sessao nº 8

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos trinta e um dias do mês de março de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB),
4) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 5) Isidoro Poly de Brito (UB), 6) Jeferson Donisete Cardoso
(UB), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Lucelino Prestes da Silva (PSB), 9) Lukas Adalto
Oliveira Moraes (REPUBLICANOS), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 11) Paulino
Florêncio Pinto (PSD), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência do vereador Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB) foi dado início à oitava sessão ordinária de 2025 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da sétima sessão ordinária de 2025 — Aprovada por
unanimidade (11 a 0); Em votação a ata da sexta sessão extraordinária de 2025 — Aprovada
por unanimidade (11 a 0). Leitura das matérias recebidas do Executivo: Ofício nº 43/2025,
de 21/3/2025 — Apresentação de projetos de leis prioritários para o Executivo; Ofício
S/Nº/2025, de 17/3/2025 — Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Piedade, referente
ao Exercício de 2024; Ofício nº 46/2025, de 25/3/2025 — Resposta ao requerimento nº 43/2025;
Ofício nº 47/2025, de 25/3/2025 — Resposta ao requerimento nº 44/2025; Ofício nº 48/2025, de
25/3/2025 — Resposta ao requerimento nº 46/2025; Ofício nº 49/2025, de 25/3/2025 — Resposta
ao requerimento nº 47/2025; Ofício nº 50/2025, de 25/3/2025 — Dilação de prazo para resposta
ao requerimento nº 48/2025; Ofício nº 51/2025, de 25/3/2025 — Resposta ao requerimento nº
49/2025; Ofício nº 51/2025, de 25/3/2025 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº
50/2025; Ofício nº 53/2025, de 25/3/2025 — Resposta ao requerimento nº 51/2025; Ofício nº
54/2025, de 25/3/2025 — Resposta ao requerimento nº 52/2025. Leitura das matérias
recebidas de Diversos: Convite para a 6ª Conferência Municipal de Saúde - SUS: Desafios,
evoluções e melhorias para o futuro, no dia 8/4/2025, das 8h às 13h, no Auditório Rubens
Caetano da Silva (Cariocão), rua Francisco Antônio Corrêa, nº 531, Parque da Torre. Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 6/2025 (Poder Executivo) — “Institui o Concurso Rainha
da Alcachofra de Piedade e dá providências correlatas.”; Projeto de Lei nº 7/2025 (Poder
Executivo) — “Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono-Fundeb aos integrantes do Quadro
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do Magistério e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 11/2025 (vereador Caio Cezar da
Silva Martori) — “Dá denominação de Rua Helena Godinho Vieira à rua 1 localizada na Vila
João Garcia.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso)
— “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Vinicius Rapozo de Carvalho.”;
Requerimento nº 62/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Solicita informação
sobre os serviços oferecidos pelo serviço social na Santa Casa de Misericórdia de Piedade.” —
O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 63/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
relacionadas ao monitoramento de segurança por câmeras nas áreas públicas de Piedade.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 64/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
relacionadas ao sistema Muralha Digital do Governo do Estado de São Paulo.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 65/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Voto de pesar pelo falecimento do
Sr. Benedito Ferreira de Campos.”; Indicação nº 69/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) —
“Indica a instalação de iluminação pública no bairro Sarapuí de Cima.”; Indicação nº 70/2025
(vereador Paulino Florêncio Pinto) — “Indica a instalação de lombada e sinalização nas
proximidades da escola Maria Teresa do Espirito Santo, no bairro dos Godinhos.”; Indicação nº
71/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Indica a manutenção (passar a roçadeira)
no acostamento na Estrada Vicinal Antônio Vichi, bairro dos Leites.”; Moção nº 3/2025
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de congratulações à Igreja Assembleia de Deus,
Ministério de Perus, na cidade de Piedade.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra
aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) —
Cumprimentou a todos. Pediu a Deus pela recuperação da saúde do pai do presidente Adilsom
Castanho e pela saúde do pai do “Rafinha Gaitero”. Destacou o excelente trabalho realizado pelo
secretário de serviços públicos, Agostinho, e por toda a sua equipe. Agradeceu ao secretário pelo
atendimento prestado a todos os vereadores. Ressaltou o grande trabalho desempenhado pelo Sr.
Antonio nas estradas rurais, afirmando que é justo reconhecer os esforços, já que muitas vezes
são feitas cobranças e pedidos. Comentou sobre a implantação do Sistema de Inspeção Municipal
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(S.I.M.) e a importância do Selo de Inspeção Municipal, que agrega valor aos produtos
agropecuários. Mencionou a presença de uma veterinária na secretaria para atender à população,
enfatizando que isso é motivo de orgulho e demonstra que as coisas estão acontecendo. Elogiou
o trabalho de todos os vereadores e parabenizou o vereador “Gordo” pelo trabalho desenvolvido.
Também destacou a atuação da vereadora “Chuca”, que realiza seu trabalho de forma
carismática, sem atacar ninguém e sempre em favor das pessoas, sendo um exemplo de bondade
e carisma. Observou que, durante as votações na tribuna, cada vereador tem seu parecer, sendo
essencial o respeito mútuo. Encorajou os vereadores a somarem forças e trabalharem juntos,
fazendo cobranças, mas também reconhecendo e elogiando os trabalhos realizados. Finalizou
declarando que todos podem contar com ele para, juntos, construírem um município melhor. —
Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) — Cumprimentou a todos. Chamou a atenção dos
presentes na sessão para observarem se o preço do café e de outros alimentos diminuiu,
destacando que estão vivendo um momento político muito difícil, marcado por muitas brigas e
poucos resultados. Afirmou que, se os representantes federais e estaduais brigassem mais pela
população e fossem mais objetivos, certamente a inflação não estaria tão alta. No entanto,
observou que há muitas disputas motivadas pelo ego, bem-estar e status, deixando a população
em segundo plano. Comentou sobre os pedágios que serão implantados, argumentando que, em
vez de lutarem pela redução dos preços dos alimentos, estão articulando para a criação de mais
pedágios, o que prejudica a população. Ressaltou que não houve nenhuma audiência pública
notificando esta Casa de Leis para participar dos debates. Questionou se os representantes
realmente defendem os interesses da população ou apenas se lembram dela em períodos
eleitorais. Apontou que, caso os pedágios sejam implantados, os preços dos produtos podem
aumentar ainda mais, especialmente na agricultura. Citou que a defesa do agronegócio é apenas
uma propaganda de televisão. Questionou por que não é elaborado um projeto ou ação para ajudar
o município de Piedade, que possui 4.000 km (quatro mil quilômetros) de estradas de terra,
permitindo que os agricultores entreguem alimentos com mais qualidade e preços melhores na
capital. Em vez disso, estão priorizando a implantação de pedágios no município. Afirmou que
os pedágios terão impacto direto nos preços. — Aparte vereador Alexandre Pereira —
Mencionou que o pedágio no município começará em abril de 2026, ou seja, daqui a um ano. No
entanto, as obras na região da SP-79 terão início apenas em 2029. Citou que a duplicação do
trecho entre Piedade e Vargem Grande ocorrerá em 2026, mas a duplicação da SP-79 será
realizada somente em 2029, enquanto os pedágios já estarão em funcionamento a partir de 2026.
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Ressaltou que nem mesmo as ambulâncias municipais estarão isentas do pagamento do pedágio.
Por isso, compreende a indignação de todos e lamenta que a situação seja dessa forma.—
Continuou o orador — Afirmou que desconhecia esses dados e expressou que ficou ainda mais
indignado. Reclamou que os preços dos alimentos não reduzem e que os impostos estão cada vez
mais altos. Destacou que o município também enfrenta a falta de água potável, embora haja
promessas de que, até 2029, toda a população terá acesso à água. Dirigiu-se aos deputados
estaduais, federais e senadores, afirmando que, embora mal o conheçam, contam com o voto da
população. Mencionou que, quando estiver em Brasília, irá cobrar providências, e, ao visitar São
Paulo, irá dialogar com o Deputado Rodrigo Moraes para que ele pressione o Governador a tomar
medidas, pois os agricultores de Piedade e região não podem arcar sozinhos com essa situação.
— Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Disse que, em períodos eleitorais, o
agronegócio é amplamente mencionado, mas, após essas épocas, os agricultores são esquecidos.
Observou que alguns deputados enviam apenas migalhas de emendas, embora dependam do que
os agricultores produzem para se alimentar. Ressaltou que os agricultores não recebem o devido
respeito, nem mesmo das instituições bancárias, que disponibilizam recursos apenas para aqueles
que já possuem condições financeiras, deixando de atender quem mais necessita. — Continuou
o orador — Afirmou que é necessário unir forças para tomar providências em relação aos
pedágios, destacando que os mais ricos utilizam aviões, enquanto os agricultores de Piedade
serão prejudicados caso o pedágio seja implantado. Ressaltou que, infelizmente, isso impactará
negativamente a agricultura do município, pois será necessário repassar os custos, já que ninguém
trabalha de graça. Observou que já está caro manter a agricultura e questionou por que o
Governador não vem ajudar o Município, cobrando ações, já que votou nele e trabalhou para sua
campanha na região sem receber nada em troca. Disse que não se arrepende, mas exige que o
Governador cumpra sua parte em apoiar o Município. Pediu a ajuda do Governador, enfatizando
que o pedágio na região prejudicará a agricultura. Questionou o valor que será cobrado nos
pedágios e afirmou que está representando a população, sendo necessário cobrar os deputados e
governantes sobre essa questão. Destacou que é preciso agir e não apenas aceitar o que será
imposto. Comentou sobre os agricultores que enviam hortifrútis diariamente para a Capital e
terão que pagar pedágios, defendendo a criação de alternativas, pois é contra a implantação de
pedágios na região, especialmente se os valores forem abusivos. Finalizou mencionando que irá
elaborar uma moção e enviá-la para São Paulo, reforçando que o importante é que a população
tenha ciência de que esta Casa de Leis é séria e trabalha em prol dos interesses dos piedadenses.
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— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) — Cumprimentou a todos. Sobre o preço dos
alimentos, mencionou que, em 2024, a inflação foi de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três
centésimos por cento), ressaltando que ela é calculada com base em diversos produtos, não
apenas alimentos. Destacou que a inflação dos alimentos foi ainda maior, chegando a 7,9% (sete
inteiros e nove décimos por cento). Lembrou que a valorização do ticket dos funcionários está
estagnada há 3 (três) ou 4 (quatro) anos. Observou que os servidores clamam por socorro, mas,
até o momento, nada foi feito para garantir essa valorização. Citou que já mencionou várias vezes
que muitos servidores estão deixando o município para buscar melhores condições em outras
localidades ou na iniciativa privada. Ressaltou a urgência de que o prefeito tome uma atitude
para valorizar os servidores de Piedade. Relatou ter recebido, nesta semana, um vídeo mostrando
um indivíduo caminhando nu em plena luz do dia, na rotatória do município. Acrescentou que,
junto a esse episódio, ocorreu uma série de assaltos durante a semana, levantando um debate
sobre a segurança pública. Explicou que, em um desses assaltos, uma pessoa foi presa e liberada
no mesmo dia sob o entendimento de que era usuário de drogas. Questionou por que, se não é
possível mantê-los presos, a prefeitura não realiza internações compulsórias. Lembrou que há
recursos disponíveis para isso, pois, no ano passado, apresentou uma emenda ao orçamento
reservando R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar, ao menos, parte dessas
internações compulsórias. Relatou já ter observado um homem sentado no gramado do
estacionamento da prefeitura, nu, urinando no local, entre 12h e 13h. Enfatizou que não adianta
culpar os policiais, pois, mesmo que atuem, os detidos são soltos, dado que a legislação brasileira
é falha. Ressaltou que o Município precisa encontrar uma maneira de lidar com essa situação.
Por fim, questionou por que o Município ainda não está realizando as internações
compulsórias.— Aparte vereador Paulino Florêncio Pinto — Relatou que, durante o período
em que trabalhou com o transporte de pacientes, observava que era a família quem fazia a
solicitação para a internação compulsória. Explicou que, após a solicitação, o juiz determinava
a internação e encaminhava o caso para a prefeitura. Portanto, ressaltou que a iniciativa deve
partir da família. — Continuou o orador —Afirmou que este é um dos caminhos, mas não o
único, destacando que, se fosse somente desta forma, um menor que comete um crime jamais
seria preso. Ressaltou que o poder público também pode tomar atitudes. Abordou outro tema, o
telhado da escola Cônego, mencionando que foram gastos aproximadamente R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), com reaproveitamento de materiais. Criticou o fato de o serviço ter
sido realizado durante o período de aulas, em vez de nas férias. Observou que, apesar do
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investimento, está chovendo dentro da escola e as calhas não atendem adequadamente os
telhados. Afirmou que o dinheiro público investido não resolveu o problema e espera que os
fiscais do contrato e o Controlador Interno do Município tomem providências para que a empresa
cumpra a garantia contratual, refaça o serviço e resolva a situação. Enfatizou que, antes da
inauguração da reforma da escola, é necessário solucionar o problema. Tratou sobre o transporte
público, apontando que o programa Tarifa Zero do Município é o mais caro do Brasil,
considerando o valor em relação ao orçamento municipal. Relatou que munícipes o procuraram
para informar que um dos ônibus ficou sem freio e destacou que os vereadores precisam tomar
providências, pois não é aceitável que o programa mais caro do Brasil tenha ônibus sem freio,
colocando em risco os usuários, como o caso de um passageiro que precisou ser levado à Santa
Casa, conforme relatado a ele. Mencionou que gostaria de discutir o projeto de lei que protocolou
nesta Casa, tratando de questões importantes. Pediu que os vereadores reflitam e apoiem o
projeto. Citou como um dos pontos principais a proibição da contratação de pessoas condenadas
por crimes de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, crimes contra a
administração pública e pessoas inelegíveis. Explicou que, embora algumas pessoas questionem
se condenados com trânsito em julgado já não estão proibidos de assumir cargos, a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) em um recurso extraordinário permite a contratação, desde que
não haja incompatibilidade. Por exemplo, uma pessoa condenada por crime contra a mulher pode
ser contratada, desde que não atenda mulheres. Defendeu que cabe aos vereadores se
posicionarem contra essa decisão do STF, pois acredita que aqueles que cometem crimes contra
mulheres, crianças, idosos e contra a administração pública não devem ocupar cargos em
Piedade. Abordou que seu projeto também prevê maior transparência nas suplementações
orçamentárias, exigindo justificativas à Câmara. Comentou sobre as obras atrasadas no município
e destacou que, pelo projeto, os atrasos deverão ser notificados à Câmara, permitindo que esta
una forças com a prefeitura para cobrar as empresas responsáveis. Defendeu que é essencial
garantir transparência nas obras em atraso. Sobre os aluguéis, o projeto prevê a instalação de
placas com informações como valor e data do contrato, para que a população também possa
fiscalizar. Mencionou que seu projeto possui 17 (dezessete) artigos, com diversas medidas que
melhoram o status atual e trazem benefícios ao município. Enfatizou que os vereadores são
fiscais e que o projeto favorece a fiscalização, atendendo às demandas do Tribunal de Contas e
da população. Ressaltou que o mais importante é impedir que criminosos ocupem cargos em
Piedade. — Vereador Isidoro Poly de Brito (4) — Cumprimentou a todos. Comentou sobre a
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fala do vereador Alex Silva a respeito da união, destacando que ela deve começar dentro desta
casa. Ressaltou a necessidade de acabar com as falácias, perseguições, denúncias e processos,
afirmando que isso é uma perda de tempo. Enfatizou que é preciso unir esforços para ajudar a
população e convidou os vereadores a trabalharem em conjunto, de forma que os benefícios
cheguem à população. Parabenizou o vereador Alex Silva e reforçou que a união deve começar
nesta casa. Relatou que, ao ser eleito, tinha conhecimento de pessoas que se uniram para tentar
cassar sua candidatura. Ressaltou que todos foram eleitos democraticamente pelo povo e que
essa perseguição precisa cessar, pois, no futuro, aqueles que perseguem podem se tornar os
perseguidos. Questionou se já refletiram sobre isso, mencionando que amanhã podem ser eles os
próximos a buscar um advogado para se defenderem de falácias e ciúmes. Pediu aos vereadores
que se unam em favor da população, como sugerido pelo vereador Alex Silva, e que busquem
apoio dos deputados para, juntos, encontrarem uma solução, porque a cidade não suporta a
cobrança de pedágios ou realizem um estudo para isentar a população desse pagamento. Declarou
seu apoio ao vereador Alex Silva, pois também é contra o pedágio. Questionou os benefícios que
o pedágio poderia trazer, se seriam a longo prazo, sendo pagos já no próximo ano. Destacou a
cobrança de pedágios para ambulâncias e criticou o Governador do Estado, afirmando que, em
vez de ajudar o Município, está prejudicando-o. Expressou ser totalmente contra essa medida.
Por fim, lembrou aos vereadores que eles representam uma das forças de união do município e
destacou a importância da harmonia entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Concluiu
que essa união deve começar dentro desta casa. — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes
(5) — Cumprimentou a todos. Expressou sua indignação em relação aos diversos processos
movidos contra os vereadores desta casa, mencionando os vereadores Alexandre, Jeferson
“Tatu”, Isidoro e Adilsom. Afirmou que estão tentando silenciar a voz de muitos munícipes que
elegeram esses vereadores. Destacou que os processos não obtiveram sucesso, pois apresentavam
situações que não correspondiam à verdade. Refletiu sobre toda essa situação e questionou o
motivo de tantos processos, sugerindo que poderiam ser uma tentativa de calar a voz da
população e daqueles que representam parte dela. Ressaltou que isso não pode acontecer.
Observou que há esforços para silenciar aqueles que trazem recursos para o Município e afirmou
que poderia citar inúmeras situações em que críticas são feitas ao Executivo. Ao falar sobre
união, destacou que, primeiramente, é necessário lembrar que o poder legislativo deve legislar e
fiscalizar, enquanto a execução cabe ao Executivo. Enfatizou que, se cada um exercer sua função,
não haverá mais questionamentos. Comentou que aqueles que desejam fazer parte do Executivo
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devem buscar a oportunidade e acredita que terão sua chance, mas que cada um deve agir de
acordo com seu papel, sem tentar definir como o Prefeito deve atuar. Mencionou que, durante a
última gestão do Prefeito “Geraldinho”, foi realizado o maior plano de pavimentação da história
de Piedade, abrangendo diversos bairros, como Bateia, Caetezal, Godinhos, Paulas e Mendes,
Butuca, Vila Amâncio, Miguel Russo, Vila Moraes, Campininha, Moreiras e Roseira. Ressaltou
que, apesar das críticas recebidas, Piedade não é mais a mesma, sendo hoje um município de
interesse turístico. Destacou os 19 (dezenove) anos do Colhe e Pague, um evento importante para
o município. Relatou as constantes extensões da rede de água e as inúmeras reformas realizadas
nas escolas. Reconheceu que podem haver erros e falhas, mas que estes podem ser corrigidos.
Mencionou que, na Vila Moraes, foram entregues mais de 500 (quinhentos) títulos de
regularização de imóveis em parceria com o Governo do Estado. Sobre o pedágio, afirmou que
é possível defender a população e parabenizou o vereador Alex por sua fala, que também o
motivou a comentar sobre o tema. Destacou a frequência com que veículos se deslocam para
outras cidades, movimentando mercadorias e comércios, e sugeriu que, caso a cobrança de
pedágio seja implementada, que seja de um valor simbólico, facilitando para aqueles que geram
renda para o município de Piedade. Comentou sobre a revitalização do Parque Ecológico, que
hoje é frequentado por muitas crianças e famílias, fortalecendo os vínculos entre elas. Lembrou
que era o último dia do mês de março e destacou a violência contra a mulher, mencionando o alto
número de feminicídios, violência doméstica e psicológica. Acrescentou que essa pauta não deve
ser abordada apenas no mês de março, mas constantemente, para mudar a cultura e os
pensamentos que muitas vezes levam ao feminicídio e à violência doméstica. Enfatizou a
necessidade de agirem mais em favor das mulheres, promovendo a mudança de pensamentos e
a quebra da cultura machista. Concluiu que é preciso lutar mais pelas mulheres e pelas famílias,
demonstrando a força como políticos na luta contra a violência. — Vereador Adilsom Castanho
(6) — Cumprimentou a todos. Mencionou que não pretendia falar mais sobre a denúncia contra
ele na Justiça Eleitoral, mas não imaginava que sua fala sobre o assunto teria tanta repercussão
nas redes sociais. Esclareceu para a munícipe Rose, que não sabe como ela teve conhecimento
de que ele teria feito uma denúncia contra ela, afirmando que isso não é verdade. Destacou que,
em toda a sua vida, nunca fez uma denúncia contra ninguém, pois isso não faz parte de seu perfil
e de sua maneira de viver; se não pode ajudar, jamais irá prejudicar. Comentou que eles não são
amigos nas redes sociais, mas alguém lhe mostrou um vídeo gravado por ela, em que diz precisar
de ajuda, pois também é mãe e pai. Declarou que se compadece da situação dela e que ela nunca
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terá problemas com ele, pois está ali para o bem comum, não para prejudicar. Relatou que ele foi
prejudicado e sabe que documentos desta casa foram apresentados no processo, embora sejam
públicos. Garantiu que lutará até o fim, sem pressa, pois trata questões públicas com calma.
Afirmou que, caso alguém tenha atentado contra ele e contribuído para a elaboração do processo,
terá uma conversa "olho no olho" com essa pessoa e a justiça terá que agir. Reforçou que, como
cidadã, ela deve ficar tranquila, pois jamais tomará tal atitude contra ela. Disse que nunca votou
a favor de nenhum processo de cassação, pois acredita que a justiça é para todos; ela pode até
demorar, mas não falha. Ressaltou que, se alguém estiver praticando ou planejando algo errado,
seu dia chegará. Afirmou que isso vale para ele também, porque não basta subir à tribuna e
afirmar que é honesto; honestidade não é status, mas uma obrigação de qualquer cidadão do bem.
Reiterou que estão ali para representar a população e pediu para ela não se preocupar, lamentando
as suas despesas com a defesa. Ressaltou que existem pessoas que os amam e dão forças,
ajudando a enfrentar as dificuldades e a seguir firme em suas convicções. Relembrou os
ensinamentos de sua mãe, que lhe transmitiu o valor do amor ao próximo, algo que ele levará até
o último dia de sua vida. Declarou que o que faz, faz com prazer, trabalhando e lutando pelo
município. Desafiou qualquer pessoa a verificar todas as emendas que trouxe ao município em
todos os seus mandatos, destacando que não é um vereador que traz prejuízo à cidade. Para
aqueles que desejam cassar seu mandato, disse para ficarem à vontade, já que não depende da
política para sobreviver; trabalha das 4h às 22h todos os dias, enquanto Deus lhe der vida e saúde.
Sobre o tema levantado pelo vereador Alex, considerou vergonhosa a situação na região e
questionou a relação da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) com o Município. Disse
que, inicialmente, havia um projeto de melhorias nas estradas da região pelo Departamento de
Estradas e Rodagem (DER), mas nada aconteceu. Alegou que o DER se mostra um órgão
inoperante na região, evidenciando problemas como o ponto de enchente no bairro do Paruru, o
trevo da Usininha, a rodovia Bunjiro Nakao e os trechos que conectam Piedade a Sorocaba, Pilar
do Sul e Tapiraí. Criticou o fato de terem apenas arrumado uma empresa para prejudicar ainda
mais os munícipes. Questionou os descontos prometidos para quem viaja diariamente,
destacando que até mesmo ambulâncias serão taxadas. Ressaltou que a cobrança de pedágio das
ambulâncias se torna irrelevante diante da falta de vagas na Central de Regulação de Ofertas de
Serviços de Saúde (CROSS). Em relato pessoal, mencionou seu pai, um cidadão humilde sem
plano de saúde, que enfrentou dificuldades para conseguir uma vaga via CROSS. Relatou o
sofrimento dos familiares ao assistirem uma pessoa querida esperar por atendimento, destacando
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os desafios enfrentados. Disse que seu pai ficou uma semana na Santa Casa, na sala de
emergência, recebendo o melhor cuidado que eles poderiam oferecer. Quando saiu a vaga para
a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ele ficou em um corredor desde sexta-feira até a
madrugada de sábado para domingo. Criticou que essa é a realidade de um município que
contribui com 30% (trinta por cento) do abastecimento da Companhia de Entreposto e Armazéns
Gerais de São Paulo (CEAGESP). Ressaltou que esse é o reconhecimento que recebem por
sustentar o Estado através da agricultura e de outras contribuições. Expressou satisfação pela
conquista do Programa S.I.M., destacando que o Município antes não tinha condições de
contratar um veterinário responsável pelo programa. Comentou que, enquanto o município
padece e sustenta o Estado, há muitas pessoas no Estado perdidas, sem saber o que estão fazendo.
Citou que esta “palhaçada” de pedágio não vai funcionar no município, porque aqui ninguém é
bobo. — Vereador Lucelino Prestes da Silva (7) — Cumprimentou a todos. Declarou ser contra
o pedágio, destacando que a situação econômica do país não está fácil para ninguém. Considerou
um absurdo que ambulâncias sejam obrigadas a pagar pedágios. Refletiu sobre aqueles que
viajam diariamente com caminhões para São Paulo, tendo que arcar com os custos dos pedágios.
Mencionou as dificuldades enfrentadas pela agricultura no município. Reiterou sua posição
contrária à cobrança de pedágios. Não havendo mais vereadores inscritos em Tema Livre, o
senhor presidente declarou encerrado o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa
do intervalo regimental. Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1)
Redação Final nº 1/2025 (Comissão de Justiça e Redação) — “Dá nova redação aos artigos
185, 186 e 252, caput, da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 - Regimento Interno da
Câmara.” — A redação final foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para
discuti-la, a redação final foi colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (11 a
0); 2) Redação Final nº 2/2025 (Comissão de Justiça e Redação) — “Dá denominação de Rua
Mercy Bueno de Oliveira à rua 13 localizada no bairro dos Leites.” — A redação final foi
colocada em única discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi
colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (11 a 0); 3) Redação Final nº
3/2025 (Comissão de Justiça e Redação) — “Confere à Maria Flávia Mendes de Oliveira a
distinção do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.” — A redação final foi colocada
em única discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em
única votação — Aprovada por unanimidade (11 a 0); 4) Projeto de Lei nº 25/2024 (Poder
Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.” — O projeto de lei foi colocado em
única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 5) Projeto de Lei nº 3 de 2024 (Poder
Executivo) — “Autoriza o Município de Piedade a doar imóvel de sua propriedade,
compreendendo terreno e prédio, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza,
para o funcionamento de unidade da Escola Técnica Estadual – ETEC e dá outras providências.”
— O projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0).
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação
Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 21h03. Eu, Isidoro Poly de
Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata
que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 — Centro — Piedade — SP — CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 8º sessão ordinária, que será realizada em 31 de março de 2025
(segunda-feira), às 19h00.
1
Redação final do projeto de resolução nº 1/2025 do vereador Alexandre
Pereira (Comissão de Justiça e Redação)
“Dá nova redação aos artigos 185, 186 e 252, caput, da Resolução nº 15, de
3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara.”
(Em única discussão e votação)
Redação final do projeto de lei nº 1/2025 do vereador Caio Cezar da Silva
Martori (Comissão de Justiça e Redação)
“Dá denominação de Rua Mercy Bueno de Oliveira à rua 13 localizada no
Bairro dos Leites.”
(Em única discussão e votação)
Redação final do projeto de decreto legislativo nº 5/2025 do vereador
Caio Cezar da Silva Martori (Comissão de Justiça e Redação)
“Confere à Maria Flávia Mendes de Oliveira a distinção do Mérito da Causa
Animal do Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação)
Projeto de lei nº 25/2024 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no
Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação)
Projeto de lei nº 3/2024 (Poder Executivo)
“Autoriza o Município de Piedade a doar imóvel de sua propriedade,
compreendendo terreno e prédio, ao Centro Estadual de Fducação
Tecnológica Paula Souza, para o funcionamento de unidade da Escola Técnica
Estadual — ETEC e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de março de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.briverificacao/DSBD-42D7-A191-2A8C e informe o código DSBD-42D7-A191-2A8C
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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