sessao nº 4

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2025, às 21h10, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre
Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB),
6) Isidoro Poly de Brito (UB), 7) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes
(REPUBLICANOS), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio
Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues foi dado início à quarta sessão extraordinária
de 2025 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 2/2025 (Mesa
Diretora) — “Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal, conforme especifica.” — O projeto de lei foi colocado em única
discussão. — Vereador Adilsom Castanho (1) — Disse que é favorável ao projeto de
lei que foi constituído pela mesa legislativa. Falou que acompanharam a decisão do
reajuste municipal, embora sejam poderes separados. Comentou que existe a intenção de
elevar o valor do ticket, porque todos sabem que onde mais houve aumento dos preços
foram nos supermercados. Mencionou que onde, antes, gastava-se de R$ 700,00
(setecentos reais) à R$ 800,00 (oitocentos reais), hoje gasta-se mais de R$ 1.200,00 (mil
e duzentos reais). Apontou que o valor do ticket é o mesmo para todos os níveis de salário,
diferente do aumento de 6% (seis por cento) nos vencimentos, que para aqueles que
ganham menos representa muito pouco. Portanto, pensaram em valorizar os servidores
da câmara neste sentido. — O projeto de lei continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação. —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Lei nº 3/2025 (Poder Executivo)
— “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais,
conforme especifica.” — Questão de Ordem — O vereador Caio disse que gostaria de
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deixar consignado que fizeram uma reunião na semana passada da comissão e estava
faltando um documento, foi solicitado este documento ao setor financeiro, ele foi avisado
na sexta-feira pelo presidente da sessão que o documento havia sido enviado,
posteriormente ele iria fazer a análise. Pensou que o documento seria objeto de uma nova
reunião, para deliberação. O documento estava no 1doc para ele assinar, mas não assinou
porque estava aguardando esta reunião. Deixou consignado que não assinou o parecer
porque estava aguardando a reunião. — O projeto de lei foi colocado em primeira
discussão. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos.
Mencionou que iria iniciar o discurso pedindo o adiamento do projeto, porque é um
absurdo ele ser votado hoje. Disse que nenhum dos vereadores sabia que haveria uma
sessão extraordinária. — Questão de Ordem — O senhor presidente disse que avisou
um pouco antes do início da sessão ordinária e o vereador Wandi ainda não tinha chegado.
Pediu desculpas por não avisá-lo pessoalmente, mas a maioria do plenário tinha
conhecimento da sessão extraordinária. — Continuou o orador — Disse que a questão
não é se foi avisado antes da sessão. Após o término da sessão ordinária, foi conversar
com a Comissão de Justiça e Redação, com o vereadores Lukas e Isidoro. Na quarta-feira
estiveram aqui e ele falou que foi enviado três análises de impacto financeiro do projeto
de lei e todas diferentes das publicadas no Diário Oficial do Município, como eles
poderiam saber o que estava certo e errado. Falou que são cinco tabelas para analisar,
todas diferentes. Combinou com os integrantes da comissão que na audiência pública,
nesta quarta-feira, poderiam aproveitar o momento e esclarecer todas as dúvidas com a
secretária de orçamento e finanças e eles concordaram. Posteriormente, decidiram que
sendo uma questão financeira, dariam o parecer pela legalidade, no que diz respeito ao
texto da lei e a Comissão de Finanças e Orçamento decidiriam o que poderia ser feito.
Além disso, a Comissão de Justiça e Orçamentos estava reunida no mesmo horário neste
plenário. A Comissão falou que estava faltando documento. Disse que foi verificar e o
documento foi assinado digitalmente no dia 13, após a data da reunião. Portanto este
documento foi enviado no dia seguinte à reunião. Falou que o documento estava assinado
por dois vereadores e fez a leitura do Regimento Interno da Câmara: “As Comissões
Permanentes reunir-se-ão: I - ordinariamente, uma vez por semana, em dia e hora por ela
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designados; II- extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação, por
escrito, quando feita de ofício pelos respectivos Presidentes ou a requerimento da maioria
dos membros da comissão, mencionando-se, em ambos os casos, a matéria que deva ser
apreciada.” e o vereador comentou que não foi notificado desta reunião. Abordou que
não sabia que o projeto seria votado, porque não sabia o que tinha sido deliberado na
comissão e o vereador Caio que é parte da comissão não foi notificado. Apontou que,
simplesmente, dois vereadores da comissão assinaram o parecer e foi colocado em pauta.
Comentou que o resultado disto é que não há nenhum servidor presente e como poderão
votar sem comunicar os servidores da prefeitura. Durante todo o final de semana, vários
servidores lhe perguntaram quando seria votado, porque querem estar presentes na sessão
e ele respondeu que ainda não estava na pauta. Citou que foi colocada de forma
extraordinária atropelando o Regimento Interno desta casa. Mencionou que na
transmissão da sessão ordinária havia 112 (cento e doze) pessoas assistindo pelo You
Tube e a sessão extraordinária tem 9 (nove) pessoas assistindo, porque os servidores não
sabem o que está acontecendo aqui hoje. Destacou que os servidores estão indignados
com o valor do reajuste e eles irão votar este projeto atropelando-os, aprovando a vontade
do executivo e não a dos servidores. Afirmou que esta sessão tem que ser adiada, esta
votação não pode acontecer hoje. Lembrou aos vereadores que o documento foi assinado
digitalmente no dia seguinte à reunião da comissão, ou seja, a comissão ter aprovado isso
sem a comunicação de todos os membros, torna o parecer nulo. Tendo em vista que não
esgotou o prazo regimental, esta lei, possivelmente poderia ser anulada. Pediu aos
vereadores que por uma questão de bom senso, de defesa do servidor público municipal
de Piedade, esta votação precisa ser adiada. Disse que não faria a solicitação naquele
momento para dar a oportunidade de outros vereadores também discutirem o projeto. —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Na sua opinião, um projeto desta magnitude, merece um debate mais amplo,
com a participação dos próprios servidores. Esperava que dentro do regime democrático
que os maiores interessadores, os servidores públicos, também fossem ouvidos. Na sua
opinião, ao que tudo indica, quando foi formulado o valor de 6% (seis por cento), os
servidores não foram ouvidos, porque com todos que conversou esperavam uma
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porcentagem maior. Salientou que os servidores não foram ouvidos, ou se foram, não
foram atendidos. Disse que eles, membros do legislativo, precisam discutir e votar este
projeto de lei, embora esteja sendo discutido neste momento, durante a sessão ordinária
foi apontada a necessidade de uma ampla discussão. Afirmou que foram avisados no
início da sessão ordinária desta sessão extraordinária, mas na pauta da ordem do dia, que
é divulgada na quinta-feira para os vereadores, não constava este projeto. Comentou que
a justificava para a sessão extraordinária foi que, caso eles demorem para votar, o
pagamento acumulado do atraso terá maior incidência do imposto de renda. Apontou que
a incidência maior do imposto de renda será para a minoria e pode ser restituída no
próximo ano. Falou que, se perguntar aos servidores se preferem esperar um pouco mais
para receber um aumento de 10% (dez por cento), eles prefeririam aguardar. Citou que
os principais interessados não estão sendo ouvidos e não estão sendo chamados para a
discussão. Salientou que eles são representantes do povo, que inclui os servidores
públicos, e eles devem agir segundo o interesse da coletividade. Todos os servidores
públicos que ele conversou, desejam um debate maior, desejam demonstrar que o custo
de vida aumentou muito. Além disso, disse que os servidores públicos precisam ser
valorizados nos seus vencimentos. Mencionou que votar em uma sessão extraordinária,
sem o conhecimento dos interessados, não lhe parece democrático e justo com os
servidores. Pediu que os vereadores se manifestem, mas que seja deliberado a votação
em sessão ordinária com pauta, para que todos possam vir aqui e demonstrar a sua
posição. Disse que a intenção não é impedir o aumento para os servidores, mas conseguir
um acréscimo de 10% (dez por cento). Citou a importância de uma discussão maior.
Apontou que não é possível votar, sem debater e ouvir os servidores e se podem lutar por
algo melhor, porque não fazê-lo. Em relação ao parecer da comissão, disse que como
estão no prazo regimental, é preciso o tempo para a análise do projeto com cautela para
não prejudicar os servidores e o orçamento do município, portanto estava aguardando
uma nova reunião, como explicou anteriormente. Apelou que seja feito um debate melhor,
porque tem a certeza que se perguntar para o servidor, ele prefere esperar um pouco mais
e ter 10% (dez por cento) de aumento do que ser aprovado agora somente 6% (seis por
cento). — Vereador Adilsom Castanho (3) — Cumprimentou a todos. Esclareceu que
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em nenhum momento foi algo pensado por ele. Em conversa com o secretário da casa,
Odilon, na sexta-feira, perguntou sobre os pareceres das comissões em relação a este
projeto, porque estava preocupado com o acumulo do reajuste atrasado e os descontos
maiores nos vencimentos. Disse que a intenção era incluir o acréscimo neste pagamento,
mas se a maioria prefere adiar, não vê nenhum problema. Falou que também foi pego de
surpresa, mas preocupado com a situação, e conforme o Regimento Interno, concordou
com o Odilon em fazer a sessão extraordinária e realizar a próxima sessão na quarta-feira.
Sobre os pareceres das comissões, ele falou que são considerados dois votos dentro da
comissão, mas em nenhum momento teve a intenção de atropelar, pois não há motivos
para isso. No entanto, mesmo que o plenário esteja lotado e haja mais discussões,
infelizmente os vereadores estão de mãos atadas, pois não têm força para mudar a decisão
do prefeito, que definiu um aumento de 6% (seis por cento). Portanto, eles passarão
inúmeras sessões discutindo, brigando e debatendo, mas não conseguirão alterar a
decisão, pois não têm como exigir esta mudança. Falou para todos ficarem a vontade e
que respeita a posição dos vereadores Wandi e Caio. Declarou que não tem pressa e,
preocupado com o acúmulo no pagamento e descontos, foi decidido realizar uma sessão
extraordinária, pois o projeto estava apto para votação. Afirmou que não foi intenção da
presidência votar a “toque de caixa” e se acharem melhor adiar a discussão, disse para
ficarem a vontade. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (4) — Cumprimentou a
todos. Disse que na quinta-feira ele informou no grupo que a Marilza tinha acertado toda
a documentação. Salientou que os vereadores querem o melhor para o funcionário público
e ele queria ter a possibilidade de dar 15% (quinze por cento) de aumento, inclusive o
ticket, que está há anos congelado, gostaria que pudesse aumentar mais R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais), porém, como foi colocado pelo vereador Adilson, o poder
de decisão é do prefeito. Apontou que pediu uma reunião com o prefeito, o mais rápido
possível, para ver se consegue ajudar o funcionário público, pois são eles quem os ajudam
nas demandas do município. Falou para não duvidarem que estão aqui para respeitar e
lutar pelos servidores. Mencionou que é a favor da suspensão, para poderem debaterem
e tentarem algo melhor para os funcionários. Tem a certeza que todos querem o melhor
para os funcionários públicos, porque todas as vezes que solicitam algo a eles, dão o
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melhor para defendê-los. Portanto, podem ter a certeza que sempre estão aqui para
defendê-los. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (5) — Cumprimentou a todos. Disse
que foi ótima a colocação do presidente da casa, que o projeto passado e o deste ano foi
justificado que seria 6% (seis por cento), porque futuramente será alterado o ticket.
Declarou ser contra o projeto do executivo, pois não está justificado se futuramente terá
um aumento no ticket, portanto o aumento deveria ser de 10% (dez por cento). Não
concorda com a opinião do prefeito sobre este projeto, mas concorda com a fala do
presidente que nesta casa eles precisam ser unidos, porque um projeto tão importante
como este precisa de comunicação. Apontou que participou de dois mandatos na comissão
de justiça e redação, junto com o novo presidente e sempre tiveram comunicação. Espera
que não haja esta divergência. Convidou-os para se reunirem e verificarem este projeto
tão importante, pois o nome deles está em jogo. — Aparte Vereador Wandi Augusto
Rodrigues — Comentou que muito foi falado por outros vereadores que eles não tem o
poder de aumentar isto e que se o prefeito persistir vai continuar 6% (seis por cento), mas
eles precisam lutar até o final, para ficar claro para os servidores que fizeram a sua parte
e quem está jogando contra é o executivo, porque foi demonstrado que há dinheiro para
fazer, foi comprovado com cálculos que era possível 10% (dez por cento) de aumento nos
vencimentos e 10% (dez por cento) do valor do ticket. Afirmou que se não for feito, a
culpa é única e exclusiva do prefeito, os vereadores não tem um milésimo desta culpa,
portanto se continuarem lutando irão deixar cada vez mais claro para os servidores de
quem é a culpa, porque a câmara não compartilha desta decisão. — Continuou o orador
— Na sua opinião seria necessário dar 10% (dez por cento) de aumento para o servidor
público, mas, infelizmente, pelo que vem ocorrendo não vai ser possível. Sobre as
comissões, falou que seria bom eles se atentarem mais, esquecer se são base ou oposição
e se reunirem para aprovar os projetos. — Questão de Ordem — O vereador Wandi
mencionou que nos termos do artigo 175 do Regimento Interno, gostaria de pedir o
adiamento desta votação, por uma única sessão, para que possam deliberar, os servidores
serem convidados a estar no plenário, para terem tempo para discutir, a Comissão de
Finanças e Orçamento se reunir e discutir e eles possam esclarecer as dúvidas com a
Marilza. Ressaltou que não se opõe em nada, se tiverem que fazer emendas e diversas
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sessões extraordinárias nas próximas sessões, mas gostaria de reiterar o adiamento da
votação, nos termos do artigo 175 do Regimento Interno. — O senhor presidente disse
que acha válido e quem decide é o plenário, pois é soberano na decisão. Solicitou a
votação nominal para a decisão sobre o adiamento da discussão e votação do projeto de
lei por uma sessão. Aprovado por unanimidade (13 a 0), com fundamento no § 3º do art.
175 do Regimento Interno, o adiamento da discussão e votação do projeto de lei por 1
(uma) sessão. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o senhor Presidente
comunicou que no dia 19 de fevereiro de 2025, às 8h30, será realizada, neste plenário, a
audiência pública referente à execução orçamentária do 3º quadrimestre do ano de 2024,
pela Secretaria de Finanças da Prefeitura. Após o comunicado, o senhor presidente
declarou encerrada a sessão extraordinária às 21h50. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1º
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário