sessao 17 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-06-16
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos dezesseis dias do mês de junho de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à décima sétima sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a
ata da décima sexta sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (11 a 0) — O
vereador Wandi Augusto Rodrigues estava ausente do plenário. Leitura das PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 14/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Dá denominação de Estrada
Municipal Ichiro Takeuchi à PDD-167.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 (vereador
Alexandre Pereira) — “Confere à atleta Raquel Barreto de Oliveira a distinção do Mérito
Esportivo do Município de Piedade.”; Requerimento nº 99/2025 (vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Reinaldo Amâncio Vieira.”;
Requerimento nº 100/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar
pelo falecimento do senhor Manoel Álvaro de Camargo.”; Requerimento nº 103/2025 (vereador
Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ribeiro dos Santos.”;
Requerimento nº 104/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Questiona sobre as casas
da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -
CDHU/Piedade E, Bairro dos Cotianos.” — O requerimento foi colocado em única discussão
— Vereador Jeferson Donisete Cardoso (1) — Cumprimentou a todos. Disse que foi procurado
por muitos moradores do próprio CDHU do Bairro dos Cotianos, assim como por pessoas que
ficaram na condição de suplentes no sorteio referente às casas abandonadas. Por isso, para agir
com responsabilidade, fez um requerimento solicitando que o Prefeito oficie o CDHU para que
seja realizada uma fiscalização com urgência. Relatou que esteve presente no local e constatou
casas com portas arrombadas, janelas quebradas e sem qualquer tipo de instalação interna.
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Ressaltou que é sua obrigação tomar providências, pois muitos suplentes não têm a oportunidade
de conquistar uma dessas moradias. Informou, com base em relatos de moradores, que há cerca
de 14 (quatorze) casas fechadas, sendo que uma delas está completamente destruída. Solicitou
o apoio dos demais vereadores, considerando a dificuldade enfrentada por quem ficou na fila e
não teve a chance de ser contemplado, enquanto muitas residências estão desocupadas.
Aproveitou a oportunidade para cobrar do Prefeito o atendimento à indicação referente à
iluminação pública e ao acostamento do conjunto habitacional.— Aparte vereador Alexandre
Pereira — Parabenizou o vereador pelo requerimento e declarou seu apoio, destacando que
realmente são necessários mais esclarecimentos sobre o assunto. Informou que, segundo a última
atualização recebida do CDHU, há 16 (dezesseis) casas que estão sendo objeto de ação judicial
por parte do Estado, com o objetivo de reintegrá-las à posse do poder público para que possam
ser novamente sorteadas. Disse não saber se a redistribuição será feita por meio de novo sorteio
ou se seguirá a ordem da lista de suplentes. Comentou ainda que esses 16 (dezesseis) imóveis
incluem unidades que foram alugadas ou vendidas irregularmente, e que o Estado busca reaver
judicialmente para destiná-las aos suplentes legítimos.— Continuou o orador — Concordou
com o vereador ao afirmar que há diversas casas desocupadas e, segundo as informações que
recebeu, essas unidades serão destinadas aos suplentes. Fez um apelo aos próprios suplentes para
que se mobilizem e cobrem providências junto ao CDHU, pois trata-se de um direito que lhes
pertence. Reforçou que, se a casa está fechada, é justo que lutem por aquilo que lhes é de direito.
— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 105/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Bianca Croccia Leite de Oliveira.”; Requerimento nº 106/2025 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas ao Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiros (AVCB) das Escolas Municipais.” — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Relatou
que já havia feito um requerimento semelhante há mais de um ano e, na época, foi informado de
que havia um expediente em tramitação na Prefeitura para dar início ao processo. Após essa
resposta, apresentou um novo requerimento solicitando a cópia do referido expediente, a fim de
acompanhar o estágio em que se encontrava. No entanto, o documento não foi enviado, e foi
informado de que o expediente havia retornado à Secretaria de Educação para tratativas que
permitissem o avanço do projeto. Como já se passou um ano desde essa última informação,
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deseja saber o quanto o processo evoluiu. Ressaltou que todos têm ciência de que se trata de um
projeto complexo, visto que a maioria das escolas municipais foi construída há muitos anos, sem
as adequações exigidas para obtenção do laudo do Corpo de Bombeiros. Ainda assim, observou
que já se passaram quatro anos e meio de gestão, e uma nova administração está se iniciando.
Além disso, já se completou um ano desde o seu requerimento, o que, em sua opinião, seria tempo
suficiente para que as necessidades de adequações fossem levantadas, estimando-se os custos e
encaminhando-se o projeto para licitação. Disse que, ao acompanhar o Portal da Transparência,
não localizou nenhum expediente voltado à abertura de licitação para esse fim, o que o motivou
a reiterar o requerimento. Lembrou que a rede municipal atende mais de 5.500 (cinco mil e
quinhentos) alunos, além de contar com mais de 300 (trezentos) professores e um grande número
de funcionários de apoio. Ou seja, trata-se de um volume significativo de pessoas que frequentam
diariamente o ambiente escolar. Pontuou que é fundamental que as escolas estejam
adequadamente preparadas para qualquer eventualidade. Destacou que as merendas são
preparadas nas próprias unidades, muitas das quais contam com estruturas antigas, especialmente
no que se refere à fiação elétrica, o que representa um risco. Por isso, reforçou que esse assunto
deve ser tratado como prioridade máxima, pois envolve a segurança de crianças, professores e
funcionários. Reiterou seu pedido para que a Prefeitura informe em que estágio está o processo,
se realmente está sendo tratado com a devida prioridade, e para que haja condições de se debater
o tema e prestar os devidos esclarecimentos à comunidade escolar. — Aparte vereador Lukas
Adalto Oliveira Moraes — Destacou que o requerimento é extremamente relevante, uma vez
que a questão do AVCB envolve custos elevados e diversas exigências técnicas. Ressaltou a
importância de se conhecer os valores envolvidos para que os vereadores possam contribuir de
forma mais efetiva, inclusive por meio da apresentação de emendas que possam acelerar o
andamento do processo. Afirmou que a preocupação demonstrada é legítima e natural por parte
de todos os envolvidos, especialmente do vereador que já ocupou o cargo de secretário da pasta.
— Continuou o orador — Concordou que é fundamental conhecer o custo do projeto, que
certamente deve ser elevado. Mencionou que, durante a audiência pública de execução
orçamentária, foi registrado um aumento na arrecadação em relação ao valor inicialmente
previsto. Portanto, afirmou que há recursos disponíveis em caixa e que o que falta é apenas
priorizar a execução do projeto. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a todos.
Parabenizou o vereador Caio pelo requerimento, considerando a gravidade da situação. Destacou
que a preocupação não se limita apenas às escolas, mas se estende à maioria dos prédios públicos.
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Comentou que, diferentemente do rigor exigido na abertura de uma empresa privada, que precisa
atender a todas as normas, os prédios públicos nem sempre recebem o mesmo cuidado com
relação às exigências legais e de segurança. Lembrou que, há quase cinco anos, esteve à frente
desta Casa como presidente e que, na ocasião, o atual prédio também foi inaugurado sem os
devidos cuidados. Disse que uma de suas prioridades, enquanto presidente, foi a vistoria do
Corpo de Bombeiros e a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a segurança do
espaço. Ressaltou que foi ele quem iniciou a construção do prédio e que, na época, a obra ainda
não contava com a aprovação do Corpo de Bombeiros. Informou que, dois anos após a
inauguração, foi possível obter o AVCB, e que, agora, o documento está próximo do vencimento.
Acrescentou que a equipe de funcionários já está trabalhando nas pendências apontadas
anteriormente, a fim de garantir um prazo hábil para as adequações. Mencionou ainda que o
prédio da Câmara não possui, até o momento, o documento de “Habite-se”, o que considera
preocupante, já que se trata da sede do Poder Legislativo, onde os vereadores, legítimos
representantes da população, trabalham em um local que não se encontra totalmente regularizado.
Enfatizou que é importante obter respostas quanto à situação das escolas, mas que essa
preocupação deve ser ampliada para abranger todos os prédios públicos, inclusive os alugados,
que, segundo ele, representam a maior dificuldade em termos de adequações, uma vez que as
escolas são patrimônio dos municípios ou do Estado. Destacou os custos elevados envolvidos
nas adaptações exigidas para os imóveis alugados.— Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho — Lembrou das entidades sociais onde as adequações também são necessárias. —
Continuou o orador — Concordou com a vereadora e afirmou que o requerimento vai além
das escolas, abrangendo outras estruturas públicas. Destacou que todos têm ciência das
dificuldades enfrentadas pelas entidades para se manterem em funcionamento, inclusive pela
falta de mão de obra suficiente para atender todas as demandas. No entanto, ressaltou que é algo
que precisa ser iniciado, ainda que de forma gradual, pois é uma ação necessária. Disse que essa
é uma de suas maiores preocupações e comentou que, por isso, muitas vezes é visto como
“chato”, já que muitos vereadores e funcionários deixam seus veículos estacionados no prédio.
Enfatizou que o imóvel sequer possui o documento de “Habite-se” e questionou se, em caso de
algum incidente, haveria ressarcimento dos danos, mesmo com seguro. Comentou que, se o
veículo estiver ali durante o horário de trabalho, compreende-se a situação, mas, fora desse
horário, adota uma postura mais rigorosa, pois sabe que, mesmo com toda a regularidade, as
seguradoras costumam dificultar os ressarcimentos. Se houver qualquer irregularidade, muitas
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vezes negam a cobertura. Por isso, destacou que essa é uma de suas preocupações permanentes
e que zela por essas questões, pois situações como essa são recorrentes. Lembrou que,
infelizmente, muitas seguradoras se aproveitam de pequenas falhas para não assumirem suas
responsabilidades, mesmo após anos de contribuição por parte do segurado. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Indicação nº 98/2025
(vereador Paulino Florêncio Pinto) — “Indica a limpeza de acostamento da Estrada Municipal
da Vila Élvio.”; Indicação nº 99/2025 (vereador Paulino Florêncio Pinto) — ‘Indica a pintura
de todas faixas e sinalização nas lombadas da Estrada Municipal da Vila Élvio.”; Indicação nº
100/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a colocação de calçadas na rua José
Escanhoela sentido Bairro Ciriaco.”; Indicação nº 101/2025 (vereador Jeferson Donisete
Cardoso) —”Indica a colocação de calçadas na rua Capitão Moraes, próximo ao CDHU do Bairro
dos Cotianos.”; Indicação nº 102/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a
instalação de seis contêineres de lixo no Bairro dos Leites.”; Moção nº 7/2025 (vereador Isidoro
Poly de Brito) — “Moção de aplausos ao Vinicius Proença.” Encerrada a leitura das matérias,
foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador José Anésio
Xavier Lemes (1) — Cumprimentou a todos. Comentou que há cerca de 10 (dez) dias sua mãe
está internada na Santa Casa após sofrer dois Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC). Disse que
ela tem 94 (noventa e quatro) anos e, além do carinho dos familiares nos cuidados com sua saúde,
tem recebido muita atenção e preocupação da população, que constantemente pergunta por ela
e mantém suas orações. Ressaltou que há muitas pessoas boas que torcem sinceramente pelo bem
dos outros. Afirmou estar confiante em sua recuperação, pois acredita que Deus é grande e está
acima de tudo. Destacou o carinho e a dedicação de todos os profissionais da saúde,
reconhecendo a importância e as lutas dessa categoria. Agradeceu a todos e pediu que continuem
orando por sua mãe e por todos os enfermos. Relatou que esteve com o vereador Isidoro na
entrega das medalhas da Olimpíada Estudantil e agradeceu pelo convite. Também agradeceu ao
Deputado “Vitão do Cachorrão” pelo apoio à entidade Lar da Mônica, informando que há uma
nova emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser destinada às entidades assistenciais.
Compartilhou que, nesta semana, foi questionado por um munícipe sobre o fato de utilizar suas
redes sociais para curtir publicações de outros vereadores. Citou como exemplo a curtida na
postagem do vereador Jeferson “Tatu” sobre o campo da Vila Maria. Esclareceu que sempre
divulga as conquistas de todos os vereadores e os apoios que recebem de seus deputados, pois
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acredita que todos, destacando os que estão em seus primeiros mandatos, têm grande potencial
de trazer recursos importantes para o município. Reforçou que continuará compartilhando essas
conquistas em suas redes, pois a página é de sua propriedade e ele a utiliza para parabenizar todos
que fazem o bem por Piedade, independentemente de partido político ou de quem ocupa a
Prefeitura. Contou que o mesmo munícipe questionou se, quando ele conquista algo, os demais
vereadores também curtem suas publicações, ao que respondeu que cada um usa sua página como
bem entender. Disse que já valorizou muitas vezes o trabalho do atual prefeito, bem como
reconheceu os feitos de ex-prefeitos de gestões anteriores. Lembrou que todos deixaram um
legado e construíram parte da história do município, e por isso, merecem respeito. Enfatizou que
cada vereador tem o seu valor e acredita que todos os eleitos buscam fazer o melhor por Piedade.
Afirmou que jamais deixará de valorizar o trabalho bem-feito, independentemente de sigla
partidária. Quando questionado sobre ser situação ou oposição, responde que é do “Partido
Piedade”, e que estará sempre exaltando o que for positivo para a cidade. Reforçou que fiscalizar
é dever dos vereadores, mas isso não impede de reconhecer e valorizar grandes conquistas. Disse
que omitir-se ou deixar de reconhecer o trabalho dos outros é uma forma de covardia. Declarou
que sempre usará a tribuna para elogiar e, se necessário, para fazer críticas construtivas. Disse
aos vereadores que podem ter certeza de que todas as conquistas para o município, especialmente
as dos que estão em seu primeiro mandato, serão valorizadas por ele em suas manifestações.
Explicou que, quando perguntado sobre quem foi o responsável por determinada melhoria,
sempre faz questão de dar o crédito a quem de fato trabalhou por aquela conquista. Com orgulho,
mencionou que, por meio do deputado Guilherme Mucci, também conseguiu recursos para o
município. Citou ainda que o atual Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, gravou
um vídeo, à época como deputado estadual, destacando os recursos destinados a Piedade.
Destacou que todos os deputados que enviam recursos à cidade e conhecem de perto as
necessidades da população, respeitam o povo de Piedade, que é trabalhador e produtor de
alimentos, merecem reconhecimento. Afirmou que todos os parlamentares que olharem com
atenção para o município e colaborarem com recursos sempre terão seu respeito.— Aparte
vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho — Disse que o vereador mencionou o deputado
Guilherme Mucci e recordou que, em seu primeiro mandato como vereadora, a primeira verba
que recebeu foi destinada por ele, sendo utilizada para a aquisição de uma retroescavadeira. —
Continuou o orador — Comentou sobre o importante trabalho que o vereador Wandi vem
desenvolvendo junto ao Lar da Mônica. Afirmou que todos podem sempre contar com ele e que
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tudo o que for conquistado pelos vereadores e pelo prefeito em benefício do município será
reconhecido por ele através de agradecimentos nesta tribuna. — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou que, mais uma vez,
recebeu reclamações sobre a iluminação pública da Vila Eraldino, localizada próxima ao
cemitério do Centro. Lembrou que, no ano passado, já havia feito requerimentos a respeito, pois
as lâmpadas da região, além de serem do tipo vapor de sódio (amarelas), perderam muita
eficiência, contribuindo para o aumento de furtos e roubos, em razão da iluminação deficiente.
Ao questionar, na época, o programa da Prefeitura voltado à modernização da iluminação
pública, que previa a substituição das lâmpadas antigas por luminárias de LED (Diodo Emissor
de Luz), obteve como resposta que não havia planejamento nem cronograma estabelecido para
tal substituição. Informou que, neste ano, apresentou novos requerimentos solicitando dados
sobre a arrecadação com a contribuição da iluminação pública e destacou que o valor é alto, o
que possibilitaria uma substituição gradual. Ressaltou que todos sabem dos desafios enfrentados
por Piedade e que não é possível resolver tudo de uma vez, mas sem planejamento passo a passo,
nada será resolvido. Frisou que, no ano passado, conseguiu uma emenda de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), com a qual foi possível implantar iluminação de LED nos
bairros dos Moreiras, Jardim São Paulo e parte do bairro dos Garcias. Portanto, afirmou ter dado
sua contribuição. Acrescentou que outros vereadores também já destinaram emendas com o
mesmo objetivo, mas ainda não se vê avanço. Reforçou que a iluminação pública impacta
diretamente a vida dos moradores e a segurança, e cobrou que seja elaborado um plano concreto
para a substituição gradual das lâmpadas. Classificou como inconcebível que, diante da
arrecadação existente, não seja possível realizar, ao menos mensalmente, a troca de 10 (dez)
lâmpadas. Reiterou seu pedido para a Vila Eraldino e outras localidades, visando melhorar a
segurança da população. Sobre outro tema, relatou, mais uma vez, a situação da calçada cedida
na rua da feira (rua Aurélio Amaral dos Santos). Mencionou que todos sabem que o custo para
a recuperação é alto, mas não há sinais de avanço ou projeto em andamento. Informou que,
durante a discussão da Lei Orçamentária deste ano, irá cobrar que recursos sejam destinados à
recuperação da calçada, que está nessa situação há mais de um ano. Destacou que, todas as
quartas-feiras, feirantes e população ficam expostos ao risco, e que é fundamental priorizar as
demandas que impactam diretamente a vida das pessoas. Mudando de assunto, comentou que
participou, na semana anterior, da 10ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada em
Votorantim. Ressaltou que o município já possui uma Secretaria do Meio Ambiente e concluiu
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recentemente a construção de um prédio que abrigará uma clínica voltada à causa animal.
Durante a conferência, foi anunciado também a criação de um Departamento de Bem-Estar
Animal, o que mostra o avanço da cidade nessa área. Destacou que o tema da conferência —
Integração da Saúde Animal, Humana e Ambiental — foi bastante pertinente. Mencionou que,
durante a pandemia, a origem do vírus foi atribuída a animais, e que em Piedade também já houve
casos relacionados à transmissão de vírus, como a febre amarela, exigindo vacinação em massa.
Citou ainda os recentes registros de gripe aviária no sul do país, ressaltando que cuidar dos
animais e do meio ambiente é, também, cuidar da saúde humana, já que tudo está interligado.
Apontou que Piedade ainda precisa avançar nesses temas. Lembrou que, recentemente, o setor
de Proteção e Bem-Estar Animal foi incorporado à Diretoria do Meio Ambiente. Comentou que,
no município, não há uma Secretaria de Meio Ambiente, apenas uma diretoria, que conta com
estrutura reduzida para enfrentar os desafios atuais, inclusive com os recordes negativos de
desmatamento registrados no ano anterior. Comprometeu-se a cobrar avanços nesse setor e a
contribuir dentro de suas possibilidades. Sobre o requerimento relacionado aos AVCBs das
escolas, disse que, sempre que faz apontamentos sobre a área da educação, lembram que ele foi
Secretário da Educação. Relatou sua passagem pela pasta e afirmou que, naquela época, o
Governo Federal não financiava integralmente a construção das escolas, como ocorre hoje.
Muitas obras foram feitas com recursos próprios. Comentou sobre as obras e reformas realizadas
durante sua gestão, e lembrou que, mesmo diante de uma grande queda de arrecadação, foi
inaugurada uma creche no bairro dos Tenórios. Afirmou ter realizado um bom trabalho mesmo
com poucos recursos. Comparou os dados de arrecadação: entre 2017 e 2021 houve um aumento
de R$ 16 milhões (dezesseis milhões de reais); de 2021 a 2025, o aumento foi de R$ 100 milhões
(cem milhões de reais). Ressaltou que há recursos disponíveis e que continuam aumentando.
Diante disso, defendeu que os investimentos sejam feitos nas áreas prioritárias. Reforçou que a
segurança das escolas, das crianças e dos profissionais é inegociável. Pediu a elaboração de um
plano estruturado, com visão para o futuro, afirmando que não é mais possível comparar a
realidade orçamentária atual com a do passado. Disse que, mesmo com menos recursos, escolas
excelentes foram construídas e seguem ativas até hoje. Finalizou afirmando que, se nenhuma
iniciativa inovadora for tomada agora, isso representará um atestado de incompetência. —
Vereador Isidoro Poly de Brito (3) — Cumprimentou a todos. Parabenizou a realização da 3ª
edição da Olimpíada Estudantil no município, destacando que o evento foi muito bonito e
emocionante, especialmente ao ver a alegria das crianças recebendo suas medalhas. Afirmou que
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a iniciativa foi um sucesso e declarou seu apoio para que a próxima edição seja ainda melhor.
Parabenizou a Bruna pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, bem como a Secretária da
Educação, Kátia. Ressaltou a beleza da inclusão de crianças com deficiência nas competições, o
que tornou o evento ainda mais especial e representativo. Agradeceu ao Nelson, destacando que
ele é um verdadeiro símbolo do esporte na cidade, sempre disposto a contribuir e pelos 30 (trinta)
anos de dedicação à área esportiva no município. Estendeu os parabéns a todos os professores
envolvidos na realização da 3ª edição, reconhecendo que, sem a presença e o empenho deles, o
evento não teria alcançado o mesmo êxito. Disse que acompanhou os jogos e ficou comovido ao
ver o entusiasmo e a dedicação das meninas ao fazerem gols e defenderem com orgulho seus
times e escolas. Mencionou a criatividade das alunas — uma que criou o grito de guerra e outra
que desenhou a alcachofra como mascote do evento — como exemplos do envolvimento
encantador de todos. Finalizou parabenizando novamente todos os envolvidos e afirmou que
buscará, de alguma forma, uma emenda parlamentar para contribuir com as próximas edições.
— Aparte José Anésio Xavier Lemes — Disse que, após o evento, recebeu muitos
agradecimentos de pais e avós por estarem presentes como representantes da Câmara. Comentou
que o avô de uma menina do bairro dos Ortizes é seu primo, e por isso foi uma grande alegria
entregar o troféu à sua “neta do coração”. Ressaltou o excelente trabalho da Bruna e de todos os
envolvidos na organização. Destacou que Piedade possui muitas crianças talentosas, o que é
motivo de grande orgulho para todos. — Continuou o orador — Disse que o evento foi
realmente muito bonito. Comentou sobre o filho do Rômulo, destacando que ele joga bola muito
bem. Afirmou que continuará lutando para apoiar o esporte e a educação. Informou que, no dia
24 (vinte e quatro), irá a Brasília e buscará trazer uma emenda parlamentar para esta finalidade.
Parabenizou novamente a Bruna e a secretária Kátia e reforçou que podem sempre contar com
ele. Não havendo mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente declarou
encerrado o Expediente e concedeu o intervalo regimental. Após a pausa e a realização de nova
chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os vereadores, foi dado início à
pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 10/2025 (Poder Executivo) — “Autoriza a
concessão de auxílio financeiro a atletas, conforme específica.” — O projeto de lei foi colocado
em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Lei nº 11/2025 (Poder
Executivo) — “Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica.” — O projeto de lei
foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
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colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); 3) Projeto de Lei nº
9/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do
Município de Piedade à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Piedade/SP, conforme
especifica.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não houve vereadores
para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado por unanimidade
(13 a 0); 4) Projeto de Lei nº 29/2024 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a aprovação do Plano
Diretor de Turismo de Piedade e dá outras providências.” — O projeto de lei foi colocado em
primeira discussão — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (1) — Cumprimentou a todos.
Disse, com muito orgulho, que manifesta seu apoio ao Projeto do Plano Diretor de Turismo de
Piedade, por considerá-lo uma iniciativa estratégica e essencial para o desenvolvimento
sustentável do município. Destacou que Piedade é uma cidade privilegiada por sua riqueza
natural e rural, cercada pela exuberância da Mata Atlântica, com paisagens que encantam tanto
moradores quanto visitantes. Ressaltou o clima ameno, o ar puro, as montanhas, os rios e as áreas
verdes preservadas, que, somados às características do interior, tornam a cidade um destino único
para o turismo rural, ecológico, gastronômico e esportivo. Afirmou que o município tem uma
vocação natural para o turismo rural, não por acaso, já que Piedade é rica em tradições agrícolas,
com destaque para a produção de alcachofra, pela qual é reconhecida com orgulho como a capital
do produto. Além disso, o município é referência na produção de morango, sendo responsável
por 30% (trinta por cento) de toda a produção do Estado de São Paulo. Também se sobressai na
produção de caqui, verduras, leguminosas e outras culturas que abastecem não apenas o
município, mas diversas cidades do Estado e do País, incluindo a Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP e seus demais centros de distribuição. Comentou
que esse patrimônio agrícola representa também uma enorme oportunidade de desenvolvimento
por meio do agroturismo e da valorização da gastronomia local. Citou ainda o crescente destaque
do turismo esportivo nos últimos anos, especialmente o ciclismo, mencionando a Rota das
Capelas, que encontrou em Piedade o cenário ideal, com relevo variado, estradas de terra, trilhas
em meio à natureza e um visual impressionante. Enfatizou que centenas de ciclistas visitam o
município aos finais de semana, fortalecendo o comércio local e movimentando a economia.
Afirmou que esse cenário demanda apoio, estrutura e planejamento, elementos presentes no
Plano Diretor, elaborado com responsabilidade. Explicou que o plano representa um passo
fundamental para organizar, planejar e estruturar o turismo em Piedade, valorizando o que já
existe e traçando caminhos para um crescimento equilibrado, com respeito ao meio ambiente, à
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
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identidade local e, acima de tudo, com benefícios reais para a população, por meio da geração de
emprego, renda e oportunidades. Por fim, manifestou seu voto favorável ao projeto e reafirmou
seu compromisso com Piedade. — O projeto de lei continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0). Não havendo mais matérias na ORDEM DO DIA, não havendo
vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente comunicou que no dia 20 de
junho, sexta-feira, será ponto facultativo. Após o comunicado, o senhor presidente declarou
encerrada a sessão ordinária às 20h49. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário
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sessao nº 17

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