sessao nº 19

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos trinta dias do mês de junho de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à décima nona sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a
ata da décima oitava sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura
das matérias recebidas do Executivo: Ofício SEG. 095/2025, de 23/6/2025 — Resposta ao
requerimento nº 78/2025; Ofício SEG. 096/2025, de 24/6/2025 — Resposta ao requerimento
59/2025; Ofício SEG 251/2025, de 25/6/2025 — Resposta complementar ao requerimento nº
59/2025; Ofício PMP nº 255/2025, de 26/6/2025 — Balancetes de receitas e despesas dos meses
de janeiro a maio de 2025 da Prefeitura Municipal de Piedade. Leitura das PROPOSIÇÕES:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Confere
ao atleta Fernando Augusto de Oliveira a distinção do Mérito Esportivo do Município de
Piedade.”; Requerimento nº 112/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Solicita
informações para implantação de estacionamento na área verde da rua Nilton R Baldy - Jd São
Bartolomeu.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Adilsom
Castanho (1) — Cumprimentou a todos. Comentou que o requerimento é bastante oportuno,
pois há um acúmulo de veículos na área, resultado do crescimento do comércio na região,
especialmente devido ao Pilar da Terra, um mini mercado que gera grande movimentação. No
lado oposto ao mercado, há uma área residencial com garagens, o que resulta em poucas vagas
disponíveis para estacionamento. Destacou que é necessário tomar alguma providência, embora
não saiba se a melhor solução seria no local citado no requerimento ou em outro ponto da região.
Ressaltou que a área em questão também funciona como via de escoamento de água,
principalmente durante enchentes. Caso sejam feitas mais pavimentações, a situação pode se
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
agravar, pois a ausência de solo permeável aumentaria o tempo de escoamento das águas. Por
isso, considera fundamental que qualquer intervenção seja bem estudada e planejada. Afirmou
que, se for construído um estacionamento de concreto, o escoamento da água pode se tornar
ainda mais difícil. Mencionou que ali está localizada uma das poucas áreas ainda permeáveis
antes da chegada ao Rio Pirapora. Disse que em períodos de chuvas intensas, toda aquela região
costuma sofrer com inundações — Aparte vereador Alexandre Pereira — Comentou que o
local também é uma área de lazer, onde frequentemente se vê muitas crianças jogando futebol.
Apesar de, em breve, a comunidade contar com o campo da Vila Maria, este não fica tão próximo.
Por isso, é necessário refletir com mais cuidado se aquela área seria, de fato, o local ideal para
desafogar o tráfego da rua. — Continuou o orador — Salientou que a área da rodoviária foi
completamente coberta com concreto e recordou que, antigamente, havia um ribeirão no local,
próximo à casa de sua avó, que morava na região. — Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho — Comentou que, onde a avó dele morava, a área alagava tanto que era necessário
utilizar barcos para se deslocar. — Continuou o orador — Disse que a região é uma bacia
próxima ao rio, o que torna a situação preocupante. Ressaltou que, embora as pessoas queiram
construir prédios e colocá-los para alugar, é fundamental pensar previamente em soluções que
garantam infraestrutura adequada, evitando o acúmulo de veículos. Advertiu que, se o Município
tiver que atender constantemente a essas demandas utilizando áreas públicas, em breve não
restarão mais espaços destinados ao lazer. Enfatizou que respeita o requerimento apresentado,
que é, inclusive, favorável ao seu objetivo, porém reforçou a necessidade de que tudo seja
amplamente estudado e planejado, a fim de evitar problemas futuros. — Vereador Jeferson
Donisete Cardoso (2) — Cumprimentou a todos. Afirmou que teve muito cuidado ao elaborar
o requerimento, tanto que solicitou a realização de um estudo prévio. Explicou que a proposta é
construir um estacionamento em ângulo de 90° (noventa graus), sem ocupar toda a área verde,
especialmente as partes que contêm a rede de água. Ressaltou que o piso utilizado deve ser
intertravado, o que minimizaria os impactos ao local. Quanto à presença de crianças jogando
bola na área, destacou que o espaço é perigoso para esse tipo de atividade. Com a inauguração
iminente do campo da Vila Maria, a expectativa é de que elas passem a utilizar um local mais
seguro e adequado para brincar e praticar esportes. Mencionou também que o radar instalado na
via contribuirá para aumentar a segurança, evitando riscos caso a bola vá parar na rua. Por fim,
pediu o apoio ao requerimento e reforçou que, antes da execução de qualquer serviço, é
imprescindível que o estudo solicitado seja realizado. — O requerimento continuou em
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 113/2025 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jonatas Luiz Canderi.”;
Requerimento nº 115/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Solicita informação sobre
instalação de iluminação no bairro Juruparazinho.”; — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — Cumprimentou a todos. Informou que
foi procurado por moradores do bairro Juruparazinho, os quais elaboraram um requerimento
solicitando à prefeitura informações sobre a existência de projeto ou estudo voltado à
implantação de iluminação pública na região. Comentou que há pais preocupados com a
segurança de seus filhos, que frequentam a faculdade e, por conta da falta de iluminação, ficam
expostos e vulneráveis enquanto aguardam o transporte escolar. Diante disso, apresentou o
requerimento, acompanhado do ofício protocolado pelos moradores, solicitando que seja
verificada a possibilidade de realização de um estudo ou, caso já exista, que sejam prestadas
informações, a fim de dar uma resposta concreta à população, permitindo que ela fique ciente
sobre a viabilidade ou não desse benefício para o bairro. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 116/2025 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre o contrato com empresa que realiza
a pintura de faixas e sinalização de trânsito.”; — O requerimento foi colocado em única discussão
— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos. Informou que
apresentou o requerimento porque, mais uma vez, teve dificuldades para encontrar informações
nos meios oficiais a respeito do contrato em questão, especialmente no Portal da Transparência.
Comentou que localizou o edital do processo, porém este não esclarece de forma objetiva como
serão realizadas as medições dos serviços contratados. Observou que a falta dessa informação
compromete a fiscalização por parte dos vereadores, já que, por exemplo, na estrada dos
Lavradores foi feita a pintura de um trecho, enquanto outros ficaram sem qualquer intervenção.
Dessa forma, não é possível entender se a pintura está sendo realizada por lote, por metro ou por
dias trabalhados. Ressaltou a necessidade de compreender como a prefeitura está efetuando os
pagamentos. Caso o critério adotado seja por metro, é fundamental analisar as falhas deixadas
ao longo do serviço, visto que em muitos pontos os trechos pintados são intercalados por outros
que não receberam a mesma atenção. Nessas condições, se o pagamento está sendo feito por
metro, há um problema a ser resolvido. Questionou ainda se os trechos não pintados estão sendo
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
descontados do valor total pago à empresa. Acrescentou que é preciso compreender por que
alguns trechos permanecem sem sinalização, o que coloca em risco a segurança dos motoristas,
pois, sem pintura, não é possível distinguir se a faixa é contínua ou tracejada, tampouco saber se
é permitido ultrapassar ou não. Por fim, enfatizou que essa questão é de extrema importância
para que o trabalho de fiscalização dos vereadores seja possível. E, caso haja inconsistências, é
necessário que a empresa responsável realize os devidos ajustes, a fim de evitar problemas ao
trânsito em Piedade, que já é caótico. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) —
Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento e informou que, no ano
passado, também apresentou dois requerimentos relacionados à pintura viária. Comentou que,
anteriormente, esse serviço era executado pelos próprios servidores da prefeitura e, mesmo com
o número reduzido de funcionários, era realizado de forma satisfatória. Naquela época, o gasto
com a compra de tinta girava em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ao apresentar o
requerimento, descobriu que o valor do contrato era de R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de
reais), tendo sido posteriormente aditado em 25% (vinte e cinco por cento), totalizando hoje R$ 2
milhões (dois milhões de reais). Na ocasião, a justificativa apresentada foi o aumento das ruas
asfaltadas em Piedade, o que ampliou a necessidade de sinalização de trânsito. Embora tenha
concordado com o argumento quanto ao aumento da demanda e reconheça o encarecimento dos
materiais, avaliou que o valor de R$ 2 milhões (dois milhões de reais) é bastante elevado, se
comparado aos custos antes da terceirização do serviço. Destacou que, na gestão pública, a
terceirização pode ser necessária em diversos setores. No entanto, cresce a preocupação em torno
de contratos com valores tão altos, considerando que se trata de recursos públicos. Por isso,
considera ainda mais relevante o apontamento feito pelo vereador, pois um montante
significativo está sendo empenhado, sem clareza sobre a forma de pagamento. Reforçou a
necessidade de fiscalizar e conhecer com precisão como e pelo que está sendo feito o pagamento,
uma vez que são valores elevados custeados com dinheiro público. Lembrou que, sempre que se
apontam problemas como esse, a justificativa é de que "o cobertor é curto". Finalizou ressaltando
que quando os recursos são direcionados para contratos de alto valor, acabam faltando recursos
para atender à população. Enfatizou a importância de entender como está sendo aplicado o
dinheiro nesse contrato e em outros similares. — O requerimento continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 117/2025 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre a construção do muro da escola dos Oliveiras.”; —
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Mencionou que já houve discussões anteriores
sobre a data de início da obra e que, agora que ela foi concluída, é fundamental compreender os
termos do contrato. Comentou que tentou novamente localizar as informações no Portal da
Transparência, mas sem sucesso. Chamou a atenção para o fato de que a construção do muro
custou R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), valor que considerou extremamente elevado.
Relatou que esteve na escola, registrou vídeos e constatou que o muro não foi totalmente
reconstruído, pois parte da estrutura original, que não havia desabado, foi reaproveitada. Diante
disso, questionou se o contrato previa a reconstrução total do muro ou apenas parcial. Segundo
sua apuração, entre 10 (dez) a 12 (doze) pilares, apenas 3 (três) são novos, sendo os demais
reaproveitados, o que torna necessário verificar se esses materiais foram devidamente
descontados no valor do contrato. Destacou ainda situações que considera absurdas, como a
presença de ferros aparentes do outro lado do muro. De acordo com profissionais da área
consultados por ele, trata-se de uma falha técnica de projeto. Por isso, é imprescindível identificar
quem foi o fiscal do contrato que aprovou a obra. Ressaltou que, para efetuar o pagamento, é
necessário que a obra esteja aprovada, porém, existem falhas visíveis. Mesmo não sendo técnico
da área, relatou que os profissionais que estavam presentes afirmaram que a estrutura está
incorreta, principalmente com relação aos ferros aparentes. Apontou também que o cimentado
no local formou uma grande poça, o que pode causar infiltrações e, eventualmente, levar a uma
nova queda do muro. Destacou, portanto, a urgência em resolver o problema de drenagem e
acúmulo de água. Quanto à grade instalada, mencionou que foi reaproveitado arame em condição
precária, totalmente enferrujado. Concluiu dizendo que a obra foi mal executada, com
reaproveitamento excessivo de materiais, e, ainda assim, teve um custo extremamente alto. Por
esses motivos, solicitou acesso ao contrato completo, para que se compreenda com exatidão o
que foi contratado pela municipalidade, o que foi de fato executado, o que deixou de ser cumprido
e qual foi o custo real da obra. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 118/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Solicita informações relacionadas à construção da escola da Vila Elvio.”; — O requerimento
foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Explicou que apresentou o requerimento em razão de
uma problemática já apontada diversas vezes em relação à escola que atende aquela região. A
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
unidade foi construída em propriedade particular e, com o passar dos anos, tal condição tem
inviabilizado ampliações e adequações necessárias. Comentou que, quando era secretário da
Educação, algumas reformas foram realizadas, e chegou a ser enviada uma emenda parlamentar
para a cobertura da quadra. No entanto, a verba não pôde ser utilizada justamente porque a escola
está edificada em terreno privado. Diante dessa situação, tornou-se necessário construir uma
nova unidade escolar em área pública. Relatou que, em 2017, foi feita a aquisição da propriedade
onde funcionava o antigo Lar da Mônica, com a finalidade de abrigar a nova escola. Informou
ainda que, em junho de 2024, foi realizado o lançamento da pedra fundamental da obra, que será
financiada com recursos do Governo Federal. No entanto, passados mais de 12 (doze) meses, a
construção ainda não teve início. Ressaltou que, com o avanço do tempo, as crianças continuam
sendo atendidas em locais inadequados, o que compromete tanto a aprendizagem quanto o
conforto. Afirmou que o prédio da Escola Municipal Miriam Corsini Ruzzi encontra-se em
condições muito precárias, e que a nova unidade representa a solução para esse problema. Diante
da inércia na execução das obras, manifestou a necessidade de compreender os motivos da
paralisação, sobretudo por se tratar de um projeto com financiamento federal. Questionou se a
licitação já foi realizada, e, em caso negativo, por qual motivo, destacando que o projeto de
engenharia segue um modelo padrão e já estaria pronto. Enfatizou que a prefeitura precisa
cumprir os termos do convênio e dar andamento à sua parte para permitir o avanço das etapas.
Disse ser fundamental entender por que, mesmo após um ano, não houve progresso. Também
demonstrou interesse em conhecer o cronograma previsto, bem como as perspectivas para o
início e conclusão das obras, a fim de garantir uma estrutura adequada para as crianças da região.
Por fim, solicitou a aprovação do requerimento com o objetivo de obter informações detalhadas
sobre a demora e os prazos previstos para a entrega da nova unidade escolar. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº
119/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas ao
quadro de funcionários de limpeza da Educação e da Saúde.” — O requerimento foi colocado
em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Afirmou que já apresentou essa discussão diversas vezes em relação
à limpeza das escolas e de outros prédios públicos, justamente por receber inúmeras reclamações,
tanto de munícipes quanto de servidores que atuam nas unidades. Diante disso, expressou o
interesse em saber qual é a situação atual: quantos servidores públicos estão lotados em cada uma
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
dessas pastas, quantos estão efetivamente em atividade e qual o valor de seus salários. Disse que
deseja compreender por que há tanta deficiência na prestação desse serviço e por que a
Administração tem enfrentado dificuldades para atender à demanda de limpeza nos prédios
públicos. Ressaltou que a limpeza é fundamental em todos os setores, mas na saúde e na educação
é algo absolutamente crucial. Comentou, em especial, os problemas observados na educação,
principalmente nos refeitórios e banheiros, onde as reclamações são constantes. Reforçou a
necessidade dessas informações para que seja possível estudar soluções viáveis e eficientes, tanto
no uso dos recursos públicos quanto na melhoria da qualidade do serviço prestado. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Indicação nº 106/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção de todas
as estradas municipais no bairro Ribeirão Bonito.”; Indicação nº 107/2025 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — “Indica manutenção em todas as estradas do bairro do Sarapuí dos
Luzes.”; Indicação nº 108/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica manutenção
e substituição das lâmpadas por LED (diodo emissor de luz) nos bairros do Cecap e Parque da
Torre.”; Indicação nº 109/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a instalação
de contêineres de lixo nos bairros Cecap e Parque da Torre.”; Indicação nº 110/2025 (vereador
Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a reinstalação de ponto de ônibus em frente à Igreja
Universal do Reino de Deus, na Av. General Waldomiro de Lima.”; Indicação nº 111/2025
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica manutenção em estrada no bairro dos
Oliveiras.”; Indicação nº 112/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica reparo
(remoção) de um poste de iluminação pública na Estrada dos Lavradores, em frente à Martec.”;
Indicação nº 113/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica manutenção em estrada
no bairro do Miguel Russo.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) —
Cumprimentou a todos. Comentou sobre a viagem a Holambra e sobre as funcionárias do Sebrae
(Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Rafaela e Irene, destacando que
são muito prestativas e acolhedoras. Parabenizou-as pelo trabalho desenvolvido junto aos
agricultores. Relatou ter assistido a uma matéria que informava que o Governo Federal destinará
mais de R$ 89 milhões (oitenta e nove milhões de reais) em recursos para o pequeno agricultor.
Após consultar a informação nas redes sociais, confirmou que o recurso será disponibilizado por
meio da linha do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Ressaltou a importância de todos que têm contato com o homem do campo já começarem a
orientá-los a buscar informações nas agências bancárias. Sobre a visita à Hortitec – Exposição
Técnica de Horticultura, Cultivo Protegido e Culturas Intensivas, em Holambra, comentou a
presença do vereador Edvaldo, o “Vardinho”, que o acompanhou representando esta Casa
Legislativa, além do vice-prefeito Renaldo, presente como agricultor, e do ex-vereador Gerson
Pereira. Mencionou que Gerson foi o desbravador dos desfiles de tratores no município,
começando com apenas 3 (três) veículos; hoje, os desfiles são sucesso e reúnem
aproximadamente 90 (noventa) tratores. Destacou que Gerson também foi um dos pioneiros, em
Extrema (MG), no laboratório da Multiplanta, ao descobrir uma nova variedade de morangos.
Ressaltou ainda o importante trabalho realizado por Gerson no município de Maria da Fé,
referência na produção de azeitonas, levando agricultores em excursões para conhecer a região,
cuja altitude se assemelha à de Piedade, onde o cultivo também ocorre no bairro da Vila Élvio.
Mencionou ainda que ele levou produtores até Castro (PR) para conhecerem a produção de leite.
Disse que tem muito carinho e respeito por Gerson e que, se fosse prefeito, teria um servidor
como ele na Secretaria da Agricultura, por conhecer todo o município, ser homem do campo, de
família tradicionalmente agricultora, boa pessoa e que fala a linguagem do agricultor. Afirmou
que o Gerson poderia somar junto com Alvair e sua equipe, que vem desenvolvendo um bom
trabalho. Relatou que na exposição, conheceu o trabalho de uma empresa de Tatuí que atua com
lonas, utilizadas para criação de peixes e armazenamento de água proveniente de telhados.
Descobriu também que, em Piedade, existe uma empresa especializada em controle biológico do
solo. Ressaltou que ele e o vereador “Vardinho” estavam ali representando esta Casa e os
agricultores. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Manifestou seus profundos sentimentos pelo
falecimento dos agricultores Michel, Lucas e um menino, vítimas de um trágico acidente na
estrada de Sorocaba. Pediu que Deus conforte os familiares neste momento tão difícil. Comentou
que tem visitado alguns bairros, ainda com restrições em virtude dos problemas de saúde de sua
mãe. Disse que, apesar disso, esteve em algumas localidades onde existem pontos que impedem
a locomoção dos moradores em dias de chuva, isolando essas comunidades. Considerou a
situação preocupante, pois se trata de uma estrada municipal. Lembrou que, em um ponto
próximo, foi feito um trabalho de boa qualidade há mais de 10 (dez) anos. Pediu ao secretário de
Serviços Públicos que atue em pontos específicos, utilizando material adequado e executando
um serviço bem feito, para evitar novos problemas de acesso. Relatou que a máquina esteve no
bairro do Amola Faca e fez manutenção em apenas um ponto, quando todo o bairro necessita de
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
melhorias. Destacou que a máquina percorreu 30 (trinta) km para atender a um pequeno trecho
e, em seguida, retornou, deixando quase todo o bairro sem atendimento. Sugeriu melhorar a
logística: se a máquina já se desloca até determinada região, deve atender toda a área. Ressaltou
que isso representa economia de tempo e de dinheiro, além de garantir um bom atendimento à
população, que paga seus impostos. Sugeriu que se adote o mesmo modelo utilizado no bairro
dos Gurgel, onde foram atendidos todos os bairros vizinhos. Finalizou agradecendo à secretária
de Saúde, dona Cida, dizendo estar muito feliz com o trabalho dela, por ser prestativa, atuante e
sempre dar retorno às demandas. Por fim, fez um questionamento ao responsável pelos
contêineres de resíduos sólidos: há uma semana enviou uma mensagem perguntando se há
contêineres disponíveis para atendimento à população, mas não recebeu sequer uma visualização,
muito menos resposta. Manifestou sua chateação com a falta de retorno, reforçando que, ao
ocupar um cargo público, o mínimo esperado é dar uma resposta. — Vereador Jeferson
Donisete Cardoso (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou que foi uma
semana produtiva para o esporte em Piedade. No dia 25, esteve com a diretora de Esportes, Bruna,
na escolinha Cefas (Centro Familiar de Solidariedade), em Sorocaba, representada pelo ex￾jogador do Corinthians, "Guinei de Paula", buscando parceria para a participação em amistosos,
com o objetivo de compartilhar seus conhecimentos com os professores e alunos das escolinhas
de futebol municipais. Agradeceu ao “Guinei” pela recepção e à Bruna por acompanhá-lo fora
do horário de expediente. Agradeceu também à empresa Magnus, que enviará coletes para o setor
social. Manifestou sua gratidão ao amigo e parceiro, o vice-prefeito de Salto de Pirapora, “Nei”,
e ao prefeito Matheus Marum, pelo convite para participar de um evento muito gratificante, em
que a entrada para um jogo beneficente foi a doação de 1 kg (um quilo) de alimento. Comentou
que o jogo contou com a presença de diversos ex-jogadores profissionais, como “Marcelinho
Carioca”, “Neto”, “Miller”, “Biro Biro” e “Sergião”. Agradeceu ao “Neto” e ao “Marcelinho”
pela doação de camisetas, uma destinada ao Asilo Lar São Vicente de Paulo e outra ao Lar da
Mônica. Parabenizou a representante de Piedade, Amanda Ponciano, que foi campeã pan￾americana no campeonato de luta de braço. Comentou sobre a indicação que apresentou para a
reativação do ponto de ônibus no antigo cinema, considerando as diversas solicitações recebidas
da população. Destacou que o ponto de ônibus do Mercado Municipal encontra-se
sobrecarregado, e, por isso, espera que o prefeito avalie essa possibilidade com atenção. Por fim,
parabenizou todos os envolvidos na implantação do refeitório na garagem municipal, ressaltando
que a iniciativa trouxe mais dignidade aos funcionários, oferecendo um espaço limpo e arejado
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
para as refeições. — Vereador Isidoro Poly de Brito (3) — Cumprimentou a todos. Lembrou
que, na última sessão, comentou que faria uma viagem a Brasília. Disse que foi uma experiência
maravilhosa e, principalmente, muito produtiva. Relatou que esteve em diversos ministérios e
foi muito bem atendido. Agradeceu ao advogado Paulo Sorans, destacando que, sem sua ajuda,
não teria conseguido agendar tantas reuniões; Sorans o acompanhou desde o início até o fim da
viagem. Agradeceu também ao Leandro, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba,
que esteve ao seu lado durante todo o cumprimento da agenda. Comentou que o resultado da
viagem foi muito positivo, pois conseguiu a destinação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
para a área da saúde. Agradeceu ao deputado federal Jilmar Tatto, que o surpreendeu com a
liberação desse recurso. Destacou que protocolou diversos pedidos junto ao senhor Robervon,
assessor parlamentar do deputado, e acredita que, tão logo seja possível, as demandas serão
atendidas. Informou ainda que deixou vários projetos nos ministérios que visitou. Disse que
conversou com a equipe técnica da área de Educação, sendo orientado sobre o trâmite e os
procedimentos necessários para apresentação e encaminhamento de projetos. Parabenizou a
Amanda Ponciano, que se sagrou campeã no campeonato de luta de braço, vencendo nas
categorias de braço direito e esquerdo, representando com orgulho o município de Piedade e o
Brasil. Convidou os vereadores para participarem da entrega da moção ao homenageado na noite
de hoje. — Aparte Vereador Adilsom Castanho — Agradeceu a presença dos ex-vereadores
Naor José Franco, conhecido como “Naio” e Amarildo Pedroso, que tanto já contribuíram para
o município. Estendeu também seus agradecimentos à família do homenageado e a todos os
presentes na sessão. — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (4) — Cumprimentou a
todos. Disse que gostaria de utilizar este momento para registrar um reconhecimento público à
excelente organização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nos dias 16
e 17 de junho no município. Comentou que trata-se de um evento marcado pela seriedade, pelo
compromisso e pela competência de todos os envolvidos. Desde a recepção dos participantes, à
estrutura montada, à pontualidade da programação, à escolha dos temas debatidos e dos
palestrantes convidados, tudo foi conduzido com extremo profissionalismo e cuidado.
Parabenizou, em especial, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho
Municipal de Assistência Social e todos os profissionais e voluntários que colaboraram, direta
ou indiretamente, para o sucesso da conferência. Reconheceu que os desafios na área da
assistência social são grandes, mas também ressaltou os avanços concretos que vêm sendo
realizados no município. Destacou importantes ações da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
como a criação da Casa da Mulher, que oferece acolhimento e proteção a mulheres em situação
de violência, a ampliação do programa Viva Leite, o trabalho de busca ativa para inclusão de
famílias no Bolsa Família, o atendimento itinerante do CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social) Volante e o programa de Aluguel Social, que garante dignidade a muitas
famílias em situação de vulnerabilidade. Tais iniciativas, segundo o parlamentar, demonstram
que, mesmo diante de dificuldades, é possível avançar com seriedade, sensibilidade,
planejamento e vontade política. Mencionou que a 11ª Conferência foi, sem dúvida, um espaço
democrático e de escuta, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e com a promoção da cidadania. Por fim, reiterou seus parabéns a
todos os envolvidos e deixou registrada, nesta Casa de Leis, sua admiração pelo trabalho
desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social em prol da população. — Vereador
Caio Cezar da Silva Martori (5) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Agradeceu
a presença de todos. Afirmou que a Casa é do povo e que sempre se espera que estejam presentes,
contribuindo com a definição do futuro da cidade e garantindo o bom atendimento à população
piedadense. Esclareceu sobre o funcionamento do tema livre e sobre os requerimentos,
destacando que realiza solicitações semanalmente, devido às inúmeras demandas da população
nos mais diversos setores. Ressaltou que, no exercício da função fiscalizatória do mandato, é
necessário obter informações para manter a população esclarecida sobre os acontecimentos.
Mencionou a grande repercussão de diversos temas após a divulgação das respostas dos
requerimentos. Como exemplo, citou o caso do requerimento sobre a falta de profissionais no
Centro de Reabilitação, especialmente fonoaudiólogos. Relatou que uma de suas seguidoras, nas
redes sociais, comentou estar há um ano aguardando atendimento para seu filho com
necessidades especiais, sendo sempre informada de que deve esperar. Observou que o serviço
público tem custo elevado, mas muitas vezes não alcança todos os que realmente necessitam.
Destacou, com preocupação, que além de caro, o serviço falha em sua finalidade. Reafirmou que
continuará acompanhando a situação até que seja resolvida, principalmente porque todos os que
precisam de reabilitação, especialmente crianças com necessidades especiais, devem ser
atendidos. Ressaltou o quanto é difícil para as famílias conseguirem tratamento e o quanto isso
é essencial para o desenvolvimento dos filhos. Quando o acesso ao tratamento é negado, além de
não haver evolução, infelizmente, muitas crianças acabam regredindo, o que torna o problema
ainda mais grave. Afirmou que sempre colabora com emendas parlamentares destinadas a
entidades, mas espera que os serviços funcionem e cheguem a quem realmente precisa. Outro
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
tema que vem insistindo é a iluminação pública. Informou que mais uma vez apresentou
requerimento e, novamente, a população relatou nas redes sociais os inúmeros problemas
relacionados ao tema. Percebeu que alguns vereadores também fizeram indicações sobre o
assunto, o que comprova que todos têm recebido as mesmas reclamações. Ressaltou que a
iluminação pública é uma questão de segurança, de mobilidade e fundamental para a convivência
nos espaços públicos. Criticou a atuação da empresa contratada para a manutenção da
iluminação, informando que há locais onde as lâmpadas queimadas não são substituídas há quatro
ou cinco meses. Relatou que os pagamentos à empresa estão em dia, mas os serviços prestados
são insatisfatórios. Questionou os valores dos contratos e destacou que, embora os recursos
públicos estejam sendo investidos, o serviço que realmente interessa à população frequentemente
não é bem executado. Reforçou que continuará cobrando providências até que essas questões
sejam resolvidas, pois, se as empresas estão sendo bem remuneradas, o mínimo esperado é que
o serviço seja prestado com qualidade. Abordou, ainda, a causa animal. Relatou que apresentou
requerimento questionando a transição da responsabilidade do bem-estar animal da Secretaria
da Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que contempla a Diretoria de Meio
Ambiente. Informou que a justificativa recebida foi de que a mudança já vinha sendo tratada
internamente há bastante tempo. Ressaltou sua contrariedade com o fato de um tema público,
que afeta toda a sociedade, ter sido discutido apenas internamente. Destacou que as protetoras
independentes fazem muito mais pelo bem-estar animal do que o próprio poder público, atuando
de forma gratuita e voluntária. Questionou por que o assunto não foi debatido com a sociedade
civil, sobretudo com as protetoras e com o Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal, antes da
tomada de decisão. Explicou que a transferência da responsabilidade ocorreu sem respaldo
normativo, com a alegação de que não havia nenhuma norma que vinculasse o serviço à
Secretaria da Saúde. Concordou com a ausência da norma, mas questionou por que ela não foi
criada antes da transição. Salientou a necessidade de planejamento estratégico para mudanças
dessa natureza. Reconheceu que a equipe atual da Diretoria de Meio Ambiente tem feito o
possível, mesmo com poucos recursos. Parabenizou pela realização da feira de adoção, sugerindo
que o evento seja realizado mensalmente, por apresentar bons resultados, já que o canil deve ser
um local de passagem, e não permanente. No entanto, apontou que a falha principal foi a
transferência do problema, sem recursos suficientes, para a equipe da Diretoria do Meio
Ambiente. Mencionou que ouviu, inclusive, que a mudança foi uma forma de "se livrar do
problema", o que considera triste, principalmente por parte daqueles que levantaram a bandeira
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
da causa animal durante o período eleitoral, mas agora se mostram desinteressados. Reforçou
que irá cobrar, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, que os recursos necessários sejam
destinados à Diretoria de Meio Ambiente para que o trabalho de proteção e bem-estar animal
possa ser realizado de forma adequada, pois não adianta transferir a responsabilidade sem
disponibilizar os meios necessários para cumpri-la. — Vereador Adilsom Castanho (6) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Agradeceu novamente a presença dos ex￾vereadores “Naio” e Amarildo Pedroso, assim como de todos que estavam presentes, inclusive
da Guarda Municipal. Comentou sobre a importância da castração e do controle populacional de
cães e gatos. Destacou que, nos últimos anos, o município evoluiu nesse assunto, mas que, com
as mudanças recentes, será necessário se reestruturar e reorganizar novamente. Informou que, no
dia seguinte, estará na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo –, levando um
ofício em mãos, juntamente com o prefeito, para um deputado estadual que é seu amigo de anos
passados e que atua em defesa da causa animal. Está solicitando o valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para ajudar o município. Ressaltou que os animais em situação de rua
também sofrem muito, enfrentando dificuldades para sobreviver e, especialmente, para serem
adotados, principalmente os mais idosos. Disse que procura sempre contribuir dentro das suas
possibilidades, por meio de emendas e indicações. Por isso, está levando esse pedido com a
certeza de que terá retorno, já que foi o próprio deputado quem afirmou que seu gabinete está à
disposição para ajudar Piedade. Comentou que esse deputado talvez nem tenha recebido votos
no município, pois é da região de Embu das Artes, e não tem um relacionamento direto com a
cidade. Ressaltou, no entanto, que Piedade também precisa valorizar as pessoas que se interessam
por ela. Comentou sobre deputados que já são antigos parceiros do município, mas reforçou a
importância de também acolher os novos parlamentares, criando vínculos e motivando-os a
continuar contribuindo com a cidade. Enfatizou que, para um município do porte de Piedade, o
desenvolvimento em maior velocidade depende do apoio de deputados estaduais e federais, por
meio da destinação de verbas estaduais e federais. Destacou que, contando apenas com a
arrecadação municipal, dificilmente será possível atender todas as necessidades existentes.
Manifestou que se sente feliz por sempre poder contribuir com o município. Disse que, em todos
os anos de seu mandato, conseguiu emendas para Piedade. Ressaltou que, em seu mandato
anterior, encerrou o período com uma emenda de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos
mil reais) para a saúde, conquistada junto a um deputado que teve apenas dois votos no
município. Lamentou que, apesar da boa votação, esse deputado não tenha conseguido se
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
reeleger, o que considera uma perda para Piedade, pois era alguém próximo e disposto a ajudar.
Mencionou também que outro deputado atendeu a seu pedido e destinou R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) para pavimentação, o deputado federal Bruno Ganem. Acredita que a
obra já está licitada e prestes a ser executada. Comentou que, com o tempo, novas amizades e
parcerias surgem, sempre com o propósito de contribuir com a cidade. Reforçou que sua meta
era, nos primeiros seis meses de mandato, conseguir recursos que compensassem integralmente
seu salário, e afirmou que já cumpriu esse objetivo. Esclareceu que obteve uma emenda de
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), enquanto o custo de sua remuneração para a Casa,
durante os quatro anos de mandato, gira em torno de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil
reais). Disse que sempre lutou por isso e continuará lutando. Afirmou que o vereador, além de
fiscalizar e cumprir outras obrigações, também é um agente político, e que os recursos existem,
mas é preciso buscá-los. Ressaltou que o dinheiro que falta em Piedade está em Brasília e no
Governo do Estado. Reforçou que São Paulo é um estado rico e que cabe aos representantes irem
atrás desses recursos. Declarou que é exatamente isso o que faz: acredita que, com bons projetos
e bons relacionamentos, é possível trazer muitos benefícios para o município. Destacou que essa
é a sua principal bandeira: manter a palavra dada. Afirmou que, na política, a única coisa que
realmente importa é a palavra. Quem dá a palavra, deve cumpri-la, pois isso acompanhará a
pessoa durante toda a sua vida pública, já que, segundo ele, “os políticos conversam entre si”.
Esclareceu que, com os dados disponíveis atualmente, basta sentar-se no gabinete de um
deputado para, em poucos minutos, ele ter acesso ao histórico político do visitante. Disse que
não existe mágica: existe compromisso, planejamento e cumprir o que foi combinado e isso, na
sua visão, não é caro. Afirmou ser uma pessoa franca e que a porta de seu gabinete está aberta
para todos que vierem ao município, especialmente para aqueles que estendem a mão para ajudar
Piedade. Comentou que, sempre que conseguiu apoio por meio de seu mandato, procurou
retribuir ajudando esses parceiros em suas campanhas, para que obtivessem votos, algo que
considera normal, assim como os vereadores, que prestam serviço à população e, nas eleições,
pedem o voto. Finalizou ressaltando que o vereador constrói sua imagem com fidelidade e
compromisso com a palavra, e que, sendo assim, o retorno aparece na forma de emendas e
recursos para o município. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (7) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Parabenizou a família do homenageado presente na sessão.
Cumprimentou os ex-vereadores “Naio” e Amarildo, e os elogiou por continuarem trabalhando
pelo município. Comentou sobre a pretensão de Piedade em se tornar uma estância turística e
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
destacou que há muitos requisitos para que esse objetivo seja alcançado com êxito. Mencionou
que, no ano passado, foi elaborado um projeto sobre os cabos de telefone, internet e outros
serviços. Enfatizou que a situação está desorganizada e prejudica a aparência da cidade, com
muitos cabos soltos e espalhados. Sugeriu que os vereadores redijam uma carta conjunta
solicitando que as operadoras enviem representantes à Câmara para apresentarem um plano de
trabalho. Propôs que cada prestadora de serviço adote uma cor específica para seus cabos, a fim
de facilitar a identificação. Ressaltou que seria muito positivo contar com o apoio da
Administração nesse objetivo. Mudando de assunto, reforçou a necessidade de ampliar o
transporte público em Piedade. Recordou sua experiência como feirante e comerciante, e afirmou
que os comerciantes têm relatado uma queda no movimento. Relatou que, durante sua atuação
no comércio, o período da tarde costumava ter maior fluxo de pessoas, mas atualmente há poucos
horários de ônibus nesse intervalo. Solicitou que o prefeito, a Administração e os responsáveis
pelo transporte municipal olhem com carinho para essa demanda e realizem um estudo junto aos
comerciantes. Argumentou que, com transporte suficiente, as pessoas vêm para a cidade.
Declarou que, caso a Administração atenda a essa demanda, ele os aplaudirá, pois o povo está
sofrendo. Muitos acabam indo a pé ao trabalho por falta de ônibus nos horários necessários.
Afirmou que fala em nome da população e daqueles que desejam frequentar o comércio. Disse
que o comércio está enfraquecido e quem tem uma loja hoje é um verdadeiro herói, enfrentando
altos custos e baixo retorno. Pediu à Administração que amplie o transporte coletivo e apoie essas
pessoas, o que, certamente, irá estimular as vendas, gerar empregos e aumentar os recursos para
o município. Esse aumento, segundo ele, permitirá mais investimentos em educação, saúde e nas
estradas rurais. Enfatizou que tudo é parte de um processo e que o aumento do transporte coletivo
seria extremamente benéfico. Incentivou que, caso algum vereador tenha notícias sobre a
possível ampliação do transporte, que se manifeste, pois isso o deixaria muito feliz. Comentou
também sobre a falta de medicamentos e demonstrou grande preocupação com o tema. Informou
que irá apresentar um requerimento, pois acredita que é preciso tratar as palavras com seriedade.
Explicou que solicitará informações sobre quais remédios são fornecidos pela prefeitura e quais
são responsabilidade do Estado, e cobrará de quem estiver em débito com a população. Destacou
que, muitas vezes, a culpa não é do Município, e sim do Governo, embora em outras ocasiões
possa ser do próprio Município. Com o requerimento, pretende identificar quem é o responsável.
Informou que serão destinados R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) à saúde de Piedade, por
meio de custeio, e que esse valor poderá ser investido na compra de medicamentos. Garantiu que
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
está fazendo sua parte e espera que o Governo do Estado e a Administração também façam a
deles, pois há muitas pessoas sofrendo com a falta de remédios. Destacou a importância da
prevenção, afirmando que, quando um tratamento é interrompido, acaba sendo mais caro para o
Município, já que a pessoa adoece ainda mais e não consegue trabalhar. Ressaltou,
especialmente, as dificuldades enfrentadas por quem precisa de insulina. Finalizou dizendo que
é essencial ajudar as pessoas, pois elas precisam de saúde e qualidade de vida. Reforçou que
estão ali para ajudar à população. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (8) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que hoje está na tribuna para agradecer e elogiar.
Comentou que foi conquistada uma emenda para o Lar da Mônica, apesar das dificuldades
enfrentadas devido ao curto prazo. Fez, portanto, um reconhecimento público ao trabalho
realizado pelo Emerson, secretário de Desenvolvimento Social, e pela Jéssica, do setor de
convênios, que se empenharam para que essa emenda não fosse perdida. Afirmou que presenciou
o esforço de ambos, destacando que ele próprio fez diversas ligações ao Ministério e à assessoria
do deputado. Ressaltou que foi um trabalho conjunto dele com o Lar da Mônica, mas que é justo
agradecer a Emerson pela dedicação, presteza e solicitude, e a Jéssica pelo apoio constante.
Lembrou também do Luís e do pessoal do Conselho Municipal, que atenderam ao chamado para
a realização de uma audiência extraordinária, essencial para garantir essa emenda. Mudando de
assunto, relatou que na semana passada visitou algumas escolas, entre elas a dos Oliveiras, já
mencionada anteriormente durante a discussão do requerimento sobre o muro, além das escolas
Maria Helena e Cônego. Comentou que lhe chamou atenção o fato de que, embora tenha sido
realizada uma reforma no telhado da escola Cônego no ano passado — objeto de questionamentos
anteriores —, infelizmente se deparou com uma situação preocupante: parte do forro de uma das
salas caiu devido à infiltração de água. Informou que a reforma custou mais de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), e mesmo assim ocorreu o incidente. Apontou que, felizmente,
ninguém ficou ferido, mas observou que há risco de o restante do forro também cair. Disse que
não pretende cobrar da prefeitura uma solução direta, mas sim que ela acione a empresa
responsável, judicialmente se necessário, pois é ela quem deve corrigir o problema. Reforçou
que não faz sentido gastar mais de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) de dinheiro público,
fruto de emenda parlamentar obtida por ele, para reformar toda a escola, e limitar-se apenas ao
telhado, com resultados tão insatisfatórios. Sobre seus requerimentos, afirmou ter recebido
resposta à solicitação referente ao afastamento de servidores. No entanto, considerou a resposta
evasiva, pois não foi apresentada a justificativa dos servidores que obtiveram o afastamento.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Criticou o fato de parecer haver favorecimento a alguns, em detrimento de outros. Disse que a
prefeitura não encaminhou a resposta ao ponto central do requerimento: as justificativas. Espera
que isso tenha sido uma falha e que, ao longo da semana, seja protocolado um complemento.
Comentou que a situação transmite a impressão de que há algo que não querem que seja revelado.
Mudando novamente de tema, abordou a nova Lei de Licitações, que introduziu a figura do gestor
e do fiscal de contratos. Ressaltou que na Câmara isso é feito com bastante critério e que a
prefeitura precisa seguir o mesmo caminho, pois há indícios de irregularidades cometidas por
empresas contratadas que não são apontadas pelos fiscais. Defendeu que, antes de responsabilizar
a gestão, é necessário cobrar dos fiscais de contrato, pois são eles que deveriam ter observado e
notificado os erros. Afirmou que a prefeitura não possui critérios claros para definir quem
fiscaliza os contratos e que, muitas vezes, os fiscais agem como se não estivessem vendo as
falhas, deixando de notificar as empresas envolvidas. Concordou com os vereadores que dizem
que "o cobertor é curto", e alertou que, se não houver cuidado com os gastos públicos em
contratos, vai faltar recursos em outras áreas. Disse que os contratos precisam ser fiscalizados e
que esta é uma das fiscalizações previstas inclusive pela nova Lei de Licitações. — Aparte
vereador Alexandre Pereira — Para fazer justiça, afirmou que o engenheiro Fabiano foi um
dos fiscais da obra na Vila Moraes. Disse que, da forma como o asfalto estava sendo feito, ele
não duraria dois meses. O engenheiro Fabiano recusou-se a assinar e interrompeu a obra, que
acabou sendo levada à Justiça, o que causou um longo atraso até sua retomada. Comentou que
essa interrupção foi resultado direto da fiscalização realizada por Fabiano. Acrescentou que não
pode citar outros casos, mas neste específico, por se tratar da região onde sua família reside,
pesquisou e constatou que foi o Fabiano, do setor de Obras, quem suspendeu aquele serviço de
baixa qualidade. — Continuou o orador — Mencionou que o servidor Fabiano é exemplar e
demonstra grande empenho em seu trabalho. Destacou que o vereador Alexandre deu o exemplo
de que, quando se escolhe um fiscal com critério, situações como a que está ocorrendo poderiam
ser evitadas. Citou como exemplo a obra da pista de skate. Relatou que foi realizada a licitação
da obra e, após um mês, houve um aditamento contratual que aumentou o valor do contrato. A
empresa responsável cometeu diversas falhas, o que gerou indignação na comunidade do skate.
Após essa repercussão, a empresa admitiu os erros e refez a obra. Entretanto, mesmo depois de
todo esse processo, foi feito mais um aditamento. Questionou qual foi a justificativa para esse
novo aditamento: se decorreu das infrações cometidas ou dos próprios erros da empresa.
Expressou preocupação pelo fato de a prefeitura, agora, estar arcando com o custo financeiro de
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
falhas que foram da empresa, utilizando recursos públicos. Chamou atenção para o fato de que
a publicação do aditamento contratual ocorreu apenas após a inauguração da obra. Ressaltou que
há uma formalidade a ser cumprida para que uma obra seja oficialmente entregue, mas a
prefeitura divulgou que a obra estava pronta e, só depois, aumentou o valor do contrato. Disse
esperar que, formalmente, a obra ainda não tenha sido entregue, embora nas redes sociais da
prefeitura já tenha sido publicada como concluída.— Aparte vereador Caio Cezar da Silva
Martori — Comentou que os problemas foram apontados por uma página de grande relevância
nacional no meio dos skatistas, que reúne tanto profissionais quanto amadores. Ressaltou que já
havia mencionado anteriormente que as pessoas envolvidas não são ouvidas, sendo esse o
resultado dessa falta de diálogo. — Continuou o orador — Concordou que as pessoas
diretamente envolvidas não foram ouvidas, o que resultou na necessidade de refazer parte da
obra. Afirmou que seria leviano dizer que o aditamento contratual foi exclusivamente para
compensar o erro da empresa, mas admitiu ter essa impressão, já que, nos últimos dois ou três
meses, não houve variação significativa no mercado, como aumento dos preços de materiais ou
inflação. Por isso, questionou o que justifica esse reequilíbrio do contrato. Comunicou que, na
semana passada, subiu à tribuna para reclamar sobre uma estrada no bairro dos Leites, onde teve
que formalizar uma representação junto ao Ministério Público, pois as crianças estavam perdendo
aula. Felizmente, o promotor de Justiça notificou a Secretaria de Serviços Públicos para que
providências fossem tomadas e a manutenção fosse realizada. Disse que fica triste por ter
chegado ao ponto de recorrer ao Ministério Público, mas reconheceu que, ao menos, a iniciativa
trouxe respaldo para buscar a resolução do problema. Falou que, em tom jocoso e para não ser
mal interpretado, gostaria de deixar uma mensagem motivadora: “Que, na vida, tenhamos a
mesma resiliência do buraco em frente à oficina do André Motos.” Explicou que já falou diversas
vezes sobre esse problema, mas a prefeitura não resolve. Ela vai ao local, tapa o buraco, e depois
as pessoas publicam nas redes sociais que a situação foi solucionada após sua reclamação. No
entanto, pouco tempo depois, o buraco reaparece. Disse que não faz nem um mês que foi gasto
dinheiro público para tapá-lo, e agora ele já está maior, cercado por vários outros buracos
menores. Implorou que esse problema seja resolvido de forma definitiva, pois não deseja voltar
a tratar do assunto.— Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Comentou que, sobre a
estrada dos Lavradores, chegou a fazer uma publicação agradecendo. — Continuou o orador
— Mencionou que os buracos representam risco de acidente, podendo se tornar um problema
ainda mais grave. Por isso, reforçou a necessidade de uma solução urgente. Não havendo mais
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente declarou encerrado o Expediente. Não
havendo matérias na ORDEM DO DIA e não havendo vereadores inscritos em Explicação
Pessoal, o senhor presidente solicitou que todos continuassem no plenário para a entrega da
Moção de Aplausos ao Vinicius Proença. Após a solicitação, o senhor presidente declarou
encerrada a sessão ordinária às 20h58. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário