sessao nº 20

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos sete dias do mês de julho de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à vigésima sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da
décima nona sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura das
matérias recebidas do Executivo: Ofício SEG. 97/2025, de 30/6/2025 — Resposta ao
requerimento nº 75/2025; Ofício SEG. 98/2025, de 30/6/2025 — Resposta ao requerimento nº
91/2025;Ofício SEG. 99/2025, de 30/6/2025 — Resposta ao requerimento nº 93/2025; Ofício
SEG. 100/2025, de 30/6/2025 — Resposta ao requerimento nº 94/2025; Ofício SEG. 101/2025,
de 30/6/2025 — Resposta ao requerimento nº 101/2025; Ofício SEG. 104/2025, de 30/6/2025
— Resposta ao requerimento nº 104/2025; Ofício SEG. 262/2025, de 1/7/2025 — Comunicado
de gozo de férias do Prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho, de 7 de julho de 2025 a 16 de julho
de 2025; Ofício SEG. 103/2025, de 7/7/2025 — Retificação do período de férias do Prefeito
Geraldo Pinto de Camargo Filho para o dia 22 de julho a 5 de agosto de 2025. Leitura das
matérias recebidas de Diversos: Convite para a Cerimônia de Abertura da Copa Brasil de
Karate Shinkyokushin, dia 13 de julho de 2025, às 10h, no Estádio Lino de Mattos. Dando
cumprimento ao que está previsto na alínea “i” do inc. III do art. 17 do Regimento Interno, foi
apresentado o balancete relativo às verbas recebidas e as despesas realizadas no mês de
junho/2025: duodécimo recebido da Prefeitura – R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil
reais), despesas totais do mês de junho – R$ 267.815,87 (duzentos e sessenta e sete mil,
oitocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento
nº 114/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Solicita informações referente à distribuição
de cestas básicas no município.” — O requerimento foi colocado em única discussão —
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Vereador Isidoro Poly de Brito (1) — Cumprimentou a todos. Disse que recebeu inúmeros
questionamentos sobre o assunto e, para compreender melhor e oferecer uma resposta adequada
à população, apresentou este requerimento. Ressaltou que não se trata de algo pessoal, mas sim
da responsabilidade de prestar esclarecimentos à sociedade. Citou a frase de Sergius Morgulis:
“A fome não é somente um fator de destruição da saúde e do vigor físico. Ela é ainda, em maior
grau, um fator de desagregação moral.” — Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou
a todos. Falou que, embora não vote o requerimento, faz questão de se posicionar quando o
assunto envolve os mais necessitados. Disse que todos sabem o quanto é humilhante alguém
precisar de um prato de comida ou de uma cesta básica. Comentou que vivemos em um município
e em um país tão ricos, e mesmo assim muitos ainda passam fome. Com todo respeito ao vereador
Isidoro, relatou que o mesmo divulgou um vídeo expondo, sem citar nomes, a residência de uma
pessoa com prateleiras e micro-ondas vazios. Mencionou que é humilhante ter que pedir ajuda.
Citou que todos têm conhecimento da existência de um cadastro no Fundo Social para as pessoas
que recebem cestas básicas, com regras específicas; no entanto, também é sabido que a
quantidade distribuída não é suficiente. Apontou que seria ótimo poder atender a todos os que
precisam e ainda sobrar, mas essa não é a realidade. Afirmou que tem realizado inúmeras
campanhas de arrecadação, sem fazer divulgação, mas tem atuado ativamente nesse segmento.
Ressaltou que, diante de questões como essa, "a mão esquerda não precisa saber o que faz a mão
direita". Portanto, com todo respeito ao vereador, afirmou que é um requerimento que exige
muito cuidado ao ser votado, pois pode gerar alarde. Mencionou que o Emerson, responsável
pelo Setor Social, tem seu respeito pelo trabalho desenvolvido, e que o controle cabe ao
secretário. Salientou que existe abertura para diálogo e para solicitações, especialmente por se
tratar da base do governo. — Aparte vereador Isidoro Poly de Brito — Disse que tentou
diversas vezes a conversa, mas não obteve êxito. Por esse motivo, apresentou o requerimento
com o objetivo de compreender melhor o funcionamento e, assim, contribuir de forma mais
eficaz com a própria secretaria.— Continuou o orador — Afirmou que o Emerson é uma pessoa
responsável e que, durante sua gestão na pasta da Educação, não foram identificadas
irregularidades que pudessem comprometer sua imagem. Comentou que se trata de uma situação
desgastante, mas ressaltou que a pior situação é enfrentada por aqueles que passam fome.
Destacou que essa é sua maior preocupação: quando se trata de uma necessidade essencial como
a alimentação, os vereadores devem agir com cautela, pois não se trata de uma questão simples.
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Disse que todos conhecem a luta do Banco de Alimentos e do Fundo Social, e que os repasses do
governo são feitos de acordo com os cadastros existentes. Falou que, embora respeite o direito
do vereador, considera extremamente preocupante esse tipo de posicionamento, especialmente
conhecendo a realidade do município, que não dispõe da quantidade necessária para atender a
todos os que precisam. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Cumprimentou a todos e
concordou com a fala do vereador Adilsom quanto à necessidade de cuidado ao tratar do assunto,
destacando que a questão da fome é um problema não apenas no município, mas em todo o país.
Ressaltou que as cestas básicas não atendem a todos e, mesmo para os beneficiados, uma única
cesta não é suficiente para suprir as necessidades de uma família durante 30 (trinta) dias.
Manifestou preocupação com a forma como a fome foi exposta publicamente, observando que
primeiro foi divulgado um vídeo nas redes sociais, e só depois foi apresentado o requerimento,
o que pode passar a impressão de que o objetivo principal é obter curtidas, prejudicando o
andamento adequado da situação. Mencionou que, principalmente os vereadores da base, têm
acesso direto a todos os secretários. Destacou que o Emerson está na pasta há seis meses e que
o processo de reestruturação exige tempo. Disse ter certeza de que ele está se empenhando ao
máximo para atender a todos. Relatou que o Emerson lhe mostrou capturas de tela da conversa
com o vereador Isidoro, justificando que, por estar em uma semana de congresso, estava
impossibilitado de atendê-lo e que era o responsável pela organização do evento. Ainda que o
vereador tenha afirmado que “a fome não espera”, garantiu que ninguém foi deixado sem
atendimento, já que existe um cadastro e critérios específicos, não basta simplesmente alegar que
alguém precisa de uma cesta básica, pois não é assim que o sistema funciona. Pontuou que o foco
não deve estar em curtidas nas redes sociais, mas sim na ação efetiva. Salientou que, diariamente,
recebe inúmeras solicitações da população e procura diretamente os secretários. Afirmou que
essa é sua maneira de trabalhar: faz vídeos de solicitação, sem críticas pesadas. Frisou que esse
é um requerimento que exige cautela na hora da votação. Ao se dirigir ao vereador, sugeriu que
essa situação sirva de exemplo para que futuras demandas sejam encaminhadas de maneira mais
direta aos secretários, inclusive pessoalmente, resolvendo o problema do munícipe sem ampla
exposição. Mencionou que uma pessoa pode ser atendida dez vezes, e, por não ser atendida uma
única vez, acaba gravando um vídeo ou apresentando um requerimento. Finalizou dizendo que
existem outras formas de conduzir essas situações. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(4) — Cumprimentou a todos. Disse que ouviu a leitura do requerimento e, em sua opinião, trata￾se de um requerimento corriqueiro. Quando se iniciaram as discussões, fez uma releitura do texto
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e percebeu que poucos se atentaram ao que estava realmente escrito. Mencionou que há outros
elementos envolvidos, como atitudes tomadas fora da sessão, mas ressaltou que não pretende
entrar nesse mérito. Citou os questionamentos contidos no requerimento e manifestou ser
favorável à sua aprovação, pois sempre defende a transparência. Comentou que, além das
questões já debatidas, as cestas básicas são adquiridas com recursos públicos e, todo recurso
público exige total transparência quanto à sua aplicação, aquisição dos itens e forma de
distribuição. Ressaltou que o requerimento tem como objetivo obter informações e, ao se atentar
ao conteúdo apresentado, não identificou nenhuma anormalidade, considerando que se trata de
um pedido de dados para fins de publicidade e não exige cuidados excessivos ao ser votado.
Reforçou que é necessário permitir ao vereador o exercício de seu papel, seja de forma pessoal
ou formal. Destacou que existem diversas formas de atuação parlamentar, sendo o requerimento
uma delas, previsto no regimento interno, e, em sua avaliação, não há justificativa para a sua
rejeição. Solicitou, portanto, sua aprovação, para que as informações sejam disponibilizadas e o
vereador possa realizar a análise adequada. Concordou com a importância do diálogo com os
secretários e servidores, mas enfatizou que é essencial garantir transparência em relação às
informações públicas, para que todos compreendam os processos envolvidos. Informou que,
atualmente, não tem apresentado requerimentos direcionados à pasta do Social, por estar focado
em outras causas, mas não vê razão para que este requerimento não seja aprovado. Concluiu
dizendo que o texto é simples e tem como principal objetivo a publicidade das informações
solicitadas. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 120/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Michel Filadelfo.”; Requerimento nº 121/2025 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Voto de pesar pelo falecimento do jovem Leandro de Oliveira Filadelfo.”;
Requerimento nº 122/2025 (Isidoro Poly de Brito) — “Questiona se as vias na Vila João Garcia
estão aptas a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 123/2025 (Isidoro Poly de Brito) —
“Questiona se a via no Bairro do Poço está apta a receber denominação.” — O requerimento foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº
124/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Questiona se a via no Bairro do Batata Doce está
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apta a receber denominação.”— O requerimento foi retirado pelo autor para a correção da
localização da via; Requerimento nº 125/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Voto
de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa Maria de Camargo Lopes.”; Requerimento nº 126/2025
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à emenda
parlamentar destinada a castração de cães e gatos.”— O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Caio Cesar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que o requerimento tem como objetivo verificar se o processo de contratação
da empresa responsável pelas castrações está em andamento, já que a emenda parlamentar no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) encontra-se disponível nos cofres da prefeitura há
mais de um ano. Comentou que todos os vereadores sabem o quanto é difícil conquistar uma
emenda parlamentar, sendo necessário apresentar dados que comprovem a demanda para
convencer os deputados. Explicou que, embora a causa animal pareça fácil de ser contemplada,
principalmente em períodos eleitorais, isso não corresponde à realidade, já que as emendas
destinadas à infraestrutura e ao custeio da saúde são executadas com mais facilidade. Além de
justificar a necessidade da emenda, é preciso convencer que ela será direcionada ao controle
populacional de cães e gatos. Ressaltou que, mesmo após a conquista da emenda, há ainda todo
o processo de aprovação por parte do Estado e o envio do recurso, e que, apesar da urgência da
demanda, a execução demora muito mais do que se imagina. Comentou que, se o tema já é
cansativo para quem apenas acompanha, é ainda mais desgastante para aqueles que atuam
voluntariamente na causa animal e lidam diariamente com o abandono de animais. Afirmou que
insiste nesse tema porque trabalha arduamente para conseguir recursos. Disse que o município
costuma justificar a ausência de ações afirmando que depende da conquista de emendas, mas,
mesmo quando elas são obtidas, acabam não sendo executadas. Lembrou que em 2022 foi
realizado um mutirão de castrações com recurso próprio, viabilizado por emendas ao orçamento
municipal feitas por ele e pelo vereador Adilsom. Após esse mutirão, houve uma longa
interrupção, justificada pelo período pós-pandemia e pelo segundo ano de mandato, com nova
ação somente em 2024, o que causou um grande prejuízo, já que dois anos sem castrações
geraram uma explosão na reprodução descontrolada de cães e gatos. Citou que, desde o mutirão
de 2024, já se passou mais de um ano sem nova ação. Destacou os prazos envolvidos no processo
licitatório e os riscos de não aparecerem empresas interessadas, resultando em licitação deserta
e necessidade de refazê-la. Mesmo que o processo seja bem-sucedido, pode levar entre 60
(sessenta) e 90 (noventa) dias para conclusão, e, após a homologação, ainda há o prazo de até 90
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(noventa) dias para a autorização do mutirão pelo Conselho de Medicina Veterinária. Portanto,
existe a possibilidade de que, mesmo em 2025, essa verba ainda não seja utilizada, e o mutirão
não seja realizado, agravando os prejuízos. Por isso, pediu a aprovação do requerimento, para
que seja possível saber em qual estágio está o processo. — Vereador Adilsom Castanho (2)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Manifestou seu apoio ao requerimento,
considerando as dificuldades enfrentadas no controle populacional de cães e gatos. Mencionou
que, durante muitos anos, não houve ações efetivas nesse segmento e que, naquela época, havia
ainda mais animais soltos nas ruas. Destacou que, além do sofrimento enfrentado pelos animais,
há prejuízos para a população, especialmente para os motoboys, frequentemente vítimas de
ataques. Comentou que houve mudança na pasta responsável pelo bem-estar animal e que espera
que o novo secretário, Alvair, tenha atenção especial com a causa, reconhecendo que as
castrações são extremamente necessárias. Afirmou que, mesmo valores como R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) ou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) seriam insuficientes para atender
à demanda atual, mas é fundamental utilizar os recursos que já estão disponíveis. Ressaltou que
todos conhecem as dificuldades envolvidas nos processos licitatórios, mas é preciso investir no
setor e aprimorar os procedimentos para acelerar a tramitação. Apontou que a licitação é a
engrenagem principal de todos os segmentos. Citou que, embora o prefeito tenha a intenção de
que as compras sejam realizadas com agilidade, muitas vezes isso não se concretiza. Explicou
que, idealmente, todo gestor espera iniciar o ano letivo com uniformes e materiais já adquiridos,
mas esse planejamento é frequentemente prejudicado pelos entraves da licitação. Destacou que,
quando se trata de medicina animal, há muitos critérios a serem seguidos, e o sofrimento será
ainda maior, porque, enquanto estava na pasta da saúde, era mais fácil. Atualmente, sob
responsabilidade da pasta da Agricultura, as dificuldades aumentam, pois depende também de
órgãos ligados à Saúde, como a Vigilância Sanitária, para viabilizar os mutirões. Informou que
fará um comentário no tema livre sobre mais uma conquista relacionada às castrações, mas
enfatizou que é imprescindível que ao menos essa emenda já aprovada seja efetivamente
utilizada, para que se possa pensar nas próximas ações. Finalizou parabenizando o vereador pelo
requerimento. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 127/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas à emenda parlamentar destinada a asfaltamento de rua no Bairro dos
Leites.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva
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Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Afirmou que este requerimento
tem a mesma finalidade do anterior: acompanhar o andamento do processo licitatório. Explicou
que, neste caso, felizmente, trata-se de uma emenda mais recente, conquistada neste ano, e que
ainda está dentro de um prazo considerado razoável. Para evitar que o processo se prolongue,
está solicitando informações com o objetivo de contribuir com o que for necessário para que a
execução da emenda ocorra em breve. Mencionou que o bairro do Leites possui muitas ruas sem
pavimentação e que, diante dessa realidade, solicitou a emenda à Deputada Maria Lúcia Amary,
que prontamente atendeu à demanda após verificar pessoalmente a necessidade do local.
Ressaltou que, após todo o trabalho para obter a emenda parlamentar, cabe à prefeitura dar
continuidade às ações necessárias. Concluiu que, para acompanhar o estágio atual desse processo,
apresentou o requerimento. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 128/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Solicita informações sobre medicamentos de distribuição gratuita por parte da municipalidade.”
— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues
(1) — Cumprimentou a todos. Destacou a importância da aprovação do requerimento,
considerando que os munícipes frequentemente procuram os vereadores para questionar sobre a
falta de medicamentos na farmácia municipal. Segundo informações da Secretaria de Saúde, os
medicamentos em falta seriam de responsabilidade da Secretaria Estadual. No entanto, relatou
que, nas últimas semanas, recebeu listas de medicamentos cuja aquisição é obrigação do
município. Por isso, considera necessário que a prefeitura encaminhe à Câmara uma lista
atualizada de medicamentos, com a devida identificação de quais são de competência municipal
e quais são de responsabilidade estadual. Enfatizou que, ao buscar um medicamento, o cidadão
não pode ser simplesmente informado de que o remédio não está disponível porque o Estado não
o forneceu. Ressaltou a necessidade de esclarecer se a falha está na Secretaria Municipal de
Saúde ou no Governo Estadual, para que as cobranças sejam feitas aos órgãos competentes e,
sobretudo, para que a população tenha acesso à informação. — Vereador Alex Pinheiro da
Silva (2) — Cumprimentou a todos. Comentou que, conforme havia mencionado na semana
anterior, faria o requerimento, mas, como o vereador Wandi o protocolou primeiro, assinou o
requerimento com ele. Explicou que o objetivo é identificar onde estão as deficiências e verificar
como podem colaborar com o Estado e o município para que a população não fique sem
medicamentos. Ressaltou que o requerimento foi feito com a intenção de entender quem está
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deixando de fornecer os medicamentos, cobrar os verdadeiros responsáveis e atuar
conjuntamente para garantir que as pessoas não fiquem sem tratamento, pois, uma vez
interrompido, é mais difícil retomá-lo. Destacou ainda a importância de esclarecer de quem é a
responsabilidade pela falta de medicamentos, para informar corretamente a população e evitar
que se faça politicagem com a dor alheia. — O requerimento continuou em discussão, como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 129/2025 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre a arrecadação com a Cosip (Contribuição para Custeio
do Serviço de Iluminação Pública).” — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Esclareceu que a Cosip é a taxa que todos pagam na conta de energia elétrica para custear a
iluminação pública. Comentou que a Lei Municipal nº 4358, de 25 de novembro de 2014, proíbe
a cobrança em logradouros e ruas que não possuem iluminação pública. No entanto, a prefeitura
continua cobrando essa taxa mesmo em locais desprovidos de iluminação. Citou que a lei é do
próprio município e que impede expressamente essa cobrança. Relatou que já fez requerimentos
questionando se a prefeitura iria suspender a cobrança indevida e observou que outros vereadores
também têm solicitado a implantação de iluminação pública em diversos bairros, seja por meio
de indicações ou emendas ao orçamento municipal para ampliar a rede de iluminação.
Mencionou que, infelizmente, a prefeitura não cumpre as emendas propostas pelos vereadores,
tampouco atende às indicações para levar iluminação aos locais solicitados. Acrescentou que
boa parte dos requerimentos são respondidos alegando ausência de previsão para a instalação ou,
como no caso de seu próprio requerimento, que não é possível suspender a cobrança da Cosip
porque a prefeitura não possui o mapeamento exato dos locais sem iluminação. Comentou que
essa situação gera muita revolta na população e acredita que todos os vereadores recebem esse
tipo de reclamação. Ressaltou que os moradores pagam pela taxa, mas não usufruem do serviço
correspondente. Defendeu a importância de entender quanto a prefeitura arrecada com a Cosip,
para que se possa avaliar a capacidade de investimento do município nessa área, já que a taxa é
destinada a esse fim. Disse que pretende saber o valor arrecadado para poder cobrar a aplicação
do recurso na expansão da iluminação pública. Destacou que ou a prefeitura deixa de cobrar a
taxa nos locais sem iluminação, ou deve providenciar o serviço onde a cobrança já é feita.
Concluiu afirmando que a situação não pode permanecer como está. — Vereador Adilsom
Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou o vereador pelo
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requerimento e destacou que também tem discutido e questionado esse tema para entender
melhor o que está ocorrendo. Relatou que foi informado verbalmente que a arrecadação da taxa
é insuficiente até mesmo para cobrir os custos com a iluminação pública, sendo necessário que
a prefeitura complemente o pagamento da conta. Ressaltou que essa situação é bastante
preocupante. Quanto à cobrança da taxa, explicou como a prefeitura tem tratado essa questão.
Disse que, caso o morador procure o órgão público e comprove que em frente à sua residência
não há iluminação, a prefeitura deixa de cobrar a taxa. Disse ter conhecimento de que esse tem
sido o procedimento há muitos anos. Refletiu sobre qual seria a forma mais adequada de tratar
esse tema, considerando que, mesmo que o morador não tenha iluminação em frente à sua casa,
ele utiliza áreas públicas iluminadas, como mercados, igrejas, a Santa Casa e a própria prefeitura.
Argumentou que é interessante que todos contribuam e que todos tenham acesso ao serviço, pois,
se a arrecadação já é insuficiente, uma queda nas contribuições dificultaria ainda mais os avanços
nas melhorias. Observou que em outros municípios existem modelos de gestão por meio de
contratos de locação. Explicou que empresas especializadas assumem a iluminação pública
municipal e, com o valor arrecadado por meio da taxa, conseguem não apenas cobrir os custos,
mas também investir em melhorias. Observou que, nesses contratos, as empresas atuam por cinco
anos, realizando todo o investimento necessário e utilizando o excedente da arrecadação para
implantar postes inteligentes, iluminação em LED (diodo emissor de luz), entre outros benefícios.
Informou que compartilhará com os demais vereadores os exemplos que tem acompanhado em
outras localidades. Citou que os municípios que adotaram esse sistema apresentaram significativa
melhoria na qualidade da iluminação pública. Esclareceu que, após os cinco anos, o investimento
passa a ser patrimônio do município, que então se torna responsável pela manutenção do sistema.
Contudo, informou que, em Piedade, a arrecadação não é suficiente sequer para pagar a conta de
iluminação pública. Por isso, lamentavelmente, afirmar que as emendas feitas pelos vereadores
ao orçamento municipal garantirão a chegada da iluminação pública à rua de cada morador é
uma grande ilusão. Destacou que trata-se de um direito dos cidadãos, principalmente dos que
pagam a taxa, e aqueles que se sentirem prejudicados podem apresentar requerimento e
comprovar a ausência de iluminação, sendo obrigação da prefeitura suspender a cobrança. Ainda
assim, manifestou sua opinião de que a cobrança deveria ser universal, para que o sistema fosse
financeiramente sustentável e houvesse possibilidade de melhorias. Afirmou que a resposta a
esse requerimento é fundamental para o debate sobre avanços na iluminação pública e na
segurança da população. Concluiu enfatizando que, mesmo estando no ano de 2025, ainda há
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muitos locais iluminados apenas por luzes amarelas que se parecem com faróis de carros antigos.
— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Indicação nº 114/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção das vias
dos bairros Douradinho e Serra.”; Indicação nº 115/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes) — “Indica a implantação de um plano de ação para combater a violência nos bairros do
município.”; Indicação nº 116/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “ Indica a
realização de estudos sobre as rotas de fugas utilizadas por meliantes e meios para coibir seu
uso.”; Indicação nº 117/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a extensão de
rede elétrica na rua dos Oliveiras, Bairro do Roseiral.”; Moção nº 8/2025 (vereador Isidoro Poly
de Brito) — “Moção de Aplausos à atleta Amanda de Amorim Ponciano.” Encerrada a leitura
das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador José
Anésio Xavier Lemes (1) — Cumprimentou a todos. Disse que gostaria de agradecer a Deus
pela recuperação de sua mãe e a todas as pessoas envolvidas, como os profissionais da saúde e
seus familiares. Comentou que aprecia visitar a região, como as cidades de Ibiúna e Pilar do Sul,
e que valoriza esse intercâmbio, pois muitos moradores de Piedade trabalham em outros
municípios, e suas demandas muitas vezes estão fora da cidade. Explicou que, graças a esse bom
relacionamento com outras administrações, consegue ajudar os moradores de Piedade que
trabalham fora. Afirmou que essa parceria é muito positiva, embora, às vezes, desperte ciúmes.
Relatou ter sido muito bem recebido pelo prefeito Clayton, de Pilar do Sul. Citou que participou
de reunião com grandes empresários, atividade que também faz parte de sua atuação além da
vereança. Mencionou que encontrou um morador do bairro dos Oliveiras que reclamou das
péssimas condições da estrada local. Disse que respondeu ao munícipe que procuraria a prefeitura
para verificar se alguém poderia atender ao pedido. Comentou que esteve na prefeitura, onde
encontrou o vice-prefeito “Nardo”, acompanhado por Henrique e Silvio. Relatou que fez a
solicitação diretamente ao vice-prefeito, que, apesar das muitas demandas do município,
informou que tentaria atender ao pedido. Citou que a região foi atendida e destacou que está
compartilhando isso com transparência, para evitar qualquer tipo de politicagem. Agradeceu ao
vice-prefeito “Nardo” pelo apoio e também ao Agostinho. Enfatizou que essa colaboração
beneficia tanto a administração quanto os moradores da região.— Aparte Paulino Florêncio
Pinto — Comentou que, na quarta-feira, conversou com o Agostinho sobre a situação das
estradas e das tubulações que precisavam ser substituídas. Relatou que, na sexta-feira, a máquina
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já estava no bairro realizando o trabalho de troca das tubulações, e que permanecerá no local até
que toda a região do bairro seja atendida.— Continuou o orador — Falou que quem o procurou
foi o Michel, que relatou não ter tido contato com mais ninguém. Afirmou que é importante o
vereador ter mencionado sua participação, pois a união entre parlamentares é extremamente
relevante. Parabenizou o vereador Isidoro pelo documento que está elaborando para a CETESB
(Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) sobre as nascentes próximas à pedreira no bairro
dos Piraporinhas, destacando que essa é uma demanda que preocupa muitos moradores. Pontuou
que a soma de forças e a união baseada na verdade, sem politicagem, é de extrema importância.
Mencionou que o ex-vereador “Dito Alagoano” o admira, pois acredita que o trabalho do
vereador não tem fronteiras, ele pode atuar em qualquer canto do município. Lembrou que o
vereador Adilsom fez uma indicação para a região e incluiu seu nome para reforçar o pedido,
destacando isso como um exemplo de parceria e colaboração. Esclareceu que sempre atua com
ética e respeito, e que, ao surgir uma demanda em bairros onde outro vereador reside, o convida
para fazerem indicações conjuntas, somando forças em prol da população. Mencionou que o
vereador Alexandre tem obtido muitas conquistas para o município e, quando os moradores do
bairro do Jurupará questionaram quem conseguiu a pavimentação no bairro, esclareceu que foi
graças ao trabalho do vereador 'Xandinho', com o apoio de seus deputados, mérito deste vereador.
Afirmou que não faz politicagem, pois está em seu terceiro mandato e não precisa recorrer a
mentiras ou “puxar o tapete” de ninguém. Reforçou que ninguém chega ao cargo por acaso: todos
têm uma trajetória, e se foram reeleitos é porque possuem história. Relatou que sempre ajudou
a comunidade da sua região desde os tempos de juventude. Disse que os parlamentares são
merecedores e que Deus os tem abençoado por representarem o município de forma digna.
Comentou que, dias atrás, houve uma votação na qual seu voto foi contrário, e que alguém
publicou mentiras sobre ele nas redes sociais. Disse que, enquanto alguns perdem tempo com
publicações maliciosas, ele segue trabalhando. Relatou que, aos 60 (sessenta) anos, levanta de
madrugada para produzir alimentos. Espera que, com a aproximação das eleições, possa ver
campanhas feitas com classe e dignidade. Destacou que é legítimo haver questionamentos, desde
que construtivos e sem denegrir a imagem dos parlamentares. Reforçou que o voto é pessoal e
criticou o uso das redes sociais para espalhar mentiras e fazer “palhaçadas”. Disse que os
vereadores trabalham pelo bem do município e convidou a população a visitar seu gabinete.
Informou que ele têm seu número de telefone particular e todos podem fazer apontamentos e
sugestões de forma respeitosa, sem recorrer aos ataques comuns nas redes sociais. Criticou
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aqueles que utilizam perfis falsos, dizendo que eles são covardes e se escondem atrás de
máscaras, sem coragem de se identificar. Afirmou que essas pessoas não o intimidam, pois tem
uma trajetória de vida marcada pelo trabalho árduo. Disse que segue trabalhando dia e noite para
pagar suas contas e que continuará com esse comprometimento em seu terceiro mandato. Por
fim, contou que encontrou um pré-candidato que pediu seu apoio para a próxima eleição, pois
ele é uma pessoa querida no município. Elogiou a postura dessa pessoa, dizendo que, em vez de
atacar, está buscando unir forças, e que, quem sabe, poderão caminhar juntos no futuro. —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Comentou que recebeu a resposta referente ao requerimento sobre o Mercado Municipal. A
prefeitura informou que há uma emenda parlamentar federal no valor de R$ 578.000,00
(quinhentos e setenta e oito mil reais) destinada à reforma e adequação do espaço, e será feita
uma contrapartida de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) com recursos próprios do município.
Disse que espera que essa melhoria aconteça em breve. Mencionou que também solicitou a cópia
integral do processo, mas ainda não recebeu o material. Por isso, irá pessoalmente até a prefeitura
para obter acesso ao processo completo, a fim de entender o que exatamente será feito, já que se
trata de um investimento considerável, totalizando R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Reforçou que a população tem o direito de saber como esse recurso público será utilizado,
especialmente aqueles que frequentam o Mercado Municipal diariamente. Sobre o requerimento
relacionado ao transporte de pacientes da saúde, disse que a prefeitura informou que continua
realizando o transporte da residência até a base, mas exclusivamente para pacientes acamados,
com mobilidade reduzida e que realizam hemodiálise. Apontou que um dos problemas dessa
situação é que muitas pessoas possuem veículo próprio ou têm familiares que poderiam auxiliar,
mas ainda assim utilizavam o serviço público. Explicou que o principal motivo para apresentar
o requerimento foram as reclamações dos munícipes que não têm veículo próprio e precisam
estar na base em horários nos quais não há transporte público. Essas pessoas não estavam sendo
atendidas pelo transporte municipal nesses períodos. Afirmou que seguirá fiscalizando para
garantir que aqueles que realmente precisam sejam atendidos, pois todos conhecem as
dificuldades do transporte público, especialmente quanto à limitação de horários. Ressaltou que
muitos pacientes que conseguem consulta em outras cidades aguardam mais de um ano por
atendimento com especialistas. E, caso não tenham condições de se deslocar, acabam perdendo
a consulta ou voltando ao fim da fila. Afirmou que continuará fiscalizando para assegurar que os
cidadãos que pagam seus impostos tenham acesso aos serviços de saúde, cuja demanda e
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dificuldade são amplamente conhecidas. Comentou que diversos temas ligados à gestão pública
foram debatidos, como a iluminação pública. Disse conhecer o programa mencionado pelo
vereador Adilsom, voltado à eficiência energética. Destacou que o básico da boa gestão é
economizar recursos com eficiência para viabilizar melhorias. Enfatizou que, enquanto ainda
houver lâmpadas de luz amarela, não será possível alcançar economia, já que consomem muito
e iluminam pouco. Em contrapartida, a iluminação em LED é mais eficiente e econômica,
gerando sobra de recursos que poderiam ser investidos em novas melhorias. Apontou que,
quando a gestão não é priorizada, os problemas se multiplicam. Mencionou outro ponto crítico
apontado: o setor de licitação. Segundo ele, é necessário que haja estrutura para que o setor seja
mais ágil. Para isso, defendeu a contratação de novos servidores, investimento em capacitação e
compra de equipamentos que acelerem os processos. Explicou que, sem esses investimentos, a
demanda por novas licitações cresce, especialmente porque os vereadores têm conseguido muitas
emendas parlamentares. Frisou que os governos estadual e federal enviam recursos, mas é preciso
mão-de-obra especializada para transformar esses recursos em benefícios concretos para a
população. Classificou essa atuação como planejamento estratégico: é necessário contratar e
capacitar mais servidores. Falou que também foi abordado a questão da transferência dos serviços
de bem-estar animal. Concordou com o vereador Adilsom, que pontuou que a gestão desses
serviços era mais fácil quando estavam vinculados à pasta da saúde. Ressaltou que o setor atual
precisa ser reestruturado. Relatou que, anteriormente, havia um fiscal que atuava junto com a
veterinária para atender denúncias de maus-tratos, e hoje a diretoria de meio ambiente não possui
fiscais. Defendeu que a contratação de fiscais é uma das formas de aumentar a eficiência da
gestão. Contudo, destacou que não basta contratar: é necessário fornecer condições adequadas
de trabalho. Comentou que recebeu reclamação de que, na vigilância sanitária, o fiscal não tem
carro disponível para realizar inspeções. Apontou que o setor da vigilância sanitária não possuía
veículo, mas que conseguiu recursos com a deputada estadual Maria Lúcia Amary. No entanto,
o processo licitatório levou mais de um ano para que o carro fosse efetivamente adquirido; porém,
o fiscal ainda não tem um carro disponível para as fiscalizações. Por fim, afirmou que há diversos
problemas, incluindo a perda de arrecadação pelo município devido à falta de fiscais. Mencionou
que foi aprovada uma lei para regularização de construções, mas, diante da demora no processo,
o município deixou de arrecadar durante o período. — Aparte vereador Wandi Augusto
Rodrigues — Destacou que a fiscalização realizada pela Secretaria de Meio Ambiente é
extremamente importante, especialmente considerando que, em 2022 ou 2023, Piedade foi o
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município da região que mais registrou desmatamentos. Além dos desafios atuais com a
fiscalização da causa animal, há também a necessidade de atuação efetiva no controle de
queimadas, desmatamentos e loteamentos clandestinos. Lembrou que, desde 2021, tem sido
cobrada a contratação de fiscais ambientais. Informou que houve contratação por um período,
mas atualmente o município está novamente sem profissionais para essa função. Ressaltou que
apenas um fiscal não é suficiente para atender a demanda de um município do porte de Piedade.
Concluiu que é urgente a contratação de novos fiscais ambientais. — Continuou o orador —
Afirmou que é necessário priorizar os recursos em ações que, além de aprimorar a gestão,
também contribuam para aumentar a arrecadação municipal. Ressaltou que, embora se reclame
da falta de recursos, não há planejamento adequado nem estratégias eficazes para que o município
tenha condições reais de ampliar sua receita. Observou que, apesar de algumas melhorias na
arrecadação, elas não ocorreram por investimentos em gestão, e sim por fatores externos de
ordem econômica. Destacou que continuará cobrando investimentos em gestão estratégica, para
que o município possa arrecadar mais e realizar mais ações em benefício da população. —
Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Comentou sobre uma indicação que apresentou referente a um poste que estava prestes a cair na
Estrada dos Lavradores, próximo à empresa Martec. Disse que foi surpreendido positivamente
ao ver que a empresa Vivo, por meio da Débora e do William Silva, esteve no local na semana
passada e realizou a troca do poste, proporcionando mais segurança para os pedestres. Agradeceu
aos colaboradores mencionados pelo serviço prestado. Sobre a iluminação pública, informou
que, na semana anterior, fez um requerimento solicitando estudo para implantação no bairro do
Juruparazinho. Mencionou que já houve um programa em parceria com a Elektro para
substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED. Afirmou que, com certeza, houve
economia com esse programa e que seria positivo expandir a iniciativa para outros pontos da
cidade. Reforçou que continuará solicitando emendas parlamentares com esse objetivo. Disse
que, embora haja muitas cobranças, também é necessário propor soluções, como a ampliação da
iluminação por meio dos programas citados, alcançando o maior número possível de pessoas que
precisam desse serviço. Mencionou as dificuldades enfrentadas por moradores que aguardam em
pontos de transporte, seja para a faculdade ou para atendimento médico, em locais sem
iluminação. Portanto, defende que esse trabalho seja realizado com urgência. Colocou seu
mandato à disposição para colaborar e somar esforços em favor dessa causa tão importante.
Sobre o requerimento para obter informações sobre os medicamentos em falta no município,
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disse que aguardará a resposta para poder esclarecer aos munícipes que o procuram diariamente
com reclamações. Citou que, com o retorno do requerimento, poderá ir direto à origem do
problema e identificar quem não está cumprindo sua responsabilidade. Afirmou que irá cobrar
providências, inclusive do governador do Estado ou da esfera federal, se for necessário, pois
considera inaceitável que a população seja prejudicada pela má prestação de serviços. Sugeriu
que o sistema de fornecimento de medicamentos deveria ser reformulado. Observou que, no caso
de tratamentos contínuos, é sabido que o paciente seguirá utilizando o mesmo medicamento, mas
a distribuição é feita para apenas 30 (trinta) dias, obrigando o retorno mensal ao local, o que gera
aglomerações. Argumentou que seria mais eficiente realizar a entrega para um período maior.
Segundo justificativas apresentadas, esse modelo atual visa garantir que todos tenham acesso aos
medicamentos e evitar a falta. No entanto, em sua opinião, essa estratégia não está funcionando,
pois os medicamentos continuam em falta. Defendeu a realização de um novo estudo para
ampliar o prazo de entrega dos medicamentos e cobrar dos fornecedores o envio dos insumos em
tempo hábil, evitando que os pacientes tenham que buscar os remédios todos os meses. Acredita
que essa mudança seria benéfica para todos: para os profissionais da farmácia, para os pacientes
em tratamento e para a organização do espaço, evitando o acúmulo de pessoas no local. —
Aparte Paulino Florêncio Pinto — Comentou que ele era o responsável por buscar os
medicamentos para a farmácia municipal. Informou que eles são entregues para o período de 30
(trinta) dias, pois é assim que funciona o Programa de Alto Custo do Estado. Explicou que os
medicamentos são distribuídos para a região de Sorocaba e retirados na farmácia do Hospital
Leonor. Acrescentou que o Estado não realiza o envio em uma única remessa, sendo necessário
realizar duas viagens ao longo do mês para fazer a retirada completa. — Continuou o orador
— Disse que o Estado realiza o trabalho de distribuição dos medicamentos, mas ressaltou que
há remédios que são fornecidos pelo município, e que esse tipo de ação poderia ser adotado nesse
âmbito. Argumentou que se trata de uma sugestão que, na sua opinião, poderia contribuir
significativamente. — Vereador Adilsom Castanho (4) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Esclareceu que não é contra nenhum tipo de requerimento, pois esse é o documento
que o vereador consegue apresentar nesta Casa e tem muito valor. A indicação, por sua vez, só
é atendida pelo prefeito se ele quiser, enquanto o requerimento impõe obrigatoriedade de
resposta. Explicou que mencionou esse assunto porque um trecho do requerimento fazia
referência a uma lista de pessoas, o que considera muito preocupante. Com todo o respeito ao
trabalho do vereador Isidoro, afirmou que ele é livre para conduzir da forma que achar melhor.
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No entanto, como foi feito um vídeo mostrando a casa da pessoa e sua situação, mesmo sendo
sigiloso, há o risco de revelação a qualquer momento. Essa é a sua principal preocupação.
Pontuou que o primeiro papel do vereador é zelar pela população. Disse saber que não há má
intenção por parte do vereador, e que ele não irá divulgar a lista, mas ainda assim trata-se de um
documento sensível e o município já enfrentou problemas envolvendo esse tipo de questão. Em
sua opinião, é necessário refletir, analisar e considerar que existem diversas formas de se saber
como os recursos estão sendo investidos e utilizados. Solicitou que fique registrado que esteve
na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no gabinete do deputado Eduardo
Nóbrega, onde foi muito bem recebido. Conseguiu mais um parceiro para o Município: o
deputado, que se mostrou atencioso, irá enviar um milhão de reais para a saúde e mais
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para castrações. Informou que um milhão de reais já estão
disponíveis nos cofres da prefeitura e que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) foram prometidos
em vídeo para castrações de cães e gatos. Disse estar feliz, pois é mais um parceiro para Piedade,
algo que o Município tanto precisa. Comentou que teve parceiros do mandato anterior que não
conseguiram se reeleger e outros que não se candidataram. Por isso, quando consegue somar
forças e buscar contatos para trazer emendas ao <unicípio, sente-se extremamente grato. Citou
que, conforme mencionado pelo vereador José Anésio, os vereadores enfrentam muitas mentiras
espalhadas nas redes sociais, e destacou que não é fácil abrir portas no meio político. Fez um
apelo para que as pessoas amadureçam politicamente, lembrando que todos podem se candidatar
desde que estejam com o nome limpo e regularizados com a Receita Federal. Dirigiu-se aos que
se promovem por meios fraudulentos, dizendo que esses desconhecem o peso do fardo que é ser
vereador. Espera que essas pessoas um dia sejam eleitas para entender o quanto é difícil exercer
essa função com responsabilidade. Comentou que nota que todos os vereadores desta Casa são
responsáveis e trabalham em prol do município. Enfatizou que os parlamentares precisam atender
à população até nos finais de semana e mesmo quando estão doentes. Ressaltou que, dentro do
possível, os vereadores tentam atender aos pedidos, muitas vezes tendo que pedir, implorar e se
humilhar para conseguir algo em favor do povo. Relatou que, dias atrás, ficou hospitalizado por
24 horas e, durante esse período, recebeu mais de 50 (cinquenta) solicitações, algumas
relacionadas à saúde. Disse que teve o cuidado de informar que estava doente, mas mesmo assim
se esforçou para conversar e atender. Sugeriu aos que pretendem se candidatar que busquem se
promover por outros meios, apresentando ideias e propostas claras sobre o que fariam como
vereadores, pois sem exercer o cargo tudo o que dizem é apenas especulação. Salientou que todas
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as demandas apontadas já vêm sendo apresentadas pelos vereadores e que, quando o prefeito
atende algum pedido, muitas pessoas querem se colocar como responsáveis pela solicitação.
Disse ainda que há muitos pedidos semelhantes entre os vereadores, que se complementam entre
si.— Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Disse que existem dois pássaros: o tico￾tico e o chupim, conhecido como melo. O tico-tico constrói o ninho, o melo bota os ovos e tira
proveito do que o tico-tico fez. — Continuou o orador — Comentou que não há mais o vereador
Geraldo Amâncio, mas ficou o vereador José Anésio na Casa. Tendo esgotado o tempo para a
realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, fica
assegurado ao vereador Adilsom Castanho o direito de completar o tempo regimental no Tema
Livre e aos demais vereadores inscritos, para a sessão seguinte. O senhor presidente consultou
os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental, aprovada a dispensa, foi dado início à
pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 (vereador Lucelino
Prestes da Silva) — “Confere ao atleta Fernando Augusto de Oliveira a distinção do Mérito
Esportivo do Município de Piedade.” — O projeto de decreto legislativo foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0). Não havendo mais matéria
na ORDEM DO DIA e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor
presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 21h04. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1°
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será
submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária, que será realizada em 7 de julho de 2025
(segund-feir)
, às 19h00
.
1 Projeto de decreto legisltivo nº 12/2025 (veredor Lucelino Prestes d
Silv)
“Confere ao atleta Fernando Augusto de Oliveira a distinção do Mérito
Esportivo do Município de Piedade .”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 3 de julho de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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