sessao 4 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2025-02-24
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira
(UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro
Poly de Brito (UB), 7) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8) José Anésio Xavier Lemes (PP), 9)
Lucelino Prestes da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (REPUBLICANOS), 11)
Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto
Rodrigues (PP) foi dado início à quarta sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE:
Em votação a ata da terceira sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0);
Em votação a ata da quarta sessão extraordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12
a 0). Leitura das matérias recebidas do Executivo: Ofício nº 14/2025, de 20/2/2025 —
Resposta ao requerimento nº 3/2025; Ofício nº 15/2025, de 20/2/2025 — Dilação de prazo para
resposta ao requerimento nº 10/2025. Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 33/2025
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edson
Santos Felix.”; Requerimento nº 34/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) —
“Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Gilberto Ferreira dos Santos.”; Requerimento nº 35/2025
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Solicita informação sobre o aumento do ticket alimentação
aos funcionários públicos.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador
Alex Pinheiro da Silva (1) — Cumprimentou a todos. Disse que o requerimento é muito
importante, pois estamos vivendo tempos difíceis, cada dia que passa os preços dos alimentos
aumentam mais e os funcionários estão com os vencimentos defasados, sem o poder de compra.
Portanto, faz este requerimento porque sabe que o prefeito pode fazer por decreto, mas pretende
obter informações e trazer para os funcionários públicos esta valorização, que seria justo o valor
de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Apontou que são os funcionários públicos que fazem
o município se movimentar, sem eles tudo para, assim sendo, precisam trabalhar pela valorização
deles. Mencionou que fez o requerimento para que seja suprido o poder de compra dos
funcionários públicos, permitindo que eles trabalhem mais satisfeitos e sintam-se valorizados.
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— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Disse que o requerimento é muito pertinente e
de extrema importância que ele seja aprovado, porque o projeto de lei que trata do subsídio não
cobre sequer a inflação do período e o ticket está há muito tempo defasado, prejudicando o poder
de compra. Comentou que todos estão vendo a inflação, principalmente dos alimentos, crescer
muito no país. Mencionou que foi demonstrado mais de uma vez que é possível o aumento dos
vencimentos em 10% (dez por cento). No entanto, se o prefeito mantiver o valor de 6% (seis por
cento), haverá um saldo, que poderia ser utilizado para aumentar o ticket. Relatou que durante a
audiência pública, questionou dois decretos de suplementação que retiravam aproximadamente
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) da ficha de obrigação patronal e os transferiam para
serviços de outras pessoas jurídicas. Em resposta, foi informado que o objetivo era suplementar
o ticket. Portanto, considera que há recursos suficientes, uma vez que, no ano anterior, foi feita
uma previsão orçamentária e faltou aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Considerando que a previsão orçamentária do ano passado foi repetida, o valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não apenas cobre o valor que faltou, mas também deixa
um saldo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Portanto, é possível melhorar
o valor do ticket com um aumento real. Apontou que foi sugerido um aumento de 10% (dez por
cento) no ticket, proporcional ao aumento do salário. No entanto, considerando a atual situação,
defendeu que o aumento do ticket deve, no mínimo, compensar a inflação do período, devendo
variar de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Citou que hoje
esteve na prefeitura, esclarecendo dúvidas das interpretação dos dados no Portal da Transparência
e das questões orçamentárias, com a Secretária de Finanças e Orçamentos, Marilza, concluindo
que é possível fazer este aumento. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) —
Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Alex pelo requerimento. Comentou que quando
fazem um requerimento é para que o executivo responda de forma oficial quais são as intenções
dele. Acrescentou que é importante que esta casa de leis, que defende a valorização dos
servidores, tenha estas informações. Afirmou que é justo que os servidores saibam qual é o
planejamento, se pretendem aumentar o ticket. Citou que, anualmente, é apresentada a Lei
Orçamentária e, após análise, foi verificado que existem recursos suficientes para valorizar os
servidores com aumento do salário e do ticket. Além disso, na audiência pública referente à
execução orçamentária, foi questionado o aumento do salário e mencionaram a preocupação com
uma possível queda na arrecadação. Abordou que a folha de pagamento envolve uma
porcentagem máxima dos gastos que a prefeitura pode ter, mas o ticket não entra neste cálculo.
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Portanto, disse que é mais do que justo o aumento no ticket, que está há muito tempo defasado.
Apontou que o requerimento é muito pertinente para que tenham as informações oficiais e todos
conheçam as reais intenções do executivo. — Vereador Adilsom Castanho (4) —
Cumprimentou a todos. Parabenizou a atitude do vereador Alex em apresentar o requerimento.
Disse que já foi comentado nesta câmara a postura do legislativo em manter também o reajuste
em 6% (seis por cento), porém, melhorando o valor do ticket. Falou que este seria o melhor
caminho e modelo para o prefeito neste momento, porque o aumento do ticket é igual para todas
as categorias, sendo mais justo. Mencionou que é muito importante a participação nesta
discussão, porque, infelizmente, os vereadores não podem mudar a intenção do prefeito, ou de
qualquer administração, em relação à porcentagem do aumento salarial. Quanto ao ticket, citou
que devem se unir para tentarem fazer esta compensação. Apontou que frequenta os
supermercados semanalmente e tem observado o aumento significativo dos preços. Espera que,
após receber a resposta ao requerimento, possam discutir para buscarem esta melhoria. Afirmou
que é favorável ao requerimento e parabenizou novamente o vereador Alex. — Vereador José
Anésio Xavier Lemes (5) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Alex e disse que
é favorável ao requerimento. Mencionou que com o valor atual do ticket não dá para comprar
quase nada. Falou que os servidores precisam e merecem um valor melhor. — Vereador
Jeferson Donisete Cardoso (6) — Cumprimentou a todos. Disse que se se depender dos
vereadores, brigam por tudo que os servidores precisam, principalmente para que o ticket seja de
R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) a R$ 800,00 (oitocentos reais), mas é o prefeito quem
controla isto. Falou aos servidores públicos, que eles tem o apoio dos vereadores no que
precisarem, principalmente aqueles que os ajudam no dia a dia. — Vereador Isidoro Poly de
Brito (7) — Cumprimentou a todos. Disse que é favorável ao requerimento. Lembrou que foi
funcionário público e sabe o quanto o ticket ajuda no final do mês. Citou o valor do ticket dobrado
no final do ano, que foi regulamento por decreto pelo prefeito “Geraldinho”. Parabenizou o
vereador Alex pelo requerimento. — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (8) —
Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Alex pelo requerimento. Disse que eles são
totalmente favoráveis para adequação do ticket. Mencionou que anualmente o ticket tem
adequação e conforme lembrou o vereador Isidoro Poly, a Lei nº 4.742, de 8 de março de 2022,
oficializou o ticket dobrado no final do ano, assinada pelo prefeito “Geraldinho”. Falou que não
estava ali apenas para mencionar a lei, mas porque reconhece a importância do ticket, que não
beneficia apenas uma classe de trabalhadores, mas atende a todos de maneira igualitária, sem
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distinção. Portanto, é importante o reajuste para que todos sejam beneficiados de maneira
igualitária. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação. — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 36/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Orides Nicolau Sampaio.”; Requerimento nº 37/2025 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre a compra de pedras feita pela
municipalidade.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Esclareceu que o
requerimento é parecido com o que foi rejeitado no plenário na semana passada, porém,
conversando com os vereadores, muitos afirmaram que votaram contra porque ele solicitava a
prestação de contas de muitos anos. Inclusive, o presidente da câmara, no seu discurso alegou
que votaria contra por este motivo. Citou que, em 2023, já havia feito esse requerimento com os
mesmos anos, portanto, já tinham a resposta. No entanto, atendendo às orientações dos
vereadores, refez o requerimento, considerando apenas os anos que eles consideravam
pertinentes. Portanto, solicitou o voto favorável ao requerimento. — Vereador Adilsom
Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou o vereador Wandi
pela correção do requerimento. Como o requerimento já havia sido feito no ano passado, achava
redundante e desnecessário ocupar funcionários da prefeitura para responder a mesma coisa.
Disse que o requerimento desta forma tem a sua aceitação. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 38/2025 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre a ata de registro de preços n.º 65/2024
– Processo nº 9291/2024 - Pregão Eletrônico n.º 53/2024.” — O requerimento foi colocado em
única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Disse que a ata de registro de preços do requerimento é sobre a compra
de protetores solares, loções hidratantes e outros itens, cujos valores estavam bem acima do
mercado. Exemplificou que hidratantes que custam R$ 25,00 (vinte e cinco reais) estavam sendo
pagos a R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e cremes de R$ 90,00 (noventa reais) por quase
R$ 600,00 (seiscentos reais). Ele cobrou da municipalidade a correção dos valores e recebeu um
ofício do executivo reclamando de sua conduta, mencionando que já haviam percebido o erro e
feito a correção. Ele afirmou que, ao refletir sobre a situação, percebeu que não havia se atentado
para um ponto importante: se a própria secretaria percebeu o erro, porque ninguém foi punido?
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Alguém é responsável por isso. Alguém elaborou uma ata de registro de preços com valores de
cinco a seis vezes mais caros que o valor de mercado. Apontou que, em um processo licitatório,
primeiramente se faz o balizamento de preços, ou seja, é necessário obter três orçamentos do
produto, podendo utilizar a média dos preços, o preço mais baixo ou a mediana. Citou que
pesquisou intensivamente na internet e em farmácias, em nenhum lugar encontrou valores
próximos a 1/3 (um terço) do que foi registrado. No entanto, algum servidor da prefeitura
conseguiu encontrar três orçamentos seis vezes mais caros. Além disso, apontou que a prefeitura
informou que percebeu o erro, mas não puniu ninguém. Abordou que algum servidor dentro da
secretaria de saúde fez esses orçamentos e que "a cabeça de alguém tem que rolar". Esclareceu
que não foi apenas um produto, foram mais de dez produtos superfaturados. Questionou quem
foi o servidor que fez esses orçamentos e até o momento não foi punido. Portanto, ele está
fazendo o requerimento porque pretende saber quem foi o servidor que fez as cotações e quais
foram os orçamentos. Afirmou que irá exigir publicamente a demissão desse servidor e entregar
os orçamentos ao Conselho Regional de Farmácia para avaliação e ao Órgão de Proteção ao
Consumidor (Procon), porque pelo menos três farmácias na região ou três empresas que vendem
medicamentos estão, no mínimo, em formação de cartel. Disse que alguém tem que pagar.
Comentou que até é aceitável perceber o erro e corrigi-lo, mas questionou quem foi que cometeu
esse erro de orçar diversos produtos de cinco a seis vezes mais caros. Acrescentou que está
fazendo o requerimento para que todos saibam quem foram os responsáveis e para que toda a
população conheça quem foi o servidor e ele possa ser punido. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 39/2025 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Questiona se a travessa da rua Benedito Augusto de Oliveira,
no bairro dos Cotianos está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em
única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Disse que fez o requerimento porque recebeu um pedido de ajuda dos
moradores do bairro dos Cotianos, que não têm iluminação pública e não obtiveram resposta se
a rua onde moram é regularizada. Além disso, a rua não tem denominação, e eles pagam taxa de
iluminação pública sem receber o serviço. Relatou que, ao estudar para fazer o requerimento,
analisou a rua José Bueno Gurgel e verificou que sua extensão tem o nome de Benedito Augusto
de Oliveira. Constatou no Mapa Fácil, um mapa digital criado há alguns anos com a chancela da
prefeitura, que a travessa mencionada no requerimento não tem denominação. Destacou que o
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google não é confiável para esse tipo de verificação, pois contém muitos erros e não é oficial,
embora seja muito utilizado. Mencionou que pretende saber se é possível dar uma denominação
à travessa, se a área está regularizada e encaminhar um projeto de lei. Comentou que conversou
com os moradores e eles já têm uma pessoa a ser homenageada com o nome da travessa. Apontou
que este é o primeiro passo para dar dignidade a essas pessoas que moram no centro de Piedade,
no bairro dos Cotianos, numa área urbana consolidada há muitas décadas, e que não têm
benefícios como asfalto, iluminação pública e nome da localidade. Acrescentou que eles são
invisíveis aos olhos do poder público. Portanto, é preciso obter as informações para regularizar
a área. Acredita que a gestão deveria fazer uma força-tarefa para regularizar, pelo menos, essas
áreas centrais. Recordou que não é a primeira vez que isto acontece; no ano passado houve uma
questão em uma área do Conjunto Habitacional da Vila Quintino, onde não se podia nem fazer
a ligação de água devido à falta de esforço em regularizar e dar denominação à área. Ressaltou
que é necessária esta força-tarefa, mas enquanto isso não acontece de forma global, devem
atender aos pedidos dos moradores para dar o mínimo de dignidade a eles, que são pagadores de
impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa do lixo e da iluminação
pública, sem receber praticamente nenhum benefício. Pediu aos vereadores que aprovem o
requerimento para que possam dar atenção à população que é merecedora, pois paga seus
impostos. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Parabenizou o vereador Caio pelo requerimento. Comentou que o município de Piedade sofre
com o crescimento desordenado, devido à falta de fiscalização há muitos anos. Citou que muitos
que possuem um pedaço de terra, seja por herança ou compra, acabam dividindo-o em lotes e
vendendo-os, sem a mínima infraestrutura organizada, para aqueles que compram. Destacou que
a infraestrutura é de responsabilidade do loteador, que lucrou com as vendas dos lotes, mas não
cumpriu com suas obrigações, e a prefeitura não tem profissionais suficientes para fiscalizar.
Apontou que hoje o município tem aproximadamente duzentos loteamentos irregulares. Embora
a prefeitura esteja realizando muitas regularizações fundiárias, como foi feito na Vila Moraes,
afirmou que a demanda é imensa e muito difícil de ser atendida pelo município. Parabenizou o
vereador pelo requerimento, mas esclareceu que essas pessoas que detêm a terra ou faz aquisição
e divide em lotes para vender, sem a mínima infraestrutura, estão cometendo um crime passivo
de prisão, o que já aconteceu no município há alguns anos, portanto, essas pessoas devem ser
punidas, porque quem sofre são os moradores. Disse que esta semana recebeu ligações de duas
pessoas que estão sem água em casa. Mencionou que é difícil dar uma resposta, pois a casa está
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a quase 10 km (dez quilômetros) do centro da cidade e não pode dizer que a água vai chegar em
breve, porque é uma mentira, e ele não pode fazer isso, assim como garantir a infraestrutura
mínima em um local, praticamente no centro de Piedade, como o bairro dos Cotianos. No entanto,
parabenizou o vereador pelo requerimento. — O requerimento continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Indicação nº 37/2025 (Lucelino Prestes da Silva) —
“Indica um estudo para o asfaltamento em uma rua na Vila Amâncio.”; Indicação nº 38/2025
(Isidoro Poly de Brito) — “Indica a manutenção da estrada do bairro dos Buenos até o bairro
Rosarial.”; Indicação nº 39/2025 (vereador Paulino Florêncio Pinto) — “Indica a colocação de
uma lombada no bairro dos Oliveiras, próximo da Igreja Assembleia de Deus.”; Indicação nº
40/2025 (vereador Paulino Florêncio Pinto) — “Indica a colocação de tubos de esgoto, no bairro
dos Oliveiras.”; Indicação nº 41/2025 (vereador Paulino Florêncio Pinto) — “Indica estudo para
colocação de tubos ao lado da Igreja Assembleia de Deus do bairro Ciriaco de baixo.”; Indicação
nº 42/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Solicita a instalação de ventiladores e/ou
estudos sobre a viabilidade de instalação de ar condicionado nos prédios públicos escolares onde
não há.”; Indicação nº 43/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção
de limpeza de tubulação, na rua Célia Lopes Godinho, no bairro dos Moreiras.”; Indicação nº
44/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Indica manutenção na estrada dos Garcias, perto
da Capela de Santa Cecília.”; Indicação nº 45/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) —
“Indica a aquisição de um terreno para construção de uma nova creche municipal no bairro dos
Leites.”; Indicação nº 46/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a recuperação e
manutenção da quadra de esportes da Escola Municipal EMEIEF Profª Anna Ruth Leite
Fragnan.”; Indicação nº 47/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a troca de
todas as lâmpadas públicas no bairro dos Leites.”; Indicação nº 48/2025 (vereador Edvaldo
Vicente Ferreira) — “Indica a extensão da rede de água potável no bairro dos Leites.”; Moção
nº 2/2025 (vereador Alexandre Pereira) — “Moção de aplausos aos policias do 40º Batalhão da
Policia Militar de Piedade pela presteza no atendimento à ocorrência no município.” Encerrada
a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE:
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Cumprimentou os servidores e servidoras públicas presentes no plenário, que estão lutando pelos
seus direitos. Afirmou que isso é muito justo e que todos ficam felizes, pois querem ver o povo
na Casa de Leis, que é a casa do povo, participando e orientando-os para conquistarem coisas
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maiores. Relatou que recebeu muitas reclamações esta semana e citou algumas delas: no
ambulatório, o ar-condicionado não está funcionando e os pacientes, que já estão debilitados,
não têm o mínimo de conforto. Com o calor excessivo, a aglomeração é insuportável, portanto
é preciso agilidade nesse reparo. Nas escolas, não há ar-condicionado e nem ventiladores
suficientes e os ventiladores existentes não funcionam. Ele presenciou remanejamentos de salas
de aula porque os ventiladores não estavam funcionando. Comentou que os servidores não têm
o mínimo de conforto no exercício de suas funções. Apontou outros problemas, como o material
escolar que ainda não chegou às escolas, repetindo situações que ocorreram no ano passado. Os
professores não recebem a valorização mínima necessária, com um reajuste adequado e precisam
pagar do próprio bolso o necessário para as crianças. Disse que fez um requerimento no ano
passado questionando sobre a licitação do material escolar e foi informado que estava em
andamento. Esperava que, antes do início do ano letivo, os materiais escolares estivessem
disponíveis nas escolas para distribuição aos alunos no primeiro dia de aula, porque é um direito
básico, mas isso ainda não aconteceu. Mencionou que muito se fala sobre igualdade com os
uniformes e questionou o material escolar, que é fundamental para o desenvolvimento pleno da
aprendizagem das crianças. Ressaltou que as crianças não ficam desassistidas porque os heróis
e heroínas educadores tiram do próprio bolso, mesmo não sendo justo. Portanto, isso precisa ser
corrigido: os materiais escolares precisam estar disponíveis no primeiro dia de aula. Quanto à
infraestrutura, disse que fez vários requerimentos para a escola do bairro do Jurupará, mas a
notícia é que continua chovendo dentro da escola, danificando materiais, o que é um desperdício
de recurso público, deixando novamente as crianças sem o básico. Comentou que a situação
exige uma solução complexa, mas não se vê avanço. Citou que a arrecadação aumentou, porém
as escolhas de investimentos não priorizam as áreas que são prioritárias. Falou que é preciso que
as infraestruturas das escolas sejam melhoradas de forma urgente; não dá para aceitar escolas
com ventiladores que não funcionam, mobiliário e infraestrutura defasados. As crianças e
educadores não têm as condições necessárias para que a aprendizagem seja a melhor possível.
Disse que vê os valores dos contratos aumentando ano a ano, mas não vê aumento dos
investimentos na educação. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (2) — Comentou que os
moradores do Bairro do Poço o procuraram solicitando o serviço de tapa-buraco, que foi
executado, mas cobrou do secretário Agostinho a implementação de uma rede de esgoto no local,
a fim de evitar a repetição dos mesmos problemas. Disse que os moradores do bairro Horizonte
Verde também o procuraram para trazer um abaixo-assinado solicitando verbas para o
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asfaltamento no bairro, porque quando chove eles sofrem muito. Se prontificou a buscar verbas
para conseguir o asfaltamento solicitado. Agradeceu ao Deputado “Vitão do Cachorrão” pela
liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a compra de contêiner de lixo. — Vereador
Isidoro Poly de Brito (3) — Disse que, na semana passada, comentou sobre a farmácia
municipal e não pôde esquecer da funcionária que também fez um ótimo serviço relacionado às
insulinas. Mencionou que, atualmente, alguns tipos de insulinas estão em falta na maioria das
cidades, mas graças à visão apurada da funcionária “Gabi” Samira, a farmácia do nosso
município conseguiu adquirir esses tipos de insulinas, utilizando as sobras de fichas e, assim,
não deixou que houvesse falta. Relatou que, nesta semana, foi procurado por inúmeras pessoas
devido à falta de medicamentos. Portanto, cabe a ele pedir informações referentes à falta de
medicamentos, pois também é necessário cobrar soluções. Inclusive, através do trabalho do
vereador José Anésio, foi enviada uma emenda de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a
área da saúde, e ele também fez um ofício solicitando a um deputado R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) para a mesma área. Diante do exposto, falou que estão fazendo a parte deles, mas
esperam que não faltem medicamentos para os mais necessitados e para todos que utilizam o
serviço da farmácia municipal. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Comentou que estiveram na comemoração de 66 (sessenta e seis)
anos da cidade de Tapiraí. Agradeceu ao vereador Lukas que esteve presente, representando o
legislativo com um ótimo discurso. Agradeceu aos vereadores Isidoro Poly e Paulino, que
também estiveram presentes. Destacou que eles foram os representantes do único município
presente na comemoração do aniversário de Tapiraí. Ressaltou que o deputado “Vitão do
Cachorrão” tem ajudado muito Piedade, embora não tenha trabalhado com ele no mandato
passado, o mesmo já enviou R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o município, atendendo
ao seu pedido, e está enviando mais recursos atendendo ao pedido do vereador Jeferson “Tatu”.
Salientou a importância de trabalharem junto aos deputados para melhorias ao povo piedadense.
Apontou que sente orgulho em dizer que é piedadense, tanto na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo (Alesp), quanto no Palácio dos Bandeirantes e em Brasília. Sente orgulho em ser
representante de cada um, em seu terceiro mandato. Colocou-se à disposição de todos, disse para
procurá-lo nas redes sociais e no gabinete nº 11 (onze) que é da população piedadense. Falou
para aqueles que votaram nele e para os que não votaram, que podem sempre contar com ele,
pois é vereador do município de Piedade. Comentou que é formado em técnico em agronegócio,
porque votou a estudar. Salientou que a Educação é o alicerce, a base de tudo, e que o mundo só
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é transformado por meio da Educação. Falou que todos os envolvidos na educação e os demais
servidores que ajudam o município, tem o seu respeito e o seu carinho. Comentou que pede aos
netos que respeitem os professores, pois eles são como uma segunda família, e muitas vezes, até
mesmo a primeira, quando os pais e as mães não cuidam, porque os professores e diretores
querem o melhor para os alunos. Disse que voltou a estudar com 31 (trinta e um) anos e continuou
até os 51 (cinquenta e um) anos, e não se arrepende porque foi a melhor escolha que fez: voltar
para a sala de aula. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (5) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Cumprimentou os professores e funcionários presentes. Falou que é um orgulho
trabalhar por eles. Comentou que entre os presentes, algumas eram suas professoras e eles devem
sentir orgulho ao ver um aluno seu, nesta casa, lutando pela população, fazendo o bem ao
próximo, como eles ensinaram. Espera que possam trabalhar e, cada vez mais, orgulhar tanto os
funcionários públicos quanto toda a população, porque, se estão aqui, devem fazer o bem ao
próximo. Mencionou que não estão aqui para serem servidos, mas para servir. Disse que a
presença das pessoas na sessão os deixam mais corajosos para trabalhar pela cidade. Sobre a
educação, gostaria de falar do transporte. Citou que a Federação Nacional dos Municípios alertou
os setores municipais que foi publicada, no dia 28 de maio, no Diário Oficial, a Lei nº
14.862/2024, que altera a Lei nº 9.394/1996, permitindo que os professores da educação básica
pública utilizem os veículos de transporte escolar do Estado, do Distrito Federal e dos
Municípios, revogando a Lei nº 10.709/2023. Relatou que fez essa citação porque um professor
que cuida de alunos especiais pediu para acompanhá-lo no transporte, pois o aluno estava muito
agitado e, com a presença do professor, a criança ficava mais calma. Questionou se poderiam ter
bom senso e permitir que o professor acompanhasse esse aluno. Mencionou que devemos ter um
olhar diferente, um olhar pelo próximo, porque a vida passa muito rápida para criar situações que
não agregam. Apontou que devem ser criadas alternativas para auxiliar não somente os
professores, mas também os alunos. Abordou que, se existe a lei, ela deve ser cumprida. Acha
que as pessoas responsáveis pelo transporte devem conhecer a lei. Deixou registrado para o pai
que está assistindo que fez a reclamação pedindo que ele cobrasse. Comentou que fez uma
indicação porque não acha justo ele ter e o próximo não. Se ele tem ar-condicionado nesta casa,
não é justo um munícipe que está no ambulatório ficar com o ar- condicionado desligado, pois,
se existe, é para ser utilizado, já que somos nós que pagamos a luz e a água. Quanto às escolas,
disse que devemos pensar alto, pensar no futuro, mesmo não tendo ventiladores suficientes, mas
que deve haver bom senso e pensar no melhor para a educação na cidade, se possível, colocando
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ar-condicionado, para o conforto das crianças e para que elas possam sentir vontade de ficar em
sala de aula, além de conforto para os professores, pois estamos vivenciando uma época de muito
calor. Questionou que, se não cuidarmos dos nossos, quem irá cuidar? Espera que a
Administração possa olhar com carinho esses pedidos, atendendo aqueles que mais precisam.
— Vereador Adilsom Castanho (6) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que
com o período de chuvas, as maiores cobranças são relativas às estradas e está sendo muito difícil,
principalmente em virtude da volta às aulas, que exige boas condições para o transporte seguro
das crianças. Citou que não foi possível a manutenção de todas as estradas que circulam o
transporte escolar. Pediu que esta situação seja normalizada, pois fazer a manutenção das estradas
sem colocar pedras e cascalhos é o mesmo que não fazer nada, podendo até piorar. Diante de
muitos professores no plenário, recordou quando as suas filhas estudavam nas escolas
municipais. Quando assumiu o mandato, suas filhas estavam em uma creche particular, ele
refletiu sobre como poderia falar a respeito da educação se suas filhas não frequentassem as
escolas do município e decidiu transferi-las para a educação municipal. Após a conclusão dos
estudos nas escolas municipais foram para uma escola particular, mas a base delas foi construída
dentro deste município e sente muito orgulho disto. Relatou que a sua filha mais velha está
concluindo a universidade e a mais nova passou na Universidade Federal do Pampa, devido à
distância ela optou por continuar num cursinho para tentar entrar numa universidade federal mais
próxima. Apontou que a base da Educação do município de Piedade é invejada por muitos outros
municípios, pois está evoluindo significativamente. Mencionou que todas as avaliações da
educação em que o município participa são bem-sucedidas e que os responsáveis por esse
resultado são os profissionais da educação. Abordou que todos os profissionais devem ser
valorizados, as pastas da educação e da saúde recebem muitos repasses, porém nem todas as
pastas tem condições. Relatou que as lutas por um salário e um plano de carreira melhor não são
recentes. Falou que ninguém constrói nada sozinho, todos os governos tiveram participação na
evolução da educação municipal, mas ao longo dos anos, a situação dos profissionais não foi
tratada como deveria ser. Relatou que todos os problemas apontados não ocorreram apenas nesta
Administração; são problemas que vêm se acumulando ao longo dos anos. Aqueles que estiveram
à frente do executivo fizeram a sua parte, mas também deixaram a desejar. Em relação à fala do
vereador Caio sobre o atraso na entrega dos uniformes, ele disse que realmente houve atraso no
ano passado e neste ano também, mas que os uniformes chegaram, e isso é uma conquista deste
governo e desta casa, pois é algo que não havia no município. Houve muitas críticas sobre o valor
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dos uniformes e do gasto de aproximadamente R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) por aluno. Ele
afirmou que é um valor justo, pois comprar roupas e tênis para dar dignidade ao filho para ir à
escola, é difícil com esse valor. Disse que as nossas crianças merecem uniformes de melhor
qualidade e recebê-los no tempo certo, mas é preciso lembrar que nem todos os uniformes
anteriores estão desgastados, pois muitas peças ainda podem ser usadas até a chegada dos novos.
Apontou que é comum ver pais indo trabalhar com a mochila do ano passado dos filhos. Falou
que é necessário ponderar, pois a administração pública não funciona da maneira que desejamos.
É preciso melhorar, mas o vereador Caio, que esteve à frente da pasta, conhece as dificuldades.
Em sua opinião, o que é inadmissível é não ter a estrutura necessária na escola no primeiro dia
de aula para receber os alunos. Destacou que a ferramenta de trabalho do professor não se limita
apenas à escola, mas inclui também as pessoas responsáveis pela alimentação, limpeza,
organização e outros setores, que fazem parte da estrutura. Portanto, para esta estrutura é
essencial um melhor planejamento. Afirmou que procura sempre ser o mais justo possível. A
partir do momento em que os professores estiverem felizes, com certeza os alunos ficarão mais
felizes ainda. Concluiu que, apesar de todas as dificuldades existentes, o nosso município é
exemplo na Educação e o administrador público precisa se atentar que funcionário feliz, com
estrutura para trabalhar, com certeza, tem um rendimento melhor. — Vereador Wandi Augusto
Rodrigues (7) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou que discorda de
alguns apontamentos sobre o atraso do material escolar, pois considera que é uma ferramenta
essencial de trabalho. Falou que é inadmissível não ter material escolar e uniforme disponíveis
no início do ano letivo, bem como o contrato emergencial do transporte escolar, pois todos sabem
que as aulas começam no início do ano. Mencionou que todos sabem que nos meses de janeiro
e fevereiro ocorrem mais chuvas, portanto é preciso se preparar para esses períodos. — Aparte
vereador Adilsom Castanho — Sobre a sua fala, disse que é o contrário do que o vereador
Wandi apontou: enfatizou que o que não pode faltar é a estrutura, que inclui o material, e que o
uniforme pode ser esperado, mas a estrutura da escola, incluindo o material escolar, não pode
faltar em nenhum momento. — Continuou o orador — Recordou que, na semana passada,
parabenizou os professores pela conquista do Selo Ouro de Alfabetização no município, que é
uma grande conquista dos professores, não da Educação. Demonstrou as notas do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e parabenizou o vereador Caio, porque em 2015,
quando ele estava à frente da Educação, a nota do IEGM foi A, a mais alta. No ano seguinte, a
nota foi B+, a segunda mais alta. Na última gestão, as notas foram: B+, B, B+ e B. Na gestão do
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prefeito “Geraldinho”, as notas foram C+, C, C+ e C. Portanto, disse que estamos com o pior
índice de efetividade da gestão da educação apontado pelo Tribunal de Contas. Falou que antes
fosse somente a Educação com a pior nota, porque, dos oito quesitos avaliados, sete estão com
a pior nota atribuída pelo Tribunal de Contas, e o que não está com a pior nota está com a segunda
pior: C+. Comentou que no ano passado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
não foi pior, porque a gestão das escolas, coordenadores e professores trabalham muito por isso,
porque a gestão da Educação vem com sérios problemas. Fez uma ressalva que não pode atribuir
esta crítica a atual secretária da Educação, pois ainda não teve a oportunidade de acompanhar o
seu trabalho. Sobre as estruturas das escolas, apontou que conseguiu uma emenda para a reforma
da escola Cônego. O projeto atrasou, pois o Executivo optou por reformar primeiro o telhado.
No entanto, após aproximadamente quatro meses e o gasto de mais de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) na reforma, nesta semana estavam tampando goteiras da escola Cônego. Questionou
como é possível gastar na reforma do telhado e, após nem seis meses, precisar arrumar goteiras.
Apontou que esta é efetividade do uso do dinheiro público em Piedade. Outro assunto abordado,
foi o contrato com a Santa Casa. Mencionou que a Santa Casa está há 3 (três) ou 4 (quatro) anos
na luta pela questão do contrato. O contrato não poderia ser renovado ou aditado e fizeram um
novo contrato por 60 (sessenta) dias. Salientou que o contrato com a Santa Casa é um dos maiores
do município. Argumentou como é possível planejar com um contrato de apenas 60 (sessenta)
dias, questionando como se pode elaborar uma escala de trabalho para os médicos e atrair
profissionais para o município com um prazo tão curto. Destacou que muitos culpam a Santa
Casa, que realmente tem seus problemas e precisam ser revistos. Nos próximos dias, ele
apresentará um projeto para tentar melhorar a Santa Casa, mas já passou da hora do município
se acertar com a entidade. Comentou que o executivo não quer dar o aumento que a Santa Casa
propõe, mas aumentou em mais de 50% (cinquenta por cento) o contrato do transporte escolar,
retirando uma boa parte do recurso que era para a folha de pagamento. Mudando de assunto,
citou algumas coisas que ele já apresentou, por exemplo: fez a emenda para a cirurgia de fimose,
porque tem mais de 200 (duzentas) crianças no município de Piedade aguardando esta cirurgia.
Disse que é uma cirurgia extremamente barata e viu uma matéria no ano passado informando
que ocorreram 600 (seiscentas) amputações de pênis e o número de câncer de pênis está
aumentando vertiginosamente, isto sem contar outras doenças. Apontou que a maior causa do
câncer de pênis é a fimose e que o custo do tratamento de uma criança que desenvolveu câncer
de pênis devido à fimose é suficiente para cobrir o custo da cirurgia de correção da fimose em
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todas as outras crianças. Ressaltou que existem crianças esperando por cirurgia desde 2020,
devido à pandemia. Embora a pandemia tenha passado, a gestão do prefeito “Geraldinho” não
realizou nenhuma cirurgia nesse sentido. Ele conseguiu uma emenda para a realização de um
mutirão para operar essas crianças, mas o mutirão não foi realizado. Outra proposta feita por ele,
foi referente ao seu trabalho de conclusão de curso (TCC) sobre o uso de biodigestores, conseguiu
a emenda parlamentar e o município não cumpriu, e hoje o município paga mais ou menos 27
(vinte e sete) centavos por quilo de lixo. Piedade produz aproximadamente 40 (quarenta)
toneladas de lixo por dia. Calculou que o município paga RS 10.800,00 (dez mil e oitocentos
reais) por dia para enterrar o lixo, isto porque não está na conta o gasto com coleta, transporte e
outras coisas. Citou que o biodigestor literalmente “come” o lixo, transformando-o em gás de
cozinha e fertilizante que poderia ser usado na agricultura, o “carro chefe” do município. Falou
que desviaram o recurso que ele conseguiu para o biodigestor para outra finalidade e as pessoas
comentam nas redes sociais que ele só fiscaliza, não faz nada para ajudar. Abordou que,
atualmente, todos reclamam da criminalidade. Em 2021, ele aprovou uma lei nesta casa que
exigia a instalação de câmeras de monitoramento ao redor de todas as escolas, que poderiam ser
interligadas aos sistemas Detecta ou Escudo do Governo do Estado de São Paulo. Isso permitiria
que, caso um carro roubado passasse por uma dessas áreas, seu trajeto fosse registrado,
facilitando o cerco. Além disso, quase todos os bairros têm escolas ou creches, o que tornaria
essa medida ainda mais eficaz. Esclareceu que criou uma lei com um prazo de 18 (dezoito) meses
para implantação, mas após o prazo ter expirado, questionou e recebeu a resposta de que estavam
em fase de planejamento. No entanto, desde 2021 até 2025, nenhuma ação foi tomada. Como
resultado, carros e motos continuam sendo roubados semanalmente, sem meios para resolução,
devido à falta de câmeras de monitoramento. Acrescentou que há alguns anos, existiam várias
câmeras de monitoramento no centro da cidade, porém atualmente estão desligadas. Disse que
o município pode ajudar a combater a criminalidade, mas não está fazendo isso e quando a Polícia
Militar vier aqui participar de algum evento, não dá para fazer pose para a foto, dizendo que está
trabalhando pela segurança pública, porque quem está realmente fazendo alguma coisa é a Polícia
Militar Civil do Estado (sic), o município não está fazendo o mínimo que lhe compete. —
Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (8) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Agradeceu ao Deputado Estadual Capitão Telhada. Na última terça-feira, dia 18, estiveram na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fazendo uma solicitação de uma emenda
parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a ampliação da creche do bairro
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dos Leites e a solicitação foi prontamente atendida. Acredita que muitas vezes é importante
fiscalizar e levantar críticas, mas eles também devem trazer emendas para o nosso município,
para fortalecer o que desejam e definem como meta. Mencionou que, se eles querem escolas
melhores, podem trazer emendas de custeio e para ampliação. Disse que isso é muito importante.
Não havendo mais vereadores inscritos no Tema Livre e esgotado o tempo para a realização do
Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente
declarou encerrado o Expediente e concedeu o intervalo regimental de 10 min. Após o retorno
do intervalo foi efetuada a chamada regimental para verificar o quórum, constatada a presença
de todos os vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Decreto
Legislativo nº 2/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Confere à Sra. Irany Coelho
da Silva Moraes a distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.” — O projeto
de decreto legislativo foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discutilo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (13 a 0); 2) Projeto de Lei nº 3/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre o
reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.” — O projeto
de lei foi colocado em primeira discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que o projeto de lei interessa a 1.400 (mil e
quatrocentos) servidores públicos municipais. São 1.400 (mil e quatrocentas) pessoas que
dedicam o seu labor, o seu trabalho, para servir 55.000 (cinquenta e cinco mil) habitantes de
Piedade. Mencionou que, se tantas pessoas dependem dos servidores públicos, o ideal seria que
fossem valorizados, com condições de trabalho e remuneração digna. Infelizmente, isso não
acontece. Falou que é possível comparar o município com outros parecidos, em que os salários
são maiores. Citou que estamos vendo uma migração de mão de obra qualificada, devido ao
baixo salário de Piedade. Abordou que eles defendem um aumento maior do salário dos
servidores públicos, porque foi debatida a lei orçamentária de 2025 e viram que há condições.
Existe uma previsão de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) de arrecadação para o
município. Além disso, o município não atingiu os 54% (cinquenta e quatro por cento) dos gastos
totais que podem ser utilizados com folha de pagamento. Apontou que o ano foi fechado com
40% (quarenta por cento) dos gastos em folha de pagamento, possibilitando uma margem para
a valorização do servidor público. Portanto, eles defendem um aumento de 10% (dez por cento),
porém o projeto em votação é de 6% (seis por cento). Disse que questionou os servidores se eles
foram ouvidos e eles responderam que não. Ressaltou que, se os principais interessados não são
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ouvidos, é óbvio que o patamar estipulado de 6% (seis por cento) não é o ideal. Explicou para as
pessoas que eles não têm escolha na questão de votação; é uma prerrogativa exclusiva do chefe
do executivo determinar o percentual de aumento. Cabe a eles demonstrar que o percentual pode
ser maior e que os servidores merecem. Falou que cumpriram o seu papel, adiaram a votação
para permitir uma discussão, mas esta não ocorreu, nem com os vereadores, nem com os
servidores. Parabenizou os servidores presentes, porque é preciso demonstrar que desejam uma
valorização. Comentou que muitos não estavam presentes por motivos pessoais e outros por
medo de retaliações. Salientou que o direito de lutar por uma garantia para o sustento da família
nunca deve ser objeto de retaliação. Citou que as famílias dependem de uma educação de
qualidade para formar seus filhos e de outros serviços públicos para atender às suas necessidades.
Enfatizou que esta discussão não deveria existir; a valorização dos servidores públicos deveria
ser uma atitude de Estado, de Governo. Porém, após as discussões, deverão votar este projeto.
Esperava que houvesse a retirada de pauta para uma conversa com o executivo, mas não foi
possível. Portanto, se reprovarem o projeto atual, qual a garantia de que não será apresentado
outro com o mesmo percentual? Falou que fica o protesto deles não terem outras possibilidades
de atuar neste caso, a não ser defender, pedir, mostrar que é possível. Desejava que as pessoas
presentes saíssem com a sensação de vitória. Espera que os argumentos dos demais vereadores
possam esclarecer por que não foi manifestada a possibilidade de um percentual maior.
Mencionou que é preciso mudar o paradigma da falta de valorização dos servidores e que haja
o início de uma nova era para os servidores públicos serem valorizados. — Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que o valor do
aumento é mais um absurdo cometido por esta gestão. Comentou que o aumento não acompanha
a inflação do período e que os servidores que recebem atualmente um salário mínimo ficarão
abaixo do mínimo. Será necessário um decreto do prefeito para igualar ao mínimo e, mesmo
assim, continuar com o salário mínimo não é valorização. Mencionou a fala do vereador Caio
sobre o aumento da arrecadação municipal e a possibilidade de um percentual maior. Além disso,
no ano passado foi feita a reserva de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais) para
a folha de pagamento. Acrescentou que, após diversas correções dos cálculos apresentados, o
último cálculo demonstra que será gasto R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais) com
a folha de pagamento, sobrando R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Questionou onde será
aplicado este valor restante. Recordou que foi feita uma suplementação de quase R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) para uma ficha de outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, que
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compreende especificamente a compra de apostilas e de óleo combustível. Perguntou se a
prefeitura não fez a previsão da compra destes itens. Na sua opinião, o dinheiro que era para ser
destinado aos servidores públicos está indo para um contrato emergencial de transporte escolar
e, quando questionou isto, informaram que os motoristas tiveram 11% (onze por cento) de
aumento no salário porque o sindicato estava exigindo. Abordou que a categoria tem um sindicato
forte e o aumento do salário de aproximadamente 50 (cinquenta) motoristas não justifica o
aumento do valor do contrato em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Pediu desculpas se
algum vereador ficou chateado com a sua atitude na semana passada; inclusive, foi feita uma
nota explicativa pela câmara devido à proporção dos acontecimentos e o prefeito sequer enviou
um ofício comunicando que não mudaria a porcentagem do aumento, nem mesmo quis discutir
o projeto. Os vereadores que discutiram no requerimento do ticket disseram que, se o prefeito
não quer, não há nada a ser feito. Esclareceu para todos que o prefeito não quer dar um aumento
digno para os servidores e todos os vereadores esperavam um aumento maior. Comentou que os
responsáveis são o prefeito e a sua equipe, que já fez tantos contratos que ele denunciou o
superfaturamento. Falou que é incoerente elogiar os servidores e não lutar por sua valorização.
Lembrou a ata de registro de preços com o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para
compra de salgadinhos para realizar eventos em homenagem aos servidores. Tem a certeza de
que todos os servidores municipais preferem não comer coxinha e ter um aumento digno. Falou
que outra prova de que há recursos suficientes é que este ano vai ter bônus, pois sobrou
aproximadamente R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb) do ano
passado. Portanto, se sobrou dinheiro do ano passado, perguntou por que não é possível melhorar
o aumento deste ano. Disse que é inacreditável ver isto acontecer novamente, pois no ano passado
foi uma grande luta dos servidores; os professores procuraram o sindicato e foi informado que
o executivo tentou impedir a vinda do sindicato para os servidores da educação no município.
Apontou que os servidores queriam contribuir com 1% (um por cento) do seu salário para ter um
sindicato, porque a prefeitura não atende os servidores. Perguntou aos servidores presentes se
viram algum servidor saindo de Piedade para buscar melhores salários em outro município e
quantos deles eram ótimos profissionais. Mencionou que esta gestão, que perdeu vários
professores bons, em outubro, postará sobre a Educação de qualidade e referência, sem o devido
respeito aos servidores. Questionou o plano de carreira prometido e espera ser surpreendido com
um aumento no valor do ticket, com a execução do plano de carreira e com o cumprimento das
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promessas feitas durante a campanha de 2020. Salientou que agora o executivo não pode culpar
a antiga gestão, pois passou quatro anos alegando ter sido prejudicado pela gestão anterior, e
atualmente ele próprio é a gestão anterior. Questionou a promessa do piso salarial dos professores
que não foi cumprida. Falou que apresentou uma solução: mudar a Lei Orgânica e equiparar com
o salário mínimo estadual, que é R$ 200,00 (duzentos reais) maior que o nacional. Disse que,
fazendo isto, não seria necessário o decreto para a equiparação ao salário mínimo e isto é uma
valorização. Interrogou por que até o momento não foi contratada a empresa para a avaliação dos
servidores que têm direito ao adicional por periculosidade. Lembrou que há dois anos teve que
ajudar os motoristas da prefeitura, que fizeram uma “vaquinha” para analisar um direito deles,
porque a prefeitura não fez. Citou que existe uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) que eles teriam direito ao adicional por insalubridade e a prefeitura alegava que eles não
tinham o direito e tiveram que fazer a “vaquinha” para pagar uma perícia. Relembrou que há
recursos suficientes e, se for necessário, faz o cálculo junto para demonstrar e publicar para todos
entenderem que tem dinheiro. Argumentou que, portanto, seja aumentado o valor do ticket, que
não tem a incidência da contribuição previdenciária e patronal e, de certa forma, sai mais barato
para o município. Comentou sobre a valorização do plano de carreira e mencionou que há muitas
promessas a serem cumpridas. Esclareceu que não sabe como votar neste projeto, pois, se votar
contra, os servidores ficarão sem aumento e duvida que, se o projeto for rejeitado, o prefeito
enviará outro. Portanto, não sabe se vota a favor, contra ou se abstém, pois sabe que, se for
rejeitado, será pior, e, se for aprovado, ao menos haverá um aumento de 6% (seis por cento).
Repetiu que não sabe o que fazer hoje, pois não sabe o que é pior para o servidor público. Espera
que o prefeito tome uma atitude e cumpra as promessas que fez. — Vereador Adilsom Castanho
(3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que todos sabem que os vereadores
queriam um aumento maior, porém isso não está na competência deles. Comentou sobre a nota
explicativa e que a preocupação na ocasião era o acúmulo do salário e o aumento dos descontos
devido à morosidade da aprovação. Falou que é muito transparente e, quando quer informações,
pergunta, liga e foi falar com a Marilza e o Prefeito. Quando se vê que não há possibilidade de
mudança, disse que nada justifica a morosidade. Afirmou que seu voto é favorável ao projeto,
porque eles não têm escolha. Tem a certeza de que todos os vereadores queriam votar em um
projeto com mais de 6% (seis por cento) de aumento. Confia e irá cobrar muito para que o valor
do ticket seja aumentado, pois considera que isso trará um equilíbrio, mesmo que não seja a
solução ideal para todos. No entanto, acredita que é uma maneira de valorizar um pouco mais os
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servidores e tudo o que eles merecem. Comentou que é triste a situação dos servidores que
precisam de um decreto para a equiparação do salário mínimo. Citou que procura não criar
expectativas, porque a frustração é sempre pior do que a verdade. Hoje, muitas pessoas ligaram
para ele perguntando se o aumento seria de 10% (dez por cento) e ele respondeu que não saberia
dizer, porque o projeto não foi retirado da câmara. Desta forma, será colocado em pauta e votado
com o valor de 6% (seis por cento). Mencionou que procura trabalhar sempre com a verdade.
Declarou seu voto, embora não seja do agrado de ninguém, mas ele não tem outra opção como
vereador. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) — Pediu dispensa das formalidade
regimentais. Disse que a valorização do funcionário público é essencial para o bem-estar da
população de Piedade, pois eles são o coração da cidade. Mencionou que respeita a votação de
cada vereador, mas seu voto continua sendo a favor de um aumento de 10% (dez por cento),
portanto não votará a favor deste projeto. — O projeto de lei continuou em discussão, como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação —
Aprovado pela maioria (10 a 1) — O vereador Alex Pinheiro da Silva votou não e os vereadores
Nilza Maria do Santos Godinho e Wandi Augusto Rodrigues se abstiveram; 3) Projeto de Lei
nº 4/2025 (Poder Executivo) — “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Piedade a ‘Festa do Milho’ e dá outras providências.” — O projeto de lei foi colocado em
primeira discussão, como houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em
primeira votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0). Após o encerramento do Expediente,
foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Explicação Pessoal: Vereador Caio Cezar
da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que a sua
manifestação não foi compreendida, porque em nenhum momento ele falou do uniforme escolar,
mas sim sobre o material escolar. Explicou que apenas fez uma citação de que, se foi implantado
o uniforme, exaltando que todos os alunos são tratados de forma igual, com o material escolar
deveria ser da mesma forma, mas isso não está acontecendo. Comentou que, conversando com
as servidoras, descobriu que na maioria das escolas o material já chegou, mas não foi entregue
para os alunos porque a mochila ainda não chegou e tem que entregar tudo junto. Apontou que
ficou ainda mais perplexo, porque o material escolar é fundamental. Esclareceu que em nenhum
momento falou do uniforme, apenas fez um paralelo de que, se ele é importante, o material
também é, para dar igualdade a todas as crianças. Mencionou que, desde o começo, sabia que se
falasse sobre o uniforme escolar, outras pessoas poderiam usar isso contra ele, sendo que sempre
defendeu a implementação e a manutenção de outras coisas que são fundamentais para a
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aprendizagem. Foi citado também que ele ocupou o cargo de secretário da educação e gostaria
de manifestar-se sobre isso. Como foi apontado pelo vereador Wandi, na sua última passagem o
índice de efetividade de gestão municipal do Tribunal de Contas foi nota A, e hoje a nota é C.
Falou que em 2015 o orçamento foi de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) e lembra
de ter assumido e ter queda de arrecadação, foi pedido a ele para dispensar servidores
comissionados e em 2016, a arrecadação foi de R$ 109.000.000,00 (cento e nove milhões de
reais). Apontou que, mesmo com menos recursos, conseguiram nota A no índice de efetividade,
a nota do Fundeb em 2016 foi a nota que era esperada para 2021 e o material chegava no começo
do ano, no primeiro dia de aula. Relatou as diferenças das arrecadações no decorrer dos anos e
o aumento em R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) em quatro anos. Salientou que a
projeção de arrecadação para o ano de 2025 é de R$ 256.000.000,00 (duzentos e cinquenta e seis
milhões de reais). Além disso, disse que do ano de 2021 para 2025, são R$ 116.000.000,00 (cento
e dezesseis milhões de reais) a mais de arrecadação. Portanto, concluiu que existe uma diferença
muito grande: antes não havia recurso suficiente e o básico era feito; hoje tem muito recurso e
algumas coisas, além de não avançarem, regrediram. Falou que eles faziam muito com pouco
recurso. Disse que os servidores estiveram presentes hoje nesta casa e se manifestaram durante
a fala de alguns vereadores, destacando que falta tudo, até o básico, e que eles, que estão no dia
a dia, falaram isto. Destacou que os vereadores apenas reproduzem o que os outros dizem, pois
eles são a voz deles. Esclareceu que estão colocando os fatos e os dados. Abordou que o
transporte escolar hoje custa 3 (três) vezes mais do que em 2021 e o transporte público, que a
prefeitura não tinha o custo direto, hoje custa R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Explicou
que não dá para comparar uma época com a outra, porque o recurso era muito menor. Comentou
que por isso faz as cobranças, porque as demandas só aumentam e discorda da maneira que alguns
investimentos são feitos e priorizados. Destacou que, se abrir mão de fazer isto, não estará
exercendo o seu papel. Mencionou que não há justificativa para não ter material escolar no
primeiro dia de aula. De fato, os problemas vêm de muitos anos e questionou o que foi feito para
melhorar. Citou que tem os relatórios das reformas e ampliações que foram feitas na sua época,
com muito menos recurso. Esperava que, com o aumento expressivo na arrecadação, fosse feito
muito mais do que foi feito no passado, em relação às melhorias dos prédios. Disse que hoje
muitas salas não têm ventiladores e as crianças e professores estão passando muito calor e
também têm carteiras quebradas. Ressaltou que eles têm que apontar o que dá para fazer e
melhorar e espera que melhore. — O vereador Wandi Augusto Rodrigues declinou da
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Explicação Pessoal para não estender a discussão. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Falou ao vereador Caio que em nenhum momento teve
a intenção de denegri-lo ou se desfazer do seu trabalho. Comentou que ele esteve junto no
Governo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), na ocasião em que o vereador Caio
trabalhou. Disse que saiu candidato junto com o Tadeu e tem muito respeito por ele, assim como
pela ex-prefeita Maria Vicentina. Citou que ninguém faz nada sozinho, todos têm a sua parcela
de contribuição, em todos os sentidos. Destacou que sempre tratou os secretários com muito
respeito, mas nunca deixou de falar o que pensa, seja a respeito de um secretário, prefeito ou de
quem for, sempre se posicionou nesta casa. Afirmou que material escolar para ele é tudo: lápis,
borracha, mochila, e mencionou que tem a certeza de que muitos viram pessoas carregando
coisas na mochila; se observar os moradores de rua, muitos têm uma mochila que passou de um
ano para o outro. Acha que deveria ser pensado o reuso, a reutilização de algumas coisas. Disse
que é preciso ter a consciência de que muita coisa pode ser reaproveitada; não é porque trata-se
de dinheiro público que pode ser usado de qualquer jeito e jogado fora, pensar nisto também
contribui para um melhor salário. Destacou que houve problemas e dificuldades no mandato
passado e algumas coisas continuarão, mas espera que sejam corrigidas porque torce para um
bem comum da população. Explicou que sabe que também no passado tiveram problemas; a
questão do transporte, nem pretende levantar novamente esta discussão, mas já enfrentaram isso.
No início do mandato passado, tiveram o grande problema com a empresa Vila Élvio. Apontou
que alguns problemas são heranças do passado e não se pode negar que a atual Administração
também fez. Com relação ao uniforme, disse que aqueles que têm 2 (dois) ou 3 (três) filhos sabem
como é difícil para um pai comprar um tênis e uma roupa digna para o filho ir para a escola. Disse
que isto é uma conquista deste mandato e não podem retirar este mérito. Além disso, o uniforme
coloca todos no mesmo nível em uma sala de aula. Falou que não deveria ter o atraso, mas,
infelizmente, é algo que acontece na administração pública. Esclareceu que não é contra
fiscalizar, pois é o papel deles, mas precisam se unir por um bem comum. Comentou que a
questão dos funcionários causou um clima muito estranho, dando a impressão de que estava tudo
errado; no entanto, não estava errado, estava mal conversado. Acrescentou que confia no trabalho
dos funcionários desta casa e explicou a decisão sobre a sessão extraordinária. Disse que nunca
vai intervir numa comissão, exceto por algum motivo excepcional. Falou que, se de alguma
forma causou uma ofensa, pede perdão ao vereador Wandi. Não havendo mais vereadores
inscritos em explicação pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às
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21h46. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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sessao nº 4

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