sessao 9 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	9
Date	2025-04-07
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos sete dias do mês de abril de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8) Lucelino Prestes da Silva (PSB), 9) Lukas Adalto
Oliveira Moraes (Republicanos), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 11) Paulino
Florêncio Pinto (PSD), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência do vereador José
Anésio Xavier Lemes (PP) foi dado início à nona sessão ordinária de 2025 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da oitava sessão ordinária de 2025 — Aprovada por
unanimidade (11 a 0). Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 8/2025 (Poder
Executivo) — “Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Piedade
à Associação Amigos dos Autistas de Piedade – AMAP, conforme especifica.”; Projeto de
Decreto Legislativo nº 8/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Concede o título de
cidadão piedadense ao Sr. Vitor Alexandre Rodrigues.”; Substitutivo nº 3/2025 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Institui o Código de Defesa dos Princípios da Administração
Pública.”; Requerimento nº 66/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Questiona sobre a
manutenção e reconstrução do muro de arrimo ao lado da escola do Bairro dos Oliveiras.” — O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) —
Cumprimentou a todos. Relatou que foi procurado pelos pais e em visita à escola questionaram
se havia algum projeto para a obra, como não tinha uma resposta fez o requerimento. Comentou
que foi postado nas redes sociais, pela prefeitura, que já estão tomando algumas providências,
mas irá manter o requerimento para acompanhar os prazos e informar para os munícipes e pais
que estavam preocupados, portanto solicitou a aprovação do requerimento para esclarecimentos.
— Vereador Isidoro Poly de Brito (2) — Cumprimentou a todos. Sobre o requerimento, relatou
que o muro caiu no domingo e, já na segunda-feira, a secretária da Educação, Kátia, juntamente
com o secretário de Obras, Edgard, buscaram informações sobre o ocorrido. Ressaltou que,
embora o incidente tenha acontecido em um domingo, estão dedicando muita atenção à escola.
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Manifestou a esperança de que o muro seja reconstruído de forma segura e no menor tempo
possível. Comentou que a secretária Kátia, assim que tomou conhecimento da situação,
prontamente buscou as informações necessárias e encaminhou um ofício ao setor de Obras, que
rapidamente tomou providências para contratar uma empresa e iniciar os trabalhos no local. Por
fim, agradeceu à secretária Kátia, destacando que ela não mediu esforços para dar atenção ao
bairro em nenhum momento. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) — Cumprimentou
a todos. Disse ser fundamental ter conhecimento dos fatos relacionados a essa situação.
Comentou que, embora o secretário de Obras tenha estado na escola no dia seguinte à queda do
muro, cerca de 12 (doze) dias antes, a diretora da escola já havia enviado um ofício notificando
a possibilidade de o muro cair. Explicou que teve acesso ao ofício, no qual a diretora solicitava
urgência na verificação do muro. Informou que uma pessoa da secretaria de Obras realizou a
inspeção, afirmando que o muro não apresentava risco de queda. No entanto, o muro acabou
desabando em um domingo e, na segunda-feira seguinte, foram até o local. Esclareceu que essa
segunda-feira foi no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro, há um mês e meio, e que somente agora
houve um início de andamento, motivado pela mobilização da população, pela presença dos
vereadores no local e pela sua denúncia ao Ministério Público. Observou que, aparentemente,
apenas agora começaram a tomar providências. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (4)
— Cumprimentou a todos. Informou que tem familiares morando no local e que faz parte de um
grupo da região. Comentou que o muro caiu há alguns dias e que o vereador Isidoro pode ter se
equivocado um pouco. Relatou que, na terça-feira, houve uma reunião com o prefeito, durante a
qual ele mencionou o ocorrido. O prefeito esclareceu que solicitou uma emergência para contratar
uma empresa com o objetivo de realizar a reconstrução do muro. Ressaltou que já faz alguns dias
que o muro caiu e o prefeito tem conhecimento, não porque os vereadores tenham ido até lá. Na
última segunda-feira, durante a sessão, as pessoas já estavam cobrando providências pelo
WhatsApp. Acredita que todos os vereadores receberam esse pedido — Aparte vereador Wandi
Augusto Rodrigues — Questionou se a reunião foi na terça-feira da semana passada. —
Continuou o orador — Respondeu que sim. Disse que esteve presente na reunião e fez a
solicitação ao prefeito, que informou que já estava fazendo os trâmites para a contratação da
empresa. Portanto, todos estavam empenhados. Disse ao vereador Alex que é contra o
requerimento, pois a demanda já estava em andamento. — Vereador Alexandre Pereira (5)
— Cumprimentou a todos. Explicou que gostaria de justificar seu voto contrário ao requerimento,
pois já possui em mãos as respostas da Secretaria da Educação, além do prefeito ter divulgado
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um vídeo informando que a obra está sendo realizada. Considera que, até a resposta oficial ao
requerimento retornar, a obra provavelmente já estará concluída, o que julga ser o mais relevante.
Diante dos fatos, mencionou que, na quarta-feira, recebeu vídeos de pais e amigos mostrando o
ocorrido no bairro. Procurou a Secretária da Educação para entender a situação, pois a impressão
era de que nada estava sendo feito. A Secretária informou que, após o retorno das férias, a diretora
da escola verificou a situação do muro e entrou em contato com a Secretaria da Educação, que
enviou um funcionário responsável pela manutenção para verificar as condições do local. Este
funcionário levou a secretária até a escola, que solicitou à diretora que elaborasse um ofício para
ela encaminhar ao setor de Obras. Esclareceu que o ofício foi recebido no dia 21 (vinte e um),
em uma sexta-feira, às 15h22, e imediatamente encaminhado ao setor de Obras. Recordou que
o ofício foi enviado numa sexta-feira e o muro caiu no domingo, o que limitou as ações possíveis.
Relatou que conhece a situação após a vistoria da Secretaria de Obras e disse que, caso alguém
tenha informações adicionais sobre medidas anteriores ao ofício, ele não as possui. Apresentou
o laudo elaborado pelo engenheiro Rodolfo e destacou que é sabido que a prefeitura não dispõe
de mão de obra suficiente para executar esta obra, que demandariam todos os funcionários do
setor responsável. Dessa forma, foi necessário realizar uma contratação emergencial, que, apesar
de ser um procedimento mais rápido, não ocorre imediatamente devido aos trâmites legais
envolvidos. Informou que foram aproximadamente 30 (trinta) dias entre a abertura do protocolo
e o início da obra. Finalizou dizendo que tinha a informação de que, na sexta-feira, a empresa
contratada daria início à execução da obra — Aparte vereador Paulino Florêncio Pinto —
Informou que a obra deveria ter iniciado na quinta-feira, mas iniciou na sexta-feira e esteve com
a Secretária Katia na escola. — Continuou o orador — Relatou que possui os laudos e ofícios
que indicam quando o documento foi encaminhado e retornado, além de informações sobre os
responsáveis que estiveram na escola e o período de contratação do serviço emergencial.
Comentou que é evidente que nenhuma secretária, em sã consciência, deixaria a escola naquela
situação de risco para as crianças. Destacou que a obra precisava ser realizada e que as devidas
providências estavam sendo tomadas. Ressaltou que, infelizmente, mesmo em casos de serviços
emergenciais, há trâmites a serem seguidos. Por esse motivo, declarou ser contrário ao
requerimento, pois acredita que já existem informações técnicas suficientes para esclarecer a
população. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (6) — Cumprimentou a todos.
Parabenizou o vereador Alex, destacando que o simples fato de ele ter proposto o requerimento,
que é uma prerrogativa e direito do vereador, já gerou muitas discussões, o que considera muito
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positivo, pois trouxe informações relevantes. Assim como os demais vereadores, também
recebeu o pedido de ajuda. Comentou sobre a ampla divulgação do pedido nas redes sociais,
ressaltando a preocupação dos pais e da comunidade. Manifestou-se favorável ao requerimento,
argumentando que foram apresentadas informações que ainda não foram publicizadas na íntegra.
Defendeu que, se há informações disponíveis, é justo que o requerimento seja aprovado, pois
basta enviá-las como resposta, permitindo que o vereador preste contas à sociedade. Ressaltou
a importância de formalizar documentos como este, afirmando que todos os vereadores têm esse
direito. Em sua opinião, um requerimento só deve ser rejeitado se for manifestamente ilegal ou
extemporâneo, o que não é o caso. Pediu aos vereadores que reconsiderassem seus votos
contrários e, aos que ainda não se decidiram, que aprovassem o requerimento, enfatizando que
esta Casa de Leis deve dar ampla publicidade aos atos do Executivo e do Legislativo. Defendeu
que os requerimentos são sempre importantes, pois as respostas ficam disponíveis no site, com
exceção de dados sensíveis, permitindo que todos possam analisá-las. Enfatizou que a Câmara
contribui com a Prefeitura ao esclarecer informações em meio à confusão, tranquilizando a
comunidade, que antes não tinha acesso a esses dados. Afirmou que, se a comunidade tivesse
tido acesso às informações divulgadas hoje, o movimento de preocupação não teria ocorrido.
Alertou sobre o perigo de rejeitar requerimentos, pois isso limita tanto a liberdade dos vereadores
quanto o direito dos eleitores de acompanhar os trabalhos e respostas aos requerimentos.
Concluiu destacando a importância desta Casa de Leis cumprir seu papel e se valorizar. Defendeu
que, se o requerimento foi formalizado, deve ser aprovado, pois, caso as respostas já estejam
prontas, o Executivo não terá dificuldade em fornecê-las. Reiterou seu pedido pela aprovação do
requerimento, afirmando que isso demonstrará a independência desta Casa de Leis e o respeito
aos processos, atendendo às expectativas da população. — Vereador Adilsom Castanho (7)
— Cumprimentou a todos. Agradeceu a atitude do vereador Alex, destacando que, ao ser
questionado sobre a manutenção do requerimento, respondeu que, como autor, caberia a ele a
decisão. Reconheceu a boa intenção do vereador Alex, mas lamentou que, infelizmente, estão
vivenciando momentos nesta casa em que alguns pares distorcem os fatos e utilizam situações
como matéria de disputa política. Ressaltou que a questão não é sobre disputa de poderes, mas
sim sobre a necessidade de resolver o problema do muro caído, especialmente considerando a
segurança das crianças na escola. Apontou que não é possível prever se uma obra irá desabar ou
não. Comentou que há uma construção ao redor da escola que, embora não tenha conhecimentos
técnicos para afirmar, talvez tenha contribuído para o transtorno. Observou que ninguém comenta
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sobre isso, possivelmente por medo. Defendeu que é essencial que todos mantenham a dignidade
em suas posturas, questionando quando necessário, mas sempre com retidão. Comentou que o
prefeito e a prefeitura enfrentam inúmeras demandas e contam com engenheiros e arquitetos
responsáveis, mas não podem prever todos os acontecimentos, especialmente diante de
intempéries climáticas. Criticou o uso político de situações como essa, afirmando que a política
deve ser conduzida de forma íntegra. Pediu o fim das críticas aos requerimentos na tribuna, pois
muitas vezes pessoas bem-intencionadas acabam sofrendo com a atitude. Ressaltou que
posicionamentos políticos não devem se limitar a criticar o prefeito ou a Administração. Lembrou
que erros e acertos fazem parte da história da cidade de Piedade, que já conta com 184 (cento e
oitenta e quatro) anos. Afirmou que não cabe a eles consertar o mundo de forma imediata e que
é necessário parar com essas atitudes. Disse que a tribuna é um espaço valioso, mas que deve ser
usada com retidão. Destacou que, independentemente das dificuldades, o município conta com
educação esaúde há mais de 180 (cento e oitenta) anos. Mencionou que o aniversário da cidade
está próximo e que muitos que os antecederam tentaram conduzir a Administração da melhor
forma possível, sendo a obrigação deles hoje representá-los com responsabilidade. Concluiu
mencionando que o requerimento talvez não seja aprovado devido a atitudes e posicionamentos
políticos ou críticas desnecessárias. Apontou que estas atitudes devem parar, pois, de fato, a
escola necessita de manutenção e as crianças precisam de segurança. Enfatizou que temas tão
importantes como este, não devem ser usados como instrumentos de disputa política. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado pela maioria (6 a 5) — Votaram
contrários os vereadores Edvaldo Vicente Ferreira, Jeferson Donisete Cardoso, Lucelino Prestes
da Silva, Lukas Adalto Oliveira Moraes e Paulino Florêncio Pinto; Requerimento nº 67/2025
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre o pagamento dos
empréstimos consignados dos servidores do município.” — O requerimento foi colocado em
única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Esclareceu que foi procurado por alguns servidores que relataram ter
recebido uma mensagem do banco questionando se a parcela do consignado estava em dia. Citou
que a mensagem dizia: “Verifique seu contra-cheque para confirmar se foi debitado o valor do
salário do servidor, pois não houve repasse.” Informou que três servidores o procuraram pelo
mesmo motivo, o que chamou sua atenção para a possibilidade de haver alguma falha no sistema
da prefeitura ou no sistema bancário. Explicou que elaborou o requerimento com o objetivo de
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verificar se os repasses dos empréstimos consignados foram realizados dentro do prazo previsto
e esclarecer se as mensagens recebidas pelos servidores se tratam de um engano ou de algum
problema relacionado à prefeitura. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a
todos. Destacou que o requerimento é um dos documentos mais sérios que existem nesta Casa.
Com todo respeito ao vereador Wandi, comentou que algumas pessoas o procuraram, mas
ressaltou que, quando se trata de um requerimento, não é mais aceitável utilizar o argumento de
que os funcionários sofrem represálias. Defendeu que é imprescindível anexar documentos que
comprovem a situação, pois está virando uma brincadeira. Pontuou que o fato de alguém reclamar
não deve, por si só, ser suficiente para transformar a reclamação em um documento oficial desta
casa. Argumentou que é necessário provar o que foi alegado e mencionou que é preciso dar
nomes e assumir as responsabilidades, pois servidores públicos, assim como os vereadores, têm
o dever de provar o que afirmam. Observou que está se tornando cada vez mais difícil trabalhar
dessa forma. Em sua opinião, aqueles que desejam reclamar devem ter plena consciência de seus
direitos. Relatou que, após o requerimento, o fato vira notícia, mas não é divulgado se as
informações são verídicas ou não. Afirmou que é essencial preservar o zelo pela verdade e
ressaltou que ele não apoia situações que se baseiam em “eu ouvi e falaram”. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em única votação — Aprovado pela maioria (6 a 5) — Votaram contrários os vereadores
Edvaldo Vicente Ferreira, Isidoro Poly de Brito, Lucelino Prestes de Oliveira, Lukas Adalto
Oliveira Moraes e Paulino Florêncio Pinto; Indicação nº 55/2025 (vereador Isidoro Poly de
Brito) — “Indica estudo, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
Sabesp, para a manutenção na rua Quintino de Campos, 740.”; Indicação nº 72/2025 (vereador
Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a manutenção (tapa buracos) nas ruas do bairro da Vila
Moraes.”; Indicação nº 73/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a manutenção de
ponte localizada no bairro Paulas e Mendes, em frente a antiga Papilon.”; Indicação nº 74/2025
(vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a instalação de lombadas no bairro dos
Correias.”; Indicação nº 75/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a instalação
de lombadas no bairro dos Leites.”; Indicação nº 76/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes)
— Indica a manutenção (passar máquina e cascalhar) nas estradas dos bairros Bateia e Jacinto.”;
Moção nº 4/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de repúdio a instalação de
pedágio na Rota Sorocabana, proposto pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São
Paulo), na região de Piedade-SP.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos
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vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cesar da Silva Martori (1) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que esteve na semana passada na Santa Casa e
agradeceu aos colegas que mencionaram sua recuperação. Pediu pela recuperação do vereador
José Anésio, que também estava na Santa Casa naquele dia. Destacou que, ao verificar as
inúmeras mensagens recebidas durante a semana, percebe-se o quanto o povo piedadense
depende do auxílio dos agentes políticos para solucionar seus inúmeros problemas diários.
Mencionou diversas reclamações, inclusive sobre as manutenções constantes das estradas. Citou
ter recebido inúmeras mensagens de moradores do bairro do Jurupará sobre as estradas
deterioradas e uma ponte local muito danificada. Entre os bairros dos Oliveiras e Tenórios,
também há reclamações frequentes sobre as estradas. Explicou que a Secretaria de Serviços
Públicos tem feito o possível, mas os munícipes continuam enfrentando dificuldades de
deslocamento diariamente, muitas vezes perdendo compromissos devido ao estado das estradas.
Frisou que é obrigação dos vereadores solicitar que a administração pública realize as
manutenções com urgência. Sobre os requerimentos, mencionou que tem recebido diversos
pedidos de prorrogação dos prazos de resposta. Ressaltou que, quando uma demanda é aprovada
pelo plenário, é essencial que a resposta seja fornecida rapidamente, para que a população tenha
um retorno, promovendo transparência nos atos. Pontuou que informação e transparência nunca
são excessivas, pois muitas vezes a população não tem acesso às informações de que necessita.
Pediu atenção especial ao setor da prefeitura responsável pelas respostas aos requerimentos, para
que se esforcem em atender no prazo de 15 (quinze) dias, visto que novas demandas surgem
semanalmente. Reconhece que algumas demandas são complexas e requerem mais tempo, mas
outras são simples. Em relação ao requerimento sobre a construção da escola dos Piraporinhas
e Godinhos, informaram que o serviço de terraplenagem estava parado devido a um caminhão
quebrado, mas será retomado assim que o veículo for consertado. Quanto à máquina parada no
local, explicaram que ela não foi solicitada para nenhum outro serviço. Finalizaram informando
que o início da construção da escola está previsto para maio de 2025. Referente à escola do bairro
dos Oliveiras, mencionou que é uma estrutura antiga, sem problemas aparentes e que atendia as
necessidades, ao contrário da escola dos Piraporinhas, cuja estrutura não proporciona mais
conforto e comodidade. Mesmo assim, houve problemas envolvendo a escola dos Oliveiras.
Ressaltou a importância de manter atenção constante e garantir que as revitalizações das escolas
sejam realizadas de forma permanente. Comentou que a obra da escola dos Garcias está
adiantada, mas espera que outras obras necessárias, como as do bairro Jurupará, também sejam
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iniciadas. Enfatizou que a segurança pública voltou a ser uma preocupação dos piedadenses,
devido a roubos à luz do dia, em dias consecutivos. Destacou que, além das boas operações já
realizadas, é necessário investir mais em tecnologia, inteligência de planejamento e ações para
combater e prevenir o crime, garantindo maior segurança à população. Sobre a iluminação
pública, ressaltou que é uma parte essencial da segurança, apesar dos bandidos atuarem, de forma
audaciosa, em plena luz do dia, colocando comércios e pessoas em pânico — Aparte vereador
Alexandre Pereira — Disse que concorda plenamente com a necessidade de mais investimentos,
mas destacou que já foram realizados muitos avanços. Lembrou da Guarda Municipal,
ressaltando que também exerce funções policiais. Mencionou o número de veículos e
armamentos atualmente disponíveis para a Guarda Municipal, assim como o número de guardas
municipais que atuam nas ruas, 24 (vinte e quatro) horas por dia. Citou que todos se recordam de
como era a situação anteriormente, inclusive do episódio em que o vereador Wandi, antes de
assumir seu cargo atual, ajudou a conseguir uma autoelétrica para consertar uma viatura da
Guarda Municipal. Afirmou que, quanto mais pessoas nas ruas e mais tecnologias forem
implementadas, melhor será, mas é importante reconhecer o que já foi realizado na atual gestão.
Comentou sobre a operação delegada, destacando que os delinquentes poderiam ter causado
sérios danos, mas a resposta rápida foi eficaz e, atualmente, os responsáveis estão à disposição
da justiça — Continuou o orador — Disse que entende o posicionamento do vereador em
relação a tudo que já foi realizado, mas destacou o caso de um empresário que foi assaltado, em
plena luz do dia, no Parque da Torre, à mão armada, em frente à sua residência. Ressaltou que
não podem se contentar, pois a segurança da população está em jogo. Afirmou que é dever deles
reconhecer os avanços realizados, mas continuar exigindo novos investimentos, como os
vultuosos investimentos feitos em outras áreas, que poderiam ser melhores direcionados. Sobre
o pedágio, mencionou que assinou junto a moção. Destacou que, primeiramente, deveríamos ter
o benefício das duplicações das estradas para, então, cobrar o pedágio. Contudo, está ocorrendo
o contrário: teremos que pagar muito antes de ver os benefícios implantados. Considerou essa
situação injusta, pelas décadas em que a população sofre com as condições das estradas da região,
aguardando melhorias efetivas. Declarou seu repúdio à implantação do pedágio da forma como
foi anunciada. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Comentou que, no final de semana, visitou a região dos bairros do Barreiro e do
Jurupará. Informou que a entrada para o bairro do Barreiro, próximo à balança, encontra-se
intransitável. Relatou que um rapaz caiu em um buraco enquanto pilotava sua moto, o que o
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deixou impossibilitado de trabalhar, além de gerar prejuízos financeiros relacionados à saúde e
à moto. Mencionou que poucos conseguem transitar pelo local, apesar de os moradores terem
recebido os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Destacou que esses moradores
vêm solicitando a manutenção da estrada há muito tempo, mas até agora isso não foi feito.
Ressaltou que frequentemente se discutem os locais esquecidos pela prefeitura. No bairro do
Jurupará, disse que não conseguiu subir a estrada da rota das Três Marias devido às péssimas
condições da via. Mencionou que as pontes estão em estado deplorável, sendo mais um exemplo
de localidade sem manutenção adequada. Salientou que, no ano passado, foi realizada uma
manutenção, mas com a qualidade que usualmente é reclamada, e afirmou que é necessário
realizar um trabalho melhor. Outro ponto abordado foi sobre um vídeo que recebeu mostrando
um atropelamento na faixa de pedestres próxima à rodoviária, local onde, há dois anos, um senhor
morreu atropelado. Questionou quantas vidas ainda serão perdidas antes que a prefeitura tome
alguma atitude para resolver o problema. Sugeriu a implantação de lombadas e a melhoria na
iluminação como possíveis soluções. Relatou que os moradores do bairro Ribeirão Bonito
enviaram vídeos mostrando um trator puxando um caminhão que não conseguia subir a estrada,
mesmo sem chuvas fortes recentes. Apontou que, em uma rota de ônibus escolar, há barrancos
caindo muito próximos da estrada, o que gera grande preocupação entre os moradores. Enfatizou
que algo precisa ser feito. Criticou o estado de abandono da cidade. Citou que a marginal dos
bairros Cotianos e Pereira está tomada pelo mato e as estradas estão em péssimas condições.
Reiterou que, diversas vezes, falou sobre o buraco em frente à André Motos, que voltou a abrir.
Ressaltou que, enquanto não forem tomadas medidas definitivas, os problemas continuarão a
surgir, resultando em custos elevados para os cofres públicos e na ocorrência de mais acidentes
no local. Salientou que os serviços públicos de Piedade precisam ser urgentemente revistos, pois
têm piorado drasticamente, incluindo estradas, asfaltos, iluminação pública e zeladorias. Por fim,
comentou sobre a queda de um muro na escola, mencionando que, conforme já apontado por
outros vereadores, não era possível prever o colapso. No entanto, destacou que a diretora da
escola protocolou o problema no dia 11 (onze), um engenheiro da prefeitura esteve no local no
dia 12 (doze), mas o muro caiu no dia 23 (vinte e três). Somente agora a obra foi iniciada, embora
os responsáveis já tivessem retornado ao local na semana seguinte ao ocorrido. Concordou com
o vereador Alexandre que, embora o contrato emergencial não seja um processo rápido, o que
mais o surpreende é por que o processo não começou antes da queda do muro, apenas sendo
iniciado após o colapso. Afirmou que, mesmo não sendo engenheiro, considera estranho amarrar
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um muro de arrimo que já estava caindo com cabos de aço no pilar de sustentação da escola.
Ressaltou que suas críticas não são infundadas nem fruto de partidarismo, mas baseadas no óbvio.
Questionou se alguém acha que é normal amarrar um muro de arrimo que está caindo no pilar da
escola e que se tomem providências apenas após o ocorrido, sendo que foi verificado
anteriormente que o muro poderia cair. — Aparte vereador Alexandre Pereira —Esclareceu
que, durante sua fala, não forneceu esta informação: o laudo do engenheiro foi elaborado no dia
12 (doze), mas foi necessário um certo tempo para o estudo. O engenheiro apresentou a resposta
no dia 21 (vinte e um) à Secretaria da Educação, indicando o que poderia ser feito. Em seguida,
a Secretaria de Educação encaminhou o caso ao Setor de Obras para iniciar o processo de
contratação, que também demanda tempo. Portanto, é preciso considerar o tempo necessário
para o trabalho do engenheiro, pois ele não chega simplesmente ao local e faz cálculos simples
como uma conta de 2+2 (dois mais dois); há etapas mais complexas envolvidas. Talvez ele não
tenha passado esta informação. — Continuou o orador — Disse que é importante apresentar
essa informação, pois concorda que sempre é necessário considerar ambos os lados. Outro tema
abordado foi a possibilidade de aumento no valor do ticket e se isso será realizado ou não.
Lembrou que, na avaliação de impacto financeiro, estava prevista a contratação de diversos
servidores a partir de janeiro. Na semana passada, foi aprovada a contratação de novos guardas,
que devem iniciar suas funções, provavelmente, a partir de maio. Portanto, durante os quatro
meses, foram calculados os salários de seis guardas, que não serão pagos porque o cargo foi
aprovado apenas agora. Sugeriu que esse valor poderia ser convertido para o ticket. Apontou
que há diversos valores que podem ser convertidos e afirmou que há recursos disponíveis para
isso. Relatou que, no Diário Oficial, é possível verificar diversas suplementações oriundas de
excesso de arrecadação. Portanto, se há excesso, há dinheiro sobrando. Esclareceu que sempre
defenderá os direitos dos servidores públicos, pois são eles os responsáveis por implementar as
políticas públicas. Ressaltou que jamais exporá o nome de um servidor na tribuna que o procure
para reclamar de alguma situação. Se forem necessárias provas do que afirmou na tribuna,
mencionou que publicará o print recebido da Caixa Econômica Federal, onde o servidor foi
questionado sobre o atraso no pagamento do consignado. Garantiu que irá provar o que foi dito
e reiterou aos servidores que, como vereador, sempre estará disposto a defendê-los. Reforçou
que jamais exporá um servidor e que eles podem contar com seu apoio. Caso tenham reclamações
sobre qualquer assunto, podem procurá-lo, pois ele não divulgará o nome de nenhum servidor,
como falaram que ele deveria fazer. — Vereador Adilsom Castanho (3) — Cumprimentou a
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todos. Agradeceu aos pares pela solidariedade em relação à saúde de seu pai, que agora já se
encontra melhor, embora ainda esteja na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Comentou sobre
a situação deplorável do Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira geral, destacando que só
quem realmente precisa e enfrenta uma fila à espera de uma vaga na Central Reguladora de Vagas
pode compreender a gravidade do problema. Ressaltou que é uma situação muito difícil, pois
seus familiares merecem o mesmo tratamento que todos, e afirmou que jamais pediria para que
alguém cedesse a vaga de outra pessoa para atender um membro de sua família. Além de acreditar
na medicina, acredita no poder de Deus e enfatizou que, se suas atitudes não forem corretas, é
impossível dobrar os joelhos para pedir a Deus misericórdia por aqueles que amamos e fazem
parte de nossas vidas. Lamentou ver um Estado tão rico, que a cada dia busca novas formas de
arrecadação, mas cujo sistema de saúde permanece sucateado. Comentou sobre o convite para a
audiência pública sobre a saúde no SUS, afirmando que qualquer iniciativa que traga benefícios
é sempre bem-vinda. Salientou que a tribuna é um espaço de grande responsabilidade e que não
espera que funcionários sejam expostos. Citou que, diversas vezes, já demonstrou respeito pelos
funcionários por meio de suas atitudes, como, por exemplo, economizando recursos nesta casa
e devolvendo valores ao poder público para que os direitos dos servidores fossem pagos.
Destacou que, em todas as vezes que esteve à frente desta casa, procurou economizar ao máximo,
com a colaboração dos nobres pares, e sempre devolveu dinheiro à prefeitura, na maioria das
vezes para atender o funcionalismo público e promover o bem-estar da comunidade. Durante a
pandemia, chegou a responder ao Tribunal de Contas, mas afirmou que não se arrepende, pois
sempre agiu em prol do bem comum. Dirigiu-se ao vereador Wandi, esclarecendo que não pediu
para expor nenhum funcionário e que não é contra os direitos dos servidores. Ressaltou que as
instituições bancárias não fazem nada de graça e que estão sempre em busca de lucro, pois não
existem bancos ou presidentes de bancos "bonzinhos". Relatou que, em diversas ocasiões,
precisou realizar um PIX, mas o banco não liberava a transação, alegando que a chave era
inexistente. Afirmou que isso é uma mentira e que os bancos estão trabalhando com o dinheiro
dos cidadãos. Mencionou que os descontos são feitos em folha, assim como ocorre nesta casa, e
que, uma vez assumidos, devem ser cumpridos. Garantiu que os funcionários não perdem nada
com isso, pois é uma responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo. Salientou que é um
compromisso delegado para que os pagamentos sejam feitos à instituição, e qualquer coisa
diferente disso é conversa fiada. Afirmou que, se o prefeito não estiver repassando os valores ao
banco, o problema é entre o banco e o prefeito, e que, em nenhum momento, os funcionários
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terão prejuízo. Ressaltou que, caso o prefeito não esteja efetuando os pagamentos, enfrentará
graves consequências, pois isso configura comprometimento de um direito do servidor,
caracterizando renúncia de receita, com previsão de cassação de mandato. Enfatizou que, se a
denúncia for verdadeira, é algo muito grave, mas, se não for comprovada, também é uma situação
igualmente séria. Finalizou dizendo que nunca viu um banco trabalhar para perder dinheiro e que
não acredita na existência de bancos com "coração bom" para ajudar as pessoas — Aparte
vereador Isidoro Poly de Brito — Disse que hoje as pessoas recebem inúmeras mensagens de
bancos, sendo necessário verificar se são verdadeiras, mesmo das contas pagas, enviam
mensagens para pagar novamente. — Continuou o orador — Afirmou que, em momento algum,
pediu para divulgar o nome de servidores ou expor pessoas, pois isso não condiz com suas
atitudes. Recordou que situações semelhantes já ocorreram, mas destacou que, atualmente, a
casa tem um zelo maior, tanto que, nos requerimentos, é mencionado que se divulgue apenas
informações que não prejudiquem ninguém. Observou que fazer um requerimento ou uma
indicação com base no que “falaram para ele” não pode ser aceitável, mas pode ser mencionado
a situação na tribuna, por ser um espaço de livre expressão. No entanto, desenvolver um
requerimento envolvendo todos os vereadores com base em algo que alguém disse não é
adequado. Ressaltou que os termos “falaram para mim” e “disseram para mim” não são válidos,
e que, para colocar algo no papel para apreciação coletiva, é imprescindível apresentar provas.
Explicou que foi isso que quis dizer: que, no mínimo, é necessário ter evidências concretas.
Afirmou que não é obrigado a votar em algo sobre o qual não tem certeza, e foi por esse motivo
que chamou a atenção para o tema. Relatou que escuta muitas coisas e, se fosse colocar tudo o
que ouve para apreciação dos seus pares, baseado apenas no que foi dito a ele, a situação seria
insustentável. Enfatizou que a vida não funciona dessa maneira e que esta casa é um espaço de
leis, não de “achismos”, “falaram” ou “disseram”. Concluiu que, em um requerimento, é
necessário incluir informações como nome, dia e horário para que seja passível de apreciação.
Caso contrário, trata-se de politicagem. Não havendo mais vereadores inscritos em Tema Livre,
o senhor presidente declarou encerrado o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa
do intervalo regimental. Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1)
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Concede o
título de cidadão piedadense ao senhor Eurides Florêncio Pinto.” — O projeto de decreto
legislativo foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto
de decreto legislativo foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
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2) Moção nº 3/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de congratulações à Igreja
Assembleia de Deus Ministério de Perus na cidade de Piedade.” — A moção foi colocada em
única discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única
votação — Aprovada por unanimidade (11 a 0); 3) Projeto de Lei nº 6/2025 (vereadora Nilza
Maria dos Santos Godinho) — “Dá denominação de Rua Michele Fernandes Pereira à rua 26,
localizada no bairro Ciriaco.” — O projeto de lei foi colocado em única discussão, como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (11 a 0); 4) Projeto de Lei nº 9/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Dá
denominação de rua Mario Rolim de Paula à rua 2, localizada no Paulas e Mendes.” — O projeto
de lei foi colocado em única discussão — Vereador Adilsom Castanho (1) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Solicitou a colaboração e o apoio dos pares para a votação
favorável ao projeto de lei. Destacou que a família do senhor Mário Rolim, que o procurou às
vésperas das eleições do mandato passado, também procurou o vereador Isidoro nestas eleições.
Comentou que haviam combinado de desenvolver o projeto juntos, mas, infelizmente, seu nome
não consta no projeto. Gostaria de registrar que o projeto não é exclusivamente dele, mas também
do vereador Isidoro, pois ambos foram procurados pelos familiares. Explicou que uma das filhas
do senhor Mário Rolim o procurou, enquanto a outra procurou o vereador Isidoro. Portanto, se
o projeto for aprovado, o mérito não será apenas dele, mas também do vereador Isidoro. — O
projeto de lei continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto
de lei foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0); 5) Projeto de
Lei nº 7/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Dá denominação de rua Jair Gomes da Rosa
à rua 8, localizada no bairro Ciriaco.” — O projeto de lei foi colocado em única discussão —
Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Agradeceu à família de seu saudoso amigo Jair Gomes da Rosa, presente na sessão. Ressaltou
que o pastor Jair, um grande amigo seu, deixou um legado muito significativo em nosso
município. Relatou que ele foi um verdadeiro amigo, pai e pastor, dedicando-se intensamente ao
bairro do Ciriaco, onde hoje se observam muitas melhorias graças aos seus esforços. Manifestou
o desejo de prestar esta singela homenagem e solicitou o apoio de todos os vereadores para honrar
a memória do saudoso pastor Jair Gomes da Rosa, que nos deixou, mas permanece o seu legado
de ajudar as pessoas, amar ao próximo e valorizar a si mesmo. — Vereador Isidoro Poly de
Brito (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou o vereador Alex pela
merecida e justa denominação, destacando que teve o prazer de conhecer Jair e que conversavam
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bastante. Ressaltou que Jair deixou um legado muito significativo. Relatou que teve a
oportunidade de conversar com ele por aproximadamente três horas e pôde perceber sua
idoneidade e caráter admirável, não apenas por seguir uma religião, mas pela pessoa maravilhosa
que ele era. Parabenizou também a família pelo gesto do vereador Alex Silva. — Vereador
Paulino Florêncio Pinto (3) — Cumprimentou a todos. Pediu que Deus abençoe os familiares
do pastor Jair, presentes na sessão. Relatou que trabalhou com ele como servente, destacando
que cresceram juntos e formaram uma família. Ressaltou que hoje ele descansa no Senhor, mas
deixou um legado. Parabenizou o vereador Alex pela denominação da rua, enfatizando que eles
cresceram juntos. Manifestou seu apoio ao projeto de lei, considerando-o merecido, em nome de
Jesus. — Vereador Adilsom Castanho (4) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Manifestou ser favorável ao projeto de lei, destacando que, além de representar uma justa
homenagem, a denominação de ruas, vias e logradouros tem grande importância para o
município. Ressaltou que grande parte da população realiza compras por meio de redes sociais,
no Mercado Livre e outras plataformas, e que a organização das vias contribui significativamente.
Enfatizou que, além de simbolizar e eternizar a memória de uma pessoa que fez o bem, ajudou
e contribuiu para o desenvolvimento do município, a denominação também colabora para a
organização do município. Parabenizou o vereador Alex pela iniciativa. Comentou que, embora
não tenha o hábito de propor denominações de ruas, reconhece a importância desse ato, que
precisa ser abraçado. Ressaltou que aqueles que convivem em comunidades e conhecem as
pessoas devem valorizar e simbolizar essas contribuições. Reconheceu que, infelizmente, não é
possível organizar de forma a homenagear a todos, mas destacou que, ao homenagear alguém
que representou uma comunidade ou uma denominação religiosa, a homenagem se estende a
todos. Apontou que esta casa tem o poder de escolha, e que as honrarias e denominações são uma
das poucas prioridades que não sofrem questionamentos, já que, infelizmente, os vereadores são
limitados na criação de projetos de lei que gerem impactos orçamentários e despesas ao
município. Concluiu afirmando que a aprovação de um projeto por esta casa é motivo de grande
honra. — O projeto de lei continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discutilo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0). Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação
Pessoal, o senhor presidente solicitou a leitura do convite para a 6ª Conferência Municipal da
Saúde, no dia 8 de abril de 2025, das 8h às 13h, no auditório Rubens Caetano da Silva (Cariocão).
Após o convite, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 21h07. Eu, Isidoro
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Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição
desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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sessao nº 9

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