sessao nº 14

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos vinte seis dias do mês de maio de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à décima quarta sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a
ata da décima terceira sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0).
Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg. nº 77/2025, de 15/5/2025 — Dilação
de prazo para resposta ao requerimento nº 75/2025; Of. Seg. nº 78/2025, de 15/5/2025 —
Resposta ao requerimento nº 76/2025;Of. Seg. nº 79/2025, de 15/5/2025 — Resposta ao
requerimento nº 77/2025; Of. Seg. nº 80/2025, de 15/5/2025 — Dilação de prazo para resposta
ao requerimento nº 78/2025; Of. Seg. nº 81/2025, de 15/5/2025 — Resposta ao requerimento nº
79/2025; Of. Seg. nº 83/2025, de 23/5/2025 — Modificações propostas ao Projeto de Lei nº
5/2025, que institui o Plano de Regularização de Obras – Pró-Piedade; Ofício SOF nº 192/2025,
de 16/5/2025 — Solicitação das dependências da Câmara, para o dia 27/5/2025, às 8h30, para a
realização da Audiência Pública, referente à demonstração do cumprimento das metas fiscais do
1º Quadrimestre de 2025. Leitura das matérias recebidas dos Vereadores: Convocação dos
membros da Comissão de Finanças e Orçamento, para a Audiência Pública das Metas Fiscais,
referente à demonstração do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2025. Leitura
das matérias recebidas de Diversos: Ofício nº 85/2025 ADM, de 7/5/2025, da Santa Casa de
Misericórdia de Piedade — Prestações de contas referente ao mês de abril de 2025; Ofício nº
15/2025, de 16/5/2025, da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo — Realização de inspeção
presencial no cartório da 89ª Zona Eleitoral de Piedade/SP, no dia 25/6/2025, das 11h às 18h;
Ofício nº 9/2025, de 22/5/2025, da ONG Voz do Morro — Convite para a II Festa Literária de
Piedade, nos dias 12 a 15 de junho2025, no Centro Cultural Piedadense. Leitura das
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PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 13/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Declara
de utilidade pública a entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Piraporinha.”;
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Confere
ao atleta Carlos Vitor da Cunha Barros a distinção do Mérito Esportivo do Município de
Piedade.”; Projeto de Resolução nº 2/2025 (Mesa Diretora) — “Regulamenta a Lei Federal nº
14.129, de 29 de março de 2021, instituindo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o
Programa Governo Digital – GDLP e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 5/2025
(modificado) - “Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras – PRÓ￾PIEDADE no município de Piedade-SP e dá outras providências.”; Requerimento nº 83/2025
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr José Francisco
Pereira.”; Requerimento nº 84/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de
pesar pelo falecimento do senhor Antônio Lopes Godinho.”; Requerimento nº 85/2025
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jacob Kesselring.”;
Requerimento nº 86/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento
do Sr. Salvador Vieira de Jesus.”; Requerimento nº 87/2025 (vereador Alexandre Pereira) —
“Voto de pesar pelo falecimento da senhora Herta Bruckner.”; Requerimento nº 88/2025
(vereador Isidoro Poly de Brito) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Roldão Pinto de
Moraes Sobrinho.”; Requerimento nº 89/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Solicita informações sobre as regras e procedimentos para enterros.” — O requerimento foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 90/2025
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre quais critérios são
utilizados para a concessão de licença/afastamento sem remuneração.”— O requerimento foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 91/2025
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre o atendimento de médicos
nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do município.” — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos. Disse que
fez o requerimento porque muitos moradores têm relatado problemas com a troca de médicos
nas UBS, principalmente no bairro Sarapuí dos Luzes, onde a frequência do atendimento médico
diminuiu e não há mais atendimento pediátrico. Comentou que isso gera um grande problema
para o município, pois os moradores que ficam sem atendimento recorrem à Santa Casa, o que
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sobrecarrega o local. Exemplificou o caso do bairro Sarapuí dos Luzes, mas destacou que
moradores de diversos bairros têm relatado esse problema. Quanto à troca de profissionais,
mencionou que um dos principais pilares da saúde familiar é a continuidade do atendimento,
permitindo que os profissionais conheçam as pessoas que estão assistindo. Citou que as
mudanças constantes dificultam o vínculo da comunidade com a UBS, prejudicando a saúde dos
moradores do bairro. Por fim, pediu a aprovação do requerimento para que, juntos, possam
elaborar um plano de trabalho para resolver esse problema, não apenas nas UBS, mas também
no que diz respeito à superlotação da Santa Casa, uma questão que afeta todo o município. —
Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a todos. Disse que o requerimento é muito
oportuno, porém reconhece que o custo para manter essas unidades é bastante elevado. Citou
que, no mandato passado, conseguiu uma emenda de 4 (quatro) milhões de reais, o que garantiu
a sustentabilidade dos postinhos, como são conhecidos nas zonas rurais. Concluiu que,
certamente, esse recurso já foi utilizado, e a administração municipal enfrenta dificuldades
novamente. Ressaltou que todos sabem da grande dificuldade em obter emendas para custeio.
Relatou que, graças à sua amizade com o Deputado Abou Anni, conseguiu essa emenda e, na
ocasião, solicitou ao prefeito que destinasse os recursos para os postinhos que se encontravam
fechados. Relembrou que, em outros mandatos, essas unidades nem sequer estavam em
funcionamento. Mencionou que continua batalhando para obter uma nova verba para esse
segmento. Explicou que as emendas impositivas costumam chegar por volta de dezembro, sendo
garantidas e destinadas ao município, diferentemente das chamadas promessas de emendas, que
são recebidas no meio do ano. Concordou que a situação é extremamente preocupante,
especialmente diante dos surtos de dengue e gripe que enfrentamos, e alertou que, com a chegada
do inverno, a situação pode piorar. Destacou também as dificuldades que os moradores da zona
rural enfrentam para se deslocar até a cidade em transporte público lotado em busca de
atendimento médico. Por fim, parabenizou o vereador pelo requerimento e expressou sua
esperança de que a resposta seja recebida e que, juntos, encontrem uma solução para essa questão.
— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 92/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre
entidades inscritas como de alta complexidade no Plano Municipal de Assistência Social.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
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Indicação nº 87/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Indica a manutenção de um buraco
na Rua Professor Arthur Augusto Antônio, 399 – Vila Moraes.”; Indicação nº 88/2025
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção (limpeza no acostamento) da
Estrada dos Lavradores.”; Indicação nº 89/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) —
“Indico manutenção na Rua Angelina de Campos Lima no Bairro da Liberdade.”; Indicação nº
90/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indico instalação de iluminação pública no
Bairro da Liberdade.”; Indicação nº 91/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica
a manutenção na ‘Subida do Tira Fogo’, estrada que liga os bairros Sarapuí dos Luz e Amola
Faca.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA
LIVRE: Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) — Cumprimentou a todos. Disse que hoje
gostaria apenas de agradecer. Expressou sua gratidão pela recuperação da saúde do presidente
Adilsom e parabenizou o vice-presidente Lukas por conduzir tão bem a sessão solene em
comemoração ao aniversário do município. Felicitou todos os homenageados, os vereadores e a
população presente na solenidade. Ressaltou a grandiosidade da festa realizada no município e,
mesmo diante de eventuais questionamentos, afirmou que foi um verdadeiro espetáculo, com um
público educado e bonito de Piedade e região. Destacou que, como cidadão e representante desta
casa legislativa, sentiu-se extremamente feliz. Parabenizou os cantores, artistas, toda a
administração e todos os envolvidos na festividade. Fez um agradecimento especial ao secretário
Alvair pela condução da carreata de tratores e reafirmou sua satisfação por tudo ter ocorrido
conforme o planejado. Louvou a Deus, ressaltando que tudo está sob seu comando. Recordou
que, quando atuava na Secretaria da Agricultura, o ex-vereador Gerson foi pioneiro na
organização dos tratores. Informou que a arrecadação da venda dos produtos da exposição
totalizou quase R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que será destinado aos casamentos
comunitários. Enfatizou que essa iniciativa é um gesto muito bonito, pois os produtos foram
doados com amor e carinho. Compartilhou sua alegria ao ser convidado para a inauguração do
templo da Congregação Cristã no Brasil, no bairro do Colégio, onde teve a oportunidade de
reencontrar grandes amigos e louvar a Deus. Relembrou suas vivências na região e destacou que,
em tempos de conflitos e perturbações, é reconfortante ver pessoas orando e buscando a Deus.
Citou a sabedoria do grande Rei Salomão e reafirmou que é essencial continuar buscando a
mesma sabedoria que ele pediu a Deus, pois a que vem do alto é perfeita. Por fim, manifestou
todo o seu carinho e respeito por esta casa legislativa e por toda a população. — Vereador
Paulino Florêncio Pinto (2) — Cumprimentou a todos. Agradeceu, primeiramente, a Deus por
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todos que estavam presentes, ressaltando que a direção de tudo pertence a Ele. Parabenizou todos
que participaram das festividades e aqueles que se dedicaram para que o evento ocorresse com
sucesso. Também reconheceu o empenho dos funcionários que estiveram disponíveis em
qualquer horário. Destacou a diversidade de apresentações musicais, incluindo shows gospel e
sertanejos, enfatizando o respeito entre os estilos, pois Deus é único. Fez um agradecimento
especial à Associação de Amigos do Bairro dos Oliveiras, que, no dia 17 de maio, organizou um
evento para arrecadar fundos destinados ao tratamento da paciente Zilda. Expressou gratidão a
todos que ajudaram voluntariamente nessa ação solidária. Por fim, agradeceu aos profissionais
dos serviços públicos, com destaque para Agostinho e Donizete, que realizaram a substituição
da ponte de madeira por uma ponte de concreto no bairro dos Oliveiras. — Vereador Caio Cezar
da Silva Martori (3) — Cumprimentou a todos. Comentou sobre a resposta ao requerimento
que apresentou acerca da instalação dos novos radares na cidade. Informou que a empresa
contratada para a instalação é a LT Comercial Ltda, de Araçoiaba da Serra. Em 2022, o contrato
tinha o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) por mês, e em 2025 foi realizado um
aditamento, elevando o valor para R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) mensais. Ressaltou
que a instalação dos novos radares está prevista no contrato. Mencionou que foi informado de
que os radares começariam a operar em maio, com velocidades máximas permitidas de 30 km/h
(trinta quilômetros por hora) e 40 km/h (quarenta quilômetros por hora). Sobre os novos pontos
de instalação, questionou no requerimento se houve um estudo prévio, porém não recebeu
nenhum documento. A justificativa apresentada foi que, por meio da observação dos
responsáveis pela gestão do trânsito, identificaram pontos com grande fluxo e elevado risco de
acidentes. Relatou que percebeu abusos por parte de alguns motoristas que trafegam em alta
velocidade com motocicletas em uma rua central, tornando a situação extremamente perigosa.
Solicitou que haja critérios para a definição de novos pontos que também apresentam riscos
significativos. Comentou sobre os pedidos de instalação de lombadas, que diversos vereadores
têm encaminhado para vários locais do município. Sugeriu que a administração considere essa
alternativa, visto que o custo é menor e o impacto na segurança viária pode ser significativo.
Mencionou que os outros dois requerimentos que apresentou solicitaram prazo para resposta.
Além das cobranças e fiscalizações, destacou que trabalha intensamente para trazer recursos ao
município. Na semana passada, anunciou que sua visita a Brasília resultou, inicialmente, na
destinação de R$ 1 milhão (um milhão de reais) para o município, e agora pode confirmar que
o Deputado Federal Vitor Lippi destinará este valor para a pavimentação no bairro Campininha,
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ligando a Estrada Municipal Giacomo Bassi ao trecho recentemente asfaltado pela prefeitura.
Disse que essa conquista foi viabilizada por seu mandato em parceria com a administração
municipal, que também investirá R$ 1 milhão (um milhão de reais) com recursos próprios. Citou
que o Prefeito "Geraldinho" está empenhado na realização dessa obra, que beneficiará muitos
moradores da região. Destacou que o local sofre com alagamentos e possui uma subida íngreme,
dificultando o tráfego de veículos em períodos chuvosos. Afirmou estar muito feliz por ter
conseguido essa emenda para a pavimentação do Campininha, enfatizando que seu trabalho
consiste em dedicar tempo e esforço para convencer o Deputado da necessidade da obra, e que
o parlamentar, por sua vez, atua para garantir a destinação do recurso junto ao Governo Federal
para Piedade. Acrescentou que o Deputado também destinará mais R$ 1,5 milhão (um milhão
e meio de reais) para a área da saúde, garantindo a manutenção do serviço de ortopedia,
implementado anteriormente com verba do Deputado Vitor Lippi, além de investimentos em
outros setores da saúde. Reiterou sua satisfação por, através dos esforços de seu mandato, garantir
a destinação de R$ 2,5 milhões (dois milhões e meio de reais) ao município por meio do Deputado
Vitor Lippi. Ressaltou que já havia obtido R$ 1 milhão (um milhão de reais) em emendas
parlamentares com a Deputada Maria Lúcia Amary, destinadas a investimentos em diversas
áreas. Assim, somente no primeiro ano de seu novo mandato, já conseguiu R$ 3,5 milhões (três
milhões e meio de reais) para o município, superando a média do mandato anterior, que era de
R$ 2 milhões (dois milhões de reais) anuais. Afirmou que acompanhará de perto a execução das
emendas para garantir que sejam aplicadas conforme o objetivo de beneficiar a população
piedadense em diversos setores, especialmente infraestrutura e saúde. No que diz respeito à
infraestrutura, mencionou que a Deputada Estadual Maria Lúcia Amary destinou R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) para o asfaltamento de uma rua no bairro dos Leites e confirmou que a obra
será realizada. Apesar de o bairro contar com pavimentação em várias vias, ainda há cerca de 15
(quinze) ruas sem asfalto. Informou que o prefeito já se comprometeu a alocar recursos
municipais para viabilizar essa obra. Concluiu reiterando que seu papel é fiscalizar, atender às
demandas da população e buscar recursos, tanto do Governo Estadual quanto do Governo
Federal, para promover o desenvolvimento da cidade. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues
(4) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Falou sobre as estradas, especificamente do
Sítio das Pratas, no bairro dos Oliveiras, após ser procurado por moradores preocupados com a
situação da via, que está intransitável. Destacou que, nesse local, há uma senhora que depende
de ambulância para sair de casa e realizar seu tratamento, mas o acesso do veículo está
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comprometido. Outro local mencionado foi a estrada do bairro Sarapuí dos Soares, onde os
moradores relataram a existência de um trecho intransitável e afirmaram que há muito tempo as
máquinas da prefeitura não realizam manutenção. Apelou para que essas estradas recebam
atenção e que o problema seja resolvido de forma definitiva. Sobre a Santa Casa de Piedade,
relatou que foi procurado por algumas pessoas que observaram ratos circulando em frente ao
local. Informou que protocolou um ofício na instituição e acionou a Vigilância Sanitária para
verificar se havia algum problema na região ou na própria Santa Casa. Segundo uma funcionária
da vigilância, foi realizada uma vistoria há poucos dias e nada foi encontrado que pudesse ser
foco de ratos, mosquitos da dengue ou pragas similares. Inclusive, a funcionária elogiou a
limpeza do local e afirmou que os ratos provavelmente vêm de fora. A Santa Casa respondeu ao
ofício, enviando todos os documentos solicitados e comprovando que a dedetização e a
desratização do espaço estão em dia. A empresa responsável pelo controle de pragas emitiu um
laudo confirmando que os ratos não vinham de dentro da instituição, mas provavelmente do
entorno. Mencionou ainda que alguns moradores da área relataram problemas com ratos na
região e que, no mesmo dia, recebeu imagens mostrando roedores em frente ao Paço Municipal.
Também relatou o caso de uma moradora da Vila Maria, que procurou a prefeitura para solicitar
a retirada de entulho e lixo acumulados em uma rua. Segundo ela, já havia feito denúncias, mas
até o momento nenhuma providência foi tomada. Por meio de fotos, evidenciou que o local se
tornou um ponto de acúmulo de ratos. Comentou ainda que, na Rua 4 (quatro) da Vila Olinda,
atearam fogo em uma lixeira. Ressaltou que, nesse caso, não cabe responsabilizar o Executivo,
pois o problema foi causado por pessoas sem educação. Afirmou que quem destrói um patrimônio
público dessa maneira não pode ser chamado de ser humano, pois tal atitude é inadmissível e
merece ser chamado de animal. Como consequência, a Rua 4 (quatro) está sem lixeira. Informou
que os moradores da via têm solicitado uma nova lixeira, mas a prefeitura ainda não atendeu ao
pedido, resultando no descarte inadequado de lixo, que acaba se tornando mais um fator de
proliferação de ratos. Diante desse cenário, destacou que o problema no município poderia ser
minimizado com a instalação de mais lixeiras, a limpeza regular das vias e a notificação dos
proprietários de terrenos baldios para que realizem a devida manutenção. Comunicou que, junto
com o vereador José Anésio, conseguiu uma emenda para o Lar da Mônica. Ressaltou a
importância de destinar emendas à instituição e pediu que outros vereadores que tenham
possibilidade também contribuam. Explicou que a entidade recebe aproximadamente
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) mensais da Prefeitura de Piedade e R$ 20.000,00 (vinte
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mil reais) mensais da Prefeitura de Tapiraí. No entanto, a folha de pagamento da instituição, sem
encargos, supera os valores recebidos. Questionou como a entidade pode oferecer um
atendimento adequado às crianças sem recursos suficientes, enfatizando a necessidade urgente
de apoio ao Lar da Mônica e às demais entidades da cidade. Informou que protocolou um
requerimento questionando quais instituições foram cadastradas no Plano Municipal de
Assistência Social, visto que apenas as cadastradas podem receber recursos do Governo do
Estado. Comentou que algumas entidades relataram que ficaram sem recursos em 2023 e 2024
porque, por algum motivo, a prefeitura optou por não incluí-las no plano. Citou que essas
instituições já recebem pouca verba da prefeitura e, sem o cadastro no Plano Municipal, ficam
impossibilitadas de acessar recursos estaduais, o que dificulta ainda mais sua manutenção.
Salientou os gastos do Lar da Mônica com as crianças e enfatizou a urgência de maior apoio do
poder público às entidades assistenciais, além da necessidade de que os vereadores busquem
mais emendas para garantir seu funcionamento adequado. — Aparte Caio Cezar da Silva
Martori — Afirmou que o caso do Lar da Mônica é extremamente especial, pois a instituição
acolhe crianças que, por determinação judicial, são retiradas de suas famílias. Portanto, se essa
entidade sem fins lucrativos não puder prestar esse serviço, a responsabilidade recairá
inteiramente sobre a prefeitura, que terá que arcar com todos os custos. Por isso, destacou a
importância do esforço coletivo para apoiar a instituição, especialmente por parte da
administração municipal, pois, caso a prefeitura tenha que assumir integralmente essa demanda,
os custos para o contribuinte serão significativamente maiores. — Continuou o orador —
Concordou que a entidade presta um serviço público e destacou que todas as demais instituições
enfrentam dificuldades ao desempenhar funções que, originalmente, deveriam ser realizadas
pela prefeitura. Relatou que, na última quinta-feira, ele e o vereador José Anésio visitaram a
Santa Casa após receberem reclamações sobre a superlotação do local. Explicou que um dos
fatores que contribuem para essa situação é a falta de atendimento médico nas UBS, o que leva
os pacientes a recorrerem à Santa Casa. Mencionou que, neste ano, os casos de crises respiratórias
estão mais intensos e prolongados. Anteriormente, os pacientes eram medicados e se
recuperavam, mas agora, quando o tratamento inicial não é suficiente, acabam retornando
diversas vezes à Santa Casa. Destacou que essa busca por atendimento é um direito do cidadão
e uma forma de evitar o agravamento das doenças. No entanto, devido ao aumento da demanda,
a Santa Casa tem enfrentado dificuldades para atender a todos de maneira ágil. Mencionou que
apresentou uma proposta para melhorar o atendimento e está aguardando a eleição da nova
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diretoria da Santa Casa para avaliar sua viabilidade. Esclareceu que, ao longo de seu mandato,
continuará buscando soluções para garantir que a Santa Casa possa oferecer um atendimento
mais eficiente à população piedadense. — Vereador Adilsom Castanho (5) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Comentou sobre as discussões em torno da Santa Casa e da saúde,
destacando que nunca imaginou que uma gripe pudesse afetá-lo tão intensamente. Relatou que,
na infância, costumava brincar na chuva e passar muito tempo na roça, sempre mantendo uma
boa imunidade, mas desta vez foi diferente. Pediu desculpas por não ter conseguido participar da
Sessão Solene em comemoração ao aniversário da cidade, evento que ele respeita muito, mas do
qual não teve condições físicas de comparecer. Explicou que teve dificuldades para falar, pois
sua garganta chegou a sangrar devido à tosse intensa. Disse que tomou remédios e recebeu duas
injeções, mas nenhum tratamento surtiu efeito. No sábado pela manhã, decidiu procurar
atendimento na Santa Casa e relatou ter sido muito bem atendido pela médica que estava de
plantão. Observou que, além dela, havia mais dois médicos prestando atendimento. Destacou
que, às 6h da manhã, já havia um grande número de pessoas aguardando consulta. Reiterou que
recebeu um atendimento de qualidade e que a médica solicitou um raio X, no qual foi constatada
uma mancha em seu pulmão. Ressaltou que, devido ao seu estado de saúde, não pôde participar
da sessão e das festividades. No entanto, mencionou que, na terça-feira, conseguiu estar presente
no hasteamento das bandeiras e no desfile, pois já se sentia um pouco melhor. Comparou essa
situação com o episódio que viveu quando teve Covid e percebeu que o vírus se espalhou para
outros membros de sua família, concluindo que a população está enfrentando um surto de
doenças respiratórias. Afirmou que esse é um dos fatores que contribuem para a superlotação da
Santa Casa, situação que não é diferente nos hospitais particulares. Infelizmente, observou que,
no período pós-pandemia, a população tem adoecido mais, pois a imunidade das pessoas foi
significativamente reduzida. Disse que é necessário buscar apoio dos deputados que conhecem
para obter recursos, pois o município não tem arrecadação suficiente para cobrir todas as
demandas da saúde. Apesar dos impasses entre a municipalidade e a Santa Casa, enfatizou que
a instituição luta com todas as forças e que a administração municipal tem cumprido suas
obrigações, realizando os pagamentos sempre em dia. Mencionou que há uma discussão sobre
o contrato da Santa Casa, na qual buscam alternativas e tentam fazer o possível para remediar a
situação, mas reconheceu que a decisão final não cabe aos vereadores. Também abordou os
problemas relacionados à falta de medicamentos de alto custo na farmácia municipal, além da
ausência de remédios comuns. Comentou que muitas pessoas culpam o prefeito pela escassez de
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medicamentos, mas explicou que os remédios vêm do Estado e do Governo Federal, cabendo à
prefeitura apenas a responsabilidade de repassar os itens à população. Afirmou que algumas
pessoas dizem que, em gestões anteriores, não havia falta de medicamentos, mas ele discordou,
argumentando que esse problema sempre existiu. Citou o trabalho da vereadora "Chuca", que
auxilia a comunidade arrecadando e distribuindo medicamentos para aqueles que precisam. —
Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho — Afirmou que, de fato, em gestões
anteriores já havia falta de medicamentos, porém, recentemente, a situação se agravou
significativamente. Mencionou que possui um áudio de uma paciente relatando que está há oito
meses sem acesso aos medicamentos para convulsão. — Continuou o orador —Disse que esse
problema está relacionado à distribuição em nível estadual e federal. Portanto, os vereadores têm
se manifestado sobre a situação na esperança de que alguém da assessoria do governador possa
ouvir suas reivindicações. Destacou que a questão não é o município receber os medicamentos
e deixar de distribuí-los, mas sim a falta de abastecimento dos remédios. Quanto ao aumento dos
casos de doenças respiratórias, alertou que a situação tende a piorar com a chegada do inverno.
Mudando de assunto, relembrou as festas de aniversário da cidade em anos anteriores, destacando
os artistas que o povo prestigia. Parabenizou o prefeito "Geraldinho" pela festa deste ano, que
considerou maravilhosa. Embora não tenha conseguido participar, afirmou que todos que
estiveram presentes puderam comprovar que foi um evento lindo, aberto ao público, sem
ocorrências graves e bem organizado. Acredita que as entidades que necessitam de auxílio
conseguiram trabalhar e arrecadar recursos durante as festividades. Ressaltou que houve
apresentações para todos os gostos musicais, o que considera louvável e digno de
reconhecimento. Comentou que muitos criticam os gastos com festas quando há demandas
urgentes em outras áreas, mas observou que é impossível atender todas as necessidades ao mesmo
tempo. Sempre haverá algo em falta, mas, em sua opinião, a maioria dos piedadenses participou
das festividades, e mesmo aqueles que não puderam comparecer tiveram familiares presentes.
Por isso, acredita que esses investimentos são válidos. Mencionou que algumas pessoas
reclamam de lâmpadas queimadas na iluminação pública. Ele próprio afirmou que, em frente à
sua casa, há uma lâmpada apagada há cinco anos, mas isso não o incomoda, pois a 50 (cinquenta)
metros há luz acesa. Para ele, a iluminação pública deve ser vista no contexto geral, e qualquer
lugar que se vá há algum nível de iluminação disponível. Defendeu que, ao reivindicar melhorias,
não é necessário adotar um tom crítico, pois, de uma forma ou de outra, todos acabam sendo
atendidos. Relatou que reencontrou um grande amigo, Eduardo Nobre, cujo pai foi vereador na
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
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cidade de Embu por seis mandatos e que, atualmente, ocupa o cargo de Deputado Estadual.
Mencionou que o Deputado prometeu ajudar Piedade por meio da destinação de emendas
parlamentares. Por fim, refletiu sobre os benefícios da vida pública e destacou que aquilo que é
plantado hoje pode não ser visto imediatamente, mas no futuro será colhido pelas próximas
gerações, incluindo seus filhos, netos e familiares. Não havendo mais vereadores inscritos em
Tema Livre, não havendo matérias na ORDEM DO DIA e não havendo vereadores inscritos
em Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h40. Eu,
Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário