sessao 5 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	5
Date	2025-03-10
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Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos dez dias do mês de março de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (REPUBLICANOS), 11) Nilza Maria dos
Santos Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP)
foi dado início à quinta sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da quarta sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Leitura das
matérias recebidas do Executivo: Ofício nº 16/2025, de 25/2/2025 — Dilação de prazo para
resposta ao requerimento nº 12/2025; Ofício nº 17/2025, de 25/2/2025 — Dilação de prazo para
resposta ao requerimento nº 13/2025; Ofício nº 18/2025, de 25/2/2025 — Dilação de prazo para
resposta ao requerimento nº 14/2025; Ofício nº 19/2025, de 25/2/2025 — Dilação de prazo para
resposta ao requerimento nº 15/2025; Ofício nº 20/2025, de 25/2/2025 — Resposta ao
requerimento nº 16/2025; Ofício nº 21/2025, de 25/2/2025 — Resposta ao requerimento nº
17/2025; Ofício nº 22/2025, de 25/2/2025 — Resposta ao requerimento nº 18/2025; Ofício nº
23/2025, de 25/2/2025 — Resposta ao requerimento nº 19/2025. Leitura das matérias
recebidas de diversos: Ofício nº 56039230/2025 da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, de 25/2/2025 — Alteração de Código de Endereçamento Postal - CEP por
logradouro em todas as vias públicas urbanas do município. Leitura das PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 3/2025 (Mesa Diretora) — “Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº
4.579, de 15 de março de 2019, conforme especifica.”; Projeto de Lei nº 4/2025 (vereador Caio
Cesar da Silva Martori) — “Dá denominação de Rua Mercy Bueno de Oliveira à rua 13 localizada
no bairro dos Leites.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 (vereador José Anésio Xavier
Lemes) — “Concede o título de cidadã piedadense a senhora Alaide Severino Santana.”; Projeto
de Decreto Legislativo nº 4/2025 (Mesa Diretora) — “Aprova as contas da Prefeitura Municipal
de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2022.”; Projeto de Decreto Legislativo nº
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5/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Confere à Maria Flávia Mendes de Oliveira
a distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.”; Projeto de Resolução nº
1/2025 (vereador Alexandre Pereira) — “Dá nova redação aos artigos 185, 186 e 252, caput, da
Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 - Regimento Interno da Câmara.”; Requerimento nº
40/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da
Sra. Maria Cortiço Santos.”; Requerimento nº 41/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jair Rosa Becker.”; Requerimento nº
42/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Benedito Rosa Dias.”; Requerimento nº 43/2025 (vereador Alexandre Pereira) — “Solicita
informações sobre a minuta de um projeto de lei que prevê a mudança de nomenclatura da Guarda
Civil Municipal de Piedade para Polícia Municipal e regulamenta a atuação da Polícia Municipal
de Piedade no policiamento ostensivo preventivo e comunitário.” — O requerimento foi colocado
em única discussão — Vereador Alexandre Pereira (1) — Cumprimentou a todos. Disse que
fez o requerimento após uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal — STF — que
reconhece a guarda municipal como polícia municipal, embora eles já exerçam este papel em
vários municípios, inclusive em Piedade. Comentou que o importante não é apenas a alteração
da nomenclatura, mas também o respaldo das ações da guarda municipal, o salário equivalente
ao dos policiais militares e civis e o direito à aposentadoria especial. Portanto, é uma nova ação
que os municípios estão fazendo, e o propósito do requerimento é questionar se o prefeito tem a
intenção de alterar a nomenclatura de guarda municipal para polícia municipal. — Vereador
Lukas Adalto Oliveira Moraes (2) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador
Alexandre pelo requerimento. Falou que diversos municípios estão transformando a Guarda
Civil Municipal — GCM — em Polícia Municipal, para um maior respaldo e autoridade.
Comentou que fez uma indicação e solicitou ao senhor presidente, por questão de ordem, que
retirasse a sua indicação de número 56, visto que a temática é a mesma e, se o vereador Alexandre
permitir, pretende assinar junto com ele o requerimento. Disse que a segurança de Piedade tem
sido destaque em muitas situações, através do comando do Paes. Abordou o recebimento de uma
nova viatura e os questionamentos nas redes sociais sobre a viatura parada em frente ao paço
municipal e explicou que ela estava parada, aguardando o emplacamento, a documentação e o
seguro, para que o veículo pudesse circular conforme a lei. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 44/2025 (vereador
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Isidoro Poly de Brito) — “Questiona se a Estrada Municipal nas proximidades do “Sitio Catolé”,
no bairro da Liberdade, está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em
única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 45/2025 (vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Roberto
Bueno de Camargo.”; Requerimento nº 46/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Questiona
se a Rua 2 (dois) no bairro Paulas e Mendes está apta a receber denominação.” — O requerimento
foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 47/2025
(vereador Adilsom Castanho) — “Questiona quais estradas da região do bairro da Cachoeira da
Fumaça, sentido Rio do Peixe, estão aptas a receberem denominação.” — O requerimento foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 48/2025
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à coleta de
resíduos sólidos no Município de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão
— Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Relatou que fez o
requerimento devido às inúmeras discussões anteriores sobre o alto custo e a ineficácia do sistema
municipal de coleta de lixo, especialmente em relação ao impacto ambiental. Comentou que,
embora a coleta esteja sendo realizada, existem problemas como a falta de contêineres em todas
as localidades, o excesso de lixo e a ausência de uma política para reduzir a geração de resíduos.
Destacou que o município está há mais de um ano sem coleta seletiva, o que gera custos elevados.
Mencionou seu interesse em conhecer os custos envolvidos para o contribuinte, considerando
que todos pagam a taxa de lixo. Pretende saber quanto o Município arrecada e se essa arrecadação
é suficiente. Caso não seja, deseja saber qual é o valor adicional necessário para cobrir os custos,
visto que o lixo é transportado para outra cidade devido à inexistência de um aterro sanitário
local. Ressaltou que o antigo aterro, mesmo encerrado, ainda gera custos de manutenção.
Explicou que, como o município não possui aterro próprio, paga-se uma empresa pelo transporte
e descarte do lixo, sendo esse valor calculado por tonelada. Por isso, demonstrou interesse em
saber a quantidade de lixo coletada diariamente e mensalmente em Piedade. Apontou, ainda, a
falta de uma política voltada à conscientização da população sobre a redução da produção de
resíduos, o que faz com que a tendência seja o aumento contínuo da quantidade de lixo. Além
disso, enfatizou que não há políticas que evidenciem para a população os custos relacionados à
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produção de lixo, que é alta e onerosa. Observou que resíduos que poderiam ser reciclados e
gerar renda para o município estão sendo descartados, resultando em despesas para enterrar
materiais de valor potencial. Defendeu a necessidade de levantar esses dados e divulgá-los à
população como forma de conscientização, para que se perceba que o custo do lixo é elevado e
impacta diretamente o bolso de cada cidadão. Alertou que, quanto mais recursos forem
destinados ao descarte do lixo em outra cidade, menos dinheiro estará disponível para outras
áreas essenciais, como saúde e educação. Finalizou destacando que conhecer esses números é
fundamental para retomar o debate e buscar soluções que permitam à prefeitura economizar
recursos públicos, investir em setores prioritários e preservar o meio ambiente. — Vereador
Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Caio e declarou apoio
ao requerimento. Comentou que a situação do lixo é uma grande preocupação, principalmente
para um município que almeja se tornar uma estância turística. Apontou que esse problema é um
dos principais gargalos e que o sistema de coleta de lixo desempenha um papel crucial na decisão
de transformar o município em uma estância turística. Mencionou que um dos piores dias para
transitar pelo município é a segunda-feira, devido ao acúmulo de lixo nas margens das estradas.
Relatou ter observado, pela manhã, o esforço dos coletores para recolherem todo o lixo,
descrevendo a cena como muito triste. Nas áreas centrais, próximas a restaurantes e lanchonetes,
mesmo havendo contêineres, há transtornos causados por animais e por pessoas que remexem
no lixo, principalmente em busca de latinhas, espalhando os resíduos pelo chão. Disse ter visitado
a região da represa, que registra grande movimentação e destacou que em quatro ou cinco pontos
a situação era lamentável. Mencionou também o bairro dos Leites, especificamente no ponto
próximo à entrada do bairro Piraporão, onde há um grande acúmulo de lixo, assim como no bairro
do Ciriaco, próximo ao Alto de Piedade. Ressaltou que os anos passam e ainda não foi encontrada
uma solução para este problema. Enfatizou a importância dos dados mencionados no
requerimento, já que existem empresas mais qualificadas do que a atual, que apenas realiza o
aterro do lixo. Observou que os aterros sanitários já não são soluções adequadas, embora as
pessoas ainda não tenham compreendido isso. Acrescentou que há uma força significativa
envolvida nesse setor, pois se trata de uma indústria altamente lucrativa que não demonstra
interesse em melhorias, preferindo manter a situação como está, devido a sua rentabilidade. Em
contrapartida, mencionou a existência de usinas e soluções tecnológicas mais avançadas, capazes
de trazer melhores resultados ao meio ambiente, em comparação ao simples transporte do lixo
para um aterro sanitário. Comentou que o Município adquiriu uma área para implementar um
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novo sistema, mas o projeto não foi concretizado, acarretando prejuízos para todos. Relatou que
todos têm conhecimento das dificuldades enfrentadas pela Administração. O antigo secretário
da pasta responsável, Minoru, chegou a tentar implementar melhorias, como o cimentado, mas
não foi possível. Ressaltou que o que mais o entristece é a falta de conscientização da população.
Relatou que, próximo ao parque ecológico, uma área de nascentes, muitas pessoas descartam
lixo de maneira inadequada. Questionou o que um ser humano com esse tipo de atitude espera
do seu futuro, do futuro dos filhos e netos. Finalizou mencionando que todos estão cientes da
precariedade do sistema de coleta de lixo e reforçou a necessidade urgente de uma solução. —
O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 49/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
relacionadas à construção da Escola dos Godinhos/Piraporinha.” — O requerimento foi colocado
em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Relatou que fez o requerimento porque a escola foi anunciada no ano
passado, com a expectativa de que a construção tivesse início logo após a conclusão da
terraplenagem, no entanto, isso não ocorreu. Comentou que, desde a última vez que esteve no
local, há sete meses, nada foi alterado e, para piorar, há uma máquina parada na área. Mencionou
que, por meio do requerimento, pretende verificar se essa máquina permanece o tempo todo
inutilizada no local e se ela poderia ser aproveitada para outros serviços no município. Destacou
que a escola no bairro dos Piraporinhas ainda enfrenta os mesmos problemas e que, quanto mais
tempo passa sem o início da construção, as crianças continuam sendo atendidas em um prédio
inadequado, com a expectativa de uma nova escola. Afirmou que pretende contribuir para ajudar
a resolver a situação. Ressaltou que, se necessário, está disposto a ir até Brasília e utilizar o apoio
dos deputados junto ao Governo Federal para que se consiga avanços na questão do convênio
para viabilizar a execução da obra. — Questão de Ordem — O senhor presidente comunicou
que estava próximo das 20h30 e, com a mudança no regimento, a interpretação é um pouco
complicada. No entanto, ainda havendo matérias, irá adotar o mesmo procedimento do mandato
passado, dando continuidade à leitura das matérias e discussões até às 21h. — Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (2) — Cumprimentou a todos. Afirmou que o requerimento possui grande
pertinência, já que, ao analisar o processo administrativo relacionado à construção da escola, foi
necessário revisar também o processo administrativo de aquisição do terreno. Explicou que,
nesse processo de aquisição, é indispensável o parecer dos técnicos da prefeitura. Ressaltou que,
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neste caso específico, o parecer foi desfavorável à compra do terreno, devido ao grande volume
de terras que seria necessário retirar do local. Lembrou que o Tribunal de Contas possui
jurisprudência sobre casos semelhantes, o que pode levar à aplicação de multas. Comentou que
há mais de um ano estão vendo máquinas retirando terras da área; uma máquina pertencente à
prefeitura que poderia estar sendo utilizada em outros serviços. Observou que, embora seja
aceitável se a máquina não estiver parada, existe outro problema: no ano passado, esteve no local
com outro vereador e já havia uma máquina da prefeitura parada na obra. Inclusive, relatou na
tribuna que o mato estava crescendo ao redor dessa máquina. Destacou que a situação
mencionada pelo vereador Caio não é recente, ocorrendo há cerca de um ano. Chamou a sua
atenção o parecer técnico desfavorável à aquisição do terreno e disse ter recebido a informação
de que ainda restam aproximadamente 15.000 m³ (quinze mil metros cúbicos) de terra para serem
removidos do local. Por fim, ressaltou que a resposta ao requerimento é essencial para verificar
se a situação pode ser objeto de denúncia ao Tribunal de Contas, em razão da forma como o
terreno foi adquirido. — Vereador Adilsom Castanho (3) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse ser favorável ao requerimento, pois é necessário saber o que está acontecendo.
Contudo, ressaltou que todos sabem das grandes dificuldades relacionadas a terrenos em áreas
rurais, principalmente de pequeno porte. Explicou que o módulo do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), anteriormente era de 30.000 m² (trinta mil metros
quadrados), atualmente é de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados). Por isso, é raro encontrar
uma área de 4.000 m² (quatro mil metros quadrados) ou 5.000 m² (cinco mil metros quadrados)
documentada e apta para receber uma obra, emenda federal ou estadual. Apontou que essa é uma
das grandes dificuldades enfrentadas no município e citou o caso da escola do bairro Jurupará,
que enfrenta o mesmo problema. Explicou que tentaram adquirir uma área para a obra, mas não
tiveram sucesso. Acrescentou que os projetos exigem uma área nivelada de aproximadamente
3.000 m² (três mil metros quadrados) para a implantação de uma escola. Mencionou que muitas
áreas não possuem documentação devido ao tamanho reduzido dos módulos. Recordou que, em
outra ocasião, tentaram adquirir uma área no bairro dos Godinhos, mas esta era uma área de
manancial, localizada próxima ao Rio Pirapora. Assim, apontou que as dificuldades enfrentadas
no município também se estendem ao bairro Jurupará. Destacou, ainda, as adversidades
relacionadas ao relevo do município, sendo que a terraplenagem é um dos maiores entraves para
construções. Comentou que uma máquina PC precisa do auxílio de dois ou três caminhões para
movimentação da terra, com custo aproximado de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por
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hora para a máquina e entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
por hora para o caminhão. Calculando uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas por dia, o custo
se torna bastante elevado. Ressaltou que, no mandato anterior, buscou emendas para as obras das
escolas. Relatou que o bairro dos Garcias foi privilegiado por contar com uma área remanescente
pertencente ao Município, originária de um loteamento, o que possibilitou a elaboração do
projeto para a construção da escola, sem necessidade de serviços intensivos de terraplenagem.
Enfatizou que, infelizmente, áreas que demandam terraplenagem representam gargalos que
dificultam a realização dessas obras. Apesar disso, defendeu que o requerimento é de grande
importância para esclarecer o que está acontecendo e revelar a verdade à população. Finalizou
abordando que todos compreendem a intenção e a necessidade que os munícipes têm de uma
nova escola e que nenhum prefeito gostaria de enfrentar tal demora. — O requerimento continuou
em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 50/2025 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações sobre o descarte de resíduos de
construção.”— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da
Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse ter feito o
requerimento devido a uma série de denúncias recebidas. Mencionou que também tem observado
um grande número de descartes irregulares de entulhos de construções no município, inclusive
nas calçadas do centro da cidade, agravando o problema com o descarte de lixo residencial. Citou
que o correto seria a contratação de caçambas e destacou que gostaria de saber também onde são
depositados os resíduos recolhidos por este serviço. Questionou quem é responsabilizado pelos
descartes irregulares. Relatou que assistiu a um vídeo no qual o prefeito do Rio de Janeiro
abordava um empresário que praticava descarte irregular, mencionando que o mesmo estava
sendo multado e explicando que existe uma área própria para o descarte. Além disso, o prefeito
destacou que o descarte irregular custa ao município R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de
reais) para a retirada e, com esse valor, seria possível construir, no mínimo, sete escolas, mas
deixa de investir em educação e saúde, devido aos atos inadequados da população. Apontou que
pretende saber se existe efetividade na fiscalização e se há um canal de denúncia que permita à
municipalidade tomar as devidas providências. Salientou que, com a resposta ao requerimento,
espera poder orientar a população, já que muito se fala sobre a intenção do município de se tornar
uma estância turística. No entanto, constata-se a presença de lixo em vários locais, tanto
residencial quanto de construções, o que agrava problemas de saúde pública, como a proliferação
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de animais peçonhentos e a dengue. Questionou se as pessoas conseguem compreender a
dimensão desse problema. Concluiu que é necessário obter a resposta ao requerimento para que
possam voltar a discutir o tema e as soluções para enfrentar essa problemática. — Vereador
Isidoro Poly de Brito (2) — Cumprimentou a todos.Parabenizou o vereador pelo requerimento
e manifestou ser favorável. Comentou que, nesta semana, pesquisou sobre o assunto e ressaltou
que, além de prejudicar a estética da cidade, a questão da saúde pública é primordial.
Comparando com algumas cidades que possuem ecopontos, observou o quanto isso auxilia e
questionou se existe essa possibilidade em nosso município, destacando a necessidade de um
estudo sobre o tema. Também demonstrou apoio à fiscalização e à aplicação de multas,
considerando a gravidade da situação. Mencionou que, no centro da cidade, é comum observar
árvores cortadas sendo descartadas nas calçadas, o que dificulta o tráfego de pedestres e, em
muitos casos, obriga pessoas com crianças de colo a caminhar pelas pistas. — Vereador
Adilsom Castanho (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou o vereador
pelo requerimento e também manifestou ser favorável. Comentou que é lamentável o fato de o
município, que possui aproximadamente 4.000 km (quatro mil quilômetros) de estradas de terra,
ter altos gastos com pedras para a conservação das vias, quando existe a possibilidade de
utilização de matérias-primas provenientes dos inertes da construção civil. Destacou que os
inertes da construção, compostos por materiais como cimento e cal, são passíveis de compactação
e oferecem maior durabilidade nas estradas, diferentemente das pedras, considerando que o
Município não possui os equipamentos necessários para a compactação. Enfatizou que os inertes
da construção civil apresentam uma compactação superior à das pedras. Classificou essa situação
como um desperdício e um ataque à natureza. Acrescentou que o Município poderia importar
resíduos de inertes da construção civil e implementar uma estação de transbordo para a seleção
dos materiais a serem triturados e utilizados na conservação das estradas, com um custo muito
menor do que o praticado atualmente. Relatou que, no início do mandato passado, esteve em
Votorantim com o vereador Alex visitando uma estação que processa inertes da construção civil.
Mencionou que o equipamento necessário não tem um custo elevado em comparação ao retorno
que pode proporcionar. Citou que, na construção civil, utiliza-se grande quantidade de gesso,
material prejudicial ao meio ambiente. Além disso, mencionou que outros materiais, como
porcelanatos, louças e outros de difícil descarte, permanecem no meio ambiente por um longo
período se não forem devidamente triturados. Questionou se a natureza, em algum momento, é
realmente capaz de deteriorar esses materiais. Ressaltou que, além disso, porcelanatos e louças
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são materiais cortantes. Defendeu que Piedade precisa de um centro de transbordo com
equipamentos adequados para triturar e reutilizar esses materiais. Relatou que, na região da
Bateia, antes da pavimentação, era necessário realizar a manutenção da estrada no trecho íngreme
a cada dois ou três meses. Recordou que, na época, recebeu material da empresa em Votorantim,
e o saudoso Sr. Ibraim, responsável pela manutenção das estradas, utilizou esse material,
permitindo que a manutenção durasse 9 (nove) meses, em contraste com o intervalo anterior de
60 (sessenta) dias. Ressaltou que não há outro caminho: Piedade precisa investir nessa direção.
Finalizou destacando que é preciso entender o que está acontecendo, pois há quem esteja
lucrando com a situação enquanto o problema persiste no município. Frisou que esses materiais
estão sendo aterrados em algum lugar, sem reaproveitamento, o que certamente causará
problemas ambientais no futuro. — O requerimento continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 51/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Solicita informações sobre a contratação de Educação Básica II – Professor de Educação
Básica (PEB) II – Educação inclusiva.” — O requerimento foi colocado em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 52/2025 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre a contratação, sobre o número de monitores nas
creches e número de alunos.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Afirmou que
o requerimento é de extrema importância, pois, há muito tempo, vem recebendo reclamações dos
monitores. Especificamente, desde o final do ano passado, as reclamações aumentaram,
destacando que os monitores estão estafados, cansados e enfrentando dificuldades para trabalhar.
Citou que esses sintomas decorrem da falta de valorização, considerando que o salário dos
monitores é próximo do salário mínimo e que o valor do ticket de alimentação está congelado há
muito tempo, afetando toda a população. Apontou que as creches estão com um número
insuficiente de monitores e que muitos pais de alunos reclamam da proporção de apenas um
monitor para 10 (dez) a 14 (quatorze) crianças. Relatou que, na semana passada, uma creche
informou aos pais sobre a escassez de monitoras no dia, o que levou muitos a decidirem levar os
filhos para casa devido ao risco de deixá-los sob os cuidados de um número reduzido de
profissionais. Ressaltou que essa situação está gerando problemas psicológicos e físicos tanto
para os monitores quanto para as crianças. Reforçou que outros vereadores também devem estar
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recebendo reclamações de pais relatando que seus filhos chegam em casa com mordidas,
resultado da dificuldade dos monitores em supervisionar tantas crianças. Mencionou que ele
mesmo tem dificuldade em cuidar sozinho de seu filho de quatro anos. Observou, inclusive, que,
quando leva a criança para a câmara, os funcionários comentam que ele não é fácil de cuidar.
Questionou como um monitor pode lidar sozinho com quinze crianças semelhantes a ele em uma
creche. Indagou como é possível que um único monitor consiga exercer sua função sozinho.
Diante disso, afirmou que pretende obter informações claras sobre o número de monitores na
rede, quantos estão readaptados ou afastados, quantos efetivamente atuam em sala de aula
atendendo as crianças e qual a proporção de crianças para cada monitor. Ressaltou que essas
informações são essenciais não apenas para lutar pelos direitos dos monitores, mas também pela
segurança das crianças. Adicionalmente, questionou a transparência em relação à fila para as
vagas nas creches. Citou a existência de uma lei municipal que obriga a publicação da lista de
espera, permitindo que todos saibam quantas crianças aguardam por uma vaga e se há
irregularidades, como casos de “fura-fila”. Disse que não encontrou mais a lista disponível no
site da prefeitura e questionou se a lei está sendo cumprida e onde essas informações estão sendo
publicadas. Concluiu pedindo o voto favorável dos vereadores para que possam lutar por
melhorias para os monitores e, principalmente, pelas crianças, que ele descreveu como o nosso
bem mais precioso. — Vereador Alexandre Pereira (2) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Declarou ser favorável ao requerimento. Afirmou que tem recebido muitos
questionamentos de pais que levam seus filhos à creche e não encontram monitores suficientes
para atendê-los, sendo, em muitas ocasiões, necessário retornar com as crianças para casa.
Apontou que tem visitado algumas creches, e em algumas delas, inclusive, não há lista de espera;
as crianças estão matriculadas, mas não podem ser atendidas devido à falta de monitores.
Mencionou que participou de uma reunião com a secretária de educação, onde diversas
informações foram compartilhadas, sendo destacada a grande dificuldade relacionada à falta de
monitores. Exemplificou que foram convocados quatro monitores, todos homens. Nesse
contexto, afirmou ser necessário realizar realocações para enviar mulheres às creches,
considerando que homens não deveriam cuidar de bebês. Comentou sobre as dificuldades e a
necessidade de valorização desses profissionais, pois muitas pessoas aprovadas em concurso, ao
serem chamadas, já estão trabalhando em locais que oferecem melhores condições. Falou
também daqueles que desistem da vaga devido à distância de algumas creches. Por fim, destacou
que as principais dificuldades são a falta de valorização dos monitores, problema que persiste
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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desde gestões anteriores, e o fato de alguns monitores serem homens, o que inviabiliza sua
atuação nas creches.— Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (3) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Manifestou sua gratidão aos monitores. Relatou que tem um filho
frequentando uma creche municipal e reconhece a dedicação desses profissionais, algo que
considera muito importante para o município. Em relação à citação do vereador sobre os
afastamentos, afirmou que estão dentro da legalidade, sem questionamentos quanto a isso. No
entanto, destacou que, quando um funcionário solicita afastamento, isso acaba travando o
sistema, pois o cargo permanece teoricamente ocupado, impedindo que outra pessoa seja
convocada para assumir a vaga. Essa situação prejudica tanto a municipalidade quanto as
famílias. Pontuou a necessidade de valorizar os monitores que trabalham incansavelmente.
Mencionou que muitos monitores têm faltado, mas ressaltou que não cabe questionar os motivos,
uma vez que cada um enfrenta suas próprias dificuldades particulares. Ainda assim, destacou a
urgência de contratar mais monitores, afirmando que essa é uma bandeira que precisam levantar
para que mais famílias possam ser acolhidas e integradas à educação municipal. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0). Tendo
esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do
Regimento Interno, o senhor presidente informou que as demais matérias do expediente ficarão
para a próxima sessão. O senhor presidente declarou encerrado o expediente e consultou os
vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental, aprovada a dispensa, foi dado início à pauta
da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 2/2025 (vereador Alexandre Pereira) — “Moção de
aplausos aos policias do 40º Batalhão da Policia Militar de Piedade pela presteza no atendimento
à ocorrência no município.” — A moção foi colocada em única discussão, como não houve
vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada por
unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Lei nº 3/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre o
reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.” — O projeto
de lei foi colocado em segunda discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto
de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado pela maioria (10 a 1) — O vereador Alex
Pinheiro da Silva votou não e os vereadores Nilza Maria dos Santos Godinho e Wandi Augusto
Rodrigues se abstiveram; 3) Projeto de Lei nº 4/2025 (|Poder Executivo) — “Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a "Festa do Milho" e dá outras
providências.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não houve
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vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores
inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às
21h13. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário
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sessao nº 5

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