sessao nº 15

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos dois dias do mês de junho de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à décima quinta sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a
ata da décima quarta sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura
das matérias recebidas do Legislativo: Dando cumprimento ao que está previsto na alínea “i”
do inc. III do art. 17 do Regimento Interno, foi apresentado o balancete relativo às verbas
recebidas e as despesas realizadas no mês de maio/2025: duodécimo recebido da Prefeitura –
R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), despesas totais do mês de maio –
R$ 273.815,18 (duzentos e setenta e três mil oitocentos e quinze reais e dezoito centavos).
Leitura das matérias recebidas de Diversos: Convite para a Audiência Pública Regional
sobre o Novo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo, no dia 4 de junho de 2025,
às 18h, na Câmara Municipal de Itapetininga, rua José Soares Hungria, nº 489, Itapetininga- SP.
Leitura das PROPOSIÇÕES: Emenda nº 1/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Acrescenta o Parágrafo Único no art. 36 do projeto de lei.”; Emenda nº 2/2025 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Acrescenta o Artigo 40 e renumera os demais do projeto de lei.”;
Requerimento nº 93/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Questiona se a viela da
rua Maria Sateriana está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 94/2025 (vereador Jeferson
Donisete Cardoso) — “Questiona se a rua atrás do ‘Jateamento Peixe’, no Alto da Liberdade,
está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
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Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 95/2025 (vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Marcos Fischer.”; Requerimento
nº 96/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da
senhora Elizabete de Cássia Mariano Machado.”; Requerimento nº 97/2025 (vereador Paulino
Florêncio Pinto) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Adilson Vicente.”; Indicação nº
92/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção de terreno vizinho à
Creche Professora Leda Freire Gomes.”; Indicação nº 93/2025 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Indica confecção das placas com nomes de ruas com descrição e novos Códigos de
Endereçamento Postal (CEPs).”; Moção nº 6/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Moção de
aplausos à Equipe Feminina de Basquete de Piedade.” Encerrada a leitura das matérias, foi
passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — Cumprimentou a todos. Comentou que, na semana passada, anunciou que o
Deputado Vitor Lippi destinará R$ 1 milhão (um milhão de reais) para o asfaltamento no bairro
do Campininha e mais R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais) para a saúde. Detalhou que
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) serão destinados à continuidade do serviço de ortopedia na
Santa Casa, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a implantação do serviço de urologia, e
o restante será discutido com o Executivo e a Santa Casa para definir a melhor forma de aplicação
desse recurso. Agradeceu ao Deputado Vitor Lippi pelo envio, neste ano, de R$ 2,5 milhões (dois
milhões e meio de reais) para Piedade. Disse que a Deputada Maria Lúcia Amary enviou
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o asfaltamento da rua do bairro dos Leites, uma via
denominada através do seu projeto de lei, homenageando a Dona Mercy Bueno de Oliveira. O
prefeito já confirmou que a obra será realizada. Comentou ainda que o prefeito autorizou a
abertura da licitação para a utilização da verba enviada pela Deputada Maria Lúcia Amary, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao mutirão de castração de cães e gatos.
Relatou que esteve na reunião mensal do Conselho de Bem-estar e Proteção Animal de Piedade,
onde dialogaram sobre a transferência desse serviço para a Secretaria do Meio Ambiente.
Acrescentou que o cenário é desafiador, pois não há recursos suficientes para manter plenamente
o serviço, como acontecia quando recebia recursos da Secretaria de Saúde. Informou que fará
requerimentos e indicações e, na discussão da Lei Orçamentária Anual para 2026, proporá que
os recursos anteriormente destinados à Secretaria de Saúde sejam transferidos proporcionalmente
para a Diretoria do Meio Ambiente, garantindo a continuidade dos serviços. Salientou que a
Secretaria do Meio Ambiente está sobrecarregada com suas atribuições anteriores e agora
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também com o serviço de bem-estar animal. Mencionou que estão realizando o trabalho com a
mesma equipe, mas soube que serão criadas duas novas vagas para tratadores de animais, o que
considera essencial. No entanto, destacou a necessidade de funcionários administrativos e fiscais,
tanto para a causa animal quanto para questões ambientais. Abordou que, na Vigilância Sanitária,
há fiscais que acompanhavam denúncias de maus-tratos, mas na Secretaria do Meio Ambiente
não há quem faça esse acompanhamento. Mudando de assunto, comentou que, na semana
passada, ocorreram três eventos importantes. Sobre a audiência pública de metas fiscais,
observou que a economia tem dado bons sinais e que, no próximo ano, sendo ano eleitoral, haverá
mais investimentos. Por isso, continuará lutando para que os servidores tenham um bom reajuste
salarial, já que a folha de pagamento está atingindo 30% (trinta por cento) do orçamento e pode
chegar a um patamar maior. Disse que houve uma reunião regional sobre saúde, por iniciativa
do vereador Alexandre, com a participação de vereadores de várias câmaras municipais,
interessados na questão da vaga da Central de Regularização de Ofertas de Serviços de Saúde
(CROSS). Ressaltou que a discussão se prolongou, pois a saúde tem muitas demandas. Defendeu
um maior investimento por parte do Governo do Estado e do Governo Federal, além de uma
melhor aplicação dos recursos disponíveis, visto que a Secretária de Saúde mencionou que a
prefeitura tem investido quase 40% (quarenta por cento) do orçamento municipal no setor.
Afirmou que seguirá acompanhando para que os investimentos sejam aplicados com mais
eficácia, atendendo toda a população, que enfrenta muitos problemas nos atendimentos de saúde.
Sobre a audiência pública da execução orçamentária da Saúde, verificou-se que houve um
aumento significativo nos investimentos relacionados aos casos de diabetes. Também mencionou
o centro de reabilitação, que está sem fonoaudiólogo, causando sofrimento à população devido
à falta desse serviço. — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (2) — Cumprimentou a
todos. Compartilhou sua agenda em Brasília, onde esteve em reuniões em gabinetes
parlamentares buscando apoio e parcerias para o desenvolvimento da cidade. Agradeceu aos
deputados e assessores que o receberam: Deputado Paulo Freire, Deputada Maria Rosas,
Deputado Gilberto Nascimento, Deputado Marcos Pereira e Deputado Celso Russomano.
Registrou que, na noite de quinta-feira, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para prestigiar
o lançamento do livro STF em Pauta, de coautoria do Dr. Vinicius Camargo Leal, Secretário de
Governo do município. Destacou que essa obra certamente contribuirá para debates jurídicos e
para o fortalecimento das reflexões sobre as instituições. Parabenizou a Guarda Civil Municipal
pelas apreensões relacionadas ao tráfico realizadas no último final de semana, além da atuação
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em diversos outros crimes. Mencionou que a Guarda Civil Municipal tem desenvolvido um
excelente trabalho sob o comando do comandante Paes. — Vereador Alexandre Pereira (3)
— Cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus, pois, nesse dia, passou por uma cirurgia na Santa
Casa para retirada de alguns nódulos, que felizmente não eram graves. Expressou sua gratidão à
Santa Casa e aos colegas da enfermagem pelo acolhimento e pelo tratamento recebido, em
especial ao Dr. Diego, cirurgião da Santa Casa, responsável pelo procedimento. Disse que,
embora estivesse de atestado médico, isso não o impediu de estar presente na sessão. Parabenizou
a Guarda Municipal e a Polícia Militar pelas ações bem-sucedidas, principalmente no combate
ao tráfico. Comentou sobre os pedágios, declarando ser contrário à implantação no município,
visto que a população já arca com muitos impostos. No entanto, reconheceu a atuação da
Companhia de Concessões Rodoviárias - CCR na região, destacando os trabalhos realizados nas
estradas e a disponibilização de três ambulâncias equipadas com médicos, além da dedicação das
equipes. Ressaltou que os benefícios já estão sendo percebidos, mas, infelizmente, o pedágio
também acompanha esse avanço. Falou sobre a reunião regional para tratar de vagas CROSS, na
qual estiveram presentes representantes de diversos municípios que relataram os mesmos
problemas enfrentados localmente. Mencionou que, se tudo correr conforme o esperado, a
próxima reunião ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Parabenizou o vereador Caio pela emenda destinada à Ortopedia, que contribui para desafogar
os atendimentos relacionados à vaga CROSS. Comentou sobre a frequência dos pedidos de ajuda
por parte de familiares de pacientes que aguardam vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Ressaltou a necessidade de continuar trabalhando e lutando por essa causa, pois muitas vezes os
familiares sofrem até mais do que os próprios pacientes. Como não têm a quem recorrer, enviam
mensagens aos vereadores pedindo auxílio para conseguir uma vaga pelo CROSS. Informou que,
junto ao Deputado Milton Leite, conseguiu a liberação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
para a saúde e que verificará com o Executivo a melhor forma de utilizar essa emenda.
Compartilhou que recebeu a notícia da destinação de uma emenda federal de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) para infraestrutura. Explicou que as emendas federais são mais
complexas e exigem uma análise cuidadosa para definir a melhor aplicação dos recursos. —
Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Lembrou que será formada uma frente
parlamentar para debater a questão da saúde junto ao Governador. Explicou que a reunião
resultou na iniciativa de criar essa frente parlamentar regional, a fim de fortalecer a solicitação
de recursos ao Governo do Estado.— Continuou o orador — Disse que precisavam desse
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pontapé inicial e, como foi destacado na reunião, não há protagonismo, pois todas as cidades
enfrentam os mesmos problemas. Ressaltou que esta Casa deu o primeiro passo e espera que
possam avançar significativamente nessa causa. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues —
Declinou da fala no tema livre. — Vereador Adilsom Castanho (4) — Cumprimentou a todos.
Desejou uma boa recuperação ao vereador Alexandre e o parabenizou pela atitude de estar
presente na sessão. Falou sobre as dificuldades relacionadas à saúde e mencionou que, naquele
dia, recebeu uma mensagem solicitando ajuda para a realização de um procedimento de
cateterismo. Comentou que a família estava desesperada, mas explicou que, infelizmente, isso
não depende do município. Como o município não realiza procedimentos de alta complexidade,
os munícipes acabam ficando na fila de espera. Relatou que o último mês foi muito difícil, tanto
pela sua própria situação de saúde quanto por ver tantas pessoas enfrentando problemas e sentir￾se de mãos atadas. Questionou qual é, de fato, a alçada dos representantes do povo, se eles sequer
têm acesso ao número das vagas disponíveis. Afirmou que não se pode criar uma falsa esperança
para aqueles que já vivem situações tão difíceis, prometendo resolver um problema que foge da
alçada municipal. Disse que a Casa tem trabalhado incansavelmente e que, quando o vereador
Alexandre fez a solicitação, ele atendeu prontamente, pois sempre estará aberto a esse tipo de
discussão. Ressaltou que não é normal presenciar essas dificuldades e, em um momento de dor,
ver um ente querido necessitando de ajuda sem poder fazer nada. Muitas vezes, os familiares
sequer sabem o que está acontecendo. Afirmou que sente-se impotente diante dessa realidade.
Destacou que todos sabem que a culpa não é dos médicos, do diretor do hospital ou do prefeito,
mas sim do sistema. Mencionou que não há falta de arrecadação, mas, infelizmente, muitas
mudanças precisam ser feitas no país para que haja uma real melhoria. Mudando de assunto,
comentou que, graças a Deus, após um ano e meio, o bairro do Piratuba está finalmente sendo
atendido pela equipe de estradas da prefeitura. Citou que a demanda ultrapassou mandatos
anteriores, mas, graças ao empenho do Secretário Agostinho, que está à frente da garagem da
prefeitura, o serviço está sendo realizado em sistema de mutirão nos finais de semana. Enfatizou
que a região da orla da represa vive um momento crucial para o desenvolvimento do município,
pois grandes empreendimentos estão sendo instalados na área. Alertou que, sem estradas
adequadas para o acesso, esse crescimento pode ser prejudicado. Ressaltou que isso já está
acontecendo, pois os empreendimentos da região atraem muitas pessoas, mas, sem melhorias nas
estradas e investimentos na infraestrutura, a expansão pode ser comprometida. Destacou que a
travessia pela barragem do Paredão já é insuficiente nos finais de semana e feriados. Comentou
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que a prefeitura de Piedade realizou a manutenção da estrada que liga o bairro do Piratuba ao
Paruru, que antes estava intransitável. Disse que conversou com o prefeito de Ibiúna para que
faça a manutenção do trecho pertencente ao município, e que recebeu a garantia de que o trabalho
será feito o mais breve possível. Acrescentou que é necessário melhorar a estrada que liga o
bairro do Jurupará ao bairro do Piratuba, pois ela representa mais uma alça de acesso para a
região. Pediu ao prefeito, de forma urgente, que priorize o melhoramento das estradas da orla da
represa, tanto por questões de segurança no trânsito quanto por mobilidade, considerando que
essa área tem gerado muitos empregos. Comentou que o prefeito atendeu a um pedido seu ao
estender a linha de ônibus até o condomínio Porto Fino, pois os moradores não tinham condições
de se deslocar para o trabalho, já que os ônibus não chegavam próximos aos condomínios.
Salientou que é necessário aumentar a frequência dos horários do transporte e ampliar o apoio à
região, já que ela tem se tornado um polo de geração de empregos. Citou diversos benefícios que
a região traz ao município, como o aumento da compra de materiais de construção e da oferta de
mão de obra. Exemplificou que o haras local oferece serviços de aluguel de cocheiras e,
recentemente, passou por reformas e adequações para iniciar a oferta de hospedagem, pois a
região também enfrenta escassez de moradia. Acrescentou que essa é uma área que a prefeitura
precisa enxergar com bons olhos, pois os empreendimentos somam aproximadamente 600
(seiscentos) lotes e inúmeras construções. Disse ter certeza de que o crescimento continuará, mas
destacou a necessidade de oferecer infraestrutura adequada, pois o município deve investir na
região. Finalizou ressaltando que o último grande investimento foi o asfalto que interligou o
município à cidade de Votorantim, mas enfatizou que são necessários mais investimentos na
região. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (5) — Cumprimentou a todos. Comentou que,
neste mês, haverá um aumento na tarifa de energia elétrica. Disse que, infelizmente, o governo
não demonstra bom senso ao considerar a inflação elevada, enquanto as pessoas enfrentam altos
custos com produtos essenciais, como o café, e veem seu rendimento diminuir a cada dia. Falou
também sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) nos preços dos medicamentos. Citou que,
infelizmente, o governo não está trabalhando em prol da população. Relatou que muitos políticos
afirmam que o Estado de São Paulo é rico, mas questionou para quem essa riqueza realmente se
destina, pois quem trabalha não consegue acumular bens, ter acesso a um atendimento de saúde
digno ou obter medicamentos com facilidade. Mencionou que aqueles que trabalham arduamente
e pagam seus impostos em dia, ao precisarem de atendimento médico, não encontram vagas
disponíveis. Ressaltou ao governador que, embora investir em estradas seja importante para o
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desenvolvimento, é essencial perguntar como fica a saúde da população. Afirmou que, sem
acesso à saúde, as pessoas sequer poderão usufruir das estradas. Relatou que conversou com o
Deputado Rodrigo Moraes e comunicou ao Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
seu desejo de realizar uma reunião com o secretário de saúde do Estado de São Paulo, ao menos
para obter uma resposta sobre o que será feito pelo município. Questionou a situação atual,
afirmando que o pedágio avança rapidamente, enquanto a empresa responsável obtém grandes
lucros. Mencionou que, a cada dia que passa, a população precisa de mais cuidado e respeito.
Disse que é necessário esclarecer se haverá investimentos na saúde ou admitir que essa área não
é uma prioridade do governo, mas sem enganar ou iludir as pessoas. Citou o cansaço da
população e o fato de que as eleições estão se aproximando. Comentou que os governantes
precisam investir no município para demonstrar trabalho, caso contrário, não terão apoio. Falou
sobre a falta de medicamentos de alto custo e questionou como um Estado considerado rico pode
enfrentar esse problema. Destacou que o tratamento de saúde das pessoas é afetado pela escassez
de medicamentos, relatando que, devido à falta de remédios, muitos pacientes precisam retornar
às consultas, esperar meses para o atendimento para dar continuidade ao tratamento. Disse que
o governo precisa olhar para a saúde e parar com as promessas vazias para o povo de Piedade,
pois aqui não há espaço para discursos sem ação. Disse que é preciso cobrar providências e que
não tem receio de fazê-lo, pois trabalhou e votou nos representantes eleitos, o que lhe dá o direito
de exigir melhorias. Dirigiu-se ao Governador Tarcísio, afirmando que trabalhou para sua eleição
e que ele foi escolhido pelo voto popular, sendo que Piedade votou nele e os números podem
confirmar isso. No entanto, destacou o sofrimento da população com a precariedade dos serviços
de saúde. Acrescentou que, enquanto os cidadãos não cobram diretamente o governador, acabam
cobrando os vereadores, que muitas vezes ficam de mãos atadas sem ter como oferecer soluções.
Comentou que o Estado de São Paulo é rico porque está privatizando tudo e, se a saúde pública
não está funcionando, talvez fosse melhor privatizá-la também, desde que o serviço funcione e
chegue a quem realmente precisa. Salientou que, para aqueles que não necessitam urgentemente
de atendimento, os recursos estão disponíveis, enquanto para os que realmente precisam, há
escassez e falta de acesso. Por fim, alertou ao Governador que Piedade tem representantes que
estão dispostos a lutar pela melhoria da saúde pública e garantir que a população tenha um
atendimento digno. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) — Cumprimentou a todos.
Comentou sobre a importância da colocação do vereador Adilsom a respeito da região da represa
Itupararanga, destacando que, por estar em expansão, toda melhoria no local merece atenção,
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especialmente pela geração de empregos e pela interligação com os municípios vizinhos.
Ressaltou a necessidade de manutenção das estradas para favorecer o empreendedorismo,
afirmando que quem cria um emprego é bom, quem gera dois é nobre, e quem proporciona três
empregos é um verdadeiro herói. Enfatizou, ainda, que o empreendedorismo deve ser valorizado,
considerando os inúmeros encargos e desafios existentes para se empregar no país. — Aparte
vereador Adilsom Castanho — Comentou que, além das dificuldades relacionadas à
mobilidade, há também a concorrência desleal dos loteamentos clandestinos, uma vez que o
município não dispõe do poder de fiscalização adequado. Ressaltou que, enquanto alguns
empreendedores investem consideravelmente para regularizar seus empreendimentos, acabam
concorrendo com aqueles que comercializam lotes sem qualquer regulamentação. Destacou,
ainda, que essas pessoas apenas realizam as vendas, deixando os problemas para que o município
os resolva. — Continuou o orador — Afirmou que essa colocação é de extrema importância e,
como corretor de imóveis, sente-se profundamente incomodado com a venda de lotes irregulares.
Acrescentou que, posteriormente, aqueles que adquirem esses lotes acabam cobrando da
prefeitura e dos vereadores a infraestrutura necessária para o local. Defendeu que os loteadores
irregulares devem ser penalizados e afirmou que essa situação está prestes a mudar. Ressaltou a
importância de valorizar aqueles que trabalham de forma honesta. Parabenizou o vereador
Alexandre pela iniciativa da frente parlamentar, enfatizando sua relevância. Reforçou que a
união de forças é extremamente benéfica e se mostrou satisfeito em ver essa mobilização, pois,
juntos, terão mais condições de cobrar seus representantes, já que, sem saúde, nada se constrói.
Mencionou que o Deputado “Vitão do Cachorrão” já destinou R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) para investimentos na saúde. Advertiu que, se não houver recursos destinados ao
município, não adianta tentar criar uma boa imagem no próximo ano. Assegurou seu apoio
àqueles que realmente enviam recursos para a cidade. Afirmou que o município é abençoado por
possuir duas bacias hidrográficas: a do Rio Pirapora e a do Rio Sarapuí. Toda a água que abastece
a cidade nasce ali e ainda contribui para o abastecimento de municípios vizinhos. Além disso, o
município também se destaca pela produção de alimentos. Enalteceu o trabalho dos
empreendedores locais, que se dedicam à produção de alimentos, geram empregos e levam o
nome de Piedade para diversos lugares. Ressaltou a necessidade de valorizar esse segmento e
enfatizou que o município, como produtor de alimentos e água, deve cobrar com firmeza seus
representantes, tanto em nível federal quanto estadual. Reiterou seu compromisso de lutar junto
aos vereadores pela mesma causa, alertando que, em ano eleitoral, não adianta tentar criar uma
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boa imagem. Criticou a presença de políticos que surgem no município sem conhecer a realidade
da população, enviando apenas pequenos recursos para aparentar comprometimento. Defendeu
que esmolas não resolvem os problemas locais e incentivou os políticos a adotarem uma postura
como a de muitos deputados que destinam verbas e marcam presença na cidade, ajudando a
melhorar as estradas e fortalecendo o setor da saúde. Pontuou que, apesar de ter sua posição
partidária, está disposto a reconhecer qualquer parlamentar que realmente encaminhe recursos
para o município, pois esses merecem apoio. Enfatizou a importância da união na defesa de uma
causa comum, afirmando que todos são fortes e guerreiros. Relatou sua visita a Ribeirão Preto,
onde pôde perceber a força do agronegócio. Mencionou que o ministro da Agricultura e o
secretário do Estado de São Paulo precisam dar mais atenção àqueles que produzem, pois sem
alimentos na mesa da população, não há vida. Finalizou pedindo que olhem com cuidado para
essa questão e ofereçam apoio, pois no próximo ano não adiantará tentar criar uma boa imagem
apenas para fins eleitorais, já que, com ele, isso será perda de tempo. Não havendo mais
vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente declarou encerrado o Expediente e
consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental. Aprovada a dispensa, foi dado
início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Confere ao atleta Carlos Vitor da Cunha Barros a distinção do
Mérito Esportivo do Município de Piedade.” — O projeto de decreto legislativo foi colocado em
única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); 2) Projeto de Lei nº
5/2025 (Poder Executivo) com emendas do vereador Wandi Augusto Rodorigues — “Dispõe
sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras – Pró-Piedade no município de Piedade￾SP e dá outras providências.” — Questão de Ordem — O senhor Presidente solicitou a
manifestação do vereador Wandi sobre o adiamento da votação do projeto para incluir as
emendas que ele protocolou após a definição da pauta do dia, sendo decidido pela apreciação do
plenário em votação nominal a deliberação das emendas nesta sessão — Aprovada por
unanimidade (12 a 0); 3) Emenda nº 1/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Acrescenta o Parágrafo Único no art. 36 do projeto de lei.” — A emenda foi colocada em
primeira discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos.
Pediu desculpas pela confusão, pois, na reunião da comissão realizada na quarta-feira, ficou
acordado que seriam apresentadas duas emendas e que gostaria da assinatura dos vereadores da
comissão, justamente para evitar a votação que ocorreu ou a necessidade de retorno para a
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comissão. Disse não saber o que aconteceu, já que a emenda foi apresentada dentro do prazo,
mas, por algum motivo, as emendas não foram assinadas por todos os vereadores da comissão.
Agradeceu a compreensão de todos os vereadores e por terem aprovado a votação hoje, pois o
projeto não pode mais ser adiado. Ressaltou que as emendas são extremamente importantes.
Explicou que o projeto de lei prevê a cobrança retroativa de cinco anos do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). Para imóveis pequenos, esse valor pode ser baixo, mas, para imóveis
maiores, pode ser muito alto. Mencionou que o Código Tributário não deixa claro se esse valor
pode ser parcelado ou não, e que, portanto, a emenda estabelece que quem estiver regularizando
poderá parcelar. Destacou que isso é essencial, pois o projeto prevê que, a partir do momento em
que a regularização se inicia, todas as custas devem ser pagas, incluindo o IPTU retroativo, sem
opção de não pagamento, caso contrário, a regularização não será concluída. O projeto também
determina que, se a regularização não for concluída, a fiscalização do município será acionada
para verificar o imóvel. Dessa forma, uma pessoa que considerar o custo da regularização muito
alto e não puder parcelar, possivelmente desistirá do processo. Acrescentou que o parcelamento
busca garantir que as pessoas tenham condições de realizar a regularização, atendendo, inclusive,
aos mais pobres que desejam regularizar seus imóveis, sem causar prejuízos ao caixa do
município. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Confessou que apenas hoje começou a acompanhar a proposta de emenda do vereador Wandi.
Entende que são matérias distintas, pois o projeto de lei trata da regularização do imóvel. Quanto
ao IPTU, mencionou sua preocupação, uma vez que já existe o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS). Acredita que todos esses pontos deveriam ser incluídos na mesma pauta e na mesma
discussão, garantindo um nivelamento para todos. Ressaltou que o parcelamento está relacionado
ao REFIS, podendo ou não ser implementado pelo município. Explicou que o projeto de lei visa
organizar o município, mas, no que diz respeito ao IPTU, não compartilha dessa visão. Em sua
opinião, é necessário que haja uma lei específica para essa questão, em vez de ser incorporada a
esse projeto. Argumentou que esse critério não cabe ao possuidor ou proprietário do imóvel, mas
sim ao município. Sobre a possibilidade de algumas pessoas não se interessarem pela
regularização, afirmou não enxergar dessa forma, pois, ao regularizar seu imóvel e obter a
escritura e toda a documentação necessária, a pessoa passa a estar apta para financiamentos e
vendas a crédito, o que já representa um benefício. Entretanto, na lei de regularização, legislar
sobre o parcelamento sem definir os critérios de sua aplicação tornaria necessária uma legislação
específica, assim como ocorre no REFIS. Dessa forma, declarou ser contrário à emenda.
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Reafirmou seu total apoio ao projeto de lei, que, segundo ele, já deveria ter sido aprovado há
muito tempo, mas acredita que este não seja o momento adequado para emendas, pois, ao tentar
ajudar, pode acabar causando obstáculos. Por fim, questionou se, juridicamente, a questão da
renúncia de receita poderia ser debatida dentro do mesmo projeto. — Aparte vereador Wandi
Augusto Rodrigues — Concorda que a questão do IPTU não deveria ter sido incluída no projeto,
mas destaca que essa decisão partiu do Executivo. Portanto, está apenas discutindo um artigo
que já faz parte da proposta. Em sua opinião, essa questão deveria retornar ao Executivo da
maneira correta.— Continuou o orador — Disse que não se trata de uma crítica, mas sim de
uma preocupação. Mencionou que o IPTU foi citado pelo Executivo, porém considera
preocupante que os vereadores legislem sobre essa questão. Destacou que o prefeito pode
apresentar um projeto específico de REFIS, mas, ao incluir essa proposta dentro do projeto de
regularização, pode acabar prejudicando. Afirmou que esse é seu ponto de vista e, por essa razão,
não é favorável à emenda. — A emenda continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação — Rejeitada pela
maioria (7 a 5) — Votaram contrários os vereadores Alexandre Pereira, Edvaldo Vicente
Ferreira, Isidoro Poly de Brito, Jeferson Donisete Cardoso, Lucelino Prestes da Silva, Lukas
Adalto Oliveira Moraes e Paulino Florêncio Pinto; 4) Emenda nº 2/2025 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Acrescenta o Artigo 40 e renumera os demais do projeto de lei.” — A
emenda foi colocada em primeira discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que a Emenda nº 2 é simples, pois apenas
acrescenta um artigo que estabelece que a assinatura digital se equipara ao reconhecimento de
firma. Destacou a importância de considerar que, nos tempos modernos, grande parte dos
processos são realizados por meio digital, seja pelo celular, pela internet ou pelo computador.
Portanto, faz sentido que essa possibilidade seja incorporada ao projeto de lei, permitindo que,
no processo de regularização, os documentos possam ser protocolados digitalmente, em vez de
exigirem o reconhecimento de firma presencial. Esclareceu que a equiparação não elimina a
opção de reconhecimento de firma em cartório, apenas abre uma alternativa digital. Ressaltou
que essa mudança pode reduzir custos para a regularização e otimizar o tempo dos envolvidos,
beneficiando tanto os profissionais responsáveis pelo processo quanto os possuidores e
proprietários que desejam regularizar seus imóveis. Observou que, ao eliminar a necessidade de
pagamento das taxas do cartório, o processo se torna mais acessível financeiramente. Reiterou
que essa emenda é simples e objetiva: a assinatura digital se equipara ao reconhecimento de
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firma, sem excluir a possibilidade tradicional, apenas ampliando as opções disponíveis. — A
emenda continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação — Rejeitada pela maioria (7 a 6) — Votaram contrários os
vereadores Adilsom Castanho, Edvaldo Vicente Ferreira, Isidoro Poly de Brito, Jeferson
Donisete Cardoso, Lucelino Prestes da Silva, Lukas Adalto Oliveira Moraes e Paulino Florêncio
Pinto. — Após a deliberação das emendas o Projeto de Lei nº 5/2025 foi colocado em primeira
discussão — Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Parabenizou o governo pelo envio deste projeto, destacando sua importância na
desburocratização da regularização, o que beneficia a população que deseja legalizar seu imóvel
e ter a garantia de sua propriedade. Ressaltou que essa medida também favorece a arrecadação
municipal, possibilitando investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, trazendo
ganhos para todos. Mencionou a expectativa de que mais projetos sejam encaminhados a esta
Casa, visando à simplificação de processos, beneficiando um número maior de pessoas e
impulsionando o progresso do município. Reforçou que este projeto terá um impacto
significativo na vida da população. Por fim, fez uma observação sobre a necessidade de uma
comunicação mais eficiente dentro das comissões, para que os posicionamentos sejam
devidamente expressos e que não ocorram transtornos como os verificados hoje, especialmente
em relação a um projeto tão relevante para o município e seus cidadãos. — Vereador Adilsom
Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Afirmou que este projeto é de
extrema importância para o município e destacou que demorou muito para estar em conformidade
para votação. No entanto, ressaltou que hoje os vereadores têm a oportunidade de apreciar o
projeto de lei, já com todas as respostas do Executivo e atendendo às exigências desta Casa.
Mencionou que, infelizmente, a questão da emenda foi uma questão de tempo, pois a pauta é
definida na quinta-feira e ele não tem conhecimento do que foi discutido nas comissões. Salientou
que procura não interferir nas decisões das comissões, pois precisa manter-se isento para
submeter o projeto ao crivo do plenário, zelando pela ordem da Casa. Ressaltou que isso não
prejudica a essência do projeto e que essas discussões podem ser aprofundadas por meio de
emendas e proposições legislativas. Acrescentou que é possível organizar-se melhor e dar
continuidade ao debate para que as coisas aconteçam. Solicitou a colaboração de todos os colegas
e expressou sua convicção de que todos votarão favoravelmente ao projeto de lei, dada sua
relevância para o município. Lembrou que diversos profissionais, empresários e trabalhadores
do setor dedicaram tempo e esforço para sua elaboração. Concluiu afirmando que muitas pessoas
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aguardam a aprovação deste projeto e que, no que depender dele, ele será aprovado por esta Casa.
— Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Comentou que este projeto já deveria ter sido apresentado, dada sua extrema importância. Para
ele, todos os projetos que contribuem para a melhoria das condições do município são
fundamentais. Afirmou ter votado a favor das emendas e ser favorável ao projeto como um todo.
Destacou que, quanto mais estrutura houver para o trabalho, maiores serão os benefícios tanto
para os cidadãos quanto para o próprio município. Manifestou seu total apoio ao projeto. —
Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (4) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Declarou seu apoio ao projeto, ressaltando sua grande importância, pois a obtenção da escritura
é um sonho para aqueles que possuem um imóvel. Destacou que essa iniciativa é fundamental
para o desenvolvimento do município. Por isso, reafirmou seu voto favorável ao projeto. —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (5) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Declarou ser favorável ao projeto, mas destacou a necessidade de esclarecer à população alguns
acontecimentos. Mencionou que o projeto seguiu a filosofia de um grande "pensador
contemporâneo", Homer Simpson: “A culpa é minha, eu coloco em quem eu quiser”. Explicou
que, por diversas vezes, foi cobrado sob a alegação de que o projeto já estava nesta Casa.
Solicitou aos funcionários da Câmara que verificassem nos e-mails e em todos os registros, pois,
quando era presidente, recebeu cobranças a esse respeito e precisou provar mais de uma vez que
o projeto não estava na Câmara. Relatou que, no início do ano, quando já não ocupava a
presidência, a situação se repetiu, exigindo novamente que provasse que o projeto não estava
nesta Casa, mesmo sem ser o presidente. Informou que, o projeto ao chegar à Comissão de Justiça
e Redação, foi necessária a solicitação de documentos ao Executivo, que, mais uma vez, alegou
que a Comissão estava segurando o projeto, atribuindo-lhe essa responsabilidade. Ressaltou que
nem sequer preside a comissão para que pudesse "segurar" qualquer projeto. Afirmou que o
projeto é de extrema importância e merece ser aprovado, mas lamentou que, infelizmente,
situações estranhas ocorram no processo. Criticou o fato de um projeto tão essencial para a
população não ser encaminhado à Câmara e, em vez disso, a culpa ser atribuída a terceiros.
Reforçou a referência à frase inicial: "Se a culpa é deles, eles jogam a culpa em quem quiserem."
Concordou com o vereador Lukas ao destacar que a regularização imobiliária é um sonho para
muitos. No entanto, apontou que, provavelmente, será necessário quitar à vista os custos da
regularização, pois não há opção de parcelamento. Além disso, será preciso pagar taxas
cartorárias, já que a assinatura digital não foi incluída como alternativa no projeto. Finalizou
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afirmando que, atualmente, todos possuem assinatura digital, tornando essa questão ainda mais
relevante.— Questão de Ordem — O senhor presidente pediu ao vereador para se conter à
discussão do projeto. — Continuou o orador — Afirmou que está discutindo o projeto, pois
mencionou que será aceito somente por reconhecimento de firma. — O senhor presidente disse
que o vereador estava voltando à discussão da emenda. — Continuou o orador — Ressaltou
que o projeto contém 16 (dezesseis) referências ao reconhecimento de firma, o que reforça a
importância desse tema na discussão. Observou que quem pretende regularizar seu imóvel
precisará realizar o reconhecimento de firma, o que implica perda de tempo em cartórios.
Acrescentou que essa exigência acaba beneficiando os cartórios financeiramente, enquanto a
população de menor renda arca com os custos do processo. Citou que os maiores salários do
Brasil pertencem aos cartorários, o que torna essa situação ainda mais relevante. Disse ter
estranhado o fato de que, na reunião da comissão, ficou acordado que os vereadores Lukas e
Isidoro assinariam a emenda. No entanto, ao questionar se haviam assinado, foi informado de
que solicitaram uma reunião com a presidência para tratar das emendas. Comentou que o projeto
precisa ser aprovado, mas lamentou que, infelizmente, não será aprovado da forma ideal.—
Vereador Isidoro Poly de Brito (6) — Cumprimentou a todos. Declarou ser favorável ao
projeto. No entanto, como o vereador Wandi mencionou seu nome em relação à reunião da
comissão, fez questão de esclarecer que compreendeu a emenda referente à assinatura digital,
mas não tinha entendido totalmente como seria realizado o parcelamento. Afirmou que considera
essa uma decisão que cabe ao Executivo, que, em um futuro próximo, poderia elaborar um projeto
e encaminhá-lo a esta Casa para viabilizar o parcelamento. Reiterou seu apoio ao projeto de lei.
— O projeto de lei continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
projeto de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0). Não
havendo mais matérias na ORDEM DO DIA, não havendo vereadores inscritos em Explicação
Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h54. Eu, Isidoro Poly de
Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata
que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária, que será realizada em 2 de junho de 2025
(segund-feir)
, às 19h00
.
1 Projeto de decreto legisltivo nº 10/2025 (veredor Wndi Augusto
Rodrigues)
“Confere ao atleta Carlos Vitor da Cunha Barros a distinção do Mérito
Esportivo do Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 5/2025 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras – Pró-Piedade
no município de Piedade-SP e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 29 de maio de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 95E1-9330-0A79-206A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 29/05/2025 15:40:35 GMT-03:00
Papel: Parte
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