito ao lado do prefeito e ser seu amigo de infância, não significa que ele faz tudo
para ele. Portanto estas discussões são desnecessárias e devem acabar no novo mandato, pois
estão aqui para trabalhar e cada um escolhe uma forma. Pediu para não ser levado a mal, mas
pensa que no andamento das coisas e no caminhar desta casa, logo estarão “batendo as cabeças”
e quem perde é a população. Não havendo mais vereadores inscritos em explicação pessoal, o
senhor presidente convocou os vereadores para a 4ª sessão extraordinária de 2025, após o
encerramento desta sessão com um intervalo de 5 min para o início, para a deliberação dos
seguintes projetos: 1) Projeto de Lei nº 02/2025 (Poder Legislativo), que dispõe sobre reajuste
da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica;
2) Projeto de Lei nº 03/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos
servidores públicos municipais, conforme especifica. Após a convocação, o senhor Presidente
declarou encerrada a sessão ordinária às 21h5. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário